O documento apresenta 10 temas para redação do ENEM 2015 sobre diferentes assuntos sociais. O Tema 1 aborda a saga dos refugiados e a xenofobia. O Tema 2 discute se o esporte no Brasil promove inclusão social ou exclusão. E o Tema 3 trata da inteligência artificial e suas implicações para a geração atual e o futuro.

1. Temas Redação ENEM 2015 – Professora Fernanda Braga
10 Temas - Redação ENEM 2015

2. Tema 1
A partir da leitura dos fragmentos de textos colocados abaixo e de seus argumentos sobre o tema, elabore um texto
‘dissertativo-argumentativo’, com o uso da norma padrão da língua portuguesa, sobre o tema: A saga dos
refugiados: o caminho entre a fuga e a xenofobia. Apresente uma proposta de intervenção. Selecione, organize e
relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos em defesa de um ponto de vista.
TEXTO 1 - DESLOCANDO-SE ATRAVÉS DAS FRONTEIRAS
A prática de conceder asilo em terras estrangeiras a pessoas que estão fugindo de perseguição é uma das
características mais antigas da civilização. Referências a essa prática foram encontradas em textos escritos há 3.500
anos, durante o florescimento dos antigos grandes impérios do Oriente Médio, como o Hitita, Babilônico, Assírio e
Egípcio antigo. Mais de três milênios depois, a proteção de refugiados foi estabelecida como missão principal da
agência de refugiados da ONU, que foi constituída para assistir, entre outros, os refugiados que esperavam para
retornar aos seus países de origem no final da II Guerra Mundial. A Convenção de Refugiados de 1951, que
estabeleceu o ACNUR, determina que um refugiado é alguém que “temendo ser perseguida por motivos de raça,
religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, se encontra fora do país de sua nacionalidade e que não
pode ou, em virtude desse temor, não quer valer-se da proteção desse país”. Desde então, o ACNUR (Agência da
ONU para Refugiados) tem oferecido proteção e assistência para dezenas de milhões de refugiados, encontrando
soluções duradouras para muitos deles. Os padrões da migração se tornaram cada vez mais complexos nos tempos
modernos, envolvendo não apenas refugiados, mas também milhões de migrantes econômicos. (...) Migrantes,
especialmente migrantes econômicos, decidem deslocar-se para melhorar as perspectivas para si mesmos e para
suas famílias. Já os refugiados necessitam deslocar-se para salvar suas vidas ou preservar sua liberdade. Eles não
possuem proteção de seu próprio Estado e, de fato, muitas vezes é seu próprio governo que ameaça perseguí-los.
Se outros países não os aceitarem em seus territórios, e não os auxiliarem uma vez acolhidos, poderão estar
condenando estas pessoas à morte ou à uma vida insuportável nas sombras, sem sustento e sem direitos.
Fonte: http://www.acnur.org/t3/portugues/quem-ajudamos/refugiados/ ; acesso em 04/09/2015.
TEXTO 2 - ALEMANHA PROMETE LUTAR CONTRA XENOFOBIA APÓS ATAQUES A REFUGIADOS
O Ministério do Interior da Alemanha liderou neste domingo (23) os pedidos para que se reprima os racistas e
militantes de direita, depois da segunda noite de confrontos entre manifestantes e a polícia do lado de fora de um
abrigo para refugiados, numa cidade do leste da Alemanha, perto de Dresden. (...) Cotas para imigrantes O
presidente francês, François Hollande, e a chanceler alemã, Angela Merkel, vão discutir durante uma reunião na
segunda-feira (24) sobre as cotas para receber imigrantes, disse o ministro de Relações Exteriores francês, Laurent
Fabius, neste domingo. Em junho, a União Europeia rejeitou uma iniciativa do presidente da Comissão Europeia,
Jean-Claude Juncker, para estabelecer cotas nacionais obrigatórias para receber parte dos milhares de refugiados e
imigrantes que chegas às costas da Itália e da Grécia.
Fonte: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2015/08/alemanha-promete-lutar-contra-xenofobia-apos-ataques-
refugiados.html ; acesso em 09/09/2015.
TEXTO 3
Policial paramilitar recolhe o corpo de uma criança morta que apareceu em praia de Bodrum, na Turquia. (Foto:
AP/DHA)
Tema 2
A partir da leitura dos fragmentos de textos colocados abaixo e de seus argumentos sobre o tema, elabore um texto
‘dissertativo-argumentativo’, com o uso da norma padrão da língua portuguesa, sobre o tema: Esporte no Brasil:
ferramenta de inclusão social ou meritocracia excludente? Apresente uma proposta de intervenção. Selecione,
organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos em defesa de um ponto de vista.
TEXTO 1
“(...) A crítica à utilização dos esportes como instrumento de inclusão encontra-se disseminada em setores do meio
acadêmico, em particular nos cursos de formação em educação física, com a difusão da ideia de que o esporte é um
mal em si, sendo impossível a sua utilização para a autonomia e emancipação dos membros das camadas
populares. Mais ainda, o esporte por “essência” seria excludente por selecionar os melhores. Contrária a esta
perspectiva, ainda encontramos as crenças nos benefícios dos esportes para a melhoria da qualidade de vida dos
participantes ou para a formação social dos mesmos (GAYA, 2009; STIGGER, 2009; VAZ, 2009).”
Fonte: VIANNA, J.A. & LOVISOLO, H.R. Rev. bras. Educ. Fís. Esporte, São Paulo, v.25, n.2, p.285-96, abr./jun. 2011.
pg. 287.

3. TEXTO 2
“O esporte é uma importante arma social para melhor desenvolvimento da nação, visando aproximar os povos e fazer
com que estes exercitem não somente o corpo, mas também a mente, para que possam obter resultados mais
expressivos na sua vida, seja ela profissional, estudantil ou dedicada ao lazer. Segundo a definição do dicionário
Houaiss, “esporte é a atividade física regular, com fins de recreação e/ou manutenção do condicionamento corporal e
da saúde”. A prática regular do esporte, além de uma vida mais saudável, proporciona ao praticante, uma forte
inclusão social, que inclui um ciclo de amizades e diversão.”
Fonte: http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n
TEXTO 3
Fonte: http://robsoncandiani55004.blogspot.com.br/2012/08/dentro-do-esporte-fora-das-drogas-nova.html consultado
dia 16 de agosto de 2015.
Tema 3
A partir da leitura dos fragmentos de textos colocados abaixo e de seus argumentos sobre o tema, elabore um texto
‘dissertativo-argumentativo’, com o uso da norma padrão da língua portuguesa, sobre o tema: Inteligência Artificial: A
geração ‘Z’ e o futuro são agora. Apresente uma proposta de intervenção. Selecione, organize e relacione, de forma
coerente e coesa, argumentos e fatos em defesa de um ponto de vista.
TEXTO 1
O termo "inteligência artificial" nasceu em 1956 no famoso encontro de Dartmouth. Dentre os presentes a este
encontro incluíam-se Allen Newell, Herbert Simon, Marvin Minsky, Oliver Selfridge e John McCarthy. No final dos
anos 50 e início dos anos 60, os cientistas Newell, Simon, e J. C. Shaw introduziram o processamento simbólico. Ao
invés de construir sistemas baseados em números, eles tentaram construir sistemas que manipulassem símbolos. A
abordagem era poderosa e foi fundamental para muitos trabalhos posteriores. Desde então, as diferentes correntes
de pensamento em IA têm estudado formas de estabelecer comportamentos "inteligentes" nas máquinas. Portanto, o
grande desafio das pesquisas em IA, desde a sua criação, pode ser sintetizado com a indagação feita por Minsky em
seu livro "Semantic Information Processing", há quase trinta anos: "Como fazer as máquinas compreenderem as
coisas?" (MINSKY, M.(editor). Semantic information processing. Cambridge: The MIT Press, 1968). Assim, embora a
área de IA seja estudada academicamente desde os anos 50, só recentemente tem gerado um interesse crescente
por causa do surgimento de aplicações comerciais práticas. Um fator decisivo para o sucesso desta transição da
academia para a indústria são os enormes avanços tecnológicos dos equipamentos computacionais ocorridos nas
últimas duas décadas.
(Retirado de: http://www.nce.ufrj.br/GINAPE/VIDA/ia.htm)
TEXTO 2
TEXTO 3

4. Tema 4
A partir da leitura dos textos motivadores e de seus conhecimentos sobre o assunto, redija um texto
dissertativoargumentativo em norma padrão da língua portuguesa sobre o tema Testes em animais: até que ponto
o avanço da ciência interfere no direito à vida dos animais?, apresentando proposta de intervenção. Selecione,
organize e relacione de forma coerente e coesa argumentos e fatos para a defesa de um ponto de vista.
TEXTO 1
Argumentos a favor e contra o uso de animais em pesquisas científicas
Nesta sexta-feira (19), ativistas invadiram um laboratório de pesquisas científicas e levaram 178 cães da raça beagle,
além de sete coelhos por conta de supostos maus-tratos (leia reportagem). O G1 ouviu cientistas e resumiu abaixo os
principais argumentos usados no debate sobre o uso de animais em experimentos científicos.
Uso de animais em testes
Contra: Testes em laboratórios causam sofrimento, ferimentos e transtornos psicológicos nos animais. Há uma
corrente de neurocientistas que sugere que animais não humanos, incluindo todos os mamíferos, aves, além dos
polvos, possuem substratos neurológicos que geram a consciência e comportamentos intencionais, ou seja, eles
sentem dor.
A favor: Os testes com animais são submetidos a comitês de ética. A principal ênfase é não causar sofrimento ou
dor. O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) cria normas que protegem o bem-estar
desses animais. O fim do uso de animais em testes no Brasil tornaria a ciência brasileira dependente da tecnologia
externa.
Animais em benefício dos homens
Contra: É justo os animais sofrerem com os testes para a obtenção de medicamentos e produtos que beneficiarão o
homem? Isso não é uma forma de exploração?
A favor: Os testes com animais beneficiam também os próprios animais, pois são usados no desenvolvimento de
rações, vacinas e medicamentos veterinários.
Resultados em animais x resultados em humanos
Contra: Nem sempre os resultados obtidos em animais são os mesmos obtidos posteriormente em humanos. Sendo
assim, não seria melhor testar os produtos diretamente nos humanos?
A favor: Antes de testar o produto em humanos, é importante testá-los em animais para evitar que voluntários
humanos sejam submetidos a substâncias potencialmente perigosas.
Métodos alternativos
Contra: Há alternativas capazes de substituir o uso de animais em testes como a aplicação de modelos matemáticos
e computacionais, técnicas in-vitro com tecidos de seres humanos ou animais
A favor: Ainda não há como substituir o animal em todos os testes. Sempre que existir um método alternativo com
eficácia comprovada, ele deve ser substituído. A ciência tem o objetivo de reduzir e até abolir o uso de animais.
(FONTE: http://g1.globo.com/ciencia-e-saude/debate-pesquisa-animais/platb/)
Tema 5
A partir da leitura dos textos motivadores e de seus conhecimentos sobre o assunto, redija um texto
dissertativoargumentativo em norma padrão da língua portuguesa sobre o tema A homossexualidade nos dias
atuais: direitos civis x preconceitos da sociedade, apresentando proposta de intervenção. Selecione, organize e
relacione de forma coerente e coesa argumentos e fatos para a defesa de um ponto de vista.
TEXTO 1
Propaganda de O Boticário com gays gera polêmica e chega ao Conar A campanha de Dia dos Namorados do
Boticário que mostra diferentes tipos de casais, heterossexuais e homossexuais, trocando presentes, virou alvo de
protestos e ameaça de boicote à marca nas redes sociais e até de denúncia ao Conar (Conselho Nacional de
Autorregulamentação Publicitária). O órgão informou nesta terça-feira (2) que abriu um processo para julgar a
propaganda após receber mais de 20 reclamações de consumidores que consideraram a peça "desrespeitosa à
sociedade e à família". Ainda não há data para o julgamento. Procurada pelo G1, O Boticário informou que "não
recebeu, até o momento, nenhuma notificação do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária),
em referência à campanha “Casais” para o Dia dos Namorados". A página da marca de cosméticos no Facebook
também recebeu uma enxurrada de manifestações, incluindo mensagens de teor homofóbico, mas também muitos
elogios à propaganda. No YouTube, acabou se instalando uma espécie de "competição" para ver se o comercial
ganhava mais aprovações ou reprovações. Na tarde desta terça-feira, por volta das 17h, os "likes" ultrapassaram os

5. "dislikes", com número de 172.833 contra 149.622. Vários internautas chegaram também a registrar seus protestos
no Reclame Aqui, site de reclamações sobre atendimento compra e venda de produtos e serviço. "Não tenho
preconceito com homossexuais. Inclusive luto para que encontrem o caminho de Deus”, diz uma consumidora
curitibana insatisfeita. “Se tem novela, eu mudo de canal. Mas a propaganda está em todos os meios. Não quero que
meus filhos assistam essa propaganda”, continua. “Tenho o direito de preservar a instituição família dentro da minha
casa, e infelizmente o comercial do Boticário está ferindo esse meu direito.” A marca anunciou o lançamento do
comercial como uma defesa da "diversidade do amor", "além das convenções".Procurado pelo G1, a marca O
Boticário informou que ainda não foi notificado pelo Conar. "O Boticário esclarece que acredita na beleza das
relações, presente em toda sua comunicação. A proposta da campanha “Casais”, que estreou na TV aberta no dia 24
de maio, é abordar, com respeito e sensibilidade, a ressonância atual sobre as mais diferentes formas de amor -
independentemente de idade, raça, gênero ou orientação sexual - representadas pelo prazer em presentear a pessoa
amada no Dia dos Namorados. O Boticário reitera, ainda, que valoriza a tolerância e respeita a diversidade de
escolhas e pontos de vista.”
(Fonte: http://g1.globo.com/economia/midia-e-marketing/noticia/2015/06/comercial-de-o-boticario-com-casaisgays-
gera-polemica-e-chega-ao-conar.html)
TEXTO 2
Nos últimos dias, cientistas determinaram que uma em cada seis espécies animais poderão ser extintas em função
do aquecimento global; descobriram que Plutão provavelmente tem um polo feito de nitrogênio em neve; encontraram
uma câmara de mercúrio líquido sob as ruínas de uma pirâmide no México; determinaram que a água pode ter
surgido no universo apenas um bilhão de anos depois do Big Bang; e criaram pequenos robôs que podem erguer um
peso 2.000 vezes maior do que o seu próprio. Enquanto isso, Malafaia e outros líderes evangélicos pediram que os
fiéis boicotassem o Boticário por causa de um comercial que trazia um casal gay. Autor: Pablo Vilaça
(https://www.facebook.com/pablovillaca01/posts/675856329186263?fref=nf)
TEXTO 3
Tema 6
A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua
formação, redija texto dissertativo-argumentativo em norma padrão da língua portuguesa sobre o tema "Política de
desenvolvimento social no Brasil”, apresentando proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos.
Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.
TEXTO 1
Assistência Social A assistência social, política pública não contributiva, é dever do Estado e direto de todo cidadão
que dela necessitar. Entre os principais pilares da assistência social no Brasil estão a Constituição Federal de 1988,
que dá as diretrizes para a gestão das políticas públicas, e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), de 1993, que
estabelece os objetivos, princípios e diretrizes das ações. (...) A gestão da assistência social brasileira é
acompanhada e avaliada tanto pelo poder público quanto pela sociedade civil, igualmente representados nos
conselhos nacional do Distrito Federal, estaduais e municipais de assistência social. Esse controle social consolida
um modelo de gestão transparente em relação às estratégias e à execução da política. A transparência e a
universalização dos acessos aos programas, serviços e benefícios socioassistenciais, promovidas por esse modelo

6. de gestão descentralizada e participativa, vem consolidar, definitivamente, a responsabilidade do Estado brasileiro no
enfrentamento da pobreza e da desigualdade, com a participação complementar da sociedade civil organizada,
através de movimentos sociais e entidades de assistência social.
Disponível em: http://www.mds.gov.br/assistenciasocial Acesso em: 01/05/2015
TEXTO 2
Cidadania X Assistencialismo No livro “O cidadão de papel”, o jornalista Gilberto Dimenstein, nos apresenta o Brasil,
como um país de contrastes muito grandes. O Brasil, para ele, é uma das maiores economias do planeta e, ao
mesmo tempo, um dos lugares mais socialmente injustos para se morar. Nesse livro, é exposto como, apesar da
Declaração Universal dos Direitos Humanos e de todos os modernos códigos legais que regem o nosso país (da
Constituição ao Código Civil, do Código Penal ao Código do consumidor, passando por tantos outros), o Brasil não
conseguiu vencer a úlcera da desigualdade social e da má distribuição de renda. Amélia Hamze, Profª da
FEB/CETEC e ISEB/FISO Barretos
Disponível em: http://educador.brasilescola.com/politicaeducacional/cidadania-assistencialismo.htm Acesso em:
01/05/2015
TEXTO 3
Percepção sobre a consecução dos objetivos do Programa Bolsa Família (%) Brasil, 2008
Disponível em: http://www.scielo.br/img/revistas/op/v15n2/03t01.gif Acesso em 01/05/2015
Tema 7
A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua
formação, redija texto dissertativo-argumentativo em norma padrão da língua portuguesa sobre o tema O legado da
escravidão e o preconceito contra negros no Brasil, apresentando proposta de intervenção, que respeite os
direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de
seu ponto de vista.
Texto 1
O Brasil era o último país do mundo ocidental a eliminar a escravidão! Para a maioria dos parlamentares, que se
tinham empenhado pela abolição, a questão estava encerrada. Os ex-escravos foram abandonados à sua própria
sorte. Caberia a eles, daí por diante, converter sua emancipação em realidade. Se a lei lhes garantia o status jurídico
de homens livres, ela não lhes fornecia meios para tornar sua liberdade efetiva. A igualdade juridical não era
suficiente para eliminar as enormes distâncias sociais e os preconceitos que mais de trezentos anos de cativeiro
haviam criado. A Lei Áurea abolia a escravidão mas não seu legado.
Trezentos anos de opressão não se eliminam com uma penada. A abolição foi apenas o primeiro passo na direção
da emancipação do negro. Nem por isso deixou de ser uma conquista, se bem que de efeito limitado.
(Emília Viotti da Costa. A abolição, 2008.)
Texto 2
O Instituto Ethos, em parceria com outras entidades, divulgou um estudo sobre a participação do negro nas 500
maiores empresas do país. E lamentou, com os jornais, o fato de que 27% delas não souberam responder quantos
negros havia em cada nível funcional. Esse dado foi divulgado como indício de que, no Brasil, existe racismo. Um
paradoxo. Quase um terço das empresas demonstra a entidades seriíssimas que “cor” ou “raça” não são filtros em
seus departamentos de RH e, exatamente por essa razão, as empresas passam a ser suspeitas de racismo. Elas são
acusadas por aquilo que as absolve. Tempos perigosos, em que pessoas, com ótimas intenções, não percebem que
talvez estejam jogando no lixo o nosso maior patrimônio: a ausência de ódio racial.
Há toda uma gama de historiadores sérios, dedicados e igualmente bem-intencionados, que estudam a escravidão e
se deparam com esta mesma constatação: nossa riqueza é esta, a tolerância. Nada escamoteiam: bem
documentados, mostram os horrores da escravidão, mas atestam que, não a cor, mas a condição econômica é que
explica a manutenção de um indivíduo na pobreza. [...]. Hoje, se a maior parte dos pobres é de negros, isso não se
deve à cor da pele. Com uma melhor distribuição de renda, a condição do negro vai melhorar acentuadamente.
Porque, aqui, cor não é uma questão.
(Ali Kamel. “Não somos racistas”. www.oglobo.com.br, 09.12.2003.)
Texto 3
Qualquer estudo sobre o racismo no Brasil deve começar por notar que, aqui, o racismo é um tabu. De fato, os
brasileiros imaginam que vivem numa sociedade onde não há discriminação racial. Essa é uma fonte de orgulho

7. nacional, e serve, no nosso confronto e comparação com outras nações, como prova inconteste de nosso status de
povo civilizado.
(Antonio Sérgio Alfredo Guimarães. Racismo e anti-racismo no Brasil, 1999. Adaptado.)
Texto 4
Na ausência de uma política discriminatória oficial, estamos envoltos no país de uma “boa consciência”, que nega o
preconceito ou o reconhece como mais brando. Afirma-se de modo genérico e sem questionamento uma certa
harmonia racial e joga-se para o plano pessoal os possíveis conflitos. Essa é sem dúvida uma maneira problemática
de lidar com o tema: ora ele se torna inexistente, ora aparece na roupa de alguém outro.
É só dessa maneira que podemos explicar os resultados de uma pesquisa realizada em 1988, em São Paulo, na qual
97% dos entrevistados afirmaram não ter preconceito e 98% dos mesmos entrevistados disseram conhecer outras
pessoas que tinham, sim, preconceito. Ao mesmo tempo, quando inquiridos sobre o grau de relação com aqueles
que consideravam racistas, os entrevistados apontavam com frequência parentes próximos, namorados e amigos
íntimos. Todo brasileiro parece se sentir, portanto, como uma ilha de democracia racial, cercado de racistas por todos
os lados.
(Lilia Moritz Schwarcz. Nem preto nem branco, muito pelo contrário, 2012. Adaptado.)
Tema 8
A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua
formação, redija texto dissertativo-argumentativo em norma padrão da língua portuguesa sobre o tema: Liberdade
de expressão: interesses em conflito?, apresentando proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos.
Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu
ponto de vista.
Texto I
A liberdade para as ideias que odiamos
Uma trajetória legal da liberdade
A história de como os mais importantes julgamentos dos tribunais dos Estados Unidos levaram às atuais noções de
liberdade de imprensa, expressão e pensamento do país
Por Ricardo Schinaider de Aguiar Revista Com Ciência - 10/03/2013
“Se há um princípio da Constituição que exige fidelidade de forma mais imperativa do que qualquer outro é o princípio
do livre pensamento – não o livre pensamento para aqueles que concordam conosco, mas a liberdade para as ideias
que odiamos”, sentenciou Oliver Wendell Holmes, juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos entre 1902 e 1932.
A liberdade de expressão constitui um dos fundamentos essenciais de uma sociedade democrática. O direito para
dizer e escrever o que se quer é uma necessidade de um país de livre imprensa e expressão. Em seu mais recente
livro, Liberdade para as ideias que odiamos, Anthony Lewis, vencedor de dois prêmios Pulitzer, aborda como essas
liberdades conquistaram espaço nos Estados Unidos desde sua independência até os dias atuais. A primeira e mais
famosa emenda à Constituição norte-americana, que diz que “o Congresso não fará nenhuma lei... que restrinja a
liberdade de expressão, ou da imprensa”, nem sempre se mostrou eficaz para proteger a expressão crítica no país.
Mais importante do que as palavras em si foi a interpretação que juízes da Suprema Corte deram a elas. Através de
casos judiciais narrados de maneira didática e explicativa, Lewis conta como os tribunais e seus juízes inspiraram a
liberdade e mudaram o curso da história dos Estados Unidos.
Uma das mais difíceis perguntas de se responder, e que foi suscitada após a promulgação da 1ª Emenda, em 1791,
era onde deveria ser traçada a linha divisória entre a liberdade e a ordem. A liberdade suplanta todos os outros
valores quando entram em conflito com ela? Temos a liberdade para, por exemplo, publicar informações falsas e
difamações? Ou seria constitucional uma lei que proibisse a expressão apenas de falsidades?
Para ilustrar esse debate, Lewis cita o interessante caso da “Lei da Sedição”, aprovada em 1798 pelo Senado norte-
americano. Ela tornava um crime federal a publicação de “qualquer texto falso, escandaloso e maldoso contra o
governo dos Estados Unidos”. A justificativa dada pelo então presidente John Adams era de proteger o país contra o
“terrorismo francês”. (...) Não seria a última vez que o governo norte-americano usaria a desculpa do medo e do
terrorismo para restringir a liberdade de sua imprensa e de seus cidadãos. Para os federalistas, a lei era
constitucional por se aplicar apenas a afirmações falsas.
Os oposicionistas protestaram. O deputado republicano John Nicholas afirmou que qualquer tentativa de distinguir o
verdadeiro do falso era incoerente com a liberdade. Críticas e opiniões, por exemplo, frequentemente não poderiam
ser estabelecidas como verdadeiras de forma satisfatória perante a um tribunal, fazendo com que impressores
tivessem medo de publicar textos mesmo quando não fossem falsos (...).
http://www.comciencia.br/comciencia/index.php?section=8&edicao=86&id=83&tipo=resenha&print=true
Texto II
TSE rejeita pedido de Dilma para censurar reportagem do site de VEJA
Ministro Admar Gonzaga arquivou representação que contestava divulgação, no Google, de reportagem sobre a piora
nos indicadores econômicos do país
Por Laryssa Borges- 21/10/2014
O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta terça-feira ação da presidente-
candidata Dilma Rousseff (PT) que tentava impedir que o Google listasse nos resultados de busca a

8. reportagem “Dez fatos econômicos que você precisa saber antes de votar”, publicada no site de VEJA em 3 de
outubro.
Embora a decisão tenha sido tomada com argumentos técnicos, sem análise do mérito da tentativa de censura do
PT, o magistrado confirmou a defesa da liberdade de expressão e o direito de o eleitor ter acesso a informações
como a piora dos indicadores econômicos e as possíveis consequências disso para o país a partir do ano que vem.
Para o Google, qualquer monitoramento prévio de conteúdo, como exige a presidente-candidata, representa uma
afronta à Constituição, que assegura “a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de
comunicação”. Também viola o artigo 220 do texto constitucional, segundo o qual “a manifestação do pensamento, a
criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição”, e o
artigo 19 do Marco Civil da Internet, que combate a censura prévia.
(...) O PT foi além: disse ainda que o texto jornalístico teria o “propósito de interferir na vontade do eleitor antes do
voto”. Nem o site de VEJA nem a Editora Abril, responsável pela publicação do conteúdo eletrônico de VEJA, são
partes do processo. (...)
http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/tag/liberdade-de-expressao/
Texto III
Pedido de Aécio para bloquear sites com 'calúnia' é negado pela Justiça
Advogados do Google disseram que senador "parece sensível demais às críticas sobre sua atuação"; sites difundem
textos com acusações
14 de março de 2014
O senador Aécio Neves (PSDB-MG), pré-candidato do partido à Presidência da República, teve negado pela Justiça
de São Paulo dois pedidos de bloqueio em links em sites e perfis em redes sociais que relacionam seu nome ao "uso
de entorpecentes" e desvio de dinheiro durante a gestão como governador de Minas Gerais. As ações têm como
alvos os sites de busca Google, Yahoo! e Bing, e pedem a exclusão de notícias e remoção de sugestões de
pesquisas que, segundo os advogados, "operam para caluniar sua trajetória". As informações são do jornal Folha de
S.Paulo.
O tucano não conseguiu derrubar as notícias na primeira instância, no caso da ação sobre desvio de verbas, e entrou
com um recurso, com pedido de liminar. No processo, os advogados do Google disseram que Aécio "parece sensível
demais às críticas sobre sua atuação". A empresa afirmou ainda que é impossível retirar o conteúdo do ar sem
prejudicar outras buscas relacionadas ao nome do senador.
A ação que busca excluir postagens que vinculam o nome de Aécio ao consumo de drogas corre em segredo de
Justiça e foi iniciada em dezembro de 2013. O PSDB informou, em nota, que duas "mentiras" preponderam contra
Aécio na internet e que a vinculação com drogas forja "uma falsa acusação de enorme gravidade".
http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/pedido-de-aecio-para-bloquear-sites-com-calunia-e-negado-pela-
justica,f2abb3d7610c4410VgnVCM20000099cceb0aRCRD.html
Tema 9
A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua
formação, redija texto dissertativo-argumentativo em norma padrão da língua portuguesa sobre o tema: Juventude
e o abuso de álcool na realidade brasileira, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos
humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu
ponto de vista.
Texto I

9. Texto II
Texto III
Por que os jovens estão começando a beber mais cedo?
por Danilo Baltieri
O alcool é a droga de escolha entre muitos adolescentes e a média de idade para o início do consumo tem sido mais
baixa através do tempo.
Enquanto em 2003, a média de idade para o início do consumo era de 14 anos, em 1965 a média do início do
consumo era de 17 anos. Quanto mais cedo é o início do consumo de bebidas alcoólicas, mais precoces são as
complicações sociais, educacionais relacionadas à saúde nessa população.
Segundo dados do I Levantamento Domiciliar Sobre o Uso de Drogas Psicotrópicas no Brasil realizado em 2001,
48,3% dos jovens de 12-17 anos já fizeram uso na vida de álcool, ao passo que esse número atinge 73,2% dos
jovens de 18-24 anos. Segundo o mesmo estudo, 5,2% e 15,5 % dos jovens de 12-17 anos e 18-24 anos,
respectivamente, são dependentes de álcool.
No ano de 2005, com a realização do II Levantamento Domiciliar no Brasil, os autores constataram que o uso de
álcool por jovens de 12-17 anos e de 18-24 anos foi de, respectivamente, 54,3% e 78,6% ao passo que a
dependência dessa substância nesses mesmos grupos etários foi de 7,0% e de 19,2%, respectivamente.
Além do consumo de bebidas alcoólicas ser cada vez mais precoce, tem-se reconhecido que muitos adolescentes
que bebem costumam beber pesadamente, comumente ingerindo cerca de 70 gramas de álcool (equivalem a umas 5
latas de cerveja) ou mais por ocasião de consumo de bebida.

10. Embora a diferença entre os gêneros tenha se mantido, com jovens do gênero masculino consumindo mais
frequentemente e pesadamente álcool do que as do gênero feminino, essa disparidade tem se tornado cada vez
menor.
Garotos e garotas têm as mesmas motivações para beber
De fato, algumas evidências apontam que os motivos atribuídos pelos jovens de ambos os gêneros para consumir
bebidas alcoólicas têm sido muito parecidos.
Motivações:
- Pressão de pares;
- Necessidade de perder as inibições e aproveitar mais o tempo;
- Vontade de ficar “alto”.
Essas são as três principais razões entre homens e mulheres jovens para fazer uso de bebidas. Também,
correntemente jovens de ambos os gêneros frequentam os mesmos ambientes, são menos sujeitos às críticas devido
a comportamentos relacionados ao beber, sustentam crenças mais liberais e assumem plena igualdade de posições.
Ser adolescente é um fator de risco
À medida que as crianças se desenvolvem para a fase da adolescência, múltiplas modificações físicas, psicológicas
e de estilo de vida acontecem. Transições no desenvolvimento têm sido associadas com o recrudescimento ou
mesmo início do consumo de álcool, o que também tem sido visto na transição para a terceira idade. De qualquer
forma, simplesmente o fato de ser um adolescente, pode ser considerado um fator de risco estático tanto para o início
do consumo de bebidas alcoólicas quanto para o consumo pesado delas.
Principais fatores relacionados à experimentação precoce de bebidas alcoólicas:
1º) Tomada de risco
As conexões cerebrais estão em contínuo desenvolvimento nessa fase da vida, e a busca por estímulos ou
sensações tem sido associada com esse fato. Para alguns adolescentes, a busca intensa por excitação ou estímulos
pode incluir a experimentação de bebidas alcoólicas e as atividades associadas com esse uso. Segundo pesquisas
populacionais, quanto mais precoce é o consumo regular de bebidas alcoólicas, mais cedo é o início da vida sexual,
menor é o tempo dedicado aos estudos, e mais frequente é a experimentação de outras substâncias. Modificações
no desenvolvimento físico, incluindo hormonais e cerebrais, podem estar relacionadas com o comportamento muitas
vezes impulsivo de adolescentes.
2º) Expectativas
O modo como as pessoas enxergam o consumo de bebidas alcoólicas e seus efeitos influencia o padrão de uso. Um
adolescente que espera que, ao beber, sinta-se mais descontraído, sociável, desejável em determinado grupo, fará o
uso. Crenças sobre o álcool e seus efeitos são estabelecidas antes mesmo da adolescência. Comumente, antes dos
9 anos de idade, a criança tem crenças negativas a respeito do uso de bebidas; entretanto, depois dos 12 anos essas
crenças mudam.
3º) Sensibilidade e tolerância ao álcool
Diferenças entre o cérebro de um adulto e de um adolescente podem explicar, pelo menos parcialmente, porque
jovens conseguem consumir doses bastante altas de bebidas alcoólicas quando comparado a adultos. Também,
experiências novas, influência de pares, expectativas positivas diante desse uso colaboram intensamente para o
desenvolvimento de tolerância;
4º) Características de personalidade e presença de transtornos mentais
Jovens ansiosos, deprimidos, hiperativos, com características de grande busca por novidade e, com dificuldades de
evitar riscos, estão em maior risco de consumo regular e pesado de bebidas em idade precoce;
5º) Fatores hereditários
Ser filho de alcoolista ou ter vários membros familiares portadores de alcoolismo coloca os jovens em maior risco de
desenvolver problemas com o uso de bebidas. Filhos de alcoolistas têm risco de 4 a 10 vezes maior para
manifestarem problemas com o uso de bebidas, quando comparados a jovens sem antecedentes familiares de
problemas com o consumo de álcool. Também, mais recentemente, alguns genes têm sido relacionados com o
desenvolvimento do alcoolismo e de comportamentos nocivos relacionados ao consumo de bebidas;
6º) Influência ambiental
Certamente, fatores genéticos sozinhos não explicam o desenvolvimento do comportamento nocivo em relação ao
álcool. Influência dos colegas ou pares e pais que mantêm uma visão positiva sobre o consumo de bebidas
influenciarão o uso de álcool pelos filhos.
FONTE: http://www2.uol.com.br/vyaestelar/consumo_de_alcool_entre_jovens.htm
Tema 10
A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua
formação, redija texto dissertativo-argumentativo em norma padrão da língua portuguesa sobre o tema: Maioridade
penal no Brasil: um problema social, apresentando proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos.
Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu
ponto de vista.
TEXTO I

11. A redução da maioridade penal no Brasil, de 18 para 16 anos, entrou na pauta da Câmara dos Deputados na
última semana. Entenda por que a medida recairá, principalmente, sobre crianças e jovens negros e pobres
das periferias
A redução da maioridade penal no Brasil, de 18 para 16 anos, que entrou na pauta da Câmara dos Deputados na
última semana, segue mobilizando entidades sociais e de direitos humanos contrárias à referida Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) 171/93.
A Cáritas brasileira, organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), divulga um manifesto
no qual reafirma seu posicionamento contrário às propostas que tramitam no Congresso Nacional e que
versam também sobre o aumento do tempo de internação para menores infratores. “Compreendemos que
crianças e adolescentes respeitados em seus direitos dificilmente serão violadores/as dos Direitos
Humanos”, diz um trecho do manifesto.
“Ressaltamos o nosso compromisso de exigir a obrigação e responsabilização do Estado em garantir os
direitos constitucionais fundamentais para todas as crianças e adolescentes, assegurando-lhes condições
igualitárias para o desenvolvimento pleno de suas potencialidades, assim como assegurar que as famílias, a
comunidade e a sociedade tenham condições para assumir as suas responsabilidades na proteção de seus
filhos/as”, diz o texto.
[…]
Presos têm cor
Já a Pastoral da Juventude (PJ), organização da Igreja Católica também ligada à CNBB, em nota de repúdio à PEC
171/93 afirma que à característica massiva do encarceramento no Brasil soma-se o caráter seletivo do
sistema penal: “mesmo com a diversidade étnica e social da população brasileira, as pessoas submetidas ao
sistema prisional têm quase sempre a mesma cor e provêm da mesma classe social e territórios geográficos
historicamente deixados às margens do processo do desenvolvimento brasileiro: são pessoas jovens,
pobres, periféricas e negras”.
“Trancar jovens com 16 anos em um sistema penitenciário falido que não tem cumprido com a sua função
social e tem demonstrado ser uma escola do crime, não assegura a reinserção e reeducação dessas
pessoas, muito menos a diminuição da violência. A proposta de redução da maioridade penal fortalece a
política criminal e afronta a proteção integral do/a adolescente”, assinala a PJ.
Pressupostos equivocados
Já o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) afirma que a redução da maioridade penal está em
desacordo com o que foi estabelecido na Convenção sobre os Direitos da Criança, da ONU, na Constituição
Federal brasileira e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Esta seria uma decisão que, além de não
resolver o problema da violência, penalizará uma população de adolescentes a partir de pressupostos
equivocados.
No Brasil, os adolescentes são hoje mais vítimas do que autores de atos de violência. Dos 21 milhões de
adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida. Na verdade, são eles, os adolescentes,
que estão sendo assassinados sistematicamente. O Brasil é o segundo país no mundo em número absoluto
de homicídios de adolescentes, atrás da Nigéria. Hoje, os homicídios já representam 36,5% das causas de
morte, por fatores externos, de adolescentes no País, enquanto para a população total correspondem a 4,8%.
Mais de 33 mil brasileiros entre 12 e 18 anos foram assassinadosentre 2006 e 2012. Se as condições atuais
prevaleceram, outros 42 mil adolescentes poderão ser vítimas de homicídio entre 2013 e 2019. “As vítimas
têm cor, classe social e endereço. Em sua grande maioria, são meninos negros, pobres, que vivem nas
periferias das grandes cidades”, assinala o Unicef.
FONTE: http://www.pragmatismopolitico.com.br/2015/03/jovens-negros-e-pobres-as-principais-vitimas-da-reducao-
da-maioridade-penal.html

12. TEXTO II
Tema 11
A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua
formação, redija texto dissertativo-argumentativo em norma padrão da língua portuguesa sobre o tema Reciclagem e
o destino do lixo no Brasil, apresentando proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos. Selecione,
organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.
TEXTO I
Com o avanço das ciências nos últimos dois séculos, principalmente no século XX, várias descobertas levaram à
incorporação de novas tecnologias ao dia-a-dia dos seres humanos tornando-se um processo irreversível e inevitável
na construção e evolução das sociedades.Tal avanço fez com que as tarefas humanas ficassem cada vez mais
fáceis de se realizar, principalmente porque os deslocamentos tornaram-se mais rápidos, a comunicação uniu
distantes
centros industriais e o comércio adquiriu sua supremacia em todos os continentes. Neste contexto o descarte
consciente do lixo era algo não pensado ou pelo menos não habitualmente discutido.
FONTE: http://www.excelenciaemgestao.org/Portals/2/documents/cneg9/anais/T13_2013_0007.pdf
TEXTO II

13. História do Lixo
No início dos tempos, os primeiros homens eram nômades. Moravam em cavernas, sobreviviam da caça e pesca,
vestiam-se de peles e formavam uma população minoritária sobre a terra. Quando a comida começava a ficar
escassa, eles se mudavam para outra região e os seus "lixos", deixados sobre o meio ambiente, eram logo
decompostos pela ação do tempo.
À medida em que foi "civilizando-se" o homem passou a produzir peças para promover seu conforto: vasilhames de
cerâmica, instrumentos para o plantio, roupas mais apropriadas. Começou também a desenvolver hábitos como
construção de moradias, criação de animais, cultivo de alimentos, além de se fixar de forma permanente em um
local. A produção de lixo consequentemente foi aumentando, mas ainda não havia se constituído em um problema
mundial.
Naturalmente, esse desenvolvimento foi se acentuando com o passar dos anos. A população humana foi
aumentando e, com o advento da revolução industrial - que possibilitou um salto na produção em série de bens de
consumo - a problemática da geração e descarte de lixo teve um grande impulso. Porém, esse fato não causou
nenhuma preocupação maior: o que estava em alta era o desenvolvimento e não suas conseqüências.
Entretanto, a partir da segunda metade do século XX iniciou-se uma reviravolta. A humanidade passou a preocupar-
se com o planeta onde vive. Mas não foi por acaso: fatos como o buraco na camada de ozônio e o aquecimento
global da Terra despertaram a população mundial sobre o que estava acontecendo com o meio ambiente. Nesse
"despertar", a questão da geração e destinação final do lixo foi percebida mas, infelizmente, até hoje não vem sendo
encarada com a urgência necessária.
"O lado trágico dessa história é que o lixo é um indicador curioso de desenvolvimento de uma nação. Quanto mais
pujante for a economia, mais sujeira o país irá produzir. Ë o sinal de que o país está crescendo, de que as pessoas
estão consumindo mais. O problema está ganhando uma dimensão perigosa por causa da mudança no perfil do lixo.
Na metade do século, a composição do lixo era predominantemente de matéria orgânica, de restos de comida. Com
o avanço da tecnologia, materiais como plásticos, isopores, pilhas, baterias de celular e lâmpadas são presença cada
vez mais constante na coleta. Há cinquenta anos, os bebes utilizavam fraldas de pano, que não eram jogadas fora.
Tomavam sopa feita em casa e bebiam leite mantido em garrafas reutilizáveis. Hoje, os bebês usam fralda
descartáveis, tomam sopa em potinhos que são jogados fora e bebem leite embalado em tetrapak. Ao final de uma
semana de vida, o lixo que eles produzem equivale, em volume, a quatro vezes o seu tamanho.
Um dos maiores problemas do lixo é que grande parte das pessoas pensa que basta jogar o lixo na lata e o problema
da sujeira vai estar resolvido. Nada disso. O problema só começa aí. "(*)
(*) Revista Veja, 17 mar 1999
FONTE: https://www.ufmg.br/proex/geresol/lixohistoria.htm
TEXTO III

14. FONTE: http://www.caranguejo.org.br/wp/contents/images/2013/02/reciclagem_brasil.jpg
Tema 12
A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua
formação, redija texto dissertativo-argumentativo em norma padrão da língua portuguesa sobre o tema A questão da
Biodiversidade na realidade brasileira. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e
fatos para defesa de seu ponto de vista.
• Ao desenvolver o tema proposto, procure utilizar os conhecimentos adquiridos e as reflexões feitas ao longo de sua
formação. Selecione, organize e relacione argumentos, fatos e opiniões para desenvolver o texto.
• Lembre-se de que a situação de produção de seu texto requer o uso da modalidade escrita culta da língua
portuguesa.
• O texto não deve ser escrito em forma de poema (versos).
• O texto deverá ter no mínimo 15 (quinze) linhas escritas.
TEXTO I
O que é biodiversidade?
O termo biodiversidade - ou diversidade biológica - descreve a riqueza e a variedade do mundo natural.

15. Biodiversidade ou diversidade biológica (grego bios, vida) é a diversidade da natureza viva. Desde 1986, o termo e
conceito têm adquirido largo uso entre biólogos, ambientalistas, líderes políticos e cidadãos conscientizados no
mundo todo. Este uso coincidiu com o aumento da preocupação com a extinção, observado nas últimas décadas do
Século XX.
Refere-se à variedade de vida no planeta Terra, incluindo a variedade genética dentro das populações e espécies, a
variedade de espécies da flora, da fauna, de fungos macroscópicos e de microrganismos, a variedade de funções
ecológicas desempenhadas pelos organismos nos ecossistemas; e a variedade de comunidades, habitats e
ecossistemas formados pelos organismos.
Quantas espécies existem no mundo?
Não se sabe quantas espécies vegetais e animais existem no mundo. As estimativas variam entre 10 e 50 milhões,
mas até agora os cientistas classificaram e deram nome a somente 2 milhões de espécies. Entre os especialistas, o
Brasil é considerado o país da "megadiversidade": aproximadamente 20% das espécies conhecidas no mundo estão
aqui. É bastante divulgado, por exemplo, o potencial terapêutico das plantas da Amazônia.
Para entender o que é a biodiversidade, devemos considerar o termo em dois níveis diferentes: todas as formas de
vida, assim como os genes contidos em cada indivíduo, e as inter-relações, ou ecossistemas, na qual a existência de
uma espécie afeta diretamente muitas outras.
A diversidade biológica está presente em todo lugar: no meio dos desertos, nas tundras congeladas ou nas fontes de
água sulfurosas. A diversidade genética possibilitou a adaptação da vida nos mais diversos pontos do planeta.
As plantas, por exemplo, estão na base dos ecossistemas. Como elas florescem com mais intensidade nas áreas
úmidas e quentes, a maior diversidade é detectada nos trópicos, como é o caso da Amazônia e sua excepcional
vegetação.
Quais as principais ameaças à biodiversidade?
A poluição, o uso excessivo dos recursos naturais, a expansão da fronteira agrícola em detrimento dos habitats
naturais, a expansão urbana e industrial, tudo isso está levando muitas espécies vegetais e animais à extinção. A
cada ano, aproximadamente 17 milhões de hectares de floresta tropical são desmatados. As estimativas sugerem
que, se isso continuar, entre 5% e 10% das espécies que habitam as florestas tropicais poderão estar extintas dentro
dos próximos 30 anos.
A sociedade moderna - particularmente os países ricos - desperdiça grande quantidade de recursos naturais. A
elevada produção e uso de papel, por exemplo, é uma ameaça constante às florestas. A exploração excessiva de
algumas espécies também pode causar a sua completa extinção. Por causa do uso medicinal de chifres de
rinocerontes em Sumatra e em Java, por exemplo, o animal foi caçado até o limiar da extinção. A poluição é outra
grave ameaça à biodiversidade do planeta. Na Suécia, a poluição e a acidez das águas impede a sobrevivência de
peixes e plantas em quatro mil lagos do país.
A introdução de espécies animais e vegetais em diferentes ecossistemas também pode ser prejudicial, pois acaba
colocando em risco a biodiversidade de toda uma área, região ou país. Um caso bem conhecido é o da importação
do sapo cururu pelo governo da Austrália, com objetivo de controlar uma peste nas plantações de cana-de-açúcar no
nordeste do país. O animal revelou-se um predador voraz dos répteis e anfíbios da região, tornando-se um problema
a mais para os produtores, e não uma solução.
O que é a Convenção da Biodiversidade?
A Convenção da Diversidade Biológica é o primeiro instrumento legal para assegurar a conservação e o uso
sustentável dos recursos naturais. Mais de 160 países assinaram o acordo, que entrou em vigor em dezembro de
1993. O pontapé inicial para a criação da Convenção ocorreu em junho de 1992, quando o Brasil organizou e sediou
uma Conferência das Nações Unidas, a Rio-92, para conciliar os esforços mundiais de proteção do meio ambiente
com o desenvolvimento socioeconômico.
Contudo, ainda não está claro como a Convenção sobre a Diversidade deverá ser implementada. A destruição de
florestas, por exemplo, cresce em níveis alarmantes. Os países que assinaram o acordo não mostram disposição
política para adotar o programa de trabalho estabelecido pela Convenção, cuja meta é assegurar o uso adequado e
proteção dos recursos naturais existentes nas florestas, na zona costeira e nos rios e lagos.
O WWF-Brasil e sua rede internacional acompanham os desdobramentos dessa Convenção desde sua origem. Além
de participar das negociações da Conferência, a organização desenvolve ações paralelas como debates, publicações
ou exposições. Em 2006, a reunião ocorreu em Curitiba, PR.
FONTE: http://www.sobiologia.com.br/conteudos/Seresvivos/Ciencias/biodiversidade.php
TEXTO II
Sexta-feira, 20 de junho de 2014 às 18:33
Projeto de lei propõe novo marco regulatório para acesso a patrimônio genético
Os ministros do Meio Ambiente (MMA), Izabella Teixeira; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC),
Mauro Borges; e da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI), Clelio Campolina; apresentaram nesta sexta-feira (20),
no Palácio do Planalto, o projeto de lei (PL) enviado ao Congresso Nacional que regulamenta a Convenção sobre
Diversidade Biológica.

16. O projeto, solicitado pela presidenta Dilma Rousseff, dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção
e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso
sustentável da biodiversidade.
De acordo com Izabella Teixeira, em entrevista ao Blog do Planalto, o projeto se trata de uma mudança de modelo de
marco regulatório que privilegia a pesquisa científica, desburocratiza os procedimentos atuais, assegura acesso a
pesquisa de recursos genéticos e fomenta o desenvolvimento da bioindústria no país. A proposta é fruto de um
trabalho conjunto envolvendo os três ministérios.
“Saímos de um mecanismo extremamente burocrático, que prevê autorização para tudo, que faz que uma empresa
espere oito anos por uma autorização do CGEN (Conselho de Gestão do Patrimônio Genético), para um mecanismo
autodeclaratório de pesquisa, assegurando as condições de trabalho às instituições de pesquisa desse país,
descriminalizando o pesquisador científico no Brasil. (…) Então é uma mudança de postura, é uma mudança de
marco regulatório. Mas, mais do que isso, é um alinhamento de fatos de como é que a questão ambiental, (…) o
acesso a recursos genéticos pode, de fato – a proteção da biodiversidade –, pode gerar empregos, pode gerar
conhecimento, pode gerar inovação e, com isso, assegurar o protagonismo do Brasil na área de domínio da
biodiversidade, já que nós detemos a maior biodiversidade do planeta”, explicou.
FONTE: http://blog.planalto.gov.br/projeto-de-lei-propoe-novo-marco-regulatorio-para-acesso-a-patrimonio-genetico/
TEXTO III
Tema 13
A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua
formação, redija texto dissertativo-argumentativo em norma padrão da língua portuguesa sobre o tema A lei da
Biossegurança e a realidade brasileira , apresentando proposta de intervenção, que respeite os direitos
humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto
de vista.
• Ao desenvolver o tema proposto, procure utilizar os conhecimentos adquiridos e as reflexões feitas ao longo de sua
formação. Selecione, organize e relacione argumentos, fatos e opiniões para desenvolver o texto.
• Lembre-se de que a situação de produção de seu texto requer o uso da modalidade escrita culta da língua
portuguesa.
• O texto não deve ser escrito em forma de poema (versos).
• O texto deverá ter no mínimo 15 (quinze) linhas escritas.
TEXTO 01
O QUE É BIOSSEGURANÇA?

17. Ciência surgida no século XX, visa o controle e a minimização de riscos vindos da prática de diferentes tecnologias,
seja em laboratório ou quando aplicadas ao meio ambiente.
No Brasil, a legislação de biossegurança engloba apenas a tecnologia do DNA ou RNA recombinante estabelecendo
os requisitos para o manejo de Organismos Geneticamente Modificados ( OGMs ).
A biossegurança é o conjunto de ações voltadas para a prevenção, minimização ou eliminação dos riscos inerentes
as atividades de pesquisa, produção, ensino, desenvolvimento tecnológico e prestação de serviços, riscos que
podem comprometer a saúde do Homem, dos animais, das plantas e do meio ambiente.
TEXTO 02
ENTENDA O QUE É A LEI DE BIOSSEGURANÇA
A Lei de Biossegurança tenta regulamentar duas polêmicas de uma só vez --a produção e comercialização de
organismos geneticamente modificados e a pesquisa com células-tronco.
Os transgênicos são aqueles produtos acrescidos de um novo gene ou fragmento de DNA para que desenvolva uma
característica em particular, como mudanças do valor nutricional ou resistência a pragas.
A polêmica em torno do plantio e da comercialização dos transgênicos passa pelos campos econômico, social e
ambiental. Os defensores dos OGM argumentam que a biotecnologia aumentaria a produção de alimentos, o que,
por sua vez, reduziria a quantidade de brasileiros vítimas da fome.
No outro lado, estão os críticos dos transgênicos. Ambientalistas e algumas organizações de cientistas argumentam
que seus efeitos na saúde humana e no meio ambiente ainda são desconhecidos.
O texto da lei define que a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) deve analisar tecnicamente o
pedido para o plantio dos transgênicos. E um conselho de 11 ministros, por fim, vai analisar se permite ou não a
comercialização desses produtos.
TEXTO 03
CÉLULAS-TRONCO
A outra polêmica refere-se às pesquisas científicas com células-tronco. Essas células são como curingas, ou seja,
células neutras que ainda não possuem características que as diferenciem como uma célula da pele ou do músculo,
por exemplo, e que podem ser usadas para gerar um outro órgão.
Hoje, as pesquisas no país se restringem às células da medula óssea e do cordão umbilical. Mas essas células
originam apenas alguns tecidos do corpo.
A lei, aprovada pelo Senado, permite a pesquisa em células-tronco de embriões obtidos por fertilização in vitro e
congelados há mais de três anos. Mas, para que o estudo seja feito, os pais devem autorizar a pesquisa
expressamente.
Atualmente, esses embriões, ao completarem quatro anos de congelamento, são descartados. Essas células, ao
contrário das provenientes da medula e do cordão umbilical, se mostram mais eficazes para formar qualquer tecido
do corpo.
Tema 14
A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua
formação, redija texto dissertativo-argumentativo em norma padrão da língua portuguesa sobre o tema Pequenas
corrupções no Brasil, apresentando proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos. Selecione, organize
e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.
TEXTO I

18. FONTE: Extraído de https://www.facebook.com/cguonline em 19/02/2014.
TEXTO II
Quase um em cada quatro brasileiros (23%) afirma que dar dinheiro a um guarda para evitar uma multa não chega a
ser um ato corrupto, de acordo com uma pesquisa realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais e o Instituto
Vox Populi. Os números refletem o quanto atitudes ilícitas, como essa, de tão enraizados em parte da sociedade
brasileira, acabam sendo encarados como parte do cotidiano.
“Muitas pessoas não enxergam o desvio privado como corrupção, só levam em conta a corrupção no ambiente
público”, diz o promotor de Justiça Jairo Cruz Moreira. Ele é coordenador nacional da campanha do Ministério Público
“O que você tem a ver com a corrupção”, que pretende mostrar como atitudes que muitos consideram normal são, na
verdade, um desvirtuamento ético (…).
Aceitar essas pequenas corrupções legitima aceitar grandes corrupções”, afirma o promotor. “Seguindo esse
raciocínio, seria algo como um menino que hoje não vê problema em colar na prova ser mais propenso a, mais pra
frente, subornar um guarda sem achar que isso é corrupção.”
Segundo a pesquisa da UFMG, 35% dos entrevistados dizem que algumas coisas podem ser um pouco erradas, mas
não corruptas, como sonegar impostos quando a taxa é cara demais.
Otimismo: Mas a sondagem também mostra dados positivos, como o fato de 84% dos ouvidos afirmar que, em
qualquer situação, existe sempre a chance de a pessoa ser honesta.
A psicóloga Lizete Verillo, diretora da ONG Amarribo (representante no Brasil da Transparência Internacional), afirma
que em 12 anos trabalhando com ações anti-corrupção ela nunca esteve tão otimista – e justamente por causa dos
jovens. “Quando começamos, havia um distanciamento do jovem em relação à política”, diz Lizete. “Aliás, havia
pouco engajamento em relação a tudo, queriam saber mais é de festas. A corrupção não dizia respeito a eles.” “Há
dois anos, venho percebendo uma
grande mudança entre os jovens. Estão mais envolvidos, cobrando mais, em diversas áreas, não só da política.”

19. Para Lizete, esse cenário animador foi criado por diversos fatores, especialmente pela explosão das redes sociais,
que são extremamente populares entre os jovens e uma ótima maneira de promover a fiscalização e a mobilização.
Mas se a internet está ajudando os jovens, na opinião da psicóloga, as escolas estão deixando a desejar na hora de
incentivar o engajamento e conscientizá-los sobre a corrupção. “Em geral, a escola é muito omissa. Estão apenas
começando nesse assunto, com iniciativas isoladas. O que é uma pena, porque agora, com o mensalão, temos um
enorme passo para a conscientização, mas que pouco avança se a educação não seguir junto”, diz a diretora. “É
preciso ensinar esses jovens a ter ética, transparência e também a exercer cidadania.”
FONTE: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/11/121024_corrupcao_lista_mdb.shtml em
19/02/2014.
TEXTO III
A campanha (O que você tem a ver com a corrupção?) se justifica pela necessidade de se educar a
sociedade por meio do estímulo à ética, à moralidade e à honestidade, construindo um processo cultural de formação
de consciência e de responsabilidade dos cidadãos a partir de três tipos de responsabilidades (…): 1) a
responsabilidade para com os próprios atos, ou responsabilidade individual; 2) a responsabilidade para com os atos
de terceiros, ou responsabilidade social ou coletiva e; 3) a responsabilidade para com as gerações futuras a partir de
um agir consciente. Dessa forma, pretende-se contribuir com a prevenção da ocorrência de novos atos de corrupção
e com a consequente diminuição dos processos judiciais e extrajudiciais, por meio da educação das gerações
futuras, estimulando, ainda, o encaminhamento de denúncias populares e a efetiva punição de corruptos e
corruptores. Além disso, é dever institucional do Ministério Público combater a corrupção, repressiva e
preventivamente, estimulando, inclusive, o desempenho das atribuições e das atividades extrajudiciais.
Objetivos: Reduzir a impunidade nacional, ou seja, cobrar a efetiva punição dos corruptos e dos corruptores, abrindo
um canal real para oferecimento e encaminhamento de denúncias; educar e estimular as gerações novas através da
construção, em longo prazo, de um Brasil mais justo e mais sério, destacando o papel fundamental de nossas
próprias condutas diárias; aproveitar momentos do cotidiano infanto-juvenil (família, escola e comunidade) para
propiciar a vivência de atividades que os levem a conhecer esses princípios, estimulando-os a praticá-los no seu
ambiente de convívio social; divulgar a idéia em locais e acontecimentos informais (sociais, esportivos, campanhas e
eventos), possibilitando o alcance da campanha a um público maior.
FONTE: http://www.oquevocetemavercomacorrupcao.com/ em 19/02/2014.
Tema 15
A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua
formação, redija texto dissertativo-argumentativo em norma padrão da língua portuguesa sobre o tema A crise
hídrica brasileira, apresentando proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e
relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.
TEXTO I
FONTE: http://vivoverde.com.br/diadaagua-a-agua-que-voce-nao-ve/
TEXTO II

20. FONTE: http://trabalhoserrano.blogspot.com.br/2011/09/graficos-e-estatisticas-do-consumo-de.html
TEXTO III
A agricultura é vilã ou vítima na crise hídrica?
Enquanto cidades como São Paulo apertam o cinto para não ficar sem água em meio a uma crise sem precedentes e
fazem esforços para reduzir o consumo hídrico, o uso na agricultura entra em debate. O setor gasta mais água do
que deveria ou seu consumo é justificado pela produção de alimentos?
Cerca de 72% da água captada no país vai para a produção agrícola, o que está em linha com a média de 70% no
mundo, segundo a ANA (Agência Nacional de Águas). Mas esse consumo envolve diversas variáveis e, segundo
especialistas consultados pela BBC Brasil, ainda há desperdício significativo no setor e muito o que fazer para
economizar água.
Os analistas concordam em uma coisa: o Brasil tem água o bastante para todos, mas precisa aprender a geri-la de
forma mais eficiente e combater os desperdícios.
"Em locais onde falta água, podemos, no futuro, precisar optar por culturas agrícolas que consumam menos água.
Isso faz parte de um planejamento maior. Mas o Brasil não pode passar por uma crise como a que temos agora,
porque nós temos água", opina o pesquisador Lineu Rodrigues, da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária, ligada ao ministério da Agricultura).
Para Malu Ribeiro, coordenadora da Rede das Águas da ONG SOS Mata Atlântica, a eficiência passa por criar uma
relação mais "sustentável" entre o setor e os recursos hídricos. "Há setores que têm reduzido sua pegada hídrica. É
preciso separar a agricultura que incorporou a sustentabilidade – muitas vezes porque depende disso para obter
certificados internacionais que a permita exportar – da perversa, de muitas monoculturas (que exaurem os recursos
do solo) e dos setores que usam muito veneno", opina.
FONTE: http://g1.globo.com/natureza/noticia/2015/03/a-agricultura-e-vila-ou-vitima-na-crise-hidrica.html