O documento apresenta três propostas de redação sobre temas relacionados a questões sociais no Brasil. A primeira proposta trata da questão do lixo e reciclagem na sociedade brasileira, a segunda sobre pessoas em situação de rua no país, e a terceira não fornece detalhes sobre o tema proposto. Dois textos motivadores são fornecidos para embasar cada proposta de redação.

1. Redação
5 propostas de
redação
PROFESSORA FERNANDA BRAGA
VOL. 01
No.1

2. Proposta I
A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos
conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto
dissertativo­argumentativo em norma padrão da língua portuguesa sobre
o tema:
A questão do lixo e reciclagem na sociedade brasileira
apresentando proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos.
Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos
e fatos para defesa de seu ponto de vista.
TEXTO I
Apenas 3% de todo o lixo produzido no Brasil é reciclado (09/04/2015)
30% do lixo produzido no Brasil poderia ser reaproveitado.
Número de municípios que implantaram programas de reciclagem
aumentou
No final do ano passado entrou em vigor o Plano Nacional de Resíduos
Sólidos como uma forma de incentivar a reciclagem de todo tipo de lixo. O
de casa, das ruas, da indústria e do comércio, mas oito em cada dez
municípios brasileiros ainda não tem programa de coleta seletiva e os que
têm, poderiam reciclar muito mais do que fazem hoje.
Desde domingo (5) supermercados de São Paulo só podem usar
sacolinhas feitas de matéria­prima renovável, menos prejudicial ao meio
ambiente.
Os brasileiros jogam fora 76 milhões de toneladas de lixo – 30% poderiam
ser reaproveitados, mas só 3% vão para a reciclagem.
Em dez anos, o número de municípios que implantaram programas de
reciclagem aumentou de 81 para mais de 900. Mas isso não representa
nem 20% das cidades.

3. Curitiba é a capital com melhor programa de reciclagem. Das mais de 1,5
mil toneladas diárias, cento e dez têm potencial pra reciclagem e quase
70% são reaproveitadas.
Mas a reciclagem no Brasil ainda está engatinhando. Veja a situação nas
três maiores capitais:
Em São Paulo, 12,5 mil toneladas de lixo domiciliar são recolhidas todos os
dias ­ 35% são materiais que poderiam ser reciclados, mas só 3% são
reaproveitados.
A prefeitura do Rio de Janeiro informou que recolhe cerca de dez mil
toneladas de lixo por dia, mas não informou quanto é reciclado. A capital
mineira, Belo Horizonte, recolhe 1,8 mil toneladas. Podia reciclar o dobro do
que reaproveita.
Quem trabalha em programas de reciclagem diz que falta uma integração
maior entre o cidadão, as empresas e o poder público, e um programa que
atenda a todos os tipos de lixo.
“Estou falando de outros resíduos que estão na sua casa e não vão ser
reciclados: lâmpada fluorescente, medicamentos, parcela de resíduos que
não estou falando que é reciclável, mas precisa ter destino adequado
senão vai trazer impacto em questão ambiental e saúde”, diz Roseane
Souza, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental.
“Um pouquinho você vai fazer, o outro vai fazer, todo mundo vai fazendo
assim vai ficar uma coisa melhor. Na idade que eu já estou, eu tenho que
mostrar para minha neta que ainda tem jeito”, fala a recicladora Célia
Fonseca.
FONTE: http://g1.globo.com/jornal­hoje/noticia/2015/04/apenas­3­de­todo­
o­lixo­produzido­no­brasil­e­reciclado.html

4. TEXTO II
Multa para quem jogar lixo na rua pode ser adotada em todo o país
Iara Guimarães Altafin | 28/09/2015, 11h24 ­ ATUALIZADO EM 28/09/2015,
17h13
A cobrança de multa de quem jogar lixo em via pública, já adotada em
algumas cidades, como no Rio de Janeiro, pode passar a valer em todos os
municípios e no Distrito Federal. A prática está prevista no Projeto de Lei do
Senado (PLS) 523/2013, que integra pauta da reunião de terça­feira (29) da
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e
Controle (CMA).
O projeto modifica a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei
12.305/2010) para explicitar a proibição de descarte irregular de lixo em via
pública e para determinar que os municípios e o Distrito Federal devem
fixar multas para quem descumprir a regra, além de regulamentar a forma
correta de descarte de resíduos sólidos.
O relator na CMA, senador Jorge Viana (PT­AC), apresentou voto favorável
à proposta, apresentada pelo ex­senador Pedro Taques. Para Jorge Viana,
“sanções pecuniárias ainda são ações pedagógicas e preventivas
necessárias para se evitar condutas indesejadas”. Ele considera que o
projeto contribuirá para educar a população com relação ao correto
descarte dos resíduos sólidos.
A matéria será votada em decisão terminativa na CMA.
Hospitais
Também está na agenda substitutivo ao PLS 92/2014, que obriga hospitais
e clínicas privados a disponibilizar ao consumidor tabela com os preços de
serviços, consultas, terapias, exames, procedimentos e medicamentos.

5. A relatora, senadora Lídice da Mata (PSB­BA), modificou o texto original, do
ex­senador Jayme Campos, para determinar que a regra se restringe à
assistência ambulatorial, diagnósticos, terapias e atendimento odontológico,
mas não se aplica a atendimento de emergência e não é extensiva a
atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou custeados
por plano privado de assistência à saúde.
A pauta da CMA, composta de 13 proposições, inclui ainda o PLS 445/2015,
que obriga dono de supermercado a higienizar carrinhos disponibilizados a
clientes e também dono de lan houses a manter limpos mouses de
computadores usados pelos clientes. A regra pode ser incluída no Código
de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078/1990), conforme prevê o
projeto apresentado por Marcelo Crivella (PRB­RJ), e não será restrita a
esses dois tipos de objetos, alcançando todos os equipamentos e utensílios
disponibilizados ao consumidor no fornecimento de um produto ou serviço.
A CMA se reúne a partir das 9h30, na sala 6 da Ala Nilo Coelho, no
Senado.
FONTE: http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/09/28/multa­
para­quem­jogar­lixo­na­rua­pode­ser­adotada­em­todo­o­pais

6. TEXTO III
TEXTO IV
FONTE: http://naoexistejogarfora.blogspot.com.br/

7. Proposta II
A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos
conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto
dissertativo­argumentativo em norma padrão da língua portuguesa sobre o
tema:
Pessoas em situação de rua no Brasil: um problema social
apresentando proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos.
Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e
fatos para defesa de seu ponto de vista.
TEXTO I
Moradores de uma terra sem dono
O retrato da realidade dos moradores em situação de rua, indivíduos
invisíveis aos olhos da sociedade, que perderam a cidadania e na medida
em que nada têm, a principal coisa que lhes falta é dignidade
Robson Rodrigues*
A crescente população em situação de rua no Brasil é o retrato mais cruel da
miséria social que se aprofunda em diversos ramos da esfera pública. O
atual estado é a consequência de uma reação em cadeia que relaciona os
altos índices de desemprego, rebaixamento salarial, uso de drogas e
violência. Morar na rua é o reflexo visível do agravamento social no Brasil, e
a falta de políticas públicas eficientes se constitui negligência do poder
público em garantir a esse cidadão condições mínimas de sobrevivência. Os
mais miseráveis estão entre os que mais incomodam politicamente,
estigmatizados como perigosos socialmente por serem os que não
participam da geração de riquezas.

8. Um contingente de pessoas que pouco usufrui dos serviços básicos públicos,
à mercê do Estado e indiferente à sociedade civil. Para sobreviver buscam
alternativas para o banho, necessidades fisiológicas, alimentação e vestuário.
Vivendo literalmente nas ruas e dormindo sobre trapos ou papelão, pessoas
que constroem nas ruas suas próprias histórias, mas não como querem; não
sob circunstâncias de suas próprias escolhas, e sim, sob aquelas com as
quais se defrontam diretamente, legadas e transmitidas principalmente pelo
passado trágico de uma vida que deixaram para trás. Apesar de serem atores
da própria história, só são capazes de agir nos limites que a realidade impõe.
(…)
FONTE:
http://sociologiacienciaevida.uol.com.br/ESSO/Edicoes/32/artigo194186­1.asp
TEXTO II
IBGE: proteção social cresce no Brasil, mas ainda atinge poucos moradores
de rua
Centros de Referência de Assistência Social cresceram 44,9% entre 2009 e
2013; no mesmo período foram construídos 154 Centros dedicados à
população que vive nas ruas
Renato S. Cerqueira/Futura Press
Moradores de rua sofrem com frio em São Paulo
O aparato público para proteção social cresceu em todo o Brasil entre 2009 e
2013, aponta a pesquisa Munic (Perfil dos Municípios Brasileiros) Assistência
Social, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
nesta quarta­feira (14). Embora o auxílio à população carente tenha crescido,
os moradores de rua ainda recebem pouco acolhimento.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, havia 32 mil
brasileiros morando na rua em 2008, último censo feito sobre essa população
no Brasil até hoje.

9. De acordo com a pesquisa do IBGE, que contabilizou a evolução de
diferentes centros de assistência nos 5.561 municípios brasileiros, foram
criados nesses quatro anos 175 Centros de Referência Especializado para
População em Situação de Rua, distribuídos em 154 municípios, 2,8% do
total. Enquanto isso, outros centros de assistência apresentaram evolução
bem maior.
Os Centros de Referência de Assistência Social saltaram de 5.499 para
7.968 unidades, entre 2009 e 2013, um crescimento de 44,9%, e hoje estão
em 97,6% das cidades brasileiras. Já os Centros de Convivência chegaram
a 11.797 distribuídos por 3.065 municípios, mais da metade do total das
cidades do País, um contraste com o ano de 2009, quando esses centros
haviam sido reportados por menos de um terço dos municípios
Segundo a pesquisa, no mesmo período analisado, a quantidade de Centros
de Referência Especializado de Assistência Social aumentou 79,9% entre
2009 e 2013; de 1.239 centros em 1.116 municípios para 2.229 centros em
2.032 cidades. “Nordeste apresentou a maior proporção de municípios com
este equipamento, 45,6%, vindo, em seguida, Centro­Oeste (43,3%), Norte
(39,8%), Sudeste (31,4%) e Sul (25,9%)”, contabiliza a pesquisa.
Destinado a famílias ou indivíduos com vínculos familiares rompidos, a
Casa­Lar está presente em 34,4% das cidades. Algumas dessas unidades
atendem públicos específicos. Ao acolhimento de crianças e adolescentes
existem 2.907 locais em 1.613 municípios. Aos idosos, há 1.780
estabelecimentos em 1.131 cidades.
Já à população que vive na rua, foram destinadas 482 unidades da Casa­
Lar em apenas 300 municípios, 5,4% as cidades brasileiras. Esse número
só é maior do que os abrigos à pessoa com deficiência, 387 unidades em
223 cidades, e às mulheres: 192 unidades em 152 municípios.

10. Para o IBGE, a existência de poucos Centros de Referência Especializado
para População em Situação de Rua se deve “ao pouco tempo transcorrido
desde que se iniciou a implantação dessa unidade, bem como com o fato de
ela ter sido pensada especialmente para cidades de grande porte e
metrópoles, considerando que uma das características mais marcantes da
população em situação de rua é a sua prevalência nos grandes centros
urbanos.”
A criação desses serviços obedece ao decreto nº 7.053 de 23 de dezembro
de 2009. “Portanto, 2013 é o primeiro ano em que dados acerca dessas
unidades foram coletados.”
FONTE: http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2014­05­14/ibge­protecao­
social­cresce­no­brasil­mas­ainda­atinge­poucos­moradores­de­rua.html
TEXTO III
São princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua,
além da igualdade e equidade:
I ­ respeito à dignidade da pessoa humana;
II ­ direito à convivência familiar e comunitária;
III ­ valorização e respeito à vida e à cidadania;
IV ­ atendimento humanizado e universalizado; e
V ­ respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade,
nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às
pessoas com deficiência.
FONTE: Art. 5o do DECRETO Nº 7.053 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009
(Política Nacional para a População em Situação de Rua).

11. TEXTO IV

12. Proposta III
A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos
conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto
dissertativo­argumentativo em norma padrão da língua portuguesa sobre o
tema:
Homicídio de jovens negros brasileiros e a realidade do século XXI
apresentando proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos.
Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e
fatos para defesa de seu ponto de vista.
TEXTO I
CPI conclui que há “genocídio simbólico” contra jovens negros no País
Relatório final aprovado por comissão da Câmara denuncia escassez de
serviços públicos básicos nos locais onde a maior parte da população é negra
e pobre
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou casos de violência
contra jovens negros e pobres no Brasil concluiu que essa parcela da
população vem sendo vítima de uma espécie de “genocídio simbólico”.
Estatísticas e fatos apurados pela CPI ao longo de quatro meses colocam o
homicídio como a principal causa de morte de brasileiros entre 15 e 29 anos e
definem o perfil predominante das vítimas: negros do sexo masculino, com
baixa escolaridade e moradores das periferias.
“A CPI cumpriu o papel institucional de amplificar a voz da comunidade negra
e pobre do País, ao reconhecer que existe sim um genocídio simbólico
quando o Estado brasileiro durante séculos vem negando a essas pessoas os
mais básicos serviços públicos”, sustenta a deputada Rosangela Gomes
(PRB­RJ), relatora da CPI da Violência contra Jovens Negros.

13. Números da desigualdade
O parecer final aprovado no dia 15 de julho traz, por exemplo, números do
Sistema de Informação de Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/Datasus)
que apontam que, entre 2008 e 2011, houve 206 mil homicídios no País –
média de 51,5 mil por ano ou de 141 por dia. Tomando 2011 como exemplo,
verifica­se que mais da metade dos 52 mil mortos por homicídio eram jovens
(53,3%), dos quais 71,44% eram negros e 93,03%, homens.
Como medidas urgentes para conter os assassinatos de jovens pobres e
negros no País, o texto final da CPI recomenda a aprovação de sete projetos
de leis, cinco propostas de emenda à Constituição e dois projetos de
resolução – boa parte deles de autoria da própria CPI. As propostas preveem,
por exemplo, a criação de um plano nacional de enfrentamento ao homicídio
de jovens e de um fundo nacional para superação do racismo.

14. Segundo a relatora, um dos temas mais comentados nas audiências públicas
foi a quase ausência de serviços públicos básicos nos locais onde a maior
parte da população é negra e pobre. Outro tema de destaque foi “a grande
desigualdade entre brancos e negros na abordagem praticada pelas polícias”.
Esse último problema foi analisado em 2013 pelo Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea) no estudo “Violência letal no Brasil e vitimização
da população negra: qual tem sido o papel das polícias e do Estado?”. No
estudo, a “grande desigualdade” é confirmada pela chance 3,7 vezes maior
de um adolescente negro ser vítima de homicídio, se comparado a um
adolescente branco.
O Mapa da Violência produzido pela Unesco – braço da Organização das
Nações Unidas (ONU) para a educação, a ciência e a cultura – igualmente
atesta o morticínio da juventude negra e pobre do Brasil. Pelo levantamento,
em 2002, o índice de vitimização negra alcançou 73 pontos, ou seja,
morreram proporcionalmente 73% mais negros no País do que brancos. Em
2012, esse índice subiu para 146,5, fazendo a vitimização negra no período
(2002 a 2012) mais que duplicar.
As medidas propostas pela CPI também promovem diversas alterações na
organização e no funcionamento dos órgãos de segurança pública, inclusive
criando novas estruturas, como o Conselho Nacional de Polícia, responsável
pelo controle da atividade policial.
FONTE: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS­
HUMANOS/492785­CPI­CONCLUI­QUE­HA­%E2%80%9CGENOCIDIO­
SIMBOLICO%E2%80%9D­CONTRA­JOVENS­NEGROS­NO­PAIS.html

15. TEXTO II
Por que matamos tantos jovens negros no Brasil?
O motivo é estarmos em guerra contra um inimigo definido, as drogas; para
salvar a sociedade de seus efeitos adversos, assassinamos quem
tentávamos defender
O ano de 2013 marcou os 20 anos de dois tristes episódios da história
recente: as chacinas de Vigário Geral e da Candelária. O que elas tiveram em
comum? Em rompantes de violência extrajudicial, policiais militares mataram
inocentes, muitos deles jovens. Ambas são expoentes trágicos de um
problema cotidiano.
São jovens brasileiros – em sua maioria homens e negros, moradores das
periferias de áreas metropolitanas – os mais atingidos pela violência no País.
De acordo com o Mapa da Violência 2014, enquanto a taxa de homicídios
entre a população não jovem é de 14,9 a cada 100 mil habitantes, entre
jovens de 15 a 29 anos ela chega a 42,9, durante o período 1980 a 2011. No
mesmo intervalo, homicídios foram responsáveis por 28,5% das mortes de
jovens no País, mas foi causa apenas de 2% dos óbitos da população não
jovem. Foram mortos, no mesmo período, 20.852 jovens negros, um número
três vezes maior que o número de homicídios de jovens brancos.
Mais preocupante ainda é a tendência que se anuncia: uma progressiva
queda no número de homicídios de jovens brancos, acompanhada do
aumento das mortes de jovens negros.
Infelizmente, essas estatísticas são velhas conhecidos da juventude
brasileira. A questão começou a ser debatida no âmbito do Governo Federal
quando foi lançado o Plano Juventude Viva, puxado pelas discussões do
Conselho Nacional da Juventude (Conjuve). Estruturado em quatro eixos, o
plano visa desconstruir a cultura da violência, transformando os territórios
mais afetados nos municípios, adotando uma perspectiva de promoção de
direitos da juventude e focando no aperfeiçoamento das instituições como
escolas, hospitais, sistema penitenciário, judiciário e polícias para que se
sensibilizem do problema. Mas ainda pouco se falava do que movia tal
preconceito institucional.

16. Por que matamos tantos jovens homens negros no Brasil? Porque estamos
em guerra. Claro, é uma guerra não declarada oficialmente. Mas, se
considerarmos a classificação de conflitos como guerras a partir do critério de
intensidade de mil mortos por ano, como não desconfiarmos da nossa paz?
Só de janeiro a outubro de 2014, no município do Rio de Janeiro,
ultrapassamos esse número de mortos.
Essa guerra tem um inimigo definido: as drogas. Sob o pretexto de salvar a
sociedade – e principalmente nossos jovens – desse mal representado pelas
substâncias proibidas, promoveu­se por anos políticas de drogas proibitivas,
racistas e violentas. Para evitar os efeitos adversos do consumo de drogas,
acabou­se matando quem se queria proteger. A juventude tem arcado com as
maiores consequências dessa violência institucional. São jovens negros e
pobres os que mais morrem, que mais vão presos e que menos têm acesso à
atenção médica adequada. Tornaram­se alvos secundários dessa guerra.
É hora de acabar com a guerra às drogas, que volta­se contra nossa
juventude. O Conselho Nacional da Juventude comprou essa causa e lançou
uma carta em que pede uma urgente reinvenção da política de drogas no
País. Nela, condena a política beligerante atual e chama a atenção para a
necessidade de conhecer novas práticas que adotem direitos humanos como
seu eixo central de atuação, focando a promoção da cidadania, além de
apontar para a necessidade de investir em programas preventivos para
acabar com esse vetor de promoção da violência contra a juventude.
É preciso saudar essa iniciativa, para que ela ganhe peso nas discussões de
movimentos sociais e, principalmente, dentro das esferas do Governo
Federal. Não há juventude viva sem uma reforma na política de drogas no
País. O ano de 2013 ficará na memória pelas chacinas que foram lembradas.
Que nos lembremos de 2014 como o ano em que se deu um passo definitivo
para deixá­las apenas na memória.
*Ana Paula Pellegrino é coordenadora da Rede Pense Livre e pesquisadora
do Instituto Igarapé.
FONTE: http://www.cartacapital.com.br/sociedade/por­que­matamos­tantos­
jovens­negros­no­brasil­2387.html

17. Proposta IV
A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos
conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto
dissertativo­argumentativo em norma padrão da língua portuguesa sobre o
tema:
Violência obstétrica e o parto humanizado no Brasil
apresentando proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos.
Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e
fatos para defesa de seu ponto de vista.
TEXTO I
Violência obstétrica: 1 em cada 4 brasileiras diz ter sofrido abuso no parto
“Você sofreu abusos”. Quando a paranaense Kelly Mafra publicou seu relato
de parto em uma comunidade no Facebook para mães, em 2014, não
imaginava que o primeiro comentário que receberia seria esse. A experiência
na maternidade, no nascimento do primeiro filho, havia ficado muito aquém
de suas expectativas mas, até aquele momento, ela não se via como vítima.
Ela havia pensado na rudeza da equipe médica como um tipo de mal
inevitável. Na sala de parto, não haviam permitido a entrada do marido de
Kelly, apesar de odireito ser garantido em lei desde 2005. Quando as dores
das contrações chegaram, ouviu: “Na hora de fazer, não gostou?” e “Não
grita, vai assustar as outras mães”.
Depois que o bebê nasceu, disseram que ela levaria o “ponto do marido”,
para “continuar casada”. No parto normal de Kelly, o médico fez um pequeno
corte no períneo (um grupo de músculos que sustenta os órgãos pélvicos)
para facilitar a saída o bebê, aepisiotomia. Recomendada em alguns casos
pela Organização Mundial da Saúde (OMS), no Brasil o procedimento é
regra. Kelly não foi avisada. Na sutura, o médico deu um ponto a mais para
apertar a abertura da vagina.

18. O procedimento, sem base científica, acompanha a crença de que a vagina
se alargaria após o parto, tornando o sexo insatisfatório para o homem. Kelly
ainda sente dores, uma vez que a elasticidade normal do órgão foi reduzida.
A história de Kelly e de outras mulheres ilustra um drama vivido por uma em
cada quatro brasileiras que deram à luz, segundo a pesquisa Nascer no
Brasil, coordenada pela Fiocruz: a violência obstétrica.
O termo agrupa atos de desrespeito, assédio moral e físico, abuso e
negligência, e só nos últimos anos vem sendo levado a sério por pioneiros na
comunidade dos profissionais de saúde, administradores hospitalares e na
Justiça. “Ir para uma instituição para ter filho e ser desrespeitada é um
problema de saúde”, diz a obstetra Suzanne Serruya, diretora da
Organização Pan­Americana da Saúde. Em 2014, a Organização Mundial da
Saúde publicou um documento condenando a violência obstétrica. Ela afirma
que essas práticas foram consideradas normais até o fim do século XX. Nos
anos 1990, já havia atenção ao assunto entre defensores de direitos das
mulheres, mas a maior parte da comunidade médica não considerava o tema
merecedor de debate. O primeiro documento científico sobre falta de respeito
no parto é de 2000. “Por 30 anos, as mulheres se posicionaram dizendo ‘não
queremos ser maltratadas'. Finalmente, conseguiram mover instituições a
tomar um posicionamento”, afirma Suzanne. Na Venezuela e no México, a
legislação vigente em ambos países inclui um tópico específico sobre
violência obstétrica. No Brasil, a Federação Brasileira das Associações de
Ginecologia a Obstetrícia publicou que é preciso humanizar o parto e que
produzirá uma cartilha "de boas práticas em obstetrícia". Para Suzanne, o
desrespeito para com a parturiente, sua criança e sua família ainda é uma
prática comum e considerada normal em muitos hospitais e maternidades.
A convite de ÉPOCA, as personagens de uma reportagem publicada na
edição que está nas bancas, a atriz Grazielli Massafera e a jornalista e
apresentadora Astrid Fontenelle posaram para a campanha
#partocomrespeito, que ÉPOCA lança agora nas redes sociais, não apenas
para as mães nem para as mulheres. Como a reportagem mostra, o parto
com respeito é um direito de todos, e importante para toda a sociedade.
FONTE: http://epoca.globo.com/vida/noticia/2015/07/violencia­obstetrica­1­
em­cada­4­brasileiras­diz­ter­sofrido­abuso­no­parto.html

19. TEXTO II
Projetos buscam tornar lei a humanização do atendimento
• PL 7.633/2014 (na Câmara), do deputado Jean Wyllys, estabelece que
médicos e profissionais de saúde devem dar prioridade à assistência
humanizada à mulher e ao recém­nascido no ciclo da gravidez até o pós­
parto. Os hospitais deverão respeitar o limite de 15% de cesáreas,
recomendado pela Organização Mundial da Saúde.
• PLS 8/2013, do ex­senador Gim, obriga a obediência às diretrizes e
orientações técnicas e o oferecimento de condições que possibilitem a
ocorrência do parto humanizado nos estabelecimentos do SUS. Já aprovado
no Senado e remetido à Câmara, foi motivado pelos esforços da Rehuna,
coletivo de profissionais de saúde em Rede pela Humanização do Parto e
Nascimento.
• PLS 75/2012, da senadora licenciada Maria do Carmo Alves (SE), proíbe
que a gestante detenta seja algemada durante o parto.
• PEC 100/2015 (na Câmara), do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB­
PB), disponibiliza equipe multiprofissional para atenção integral no pré­natal,
parto e pós­parto, pelo SUS.
• PL 359/2015 (na Câmara), da deputada Janete Capiberibe (PSB­AP),
propõe fornecer curso de qualificação básica para as parteiras tradicionais e
incluir sua atividade no âmbito do SUS.
FONTE: http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/03/15/congresso­
combate­violencia­obstetrica

20. TEXTO III

21. Proposta V
A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos
conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto
dissertativo­argumentativo em norma padrão da língua portuguesa sobre o
tema:
Os crimes virtuais na realidade da sociedade brasileira
apresentando proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos.
Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e
fatos para defesa de seu ponto de vista.
TEXTO I
A Lei 12.737/2012 – Lei “Carolina Dieckmann”
(...) A referida lei dispõe sobre a tipicidade das infrações penais de delitos
realizados virtualmente, trazendo mudanças para a punição desses tipos de
crimes.
O artigo 2º da Lei acrescentou o seguinte texto ao artigo 154 – A do Código
Penal: Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de
computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e
com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem
autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar
vulnerabilidades para obter vantagem ilícita.
A pena para esses casos é de três meses a um ano e multa. O parágrafo
primeiro do artigo segundo dispõe que na mesma pena incorre quem produz,
oferece, distribui, vende ou difunde dispositivo ou programa de computador
com o intuito de permitir a prática da conduta definida no caput. As penas
deste artigo pode aumentar de um sexto a dois terços se houver prejuízo
econômico.

22. O parágrafo terceiro acrescenta ao Código Penal que se da invasão resultar a
obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos
comerciais ou industriais, informações sigilosas, assim definidas em lei, ou o
controle remoto não autorizado do dispositivo invadido a pena será de seis
meses a dois anos. Esse parágrafo também prevê a possibilidade de
aumentar a pena de um a dois terços se houver divulgação, comercialização
ou transmissão a terceiro, a qualquer título, dos dados ou informações
obtidos.
A pena aumenta de um sexto até a metade se o crime for praticado contra
algumas pessoas, como por exemplo, o Presidente da República.
A lei acrescentou também ao artigo 154 – B do Código Penal que somente se
procede mediante representação, salvo se o crime é cometido contra a
administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União,
Estados, Distrito Federal ou Municípios ou contra empresas concessionárias
de serviços públicos. (...)
FONTE: http://painelpolitico.com/lei­carolina­dieckmann­a­vida­pratica­e­a­
ineficacia­da­aplicacao­da­pena/
TEXTO II
Impunidade de crimes cibernéticos alimenta ódio e ataques ao feminismo
Blogueira Lola Aronovich ganha apoio da OAB para acionar misóginos na
Justiça, mas tipificação de crimes na rede ainda precisa de debates e projetos
de lei para sociedade avançar
(...) Pelos menos desde 2011, Lola enfrenta a ira de reacionários e misóginos,
que chegaram a criar um site falso para acusá­la de fazer aborto em uma
aluna em sala de aula, entre outras coisas, pois a proibição ao aborto é uma
das principais bandeiras dessas pessoas movidas por sentimentos de ódio.

23. “Eu continuo recebendo ameaças”, diz Lola, que prepara com apoio da OAB
de seu estado uma queixa­crime contra os dois internautas que também
produziram vídeos em ataque à sua imagem.
No fim de novembro, manifesto assinado por entidades do campo
progressista, como o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
e a Associação Nacional pela Inclusão Digital (Anid), bem como por pessoas
que defendem a liberdade de expressão, levou apoio a Lola, pedindo
providências por parte da polícia. A página falsa, diz o manifesto, foi
“amplamente divulgada por figuras como Roger Moreira e Olavo de Carvalho,
alguns dos principais responsáveis na formação (ou deformação) de opinião
da crescente onda de conservadores e fascistas nas redes sociais”. (...)
FONTE: http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2015/12/impunidade­de­
crimes­ciberneticos­alimenta­odio­e­ataques­ao­feminismo­4137.html
TEXTO III
Crimes virtuais e a falsa sensação de impunidade
Esse tipo de crime tem consequências não só para quem faz a ofensa, mas
também para quem compartilha
(...) Uma pesquisa realizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços
e Turismo no Estado de São Paulo (Fecomercio­SP) mostrou que o número
de vítimas virtuais cresceu nos últimos anos. Em 2013, em São Paulo, 14%
dos entrevistados foram ou conhecem alguém que já foi vítima de crime
virtual. Sendo do principal crime a clonagem de cartão de crédito/débito
(44,5%), seguida da compra em empresa fantasma (16,5%) e a utilização
sem autorização de seus dados pessoais (14,8%).
Mesmo havendo riscos frequentes apontados para operações na internet, a
pesquisa mostra que 65,4% dos usuários utilizam alguma ferramenta para
evitar a captação de senhas, fraudes e invasão do computador.

24. Mesmo se sentindo lesadas, as pessoas não acreditam na solução de crimes
na internet. A pesquisa aponta ainda que 86,2% não acreditam que apenas a
“Lei Carolina Dieckmann” seja suficiente para combater crimes virtuais. (...)
FONTE: http://www.capitalteresina.com.br/noticias/tecnologia/crimes­virtuais­
e­a­falsa­sensacao­de­impunidade­26938.html
TEXTO IV