O documento discute o âmbito, estrutura e contas do sector público em Portugal. Descreve que o sector público inclui as administrações públicas (AP) e o sector público empresarial. As AP incluem a administração central, regional e local e a segurança social, que fornecem bens e serviços não mercantis financiados por impostos. A administração central inclui o estado e os fundos e serviços autónomos.

1. Tema: O sector público em Portugal: âmbito, estrutura e contas Universidade dos Açores – Departamento de Economia e Gestão Mestrado em Ciências Económicas Empresariais Aluno: Paulo Batista, nº 20107072 Cadeira: Finanças Públicas Professor: Prof. Dr. Mário Fortuna Ponta Delgada, 17 de Maio de 2011

2. Finanças Públicas 4. O sector público em Portugal: âmbito, estrutura e contas 4.1 As administrações públicas (AP) 4.1.1 As AP: âmbito e estrutura. 4.1.2 Os subsectores do SPA.

3. Conceitos a Reter Conceitos a reter: Sector público: administrativo (SPA) e empresarial (SPE) Administrações públicas ( Adm. Central (Estado+FSA), Adm. Reg. e Local e Segurança Social ) Estado (sentido lato e estrito) Descentralização política Descentralização administrativa Desconcentração administrativa Autonomia administrativa Autonomia administrativa e financeira

4. Sector público É comum falar-se de Estado, sector público ou administração pública como se fossem realidades idênticas. Na verdade, não o são. Há a necessidade de clarificar estes conceitos. O que constitui o sector público? O sector das administrações públicas? As empresas públicas? As entidades públicas que fornecem bens a preços de mercado?

5. Sector Público No essencial aquilo que distingue as entidades do sector público administrativo das do sector empresarial é a lógica de funcionamento. Enquanto as segundas têm essencialmente uma lógica de mercado, as primeiras já não. UMA 2006-07

6. Sector Público Alguns elementos chave caracterizadores destas instituições: − Produtores não-mercantis; − Consumo individual ou colectivo; − Pagamentos obrigatórios; − Instituições redistributivas. UMA 2006-07

7. Sector Público UMA 2006-07

8. Sector Público O sector público divide-se em: 1. Administrações públicas , na óptica da contabilidade nacional (ou Sector público administrativo, na óptica da contabilidade pública) 2. Sector público empresarial (empresas públicas, empresas municipais, SA de capitais maioritariamente públicos,...)

9. Sector público: 2 abordagens diferentes Perspectiva mais jurídica (influenciada pelo direito administrativo): Sector público administrativo (SPA) Contas do SPA na óptica da Contabilidade Pública Perspectiva mais económica (influenciada pela economia pública): Administrações públicas (AP) Contas das AP na óptica da Contabilidade Nacional (Sistema Europeu de Contas - SEC95)

10. Óptica da Contabilidade Nacional Considera exclusivamente as unidades institucionais produtoras de serviços não mercantis e redistributivas Adopta uma “óptica de compromissos” Ex.: os juros de certificados de aforro vencidos no ano t , mas pagos no ano t+1 , são contabilizados em t É usada na UE (requisitos decorrentes do PEC) UMA 2006-07

11. Óptica da Contabilidade Pública Considera como integrando o SPA alguns serviços autónomos produtores de serviços mercantis (por exemplo, serviços municipalizados) Adopta uma “óptica de caixa” Ex.: os juros de certificados de aforro vencidos no ano t , mas pagos no ano t+1 , são contabilizados em t+1 É usada nos dados originais (OE), e é a partir dela que se calculam os valores em CN

12. Administrações públicas: âmbito O sector das administrações públicas inclui quer as unidades institucionais que são produtores não mercantis de bens de consumo individual ou colectivo, quer as que operam redistribuição do rendimento e riqueza , sendo financiadas principalmente por pagamentos obrigatórios .

13. Administrações públicas: âmbito Ideias-chave :  Produtores não-mercantis  Consumo individual ou colectivo  Pagamentos obrigatórios  Instituições redistributivas

14. Administrações públicas: âmbito I nstituição não mercantil : A quela cuja principal fonte de financiamento não é a receita associada a um preço, tarifa ou taxa como contrapartida directa pelos bens ou serviços que fornece .

15. Administrações públicas: âmbito I nstituição não mercantil : É financiada , ou por quotas, donativos (caso das associações) ou por prestações obrigatórias: impostos, contribuições sociais (caso do Estado e outras entidades púb licas). Outra situação é existirem preços mas eles não serem economicamente significativos (simbólicos face ao custo de produção).

16. Administrações públicas: estrutura Estrutura das Administrações públicas: Administração Central ( Estado e SFA) Administração Regional e Local Segurança Social

17. Administrações públicas: estrutura Entende-se por descentralização a transferência de poderes e/ou competências entre pessoas colectivas de direito público diferentes , ou seja, entre distintas entidades públicas.

18. Administrações públicas: estrutura A descentralização pode ser: Política - para unidades territoriais sucessivamente mais pequenas (ex: regiões e autarquias locais) Administrativa – Quando “horizontal”, isto é, por exemplo, quando o Estado cria entidades públicas que tutela, mas que dele são independentes e autónomas (SFA- Universidades, Hospitais públicos)

19. Administrações públicas: estrutura A descentralização política : Tem a ver com a estrutura “vertical” do poder político em Portugal A descentralização administrativa Tem a ver com a estrutura “horizontal”, ou seja a criação de entidades com autonomia administrativa e financeira .

20. Administrações públicas: estrutura

21. O Estado (sentido estrito) o Estado , o sub-sector da administração central que integra os serviços integrados . Está desconcentrado administrativamente , isto é, compreende certas unidades institucionais que, não tendo em geral personalidade jurídica, têm contudo autonomia administrativa .

22. O Estado (sentido estrito) Que significa ter autonomia administrativa? Dirigentes podem tomar decisões de gestão corrente . Liberdade de gestão limita-se aos duodécimos. Nota : Não têm personalidade jurídica, logo não têm património, nem receitas próprias, nem recurso ao crédito, nem flexibilidade contratual.

23. Os Fundos e Serviços Autónomos Os Fundos e Serviços Autónomos (FSA), fazendo parte integrante da administração central, apresentam já um grau de autonomia mais considerável, pois têm autonomia administrativa e financeira .

24. Que entidades podem ser FSA? Ter 2/3 de receitas próprias, (ou) Gerir fundos comunitários (ou) Ser entidade reguladora (ou) Ser do S.N.S Ser Universidade ou Politécnico.

25. Os Fundos e Serviços Autónomos Que entidades constituem os FSA? Hospitais Universidades e Politécnicos Regiões de Turismo Teatros Nacionais

26. Os Fundos e Serviços Autónomos Que significa ter autonomia administrativa e financeira? 1. Ter personalidade jurídica 2. Poder ter/adquirir património 3. Ter autonomia de tesouraria 4. Ter receitas próprias 5. Poder aceder a crédito 6. Ter maior liberdade contratual.

27. Autonomia Administrativa e Financeira

28. A administração central Recordar então que: Administração Central =Estado+FSA

29. A Segurança social O sub-sector da Segurança Social (SS), engloba as unidades institucionais que têm como função primordial o fornecimento de prestações sociais e que têm como recursos essencialmente as contribuições sociais obrigatórias.

30. A Segurança social As prestações sociais mais importantes são: pensões de reforma e invalidez, subsídios de desemprego rendimento mínimo Não se enquadram na AC por uma questão de maior transparência do sistema, mas integram o OE

31. A Segurança social C oncretiza, numa perspectiva nacional as políticas públicas redistributivas associadas com prestações sociais .

32. Dimensão e centralização das Adm. Pub. Rácios: 1. Dimensão do sector público: Despesas consolidadas de (A.C (Estado +FSA)+SS)/PIB 2. Centralização : Despesas consolidadas de (A.C (Estado +FSA)+SS)/(A.C+SS+ARL)

33. A administração regional e local Na realidade tratam-se de duas realidades distintas : Administração Regional (Madeira e Açores) Administração Local Descentralização política Órgãos de Governo próprios Independência orçamental Orçamentos elaborados, votados, fiscalizados por esses órgãos, mas sujeitos a: Lei da Finanças Regionais Lei das Finanças Locais Lei de Enquadramento Orçamental

34. Gráficos

35. Gráficos

36. Gráficos

37. Notícias http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=456457 http://www.oroc.pt/fotos/editor2/Revista/51/Contabilidade.pdf http://www.rtp.pt/noticias/?t=Governo-britanico-corta-a-doer-no-sector-publico.rtp&headline=20&visual=9&article=357790&tm=7

38. Podem ver o trabalho em: Blog Slidefinder

39. Fim Contacto: batistapaulo7@gmail.com