Exposição feita na Universidade Federal Rural de garanhuns, unidade acadêmica do agreste, acerca da PEC 241/55 e seus impactos no financiamento da educação e da saúde no país.
A Congregação de Jesus e Maria, conhecida também como os Eudistas, foi fundad...
Crise fiscal causas e alternativas uag 28 11 2016
1. Crise fiscal, causas e alternativas
PEC 241/55 :
A manipulação do diagnóstico fiscal à serviço da
acumulação rentista do capital
UAG, 28 de novembro de 2016
Paulo Rubem Santiago - Professor da UFPE
www. facebook.com/paulorubemsantiago
www.plataformadeesquerda.com.br
2. Pra começo de conversa
“ Não há milagre em economia. O
dramático enriquecimento dos
intermediários financeiros do país
teve custos igualmente dramáticos ”
Ladislau Dowbor, “ Democracia econômica”, Editora
VOZES, 2008, São Paulo
3. O debate da crise e suas interfaces I
“ Um problema central é que nossa teoria
econômica analisa de forma separada elementos
que só adquirem sentido quando analisados de
forma articulada. Os elementos são
fundamentalmente os juros, a inflação, o câmbio,
a carga tributária e o estoque da dívida. Desses
elementos resultarão a renda, o consumo, o
investimento, o emprego e a produção”, (p. 138).
“ Democracia econômica ”, Ladislau Dowbor, p.
144-145, Vozes, 2008, São Paulo
4. O debate da crise e suas interfaces II
“ O essencial na política macroeconômica é que se trata,
em última instância, de instrumentos de distribuição do
produto social.(...) A insuficiente compreensão da
dimensão política dos processos macroeconômicos gera
confusão.
Imagina-se um espaço apolítico, com decisões técnicas
baseadas em teoria econômica, o que termina por
camuflar as dinâmicas realmente existentes, baseadas
essencialmente em pressões corporativas.”, (p.138).
“ Democracia econômica ”, Ladislau Dowbor, Vozes, 2008,
São Paulo
5. O debate da crise e suas interfaces III
“ Isso implica estudar a política
macroeconômica, (...) estudando
concretamente como evoluiu a renda de
cada um dos agentes econômicos - os
beneficiários - no período e explicitar como
as macrovariáveis foram alteradas em
função desses interesses”, p. 145
“ Democracia econômica ”, Ladislau Dowbor,
p. 144-145, Vozes, 2008, São Paulo
6. Uma introdução: As crises e as novas
configurações do capitalismo
As formas de organização capitalista mais facilmente identificáveis
permanecem sendo os grupos industriais transnacionais.
Ao seu lado, menos visíveis estão as instituições financeiras
bancárias, mas sobretudo as não bancárias, âncoras de um capital
que busca “ fazer dinheiro” sem sair da esfera financeira
Para que o capital portador de juros chegasse onde chegou foi
necessário que os estados mais poderosos decidissem liberar o
movimento de capitais, desregulamentassem e desbloqueassem
seus sistemas financeiros
7. Esse capital atua prioritariamente
Com transações em cima das taxas de câmbio entre moedas
Com transações no mercado secundário de ações nas bolsas de
valores ( veja a próxima lâmina )
Com transações em papéis públicos, os títulos públicos, buscando
capturar a maior taxa de juros possível na remuneração desses papéis
Para isso interfere nos governos e parlamentos nacionais para a
aprovação de leis e emendas constitucionais de modo a garantir as
receitas necessárias a remuneração desses valores
Esse capital opera ainda a partir da criação de novos produtos
financeiros, os chamados DERIVATIVOS
Para isso tem instituições de avaliação das contas dos países onde
opera. São as agências de classificação de risco
Controla a mídia para forjar expectativas e fomentar receitas
8. “ O direito divino do capital”,
Marjorie Kelly, São Francisco,2001
Em 1999 novas ações representaram
US$ 106 bilhões negociados
Ações transacionadas no mercado
secundário representaram US$ 20,4
trilhões de dólares em Wall Street
9. PEC 241/55: Exposição de
motivos
Sustentabilidade do gasto público
( ???? )
Sustentabilidade da dívida
pública
( Dívida como uma proporção do PIB )
Dívida = Numerador /
PIB = Denominador
10. O capital desviado da
produção
Não compra matérias primas, não adquire bens de
capital
Não consome energia
Não contrata mão-de-obra, não paga salários
Não distribui renda para os de baixo
Não depende de um mercado de consumo de massas
* Via de regra não é tributado e por isso não forma
receita pública
11. Dito isso, o que temos?
Nosso “paciente” apresenta um problema. Um
desequilíbrio entre suas receitas e suas despesas
primárias* estimado em R$ 170,5 bilhões para 2016
12. O estado arrecada impostos e
contribuições. Para atender a que
objetivos?
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da
República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir
as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de
origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras
formas de discriminação
13. Desajuste fiscal
Provocado por desequilíbrios entre receitas e despesas.
Em si não é um mal. Por que existe? Quais as causas?
Deve ser enfrentado com transparência , para fins de correção,
alteração e ajuste, identificados os beneficiários tanto no lado das
receitas quanto das despesas ( DOWBOR, Democracia econômica,
2008, Vozes)
É esse o caminho proposto pela PEC 241/PEC 55?
1) Quem ganha mais e quem perde mais com a atual tributação,
com a sonegação e com as desonerações?
2) Quem mais ganha quem mais perde com o atual quadro de
gastos públicos?
14. RECEITA: As perguntas necessárias
Arrecadamos tudo que poderíamos arrecadar de nossa
economia?
1. Das classes de renda?
2. Do patrimônio e grandes fortunas?
3. Dos negócios financeiros no país ?
Quanto deixamos de arrecadar com a sonegação
fiscal?
Quanto deixamos de arrecadar com as desonerações
tributárias?
A atual situação econômica amplia a arrecadação ou
produz queda de receitas?
Quanto do déficit está vinculado à queda de
arrecadação e aos gastos públicos?
15. 1. Tributação Injusta e não tributação
Quem ganha R$ 1903,99 paga R$ 142,80 de
Imposto de Renda, 7,5% de seu salário.
Quem recebe R$ 4664.68 paga R$ 369.36 de
Imposto de Renda ( 27,5% ).
Porém, desde FHC (Lei nº 9.430, de 30 de
dezembro de 1996) quem retira R$ 50.000,00 de
dividendos de sua empresa, NÃO PAGA NADA
DE IMPOSTO DE RENDA EM CIMA DISSO
16. 2. Sonegação (Vide “Operação
Zelotes”)
Sonegadores contumazes devem R$ 160,2 bilhões
2000 empresas devem R$ 126 bilhões
Estoque: R$ 1,3 trilhão para R$ 1,5 trilhão entre 2013 e 2015:
Cresceu 36,77% . A inflação foi 23,66%
Causa: Favores para a renegociação da dívida com
sonegadores, gerando mau costume nos não-sonegadores.
Fonte: IBMEC/ Relatório da Receita acerca da renegociação
da Dívida via REFIS
17. 3. Elevadas desonerações prejudicam a
arrecadação, sem garantias de novos
investimentos e empregos
Valor das renúncias totais e o das novas
renúncias adotadas a partir de 2010,
com vigência até 2019:
R$ 446 bilhões
19. 5. Indicadores macroeconômicos:
primeiras questões
Como se recupera a produção industrial?
Com investimento + Expectativa de mercado e consumo
Como se recupera o consumo?
Com mais empregos e elevação da renda
Como se gera emprego e renda?
Com investimento público e privado e > consumo das famílias
E a massa salarial? Com emprego e renda
Valor em Dólar das Importações: Um dos maiores impulsos ao Dólar
barato é a taxa de juros. Dólar barato é bom para importações e remessa
de lucros, mas desestimula a produção interna, que gera desemprego,
queda de consumo, de receita, de investimentos...
20. 6. Nossas diferenças
tributárias ante o mundo
Nos países da OCDE ( 34,01% PIB de CT )os impostos
sobre a renda e a propriedade são a principal fonte de
financiamento estatal (em média, 13,4% do PIB) e a
tributação sobre bens e serviços é inferior a um terço da
carga (11,2% do PIB).
Aqui no Brasil ( 32,7% do PIB de CT em 2013) quase
metade da carga advém de impostos sobre bens e
serviços (15,4% do PIB) e os impostos sobre a renda e a
propriedade não chegam a um quarto do total (8,1% do
PIB).
21. 7. Como é distribuída a carga tributária
brasileira
24. Gastos Públicos: Composição,
Peso e Beneficiários
1. Quais são as parcelas mais significativas dos gastos públicos?
2. Qual o peso de cada parcela para que o gasto supere as receitas?
3. Quais são as causas dessas parcelas e o que as mesmas geram
para a economia e para o desenvolvimento do país?
4. Quem ganha com elas?
Falta transparência: Quanto o país gasta para ter as atuais reservas
em dólares , as reservas cambiais?
29. 4. O foco nos gastos primários não é
transparente nem suficiente para a análise do
conjunto dos gastos públicos e o total do déficit
Desde 1999
Assinalam-se os gastos primários e se propõe superávit sobre eles,
para garantir o pagamento dos juros e amortização da dívida
pública ( , Artigo 9º. e segundo parágrafo da LRF/2000)
“ Economia, Dinheiro e Poder Político”, Gerson Lima, UFPR, IBPEX,
2008, Curitiba, (p.282, capítulo 7, Item 7.1: A essência da LRF).
Posição correta, democrática e transparente
Observar o conceito de superávit/déficit nominal, entre as receitas
e o conjunto das despesas, todas assinaladas com transparência
30. 5. Quem mais pressionou os gastos
gerando déficit nominal ?
31. 6.http://www.cartacapital.com.br/revista/887/o-
monstro-nao-e-tao-feio
Os juros altos pioram os problemas nas contas públicas em
qualquer situação, mas são devastadores nos contextos
recessivos. (...) inibem o crescimento do PIB e expandem a
dívida.
Em 2015, os juros nominais representaram 501,8 bilhões de
reais, ou 82% do déficit nominal de 613 bilhões”, aponta
Gabriel Galípolo, sócio da Galípolo Consultoria.
Atacar os gastos sociais ( 63% dos gastos primários) e
defender a suposta cientificidade das despesas com juros são
partes de uma estratégia para submeter os regimes fiscais e
tributários e espremer os recursos destinados a atender às
demandas dos setores mais frágeis e sub-representados.
Em 2015, as despesas com juros totalizaram o equivalente a
quatro vezes o orçamento da educação e da saúde, cinco
vezes o déficit da Previdência, 18 vezes o Bolsa Família e 25
vezes o orçamento de transporte.
33. Quem ganha com a dívida pública?
http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10
180/556287/Texto_RMD_Set_16+PAF+Revisado.pd
f/749f8a4a-1373-4497-b9d6-3063c95ecc46
34. O “ novo ” regime fiscal
A variação dos gastos públicos nos próximos 20 anos
estará atrelada à inflação do ano anterior (IPCA)
Caso isso não seja observado impõem-se severas
restrições relacionadas com a remuneração, promoção e
nomeação de servidores públicos
A PEC revoga normas de 2015 aprovadas na EC 86,
relacionadas com a progressão dos investimentos em
saúde
Que progressão é essa:
- 13,2% da RCL em 2017 ...
- 15% da RCL em 2020 ...
35. A PEC ataca o financiamento da educação.
Estudo Técnico No.12 (1) - Consultoria de
Orçamento e Fiscalização Financeira-COFF -
Câmara dos Deputados
36. Estudo Técnico 12 ( 2 )
Conceito de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino / LDB
41. Problemas graves a partir
das regras da PEC
A população brasileira crescerá em 20 anos
206 milhões em 2016 para 227 milhões em 2036
Com o congelamento dos gastos primários cairá o gasto per capta
A população idosa passará dos atuais 16,8 milhões para 36,1
milhões
Com isso aumentarão os custos da atenção aos idosos para todas as políticas
públicas, em especial na saúde
Enquanto isso não há congelamento nem teto para gastos
financeiros com a dívida pública
42. Crise Fiscal: Saídas pela
receita
Tributárias – Quem pode propor PEC pode mexer na
tributação
Redução IRPJ
Tributação Dividendos e Remessa de Lucro
Criminalização da Sonegação Fiscal /Fim da renovação do REFIS
Auditoria das Desonerações Tributárias
Tributação das Grandes Fortunas
Redução da Tributação sobre Consumo
Tributação sobre Patrimônio, Propriedade e Renda em faixas
elevadas ( OCDE )
43. Crise Fiscal: Saídas
Despesas
Desmonte das engrenagens que alimentam a dívida pública;
Revisão da Política Monetária, novo mandato para o BC. Revisão do
modelo do atual regime de metas de inflação
Fim da manipulação do IPCA para se aferir a variação da inflação.
Uso apenas da parte do IPCA sensível às taxas de juros
Revisão dos contratos de preços administrados indexados. Isso
levará à redução da taxa de juros a patamares internacionais
Auditoria Constitucional da Dívida Pública
Revisão do papel do BC na Política cambial
Retirar o investimento e os gastos sociais das restrições
Fim do conceito de superávit primário e adoção do conceito de
superávit nominal
44. O ESTADO REFÉM DA SUPREMACIA DO MERCADO
O mecanismo previsto na PEC 241 não existe em nenhum
lugar do mundo e impõe uma absurda austeridade
permanente, que independe do ciclo econômico e do
controle democrático. A PEC vende gato por lebre.
PEC 241/55 : É uma fraude fiscal e um
estelionato econômico. Constitucionaliza os
privilégios dos rentistas do capital sem mexer
nas estruturas atuais.
Estado mínimo p/ o social e máximo para o
capital