O documento resume a carreira de Antonio da Costa Miranda Neto como técnico em saneamento, engenheiro civil e consultor. Ele foi secretário de saneamento do Recife e membro do conselho de assessoramento ao secretário-geral da ONU para assuntos de água e saneamento. O documento também discute conceitos e desafios do saneamento básico no Brasil e em Recife.

1. Antonio da Costa Miranda Neto
Técnico em saneamento, engenheiro civil e sanitarista,
consultor, ex-secretário de saneamento do Recife.
Membro do conselho de assessoramento ao secretário-geral
da ONU, para assuntos de água e saneamento.

2. Roteiro
 Conceito de Saneamento Básico
 Conexões entre saneamento e “outras áreas”
 Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
 Natureza dos empreendimentos de saneamento
básico
 Marco legal: A lei do saneamento
 Efetividade, sustentabilidade e controle social dos
serviços de saneamento básico
 Recife: Em que pé estamos, e onde queremos
chegar?

3. Conceito de Saneamento Básico
 Conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações
operacionais de:
 a) abastecimento de água potável
 b) esgotamento sanitário
 c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
 d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas
(Lei Federal n.° 11.445/07)

4. Saneamento: Ação de...
 Saúde
 Cada R$ 1 investido em saneamento pode corresponder
a até R$ 34 em benefícios econômicos (p.ex., ações
médicas assistenciais). (Evaluación de los costos y
beneficios de los mejoramientos del agua y del
saneamiento a nivel mundial; Hutton, G., Haller, L.,
OMS/ONU, 2004 )
 Cada 1% de ampliação de cobertura de água potável
corresponde a uma redução de 1,17% no índice de
mortalidade infantil. Para o esgotamento sanitário,
0,44%. (Velásquez, K., e Faria, R., UCB, 2007)

5. Saneamento: Ação de...
 Preservação ambiental
 Água limpa: Bem natural finito, escasso, com valor
econômico crescente. Há grande pressão política e
econômica para que se torne “a commodity do milênio”
 No Recife, todos os 66 córregos, canais e rios, mais
todos os manguezais, estão totalmente poluídos por
lançamento de esgotos “in natura”, e por lançamento de
lixo

6. Água, commodity ?!
“Commodity é um termo de lingua inglesa que, como o seu plural commodities, significa mercadoria,
é utilizado nas transações comerciais de produtos de origem primária nas bolsas de mercadorias.
Usada como referência aos produtos de base em estado bruto (matérias-primas) ou com pequeno grau
de industrialização, de qualidade quase uniforme, produzidos em grandes quantidades e por
diferentes produtores. Estes produtos "in natura", cultivados ou de extração mineral, podem ser
estocados por determinado período sem perda significativa de qualidade.
O que torna as commodities muito importantes na economia é o fato de que, embora sejam mercadorias
primárias, possuem cotação e "negociabilidade" globais; portanto, as oscilações nas cotações destas
commodities têm impacto significativo nos fluxos financeiros mundiais, podendo causar perdas a
agentes econômicos e até mesmo a países. O mercado de derivativos surgiu como uma proteção aos
agentes econômicos contra perdas provocadas pela volatilidade nas cotações das commodities.
Tipos
 Agrícola. Ex. café, trigo, soja;
 Mineral. Ex. ouro; petróleo.
 Financeira. Ex. dólar, euro; real
 Ambiental. Ex. água, Créditos de Carbono “
Origem: Wikipédia

7. Saneamento: Ação de...
 Desenvolvimento econômico e
social
 Novos empreendimentos industriais e comerciais
 Turismo
 Qualidade de vida dos habitantes

8. Saneamento: Ação de...
 Dignidade humana
 No Recife, 70% da população não dispõem do conjunto
das ações de saneamento básico
 Mais de 30% sofreram, e uma parte ainda sofre –
penosamente – as consequências do racionamento de
água que perdura há vergonhosos 30 anos

9. Os Objetivos de Desenvolvimento do
Milênio (ONU, 2000)
 ODM n° 7, alvo 10: Reduzir pela metade, até 2015,
a proporção de pessoas sem acesso a água potável
e a condições sanitárias adequadas
 No Mundo: Água potável para mais 600 milhões de
pessoas, e esgotamento sanitário adequado para mais
1,3 bilhão de pessoas.
 No Brasil: Em pesquisa. Estima-se, grosseiramente: i)
Água potável para mais 24 milhões de pessoas; ii)
Esgotamento sanitário adequado para mais 61 milhões
de pessoas.

10. Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ONU,
2000) (cont.)
 No ritmo atual, o mundo e o Brasil:
 Vão bem no cumprimento da meta de água, mas “em
média” – há diferenças gritantes dentro de uma região e
de um mesmo país;
 Vão mal na meta de condições sanitárias adequadas.
 Consenso: Investir maciçamente na melhoria da
prestação dos serviços (cujos operadores de água e
esgotos, 95% deles públicos, têm mau
desempenho nos países em desenvolvimento, e
pior nos subdesenvolvidos). O PAC é um bom
começo.

11. Natureza dos empreendimentos de
saneamento
 Requerem boa operação e manutenção
 Tema para profissionais altamente especializados?
Não somente:
 No Recife, mais de 200 mil pessoas com coletores de
esgoto à porta, sem funcionar;
 Em 83 sistemas não-convencionais de esgotamento
sanitário, estudados em 2003:
 De um total de 36, apenas 8 estações de bombeamento
funcionavam. Em 6, sequer o acesso foi possível;
 De um total de 53 estações de tratamento, 31 estavam
literalmente abandonadas.
 Racionamento de água

12. Natureza dos empreendimentos de saneamento (cont.)
 Requerem participação da população na fase de
planejamento (*)
 Aprendizado do que não é tratado na maioria das
escolas de engenharia (UFBA é uma das raras exceções):
pobres e favelas.
 Inversão do ponto de vista, da oferta para a demanda:
conhecimento da realidade.

13. (*) Por quê “participação da sociedade”?
 Os mecanismos de representação política são típicos
do Brasil e não do Canadá;
 Falhas da democracia representativa podem ser
compensadas:
 A longo prazo, com Educação;
 A curto prazo, com participação dos diversos setores da
sociedade na gestão de serviços públicos.

14. Natureza dos empreendimentos de saneamento (cont.)
 Portanto requerem também a participação da
sociedade no controle da prestação dos serviços:
 Planejamento e sua execução;
 Operação e manutenção;
 Política tarifária;
 Melhoria contínua da qualidade.

15. Natureza dos empreendimentos de saneamento (cont.)
 Requerem mecanismos adequados de regulação e
fiscalização.
 Regulação: Refere-se à “organização do serviço público, que
compreende não apenas a definição das condições do serviço
prestado nos aspectos sociais, econômicos, técnicos e jurídicos,
mas também na sua estruturação quanto à qualidade, direitos e
obrigações tanto de usuários quanto de prestadores do serviço,
política pública e cobrança, além de inclusão da variável
ambiental”.
 Fiscalização: Refere-se ao “acompanhamento, monitoramento,
controle e avaliação do serviço e aplicação de penalidades, no
sentido de garantir a utilização, efetiva ou potencial, do serviço
público.”
(definições adotadas pela assessoria jurídica da Presidência da República,
por ocasião sanção da lei n.° 11.445)

16. “Lei do Saneamento”
Lei n.° 11.445, de 5/1/07 (em vigor desde 20/2/07):
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento
básico e para a política federal de saneamento
básico:
- Reconhece a necessidade, e exige a implantação de
mecanismos de controle social.

17. Como promover a efetividade
 Conhecendo as necessidades da população;
 Fazer bem-feito, independentemente da escala;
 Manter os empreendimentos sob cuidados
permanentes quanto à operacionalidade;
 Ter instrumentos legais capazes de estimular a
eficiência e dar respaldo a sanções (no caso de água e
esgoto, Contrato de Programa).

18. Como promover a sustentabilidade
 Criando barreiras aos “efeitos colaterais” (às vezes
bastante danosos), da sadia prática das eleições:
 Profissionalização da gestão (Estocolmo; Uganda)
 Criação de instâncias plurirepresentativas para a
fiscalização de serviços de saneamento (Ex: DMAE de
Porto Alegre (*), SAAE de Alagoinhas/BA, SEMASA de
Santo André/SP, …)

19. (*) O Conselho Deliberativo do DMAE de Porto Alegre
 Criado por lei municipal, em 1961
 Competência – Avaliar e aprovar (ou não):
 Planos de trabalho
 Licitações
 Contratos e convênios
 Tarifas
 Orçamento anual
 Balanço
 Operações de capital
 Alienação de bens
 Política de pessoal

20. (*) O Conselho Deliberativo do DMAE de Porto Alegre (cont.)
 Composição (2011):
1 – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental- ABES
2 – Associação Comercial de Porto- Alegre –ACPA
3 – Assembléia permanente de entidades em Defesa do Meio
Ambiente - APEDEMA RS
4 – Associação Riograndense de Imprensa – ARI
5 – Centro das Indústrias do RS- CIERGS
6 – Conselho Regional de Engenharia do Rio Grande do Sul- CREA
7 – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-
Econômicos- DIEESE
8 – Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul- IARGS
9 – Sindicato das Empresas de Compra e Venda, Locação e
Administração de Imóveis - SECOVI/RS
10 – Sindicato dos Municipários de Porto Alegre-SIMPA
11 – Sociedade de Economia do RS
12 – Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul- SERGS
13 – União das Associações de Moradores de Porto Alegre- UAMPA
14 – Universidade Federal do Rio Grande do Sul- UFRGS

21. (*) O Conselho Deliberativo do DMAE de Porto Alegre (cont.)
 Porto Alegre:
 Planeja a longo prazo;
 Executa o planejado:
 Re-investe, em média, 20% da sua receita;
 99,9% da população com abastecimento água – sem
racionamento;
 90% de cobertura de coleta e 77% de tratamento de esgotos;
 Não sofre maiores descontinuidades no seu
desempenho há 50 anos.

22. Controle social: Para evitar…
 Pessoas não atendidas por serviços de saneamento
básico;
 Pessoas mal atendidas;
 “Elefantes-brancos” (R$$$$)

23. Cria as condições para…
 Serviços efetivos
 Que sejam tecnicamente adequados, prontos para um
funcionamento próximo do perfeito, e
 Serviços sustentáveis – do ponto de vista financeiro,
econômico, ambiental, institucional e social
 Que permaneçam efetivos, ao longo do tempo.

24. Recife: Como estamos?
 Realização de empreendimentos: O maior volume
das últimas décadas
 Institucionalmente:
 Faltam mecanismos de acompanhamento e controle
social
 Falta melhor integração com as políticas municipais de
saúde e meio ambiente, e mesmo dentro da área de
saneamento básico (Sesan, Sanear, URB e Emlurb)
 Contrato de Programa com a Compesa ainda
insuficiente – deficiências na regulação e fiscalização;
 Falta integração metropolitana;
 Profissionais da Sesan e Sanear sem vínculo de emprego

25. Recife: Onde queremos chegar?
E quando?

26. Mais informações:
www.assemae.org.br
www.unsgab.org (conselho da ONU)
amirandaneto@yahoo.com