O documento discute os problemas do sistema político brasileiro, como a falta de ética entre políticos, o alto custo das campanhas e a reeleição facilitada. Também critica o modelo de financiamento de campanhas e o sistema eleitoral, que permite a eleição de candidatos sem votos próprios, propondo mudanças como a proibição de reeleição e o financiamento público de campanhas.

1. REFLEXÕES SOBRE A POLÍTICA
[As promessas e a realidade]
Cirineu José da Costa, Engenheiro-MSc

2. Qual disposição o político usará nas
negociações? [REFLEXÕES SOBRE A POLÍTICA] | 2
SUMÁRIO
Introdução 3
Para Conquistar o Poder 3
O Custo das Campanhas 4
A falta do conceito de moral e ética 4
O nosso modelo político 4
O Sistema Eleitoral Brasileiro 7
O Orçamento Público como peça política 9

3. Qual disposição o político usará nas
negociações? [REFLEXÕES SOBRE A POLÍTICA] | 3
Introdução
A Política e a Estratégia andam lado a lado. O Político é o Agente e lança mão dos
recursos da Estratégia para atingir seus objetivos. Maquiavel definiu política como sendo a
“arte de conquistar, manter e exercer o poder, o próprio governo”.
Para conquistar o Poder, ou seja, para ser eleito para um cargo político (vereador,
deputado, senador, prefeito, governador ou presidente) o pretendente tem
obrigatoriamente que convencer o povo (eleitor) de que é a pessoa certa para aquele
cargo. Para que este objetivo seja atingido existem as campanhas políticas nas quais o
candidato expõe as suas ideias e faz as suas “promessas” de campanha. Existem os
denominados “marqueteiros” que são pessoas ou empresas especializadas em
“estratégias” de campanha que prometem levar o indivíduo do anonimato ao pódio de
candidato eleito através de atos e atitudes pensadas para convencer os eleitores de que
ele é a pessoa certa para aquele cargo.
Para conquistar o Poder
Para convencer os eleitores que ele é o mais
adequado para o cargo, o candidato faz
promessas que muitas das vezes nunca
serão cumpridas. Existe um abismo entre o
que é “prometido”, o que é “possível de ser
feito” e aquilo que o candidato, após eleito,
“consegue cumprir”. Assim nascem as
primeiras frustrações dos eleitores com seus
eleitos. Este é um erro básico da estratégia:
prometer o impossível!
O que eu
prometi
O que é
possível
cumprir
O que
consigo
cumprir

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negociações? [REFLEXÕES SOBRE A POLÍTICA] | 4
O custo das campanhas
O maior problema enfrentado pelos pretensos candidatos é a adequação das
disponibilidades financeiras às exigências de uma campanha política dependendo do seu
nível (Municipal, Estadual ou Federal). Se analisarmos em termos da remuneração a ser
recebida após eleito versus volume dispendido para ser eleito, nenhum cargo eletivo valerá
a pena. Qual será então o motivo que leva uma pessoa a se candidatar a um cargo eletivo
sabendo que, se depender da remuneração que irá receber, ela nunca reaverá o valor
investido?
A falta do conceito de moral e ética
A Filosofia já foi melhor empregada na unidades escolares onde se ensinava aos alunos os
conceitos da filosofia pura e aplicada. Eram discutidos em sala de aula: Os conceitos de
moral e ética, os preceitos de Nação, Estado, Governo, Governantes e Governados. Os
estudos objetivavam a formação do cidadão com bons princípios e que viesse a constituir
uma massa crítica para elevar os padrões da nossa sociedade, oriunda de uma sociedade
escravagista e preconceituosa onde a elite branca e poderosa (nobreza importada de
Portugal) tudo podia.
Este padrão de comportamento foi sendo transportado através dos séculos para a elite
política (Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário) que sempre se colocarama acima da
lei e da ordem. O slogam “ORDEM E PROGRESSO” estampado na Bandeira Republicana
vem sendo esquecido na medida em que o país tem “amadurecido” o seu sistema
democrático. ORDEM significa cumprir as leis, as obrigações e executar bem suas tarefas.
Pela filosofia iluminista a ORDEM traz o PROGRESSO e este só é conseguido com a
instalação da ORDEM.
Tráfico de influência é a prática ilegal de se aproveitar de uma posição privilegiada para
obter favores ou benefícios para si próprio ou para terceiros. É uma atitude que fere os
princípios da moral e da ética. É um dos crimes mais praticados contra a administração
pública em geral. A pessoa influente solicita, exige, cobra ou obtem vantagem ou
promessa de vantagem utilizando sua rede de conhecimentos para influir em ato praticado
por funcionário público no exercício da função. É crime capitulado no artigo 332 do Código
penal com pena de 2 a 5 anos mais multa. É de dificil comprovação e porisso a pena não
amedronta muito os seus praticantes.
O nosso modelo político
Discute-se muito qual é o melhor modelo político para o Brasil. Poderiamos pensar no
modelo bi-partidário onde teríamos apenas “situação” e “oposição” ? Seria adequado o
sistema de “partido único” como acontece na China? A discussão é acalorada e a solução
é dificil. O certo é que nosso país não conseguirá trilhar para o sucesso com a soma

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negociações? [REFLEXÕES SOBRE A POLÍTICA] | 5
estrondosa de partidos que possui atualmente. Nossos partidos políticos são na verdade
apenas “siglas” para abrigar pessoas que desejam se candidatar a alguma coisa. Não
possuem crença nem filosofia partidária e algumas vezes servem apenas para defender
interesses particulares de pequenos grupos.
Nosso sistema atual facilita a perpetuação dos grupos que já estão no Poder. A renovação
é quase nula tendo em vista que a atividade política passou a ser encarada como mais um
cargo público que possibilita vantagens e uma aposentadoria vantajosa.
A atividade legislativa deveria ser encarada como uma atividade de interesse público onde
o eleito se proporia a dar uma parte de seu tempo livre para o bem comum da sociedade e
em troca receberia sua remuneração e no fim do mandato uma certidão de tempo de
serviço para contar para a sua aposentadoria. Em vários países os legisladores não
abandonam suas atividades particulares e se aposentam por elas, sendo a atividade
legislativa apenas uma participação que os mesmos fazem dando uma contribuição
importante com seus conhecimentos para o desenvolvimento do país.
No nosso país os senadores, deputados federais e estaduais e vereadores são
funcionários públicos eleitos com direitos trabalhistas e enquanto assim continuar não
haverá mudanças na maneira de fazer política. Quem está eleito tem 90% de chance de
ser reeleito tendo em vista a facilidade de uso da máquina pública para sua campanha. O
Presidente, Governador e Prefeito, da mesma forma tem a máquina na sua mão para se
reeleger e só não consegue se fizer um governo muito ruim ou acontecer alguma fato
político relevante que prejudique seu índice de aprovação (como foi o caso da Operação
Lava-Jato que detonou todos os candidatos do PT).
O ideal seria a proibição de reeleição para todos os cargos (executivo e legislativo) e no
legislativo promover a renovação de 50% das vagas em cada eleição e a diminuição do
número de componentes em todas as casas. A democracia não necessita de um número
tão grande de “representantes do povo” que custa muito caro para este mesmo povo. A
máquina política inchou tanto que está impossível a sua manutenção da maneira como
está. Se não houver uma mudança radical nosso país cairá uma fossa tão profunda da
qual dificilmente sairá. Contamos com um excesso de “pensadores” nas sedes
governamentais e com uma deficiência monumental de “executores” no final da linha para
atender as demandas da população. Temos pirâmide invertida nos niveis federal,
estaduais e municipais.

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O Judiciário precisa ser modernizado e ficar mais próximo do cidadão. A Justiça é afastada
do cidadão comum e muito próxima do poder. Aqueles que não possuem recursos para
pagar um bom advogado ficam à margem da justiça e sofrem a ação da mesma com
poucas chances de defesa. A Justiça deveria ter uma instância municipal onde seriam
atendidos os casos mais simples, uma justiça a cargo da prefeitura municipal com juiz
municipal e polícia municipal para dar solução rápida e eficiente para os pequenos
delitos e conflitos. A Justiça Estadual e Federal ficariam com os casos mais graves
definidos em lei. Se cada Municipio ficasse responsável pela administração dos problemas
judiciais simples dos seus cidadãos os prefeitos seriam obrigados a pensar melhor na
educação das crianças e adolescentes da sua cidade pois ficaria a cargo de cada um deles
a administração dos seus adolescentes infratores e a guarda, reeducação e reinserção de
seus presos. A corte municipal ( 01 juiz e mais 05 membros) poderia ser eleita junto com a
chapa do prefeito e teria instância única para os pequenos delitos podendo impor penas de
prisão, prisão domiciliar, serviços comunitários, multas, obrigação de apresentação
continuada ao juiz, internação em centros de reeducação de jovens, internação em clínicas
para dependentes e outras com previsão em Lei específica.
Chefia
Planejamento
Execução
Chefia
Planejamento
Execu-
ção

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O Sistema Eleitoral Brasileiro
O eleitor vota no candidato “A” e elege por tabela o candidato “B” que ele nem conhece.
O candidato “B” é eleito por tabela com menos votos que o candidato “A”.
O eleitor é enganado e o candidato preterido é injustiçado.
Qual o motivo deste sistema persistir, se é tão danoso?
Os Partidos ou SIGLAS políticas procuram avidamente pessoas que são aglutinadoras de
votos (artistas, famosos, etc.) para que puxem outros candidatos do partido (ou SIGLA)
que não teriam chance alguma de serem eleitos pela contagem de votos. Existem casos
em que o candidato eleito com um número expressivo de votos consegue “puxar” mais de
um candidato sem expressão do partido (SIGLA) ou coligação.
O sistema precisa ser reformado com urgência. Todos os candidatos para o legislativo e
executivo deveriam ser eleitos com base exclusivamente na quantidade de votos que cada
candidato obtiver no pleito. Uma listagem final com o resultado do mais votado ao menos
votado.
Por exemplo, uma votação para deputado federal num determinado Estado da Federação
com 10 vagas resultaria uma lista com os 20 mais votados. Os dez primeiros seriam os
efetivos e os dez seguintes os suplentes. Se algum deputado eleito aceitar cargo no
executivo ele teria que renunciar ao cargo eletivo e seu suplente chamado para ser o
efetivo. O 21º mais votado seria chamado para suplente e assim por diante. O candidato
eleito passaria a dar prioridade ao desempenho da atividade legislativa para a qual foi
eleito. O político que mudar de partido deverá ficar de quarentena de pelo período de um
pleito eleitoral e, se estiver no exercício do mandato, perderá seu mandato e será chamado
o próximo candidato mais votado, independentemente de ser de outro partido.
O mesmo sistema se aplicaria às eleições estaduais e municipais.
A cada eleição deveria ter a renovação de 50% de cada casa sendo proibida a reeleição.
Isso obrigaria as SIGLAS a se tornarem Partidos Políticos com a formação continuada de
pessoas que estariam interessadas em doar parte do seu tempo para desenvolver os
trabalhos legislativos tão importantes para o País. A atividade legislativa deixaria de ser
profissão com direito a aposentadoria e regalias e passaria a ser uma prestação de serviço
comunitário de interesse nacional.
Para as eleições do Poder Executivo passaria a ser permitida a candidatura avulsa, ou
seja, do candidato sem filiação a Partido Político desde que ele apresentasse uma lista de
apoio à sua candidatura com pelo menos 5% (cinco por cento) dos eleitores. Candidatos
inscritos e que a um determinado prazo da eleição não apresentasse, em pesquisa de
intenção de votos realizada pela Justiça Eleitoral, um percentual de pelo menos 5%(cinco
por cento) seria retirado do pleito.

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O financiamento das campanhas seria feito exclusivamente com recursos do Fundo
Partidário distribuído proporcionalmente a cada Partido de acordo com sua representação
na casa legislativa e cada Partido (ou SIGLA) repassando aos candidatos valores iguais,
independente de quem seja o candidato, pois não haveria mais caso de reeleição. As
pessoas físicas poderiam doar diretamente aos candidatos desde que respeitado para
cada doador o limite de 10%(dez por cento) de sua renda declarada ao Fisco Federal.
Empresas e instituições seriam proibidas de participar com doações a Partidos ou
Candidatos.
Os Municípios seriam divididos em Distritos Eleitorais e cada candidato a vereador só
concorreria a vaga dentro do seu distrito. O número de distritos será o mesmo da
quantidade de vereadores previstos para cada município. Municípios pequenos (até 40.000
habitantes) teriam 7 vereadores. Municípios médios (acima de 40.000 até 200.000
habitantes) teriam 11 vereadores e Municípios grandes (acima de 200.000 habitantes)
teriam 21 vereadores.
A mesma divisão distrital deveria ser feita a nível estadual para a eleição de deputados
estaduais. Candidatos a Deputado Federal e Senador concorreriam pela Unidade da
Federal toda. O número de deputados estaduais e federais deveria ser cortado pela
metade e para o senado deveria ser proposta uma diminuição para 2 (dois) senadores

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para cada estado da federação. O mandato de todos, agora sem direito a reeleição seria
de 6(seis) anos com renovação obrigatória de 50%.
Teríamos a cada 3(três) anos um grupo de 50% de vereadores, deputados estaduais e
federais e senadores com mandato vencendo e 50% de novos eleito sendo empossados.
As eleições passando a ser de 3 em 3 anos haveria uma economia enorme de recursos
públicos, pois atualmente enfrentamos eleições a cada 2 anos.
O voto distrital propicia uma campanha eleitoral mais econômica e uma proximidade maior
entre o candidato eleito e seu distrito.
O Orçamento Público como peça política
O Orçamento Público no Brasil, com raríssimas exceções, é uma peça de ficção. Não é
real e não atende às necessidades da população. Independe do nível de Governo. Em
geral é mal elaborado e nunca é cumprido, pois é baseado em arrecadações fictícias que
nunca ocorrem.
A possibilidade de o orçamento receber infinitas emendas que objetivam “atender”
demandas regionais dos parlamentares ou interesses particulares ou de grupos coloca
tudo a perder. Para acomodar tantas demandas a Comissão Mista de Orçamento infla a
previsão de receita e daí por diante nada mais passa ser verídico.
As solicitações de obras e serviços públicos para serem incluídas no orçamento por parte
dos parlamentares deveriam ser discutidas em plenário, votadas e aprovadas logo no início
do ano para serem enviadas ao Executivo que já enviaria ao Parlamento o Orçamento com
as emendas inseridas dentro da arrecadação prevista.
O Parlamento poderia até remanejar verbas de um item para outro, mas não poderiam
criar despesas e nem modificar a previsão de receita.
O ideal seria que o orçamento do ano seguinte fosse baseado na arrecadação do ano
anterior em que está sendo votado. Deveria ter obrigação da geração de superávit primário
para gerar caixa objetivando o pagamento do custeio da dívida pública, investimentos
futuros em infraestrutura e reserva para casos especiais como os de calamidade e
desastres naturais.
O não cumprimento da peça orçamentária sem justa motivação e sem a prévia autorização
do Congresso Nacional ou da Assembleia Legislativa ou Câmara Municipal seria “crime de
responsabilidade” do chefe do executivo.

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Considerações Finais
“Todo Poder emana do Povo e em seu nome será exercido.” Seria bom se fosse verdade
no ambiente sócio-político em que vivemos.
A crise econômica aliada à decadência ética do nosso sistema legislativo levou nosso país
à beira de um abismo.
Podemos dizer que chegamos ao fundo do poço? Será que cairemos ainda mais?
Dúvidas e perguntas frequentes dos brasileiros comuns: Para onde estamos indo?
Será que conseguiremos “passar a limpo” os nossos Poderes?
Qual é a origem desta crise de moral e ética que vivenciamos?
Em quais autoridades podemos confiar? A quem dar o nosso “voto”?
A embarcação está à deriva e parece que falta aquele que segura o leme e a equipe que
hasteia as velas parece não querer fazer o seu trabalho.
Existe um programa na GNT que se chama “Mais cor, por favor!”....plagiando este nome eu
arriscaria escrever: “Mais decoro, por favor!”....