A reforma política é fundamental para o controle da corrupção, especialmente mudanças no financiamento de campanhas. Entretanto, o governo enfrenta desafios para conduzir as mudanças devido à crise na Petrobras e ao Congresso mais conservador.
Quando falamos em reforma política excluímos as simples alterações. A reforma possui um espectro profundo e extenso, possibilitando a modificação radical da realidade até então existente. Todo poder político, vale dizer, todo o exercício deste poder maior tem que ser repensado, sofrer uma reengenharia. Da forma como vem sendo exercido até a forma como vem sendo escolhidos os nossos representantes para exercê-lo, passando, é lógico, pelos instrumentos de controle deste exercício, tudo deve ser objeto de discussão e estudo.
Por outro lado, por ser a constituição brasileira - como as demais - a sede do tratamento do nosso poder político e por ser ela (Constituição) um todo orgânico, a sua modificação deve ser cuidadosa, bem estudada, discutida e de larga escala, pois, a alteração de um artigo traz uma série de modificações em artigos correlatos. Você não acha?
Quando falamos em reforma política excluímos as simples alterações. A reforma possui um espectro profundo e extenso, possibilitando a modificação radical da realidade até então existente. Todo poder político, vale dizer, todo o exercício deste poder maior tem que ser repensado, sofrer uma reengenharia. Da forma como vem sendo exercido até a forma como vem sendo escolhidos os nossos representantes para exercê-lo, passando, é lógico, pelos instrumentos de controle deste exercício, tudo deve ser objeto de discussão e estudo.
Por outro lado, por ser a constituição brasileira - como as demais - a sede do tratamento do nosso poder político e por ser ela (Constituição) um todo orgânico, a sua modificação deve ser cuidadosa, bem estudada, discutida e de larga escala, pois, a alteração de um artigo traz uma série de modificações em artigos correlatos. Você não acha?
Não há outro caminho para mudar a realidade vivida pelo Brasil nos campos econômico, político e administrativo a não ser com a realização da reforma da Constituição para evitar uma ruptura político-institucional no País e construir uma nova ordem política e administrativa radicalmente democrática baseada na ética e no desenvolvimento em benefício de toda a população. Não basta a realização de uma mera reforma política como vem sendo preconizada inclusive pela presidente Dilma Rousseff. A situação vivida atualmente no Brasil coloca em xeque não apenas os poderes constituídos, mas também a democracia representativa que poderão levar à ingovernabilidade das estruturas de poder no Brasil, hoje bastante desmoralizadas com os sucessivos escândalos de corrupção que estão atingindo todos os poderes da República.
BRASIL: O PARLAMENTARISMO PODE SER UM NOVO CAMINHO ?Fernando Zornitta
Texto contextualiza comparativamente o regime presidencialista com o parlamentarista e especula sobre os pontos negativos e positivos; sobre a viabilidade do parlamentarismo no Brasil. Não pretende esgotar o tema, subverter e nem indicar como caminho único o parlamentarismo. Mas apõe uma pergunta e argumenta com observações sobre o momento brasileiro, para início de um debate.
Autor: Allan Titonelli Nunes - Procurador da Fazenda Nacional, Especialista em Administração Pública pela FGV, Ex-Presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal e do Sinprofaz e membro fundador da ABRADEP.
A edição desse mês aborda a denúncia contra o Presidente Michel Temer do ponto de vista jurídico-político, as perspectivas para a corrida eleitoral 2018 em razão da condenação do ex-presidente Lula e as ferramentas da equipe econômica para garantir o equilíbrio das contas públicas.
Como evitar o arruinamento político e administrativo do brasilFernando Alcoforado
A corrupção política faz parte da estrutura do capitalismo brasileiro. Não que a corrupção tenha surgido e seja exclusividade do capitalismo, mas é um coadjuvante importante para a sustentação deste. Com certeza, para que o capitalismo possa se desenvolver plenamente precisa mais da corrupção do que da competição no denominado "livre mercado". Os ladrões de colarinhos brancos são dos mais diferentes tipos. Alguns são burgueses ou pequeno-burgueses e outros são oriundos de camadas sociais mais baixas que veem em suas participações nos governos um meio de aumentarem seus patrimônios pessoais. Os problemas econômicos do País e a corrupção endêmica presente em todas as instâncias do governo só serão superados com a adoção das medidas seguintes: 1) o impeachment de Dilma Rousseff e Michel Temer por serem ambos responsáveis pelo descalabro político e administrativo do Brasil; 2) a cassação do mandato dos corruptos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; 3) constituição de um governo provisório composto por pessoas competentes e de moral ilibada que teria a responsabilidade de convocar uma nova Assembleia Constituinte para promover a reforma do Estado e da Administração Pública em novas bases; 4) o banimento de partidos políticos e parlamentares comprometidos com a corrupção; 5) a formação de novos partidos políticos após a nova Constituinte; e, 6) a convocação de novas eleições gerais no País.
Não há outro caminho para mudar a realidade vivida pelo Brasil nos campos econômico, político e administrativo a não ser com a realização da reforma da Constituição para evitar uma ruptura político-institucional no País e construir uma nova ordem política e administrativa radicalmente democrática baseada na ética e no desenvolvimento em benefício de toda a população. Não basta a realização de uma mera reforma política como vem sendo preconizada inclusive pela presidente Dilma Rousseff. A situação vivida atualmente no Brasil coloca em xeque não apenas os poderes constituídos, mas também a democracia representativa que poderão levar à ingovernabilidade das estruturas de poder no Brasil, hoje bastante desmoralizadas com os sucessivos escândalos de corrupção que estão atingindo todos os poderes da República.
BRASIL: O PARLAMENTARISMO PODE SER UM NOVO CAMINHO ?Fernando Zornitta
Texto contextualiza comparativamente o regime presidencialista com o parlamentarista e especula sobre os pontos negativos e positivos; sobre a viabilidade do parlamentarismo no Brasil. Não pretende esgotar o tema, subverter e nem indicar como caminho único o parlamentarismo. Mas apõe uma pergunta e argumenta com observações sobre o momento brasileiro, para início de um debate.
Autor: Allan Titonelli Nunes - Procurador da Fazenda Nacional, Especialista em Administração Pública pela FGV, Ex-Presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal e do Sinprofaz e membro fundador da ABRADEP.
A edição desse mês aborda a denúncia contra o Presidente Michel Temer do ponto de vista jurídico-político, as perspectivas para a corrida eleitoral 2018 em razão da condenação do ex-presidente Lula e as ferramentas da equipe econômica para garantir o equilíbrio das contas públicas.
Como evitar o arruinamento político e administrativo do brasilFernando Alcoforado
A corrupção política faz parte da estrutura do capitalismo brasileiro. Não que a corrupção tenha surgido e seja exclusividade do capitalismo, mas é um coadjuvante importante para a sustentação deste. Com certeza, para que o capitalismo possa se desenvolver plenamente precisa mais da corrupção do que da competição no denominado "livre mercado". Os ladrões de colarinhos brancos são dos mais diferentes tipos. Alguns são burgueses ou pequeno-burgueses e outros são oriundos de camadas sociais mais baixas que veem em suas participações nos governos um meio de aumentarem seus patrimônios pessoais. Os problemas econômicos do País e a corrupção endêmica presente em todas as instâncias do governo só serão superados com a adoção das medidas seguintes: 1) o impeachment de Dilma Rousseff e Michel Temer por serem ambos responsáveis pelo descalabro político e administrativo do Brasil; 2) a cassação do mandato dos corruptos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; 3) constituição de um governo provisório composto por pessoas competentes e de moral ilibada que teria a responsabilidade de convocar uma nova Assembleia Constituinte para promover a reforma do Estado e da Administração Pública em novas bases; 4) o banimento de partidos políticos e parlamentares comprometidos com a corrupção; 5) a formação de novos partidos políticos após a nova Constituinte; e, 6) a convocação de novas eleições gerais no País.
Apresentação - PEC 241/2016 e o Novo Regime Fiscal do Brasil (24/08/2016)Ministério da Economia
Apresentação do ministro Henrique Meirelles em audiência pública da Comissão Especial sobre o Novo Regime Fiscal (PEC 241/2016), realizada em 24 de agosto de 2016.
O sistema político brasileiro desde a perspectiva da inclusão: Conquistas e d...Red Innovación
Como em outros países latino-americanos, o Brasil ainda tem muitos desafios no que se refere à democracia e um dos principais é a inclusão de grupos tidos como minoritários na esfera política. Nos últimos anos, estes grupos vêm pressionando por soluções que traduzam a grande diversidade que há na sociedade para o sistema político, forçando uma ampliação do debate público em torno do tema. Contudo, ainda se percebe um ambiente político que resiste às mudanças. As reformas políticas empreendidas no país parecem dissociadas do objetivo de melhora da qualidade democrática e da representação política da cidadania, centrando-se, não raras vezes, em razões pontuais, marginalizando a questão da inclusão. Com isso, o Poder Judiciário brasileiro vem exercendo um papel determinante nas estratégias desses grupos que buscam a sua inclusão na arena política. É nesse contexto de tensionamento que este artigo será apresentado.
Partindo de um panorama em que grupos tidos como minoritários buscam uma maior presença nas esferas de tomada de decisões via mobilização social ou Poder Judiciário, diante de uma classe política partidária que aparenta permanecer pouco sensível a tais demandas, este texto abordará os progressos referentes a cada um desses grupos em suas conquistas para mais reconhecimento político, centrando-se nas últimas eleições realizadas no Brasil (eleições municipais de 2020) que, mesmo tendo sido realizadas em meio a uma pandemia histórica, não deixou de mostrar os avanços e os pontos que ainda devem ser trabalhados.
Este estudo tem perfil jurídico-analítico e é feito com base no relatório parcial da Missão de Observação Eleitoral Nacional 2020 realizado pela organização Transparência Eleitoral Brasil, assim como dados oficiais sobre a presença destes grupos na política brasileira e estudos analíticos que abordam tais progressos. Ao final, são feitas algumas recomendações de como tornar, de fato, o ambiente político brasileiro mais ilustrativo da complexidade da população.
Slide de defesa de TCC: Do mensalão ao orçamento secreto: a compra de votos n...FernandoCardoso75
Slide utilizado na defesa do meu tcc.
Tema: Do mensalão ao orçamento secreto: a compra de votos no parlamento como afronta ao estado democrático de direito.
Defendido.
Nota máxima.
Faculdade Anhanguera Macapá.
Amapá.
Em que pese uma dose de razão nessas críticas, é importante manter em perspectiva os
problemas que marcam nosso sistema partidário, para tentar investigar suas causas e cogitar
reformas adequadas aos problemas. A liberdade política é ponto de partida necessário, ao
menos por prudência, para não restringir direitos fundamentais desnecessariamente. Antes de
recorrer ao senso comum e aceitar qualquer proposta de reforma que soe vagamente
moralizadora, é fundamental ponderar quais são os problemas objetivos de nosso sistema
partidário, suas causas e possíveis soluções.
Especial: É tudo um assunto só!
http://goo.gl/cpC8H3
PROJETO DE INICIATIVA POPULAR DE
REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA E
ELEIÇÕES LIMPAS. Por um sistema político identificado
com as reivindicações do povo. O povo brasileiro obteve importantes avanços políticos, econômicos,
sociais, ambientais e na luta contra todo tipo de discriminação. Todavia
persistem graves problemas a serem resolvidos. Eles se expressam, de forma
aguda, na crise urbana, na baixa qualidade do transporte público das grandes
cidades, na violência crescente, na carência de esporte e lazer para a juventude,
na deficiência da educação, na precariedade da saúde pública, na falta de terras
para os trabalhadores sem-terra, entre outros tantos problemas.
E por que tais antigos problemas não são resolvidos? Porque a solução
deles depende da aprovação de um conjunto de reformas, entre as quais, a
reforma urbana, reforma agrária, reforma tributária e democratização dos meios
de comunicação. E a aprovação destas reformas depende do Congresso
Nacional.
Todavia a atual composição do Congresso impede que tais reformas
sejam aprovadas porque ele representa os interesses da minoria da sociedade e
as reivindicações da maior parte da população não são ouvidas. Isto só será
possível com uma forte pressão popular sobre os deputados e senadores.
As manifestações de junho de 2013 trouxeram à luz do dia a crise de
representação política que enfrentamos e evidenciou a necessidade de uma
Reforma Política Democrática que erija um sistema de representação política
mais identificada com a maioria da sociedade, capaz de ouvir as reivindicações
das ruas e aprovar as reformas de que o País necessita.
Esta aspiração ficou expressa na pesquisa feita a pedido da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB). Seu resultado indicou que 85% dos entrevistados se
manifestaram a favor da reforma política, 78% se manifestaram contra o
financiamento de campanha eleitoral por empresas, 90% apoiaram uma
punição mais rigorosa ao “caixa dois” de campanha, 56% defenderam que a
eleição seja feita em torno de propostas e listas de candidatos e 92% opinaram a
1 favor de um projeto de lei de reforma política democrática de iniciativa popular
Especial: É tudo um assunto só!
http://goo.gl/cpC8H3
Função das classes de palavras
Roteiro para análise sintática
Frase, Oração e Período
Termos essenciais da oração
Termos integrantes da oração
Termos acessórios da oração
Na sequência das Eleições Europeias realizadas em 26 de maio de 2019, Portugal elegeu 21 eurodeputados ao Parlamento Europeu para um mandato de cinco ano (2019-2024).
Desde essa data, alguns eurodeputados saíram e foram substituídos, pelo que esta é a nova lista atualizada em maio de 2024.
Para mais informações, consulte o dossiê temático Eleições Europeias no portal Eurocid:
https://eurocid.mne.gov.pt/eleicoes-europeias
Autor: Centro de Informação Europeia Jacques Delors
Fonte: https://infoeuropa.mne.gov.pt/Nyron/Library/Catalog/winlibimg.aspx?doc=52295&img=11583
Data de conceção: maio 2019.
Data de atualização: maio 2024.
CIDADANIA E PROFISSIONALIDADE 4 - PROCESSOS IDENTITÁRIOS.pptxMariaSantos298247
O presente manual foi concebido como instrumento de apoio à unidade de formação de curta duração – CP4 – Processos identitários, de acordo com o Catálogo Nacional de Qualificações.
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6. Fiscaliza o cumprimento das leis.
Tribunais superiores
7. A reforma política pode ser entendida como
um conjunto de propostas para uma
reorganização do sistema político
brasileiro que não foram modificados na
Assembléia Nacional Constituinte (1987/1988).
Foi no final da década de 1990 que o debate
sobre a reforma política tomou a forma como o
que vem sendo discutindo hoje, se
configurando em torno de alguns pontos: a
reorganização ampla das regras do sistema
político e da forma de financiamento de
campanha, a criação de novas instituições
capazes de aumentar a participação e os
diferentes padrões de interação entre
instituições representativas e participativas.
8.
9. Os partidos podem levantar fundos por meio
de doações de entidades privadas, incluindo
pessoas físicas ou mesmo empresas, mas
também recebem verbas públicas do Fundo
Partidário, que é abastecido por dotações
orçamentárias da União. Também compõem o
fundo multas, penalidades, doações e outros
recursos financeiros que são atribuídos por
lei.
10. Fundada em Belo Horizonte na última sexta-
feira (20/03/2015), a Academia Brasileira de
Direito Eleitoral (Abradep) já marcou sua
posição contrária ao financiamento público
de campanha - apontado como alternativa
para prevenir casos de corrupção. Para a
entidade, o financiamento público integral de
campanhas eleitorais poderia triplicar os
gastos do Estado com as eleições e
aumentaria o risco de perpetuar partidos no
poder, pois a distribuição das verbas
respeitaria proporções partidárias.
11. A lista fechada é usada em diversos países nas
eleições proporcionais. Nesse sistema é
apresentada ao eleitor uma lista ordenada
com os candidatos elegíveis ao pleito e, nesse
caso, o eleitor votaria apenas na legenda
partidária e não em candidatos individuais.
12. É uma norma que impede ou restringe o
funcionamento parlamentar ao partido que
não alcançar um percentual de, no mínimo,
5% (cinco) dos votos. O dispositivo foi
aprovado pelo Congresso em 1995 para ter
validade nas eleições de 2006, mas foi
considerado inconstitucional com
unanimidade entre os ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF), sob o argumento de
que prejudicaria os pequenos partidos.
13. Participação da sociedade em decisões
políticas como, por exemplo, os conselhos de
consulta popular.
14.
15. Fim do financiamento empresarial das
campanhas
Fim das coligações nas eleições
Voto facultativo
Fim da reeleição
Clausula de Barreira
Voto Distrital
16. Como ela pode acontecer?
A) Por uma PEC que modificaria algumas cláusulas da
constituição que a reforma defende. Exemplo: A
reeleição, que hoje só é permitida por um período
subsequente.
B) Por uma Assembleia constituinte formada por um
grupo especial de deputados e senadores, que tem o
poder de modificar a constituição ou mesmo elaborar
uma nova carta.
Ou seja, legalmente um plebiscito ou referendo não
seriam necessários para que as mudanças fossem
feitas.
17. Plebiscito é uma manifestação popular expressa
através de voto, próprio para a solução de algum
assunto de interesse político ou social.
Referendo é uma consulta popular sobre assunto
de grande relevância, no qual o povo se
manifesta sobre uma lei já constituída, ou seja,
é uma votação convocada após a aprovação do
ato, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a
proposta.
18. A crise da Petrobras coloca em segundo plano a tentativa do PT
e do governo de impor uma reforma política. De acordo com
analistas o governo não dá sinais de que terá força suficiente para
conduzir no Congresso uma negociação delicada que afeta
diretamente dois dos principais partidos da base: PMDB e PP.
O primeiro desafio petista é a manutenção do comando da
Câmara dos Deputados. O PT lançou o deputado Arlindo Chinaglia
(SP) para a disputa. Na semana passada, o presidente do PT Rui
Falcão disse que é “natural” e que o partido “não vai abdicar” de
ter um nome na disputa contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-
RJ), que se lançou oficialmente na disputa.
Além de ter que encarar uma queda de braço com Cunha,
Dilma terá pela frente o Congresso mais conservador desde o fim
da ditadura, segundo estimativa do Departamento Intersindical de
Assessoria Parlamentar (Diap). As eleições parlamentares deste
ano fortaleceram as bancadas ruralista, evangélica, empresarial e
da segurança, impondo ao governo federal um cenário sinuoso
para a implantação da reforma política.
19. Para cientista político, reforma política é fundamental no
controle da corrupção
junho 10, 2014 Entrevistas
Em entrevista ao Reforma Política no Brasil, o cientista
político e professor da UFMG, Fernando Filgueiras, fala sobre
a relação entre democracia e corrupção. Na entrevista,
Filgueiras mostra que os mecanismos de controle da corrupção
avançaram no Brasil, porém há ainda desafios, como o
sentimento de impunidade, que gera desconfiança nas
instituições democráticas. Para ele, que a Reforma Política é
“mais que necessária” no controle da corrupção,
principalmente no que diz respeito as formas de
financiamento de campanha existentes hoje no país. Veja
abaixo a entrevista.
20. Qual a relação entre as instituições democráticas e a corrupção?
Fernando Filgueiras - A relação entre instituições democráticas e corrupção é
antagônica. Um regime político democrático é aquele em que suas instituições são
capazes de promover inclusão política por meio da mais ampla participação e
direitos. A corrupção, dentro do regime democrático, é um fenômeno que produz
exclusão. Ela é antidemocrática por definição, porque contraria a regra da inclusão
política. A corrupção produz exclusão tanto do ponto de vista dos resultados das
políticas públicas quanto do processo decisório. Do ponto de vista dos resultados, a
corrupção produz vieses distributivos dos recursos da sociedade, ampliando as
desigualdades e produzindo ineficiência das políticas públicas promovidas pelo
Estado. Do ponto de vista do processo decisório, ela produz vieses na distribuição
do poder político, excluindo das decisões públicas parcela significativa da
sociedade. É importante perceber a sinergia que esse processo guarda e o modo
como a corrupção é ampla. O problema das doações de campanhas, por exemplo, é
que ela distorce o processo de decisão pública, tornando o voto de grandes
doadores muito valiosos em eleições. Isso muda a regra de um cidadão, um voto,
promovendo distorções na distribuição do poder político e afeta, por sua vez, os
resultados das políticas, uma vez que os recursos para as políticas públicas são
desviados para manter esse processo. Em qualquer das situações, a corrupção
promove as desigualdades e a exclusão.
21. Apesar dos mecanismos de controle, você afirma que as formas de
enfrentamento da corrupção no Brasil se dão de forma equivocada. Por
quê?
Filgueiras - Os mecanismos de controle avançaram muito no Estado
brasileiro. Podemos afirmar que existe hoje uma política pública para o
enfrentamento da corrupção. Temos instituições fortemente autônomas
para investigar e desvelar a corrupção existente, tais como a
Controladoria-Geral da União, o Ministério Público, o Tribunal de Contas da
União. O problema hoje é fazer com que essas instituições trabalhem
conjuntamente, em direção a um sistema de integridade pública mais
sólido. As ações desenvolvidas nessas instituições são importantes, mas, no
caso do Brasil, há ainda muitas dificuldades para punir a corrupção. Esse
sentimento de impunidade que existe acaba ampliando a desconfiança nas
instituições da própria democracia, sem, necessariamente, resolver o
problema da corrupção. Precisamos enfrentar esse problema da
impunidade de forma bastante consistente. Hoje, no Estado brasileiro, é
possível desvelar a corrupção existente, mas essa corrupção não é punida.
22. A reforma do sistema político é necessária para o
combate a corrupção? Que tipo de mudanças devem ser
feitas?
Filgueiras - É mais do que necessária. Especialmente na
questão do financiamento de campanhas eleitorais.
Certamente é ali que se encontra boa parte do
nascedouro da corrupção hoje existente no Estado
brasileiro. Além disso, é necessário fortalecer a
democratização do Estado, fortalecer o sistema de
accountability e ampliar a inclusão democrática, tanto
por meio de um processo decisório mais aberto, quanto
por políticas públicas que tomem a inclusão da sociedade
como regra. Para isso precisamos retomar a agenda da
democratização do Estado.
23. E a sociedade civil? Qual o papel de atuação deve ter
no controle da corrupção?
Filgueiras - A sociedade civil é muito importante, mas,
creio, ela não deve, necessariamente, assumir a
competência de controle da corrupção. A sociedade civil
deve ser mais aberta, estar mais presente nos processos
decisórios do Estado e acompanhar de perto o
desempenho das políticas públicas. Creio que, com mais
participação, criamos mais um constrangimento para a
corrupção, sem que, necessariamente, a sociedade civil
tenha esse papel, que cabe às instituições de controle.