Entenda por que o badalado estudo encomendado pelo Governo Federal ao Banco Mundial é uma verdadeira fraude ao suposto propósito de reduzir desigualdades.

1. Antonio Lassance
Pesos e medidas dos servidores
públicos e os perigos das
"dietas" de choque fiscalista
regressivo

2. Um que cumpra os objetivos da República:
Constituição da República, art. 3º:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades
sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo,
cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

3. Que servidores públicos temos hoje?

4. Ministério do Planejamento.
Painel Estatístico de Pessoal. Dados de 27/11/2017
Obs: nº de ingressos por concursos incluem trabalhadores
temporários
Hoje é
assim

5. Ministério do Planejamento.
Painel Estatístico de Pessoal
Dados referentes a outubro de 2017. Dados de "natureza jurídica"
incluindo ativos, inativos e pensionistas
Hoje é assim

6. Ministério do Planejamento.
Painel Estatístico de Pessoal
Dados referentes a outubro de 2017
Hoje é
assim

7. Ministério do Planejamento.
Painel Estatístico de Pessoal
Dados referentes a outubro de 2017
Hoje é
assim

8. Fonte: elaboração propria a partir de
dados do Boletimm Estatístico de
Pessoal, dados até dezembro de 2016
Tendência

9. Política de
Estado
mínimo
Gerencialismo
(PDRE)
Acórdão
276/2002
(TCU)
Pico da
trajetória
Fonte: elaboração propria a partir de
dados do Boletim Estatístico de Pessoal,
com dados até dezembro de 2016
Efeito
sanfona
das crises
e
reformas

10. Trajetória
de maior
qualificação
Fonte: elaboração própria a partir de
dados do Boletim Estatístico de Pessoal,
com dados até dezembro de 2016

11. Trajetória
dos
gastos
Fonte: elaboração própria a partir de
dados do Boletim Estatístico de Pessoal,
com dados até dezembro de 2016

12. Emprego público como porcentagem do emprego total
Fonte: OECD. Government at a glance:
Latin American and the Caribbean
(2017), p. 73
Nós e os
outros

13. Fonte: OECD. Stat. Dados referentes a
2014
Nós e os
outros

14. A dieta do choque fiscalista regressivo

15. - Mal feito (impressão de que foi terminado às
pressas para cumprir agenda)
- Não especifica a metodologia de muitos de
seus cálculos
- Premissas incorretas
- Erros factuais
- Abordagem meramente fiscalista e apenas na
variável gasto, e não receita
- Conclusões genéricas e algumas grosseiras
- Ausência de diretrizes de política de pessoal

16. Um estudo feito sob
medida para patrocinar a
agenda regressiva da
reforma da previdência e
justificar o calote ao
reajuste aos servidores

17. Desinformação: há pelo menos três maneiras diferentes de estimar o nº de servidores municipais
e estaduais (Munic e Estadic, RAIS e PNAD).
O IBGE tem duas pesquisas (Munic e Estadic) especificamente com esse propósito, com
informações administrativas relativamente seguras sobre o número de servidores

18. Conclusão "erga omnes"
não considera importância
de preservar diferencial de
elevação da remuneração
por bônus educacional,
contrariando a
recomendação do próprio
estudo
Detalhe:
MPOG? A sigla MPOG na verdade é um apelido. Nunca foi
oficialmente usada pelo Ministério do Planejamento nem
quando tinha a denominação complementar de "Orçamento e
Gestão". Menos ainda agora: Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão (MP)

19. Inúmeras comparações estapafúrdias:
desde quando países como Austrália,
Chile e mesmo Portugal e França
servem de contrafactuais ao Brasil?
Países com PIB e renda per capita
muito altos e populações bem menores
que as do Brasil não podem ser
tomados como "benchmarks"

20. Nada sobre a importância de se fazer cumprir o teto constitucional de
salários no serviço público.
Única vez que a expressão aparece é relacionada a um teto de salário para ser
aplicado a egressos do Bolsa Família (pág. 99)

21. O estudo citado não tem
qualquer relação com a
conclusão feita pelo Bird.

22. Outro estudo citado, que indica
situações aberrantes de algumas
carreiras (a principal delas, a de
titular de cartório) não tem como
consequência nenhuma proposta
específica, mas apenas a genérica
de congelar salários e promover a
reforma da previdência.

23. Dos ricos, pelos ricos e para
os ricos
Não apenas o estudo, mas o
Banco Mundial também merece
ser analisado com olhos mais
críticos, menos ingênuos.

24. "... why the World Bank is
supporting private schools in
low-income countries when the
evidence is that they exclude the
poorest and, in particular, girls"?
(Larry Elliott. editor-chefe de
economia do jornal The Guardian)

25. “O documento está em linha com as ações desse
governo: preservar os mais pobres."
(Henrique Meirelles)

26. Que regime de bem-estar queremos que o
serviço público brasileiro produza
- e para quem?

27. Que regime
de
bem-estar
queremos e
para quem?
Tipos e regimes de bem-estar, conforme a
relação entre Estado, mercado e famílias .
Um modelo dominante de solidariedade
reforça ou reduz desigualdades, inclusive as
de poder na sociedade.
É também um modelo de apropriação desigual
e institucionalizada de bem-estar.
(Esping-Andersen)

28. Queremos reduzir nosso gasto com pessoal?
Com que lista de providências?
- Privatizar universidades públicas e ampliar ainda mais
a barreira de formação superior dos mais pobres?
- Desmantelar ainda mais o SUS?
- Reduzir o contingente militar?
(De cada três servidores federais, um é militar)
Por onde
começar?
E onde
iremos
terminar?

29. - Que tal começar cumprindo o Teto
Constitucional?
- Que tal reformas de progressividade
Tributária? Por exemplo, reinstituir a
tributação de dividendos de pessoa física
Que tal
começarmos
pelo óbvio?

30. - Que tal reinstituir os gastos com
terceirizados no limite da LRF para
Judiciário, Ministério Público, Tribunais de
Contas e Defensorias Públicas?
- Que tal revogar o Acórdão 2444/2016 do
TCU, que exclui despesa com organizações
sociais do cálculo dos limites de pessoal da
LRF?
Que tal
começarmos
pelo óbvio?

31. Obrigado!
antoniolassance@gmail.com
As opiniões aqui expressas não representam
necessariamente a posição do Ipea.