O documento discute as falhas do sistema prisional brasileiro e propõe intervenções que respeitem os direitos humanos. Apresenta textos que descrevem a superlotação e o controle dos presos sobre as prisões brasileiras, assim como a proibição de tratamentos cruéis segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

1. Redação
Propostas inéditas
PROFESSORA FERNANDA BRAGA
PROPOSTAS DE
No.2

2. Proposta I
A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos
conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto
dissertativo­argumentativo em norma padrão da língua portuguesa sobre
o tema a AS FALHAS DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E SEUS
EFEITOS SOCIAIS apresentando proposta de intervenção, que respeite
os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e
coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.
TEXTO I
Elas [as prisões] são bem diferentes das britânicas, mas têm muito em
comum com as russas. Nas cadeias brasileiras, os agentes carcerários
nunca entram nas celas sem autorização dos criminosos, o que quer dizer
que o controle efetivo do que acontece lá dentro está nas mãos dos
presidiários. Na Rússia, os guardas também não podem entrar nos
dormitórios, cada um deles é controlado por um chefe, responsável pela
disciplina lá dentro. Esse líder pode ser apenas um prisioneiro que é mais
forte do que os demais. Além disso, presídios brasileiros e russos são
superlotados. Na Rússia, conheci um local onde cerca de uma centena de
presos dormiam juntos em plataformas coladas à parede da sala, como
num navio negreiro. (Roy King)
FONTE: trecho da entrevista publicada
em: http://www.istoe.com.br/assuntos/entrevista/detalhe/353616_AS+PRI
SOES+BRASILEIRAS+SE+PARECEM+COM+AS+RUSSAS+
TEXTO II
Artigo 5°
Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis,
desumanos ou degradantes.
FONTE: Declaração Universal dos Direitos Humanos

3. TEXTO III

4. TEXTO IV

5. Proposta II
A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos
conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto
dissertativo­argumentativo em norma padrão da língua portuguesa sobre o
tema ACESSIBILIDADE NO BRASIL: COMO GARANTIR OS DIREITOS
DOS DEFICIENTES? apresentando proposta de intervenção, que respeite
os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e
coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.
TEXTO I
Mais de 1,2 mil jovens com deficiência ingressaram no mercado de trabalho
Em 2015, o Centro de Integração Empresa­Escola (CIEE) intermediou a
contratação de 1.233 jovens com deficiência como estagiários, aprendizes ou
celetistas em empresas do país. O número de beneficiados é 24,8% superior
ao de 2014, quando foram inseridas 988 pessoas no mercado de trabalho,
facilitando o cumprimento pelas organizações da lei de cotas.
As empresas interessadas na contratação de jovens especiais devem
acessar o site www.ciee.org.br ou procurar a unidade do CIEE mais próxima,
que também recebe inscrições gratuitas dos estudantes com deficiência
interessados em participar do programa. Ao se cadastrar, o jovem se habilita
imediatamente para realizar os 46 cursos de educação à distância,
especialmente formatados para estimular o desenvolvimento de
competências pessoais e técnicas dos futuros profissionais.
Parcerias que beneficiam as pessoas com deficiência
Uma das mais eficazes políticas de inclusão de pessoas com deficiência
consiste em oferecer a elas igualdade de oportunidades no acesso ao
mercado de trabalho. Consciente de seu papel social, o CIEE amplia cada
vez mais suas atividades voltadas à formação profissional nesse segmento.
As mais recentes iniciativas são as parcerias com a Associação de
Assistência à Criança Deficiente (AACD) e o Lar Escola São Francisco,
ambas referências em reabilitação, em vigor desde o ano passado.

6. O acordo com a AACD visa à realização de ações conjuntas para capacitar
estudantes com deficiência e encaminhá­los às empresas ou organizações
públicas como estagiários ou aprendizes. Já com o Lar Escola São Francisco
o objetivo é oferecer cursos de capacitação gratuita no Laboratório de
Informática do CIEE, habilitando­os a utilizar o Pacote Office – pré­requisito
valorizadíssimo em processos seletivos.
FONTE: http://www.jb.com.br/economia/noticias/2016/03/13/mais­de­12­mil­
jovens­com­deficiencia­ingressaram­no­mercado­de­trabalho­em­2015/
TEXTO II
Estatuto da Pessoa com Deficiência entra em vigor neste sábado com mais
direitos
No Brasil existem 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência; nova
legislação estabelece punições para atitudes discriminatórias contra essa
parcela da população
Entra em vigor neste sábado (2) o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que
traz regras e orientações para a promoção dos direitos e liberdades dos
deficientes com o objetivo de garantir a essas pessoas inclusão social e
cidadania. A nova legislação, chamada de Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência, garante condições de acesso a educação e saúde e
estabelece punições para atitudes discriminatórias contra essa parcela da
população.
No Instituto Municipal Helena Antipoff, professoras aprendem o braille para
promover a inclusão de crianças com deficiência na rede pública de ensino
Agencia Brasil/reprodução
No Instituto Municipal Helena Antipoff, professoras aprendem o braille para
promover a inclusão de crianças com deficiência na rede pública de ensino
Hoje no Brasil existem 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência.
A lei foi sancionada pelo governo federal em julho e passa a valer somente
agora, 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União.

7. Menos abusos
Um dos avanços trazidos pela lei foi a proibição da cobrança de valores
adicionais em matrículas e mensalidades de instituições de ensino privadas.
O fim da chamada taxa extra, cobrada apenas de alunos com deficiência,
era uma demanda de entidades que lutam pelos direitos das pessoas com
deficiência.
Quem impedir ou dificultar o ingresso da pessoa com deficiência em planos
privados de saúde está sujeito a pena de dois a cinco anos de detenção,
além de multa. A mesma punição se aplica a quem negar emprego, recusar
assistência médico­hospitalar ou outros direitos a alguém, em razão de sua
deficiência.
Mais direitos
Outra novidade da lei é a possibilidade de o trabalhador com deficiência
recorrer ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço quando receber
prescrição de órtese ou prótese para promover sua acessibilidade.
Ao poder público cabe assegurar sistema educacional inclusivo, ofertar
recursos de acessibilidade e garantir pleno acesso ao currículo em
condições de igualdade, de acordo com a lei. Para escolas inclusivas, o
Estado deve oferecer educação bilíngue, em Libras como primeira língua e
português como segunda.
FONTE: http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2016­01­02/estatuto­da­
pessoa­com­deficiencia­entra­em­vigor­neste­sabado­com­mais­
direitos.html

8. TEXTO III
O último censo realizado pelo IBGE em 2010 revelou que o Brasil tem
190.732.694 milhões de habitantes, sendo que desse total, cerca de 24%
declararam possuir algum tipo de deficiência, enquanto 2,3% declararam
possuir deficiência motora severa. No Rio Grande do Norte, numa população
de 3.168,027 milhões de habitantes, 10 % deles, ou seja, aproximadamente
13,6 mil pessoas, possuem algum tipo de deficiência física de locomoção e
constituindo­se, portanto, alvo de políticas públicas inclusivas.
FONTE: http://www.viannajr.edu.br/files/uploads/20160201_151326.pdf
TEXTO IV
Homem estaciona em vaga de deficiente e grupo enche o carro de adesivos
azuis
Pessoas que presenciaram o desrespeito vaiaram a atitude do motorista, que
ainda foi notificado por um agente de trânsito
O DIA
Paraná ­ Um caso de desrespeito chamou a atenção no centro do município
de Maringá, no Paraná, nesta quarta­feira. Um homem foi pagar algumas
contas e deixou seu Fiat Palio de cor vermelha estacionado em uma vaga
para portadores de necessidades especiais. Quando voltou, se deparou com
o veículo completamente azul. Integrantes do grupo de comédia Boom
encheram o carro com adesivos azuis e ainda desenharam um símbolo
internacional de portadores de deficiência.
Dezenas de pessoas que presenciaram o desrespeito do homem vaiaram a
atitude do motorista. Para completar, um agente de trânsito da Setran
notificou o condutor do automóvel, que não tinha autorização para estacionar
na vaga especial. Nervoso, o homem entrou no carro e saiu em alta
velocidade.

10. Proposta III
A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos
conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo­
argumentativo em norma padrão da língua portuguesa sobre o tema
a MERITOCRACIA NA REALIDADE BRASILEIRA apresentando proposta de
intervenção, que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione,
de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de
vista.
TEXTO I
Segundo o dicionário Houaiss, meritocracia é um sistema de recompensa
fundamentado no mérito pessoal. É usado, também, nas organizações nas
quais o bom desempenho é premiado em função da produtividade e do
alcance de objetivos previamente definidos.
O foco está no desempenho pessoal. Na educação, a meritocracia não é
novidade: as escolas tradicionais se utilizam dessa ferramenta premiando, de
diversas formas, aqueles alunos com bom desempenho.
Quando a Psicologia (1980) começou a ganhar espaço na educação, aos
poucos a escola foi deixando de lado a cultura de premiar os melhores. O
tempo demonstrou que a falta de meritocracia na escola acabou desmotivando
os que “suam a camisa”.
Importante ressaltar que a meritocracia na educação só funciona em prol do
saber se as metas forem educacionais. No caso, estimular o aprendizado real
e compromissado dos alunos nos aspectos educacional e pedagógico. É
fundamental, ainda, que esteja revestida de ética e da consciência de cada
docente. Tal sistema pressupõe recompensa pelos legítimos esforços, foco no
fazer bem feito e completo, cumprimento de combinados e tarefas, superação
das dificuldades pedagógicas e atenção às aulas.
No Colégio Pentágono validamos a meritocracia todos os bimestres: de cada
sala destacamos os alunos que superaram suas dificuldades e atingiram suas
metas num movimento de conquista, compartilhando com os familiares um
café da manhã e legitimando o reconhecimento por um passo conquistado.
Por Dulcinéa Penno Machado (Diretora da unidade Perdizes ­ Colégio
Pentágono)

11. TEXTO II
A meritocracia em defesa dos pobresÉ curioso ver pessoas de esquerda
desprezando a meritocracia. Pois ela surgiu como uma ideia iluminista que
irritou conservadores e minou o poder dos aristocratas
Por: Leandro Narloch
Um bom sobrenome foi por muito tempo o critério mais importante para se
conseguir um emprego ou uma promoção na Europa. Só tinha autorização
para trabalhar como pedreiro ou padeiro quem pertencesse a uma corporação
de ofício, e as corporações davam preferência à boa origem e costumavam
recusar mulheres e filhos bastardos. No Exército, oficiais com origem nobre
começavam a carreira em cargos já graduados e ascendiam com facilidade.
Pouca gente via problemas nessa seleção. Era assim que Deus havia
decidido; era assim que as coisas deveriam ser. No século 18, a injustiça
transpareceu. “Por que aquela pessoa tem mais direitos e privilégios se não é
mais capaz, mais inteligente ou virtuosa do que eu?”, se perguntaram os
europeus. Era preciso, dizia Voltaire, trocar a “aristocracia do sangue” pela
“aristocracia da virtude”.
Intelectuais criticaram a proibição de crianças ilegítimas nas guildas e mesmo
o poder das corporações em determinar quem podia trabalhar. No Exército,
defenderam que o critério de promoção não deveria ser a ascendência, mas a
habilidade e a capacidade de cada oficial. Ou seja, pelo mérito.
Aristocratas e escritores conservadores espernearam. Justus Moser, nobre da
Baixa Saxônia e um dos principais conservadores alemães, escreveu em 1770
um artigo chamado “Contra a promoção conforme o mérito”. Dizia que a
meritocracia criaria um caos no serviço público pois jogaria os homens contra
si próprios e faria muitos se sentirem ofendidos e caluniados. A origem familiar
e a idade eram, para ele, os critérios de seleção que garantiam a paz. “Me
atrevo a dizer que o serviço público sequer existiria se a promoção fosse
baseada apenas no mérito”, escreveu. Sobre a admissão de filhos ilegítimos
nas guildas, Moser dizia que o dever cívico das famílias deveria prevalecer
sobre sentimentos humanitários com as crianças.

12. É curioso ver hoje muita gente de esquerda se alinhando aos conservadores
do século 18 na crítica à meritocracia. Pois ela se difundiu pela Europa como
uma ideia perigosa e revolucionária que minava não só a promoção de
militares bem­nascidos, mas os privilégios de reis e nobres em geral. Foi uma
forma de eliminar as barreiras que impediam a ascensão dos pobres, das
mulheres, dos bastardos, dos malnascidos e discriminados. Deu oportunidade
para a ralé provar seu valor pelo talento e pela engenhosidade, e não pela
obediência ou adulação aos poderosos.
FONTE: http://veja.abril.com.br/blog/cacador­de­mitos/historia/a­meritocracia­
em­defesa­dos­pobres/
TEXTO III

13. TEXTO IV
TEXTO V

14. PROPOSTA IV
A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos
conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo­
argumentativo em norma padrão da língua portuguesa sobre o tema a O
RESPEITO E A VALORIZAÇÃO DO ÍNDIO BRASILEIRO apresentando
proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos. Selecione,
organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para
defesa de seu ponto de vista.
TEXTO I
TEXTO II
Em 19 de abril, celebra­se o Dia do Índio. Ótima oportunidade para que você
se pergunte: como vivem hoje os primeiros habitantes do Brasil? Muito tempo
se passou desde que os portugueses chegaram aqui e conheceram esses
povos cheios de tradições. Mais de 500 anos depois, qual é o resultado desse
encontro de culturas? Pegue seu cocar e embarque nessa viagem ao mundo
indígena moderno!
Por toda a parte
Você, que está acostumado a pensar que os índios vivem na floresta, já os
imaginou morando no meio do sertão? Ou na beira da praia? Pois saiba que
isso é comum, especialmente na região Nordeste! Apesar disso, a maioria dos
740 mil indígenas encontrados hoje no Brasil habita regiões de floresta, em
terras destinadas pelo governo a eles. Muitas dessas terras ficam no estado do
Amazonas, mas também existem grupos indígenas nos outros estados da
região Norte e na região Centro­Oeste, além do Nordeste e do Sudeste.

15. Nessas terras, os índios vivem em aldeias, em que geralmente eles mesmos
produzem seu próprio alimento. As famílias se ajudam e as crianças são criadas
livremente. Até aí, nada diferente dos indígenas que viviam por aqui há 500
anos. Mas saiba que, nesse tempo, muita coisa mudou. “Os índios não
poderiam ter vivido em contato com o homem branco por cinco séculos e
continuarem exatamente da mesma forma”, explica o antropólogo João
Pacheco de Oliveira, do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de
Janeiro. Quer um exemplo? “É muito difícil encontrar hoje índios sem roupa em
uma aldeia”, conta.
Mistureba!
Os índios atuais absorveram diversas práticas que não pertencem à sua cultura.
Muitas crianças indígenas frequentam escolas, mantidas nas aldeias pela
Fundação Nacional do Índio, e aprendem o português. Mas isso não quer dizer
que os indígenas tenham abandonado suas tradições, como os rituais religiosos
e as danças.
“A troca cultural não destrói necessariamente uma cultura”, explica João
Pacheco. “É natural que a primeira reação do ser humano ao ver as tradições
de outro povo seja a curiosidade e não a hostilidade. Os indígenas têm a
possibilidade de praticar as duas culturas, sem se tornarem menos índios por
causa disso.”
Quer ver como é possível? Quando alguém fica doente em uma aldeia, a
pessoa é tratada ali mesmo. Isso porque os índios têm muitos conhecimentos
para utilizar ervas e plantas no tratamento de moléstias. Além disso, existe o
pajé, um curandeiro responsável por cuidar dos doentes. Mas, quando o caso é
grave e não pode ser resolvido dentro da aldeia, o jeito é levar o doente a um
hospital.
Nas cidades
Agora que você já conhece essa mistura cultural, não vai se surpreender tanto
ao descobrir que os índios chegaram às grandes cidades. “Em lugares como
Manaus e São Paulo, eles têm movimentos organizados”, conta João Pacheco
de Oliveira. “Assim, conseguem manter uma vida coletiva de cooperação e
promover encontros em que mantém suas atividades rituais.”
http://chc.cienciahoje.uol.com.br/como­vivem­os­indios­hoje/

16. TEXTO III
'[...] No Brasil, os povos indígenas são os mais marginalizados da sociedade e o
País se opõe às soluções debatidas no âmbito internacional. Conheço a
realidade de comunidades de índios brasileiros e são os mais silenciados do
planeta. Enquanto em muitos lugares há mudanças e conquistas desta faixa da
população, o Brasil se mantêm a nação mais conservadora em relação a
conceder direitos aos povos indígenas. [...]
Rigoberta Menchú, Guatemalteca vencedora do prêmio Nobel da Paz
TEXTO IV
Art. 6º. A política de proteção dos povos indígenas e promoção dos direitos
indígenas terá como finalidades:
I ­ garantir aos indígenas o acesso aos conhecimentos da sociedade brasileira e
sobre o seu funcionamento;
II ­ garantir meios para sua auto­sustentação, respeitadas as suas diferenças
culturais;
III ­ assegurar a possibilidade de livre escolha dos seus meios de vida e de
subsistência;
IV ­ assegurar o seu reconhecimento como grupos etnicamente diferenciados,
respeitando suas organizações sociais, usos, costumes, línguas e tradições,
seus modos de viver, criar e fazer, seus valores culturais e artísticos e demais
formas de expressão;
V ­ garantir a posse e a permanência nas suas terras e o usufruto exclusivo das
riquezas dos solos, rios e lagos nelas existentes;
VI ­ garantir o pleno exercício dos direitos civis e políticos;
VII ­ proteger os bens de valor artístico, histórico e cultural, os sítios
arqueológicos e as demais formas de referência à identidade, à ação e à história
dos povos ou comunidades indígenas;
VIII – proteger os povos em risco de extinção, em situação de isolamento
voluntário ou não contatados.
Parágrafo único. A política disposta no caput deste artigo se aplica a todos os
indígenas, indistintamente, independente da localidade em que se encontrem.
FONTE: http://www.funai.gov.br/arquivos/conteudo/presidencia/pdf/Estatuto­do­
Indio_CNPI/Estatuto_Povos_Indigenas­Proposta_CNPI­2009.pdf

17. PROPOSTA V
A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos
conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto
dissertativo­argumentativo em norma padrão da língua portuguesa sobre o
tema a A VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE RELIGIOSA
BRASILEIRA apresentando proposta de intervenção, que respeite os direitos
humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa,
argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.
TEXTO I
De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres,
da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, do Governo Federal, o país teve
registrados, no ano passado, 252 casos de intolerância religiosa em
delegacias e denúncias feitas no telefone Disque 100 – voltado para esse tipo
de denúncia. Foi o número mais alto desde a criação do chamado Disque
Direitos Humanos, em 2012. Pra se ter uma ideia do aumento, em 2014
foram 149 as denúncias – muitas delas simplesmente não são denunciadas
nem reclamadas aos órgãos competentes.
A secretaria, por causa da passagem do dia de combate à intolerância
religiosa, na última semana, recebeu vários líderes religiosos para uma mesa
de debates em Brasília – que discutiu a criação de uma rede nacional de
proteção para as vítimas deste tipo de crime. Para o secretário nacional de
Proteção e Defesa de Direitos Humanos em exercício, Fernando Matos, o
acirramento dos ânimos e as manifestações de intolerância observadas na
esfera digital podem ter contribuído para maior ocorrência destes ataques.
“É uma situação muito complexa. Temos participado de um mundo cada vez
mais virtual e digital, o que tem permitido episódios de intolerância
descambando para o mundo real", destaca.
Neste levantamento feito pela secretaria, apesar do aumento de casos de
novembro até agora no Distrito Federal, o maior número de denúncias ao
Disque 100 foi feito em São Paulo (37), seguindo­se Rio de Janeiro (36),
Minas Gerais (29) e Bahia (23).

18. PNo caso específico da capital, entre os casos mais graves de ataques a
templos, além do terreiro da mãe Baiana, destacaram­se também os
incêndios no templo Axé Oyá Bagan, de matriz africana, no Núcleo Rural
Córrego do Tamanduá, entre o Lago Norte e Paranoá, e o incêndio, dois
meses antes, de outros dois templos em situação semelhante: um localizado
na região administrativa de Águas Lindas e outro em Santo Antonio do
Descoberto – ambos na região do entorno. No caso do terreiro de Santo
Antonio, a situação consistiu numa repetição de ataques feitos anteriormente
ao mesmo local, seguidos de sucessivas ameaças.
FONTE: http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2016/01/casos­de­
intolerancia­religiosa­em­brasilia­assustam­autoridades­que­criam­delegacia­
especial­8494.html
TEXTO II

19. TEXTO III