SlideShare uma empresa Scribd logo
nacional




                                                                                           Fábio Pozzebom/ABr
RefoRma
política
o pt há anos debate o tema e defende uma reforma política que fortaleça
a democracia, dê transparência ao sistema representativo e, sobretudo,
assegure maior agilidade e legitimidade aos mecanismos de representação
                                  11               Teoria e Debate 91 H março/abril 2011
O que está em jogo
Construída por diversos setores após a ditadura militar, a democracia
brasileira tem muitas virtudes que precisam ser aprofundadas mas também
muitas fragilidades que devem ser revistas


a
        ntes de debatermos as propostas        Nosso sistema de eleição propor-      intelectuais, lideranças de movimen-
        de reforma eleitoral colocadas     cional garantiu, no Congresso Nacio-      tos sociais e pessoas comuns. Se um
        em discussão, temos de avaliar     nal, a reprodução do amplo espectro       cidadão quiser participar da vida po-
nosso atual sistema político, sob o ris-   ideológico da sociedade brasileira,       lítica dificilmente conseguirá, pois se
co de jogarmos a criança fora junto        desde a extrema esquerda até a ex-        faz necessária uma arquitetura finan-
com a água do banho. Ou seja, de nos       trema direita, com a representação        ceira que o impossibilita de contribuir
apegarmos a soluções mágicas que, ao       de diversos segmentos específicos de      politicamente com nossa sociedade.
fim, aprofundarão o que há de pior em      interesses.                                    Alguns perguntarão se, diante de
nosso sistema, sem resolver seus reais         Essas virtudes – representatividade   tantas demandas de saúde, infraes-
problemas.                                 de forças e participação maciça – têm     trutura, educação, deveríamos aplicar
    Acredito, em primeiro lugar, que       de ser aprofundadas, enfrentando os       dinheiro público no financiamento de
nosso atual sistema eleitoral e polí-      reais problemas que temos.                campanhas eleitorais. Na nossa visão,
tico tem grandes virtudes, resultado                                                 é um gasto nobre, que representaria
de vinte anos de luta popular contra       Desafios e falsas soluções                um investimento na qualificação de
um regime de exceção, que privou a              A primeira fragilidade da demo-      nossa representação política.
sociedade brasileira do direito de deci-   cracia brasileira é o financiamento            A segunda fragilidade da demo-
são sobre o próprio futuro. Construída     privado das campanhas eleitorais, que     cracia brasileira é a personificação ex-
por muitos companheiros nossos, essa       torna o sistema de representação po-      cessiva das representações políticas.
democracia é ampla, maciça e com           lítica refém do interesse das grandes     Nosso sistema é calcado em persona-
qualidade em sua representação, nos        empresas instaladas no país. A esco-      lidades, e não em ideias, programas e
dando um diferencial em relação a          lha de dirigentes políticos por meio de   compromissos programáticos. É uma
países com o mesmo grau de desen-          campanhas financiadas por empresas        cultura do voto na pessoa que enfra-
volvimento econômico, como China           privadas rompe a isonomia do setor        quece os partidos, gerando uma baixa
e Rússia.                                  público em regular e arbitrar conflitos   densidade programática.
    Essa democracia possibilitou que       do setor privado.                              A solução para essa questão é a
um operário e líder sindical chegasse           O financiamento privado estabe-      transição do voto uninominal para o
à Presidência da República por duas        lece uma promessa de negócios com a       voto no partido. Temos muitos exem-
vezes, que uma mulher assumisse o          administração pública, o que tem sido     plos de como implantar esse sistema
comando do governo federal e que o         uma das fontes de corrupção do Esta-      garantindo maior liberdade ao eleitor
Partido dos Trabalhadores tivesse a        do. Uma democracia virtuosa como a        na escolha do candidato. O cidadão
maior bancada da Câmara dos Depu-          nossa não pode ter sua credibilidade      poderá votar na hora da escolha da lis-
tados. Até o voto obrigatório, por vezes   posta em xeque por denúncias suces-       ta, se for filiado a um partido. Na hora
criticado por analistas políticos, tem     sivas de escândalos.                      da eleição, poderá votar em um partido
de ser reconhecido como instrumento             O poder das empresas também          e também ter outro voto, alterando
essencial para a democracia brasileira,    interfere na autonomia programá-          a lista. Ou seja, há muitas soluções
enfraquecendo as oligarquias e in-         tica dos partidos e afasta da disputa     possíveis para garantir ao máximo o
teriorizando a participação popular.       eleitoral possíveis candidatos, como      respeito à escolha do cidadão.

Teoria e Debate 91 H março/abril 2011                        12
RefoRma PolíTica



    Num sistema eleitoral em que os              Somos contrários à proposta do          não seria um processo de amadureci-
partidos tenham mais peso, será neces-       “distritão” ou do sistema distrital puro.   mento de nosso país fazer um grande
sário também discutir a legislação par-      Na nossa visão, essas propostas apro-       debate nacional sobre todos os aspectos
tidária, para assegurar a democracia         fundariam os vícios do sistema político     do tema e decidi-lo nas urnas?
interna nessas instituições. São comuns      atual, ampliando o personalismo, o               O segundo grande desafio político
na vida partidária brasileira comissões      que agrava as distorções do financia-       de nossa sociedade e de nosso partido
provisórias que se tornam permanen-          mento privado. Também transforma-           é construir uma representação mais
tes, ou direções que se eternizam nas        riam o Parlamento na soma de políticas      real da sociedade brasileira dentro
legendas, sem permitir renovações.           regionais, sem garantir uma unidade         do Congresso Nacional e dentro dos
    Em terceiro lugar temos um número        programática que dê coesão às banca-        partidos. Tomemos como exemplo o
excessivo de partidos, com 21 legendas       das. Isso quebraria a virtude do siste-     recorte de gênero. Nossa sociedade
representadas no Congresso Nacional.         ma, que é proporcional em termos de         é composta majoritariamente por
E não há esse espectro programático          forças políticas e de ideias políticas.     mulheres. São 55% de nossa popu-
tão diverso na sociedade brasileira. Não                                                 lação, mas apenas 8% de nosso Par-
defendo a cláusula de barreira, mas me-      Os desafios                                 lamento. Na questão racial, também
canismos que diminuam esse número                Do ponto de vista político mais         temos uma sub-representação tanto
mantendo os partidos programáticos.          amplo, nossa democracia ainda tem           de negros quanto das populações in-
A cláusula de barreira tinha um erro de      dois grandes desafios. Um que preci-        dígenas. Ou criamos mecanismos de
natureza política, pois extinguia parti-     sa ser incluído entre nossas bandei-        representação, ou continuaremos a
dos programáticos – que precisam ser         ras no tema da reforma política, com        ter um Congresso com enorme déficit
valorizados, independentemente de            demanda crescente dos movimentos            de representação da sociedade, o que
seu tamanho.                                 sociais, é a intensificação e facilita-     reduz sua legitimidade.
    Temos de acabar com as coliga-           ção dos mecanismos de democracia                 Essas mudanças que preconizamos
ções proporcionais ou transformá-las         participativa. As grandes democra-          são defendidas há anos pelo PT, com
em federação partidárias – em que a          cias europeias e norte-americana            o objetivo de fortalecer nossa demo-
coligação é obrigada a se manter após        se habituaram a, regularmente,              cracia, dar transparência ao nosso
as eleições. Muitos desses pequenos          consultar a população sobre gran-           sistema representativo e, sobretudo,
partidos sobrevivem à custa dos gran-        des temas nacionais – inclusive na          assegurar maior agilidade e legitimi-
des, se coligando em diversos estados        área econômica, como a integração           dade aos mecanismos de expressão de
com partidos diferentes. A coligação         monetária da União Europeia, que            toda a sociedade. É responsabilidade
seria com bloco nacional e sobrevi-          alguns pensadores mais conserva-            de todos nós, militantes e dirigentes
veria naquela legislatura. Assim, re-        dores acreditam ser tema exclusivo          do PT, criar um novo marco que qua-
duziríamos o número de siglas sem            para especialistas.                         lifique nossa democracia e amplie os
afetar os partidos programáticos. O              Os mecanismos de democracia             espaços de participação popular. ✪
PSol, por exemplo, não se coliga e tem       participativa poderiam dar densidade
três parlamentares federais. Essa me-        a decisões sobre questões polêmicas,
dida atacará os partidos que chamam          evitando até a judicialização de temas
de aluguel, que se oferece economi-          de interesse nacional. O limite da legis-
camente e movimenta-se a partir do           lação brasileira sobre a pesquisa com
tempo na televisão.                          células-tronco foi definido pelo Superior
    Devemos enfrentar esses três de-         Tribunal Federal (STF), que decidiu so-
safios da democracia representativa:         bre o tema por uma margem pequena
financiamento privado, o voto uni-           de votos. Esse é um assunto de interesse
                                                                                                                                       Saulo Cruz




nominal e o excesso de partidos, com         de toda a sociedade, pois envolve ques-
financiamento público, voto em lista         tões de saúde, ciência e até religiosas.
flexível e proibir as coligações ou trans-   Melhor do que decidi-lo em um debate        Paulo Teixeira, deputado federal e líder do
formá-las em federações nacionais.           teoricamente frio, sobre a letra da lei,    bancada do PT na Câmara dos Deputados


                                                                13                             Teoria e Debate 91 H março/abril 2011
Um sistema melhor,
O PT e a centro-esquerda poderão ser hegemônicos nos rumos da reforma,
mas é necessário politizar o debate e ampliar os espaços públicos de discussão
como forma de afirmar a ideia de República e aprofundar a democracia



o
       debate sobre a necessidade de        entre representações importantes da         mos condições de maioria, para obter
       uma reforma política está na         opinião pública. Se isso é resultado de     o ponto máximo de proximidade desse
       agenda pública de nosso país         uma crescente hegemonia do PT e da          nosso projeto de reforma. Digo isso
desde pelo menos a promulgação da           centro-esquerda sobre os destinos do        porque a conjuntura e a correlação
nova Constituição, em 1988. Até agora,      país, veremos no decorrer do processo.      de forças no Congresso impõem às
entretanto, não foi possível constituir     O importante é que é preciso politizar      forças progressistas uma conduta de
uma maioria sólida capaz de efetivar        esse debate, dando-lhe solidez políti-      negociação para chegar a um sistema
mudanças no regramento eleitoral            co-ideológica e ampliando o espaço          político melhor que o atual, mas não
brasileiro, a não ser aquelas impos-        público da discussão. Só assim alguma       o que consideramos ideal.
tas por interesses muito conjunturais,      reforma poderá, efetivamente, ocorrer.
como a extensão do mandato presi-               Digo alguma porque, já está claro,      Democrático e republicano
dencial, durante o governo Sarney, e        a reforma política não é algo positivo          O sistema político que queremos
a introdução da reeleição através de        em si mesmo, podendo, por exemplo,          construir deve, basicamente, afirmar
uma emenda constitucional, aprovada         introduzir um sistema de representa-        a ideia da República e aprofundar a
de maneira muito questionável, no           ção majoritário, através dos distritos, o   democracia, através da qualificação
primeiro governo de Fernando Hen-           que prejudicaria significativamente a       da relação entre representantes e re-
rique Cardoso.                              ideia que temos de representação plu-       presentados. Nesse sentido, entendo
    Uma das explicações para a falta de     ral da sociedade. Também está claro,        que devemos estabelecer como pon-
resolubilidade desse tema no âmbito         creio, que não buscamos uma reforma         tos focais: financiamento público de
do Congresso Nacional está relaciona-       que perenize o sistema político, que        campanha, voto em lista fechada, fide-
da com o paradoxo identificado por Re-      instaure um sistema perfeito, imutável      lidade partidária e fim das coligações
nato Janine Ribeiro em artigo sobre o       e eterno. Queremos uma reforma que          proporcionais.
tema do financiamento de campanha.          incida sobre os principais problemas            O financiamento público de cam-
Segundo o filósofo, “o paradoxo do pre-     do sistema político brasileiro, melho-      panha é uma necessidade fundamen-
sente debate brasileiro é que a reforma     rando os instrumentos da representa-        tal para democratizar nosso processo
política, aqui, não é uma questão políti-   ção política, consolidando e ampliando      político. O modelo do financiamento
ca”. Explica que, no Brasil, o tema nem     o processo democrático e auxiliando a       híbrido, com ênfase no financiamento
ganhou relevância na opinião pública,       população no alcance de níveis mais         privado, origina distorções relevantes
nem está relacionado com as divisões        elevados de maturidade política.            na representação política, facilita a
próprias dos partidos políticos.1               Esse pressuposto, imagino, deve         ação do poder econômico, incenti-
    É verdade que, desde a manifes-         orientar nossa tática política para a       vando relações de interdependência,
tação de Janine Ribeiro, o contexto         definição de alguns pontos específi-        e às vezes até de promiscuidade, entre
dessa discussão mudou e a ideia da          cos que, alterados, contribuirão para       parlamentares e determinados interes-
reforma política (que talvez devês-         um sistema político mais moderno,           ses privados, e cria injustiças em um
semos chamar de reforma eleitoral)          representativo e democrático. A partir      processo de competição que deveria
ganhou adeptos entre os partidos e          daí, será necessário, então, buscar-        ser baseado em regras equânimes.

Teoria e Debate 91 H março/abril 2011                          14
RefoRma PolíTica




mas longe do ideal
     Como sabemos, os partidos e os in-     ção e penalidades rigorosas para quem      por exemplo, cada um representando
 divíduos têm acesso diferenciado aos       burlar a legislação, com captação ilegal   um partido, o A pode fazer 35%, o B,
 recursos privados. Em tese, os setores     de recursos públicos ou privados. O        33% e o C, 32%. Nesse caso, 65% da
 sociais mais abastados tendem a privi-     fato é que teríamos uma campanha           população não estaria representada
 legiar as ideias políticas e os projetos   eleitoral mais igualitária, mais barata,   no Parlamento, pois em cada distrito
 de governo que salvaguardem seus           que tenderia a valorizar os aspectos ra-   são considerados apenas os votos do
 interesses. Isso não é ilegítimo. O pro-   cionais da disputa, em vez de investir     candidato vencedor. Os demais se-
 blema é que, em um sistema político        em técnicas caríssimas de marketing        riam perdidos. Essa distorção causada
 em que o voto é nominal e aberto, essa     eleitoral.                                 pelo voto majoritário pode ser vista
 relação “interessada” tende a se sobre-                                               no sistema inglês, em que o Partido
 por aos aspectos políticos e ideológicos   Fortalecimento dos partidos                Liberal, nos últimos cinquenta anos,
 da representação e o parlamentar pode          A ideia do voto em lista põe em dis-   tem recebido em torno de 15% a 25%
 se transformar em um delegado de           cussão, na verdade, dois temas que         dos votos e oscila entre 4% e 5% das
 determinados interesses muito especí-      relacionados: a oposição entre voto        cadeiras do Parlamento.
 ficos no Parlamento. A tendência à des-    proporcional e majoritário e a questão         Além disso, com a instituição do
 politização desse mecanismo é clara,       da lista preordenada pelos partidos        sistema distrital, o Brasil seria reta-
 o que acaba por impor uma lógica que       ou da lista aberta. Existem experiên-      lhado em 513 pedaços e cada um deles
 corroi a própria ideia da representação,   cias de democracias modernas que           elegeria um representante. Isso geraria
 e, portanto, a democracia.                 funcionam com os dois sistemas. No         uma tendência de ação dos parlamen-
     Mas não é só isso. O financiamen-      Brasil o voto é proporcional e unino-      tares muito focada nas questões dos
 to público evitará que, por meio de        minal, quer dizer, o eleitor vota em       distritos, e não nos grandes temas de
 mecanismos de contrapartida à con-         um candidato que compõe uma lista          interesse nacional. É o fenômeno ape-
 quista de grandes contratos, o governo     apresentada pelo partido e seu voto        lidado de paroquialização da política.
 possa exercer qualquer pressão sobre       conta para a composição do espaço              Mas, se é verdade que o sistema
 empresas para que contribuam com           que o partido vai conquistar com a         proporcional é imprescindível para
 os candidatos por ele escolhidos – o       soma total de seus votos.                  garantir uma democracia plural, o voto
 que, obviamente, favorece aqueles              Esse sistema é positivo por um lado,   em lista é decisivo para fortalecer os
 que estão no exercício do poder e os       ao garantir a pluralidade de pensa-        partidos e construir uma nova política
 partidos. Assim, tornará mais equili-      mentos políticos no Parlamento, pelo       no Brasil, baseada na disputa de ideias
 brado o jogo eleitoral, estabelecendo      critério de composição proporcional da
 condições mínimas de participação e        representação2. E negativo por outro,      1 Ribeiro, Renato Janine. 2006. “Financiamen-
 um teto de recursos a serem investidos     já que o voto uninominal personali-          to de campanha (público versus privado)”,
 nos partidos, de acordo com sua real       za a escolha e, portanto, não ajuda a        in Reforma Política no Brasil, Editora UFMG,
                                                                                         Belo Horizonte.
 representação. Um dos efeitos secun-       consolidar a relação do eleitor com o
                                                                                       2 Conforme Antônio Otávio Cintra, “Como
 dários, mas de extrema importância,        partido, que é o instrumento próprio de      princípio de representação, o sistema pro-
 será o barateamento das campanhas,         mediação entre o cidadão e o Estado.         porcional considera que as eleições visam
                                                                                         representar no Parlamento, na medida do
 já que serão regradas por tetos que            A proporcionalidade na eleição dos
                                                                                         possível, todas as forças sociais e grupos po-
 diminuirão muito a competição de           parlamentares é um elemento-chave            líticos existentes na sociedade, na mesma
 caráter puramente financeiro.              para a democracia. O voto distrital          proporção de seu respectivo apoio eleitoral.
                                                                                         O Parlamento deve ser um mapa acurado das
     Obviamente, o funcionamento            deixa, muitas vezes, fora da represen-
                                                                                         divisões e tendências da sociedade, repro-
 desse sistema exigirá mecanismos           tação a maioria da população. Nesse          duzindo-as em seus tamanhos relativos”.
 sólidos de transparência e fiscaliza-      sistema, se concorrem três candidatos,       “Sistema eleitoral”, in op. cit., p. 128.


                                                              15                             Teoria e Debate 91 H março/abril 2011
e fundada na adesão a programas po-        tuída através de voto secreto de todos                       as forças políticas da sociedade em
líticos. Hoje, mais de 80% dos eleitores   os filiados, em prévias que garantam                         um pleito eleitoral. Quando ocorre
esquecem em quem votaram poucos            a proporcionalidade qualificada de to-                       coligação entre partidos no âmbito
meses depois. Ocorre que o sistema         das as correntes internas em sua com-                        proporcional, ou seja, na eleição dos
de votos uninominal engendra uma           posição. A adoção de um mecanismo                            parlamentares, essa representação fica
relação pouco orgânica entre o eleitor     como esse só reforçará as estruturas                         enviesada, criando problemas para
e o candidato, o que gera uma verda-       partidárias, agregando filiados inte-                        a própria democracia. Muitas vezes,
deira alienação do eleitor. Como não       ressados em participar da composição                         candidatos com características polí-
sabe em quem depositou seu voto, não       das listas eleitorais e permitindo aos                       ticas e ideológicas muito diferentes se
saberá de quem cobrar a representa-        eleitores uma clara diferenciação polí-                      elegem por conta da performance de
ção. Esta fica diluída em uma relação      tica e ideológica para seu voto, além de,                    outros candidatos individualmente.
personalista e individual, que não         claro, permitir uma relação colabora-                        Para garantir a manutenção de pe-
permite a constituição de formas de        tiva entre os candidatos de um mesmo                         quenos partidos ideológicos, existe a
incidência do cidadão na própria re-       partido, o oposto do que ocorre hoje,                        ideia das Federações de Partidos, que,
presentação. O efeito secundário disso     em que há uma competição interna                             entretanto, precisam estar compro-
é um afastamento do eleitor do Poder       para ver quem será o mais votado e,                          metidas com um tempo mínimo de
Legislativo, pois ele não se reconhece     com isso, garantir sua eleição.                              funcionamento para não se transfor-
ali, enxergando os políticos longe dos         Por último, rápidos argumentos a                         mar em um mecanismo oportunista.
interesses reais da população.             favor da fidelidade partidária e do fim                          Já a fidelidade partidária é um
     A ideia de que os partidos tendem     das coligações proporcionais. Como                           princípio fundamental da regra de-
a se oligarquizar com a instituição do     fica evidente, trata-se de duas regras                       mocrática, uma vez que o partido,
voto em lista não se comprovou fatica-     que estão totalmente relacionadas com                        nesse contexto, é o depositário da
mente. Nos países em que ele existe, o     a adoção do voto em lista e proporcio-                       representação, e não o parlamentar,
nível de democracia dentro dos parti-      nal. Senão, vejamos:                                         individualmente. Esse debate é com-
dos é igual ou superior ao brasileiro. E       A ideia da proporcionalidade é ga-                       plexo e vem de longe. Está em jogo,
a lista que sugerimos deve ser consti-     rantir a representação real de todas                         nesse caso, a ideia de uma delegação
                                                                                                        ampla e aberta ou de uma delegação
                                                                                                        específica, que permite um controle
                                                                                                        rigoroso dos eleitores – senão de todos,
                                                                                                        pelo menos de uma gama de eleitores
                                                                                                        politizados, que participaram interna-
                                                                                                        mente da definição da lista.
                                                                                                            O princípio da fidelidade partidária
                                                                                                        fortalece o partido como o instrumen-
                                                                                                        to de mediação com a política e com
                                                                                                        o Estado e, ao mesmo tempo, garante
                                                                                                        aos eleitores mecanismos de controle
                                                                                                        da delegação do mandatário. Ao apro-
                                                                                                        ximar o eleitor do eleito, através do
                                                                                                        partido, cujo objetivo é sempre am-
                                                                                                        pliar sua representação e seus filiados,
                                                                                                        a obrigação da fidelidade estabelece
                                                                                                        vínculos orgânicos entre os deputados
                                                                                                        e os eleitores, sejam eles filiados ao
                                                                                       Leonardo Prado




                                                                                                        partido ou não. ✪
                                                                                                        Henrique fontana, deputado federal (PT-RS),
                                                                                                        relator da Comissão Especial da Reforma Política


Teoria e Debate 91 H março/abril 2011                         16
RefoRma PolíTica




Por que voto em
lista preordenada
Esse sistema, como garante a proporcionalidade, ajuda a preservar os direitos das
minorias, evita as deformações na representação e é essencial para a introdução
do financiamento público exclusivo de campanha



a
        o debater na Comissão Especial    dição essencial para a introdução do       sagens individualistas e desconexas.
        de Reforma Política a adoção      financiamento público exclusivo de             Esse método fortalece as institui-
        do voto em lista preordenada,     campanha, já que o financiamento           ções partidárias, coíbe a existência de
defendi um sistema largamente uti-        público de milhares de campanhas in-       partidos de aluguel – ajuntamentos
lizado no mundo. Esse modelo ga-          dividuais seria inexequível e o controle   circunstanciais, sem elaboração nem
rante a proporcionalidade, facilita o     dos gastos de realização, impossível.      programa, que servem apenas no epi-
financiamento público exclusivo das       Continuaríamos na situação atual, em       sódio eleitoral para prestar um serviço
campanhas, cria as condições para         que o candidato finge prestar contas e     eventual a certas personalidades. Esse
um debate eleitoral racional em torno     os tribunais fingem que as examinam.       tipo de político que não tem compro-
de programas e propostas, fortalece e     Situação diferente seria um tribunal       missos programáticos ou ideológicos
democratiza os partidos e faz com que     verificar as contas de um pequeno          e, por isso mesmo, migra de partido
o voto não seja tão personalizado, des-   número de listas partidárias. Assim        com grande desenvoltura.
politizado e apartidário, como é hoje.    criaríamos os instrumentos legais para         O voto em lista pressupõe o fim
    O voto em lista preordenada con-      um maior controle dos gastos de cam-       das coligações proporcionais. Isso
siste no seguinte: no ano da eleição,     panha, contribuindo para barateá-las.      serve para explicitar a força própria
cada partido reúne-se em convenção            Atualmente, o debate nas eleições      de cada partido, o que é um fator de
e prepara sua lista de candidatos aos     legislativas é desordenado, quase in-      governabilidade. A sociedade ficaria
cargos legislativos em disputa.           compreensível, nada pedagógico. São        sabendo com precisão quem é quem
    Durante a campanha eleitoral,         milhares de vozes individuais veicu-       na composição das bancadas nas di-
cada partido pede votos para sua          lando propostas muito particulares,        ferentes casas legistativas.
lista. As vagas, dentro do partido, se-   às vezes dispensando pouca atenção             Contra o sistema de votação em lis-
rão repartidas segundo a ordem pre-       à área de competência da esfera de         ta, alegam alguns que ele favoreceria
viamente estabelecida. Se o partido       poder em disputa e constantemente          o caciquismo e a oligarquização das
conquistou uma vaga, será declarado       despreocupadas com sua exequibili-         direções partidárias. Temem que na
eleito o primeiro da lista, se conquis-   dade e legalidade. No sistema de lista,    hora da formação da lista partidária
tou duas, o primeiro e o segundo, e       cada partido apresentaria seu progra-      imponha-se a vontade dos caciques,
assim sucessivamente.                     ma e suas propostas, estabelecendo         em detrimento da vontade das bases.
    Esse sistema, na medida em que        com os demais um debate racional.          Esse risco existe. Vale, no entanto, res-
garante a proporcionalidade, preser-      A sociedade tomaria conhecimento           saltar que não é exclusivo do sistema
va os direitos das minorias, evita as     de algumas propostas coletivas e as        de lista. Todos sabemos que no atual
deformações na representação cau-         discutiria, em vez de ficar aturdida,      sistema muitos partidos são domina-
sadas pelo sistema distrital e é con-     bombardeada por milhares de men-           dos por oligarquias e caciques.

                                                            17                            Teoria e Debate 91 H março/abril 2011
A solução, portanto, não está em
                vetar o sistema de lista, portador de
                muitas virtudes. Está, sim, em apostar
                numa legislação que estabeleça crité-
                rios democráticos para a formação das
                                                                   Democracia
                listas, em lutar pelo funcionamento
                permanente e democrático dos par-                  A participação de Lula                    A comissão tem até o final de maio
                tidos e em desenvolver a consciência                                                         para transformar suas conclusões em
                de que, no sistema de voto em lista, o
                                                                   no processo em disputa                    Projetos de Lei e Propostas de Emenda
                partido que adotar métodos autoritá-               pela reforma política                     Constitucional, para apreciação do
                rios para a formação de sua chapa será             será fundamental                          conjunto dos senadores.
                rechaçado pelos eleitores.                                                                        O PT teve intensa participação
                    Estou seguro de que a introdução
                                                                   para levar adiante                        nos debates, com a presença de qua-
                desse sistema vai fortalecer e demo-               temas caros ao Partido                    tro senadores – além de mim, inte-
                cratizar as instituições partidárias e             dos Trabalhadores:                        gram a comissão os petistas Jorge
                tirar espaços das siglas de aluguel. As                                                      Viana (AC), Ana Rita (ES) e Wellington
                campanhas também ficarão mais ba-
                                                                   financiamento público                     Dias (PI).
                ratas, o que contribuirá para reduzir as           de campanha, voto                              Mais do que intensa, porém, a pre-
                brechas para corrupção e dar trans-                proporcional em lista                     sença do PT na Comissão de Reforma
                parência e respeitabilidade à atividade                                                      Política foi altamente produtiva, tra-
                política, ampliando a democracia em
                                                                   fechada e fidelidade                      zendo para o centro do debate questões
                nosso país. ✪                                      partidária                                fundamentais e arejando um processo
                                                                                                             que corria sério risco de limitar-se aos




                                                                   a
                                                                                                             temas periféricos.
                                                                           reforma política entra mais           Graças à representação petista na
                                                                           uma vez na pauta de debates       comissão, pela primeira vez estarão
                                                                           do Congresso Nacional, mas        em pauta, fora dos limites dos parti-
                                                                   agora com um componente novo e            dos de esquerda, temas fundamen-
                                                                   animador para quem espera mudan-          tais como o financiamento público de
                                                                   ças reais no sistema político-eleitoral   campanha e a votação proporcional
                                                                   brasileiro.                               em lista fechada.
                                                                         A nov idade é que bandeiras             Esses dois pontos, aliados à fide-
                                                                   desde sempre defendidas pelo PT, e        lidade partidária, representam mais
                                                                   muitas vezes satanizadas pelo senso       que simples mudanças no sistema
                                                                   comum, saíram do limbo das utopias        político-eleitoral. Representam uma
                                                                   e ganharam protagonismo no deba-          ruptura com práticas políticas tão an-
                                                                   te. Entre elas, os pilares da proposta    tigas quanto arraigadas.
                                                                   do partido para o sistema político-           Nosso sistema político-eleitoral foi
                                                                   eleitoral brasileiro: financiamento       construído e moldado para atender
                                                                   público de campanha, voto propor-         aos interesses do poder econômico,
                                                                   cional em lista fechada e fidelidade      amalgamando uma cultura política
Arquivo/Decom




                                                                   partidária.                               baseada na centralização, no coro-
                                                                        Essas foram algumas das propo-       nelismo, no assistencialismo e no
                                                                   sições encampadas pela Comissão           fisiologismo.
                Rubens otoni, deputado federal (PT-GO) e sub-
                                                                   de Reforma Política criada no Sena-            Romper com isso significa apro-
                relator da Comissão Especial de Reforma Política   do Federal, que concluiu a primeira       fundar a democracia, ampliar a par-
                na Câmara                                          etapa dos trabalhos no dia 13 de abril.   ticipação popular e promover mu-

                Teoria e Debate 91 H março/abril 2011                           18
RefoRma PolíTica




com D maiúsculo
danças efetivas nas regras do jogo,           Outro ponto fundamental é a                 O financiamento público, além de
de forma a criar condições de igualda-    existência de condições iguais para a      diminuir o risco de corrupção, é mais
de na disputa eleitoral e permitir que    disputa. Por que os bem intenciona-        barato para o Estado. Reduz o número
maiorias e minorias sejam legitima-       dos que defendem o financiamento           de candidatos, torna as campanhas
mente representadas nas instâncias        privado não querem o financiamento         menos onerosas e elimina a relação
de poder.                                 público? Porque estão identificados        promíscua do representante eleito com
     Foi com essa perspectiva que cria-   com interesses e posições de um seg-       o doador.
mos o PT. Porque entendemos que o         mento importante das elites. E, se as          Essa é uma questão-chave para o
partido é o instrumento de representa-    elites econômicas decidem apostar          PT. E o sistema eleitoral que melhor
ção política e ideológica de um grupo     naqueles que defendem seus interes-        viabiliza o financiamento público é a
social. E que uma democracia forte        ses, a esquerda está fora da disputa.      votação proporcional em lista fecha-
pressupõe a existência de partidos for-        Hoje o PT obtém apoio financei-       da, por isso optamos por esse sistema.
tes e de um sistema político no qual o    ro porque está no poder. Mais do que       Com a lista fechada, a campanha é do
que tem peso são as ideias.               amar as ideias, as elites amam o poder,    partido, não do candidato. Elimina-se
    Eu resumiria em quatro pontos os      principalmente as que dependem da          a disputa entre os candidatos.
fundamentos da proposta do PT:            relação com o Estado para sobreviver.          Se por um lado há o risco de o
  Partidos fortes, para que a popula-         O PT, por sua vez, tem um com-         sistema de lista fechada fortalecer
  ção possa escolher entre propostas      promisso histórico com as classes          o caciquismo partidário, por outro
  para a sociedade e para que maiorias    populares. Para que ideias distintas       é perfeitamente possível evitar que
  e minorias possam se fazer repre-       possam ser disputadas em condições         isso aconteça. Por exemplo, com uma
  sentar;                                 de igualdade na sociedade, fortalecen-     legislação que defina claramente como
  Um sistema eleitoral fundamentado       do o conceito de democracia, o finan-      se dá o processo de escolha dos candi-
  no voto proporcional para as casas      ciamento público é o único caminho.        datos dentro dos partidos. Com meca-
  legislativas, porque isso permite a          No sistema atual, quem não tem        nismos que garantam a representação
  representação das maiorias e das        dinheiro, mesmo com um trabalho            de maiorias e minorias.
  minorias, ao contrário do “distri-      relevante para a sociedade, não tem            No entanto, a defesa do sistema
  tão” e do voto distrital puro, que      como ocupar espaço, enquanto ou-           proporcional com lista fechada não
  consolidam a representação das          tros, sem trabalho, sem relevância,        pode ser uma obsessão para o PT. Se
  elites;                                 sem construção social alguma, con-         for possível construir uma alternativa
   O voto no partido e em seu ideá-       seguem mandatos para legislar em           de sistema que preserve a representa-
   rio, em vez do voto no candidato,      nome da sociedade.                         ção das minorias e, ao mesmo tempo,
   por meio de um sistema de lista            Não é preciso ir muito longe para      seja compatível com o financiamento
   fechada – o que também contribui       entender isso. Basta analisar o perfil     público, defendo o debate dessa pro-
   para a governabilidade, evitando o     dos doadores de campanha. O doador         posta dentro do partido.
   paradoxo do sistema atual: vencer      mais comum não é o cidadão, mas a              Nas próximas semanas, além das
   uma eleição majoritária sem obter      empresa que tem algum tipo de in-          proposições aprovadas pela Comissão
   maioria no Legislativo.                teresse em relação ao Estado, desde        de Reforma Política do Senado, outras
  A fidelidade partidária, fundamental    gozar do prestígio de conhecer o go-       certamente serão apresentadas pelos
  para que o partido, que é o instru-     vernante até mesmo de querer trata-        partidos e discutidas pelo conjunto
  mento de efetivação da democracia,      mento diferenciado, ilegal, ilícito para   dos senadores, para, em seguida, ser
  detenha a posse do mandato.             obter vantagens nessa relação.             submetidas à votação.


                                                            19                            Teoria e Debate 91 H março/abril 2011
Ao lado da fidelidade partidária, do   permissão para as eleições majo-                     mínimo, três representantes de di-
voto proporcional em lista fechada e       ritárias.                                            ferentes estados.
do financiamento público de campa-         Fixação de teto para os gastos de                    Cota de 50% de mulheres e 50% de
nha, a comissão levará ao plenário do      campanhas eleitorais efetuados                       homens nas listas fechadas.
Senado as seguintes propostas:             pelos partidos.                                      Realização de consulta pública sobre
  Redução no número de suplentes de        Candidatura avulsa (o que considero                  o sistema eleitoral.
  senador, de dois para um; em caso        a grande contradição da proposta,                      No caso dos suplentes, pretendo
  de afastamento, o suplente assume        porque é incompatível com o siste-                 apresentar uma emenda que permita
  o cargo mas não sucede o titular, só     ma de lista fechada).                              o afastamento do cargo de um sena-
  com uma nova eleição; proibição          Manutenção do prazo mínimo de                      dor apenas para ocupar, no Execu-
  de suplente que tenha parentesco         um ano para filiação partidária.                   tivo, posto do mesmo nível, ou seja,
  com o titular.                           Proibição de que prefeitos e vice-                 de ministro. Além disso, a ausência
  Nova data de posse: governadores         prefeitos mudem de domicílio du-                   temporária só seria permitida por pe-
  e prefeitos em 10 de janeiro e presi-    rante o mandato, para evitar que,                  ríodo correspondente a um mandato
  dente da República em 15 de janeiro.     após a eleição, possam se candida-                 do Executivo – se o afastamento for
  Manutenção do voto obrigatório.          tar em outro município.                            maior que isso, o senador deve re-
  Fim da reeleição e aumento de            Manutenção da cláusula de desem-                   nunciar.
  quatro para cinco anos no prazo          penho com os critérios atuais, ou                        No tocante à fidelidade partidá-
  do mandato de presidente da Re-          seja, têm direito ao funcionamento                 ria, talvez seja conveniente agregar
  pública, governadores e prefeitos.       parlamentar na Câmara dos Deputa-                  uma emenda que exija tempo mí-
   Fim das coligações nas eleições         dos apenas os partidos que tenham                  nimo para a fusão de partidos no-
  proporcionais, mantendo-se a             elegido e mantenham filiados, no                   vos com outros já existentes, para
                                                                                              impedir que novas legendas sejam
                                                                                 Mario Agra



                                                                                              criadas apenas como “janelas” para
                                                                                              a migração de parlamentares de um
                                                                                              partido para outro.
                                                                                                  Tudo isso ainda será objeto de dis-
                                                                                              cussão e aperfeiçoamento dentro e fora
                                                                                              dos partidos, e é fundamental que a
                                                                                              sociedade entre no debate, inclusive
                                                                                              pressionando para que esses esfor-
                                                                                              ços não morram na praia. Nenhuma
                                                                                              reforma política será aprovada pelo
                                                                                              Congresso sem que haja pressão da
                                                                                              sociedade.
                                                                                                  Para isso, contamos com um ator
                                                                                              importante no processo, que tem
                                                                                              condições de ajudar a mobilizar a
                                                                                              sociedade em torno do tema, por sua
                                                                                              credibilidade e por sua capacidade
                                                                                              de ser ouvido: o ex-presidente Lula.
                                                                                              Ele já está a postos para se engajar em
                                                                                              mais esta etapa da luta do PT por uma
                                                                                              democracia forte e verdadeira, uma
                                                                                              democracia com D maiúsculo. ✪

                                                                                              Humberto costa, senador da República (PT-PE)


Teoria e Debate 91 H março/abril 2011                     20

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

A midia como um bem popular
A midia como um bem popularA midia como um bem popular
A midia como um bem popular
Luiza Erundina
 
O sistema político brasileiro desde a perspectiva da inclusão: Conquistas e d...
O sistema político brasileiro desde a perspectiva da inclusão: Conquistas e d...O sistema político brasileiro desde a perspectiva da inclusão: Conquistas e d...
O sistema político brasileiro desde a perspectiva da inclusão: Conquistas e d...
Red Innovación
 
Democratização do estado e participação popular
Democratização do estado e participação popularDemocratização do estado e participação popular
Democratização do estado e participação popular
Marcelo Monti Bica
 
Democratização do parlamento
Democratização do parlamentoDemocratização do parlamento
Democratização do parlamento
Edinho Silva
 
Internet e oportunidades de participação política - Um exame dos websites de ...
Internet e oportunidades de participação política - Um exame dos websites de ...Internet e oportunidades de participação política - Um exame dos websites de ...
Internet e oportunidades de participação política - Um exame dos websites de ...
Universidade Federal do Paraná
 
as candidaturas independentes de A a Z
as candidaturas independentes de A a Zas candidaturas independentes de A a Z
as candidaturas independentes de A a Z
Gabriel Azevedo
 
Coletivo pt de lutas pedido de formalização coletivo pt de lutas
Coletivo pt de lutas   pedido de formalização coletivo pt de lutasColetivo pt de lutas   pedido de formalização coletivo pt de lutas
Coletivo pt de lutas pedido de formalização coletivo pt de lutas
Partido dos Trabalhadores
 
Funcão de partido político no Brasil
Funcão de partido político no BrasilFuncão de partido político no Brasil
Funcão de partido político no Brasil
Guy Valerio Barros dos Santos
 
Produção textual exercícios
Produção textual exercíciosProdução textual exercícios
Produção textual exercícios
Tio Pablo Virtual
 
Produção textual - dissertação - exercícios
Produção textual - dissertação - exercíciosProdução textual - dissertação - exercícios
Produção textual - dissertação - exercícios
Tio Pablo Virtual
 
Tese municipal chapa lutar e resistir
Tese municipal   chapa lutar e resistirTese municipal   chapa lutar e resistir
Tese municipal chapa lutar e resistir
Sofia Cavedon
 
Per ceber 271 09.08.12
Per ceber 271   09.08.12Per ceber 271   09.08.12
Per ceber 271 09.08.12
jeancomunista
 
Partidos Políticos
Partidos PolíticosPartidos Políticos
Partidos Políticos
Rosane Domingues
 
Fidelidade partidária, constituição e sistema eleitoral constitucional - âm...
Fidelidade partidária, constituição e sistema eleitoral   constitucional - âm...Fidelidade partidária, constituição e sistema eleitoral   constitucional - âm...
Fidelidade partidária, constituição e sistema eleitoral constitucional - âm...
Agassis Rodrigues
 
Public Affairs - Boletim Mensal | Março 2018
Public Affairs - Boletim Mensal | Março 2018Public Affairs - Boletim Mensal | Março 2018
Public Affairs - Boletim Mensal | Março 2018
Burson-Marsteller Brasil
 
Interativa Sinttel - A sonegação da Globo
Interativa Sinttel - A sonegação da GloboInterativa Sinttel - A sonegação da Globo
Interativa Sinttel - A sonegação da Globo
Alexandre Cesar Costa Teixeira
 
Análise de Dados para o Monitoramento de Redes Sociais
Análise de Dados para o Monitoramento de Redes SociaisAnálise de Dados para o Monitoramento de Redes Sociais
Análise de Dados para o Monitoramento de Redes Sociais
Red Innovación
 
Como evitar o arruinamento político e administrativo do brasil
Como evitar o arruinamento político e administrativo do brasilComo evitar o arruinamento político e administrativo do brasil
Como evitar o arruinamento político e administrativo do brasil
Fernando Alcoforado
 
Um modelo democrático para os municípios
Um modelo democrático para os municípiosUm modelo democrático para os municípios
Um modelo democrático para os municípios
GRAZIA TANTA
 
Como funcionam as eleições
Como funcionam as eleiçõesComo funcionam as eleições
Como funcionam as eleições
Maira Conde
 

Mais procurados (20)

A midia como um bem popular
A midia como um bem popularA midia como um bem popular
A midia como um bem popular
 
O sistema político brasileiro desde a perspectiva da inclusão: Conquistas e d...
O sistema político brasileiro desde a perspectiva da inclusão: Conquistas e d...O sistema político brasileiro desde a perspectiva da inclusão: Conquistas e d...
O sistema político brasileiro desde a perspectiva da inclusão: Conquistas e d...
 
Democratização do estado e participação popular
Democratização do estado e participação popularDemocratização do estado e participação popular
Democratização do estado e participação popular
 
Democratização do parlamento
Democratização do parlamentoDemocratização do parlamento
Democratização do parlamento
 
Internet e oportunidades de participação política - Um exame dos websites de ...
Internet e oportunidades de participação política - Um exame dos websites de ...Internet e oportunidades de participação política - Um exame dos websites de ...
Internet e oportunidades de participação política - Um exame dos websites de ...
 
as candidaturas independentes de A a Z
as candidaturas independentes de A a Zas candidaturas independentes de A a Z
as candidaturas independentes de A a Z
 
Coletivo pt de lutas pedido de formalização coletivo pt de lutas
Coletivo pt de lutas   pedido de formalização coletivo pt de lutasColetivo pt de lutas   pedido de formalização coletivo pt de lutas
Coletivo pt de lutas pedido de formalização coletivo pt de lutas
 
Funcão de partido político no Brasil
Funcão de partido político no BrasilFuncão de partido político no Brasil
Funcão de partido político no Brasil
 
Produção textual exercícios
Produção textual exercíciosProdução textual exercícios
Produção textual exercícios
 
Produção textual - dissertação - exercícios
Produção textual - dissertação - exercíciosProdução textual - dissertação - exercícios
Produção textual - dissertação - exercícios
 
Tese municipal chapa lutar e resistir
Tese municipal   chapa lutar e resistirTese municipal   chapa lutar e resistir
Tese municipal chapa lutar e resistir
 
Per ceber 271 09.08.12
Per ceber 271   09.08.12Per ceber 271   09.08.12
Per ceber 271 09.08.12
 
Partidos Políticos
Partidos PolíticosPartidos Políticos
Partidos Políticos
 
Fidelidade partidária, constituição e sistema eleitoral constitucional - âm...
Fidelidade partidária, constituição e sistema eleitoral   constitucional - âm...Fidelidade partidária, constituição e sistema eleitoral   constitucional - âm...
Fidelidade partidária, constituição e sistema eleitoral constitucional - âm...
 
Public Affairs - Boletim Mensal | Março 2018
Public Affairs - Boletim Mensal | Março 2018Public Affairs - Boletim Mensal | Março 2018
Public Affairs - Boletim Mensal | Março 2018
 
Interativa Sinttel - A sonegação da Globo
Interativa Sinttel - A sonegação da GloboInterativa Sinttel - A sonegação da Globo
Interativa Sinttel - A sonegação da Globo
 
Análise de Dados para o Monitoramento de Redes Sociais
Análise de Dados para o Monitoramento de Redes SociaisAnálise de Dados para o Monitoramento de Redes Sociais
Análise de Dados para o Monitoramento de Redes Sociais
 
Como evitar o arruinamento político e administrativo do brasil
Como evitar o arruinamento político e administrativo do brasilComo evitar o arruinamento político e administrativo do brasil
Como evitar o arruinamento político e administrativo do brasil
 
Um modelo democrático para os municípios
Um modelo democrático para os municípiosUm modelo democrático para os municípios
Um modelo democrático para os municípios
 
Como funcionam as eleições
Como funcionam as eleiçõesComo funcionam as eleições
Como funcionam as eleições
 

Destaque

Trabalhos dos alunos Reforma Política
Trabalhos dos alunos   Reforma PolíticaTrabalhos dos alunos   Reforma Política
Trabalhos dos alunos Reforma Política
ProfFernandaBraga
 
Reforma Política - 12.09.2014 – Apresentação de Everardo Maciel
Reforma Política - 12.09.2014 – Apresentação de Everardo MacielReforma Política - 12.09.2014 – Apresentação de Everardo Maciel
Reforma Política - 12.09.2014 – Apresentação de Everardo Maciel
FecomercioSP
 
Fórum de debate PEC 241- Geraldo Biasoto Jr
Fórum de debate PEC 241- Geraldo Biasoto JrFórum de debate PEC 241- Geraldo Biasoto Jr
Fórum de debate PEC 241- Geraldo Biasoto Jr
Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS
 
Reforma Politica
Reforma PoliticaReforma Politica
Reforma Politica
DP2014
 
Fórum de debate PEC 241- Gustavo Andrey Fernandes
Fórum de debate PEC 241- Gustavo Andrey FernandesFórum de debate PEC 241- Gustavo Andrey Fernandes
Fórum de debate PEC 241- Gustavo Andrey Fernandes
Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS
 
Fórum de debate PEC 241 - Márcio Holland
Fórum de debate PEC 241 - Márcio HollandFórum de debate PEC 241 - Márcio Holland
Fórum de debate PEC 241 - Márcio Holland
Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS
 
PEC 241 - Austeridade
PEC 241 - AusteridadePEC 241 - Austeridade
PEC 241 - Austeridade
Carlos Eduardo
 
Apresentação - PEC 241/2016 e o Novo Regime Fiscal do Brasil (24/08/2016)
Apresentação - PEC 241/2016 e o Novo Regime Fiscal do Brasil (24/08/2016)Apresentação - PEC 241/2016 e o Novo Regime Fiscal do Brasil (24/08/2016)
Apresentação - PEC 241/2016 e o Novo Regime Fiscal do Brasil (24/08/2016)
Ministério da Economia
 

Destaque (8)

Trabalhos dos alunos Reforma Política
Trabalhos dos alunos   Reforma PolíticaTrabalhos dos alunos   Reforma Política
Trabalhos dos alunos Reforma Política
 
Reforma Política - 12.09.2014 – Apresentação de Everardo Maciel
Reforma Política - 12.09.2014 – Apresentação de Everardo MacielReforma Política - 12.09.2014 – Apresentação de Everardo Maciel
Reforma Política - 12.09.2014 – Apresentação de Everardo Maciel
 
Fórum de debate PEC 241- Geraldo Biasoto Jr
Fórum de debate PEC 241- Geraldo Biasoto JrFórum de debate PEC 241- Geraldo Biasoto Jr
Fórum de debate PEC 241- Geraldo Biasoto Jr
 
Reforma Politica
Reforma PoliticaReforma Politica
Reforma Politica
 
Fórum de debate PEC 241- Gustavo Andrey Fernandes
Fórum de debate PEC 241- Gustavo Andrey FernandesFórum de debate PEC 241- Gustavo Andrey Fernandes
Fórum de debate PEC 241- Gustavo Andrey Fernandes
 
Fórum de debate PEC 241 - Márcio Holland
Fórum de debate PEC 241 - Márcio HollandFórum de debate PEC 241 - Márcio Holland
Fórum de debate PEC 241 - Márcio Holland
 
PEC 241 - Austeridade
PEC 241 - AusteridadePEC 241 - Austeridade
PEC 241 - Austeridade
 
Apresentação - PEC 241/2016 e o Novo Regime Fiscal do Brasil (24/08/2016)
Apresentação - PEC 241/2016 e o Novo Regime Fiscal do Brasil (24/08/2016)Apresentação - PEC 241/2016 e o Novo Regime Fiscal do Brasil (24/08/2016)
Apresentação - PEC 241/2016 e o Novo Regime Fiscal do Brasil (24/08/2016)
 

Semelhante a Reforma Política

Programa De Governo Alckmin Presidente 2006
Programa De Governo Alckmin Presidente 2006Programa De Governo Alckmin Presidente 2006
Programa De Governo Alckmin Presidente 2006
Guilherme Moreira
 
Pensar em educação é pensar no Brasil
Pensar em educação é pensar no BrasilPensar em educação é pensar no Brasil
Pensar em educação é pensar no Brasil
SINTE Regional
 
A importância da politica
A importância da politicaA importância da politica
A importância da politica
Psico Vida
 
Quem é o seu líder e com quem eu negocio? Dilemas do defasado sistema políti...
Quem é o seu líder e com quem eu negocio?  Dilemas do defasado sistema políti...Quem é o seu líder e com quem eu negocio?  Dilemas do defasado sistema políti...
Quem é o seu líder e com quem eu negocio? Dilemas do defasado sistema políti...
Marcelo Pilon
 
1 felipe basile
1 felipe basile1 felipe basile
1 felipe basile
Ana Carolina
 
Plebiscito Jornal
Plebiscito JornalPlebiscito Jornal
Plebiscito Jornal
Julio Turra
 
Lugar de mulher é na política
Lugar de mulher é na políticaLugar de mulher é na política
Lugar de mulher é na política
Luiza Erundina
 
Seminário de Crimes Sociais - Discurso de abertura.
Seminário de Crimes Sociais - Discurso de abertura. Seminário de Crimes Sociais - Discurso de abertura.
Seminário de Crimes Sociais - Discurso de abertura.
Fiesp Federação das Indústrias do Estado de SP
 
A primavera brasileira
A primavera brasileiraA primavera brasileira
A primavera brasileira
CIRINEU COSTA
 
Rede Sustentabilidade-Manifesto
Rede Sustentabilidade-ManifestoRede Sustentabilidade-Manifesto
Rede Sustentabilidade-Manifesto
Anita Rocha
 
3 participação social
3 participação social  3 participação social
3 participação social
elenir duarte dias
 
Outra campanha texto corrido
Outra campanha texto corridoOutra campanha texto corrido
Outra campanha texto corrido
Outra Campanha Brasil
 
CRISE NAS REPRESENTAÇÕES
CRISE NAS REPRESENTAÇÕESCRISE NAS REPRESENTAÇÕES
CRISE NAS REPRESENTAÇÕES
Rayane Anchieta
 
Reformas de que o Brasil precisa: as três fronteiras da democracia
Reformas de que o Brasil precisa: as três fronteiras da democraciaReformas de que o Brasil precisa: as três fronteiras da democracia
Reformas de que o Brasil precisa: as três fronteiras da democracia
Biblioteca de Ciências Jurídicas - UFPR
 
Caderno 3 aula 16 partidos políticos e eleições (4)
Caderno 3 aula 16   partidos políticos e eleições (4)Caderno 3 aula 16   partidos políticos e eleições (4)
Caderno 3 aula 16 partidos políticos e eleições (4)
Silvia Cintra
 
Slide de defesa de TCC: Do mensalão ao orçamento secreto: a compra de votos n...
Slide de defesa de TCC: Do mensalão ao orçamento secreto: a compra de votos n...Slide de defesa de TCC: Do mensalão ao orçamento secreto: a compra de votos n...
Slide de defesa de TCC: Do mensalão ao orçamento secreto: a compra de votos n...
FernandoCardoso75
 
Articulação de esquerda análise da articulação de esquerda sobre as eleiçõe...
Articulação de esquerda   análise da articulação de esquerda sobre as eleiçõe...Articulação de esquerda   análise da articulação de esquerda sobre as eleiçõe...
Articulação de esquerda análise da articulação de esquerda sobre as eleiçõe...
Partido dos Trabalhadores
 
1ª Série_democracia contemporãnea aula 32.pptx
1ª Série_democracia contemporãnea aula 32.pptx1ª Série_democracia contemporãnea aula 32.pptx
1ª Série_democracia contemporãnea aula 32.pptx
CelimaraTiski
 
Introdução ao Programa do Partido
Introdução ao Programa do PartidoIntrodução ao Programa do Partido
Introdução ao Programa do Partido
RDP0102
 
Reflexões sobre a política
Reflexões sobre a políticaReflexões sobre a política
Reflexões sobre a política
CIRINEU COSTA
 

Semelhante a Reforma Política (20)

Programa De Governo Alckmin Presidente 2006
Programa De Governo Alckmin Presidente 2006Programa De Governo Alckmin Presidente 2006
Programa De Governo Alckmin Presidente 2006
 
Pensar em educação é pensar no Brasil
Pensar em educação é pensar no BrasilPensar em educação é pensar no Brasil
Pensar em educação é pensar no Brasil
 
A importância da politica
A importância da politicaA importância da politica
A importância da politica
 
Quem é o seu líder e com quem eu negocio? Dilemas do defasado sistema políti...
Quem é o seu líder e com quem eu negocio?  Dilemas do defasado sistema políti...Quem é o seu líder e com quem eu negocio?  Dilemas do defasado sistema políti...
Quem é o seu líder e com quem eu negocio? Dilemas do defasado sistema políti...
 
1 felipe basile
1 felipe basile1 felipe basile
1 felipe basile
 
Plebiscito Jornal
Plebiscito JornalPlebiscito Jornal
Plebiscito Jornal
 
Lugar de mulher é na política
Lugar de mulher é na políticaLugar de mulher é na política
Lugar de mulher é na política
 
Seminário de Crimes Sociais - Discurso de abertura.
Seminário de Crimes Sociais - Discurso de abertura. Seminário de Crimes Sociais - Discurso de abertura.
Seminário de Crimes Sociais - Discurso de abertura.
 
A primavera brasileira
A primavera brasileiraA primavera brasileira
A primavera brasileira
 
Rede Sustentabilidade-Manifesto
Rede Sustentabilidade-ManifestoRede Sustentabilidade-Manifesto
Rede Sustentabilidade-Manifesto
 
3 participação social
3 participação social  3 participação social
3 participação social
 
Outra campanha texto corrido
Outra campanha texto corridoOutra campanha texto corrido
Outra campanha texto corrido
 
CRISE NAS REPRESENTAÇÕES
CRISE NAS REPRESENTAÇÕESCRISE NAS REPRESENTAÇÕES
CRISE NAS REPRESENTAÇÕES
 
Reformas de que o Brasil precisa: as três fronteiras da democracia
Reformas de que o Brasil precisa: as três fronteiras da democraciaReformas de que o Brasil precisa: as três fronteiras da democracia
Reformas de que o Brasil precisa: as três fronteiras da democracia
 
Caderno 3 aula 16 partidos políticos e eleições (4)
Caderno 3 aula 16   partidos políticos e eleições (4)Caderno 3 aula 16   partidos políticos e eleições (4)
Caderno 3 aula 16 partidos políticos e eleições (4)
 
Slide de defesa de TCC: Do mensalão ao orçamento secreto: a compra de votos n...
Slide de defesa de TCC: Do mensalão ao orçamento secreto: a compra de votos n...Slide de defesa de TCC: Do mensalão ao orçamento secreto: a compra de votos n...
Slide de defesa de TCC: Do mensalão ao orçamento secreto: a compra de votos n...
 
Articulação de esquerda análise da articulação de esquerda sobre as eleiçõe...
Articulação de esquerda   análise da articulação de esquerda sobre as eleiçõe...Articulação de esquerda   análise da articulação de esquerda sobre as eleiçõe...
Articulação de esquerda análise da articulação de esquerda sobre as eleiçõe...
 
1ª Série_democracia contemporãnea aula 32.pptx
1ª Série_democracia contemporãnea aula 32.pptx1ª Série_democracia contemporãnea aula 32.pptx
1ª Série_democracia contemporãnea aula 32.pptx
 
Introdução ao Programa do Partido
Introdução ao Programa do PartidoIntrodução ao Programa do Partido
Introdução ao Programa do Partido
 
Reflexões sobre a política
Reflexões sobre a políticaReflexões sobre a política
Reflexões sobre a política
 

Mais de PT Paraná

Cargos de Chefia
Cargos de ChefiaCargos de Chefia
Cargos de Chefia
PT Paraná
 
Boletim SACE Prazos
Boletim SACE PrazosBoletim SACE Prazos
Boletim SACE Prazos
PT Paraná
 
Tabelas de Contribuição Partidária
Tabelas de Contribuição PartidáriaTabelas de Contribuição Partidária
Tabelas de Contribuição Partidária
PT Paraná
 
Autorização SACE
Autorização SACEAutorização SACE
Autorização SACE
PT Paraná
 
PED- Roteiro Plenárias de Filiação (2)
PED- Roteiro Plenárias de Filiação (2)PED- Roteiro Plenárias de Filiação (2)
PED- Roteiro Plenárias de Filiação (2)
PT Paraná
 
PED Roteiro Plenárias de Filiação (1)
PED Roteiro Plenárias de Filiação (1)PED Roteiro Plenárias de Filiação (1)
PED Roteiro Plenárias de Filiação (1)
PT Paraná
 
O Decênio que mudou o Brasil
O Decênio que mudou o BrasilO Decênio que mudou o Brasil
O Decênio que mudou o Brasil
PT Paraná
 
Passo a passo novas filiações Sisfil
Passo a passo novas filiações SisfilPasso a passo novas filiações Sisfil
Passo a passo novas filiações Sisfil
PT Paraná
 
Manual de Instruções do Horário Eleitoral Gratuito
Manual de Instruções do Horário Eleitoral GratuitoManual de Instruções do Horário Eleitoral Gratuito
Manual de Instruções do Horário Eleitoral Gratuito
PT Paraná
 
Orientações sobre os balancetes mensais
Orientações sobre os balancetes mensaisOrientações sobre os balancetes mensais
Orientações sobre os balancetes mensais
PT Paraná
 
Formulário Eleições 2012
Formulário Eleições 2012Formulário Eleições 2012
Formulário Eleições 2012
PT Paraná
 
Cartilha JPT Eleições 2012
Cartilha JPT Eleições 2012Cartilha JPT Eleições 2012
Cartilha JPT Eleições 2012
PT Paraná
 
Manifesto
ManifestoManifesto
Manifesto
PT Paraná
 
Estatuto do PT
Estatuto do PTEstatuto do PT
Estatuto do PT
PT Paraná
 
Regulamento Encontros Setoriais 2012
Regulamento Encontros Setoriais 2012Regulamento Encontros Setoriais 2012
Regulamento Encontros Setoriais 2012
PT Paraná
 
Manifesto PT
Manifesto PTManifesto PT
Manifesto PT
PT Paraná
 
Estatuto PT
Estatuto PTEstatuto PT
Estatuto PT
PT Paraná
 
Código de Ética
Código de ÉticaCódigo de Ética
Código de Ética
PT Paraná
 
Carta de Princípios PT
Carta de Princípios PTCarta de Princípios PT
Carta de Princípios PT
PT Paraná
 
Caderno de Textos do seminário “Por um Novo Marco Regulatório para as Comunic...
Caderno de Textos do seminário “Por um Novo Marco Regulatório para as Comunic...Caderno de Textos do seminário “Por um Novo Marco Regulatório para as Comunic...
Caderno de Textos do seminário “Por um Novo Marco Regulatório para as Comunic...
PT Paraná
 

Mais de PT Paraná (20)

Cargos de Chefia
Cargos de ChefiaCargos de Chefia
Cargos de Chefia
 
Boletim SACE Prazos
Boletim SACE PrazosBoletim SACE Prazos
Boletim SACE Prazos
 
Tabelas de Contribuição Partidária
Tabelas de Contribuição PartidáriaTabelas de Contribuição Partidária
Tabelas de Contribuição Partidária
 
Autorização SACE
Autorização SACEAutorização SACE
Autorização SACE
 
PED- Roteiro Plenárias de Filiação (2)
PED- Roteiro Plenárias de Filiação (2)PED- Roteiro Plenárias de Filiação (2)
PED- Roteiro Plenárias de Filiação (2)
 
PED Roteiro Plenárias de Filiação (1)
PED Roteiro Plenárias de Filiação (1)PED Roteiro Plenárias de Filiação (1)
PED Roteiro Plenárias de Filiação (1)
 
O Decênio que mudou o Brasil
O Decênio que mudou o BrasilO Decênio que mudou o Brasil
O Decênio que mudou o Brasil
 
Passo a passo novas filiações Sisfil
Passo a passo novas filiações SisfilPasso a passo novas filiações Sisfil
Passo a passo novas filiações Sisfil
 
Manual de Instruções do Horário Eleitoral Gratuito
Manual de Instruções do Horário Eleitoral GratuitoManual de Instruções do Horário Eleitoral Gratuito
Manual de Instruções do Horário Eleitoral Gratuito
 
Orientações sobre os balancetes mensais
Orientações sobre os balancetes mensaisOrientações sobre os balancetes mensais
Orientações sobre os balancetes mensais
 
Formulário Eleições 2012
Formulário Eleições 2012Formulário Eleições 2012
Formulário Eleições 2012
 
Cartilha JPT Eleições 2012
Cartilha JPT Eleições 2012Cartilha JPT Eleições 2012
Cartilha JPT Eleições 2012
 
Manifesto
ManifestoManifesto
Manifesto
 
Estatuto do PT
Estatuto do PTEstatuto do PT
Estatuto do PT
 
Regulamento Encontros Setoriais 2012
Regulamento Encontros Setoriais 2012Regulamento Encontros Setoriais 2012
Regulamento Encontros Setoriais 2012
 
Manifesto PT
Manifesto PTManifesto PT
Manifesto PT
 
Estatuto PT
Estatuto PTEstatuto PT
Estatuto PT
 
Código de Ética
Código de ÉticaCódigo de Ética
Código de Ética
 
Carta de Princípios PT
Carta de Princípios PTCarta de Princípios PT
Carta de Princípios PT
 
Caderno de Textos do seminário “Por um Novo Marco Regulatório para as Comunic...
Caderno de Textos do seminário “Por um Novo Marco Regulatório para as Comunic...Caderno de Textos do seminário “Por um Novo Marco Regulatório para as Comunic...
Caderno de Textos do seminário “Por um Novo Marco Regulatório para as Comunic...
 

Reforma Política

  • 1. nacional Fábio Pozzebom/ABr RefoRma política o pt há anos debate o tema e defende uma reforma política que fortaleça a democracia, dê transparência ao sistema representativo e, sobretudo, assegure maior agilidade e legitimidade aos mecanismos de representação 11 Teoria e Debate 91 H março/abril 2011
  • 2. O que está em jogo Construída por diversos setores após a ditadura militar, a democracia brasileira tem muitas virtudes que precisam ser aprofundadas mas também muitas fragilidades que devem ser revistas a ntes de debatermos as propostas Nosso sistema de eleição propor- intelectuais, lideranças de movimen- de reforma eleitoral colocadas cional garantiu, no Congresso Nacio- tos sociais e pessoas comuns. Se um em discussão, temos de avaliar nal, a reprodução do amplo espectro cidadão quiser participar da vida po- nosso atual sistema político, sob o ris- ideológico da sociedade brasileira, lítica dificilmente conseguirá, pois se co de jogarmos a criança fora junto desde a extrema esquerda até a ex- faz necessária uma arquitetura finan- com a água do banho. Ou seja, de nos trema direita, com a representação ceira que o impossibilita de contribuir apegarmos a soluções mágicas que, ao de diversos segmentos específicos de politicamente com nossa sociedade. fim, aprofundarão o que há de pior em interesses. Alguns perguntarão se, diante de nosso sistema, sem resolver seus reais Essas virtudes – representatividade tantas demandas de saúde, infraes- problemas. de forças e participação maciça – têm trutura, educação, deveríamos aplicar Acredito, em primeiro lugar, que de ser aprofundadas, enfrentando os dinheiro público no financiamento de nosso atual sistema eleitoral e polí- reais problemas que temos. campanhas eleitorais. Na nossa visão, tico tem grandes virtudes, resultado é um gasto nobre, que representaria de vinte anos de luta popular contra Desafios e falsas soluções um investimento na qualificação de um regime de exceção, que privou a A primeira fragilidade da demo- nossa representação política. sociedade brasileira do direito de deci- cracia brasileira é o financiamento A segunda fragilidade da demo- são sobre o próprio futuro. Construída privado das campanhas eleitorais, que cracia brasileira é a personificação ex- por muitos companheiros nossos, essa torna o sistema de representação po- cessiva das representações políticas. democracia é ampla, maciça e com lítica refém do interesse das grandes Nosso sistema é calcado em persona- qualidade em sua representação, nos empresas instaladas no país. A esco- lidades, e não em ideias, programas e dando um diferencial em relação a lha de dirigentes políticos por meio de compromissos programáticos. É uma países com o mesmo grau de desen- campanhas financiadas por empresas cultura do voto na pessoa que enfra- volvimento econômico, como China privadas rompe a isonomia do setor quece os partidos, gerando uma baixa e Rússia. público em regular e arbitrar conflitos densidade programática. Essa democracia possibilitou que do setor privado. A solução para essa questão é a um operário e líder sindical chegasse O financiamento privado estabe- transição do voto uninominal para o à Presidência da República por duas lece uma promessa de negócios com a voto no partido. Temos muitos exem- vezes, que uma mulher assumisse o administração pública, o que tem sido plos de como implantar esse sistema comando do governo federal e que o uma das fontes de corrupção do Esta- garantindo maior liberdade ao eleitor Partido dos Trabalhadores tivesse a do. Uma democracia virtuosa como a na escolha do candidato. O cidadão maior bancada da Câmara dos Depu- nossa não pode ter sua credibilidade poderá votar na hora da escolha da lis- tados. Até o voto obrigatório, por vezes posta em xeque por denúncias suces- ta, se for filiado a um partido. Na hora criticado por analistas políticos, tem sivas de escândalos. da eleição, poderá votar em um partido de ser reconhecido como instrumento O poder das empresas também e também ter outro voto, alterando essencial para a democracia brasileira, interfere na autonomia programá- a lista. Ou seja, há muitas soluções enfraquecendo as oligarquias e in- tica dos partidos e afasta da disputa possíveis para garantir ao máximo o teriorizando a participação popular. eleitoral possíveis candidatos, como respeito à escolha do cidadão. Teoria e Debate 91 H março/abril 2011 12
  • 3. RefoRma PolíTica Num sistema eleitoral em que os Somos contrários à proposta do não seria um processo de amadureci- partidos tenham mais peso, será neces- “distritão” ou do sistema distrital puro. mento de nosso país fazer um grande sário também discutir a legislação par- Na nossa visão, essas propostas apro- debate nacional sobre todos os aspectos tidária, para assegurar a democracia fundariam os vícios do sistema político do tema e decidi-lo nas urnas? interna nessas instituições. São comuns atual, ampliando o personalismo, o O segundo grande desafio político na vida partidária brasileira comissões que agrava as distorções do financia- de nossa sociedade e de nosso partido provisórias que se tornam permanen- mento privado. Também transforma- é construir uma representação mais tes, ou direções que se eternizam nas riam o Parlamento na soma de políticas real da sociedade brasileira dentro legendas, sem permitir renovações. regionais, sem garantir uma unidade do Congresso Nacional e dentro dos Em terceiro lugar temos um número programática que dê coesão às banca- partidos. Tomemos como exemplo o excessivo de partidos, com 21 legendas das. Isso quebraria a virtude do siste- recorte de gênero. Nossa sociedade representadas no Congresso Nacional. ma, que é proporcional em termos de é composta majoritariamente por E não há esse espectro programático forças políticas e de ideias políticas. mulheres. São 55% de nossa popu- tão diverso na sociedade brasileira. Não lação, mas apenas 8% de nosso Par- defendo a cláusula de barreira, mas me- Os desafios lamento. Na questão racial, também canismos que diminuam esse número Do ponto de vista político mais temos uma sub-representação tanto mantendo os partidos programáticos. amplo, nossa democracia ainda tem de negros quanto das populações in- A cláusula de barreira tinha um erro de dois grandes desafios. Um que preci- dígenas. Ou criamos mecanismos de natureza política, pois extinguia parti- sa ser incluído entre nossas bandei- representação, ou continuaremos a dos programáticos – que precisam ser ras no tema da reforma política, com ter um Congresso com enorme déficit valorizados, independentemente de demanda crescente dos movimentos de representação da sociedade, o que seu tamanho. sociais, é a intensificação e facilita- reduz sua legitimidade. Temos de acabar com as coliga- ção dos mecanismos de democracia Essas mudanças que preconizamos ções proporcionais ou transformá-las participativa. As grandes democra- são defendidas há anos pelo PT, com em federação partidárias – em que a cias europeias e norte-americana o objetivo de fortalecer nossa demo- coligação é obrigada a se manter após se habituaram a, regularmente, cracia, dar transparência ao nosso as eleições. Muitos desses pequenos consultar a população sobre gran- sistema representativo e, sobretudo, partidos sobrevivem à custa dos gran- des temas nacionais – inclusive na assegurar maior agilidade e legitimi- des, se coligando em diversos estados área econômica, como a integração dade aos mecanismos de expressão de com partidos diferentes. A coligação monetária da União Europeia, que toda a sociedade. É responsabilidade seria com bloco nacional e sobrevi- alguns pensadores mais conserva- de todos nós, militantes e dirigentes veria naquela legislatura. Assim, re- dores acreditam ser tema exclusivo do PT, criar um novo marco que qua- duziríamos o número de siglas sem para especialistas. lifique nossa democracia e amplie os afetar os partidos programáticos. O Os mecanismos de democracia espaços de participação popular. ✪ PSol, por exemplo, não se coliga e tem participativa poderiam dar densidade três parlamentares federais. Essa me- a decisões sobre questões polêmicas, dida atacará os partidos que chamam evitando até a judicialização de temas de aluguel, que se oferece economi- de interesse nacional. O limite da legis- camente e movimenta-se a partir do lação brasileira sobre a pesquisa com tempo na televisão. células-tronco foi definido pelo Superior Devemos enfrentar esses três de- Tribunal Federal (STF), que decidiu so- safios da democracia representativa: bre o tema por uma margem pequena financiamento privado, o voto uni- de votos. Esse é um assunto de interesse Saulo Cruz nominal e o excesso de partidos, com de toda a sociedade, pois envolve ques- financiamento público, voto em lista tões de saúde, ciência e até religiosas. flexível e proibir as coligações ou trans- Melhor do que decidi-lo em um debate Paulo Teixeira, deputado federal e líder do formá-las em federações nacionais. teoricamente frio, sobre a letra da lei, bancada do PT na Câmara dos Deputados 13 Teoria e Debate 91 H março/abril 2011
  • 4. Um sistema melhor, O PT e a centro-esquerda poderão ser hegemônicos nos rumos da reforma, mas é necessário politizar o debate e ampliar os espaços públicos de discussão como forma de afirmar a ideia de República e aprofundar a democracia o debate sobre a necessidade de entre representações importantes da mos condições de maioria, para obter uma reforma política está na opinião pública. Se isso é resultado de o ponto máximo de proximidade desse agenda pública de nosso país uma crescente hegemonia do PT e da nosso projeto de reforma. Digo isso desde pelo menos a promulgação da centro-esquerda sobre os destinos do porque a conjuntura e a correlação nova Constituição, em 1988. Até agora, país, veremos no decorrer do processo. de forças no Congresso impõem às entretanto, não foi possível constituir O importante é que é preciso politizar forças progressistas uma conduta de uma maioria sólida capaz de efetivar esse debate, dando-lhe solidez políti- negociação para chegar a um sistema mudanças no regramento eleitoral co-ideológica e ampliando o espaço político melhor que o atual, mas não brasileiro, a não ser aquelas impos- público da discussão. Só assim alguma o que consideramos ideal. tas por interesses muito conjunturais, reforma poderá, efetivamente, ocorrer. como a extensão do mandato presi- Digo alguma porque, já está claro, Democrático e republicano dencial, durante o governo Sarney, e a reforma política não é algo positivo O sistema político que queremos a introdução da reeleição através de em si mesmo, podendo, por exemplo, construir deve, basicamente, afirmar uma emenda constitucional, aprovada introduzir um sistema de representa- a ideia da República e aprofundar a de maneira muito questionável, no ção majoritário, através dos distritos, o democracia, através da qualificação primeiro governo de Fernando Hen- que prejudicaria significativamente a da relação entre representantes e re- rique Cardoso. ideia que temos de representação plu- presentados. Nesse sentido, entendo Uma das explicações para a falta de ral da sociedade. Também está claro, que devemos estabelecer como pon- resolubilidade desse tema no âmbito creio, que não buscamos uma reforma tos focais: financiamento público de do Congresso Nacional está relaciona- que perenize o sistema político, que campanha, voto em lista fechada, fide- da com o paradoxo identificado por Re- instaure um sistema perfeito, imutável lidade partidária e fim das coligações nato Janine Ribeiro em artigo sobre o e eterno. Queremos uma reforma que proporcionais. tema do financiamento de campanha. incida sobre os principais problemas O financiamento público de cam- Segundo o filósofo, “o paradoxo do pre- do sistema político brasileiro, melho- panha é uma necessidade fundamen- sente debate brasileiro é que a reforma rando os instrumentos da representa- tal para democratizar nosso processo política, aqui, não é uma questão políti- ção política, consolidando e ampliando político. O modelo do financiamento ca”. Explica que, no Brasil, o tema nem o processo democrático e auxiliando a híbrido, com ênfase no financiamento ganhou relevância na opinião pública, população no alcance de níveis mais privado, origina distorções relevantes nem está relacionado com as divisões elevados de maturidade política. na representação política, facilita a próprias dos partidos políticos.1 Esse pressuposto, imagino, deve ação do poder econômico, incenti- É verdade que, desde a manifes- orientar nossa tática política para a vando relações de interdependência, tação de Janine Ribeiro, o contexto definição de alguns pontos específi- e às vezes até de promiscuidade, entre dessa discussão mudou e a ideia da cos que, alterados, contribuirão para parlamentares e determinados interes- reforma política (que talvez devês- um sistema político mais moderno, ses privados, e cria injustiças em um semos chamar de reforma eleitoral) representativo e democrático. A partir processo de competição que deveria ganhou adeptos entre os partidos e daí, será necessário, então, buscar- ser baseado em regras equânimes. Teoria e Debate 91 H março/abril 2011 14
  • 5. RefoRma PolíTica mas longe do ideal Como sabemos, os partidos e os in- ção e penalidades rigorosas para quem por exemplo, cada um representando divíduos têm acesso diferenciado aos burlar a legislação, com captação ilegal um partido, o A pode fazer 35%, o B, recursos privados. Em tese, os setores de recursos públicos ou privados. O 33% e o C, 32%. Nesse caso, 65% da sociais mais abastados tendem a privi- fato é que teríamos uma campanha população não estaria representada legiar as ideias políticas e os projetos eleitoral mais igualitária, mais barata, no Parlamento, pois em cada distrito de governo que salvaguardem seus que tenderia a valorizar os aspectos ra- são considerados apenas os votos do interesses. Isso não é ilegítimo. O pro- cionais da disputa, em vez de investir candidato vencedor. Os demais se- blema é que, em um sistema político em técnicas caríssimas de marketing riam perdidos. Essa distorção causada em que o voto é nominal e aberto, essa eleitoral. pelo voto majoritário pode ser vista relação “interessada” tende a se sobre- no sistema inglês, em que o Partido por aos aspectos políticos e ideológicos Fortalecimento dos partidos Liberal, nos últimos cinquenta anos, da representação e o parlamentar pode A ideia do voto em lista põe em dis- tem recebido em torno de 15% a 25% se transformar em um delegado de cussão, na verdade, dois temas que dos votos e oscila entre 4% e 5% das determinados interesses muito especí- relacionados: a oposição entre voto cadeiras do Parlamento. ficos no Parlamento. A tendência à des- proporcional e majoritário e a questão Além disso, com a instituição do politização desse mecanismo é clara, da lista preordenada pelos partidos sistema distrital, o Brasil seria reta- o que acaba por impor uma lógica que ou da lista aberta. Existem experiên- lhado em 513 pedaços e cada um deles corroi a própria ideia da representação, cias de democracias modernas que elegeria um representante. Isso geraria e, portanto, a democracia. funcionam com os dois sistemas. No uma tendência de ação dos parlamen- Mas não é só isso. O financiamen- Brasil o voto é proporcional e unino- tares muito focada nas questões dos to público evitará que, por meio de minal, quer dizer, o eleitor vota em distritos, e não nos grandes temas de mecanismos de contrapartida à con- um candidato que compõe uma lista interesse nacional. É o fenômeno ape- quista de grandes contratos, o governo apresentada pelo partido e seu voto lidado de paroquialização da política. possa exercer qualquer pressão sobre conta para a composição do espaço Mas, se é verdade que o sistema empresas para que contribuam com que o partido vai conquistar com a proporcional é imprescindível para os candidatos por ele escolhidos – o soma total de seus votos. garantir uma democracia plural, o voto que, obviamente, favorece aqueles Esse sistema é positivo por um lado, em lista é decisivo para fortalecer os que estão no exercício do poder e os ao garantir a pluralidade de pensa- partidos e construir uma nova política partidos. Assim, tornará mais equili- mentos políticos no Parlamento, pelo no Brasil, baseada na disputa de ideias brado o jogo eleitoral, estabelecendo critério de composição proporcional da condições mínimas de participação e representação2. E negativo por outro, 1 Ribeiro, Renato Janine. 2006. “Financiamen- um teto de recursos a serem investidos já que o voto uninominal personali- to de campanha (público versus privado)”, nos partidos, de acordo com sua real za a escolha e, portanto, não ajuda a in Reforma Política no Brasil, Editora UFMG, Belo Horizonte. representação. Um dos efeitos secun- consolidar a relação do eleitor com o 2 Conforme Antônio Otávio Cintra, “Como dários, mas de extrema importância, partido, que é o instrumento próprio de princípio de representação, o sistema pro- será o barateamento das campanhas, mediação entre o cidadão e o Estado. porcional considera que as eleições visam representar no Parlamento, na medida do já que serão regradas por tetos que A proporcionalidade na eleição dos possível, todas as forças sociais e grupos po- diminuirão muito a competição de parlamentares é um elemento-chave líticos existentes na sociedade, na mesma caráter puramente financeiro. para a democracia. O voto distrital proporção de seu respectivo apoio eleitoral. O Parlamento deve ser um mapa acurado das Obviamente, o funcionamento deixa, muitas vezes, fora da represen- divisões e tendências da sociedade, repro- desse sistema exigirá mecanismos tação a maioria da população. Nesse duzindo-as em seus tamanhos relativos”. sólidos de transparência e fiscaliza- sistema, se concorrem três candidatos, “Sistema eleitoral”, in op. cit., p. 128. 15 Teoria e Debate 91 H março/abril 2011
  • 6. e fundada na adesão a programas po- tuída através de voto secreto de todos as forças políticas da sociedade em líticos. Hoje, mais de 80% dos eleitores os filiados, em prévias que garantam um pleito eleitoral. Quando ocorre esquecem em quem votaram poucos a proporcionalidade qualificada de to- coligação entre partidos no âmbito meses depois. Ocorre que o sistema das as correntes internas em sua com- proporcional, ou seja, na eleição dos de votos uninominal engendra uma posição. A adoção de um mecanismo parlamentares, essa representação fica relação pouco orgânica entre o eleitor como esse só reforçará as estruturas enviesada, criando problemas para e o candidato, o que gera uma verda- partidárias, agregando filiados inte- a própria democracia. Muitas vezes, deira alienação do eleitor. Como não ressados em participar da composição candidatos com características polí- sabe em quem depositou seu voto, não das listas eleitorais e permitindo aos ticas e ideológicas muito diferentes se saberá de quem cobrar a representa- eleitores uma clara diferenciação polí- elegem por conta da performance de ção. Esta fica diluída em uma relação tica e ideológica para seu voto, além de, outros candidatos individualmente. personalista e individual, que não claro, permitir uma relação colabora- Para garantir a manutenção de pe- permite a constituição de formas de tiva entre os candidatos de um mesmo quenos partidos ideológicos, existe a incidência do cidadão na própria re- partido, o oposto do que ocorre hoje, ideia das Federações de Partidos, que, presentação. O efeito secundário disso em que há uma competição interna entretanto, precisam estar compro- é um afastamento do eleitor do Poder para ver quem será o mais votado e, metidas com um tempo mínimo de Legislativo, pois ele não se reconhece com isso, garantir sua eleição. funcionamento para não se transfor- ali, enxergando os políticos longe dos Por último, rápidos argumentos a mar em um mecanismo oportunista. interesses reais da população. favor da fidelidade partidária e do fim Já a fidelidade partidária é um A ideia de que os partidos tendem das coligações proporcionais. Como princípio fundamental da regra de- a se oligarquizar com a instituição do fica evidente, trata-se de duas regras mocrática, uma vez que o partido, voto em lista não se comprovou fatica- que estão totalmente relacionadas com nesse contexto, é o depositário da mente. Nos países em que ele existe, o a adoção do voto em lista e proporcio- representação, e não o parlamentar, nível de democracia dentro dos parti- nal. Senão, vejamos: individualmente. Esse debate é com- dos é igual ou superior ao brasileiro. E A ideia da proporcionalidade é ga- plexo e vem de longe. Está em jogo, a lista que sugerimos deve ser consti- rantir a representação real de todas nesse caso, a ideia de uma delegação ampla e aberta ou de uma delegação específica, que permite um controle rigoroso dos eleitores – senão de todos, pelo menos de uma gama de eleitores politizados, que participaram interna- mente da definição da lista. O princípio da fidelidade partidária fortalece o partido como o instrumen- to de mediação com a política e com o Estado e, ao mesmo tempo, garante aos eleitores mecanismos de controle da delegação do mandatário. Ao apro- ximar o eleitor do eleito, através do partido, cujo objetivo é sempre am- pliar sua representação e seus filiados, a obrigação da fidelidade estabelece vínculos orgânicos entre os deputados e os eleitores, sejam eles filiados ao Leonardo Prado partido ou não. ✪ Henrique fontana, deputado federal (PT-RS), relator da Comissão Especial da Reforma Política Teoria e Debate 91 H março/abril 2011 16
  • 7. RefoRma PolíTica Por que voto em lista preordenada Esse sistema, como garante a proporcionalidade, ajuda a preservar os direitos das minorias, evita as deformações na representação e é essencial para a introdução do financiamento público exclusivo de campanha a o debater na Comissão Especial dição essencial para a introdução do sagens individualistas e desconexas. de Reforma Política a adoção financiamento público exclusivo de Esse método fortalece as institui- do voto em lista preordenada, campanha, já que o financiamento ções partidárias, coíbe a existência de defendi um sistema largamente uti- público de milhares de campanhas in- partidos de aluguel – ajuntamentos lizado no mundo. Esse modelo ga- dividuais seria inexequível e o controle circunstanciais, sem elaboração nem rante a proporcionalidade, facilita o dos gastos de realização, impossível. programa, que servem apenas no epi- financiamento público exclusivo das Continuaríamos na situação atual, em sódio eleitoral para prestar um serviço campanhas, cria as condições para que o candidato finge prestar contas e eventual a certas personalidades. Esse um debate eleitoral racional em torno os tribunais fingem que as examinam. tipo de político que não tem compro- de programas e propostas, fortalece e Situação diferente seria um tribunal missos programáticos ou ideológicos democratiza os partidos e faz com que verificar as contas de um pequeno e, por isso mesmo, migra de partido o voto não seja tão personalizado, des- número de listas partidárias. Assim com grande desenvoltura. politizado e apartidário, como é hoje. criaríamos os instrumentos legais para O voto em lista pressupõe o fim O voto em lista preordenada con- um maior controle dos gastos de cam- das coligações proporcionais. Isso siste no seguinte: no ano da eleição, panha, contribuindo para barateá-las. serve para explicitar a força própria cada partido reúne-se em convenção Atualmente, o debate nas eleições de cada partido, o que é um fator de e prepara sua lista de candidatos aos legislativas é desordenado, quase in- governabilidade. A sociedade ficaria cargos legislativos em disputa. compreensível, nada pedagógico. São sabendo com precisão quem é quem Durante a campanha eleitoral, milhares de vozes individuais veicu- na composição das bancadas nas di- cada partido pede votos para sua lando propostas muito particulares, ferentes casas legistativas. lista. As vagas, dentro do partido, se- às vezes dispensando pouca atenção Contra o sistema de votação em lis- rão repartidas segundo a ordem pre- à área de competência da esfera de ta, alegam alguns que ele favoreceria viamente estabelecida. Se o partido poder em disputa e constantemente o caciquismo e a oligarquização das conquistou uma vaga, será declarado despreocupadas com sua exequibili- direções partidárias. Temem que na eleito o primeiro da lista, se conquis- dade e legalidade. No sistema de lista, hora da formação da lista partidária tou duas, o primeiro e o segundo, e cada partido apresentaria seu progra- imponha-se a vontade dos caciques, assim sucessivamente. ma e suas propostas, estabelecendo em detrimento da vontade das bases. Esse sistema, na medida em que com os demais um debate racional. Esse risco existe. Vale, no entanto, res- garante a proporcionalidade, preser- A sociedade tomaria conhecimento saltar que não é exclusivo do sistema va os direitos das minorias, evita as de algumas propostas coletivas e as de lista. Todos sabemos que no atual deformações na representação cau- discutiria, em vez de ficar aturdida, sistema muitos partidos são domina- sadas pelo sistema distrital e é con- bombardeada por milhares de men- dos por oligarquias e caciques. 17 Teoria e Debate 91 H março/abril 2011
  • 8. A solução, portanto, não está em vetar o sistema de lista, portador de muitas virtudes. Está, sim, em apostar numa legislação que estabeleça crité- rios democráticos para a formação das Democracia listas, em lutar pelo funcionamento permanente e democrático dos par- A participação de Lula A comissão tem até o final de maio tidos e em desenvolver a consciência para transformar suas conclusões em de que, no sistema de voto em lista, o no processo em disputa Projetos de Lei e Propostas de Emenda partido que adotar métodos autoritá- pela reforma política Constitucional, para apreciação do rios para a formação de sua chapa será será fundamental conjunto dos senadores. rechaçado pelos eleitores.  O PT teve intensa participação Estou seguro de que a introdução para levar adiante nos debates, com a presença de qua- desse sistema vai fortalecer e demo- temas caros ao Partido tro senadores – além de mim, inte- cratizar as instituições partidárias e dos Trabalhadores: gram a comissão os petistas Jorge tirar espaços das siglas de aluguel. As Viana (AC), Ana Rita (ES) e Wellington campanhas também ficarão mais ba- financiamento público Dias (PI). ratas, o que contribuirá para reduzir as de campanha, voto  Mais do que intensa, porém, a pre- brechas para corrupção e dar trans- proporcional em lista sença do PT na Comissão de Reforma parência e respeitabilidade à atividade Política foi altamente produtiva, tra- política, ampliando a democracia em fechada e fidelidade zendo para o centro do debate questões nosso país. ✪ partidária fundamentais e arejando um processo que corria sério risco de limitar-se aos a temas periféricos. reforma política entra mais Graças à representação petista na uma vez na pauta de debates comissão, pela primeira vez estarão do Congresso Nacional, mas em pauta, fora dos limites dos parti- agora com um componente novo e dos de esquerda, temas fundamen- animador para quem espera mudan- tais como o financiamento público de ças reais no sistema político-eleitoral campanha e a votação proporcional brasileiro. em lista fechada.   A nov idade é que bandeiras Esses dois pontos, aliados à fide- desde sempre defendidas pelo PT, e lidade partidária, representam mais muitas vezes satanizadas pelo senso que simples mudanças no sistema comum, saíram do limbo das utopias político-eleitoral. Representam uma e ganharam protagonismo no deba- ruptura com práticas políticas tão an- te. Entre elas, os pilares da proposta tigas quanto arraigadas. do partido para o sistema político- Nosso sistema político-eleitoral foi eleitoral brasileiro: financiamento construído e moldado para atender público de campanha, voto propor- aos interesses do poder econômico, cional em lista fechada e fidelidade amalgamando uma cultura política Arquivo/Decom partidária. baseada na centralização, no coro-  Essas foram algumas das propo- nelismo, no assistencialismo e no sições encampadas pela Comissão fisiologismo. Rubens otoni, deputado federal (PT-GO) e sub- de Reforma Política criada no Sena-  Romper com isso significa apro- relator da Comissão Especial de Reforma Política do Federal, que concluiu a primeira fundar a democracia, ampliar a par- na Câmara etapa dos trabalhos no dia 13 de abril. ticipação popular e promover mu- Teoria e Debate 91 H março/abril 2011 18
  • 9. RefoRma PolíTica com D maiúsculo danças efetivas nas regras do jogo, Outro ponto fundamental é a  O financiamento público, além de de forma a criar condições de igualda- existência de condições iguais para a diminuir o risco de corrupção, é mais de na disputa eleitoral e permitir que disputa. Por que os bem intenciona- barato para o Estado. Reduz o número maiorias e minorias sejam legitima- dos que defendem o financiamento de candidatos, torna as campanhas mente representadas nas instâncias privado não querem o financiamento menos onerosas e elimina a relação de poder. público? Porque estão identificados promíscua do representante eleito com  Foi com essa perspectiva que cria- com interesses e posições de um seg- o doador. mos o PT. Porque entendemos que o mento importante das elites. E, se as Essa é uma questão-chave para o partido é o instrumento de representa- elites econômicas decidem apostar PT. E o sistema eleitoral que melhor ção política e ideológica de um grupo naqueles que defendem seus interes- viabiliza o financiamento público é a social. E que uma democracia forte ses, a esquerda está fora da disputa. votação proporcional em lista fecha- pressupõe a existência de partidos for-  Hoje o PT obtém apoio financei- da, por isso optamos por esse sistema. tes e de um sistema político no qual o ro porque está no poder. Mais do que Com a lista fechada, a campanha é do que tem peso são as ideias. amar as ideias, as elites amam o poder, partido, não do candidato. Elimina-se Eu resumiria em quatro pontos os principalmente as que dependem da a disputa entre os candidatos. fundamentos da proposta do PT: relação com o Estado para sobreviver. Se por um lado há o risco de o Partidos fortes, para que a popula- O PT, por sua vez, tem um com- sistema de lista fechada fortalecer ção possa escolher entre propostas promisso histórico com as classes o caciquismo partidário, por outro para a sociedade e para que maiorias populares. Para que ideias distintas é perfeitamente possível evitar que e minorias possam se fazer repre- possam ser disputadas em condições isso aconteça. Por exemplo, com uma sentar; de igualdade na sociedade, fortalecen- legislação que defina claramente como Um sistema eleitoral fundamentado do o conceito de democracia, o finan- se dá o processo de escolha dos candi- no voto proporcional para as casas ciamento público é o único caminho. datos dentro dos partidos. Com meca- legislativas, porque isso permite a  No sistema atual, quem não tem nismos que garantam a representação representação das maiorias e das dinheiro, mesmo com um trabalho de maiorias e minorias. minorias, ao contrário do “distri- relevante para a sociedade, não tem No entanto, a defesa do sistema tão” e do voto distrital puro, que como ocupar espaço, enquanto ou- proporcional com lista fechada não consolidam a representação das tros, sem trabalho, sem relevância, pode ser uma obsessão para o PT. Se elites; sem construção social alguma, con- for possível construir uma alternativa O voto no partido e em seu ideá- seguem mandatos para legislar em de sistema que preserve a representa- rio, em vez do voto no candidato, nome da sociedade. ção das minorias e, ao mesmo tempo, por meio de um sistema de lista Não é preciso ir muito longe para seja compatível com o financiamento fechada – o que também contribui entender isso. Basta analisar o perfil público, defendo o debate dessa pro- para a governabilidade, evitando o dos doadores de campanha. O doador posta dentro do partido. paradoxo do sistema atual: vencer mais comum não é o cidadão, mas a Nas próximas semanas, além das uma eleição majoritária sem obter empresa que tem algum tipo de in- proposições aprovadas pela Comissão maioria no Legislativo. teresse em relação ao Estado, desde de Reforma Política do Senado, outras A fidelidade partidária, fundamental gozar do prestígio de conhecer o go- certamente serão apresentadas pelos para que o partido, que é o instru- vernante até mesmo de querer trata- partidos e discutidas pelo conjunto mento de efetivação da democracia, mento diferenciado, ilegal, ilícito para dos senadores, para, em seguida, ser detenha a posse do mandato. obter vantagens nessa relação. submetidas à votação. 19 Teoria e Debate 91 H março/abril 2011
  • 10. Ao lado da fidelidade partidária, do permissão para as eleições majo- mínimo, três representantes de di- voto proporcional em lista fechada e ritárias. ferentes estados. do financiamento público de campa- Fixação de teto para os gastos de Cota de 50% de mulheres e 50% de nha, a comissão levará ao plenário do campanhas eleitorais efetuados homens nas listas fechadas. Senado as seguintes propostas: pelos partidos. Realização de consulta pública sobre Redução no número de suplentes de Candidatura avulsa (o que considero o sistema eleitoral. senador, de dois para um; em caso a grande contradição da proposta, No caso dos suplentes, pretendo de afastamento, o suplente assume porque é incompatível com o siste- apresentar uma emenda que permita o cargo mas não sucede o titular, só ma de lista fechada). o afastamento do cargo de um sena- com uma nova eleição; proibição Manutenção do prazo mínimo de dor apenas para ocupar, no Execu- de suplente que tenha parentesco um ano para filiação partidária. tivo, posto do mesmo nível, ou seja, com o titular. Proibição de que prefeitos e vice- de ministro. Além disso, a ausência Nova data de posse: governadores prefeitos mudem de domicílio du- temporária só seria permitida por pe- e prefeitos em 10 de janeiro e presi- rante o mandato, para evitar que, ríodo correspondente a um mandato dente da República em 15 de janeiro. após a eleição, possam se candida- do Executivo – se o afastamento for Manutenção do voto obrigatório. tar em outro município. maior que isso, o senador deve re- Fim da reeleição e aumento de Manutenção da cláusula de desem- nunciar. quatro para cinco anos no prazo penho com os critérios atuais, ou   No tocante à fidelidade partidá- do mandato de presidente da Re- seja, têm direito ao funcionamento ria, talvez seja conveniente agregar pública, governadores e prefeitos. parlamentar na Câmara dos Deputa- uma emenda que exija tempo mí- Fim das coligações nas eleições dos apenas os partidos que tenham nimo para a fusão de partidos no- proporcionais, mantendo-se a elegido e mantenham filiados, no vos com outros já existentes, para impedir que novas legendas sejam Mario Agra criadas apenas como “janelas” para a migração de parlamentares de um partido para outro. Tudo isso ainda será objeto de dis- cussão e aperfeiçoamento dentro e fora dos partidos, e é fundamental que a sociedade entre no debate, inclusive pressionando para que esses esfor- ços não morram na praia. Nenhuma reforma política será aprovada pelo Congresso sem que haja pressão da sociedade. Para isso, contamos com um ator importante no processo, que tem condições de ajudar a mobilizar a sociedade em torno do tema, por sua credibilidade e por sua capacidade de ser ouvido: o ex-presidente Lula. Ele já está a postos para se engajar em mais esta etapa da luta do PT por uma democracia forte e verdadeira, uma democracia com D maiúsculo. ✪ Humberto costa, senador da República (PT-PE) Teoria e Debate 91 H março/abril 2011 20