O documento discute as recentes manifestações populares no Brasil e as propostas do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em resposta. O PSB recomenda aos parlamentares articularem reformas para ampliar a participação popular e melhorar os serviços públicos, como referendos, pacto federativo e educação. O partido também pede diálogo com a sociedade para encontrar novos consensos e enfrentar os desafios do país.

1. OPSB e o novo Brasil
Povo ocupando as ruas é sinal de vigor democrático e o
papel dos governos, dos partidos e dos políticos é entender sua
voz e transformar os seus sonhos em medidas efetivas.
As recentes manifestações populares revelam a justa
insatisfação de nossa sociedade com a degradação da vida pública
brasileira e a qualidade dos serviços públicos, em especial nas
áreas de saúde, educação, segurança e mobilidade urbana.
Enfrentando a incompreensão de muitos aliados, vínhamos,
há meses, advertindo governo e partidos quanto à necessidade de
uma análise crítica da realidade brasileira. Se reconhecia as
conquistas dos últimos anos, nosso povo, dizíamos, também
reclamava por avanços sociais, dependentes da melhor gestão do
Estado.
Advertimos sobre o agravamento da crise internacional do
capitalismo e suas inegáveis implicações sobre nossa economia.
Advertíamos o governo para a artificialidade de sua base
parlamentar, sem consonância coma realidade social, nem
correspondência com os propósitos do governo de centro-
esquerda.
Sem demérito quanto ao muito que já havia sido feito,
dizíamos que era possível e necessárioavançar.
O povo, nas ruas, exige esse avanço.
Ao mesmo tempo em que põe em xeque a democracia
representativa, o clamor popular fortalece a democracia
participativa, cujos principais instrumentos, aliás, já estão
previstos na Constituição de 1988. Ao lado do Plebiscito, do
Referendo, da iniciativa popular na proposição de projetos de lei,
que precisam ser facilitados, cogita-seagora a possibilidade de

2. revogação de mandatos.
O PSB e sua prática
No Executivo
Transparência e qualidade na gestão dos recursos públicos é
prática do PSB onde exerce funções executivas. O princípio que
defendemos e praticamos nas nossas administrações é simples:
trocar o gasto ruim pelo bom investimento. Não deixar que o
dinheiro público se perca na gaveta da burocracia. Fazer com que
se transformeem escolas, creches, hospitais, em crédito para quem
produz. Além de gastar melhor, é preciso distribuir melhor. Os
recursos estão cada vez mais concentrados no governo federal,
enquanto os Estados e municípios na sua maioria estão falidos.
No Congresso Nacional
O PSB vem contribuindo para as reformas sociais e o
avanço da democracia participativa. Na Câmara dos Deputados,
por intermédio da deputada Luiza Erundina, promoveua
instituição da Comissão de Participação Legislativa e da Proposta
de Emenda Constitucional que torna o transporte coletivo direito
social. É da autoria dosenador Rodrigo Rollemberg a Proposta de
Emenda Constitucional que reduz de 1.300.000 para 500 mil o
número de assinaturas necessário para a apresentação de projetos
de iniciativa popular. O senador Antonio Carlos Valadares
apresentou Projeto de Emenda Constitucional que visa
àintrodução do voto revogatório (recall). O senador João
Capiberibe é o autor da ‘lei da transparência’, que hoje permite
aos cidadãos informar-se sobre os gastos públicos.
Sem atender a qualquer reclamo ou manifestação, mas
simplesmente consciente de seu dever político, o PSB lançou
candidatura própria à presidência da Câmara dos Deputados, com

3. Júlio Delgado, e no Senado Federal apoiou a candidatura de
Pedro Taques, do PDT. Fomos movidos pela consciência da
necessidade de contribuir para a autonomia do Congresso, sua
eficiência legislativa e a necessária recuperação de sua imagem
junto à opinião pública. Um Parlamento frágil e desgastado só
interessa aos inimigos da democracia.
A democracia como valor
A defesa da democracia é um dos princípios básicos dos
socialistas brasileiros. O PSB nasceu na luta contra a ditadura
Vargas e se reorganizou na redemocratização de 1984. Resistente
ao Estado Novo e à ditadura militar, conhece a importância dos
valores democráticos que compreendem a liberdade de ir e vir, a
liberdade de informação e de expressão, a igualdade social e o
direito à felicidade.
O partido defende uma ampla reforma do Estado com vistas
à sua eficiência e maior democratização, como primeiro passo
para um regime de igualdade social. Essa reforma deve alcançar
todos os Poderes da República para que o Brasil oficial se
aproxime do Brasil real. Muitas medidas dependem de reforma
constitucional, outras porém, podem ser introduzidas por nossos
governos e pelo Congresso.
Muitas das medidas reclamadas pelas multidões requerem
prévia consulta plebiscitária e mesmo o referendo para sua
eficácia. Mas tanto um quanto outro exigem oportunidade para
não perder legitimidade. Assim, entendemos que o Plebiscito
sugerido pela Presidente Dilma Rousseff não deve estar limitado
à reforma política, mas realizado dando-se oportunidade à ampla
participação da sociedade na elaboração das perguntas.

4. Em qualquer hipótese, o PSB exigirá o rigoroso
cumprimento do princípio da anualidade para vigência de
qualquer alteração da lei eleitoral. O dispositivo constitucional,
cujo objetivo é a segurança jurídica, foi inserido na Constituição
de 1988 graças à emenda de seu então presidente, senador Jamil
Haddad.
Mais do que nunca está claro que a prioridade de nosso País,
como temos sustentado sistematicamente, é cuidar de 2013, para
poder pensar no futuro. Os fatos mostram a correção de nossa
crítica quando condenávamos, e continuamos condenando, a
antecipação da disputa eleitoral. O Brasil precisa estar unido para
poder enfrentar os problemas que nos desafiam.
Devemos nos concentrar na governabilidade e esta depende
da reversão das expectativas pessimistas sobre a economia
brasileira. É urgente retomar o crescimento, sem detrimento do
combate à inflação e da distribuição de renda como instrumento
de redução das desigualdades sociais e econômicas que persistem.
O Brasil, que foi eficiente na construção de estádios de excelência
internacional, pode ser eficiente na construção das obras e
manutenção dos serviços de que depende nosso povo.
O PSB recomenda
Aos seus parlamentares:
Conscientes de que nenhuma melhoria de serviço pode ser
alcançada sem a alteração do atual pacto federativo e o
fortalecimento da democracia, recomendamos aos nossos
parlamentares que articulem amplo entendimento entre as
diversas forças políticas e a sociedade brasileira, para a votação
imediata dos projetos-de-lei que ampliam a participação e o
controle social, e a melhoria dos serviços públicos, em
consonância com o recado das ruas, e que ampliem a participação

5. e o controle social bem como a criação de novos mecanismos de
democracia participativa.
É o caso de:
efetivar como prática de consulta o uso do referendo e do
plebiscito
fim do voto secreto no Congresso e em todas as Casas
Legislativas;
reforma do Poder Judiciário visando à democratização da
justiça, e à agilidade processual;
pacto federativo que redistribua melhor os recursos e as
competências da União dos Estados e Municípios;
unificação das eleições com o fim da reeleição e instituição
de mandatos de cinco anos;
extensão dos critérios da ficha limpa para o exercício de
cargo ou função pública em todos os níveis do Estado;
redução do número de assinaturas necessário à propositura
de projeto de iniciativa popular;
fim das coligações proporcionais;
apoio à destinação de 10% do Orçamento da União para
Saúde como instrumento necessário para o fortalecimento
do Sistema Único de Saúde-SUS, seu aperfeiçoamento e
melhoria da qualidade do serviço prestado às populações;
incluir
aprovação do Plano Nacional de Educação com a
destinação de 10% do PIB para a educação;
desoneração tributária do transporte coletivo;
emenda constitucional e lei de responsabilidade social que
definam índices mínimos de desenvolvimento humano
(IDH);
Aos governantes:
privilegiar as políticas de investimentos em transporte
público de massa;
adotar a transparência da aplicação dos recursos públicos e
facilitar o acesso da população à informação;

6. adotar os critérios da chamada ‘lei da ficha limpa’ para o
ingresso no serviço público e ocupação de cargos
comissionados de qualquer natureza;
amplia os mecanismos de diálogos presencial e vrtual para
aprofundar e valorizar a democracia participativa;
adotar o planejamento como regra das administrações.
À militância:
Interagir, por intermédio dos segmentos organizados na
estrutura partidária (juventude, negritude, lgbt, sindical,
mulheres, movimentos populares) com os diversos
movimentos sociais e populares, respeitadas suas
autonomias e diversidades;
À Fundação João Mangabeira:
Privilegiar em suas diversas atividades o estudo da realidade
brasileira com vistas à formulação das políticas públicas
necessárias ao desenvolvimento do país, de que são meros
exemplos:
reforma urbana com destaque para a mobilidade urbana, o
saneamento básico, a segurança pública, saúde universal,
gratuita e de qualidade, educação universal,
pública, gratuita e de qualidade;
novo federalismo;
política industrial;
reforma agrária;
reforma do Estado, visando à sua democratização e
eficiência;
restauração e melhoria da infraestrutura e logística.
Abre-se um novo ciclo que conclama a busca de novos
consensos e diálogo. Há muito, alertamos para a necessidade de
debate mais aprofundado sobre os rumos e o futuro do País. Nas
ruas, os brasileiros mostraram vigor democrático.

7. O verdadeiro diálogo se inicia quando o silêncio é rompido. E
as recentes manifestações populares revelam a justa insatisfação
do povo com a degradação da vida pública e a qualidade dos
serviços públicos, em especial nas áreas de saúde, educação,
segurança e mobilidade urbana.
Eduardo Campos
Presidente Nacional do PSB
Recife, 1 de julho de 2013