Este documento apresenta um plano de curso sobre a economia brasileira. Ele discute os objetivos do curso, o conteúdo programático, o calendário de aulas, os objetivos e instrumentos de política econômica, e os possíveis conflitos entre esses objetivos.

1. ECONÔMIA
BRASILEIRA
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2. INTRODUÇÃO
• Onde estamos?
• O que queremos?
• Como iremos alcançar esse objetivo?
Realizando três avaliações: AP1 + AP2 +AP3
AP1: Prova;
AP2: Prova;
AP3:Apresentação em Equipe.
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3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
• Antecedentes Históricos
• Estagnação e o Boom das Década de 60 e 70
• Ajustes e Choques em Consequência da Dívida nas Décadas de 70 e 80
• Os Planos Econômicos
• Politicas de Produção e Desnacionalização
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4. CALENDÁRIO
Data Atividade Data Atividade
30/09 Aula 1 25/11 Aula 9
07/10 Aula 2 02/12 Aula 10
14/10 Aula 3 09/12 Aula 11
21/10 Aula 4 16/12 Aula 12
28/10 Aula 5 06/01 Aula 13
04/11 Aula 6 13/01 Aula 14
11/11 Aula 7 (AP1) 20/01 Aula 15 (AP2)
18/11 Aula 8 27/01 Aula 16
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5. OBJETIVOS E
INSTRUMENTOS
DE POLÍTICA
ECONÔMICA
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6. OBJETIVO DO ESTUDO DE ECONOMIA
É preciso entender que o objetivo do estudo de Economia é
formular propostas para resolver ou minimizar os problemas
econômicos, de forma a melhorar a qualidade de vida das
pessoas. Nesse contexto, e já se trazendo a discussão para a
economia brasileira, é preciso analisar quais são os problemas
econômicos. As questões levantadas a seguir dão uma visão da
abordagem do estudo de Economia, a partir do qual são
propostas soluções para os problemas econômicos:
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7. OBJETIVO DO ESTUDO DE ECONOMIA
a. Por que existem períodos de recessão e de crescimento na
economia? Nos três anos que englobam o período 1990-1992, a
produção de bens e serviços no Brasil caiu 2,6%; já nos dois anos
seguintes, aumentou 10,0%; no ano de 2009, o PIB caiu 0,3%,
cresceu fortemente em 2010 (+ 7,5%) e voltou a declinar (– 3,8%)
em 2015.
b. Por que os preços sobem? Em março de 1990, a inflação mensal
brasileira atingiu 81%; nas vésperas do Plano Real, em junho de
1994, registrou 47%, e, nos últimos anos, a inflação mensal tem
sido inferior a 1%; o que explica esse comportamento tão
diferenciado?
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8. OBJETIVO DO ESTUDO DE ECONOMIA
c. Por que o valor do dólar flutua tanto? Nas vésperas do Plano
Real, um dólar custava 1 URV (que seria substituída pelo real); no
mês de fevereiro de 1995, um dólar estava custando 84 centavos
de real (R$ 0,84); em 2002 alcançou R$ 4,00 (durante a eleição
presidencial) e em 2015 atingiu R$ 4,20.
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9. OBJETIVO DO ESTUDO DE ECONOMIA
d. Por que existem diferenças de remuneração? Por que a renda é
tão mal distribuída? Os 10% mais ricos no Brasil recebem 46,9%
de toda a renda gerada no país, enquanto os 40% mais pobres
recebem menos de 12% da renda total. Na Espanha, por exemplo,
os 10% mais ricos recebem 24,5% da renda, e os 40% mais pobres
recebem 19,4%. O que explica essa situação? Como resolver?
Ao analisar e diagnosticar essas questões, a Economia vai
formular políticas de modo a melhorar a qualidade de vida das
pessoas. Essa situação fica mais clara quando se discutem os
objetivos de política econômica.
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10. OBJETIVOS
DE POLÍTICA
ECONÔMICA
Dependendo do enfoque a ser adotado,
podem-se encontrar vários objetivos de
política econômica. Entretanto, para
facilitar a discussão e até mesmo
destacar apenas aqueles que são
fundamentais para entender a
realidade brasileira, podem-se
selecionar quatro objetivos:
crescimento da produção e do
emprego, controle da inflação,
equilíbrio nas contas externas e melhor
distribuição da renda gerada no país.

11. OBJETIVOS DE POLÍTICA ECONÔMICA
Crescimento da produção e do emprego
O crescimento econômico é a meta mais importante a ser
perseguida pelos formuladores da política econômica. Vale
observar que crescimento econômico refere-se à expansão da
produção do país, ou seja, uma quantidade crescente de
mercadorias e serviços para serem adquiridos pela sociedade.
Quando a produção do país está crescendo mais rapidamente
que a população, diz-se que a produção por pessoa (ou a
renda per capita) está aumentando. E é importante destacar que
nenhum país conseguirá melhorar o nível de renda de sua
sociedade se não aumentar a produção.
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12. OBJETIVOS DE POLÍTICA ECONÔMICA
Crescimento da produção e do emprego
Durante os anos 1960 e 1970, começaram a surgir dúvidas em
relação à importância do crescimento como meta principal da
política econômica. Nos países desenvolvidos, tal
questionamento ocorreu por causa da deterioração do meio
ambiente (poluição, ecologia etc.), e nos países emergentes, como
o Brasil, argumentava-se que seria preferível crescer mais
devagar, mas com melhor distribuição de renda.
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13. OBJETIVOS DE POLÍTICA ECONÔMICA
Controle da inflação
O objetivo de controlar a inflação não significa manter a inflação
igual a zero. Mesmo os países mais desenvolvidos não buscam
essa meta, como, por exemplo, os Estados Unidos, cujas taxas de
inflação têm-se situado em torno de 2% ao ano. Na realidade, o
que se busca é evitar períodos de aceleração permanente no
crescimento dos preços e manter a inflação em patamares
reduzidos, que, no caso brasileiro, podem perfeitamente
acompanhar a inflação de países emergentes desde que estáveis
ou descendentes.
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14. OBJETIVOS DE POLÍTICA ECONÔMICA
Controle da inflação
A preocupação em controlar a inflação justifica-se, uma vez que taxas
elevadas de inflação acarretam uma série de distorções na economia:
afetam negativamente a distribuição de renda, na medida em que os
mais pobres não conseguem se proteger da inflação (porque não
conseguem aplicar seus recursos no mercado financeiro); reduzem os
prazos das aplicações financeiras, fazendo desaparecer os recursos
para financiar os investimentos, a aquisição de moradias etc.;
dificultam, ou até mesmo impossibilitam, qualquer planejamento
empresarial que não seja de curtíssimo prazo; e, finalmente, podem
levar a uma total destruição do parque produtivo, quando se chega à
hiperinflação (como ocorreu na Alemanha, no Pós-Primeira Guerra, e
com a Argentina, no final dos anos 1980).
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15. OBJETIVOS DE POLÍTICA ECONÔMICA
Controle da inflação
A experiência mundial demonstra que países que não obtiveram um
razoável controle sobre as taxas de inflação não conseguiram
promover, de forma sustentada, o crescimento da produção de bens e
serviços. O Brasil dos anos 1980 é uma prova dessa situação: o país
ficou praticamente estagnado durante toda a década e viveu um
processo inflacionário agudo.
Isso faz com que o controle da inflação seja um dos objetivos
primordiais da política econômica, notadamente nos países em
desenvolvimento, onde a presença do descontrole inflacionário não
tem sido rara. Na realidade, a discussão do problema inflacionário é
uma das questões mais relevantes do debate econômico atual.
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16. OBJETIVOS DE POLÍTICA ECONÔMICA
Equilíbrio nas contas externas
O Brasil, assim como os demais países, mantém transações
comerciais e financeiras com o resto do mundo. O registro
contábil dessas transações compõe o balanço de pagamentos.
A busca do equilíbrio no balanço de pagamentos faz-se necessária
para evitar uma série de dificuldades para o adequado
funcionamento da economia. Assim, se o país tem déficits
permanentes nas contas externas, num dado momento verá
esgotadas suas reservas, impossibilitando-o de honrar seus
compromissos e/ou limitando a capacidade de importar por falta
de divisas (moeda estrangeira).
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17. OBJETIVOS DE POLÍTICA ECONÔMICA
Equilíbrio nas contas externas
Por outro lado, superávits permanentes também podem gerar
dificuldades na condução da política econômica. Isso porque a entrada
excessiva de dólares na economia obriga o Banco Central a emitir mais
moeda doméstica (no caso do Brasil, emitir reais), porque o agente que
recebe a moeda estrangeira efetua a troca por moeda nacional. E como
se verá adiante, quanto mais moeda existir na economia, maior é a
tendência de ocorrer inflação.
Vale observar que superávits ou déficits esporádicos não são
preocupantes. Muitas vezes, superávits nas contas externas são
necessários para recompor reservas; em outros casos, os déficits
contribuem para um controle mais adequado da política monetária.
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18. OBJETIVOS
DE POLÍTICA
ECONÔMICA
Distribuição de renda
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19. OBJETIVOS DE POLÍTICA ECONÔMICA
Distribuição de renda
Embora seja difícil argumentar que a sociedade deve remunerar
igualmente todos, não se pode deixar de definir a melhoria da
distribuição de renda como um objetivo de política econômica.
No caso brasileiro, isso fica claro, uma vez que uma das
características mais marcantes dessa economia é a péssima
distribuição da renda gerada no país. Essa situação, inclusive,
tem ultrapassado os limites da área econômica, dadas suas
repercussões na área social, para tornar-se uma questão política.
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20. OBJETIVOS DE
POLÍTICA
ECONÔMICA
Outros objetivos
Outros objetivos poderiam ser
incluídos, como redução da
poluição, liberdade econômica,
maior concorrência etc. Estes, no
entanto, são objetivos menos
explícitos em termos de
economia brasileira, ou podem
até mesmo ser incluídos no
conjunto dos anteriores.
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21. CONFLITOS ENTRE OS OBJETIVOS
Uma das questões centrais em economia, muitas vezes ignorada
nas análises menos aprofundadas, refere-se à existência de
conflitos entre os objetivos perseguidos pela política econômica.
É preciso ter-se consciência de que os objetivos de política
econômica não são independentes, sendo, no mais das vezes,
conflitantes.
É verdade que, em determinadas circunstâncias, atingir-se um
objetivo pode facilitar a busca de outros (o crescimento, por
exemplo, pode facilitar a solução dos problemas de distribuição
de renda), mas esta não é a regra. Particularmente, em países
subdesenvolvidos, as metas de crescimento e equidade
distributiva têm-se mostrado conflitantes.
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22. CONFLITOS ENTRE
OS OBJETIVOS
Outro conflito verifica-se entre as
metas de crescimento da
produção e do emprego e a
estabilidade de preços. O mesmo
aumento da demanda que
contribui para ampliar a
produção e reduzir o
desemprego pode agravar a
inflação e desequilibrar o setor
externo, pelo crescimento
excessivo das importações, como
aconteceu em 1995, com o Plano
Real.
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23. CONFLITOS ENTRE OS OBJETIVOS
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24. CONFLITOS ENTRE OS OBJETIVOS
A experiência brasileira, em termos de conflitos entre os
objetivos, merece ser destacada. No início da década de 1980,
para equilibrar o balanço de pagamentos, a produção (e,
portanto, o emprego) e a inflação foram objetivos sacrificados.
• No Plano Cruzado, o crescimento foi atendido com sacrifício do
setor externo; a inflação reduziu-se enquanto o congelamento
durou, mas depois saiu do controle.
• O Plano Bresser voltou a sacrificar o crescimento, objetivando o
reequilíbrio externo e o combate à inflação.
• O Plano Verão visou reduzir a inflação, mesmo com queda no
nível do produto.
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25. CONFLITOS ENTRE OS OBJETIVOS
• O Plano Collor tentou (sem êxito) combater a inflação à custa de
forte queda da produção (1990-1991).
• Por fim, o Plano Real conseguiu reduzir a inflação, mas a
situação externa foi sacrificada.
• Em 2010, o governo Lula promoveu forte crescimento do PIB, à
custa da aceleração da inflação.
• É importante destacar também que, muitas vezes, erros de
política econômica levam a sacrificar objetivos
simultaneamente, como ocorreu com o Governo Dilma em 2015,
quando o PIB caiu 3,8% e a inflação superou a casa dos 10% ao
ano.
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26. CONFLITOS ENTRE OS OBJETIVOS
O conflito entre os objetivos de política econômica leva, muitas
vezes, a avaliações econômicas diferenciadas acerca da política
econômica adotada em determinado período. Assim, um
programa de estabilização que consegue reduzir a taxa de
inflação, mas gera simultaneamente uma recessão, pode ter uma
avaliação positiva para aqueles que veem no controle da inflação
o principal objetivo da política econômica. Por outro lado, para
aqueles que entendem que o principal objetivo deveria ser o
crescimento da produção, a avaliação certamente será negativa.
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27. CONFLITOS ENTRE OS OBJETIVOS
O conflito voltou a estar presente na economia brasileira em 2003,
por ocasião do início do governo Lula. A inflação acelerou-se por
causa da desvalorização ocorrida em 2002 e obrigou o Banco
Central a elevar as taxas de juros, comprometendo o crescimento
do PIB. Depois que a inflação foi controlada, o país pôde
crescer novamente em 2004. Em 2014/5, o governo Dilma teve que
reduzir o ritmo de crescimento do PIB (levando, inclusive, o país
à recessão) para reverter a tendência de alta que se observara na
inflação.
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28. INSTRUMENTOS DE POLÍTICA ECONÔMICA
Para atingir os objetivos de política econômica, o governo dispõe
de um conjunto de instrumentos, os quais serão apresentados no
decorrer da disciplina.
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29. INSTRUMENTOS DE POLÍTICA ECONÔMICA
Política fiscal
A política fiscal pode ser dividida em duas grandes partes: a
política tributária e a política de gastos públicos. Como se sabe,
o governo (nas esferas federal, estadual e municipal) efetua
despesas na economia com pagamento de funcionários,
construção e manutenção de escolas, hospitais, pagamento de
juros da dívida interna etc. Quando o governo aumenta esses
gastos, diz-se que a política fiscal é expansionista; caso contrário,
tem-se uma política fiscal contracionista. A política fiscal será
expansionista ou contracionista dependendo do que o governo
está pretendendo atingir com a política de gastos.
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30. INSTRUMENTOS
DE POLÍTICA
ECONÔMICA
Política fiscal
No outro lado da política fiscal, o
governo pode atuar sobre o sistema
tributário de forma a alterar as
despesas do setor privado (entre bens,
entre consumo e investimento etc.), a
incentivar determinados segmentos
produtivos e assim por diante. A
conjugação de despesas e receitas
conduz ao conceito do déficit público,
um dos temas de maior polêmica na
economia brasileira nos últimos anos.

31. INSTRUMENTOS DE POLÍTICA ECONÔMICA
Política monetária
Não é difícil perceber que as condições de crédito
(disponibilidade ou não de empréstimos, juros altos ou baixos
etc.) afetam o comportamento da economia. Por exemplo, quanto
mais baixos forem os juros da economia, maior será a tendência
das pessoas a consumir (sentem-se desestimuladas a poupar e
desviam a renda para o consumo, e, além disso, as prestações,
nas compras a prazo, ficam mais baixas) e das empresas a investir
(“pagar” o investimento fica mais fácil e aplicar no mercado
financeiro menos rentável).
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32. INSTRUMENTOS DE POLÍTICA ECONÔMICA
Política monetária
A avaliação permanece quando o
crédito é farto. Por outro lado, em
períodos de crédito difícil (como
ocorreu em 2008-2009), os consumidores
tendem a reduzir suas compras, as
empresas diminuem seus investimentos
e a inadimplência aumenta na
economia. O inverso ocorreu no período
2010-2013.
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33. INSTRUMENTOS DE POLÍTICA ECONÔMICA
Política monetária
Para controlar as condições de crédito (custo, volume etc.), o
governo utiliza a política monetária. Para isso, ele pode
aumentar/diminuir o dinheiro que circula na economia (que o
Banco Central emite), pode aumentar/diminuir a capacidade de
os bancos emprestarem (obrigando os bancos a depositarem
parcela maior ou menor de seus recursos no Banco Central, que é
o depósito compulsório) e, ainda, atuar sobre as taxas de juros
quando vende ou compra seus títulos no mercado. Pode também
fixar a taxa de juros. Tudo isso se refere à política monetária.
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34. INSTRUMENTOS DE POLÍTICA ECONÔMICA
Política cambial e de comércio exterior
A política cambial e de comércio exterior corresponde a ações do
governo que atingem diretamente as transações internacionais do
país. Por meio da política cambial, o governo pode atuar no
mercado de divisas de várias formas, dependendo da política que
está sendo adotada: fixando o valor do dólar, determinando
“bandas” para a variação do dólar, comprando e vendendo
diretamente moeda estrangeira etc.
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35. INSTRUMENTOS DE POLÍTICA ECONÔMICA
Política cambial e de comércio exterior
Já a política de comércio exterior diz respeito à
atuação do governo na área de exportação e
importação. Isso pode ser feito na área de
exportação, por meio de medidas de promoção
comercial, de estímulos fiscais (crédito-prêmio
à exportação) e creditícios (taxas de juros
subsidiadas), entre outros, e na área de
importação via impostos de importação,
estabelecimento de alíquotas,
práticas antidumping etc.
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36. INSTRUMENTOS DE
POLÍTICA
ECONÔMICA
Política de rendas (preços e
salários)
As tentativas (frustradas) de
estabelecer um pacto social no
Brasil, no final da década de 1980,
trouxeram à tona uma discussão
que se chamou de política de
rendas, que nada mais é do que o
estabelecimento de critérios para
reajuste de preços e salários.
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37. INSTRUMENTOS DE POLÍTICA ECONÔMICA
Política de rendas (preços e salários)
Ocorre, porém, que tais critérios podem ser negociados ou
impostos. Os pactos sociais da Espanha (Moncloa), Israel e
México desenvolveram-se a partir de acordos entre
trabalhadores, empresários e governo, que fixaram metas
decrescentes para a inflação.
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38. INSTRUMENTOS DE POLÍTICA
ECONÔMICA
Política de rendas (preços e salários)
No Brasil, a inviabilidade de tal acordo
levou a várias experiências de
imposição, pelo governo, das regras de
reajuste. Na área de preços, as tentativas
de definição de regras acabaram
concentrando-se nos fracassados
programas de controle de preços ao
longo dos anos 1980 e início de 1990
(Plano Cruzado – 1986, Plano Bresser –
1987, Plano Verão – 1989, Plano Collor –
1990).
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39. INSTRUMENTOS DE POLÍTICA ECONÔMICA
Política de rendas (preços e salários)
Já em termos de salários, as intervenções ocorreram por meio de
um sem-número de políticas salariais: reajustes anuais,
semestrais, trimestrais, mensais, pela média, pelo pico, pela
inflação passada, pela inflação futura etc. Desde a implantação do
Plano Real, pode-se dizer que não mais existe política de rendas,
porque os preços são livres, e no mercado de trabalho prevalece a
livre negociação salarial.
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40. REFERÊNCIAS
Lanzana, Antonio Evaristo Teixeira. Economia brasileira :
fundamentos e atualidade / Antonio Evaristo Teixeira Lanzana. –
5. ed. – São Paulo : Atlas, 2017.
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