O documento discute o âmbito, estrutura e contas do sector público em Portugal. Descreve que o sector público inclui as administrações públicas (AP) e o sector público empresarial. As AP incluem a administração central, regional e local e a segurança social, que fornecem bens e serviços não mercantis financiados por impostos. A administração central inclui o estado e os fundos e serviços autónomos.