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1 orçamento público

  1. 1. 11 • ORÇAMENTO PÚBLICOORÇAMENTO PÚBLICO PrincipaisPrincipais ConceitosConceitos AtoAto através do qual o Poder Legislativo,através do qual o Poder Legislativo, como órgão de representação popular, exercecomo órgão de representação popular, exerce ação fiscalizadora sobre aação fiscalizadora sobre a receitareceita e ae a despesadespesa numnum determinado períododeterminado período , do, do PoderPoder Executivo,Executivo, dodo Poder JudiciárioPoder Judiciário e do próprioe do próprio Poder LegislativoPoder Legislativo, funcionando como, funcionando como instrumentoinstrumento dede controlecontrole e dee de planejamentoplanejamento dasdas ações governamentaisações governamentais..
  2. 2. 22 • ORÇAMENTO PÚBLICOORÇAMENTO PÚBLICO Principais ConceitosPrincipais Conceitos A década de 90:A década de 90: da inflação crescente àda inflação crescente à estabilidade econômicaestabilidade econômica
  3. 3. 33 • ORÇAMENTO PÚBLICOORÇAMENTO PÚBLICO PrincipaisPrincipais ConceitosConceitos As necessidades da população:As necessidades da população: crescentes e complexas
  4. 4. 44 • ORÇAMENTO PÚBLICOORÇAMENTO PÚBLICO PrincipaisPrincipais ConceitosConceitos A sociedade pedeA sociedade pede:: mais serviços com melhormais serviços com melhor qualidadequalidade
  5. 5. 55 • ORÇAMENTO PÚBLICOORÇAMENTO PÚBLICO PrincipaisPrincipais ConceitosConceitos A sociedade quer saberA sociedade quer saber :: em que se gastará o dinheiroem que se gastará o dinheiro público, quanto será gasto,público, quanto será gasto, qual será o resultado obtidoqual será o resultado obtido
  6. 6. 66 • ORÇAMENTO PÚBLICOORÇAMENTO PÚBLICO PrincipaisPrincipais ConceitosConceitos A sociedade cobraA sociedade cobra :: em que se gastou, quantoem que se gastou, quanto custou cada ação, quais oscustou cada ação, quais os resultados alcançadosresultados alcançados
  7. 7. 77 • ORÇAMENTO PÚBLICOORÇAMENTO PÚBLICO PrincipaisPrincipais ConceitosConceitos Conseqüências para o Orçamento:Conseqüências para o Orçamento: A prática da gestão orçamentária eA prática da gestão orçamentária e financeira mais eficazfinanceira mais eficaz
  8. 8. 88 • ORÇAMENTO PÚBLICOORÇAMENTO PÚBLICO Evolução das TécnicasEvolução das Técnicas OrçamentáriasOrçamentárias Origens Históricas:Origens Históricas: InglaterraInglaterra Séc. XIII Carta MagnaSéc. XIII Carta Magna 1688 Declaração de Direitos1688 Declaração de Direitos 1822 Fixação da Receita e da Despesa1822 Fixação da Receita e da Despesa
  9. 9. 99 • ORÇAMENTO PÚBLICOORÇAMENTO PÚBLICO Evolução das Técnicas OrçamentáriasEvolução das Técnicas Orçamentárias Origens Históricas:Origens Históricas: FrançaFrança Séc. XIX Assembléia NacionalSéc. XIX Assembléia Nacional AnualidadeAnualidade VotaçãoVotação Corte de ContasCorte de Contas Previsões FinanceirasPrevisões Financeiras Não Vinculação da ReceitaNão Vinculação da Receita
  10. 10. 1010 • ORÇAMENTO PÚBLICOORÇAMENTO PÚBLICO Evolução das TécnicasEvolução das Técnicas OrçamentáriasOrçamentárias Origens Históricas:Origens Históricas: Estados UnidosEstados Unidos Intervenção do LegislativoIntervenção do Legislativo Instrumental TécnicoInstrumental Técnico
  11. 11. 1111 • ORÇAMENTO PÚBLICOORÇAMENTO PÚBLICO Evolução das TécnicasEvolução das Técnicas OrçamentáriasOrçamentárias Em sua evolução recente distinguem-seEm sua evolução recente distinguem-se quatro métodosquatro métodos de orçamento público:de orçamento público: TradicionalTradicional ProgramaPrograma GerencialGerencial AdaptativoAdaptativo
  12. 12. 1212 • ORÇAMENTO PÚBLICOORÇAMENTO PÚBLICO Evolução das TécnicasEvolução das Técnicas OrçamentáriasOrçamentárias Tradicional:Tradicional: Os processos de elaboraçãoOs processos de elaboração orçamentária estãoorçamentária estão centradoscentrados nono exercício da função deexercício da função de controlecontrole, dando, dando ênfase aos objetos de gasto e aoênfase aos objetos de gasto e ao emprego nosemprego nos finsfins para os quais forampara os quais foram concedidos.concedidos.
  13. 13. 1313 • ORÇAMENTO PÚBLICOORÇAMENTO PÚBLICO Evolução das TécnicasEvolução das Técnicas OrçamentáriasOrçamentárias Programa:Programa: As despesas públicas são fixadas aAs despesas públicas são fixadas a partir dapartir da identificaçãoidentificação dasdas necessidadesnecessidades públicas sob apúblicas sob a responsabilidaderesponsabilidade de umde um certo nível de governo.certo nível de governo.
  14. 14. 1414 • ORÇAMENTO PÚBLICOORÇAMENTO PÚBLICO Evolução das TécnicasEvolução das Técnicas OrçamentáriasOrçamentárias Gerencial:Gerencial: OO desempenhodesempenho dos programas e órgãosdos programas e órgãos públicos possui um instrumental de apoio àpúblicos possui um instrumental de apoio à ação gerencialação gerencial, com a finalidade de manter, com a finalidade de manter asas programaçõesprogramações direcionadas para adirecionadas para a realizaçãorealização das políticas públicas.das políticas públicas.
  15. 15. 1515 • ORÇAMENTO PÚBLICOORÇAMENTO PÚBLICO Evolução das TécnicasEvolução das Técnicas OrçamentáriasOrçamentárias Adaptativo:Adaptativo: OsOs gastosgastos ocorrem de modo que asocorrem de modo que as metasmetas de redução do déficit públicode redução do déficit público sejamsejam alcançadas e quando atingem níveis quealcançadas e quando atingem níveis que comprometam a redução são acionadoscomprometam a redução são acionados procedimentos de cortesprocedimentos de cortes lineares naslineares nas autorizações de gastos.autorizações de gastos.
  16. 16. 1616 • ORÇAMENTO PÚBLICOORÇAMENTO PÚBLICO Aspectos Fundamentais doAspectos Fundamentais do OrçamentoOrçamento JurídicoJurídico PolíticoPolítico EconômicoEconômico TécnicoTécnico
  17. 17. 1717 • ORÇAMENTO PÚBLICOORÇAMENTO PÚBLICO Aspectos Fundamentais doAspectos Fundamentais do OrçamentoOrçamento OO aspecto jurídicoaspecto jurídico examina aexamina a natureza donatureza do ato orçamentárioato orçamentário à luz doà luz do direito e das instituições constitucionais dodireito e das instituições constitucionais do país, inclusive sob a ótica dospaís, inclusive sob a ótica dos direitos edireitos e obrigações de governantes e governadosobrigações de governantes e governados..
  18. 18. 1818 • ORÇAMENTO PÚBLICOORÇAMENTO PÚBLICO Aspectos Fundamentais doAspectos Fundamentais do OrçamentoOrçamento OO aspecto políticoaspecto político revela arevela a tendência do atendimento aos grupostendência do atendimento aos grupos sociais e a maior ou menor liberdade desociais e a maior ou menor liberdade de ação do Poder Executivo naação do Poder Executivo na realizaçãorealização das demandasdas demandas das classes sociais,das classes sociais, partidos políticos, interesses e aspiraçõespartidos políticos, interesses e aspirações coletivas.coletivas.
  19. 19. 1919 • ORÇAMENTO PÚBLICOORÇAMENTO PÚBLICO Aspectos Fundamentais doAspectos Fundamentais do OrçamentoOrçamento OO aspecto econômicoaspecto econômico observa osobserva os efeitos daefeitos da política fiscalpolítica fiscal e dae da conjunturaconjuntura econômicaeconômica..
  20. 20. 2020 • ORÇAMENTO PÚBLICOORÇAMENTO PÚBLICO Aspectos Fundamentais doAspectos Fundamentais do OrçamentoOrçamento OO aspecto técnicoaspecto técnico envolve oenvolve o estabelecimento de regras para aestabelecimento de regras para a elaboraçãoelaboração ee execuçãoexecução orçamentária,orçamentária, apresentação gráfica, contábil e etc...apresentação gráfica, contábil e etc...
  21. 21. 2121 • ORÇAMENTO PÚBLICOORÇAMENTO PÚBLICO Funções do OrçamentoFunções do Orçamento A classificação das funçõesA classificação das funções econômicaseconômicas da Administraçãoda Administração Pública, também chamadas dePública, também chamadas de funçõesfunções fiscaisfiscais, são três:, são três: Alocativa, DistributivaAlocativa, Distributiva ee EstabilizadoraEstabilizadora ..
  22. 22. 2222 •ORÇAMENTO PÚBLICOORÇAMENTO PÚBLICO Funções do OrçamentoFunções do Orçamento Alocativa:Alocativa: –– fornecer bens e serviços públicos a todofornecer bens e serviços públicos a todo cidadão;cidadão;
  23. 23. 2323 • ORÇAMENTO PÚBLICOORÇAMENTO PÚBLICO Funções do OrçamentoFunções do Orçamento DistributivaDistributiva –– propiciar ajustamentos na distribuiçãopropiciar ajustamentos na distribuição de renda;de renda;
  24. 24. 2424 • ORÇAMENTO PÚBLICOORÇAMENTO PÚBLICO Funções do OrçamentoFunções do Orçamento Estabilizadora:Estabilizadora: –– manter a estabilidade econômica.manter a estabilidade econômica.

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