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acumulação rentista do capital
UAG, 28 de novembro de 2016
Paulo Rubem Santiago - Professor da UFPE
www. facebook.com/paulorubemsantiago
www.plataformadeesquerda.com.br
Pra começo de conversa
“ Não há milagre em economia. O
dramático enriquecimento dos
intermediários financeiros do país
teve custos igualmente dramáticos ”
Ladislau Dowbor, “ Democracia econômica”, Editora
VOZES, 2008, São Paulo
O debate da crise e suas interfaces I
“ Um problema central é que nossa teoria
econômica analisa de forma separada elementos
que só adquirem sentido quando analisados de
forma articulada. Os elementos são
fundamentalmente os juros, a inflação, o câmbio,
a carga tributária e o estoque da dívida. Desses
elementos resultarão a renda, o consumo, o
investimento, o emprego e a produção”, (p. 138).
“ Democracia econômica ”, Ladislau Dowbor, p.
144-145, Vozes, 2008, São Paulo
O debate da crise e suas interfaces II
“ O essencial na política macroeconômica é que se trata,
em última instância, de instrumentos de distribuição do
produto social.(...) A insuficiente compreensão da
dimensão política dos processos macroeconômicos gera
confusão.
Imagina-se um espaço apolítico, com decisões técnicas
baseadas em teoria econômica, o que termina por
camuflar as dinâmicas realmente existentes, baseadas
essencialmente em pressões corporativas.”, (p.138).
“ Democracia econômica ”, Ladislau Dowbor, Vozes, 2008,
São Paulo
O debate da crise e suas interfaces III
“ Isso implica estudar a política
macroeconômica, (...) estudando
concretamente como evoluiu a renda de
cada um dos agentes econômicos - os
beneficiários - no período e explicitar como
as macrovariáveis foram alteradas em
função desses interesses”, p. 145
“ Democracia econômica ”, Ladislau Dowbor,
p. 144-145, Vozes, 2008, São Paulo
Uma introdução: As crises e as novas
configurações do capitalismo
As formas de organização capitalista mais facilmente identificáveis
permanecem sendo os grupos industriais transnacionais.
Ao seu lado, menos visíveis estão as instituições financeiras
bancárias, mas sobretudo as não bancárias, âncoras de um capital
que busca “ fazer dinheiro” sem sair da esfera financeira
Para que o capital portador de juros chegasse onde chegou foi
necessário que os estados mais poderosos decidissem liberar o
movimento de capitais, desregulamentassem e desbloqueassem
seus sistemas financeiros
Esse capital atua prioritariamente
Com transações em cima das taxas de câmbio entre moedas
Com transações no mercado secundário de ações nas bolsas de
valores ( veja a próxima lâmina )
Com transações em papéis públicos, os títulos públicos, buscando
capturar a maior taxa de juros possível na remuneração desses papéis
Para isso interfere nos governos e parlamentos nacionais para a
aprovação de leis e emendas constitucionais de modo a garantir as
receitas necessárias a remuneração desses valores
Esse capital opera ainda a partir da criação de novos produtos
financeiros, os chamados DERIVATIVOS
Para isso tem instituições de avaliação das contas dos países onde
opera. São as agências de classificação de risco
Controla a mídia para forjar expectativas e fomentar receitas
“ O direito divino do capital”,
Marjorie Kelly, São Francisco,2001
Em 1999 novas ações representaram
US$ 106 bilhões negociados
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secundário representaram US$ 20,4
trilhões de dólares em Wall Street
PEC 241/55: Exposição de
motivos
Sustentabilidade do gasto público
( ???? )
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pública
( Dívida como uma proporção do PIB )
Dívida = Numerador /
PIB = Denominador
O capital desviado da
produção
Não compra matérias primas, não adquire bens de
capital
Não consome energia
Não contrata mão-de-obra, não paga salários
Não distribui renda para os de baixo
Não depende de um mercado de consumo de massas
* Via de regra não é tributado e por isso não forma
receita pública
Dito isso, o que temos?
Nosso “paciente” apresenta um problema. Um
desequilíbrio entre suas receitas e suas despesas
primárias* estimado em R$ 170,5 bilhões para 2016
O estado arrecada impostos e
contribuições. Para atender a que
objetivos?
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da
República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir
as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de
origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras
formas de discriminação
Desajuste fiscal
Provocado por desequilíbrios entre receitas e despesas.
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Deve ser enfrentado com transparência , para fins de correção,
alteração e ajuste, identificados os beneficiários tanto no lado das
receitas quanto das despesas ( DOWBOR, Democracia econômica,
2008, Vozes)
É esse o caminho proposto pela PEC 241/PEC 55?
1) Quem ganha mais e quem perde mais com a atual tributação,
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2) Quem mais ganha quem mais perde com o atual quadro de
gastos públicos?
RECEITA: As perguntas necessárias
Arrecadamos tudo que poderíamos arrecadar de nossa
economia?
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2. Do patrimônio e grandes fortunas?
3. Dos negócios financeiros no país ?
Quanto deixamos de arrecadar com a sonegação
fiscal?
Quanto deixamos de arrecadar com as desonerações
tributárias?
A atual situação econômica amplia a arrecadação ou
produz queda de receitas?
Quanto do déficit está vinculado à queda de
arrecadação e aos gastos públicos?
1. Tributação Injusta e não tributação
Quem ganha R$ 1903,99 paga R$ 142,80 de
Imposto de Renda, 7,5% de seu salário.
Quem recebe R$ 4664.68 paga R$ 369.36 de
Imposto de Renda ( 27,5% ).
Porém, desde FHC (Lei nº 9.430, de 30 de
dezembro de 1996) quem retira R$ 50.000,00 de
dividendos de sua empresa, NÃO PAGA NADA
DE IMPOSTO DE RENDA EM CIMA DISSO
2. Sonegação (Vide “Operação
Zelotes”)
Sonegadores contumazes devem R$ 160,2 bilhões
2000 empresas devem R$ 126 bilhões
Estoque: R$ 1,3 trilhão para R$ 1,5 trilhão entre 2013 e 2015:
Cresceu 36,77% . A inflação foi 23,66%
Causa: Favores para a renegociação da dívida com
sonegadores, gerando mau costume nos não-sonegadores.
Fonte: IBMEC/ Relatório da Receita acerca da renegociação
da Dívida via REFIS
3. Elevadas desonerações prejudicam a
arrecadação, sem garantias de novos
investimentos e empregos
Valor das renúncias totais e o das novas
renúncias adotadas a partir de 2010,
com vigência até 2019:
R$ 446 bilhões
4. Receita: Principais Fatores
Indicadores Macroeconômicos
5. Indicadores macroeconômicos:
primeiras questões
Como se recupera a produção industrial?
Com investimento + Expectativa de mercado e consumo
Como se recupera o consumo?
Com mais empregos e elevação da renda
Como se gera emprego e renda?
Com investimento público e privado e > consumo das famílias
E a massa salarial? Com emprego e renda
Valor em Dólar das Importações: Um dos maiores impulsos ao Dólar
barato é a taxa de juros. Dólar barato é bom para importações e remessa
de lucros, mas desestimula a produção interna, que gera desemprego,
queda de consumo, de receita, de investimentos...
6. Nossas diferenças
tributárias ante o mundo
Nos países da OCDE ( 34,01% PIB de CT )os impostos
sobre a renda e a propriedade são a principal fonte de
financiamento estatal (em média, 13,4% do PIB) e a
tributação sobre bens e serviços é inferior a um terço da
carga (11,2% do PIB).
Aqui no Brasil ( 32,7% do PIB de CT em 2013) quase
metade da carga advém de impostos sobre bens e
serviços (15,4% do PIB) e os impostos sobre a renda e a
propriedade não chegam a um quarto do total (8,1% do
PIB).
7. Como é distribuída a carga tributária
brasileira
8. Arrecadação fiscal comparada
Brasil : Alta concentração de
riqueza
Gastos Públicos: Composição,
Peso e Beneficiários
1. Quais são as parcelas mais significativas dos gastos públicos?
2. Qual o peso de cada parcela para que o gasto supere as receitas?
3. Quais são as causas dessas parcelas e o que as mesmas geram
para a economia e para o desenvolvimento do país?
4. Quem ganha com elas?
Falta transparência: Quanto o país gasta para ter as atuais reservas
em dólares , as reservas cambiais?
http://www.fazenda.gov.br/centrais-de-
conteudos/publicacoes/relatorio-de-analise-
economica-dos-gastos-publicos-
federais/relatorio_gasto_publico_federal_site.pdf
1. Despesas Primárias, o foco
da PEC ( Exceto juros )
2. Grandes despesas no Gasto
Primário
3. Gastos Sociais na despesa primária
4. O foco nos gastos primários não é
transparente nem suficiente para a análise do
conjunto dos gastos públicos e o total do déficit
Desde 1999
Assinalam-se os gastos primários e se propõe superávit sobre eles,
para garantir o pagamento dos juros e amortização da dívida
pública ( , Artigo 9º. e segundo parágrafo da LRF/2000)
“ Economia, Dinheiro e Poder Político”, Gerson Lima, UFPR, IBPEX,
2008, Curitiba, (p.282, capítulo 7, Item 7.1: A essência da LRF).
Posição correta, democrática e transparente
Observar o conceito de superávit/déficit nominal, entre as receitas
e o conjunto das despesas, todas assinaladas com transparência
5. Quem mais pressionou os gastos
gerando déficit nominal ?
6.http://www.cartacapital.com.br/revista/887/o-
monstro-nao-e-tao-feio
Os juros altos pioram os problemas nas contas públicas em
qualquer situação, mas são devastadores nos contextos
recessivos. (...) inibem o crescimento do PIB e expandem a
dívida.
Em 2015, os juros nominais representaram 501,8 bilhões de
reais, ou 82% do déficit nominal de 613 bilhões”, aponta
Gabriel Galípolo, sócio da Galípolo Consultoria.
Atacar os gastos sociais ( 63% dos gastos primários) e
defender a suposta cientificidade das despesas com juros são
partes de uma estratégia para submeter os regimes fiscais e
tributários e espremer os recursos destinados a atender às
demandas dos setores mais frágeis e sub-representados.
Em 2015, as despesas com juros totalizaram o equivalente a
quatro vezes o orçamento da educação e da saúde, cinco
vezes o déficit da Previdência, 18 vezes o Bolsa Família e 25
vezes o orçamento de transporte.
Crise fiscal  causas e alternativas uag 28 11 2016
Quem ganha com a dívida pública?
http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10
180/556287/Texto_RMD_Set_16+PAF+Revisado.pd
f/749f8a4a-1373-4497-b9d6-3063c95ecc46
O “ novo ” regime fiscal
A variação dos gastos públicos nos próximos 20 anos
estará atrelada à inflação do ano anterior (IPCA)
Caso isso não seja observado impõem-se severas
restrições relacionadas com a remuneração, promoção e
nomeação de servidores públicos
A PEC revoga normas de 2015 aprovadas na EC 86,
relacionadas com a progressão dos investimentos em
saúde
Que progressão é essa:
- 13,2% da RCL em 2017 ...
- 15% da RCL em 2020 ...
A PEC ataca o financiamento da educação.
Estudo Técnico No.12 (1) - Consultoria de
Orçamento e Fiscalização Financeira-COFF -
Câmara dos Deputados
Estudo Técnico 12 ( 2 )
Conceito de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino / LDB
Ora, precisamos gastar mais ou menos para
virarmos esse jogo em educação?
Associação Nacional de Pesquisa em
Financiamento da Educação-FINEDUCA (1)
Associação Nacional de Pesquisa em
Financiamento da Educação-
FINEDUCA (2)
Regras atuais x PEC 241
Problemas graves a partir
das regras da PEC
A população brasileira crescerá em 20 anos
206 milhões em 2016 para 227 milhões em 2036
Com o congelamento dos gastos primários cairá o gasto per capta
A população idosa passará dos atuais 16,8 milhões para 36,1
milhões
Com isso aumentarão os custos da atenção aos idosos para todas as políticas
públicas, em especial na saúde
Enquanto isso não há congelamento nem teto para gastos
financeiros com a dívida pública
Crise Fiscal: Saídas pela
receita
Tributárias – Quem pode propor PEC pode mexer na
tributação
Redução IRPJ
Tributação Dividendos e Remessa de Lucro
Criminalização da Sonegação Fiscal /Fim da renovação do REFIS
Auditoria das Desonerações Tributárias
Tributação das Grandes Fortunas
Redução da Tributação sobre Consumo
Tributação sobre Patrimônio, Propriedade e Renda em faixas
elevadas ( OCDE )
Crise Fiscal: Saídas
Despesas
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Revisão da Política Monetária, novo mandato para o BC. Revisão do
modelo do atual regime de metas de inflação
Fim da manipulação do IPCA para se aferir a variação da inflação.
Uso apenas da parte do IPCA sensível às taxas de juros
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levará à redução da taxa de juros a patamares internacionais
Auditoria Constitucional da Dívida Pública
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Fim do conceito de superávit primário e adoção do conceito de
superávit nominal
O ESTADO REFÉM DA SUPREMACIA DO MERCADO
O mecanismo previsto na PEC 241 não existe em nenhum
lugar do mundo e impõe uma absurda austeridade
permanente, que independe do ciclo econômico e do
controle democrático. A PEC vende gato por lebre.
PEC 241/55 : É uma fraude fiscal e um
estelionato econômico. Constitucionaliza os
privilégios dos rentistas do capital sem mexer
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capital

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Crise fiscal causas e alternativas uag 28 11 2016

  • 1. Crise fiscal, causas e alternativas PEC 241/55 : A manipulação do diagnóstico fiscal à serviço da acumulação rentista do capital UAG, 28 de novembro de 2016 Paulo Rubem Santiago - Professor da UFPE www. facebook.com/paulorubemsantiago www.plataformadeesquerda.com.br
  • 2. Pra começo de conversa “ Não há milagre em economia. O dramático enriquecimento dos intermediários financeiros do país teve custos igualmente dramáticos ” Ladislau Dowbor, “ Democracia econômica”, Editora VOZES, 2008, São Paulo
  • 3. O debate da crise e suas interfaces I “ Um problema central é que nossa teoria econômica analisa de forma separada elementos que só adquirem sentido quando analisados de forma articulada. Os elementos são fundamentalmente os juros, a inflação, o câmbio, a carga tributária e o estoque da dívida. Desses elementos resultarão a renda, o consumo, o investimento, o emprego e a produção”, (p. 138). “ Democracia econômica ”, Ladislau Dowbor, p. 144-145, Vozes, 2008, São Paulo
  • 4. O debate da crise e suas interfaces II “ O essencial na política macroeconômica é que se trata, em última instância, de instrumentos de distribuição do produto social.(...) A insuficiente compreensão da dimensão política dos processos macroeconômicos gera confusão. Imagina-se um espaço apolítico, com decisões técnicas baseadas em teoria econômica, o que termina por camuflar as dinâmicas realmente existentes, baseadas essencialmente em pressões corporativas.”, (p.138). “ Democracia econômica ”, Ladislau Dowbor, Vozes, 2008, São Paulo
  • 5. O debate da crise e suas interfaces III “ Isso implica estudar a política macroeconômica, (...) estudando concretamente como evoluiu a renda de cada um dos agentes econômicos - os beneficiários - no período e explicitar como as macrovariáveis foram alteradas em função desses interesses”, p. 145 “ Democracia econômica ”, Ladislau Dowbor, p. 144-145, Vozes, 2008, São Paulo
  • 6. Uma introdução: As crises e as novas configurações do capitalismo As formas de organização capitalista mais facilmente identificáveis permanecem sendo os grupos industriais transnacionais. Ao seu lado, menos visíveis estão as instituições financeiras bancárias, mas sobretudo as não bancárias, âncoras de um capital que busca “ fazer dinheiro” sem sair da esfera financeira Para que o capital portador de juros chegasse onde chegou foi necessário que os estados mais poderosos decidissem liberar o movimento de capitais, desregulamentassem e desbloqueassem seus sistemas financeiros
  • 7. Esse capital atua prioritariamente Com transações em cima das taxas de câmbio entre moedas Com transações no mercado secundário de ações nas bolsas de valores ( veja a próxima lâmina ) Com transações em papéis públicos, os títulos públicos, buscando capturar a maior taxa de juros possível na remuneração desses papéis Para isso interfere nos governos e parlamentos nacionais para a aprovação de leis e emendas constitucionais de modo a garantir as receitas necessárias a remuneração desses valores Esse capital opera ainda a partir da criação de novos produtos financeiros, os chamados DERIVATIVOS Para isso tem instituições de avaliação das contas dos países onde opera. São as agências de classificação de risco Controla a mídia para forjar expectativas e fomentar receitas
  • 8. “ O direito divino do capital”, Marjorie Kelly, São Francisco,2001 Em 1999 novas ações representaram US$ 106 bilhões negociados Ações transacionadas no mercado secundário representaram US$ 20,4 trilhões de dólares em Wall Street
  • 9. PEC 241/55: Exposição de motivos Sustentabilidade do gasto público ( ???? ) Sustentabilidade da dívida pública ( Dívida como uma proporção do PIB ) Dívida = Numerador / PIB = Denominador
  • 10. O capital desviado da produção Não compra matérias primas, não adquire bens de capital Não consome energia Não contrata mão-de-obra, não paga salários Não distribui renda para os de baixo Não depende de um mercado de consumo de massas * Via de regra não é tributado e por isso não forma receita pública
  • 11. Dito isso, o que temos? Nosso “paciente” apresenta um problema. Um desequilíbrio entre suas receitas e suas despesas primárias* estimado em R$ 170,5 bilhões para 2016
  • 12. O estado arrecada impostos e contribuições. Para atender a que objetivos? Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
  • 13. Desajuste fiscal Provocado por desequilíbrios entre receitas e despesas. Em si não é um mal. Por que existe? Quais as causas? Deve ser enfrentado com transparência , para fins de correção, alteração e ajuste, identificados os beneficiários tanto no lado das receitas quanto das despesas ( DOWBOR, Democracia econômica, 2008, Vozes) É esse o caminho proposto pela PEC 241/PEC 55? 1) Quem ganha mais e quem perde mais com a atual tributação, com a sonegação e com as desonerações? 2) Quem mais ganha quem mais perde com o atual quadro de gastos públicos?
  • 14. RECEITA: As perguntas necessárias Arrecadamos tudo que poderíamos arrecadar de nossa economia? 1. Das classes de renda? 2. Do patrimônio e grandes fortunas? 3. Dos negócios financeiros no país ? Quanto deixamos de arrecadar com a sonegação fiscal? Quanto deixamos de arrecadar com as desonerações tributárias? A atual situação econômica amplia a arrecadação ou produz queda de receitas? Quanto do déficit está vinculado à queda de arrecadação e aos gastos públicos?
  • 15. 1. Tributação Injusta e não tributação Quem ganha R$ 1903,99 paga R$ 142,80 de Imposto de Renda, 7,5% de seu salário. Quem recebe R$ 4664.68 paga R$ 369.36 de Imposto de Renda ( 27,5% ). Porém, desde FHC (Lei nº 9.430, de 30 de dezembro de 1996) quem retira R$ 50.000,00 de dividendos de sua empresa, NÃO PAGA NADA DE IMPOSTO DE RENDA EM CIMA DISSO
  • 16. 2. Sonegação (Vide “Operação Zelotes”) Sonegadores contumazes devem R$ 160,2 bilhões 2000 empresas devem R$ 126 bilhões Estoque: R$ 1,3 trilhão para R$ 1,5 trilhão entre 2013 e 2015: Cresceu 36,77% . A inflação foi 23,66% Causa: Favores para a renegociação da dívida com sonegadores, gerando mau costume nos não-sonegadores. Fonte: IBMEC/ Relatório da Receita acerca da renegociação da Dívida via REFIS
  • 17. 3. Elevadas desonerações prejudicam a arrecadação, sem garantias de novos investimentos e empregos Valor das renúncias totais e o das novas renúncias adotadas a partir de 2010, com vigência até 2019: R$ 446 bilhões
  • 18. 4. Receita: Principais Fatores Indicadores Macroeconômicos
  • 19. 5. Indicadores macroeconômicos: primeiras questões Como se recupera a produção industrial? Com investimento + Expectativa de mercado e consumo Como se recupera o consumo? Com mais empregos e elevação da renda Como se gera emprego e renda? Com investimento público e privado e > consumo das famílias E a massa salarial? Com emprego e renda Valor em Dólar das Importações: Um dos maiores impulsos ao Dólar barato é a taxa de juros. Dólar barato é bom para importações e remessa de lucros, mas desestimula a produção interna, que gera desemprego, queda de consumo, de receita, de investimentos...
  • 20. 6. Nossas diferenças tributárias ante o mundo Nos países da OCDE ( 34,01% PIB de CT )os impostos sobre a renda e a propriedade são a principal fonte de financiamento estatal (em média, 13,4% do PIB) e a tributação sobre bens e serviços é inferior a um terço da carga (11,2% do PIB). Aqui no Brasil ( 32,7% do PIB de CT em 2013) quase metade da carga advém de impostos sobre bens e serviços (15,4% do PIB) e os impostos sobre a renda e a propriedade não chegam a um quarto do total (8,1% do PIB).
  • 21. 7. Como é distribuída a carga tributária brasileira
  • 23. Brasil : Alta concentração de riqueza
  • 24. Gastos Públicos: Composição, Peso e Beneficiários 1. Quais são as parcelas mais significativas dos gastos públicos? 2. Qual o peso de cada parcela para que o gasto supere as receitas? 3. Quais são as causas dessas parcelas e o que as mesmas geram para a economia e para o desenvolvimento do país? 4. Quem ganha com elas? Falta transparência: Quanto o país gasta para ter as atuais reservas em dólares , as reservas cambiais?
  • 26. 1. Despesas Primárias, o foco da PEC ( Exceto juros )
  • 27. 2. Grandes despesas no Gasto Primário
  • 28. 3. Gastos Sociais na despesa primária
  • 29. 4. O foco nos gastos primários não é transparente nem suficiente para a análise do conjunto dos gastos públicos e o total do déficit Desde 1999 Assinalam-se os gastos primários e se propõe superávit sobre eles, para garantir o pagamento dos juros e amortização da dívida pública ( , Artigo 9º. e segundo parágrafo da LRF/2000) “ Economia, Dinheiro e Poder Político”, Gerson Lima, UFPR, IBPEX, 2008, Curitiba, (p.282, capítulo 7, Item 7.1: A essência da LRF). Posição correta, democrática e transparente Observar o conceito de superávit/déficit nominal, entre as receitas e o conjunto das despesas, todas assinaladas com transparência
  • 30. 5. Quem mais pressionou os gastos gerando déficit nominal ?
  • 31. 6.http://www.cartacapital.com.br/revista/887/o- monstro-nao-e-tao-feio Os juros altos pioram os problemas nas contas públicas em qualquer situação, mas são devastadores nos contextos recessivos. (...) inibem o crescimento do PIB e expandem a dívida. Em 2015, os juros nominais representaram 501,8 bilhões de reais, ou 82% do déficit nominal de 613 bilhões”, aponta Gabriel Galípolo, sócio da Galípolo Consultoria. Atacar os gastos sociais ( 63% dos gastos primários) e defender a suposta cientificidade das despesas com juros são partes de uma estratégia para submeter os regimes fiscais e tributários e espremer os recursos destinados a atender às demandas dos setores mais frágeis e sub-representados. Em 2015, as despesas com juros totalizaram o equivalente a quatro vezes o orçamento da educação e da saúde, cinco vezes o déficit da Previdência, 18 vezes o Bolsa Família e 25 vezes o orçamento de transporte.
  • 33. Quem ganha com a dívida pública? http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10 180/556287/Texto_RMD_Set_16+PAF+Revisado.pd f/749f8a4a-1373-4497-b9d6-3063c95ecc46
  • 34. O “ novo ” regime fiscal A variação dos gastos públicos nos próximos 20 anos estará atrelada à inflação do ano anterior (IPCA) Caso isso não seja observado impõem-se severas restrições relacionadas com a remuneração, promoção e nomeação de servidores públicos A PEC revoga normas de 2015 aprovadas na EC 86, relacionadas com a progressão dos investimentos em saúde Que progressão é essa: - 13,2% da RCL em 2017 ... - 15% da RCL em 2020 ...
  • 35. A PEC ataca o financiamento da educação. Estudo Técnico No.12 (1) - Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira-COFF - Câmara dos Deputados
  • 36. Estudo Técnico 12 ( 2 ) Conceito de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino / LDB
  • 37. Ora, precisamos gastar mais ou menos para virarmos esse jogo em educação?
  • 38. Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação-FINEDUCA (1)
  • 39. Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação- FINEDUCA (2)
  • 40. Regras atuais x PEC 241
  • 41. Problemas graves a partir das regras da PEC A população brasileira crescerá em 20 anos 206 milhões em 2016 para 227 milhões em 2036 Com o congelamento dos gastos primários cairá o gasto per capta A população idosa passará dos atuais 16,8 milhões para 36,1 milhões Com isso aumentarão os custos da atenção aos idosos para todas as políticas públicas, em especial na saúde Enquanto isso não há congelamento nem teto para gastos financeiros com a dívida pública
  • 42. Crise Fiscal: Saídas pela receita Tributárias – Quem pode propor PEC pode mexer na tributação Redução IRPJ Tributação Dividendos e Remessa de Lucro Criminalização da Sonegação Fiscal /Fim da renovação do REFIS Auditoria das Desonerações Tributárias Tributação das Grandes Fortunas Redução da Tributação sobre Consumo Tributação sobre Patrimônio, Propriedade e Renda em faixas elevadas ( OCDE )
  • 43. Crise Fiscal: Saídas Despesas Desmonte das engrenagens que alimentam a dívida pública; Revisão da Política Monetária, novo mandato para o BC. Revisão do modelo do atual regime de metas de inflação Fim da manipulação do IPCA para se aferir a variação da inflação. Uso apenas da parte do IPCA sensível às taxas de juros Revisão dos contratos de preços administrados indexados. Isso levará à redução da taxa de juros a patamares internacionais Auditoria Constitucional da Dívida Pública Revisão do papel do BC na Política cambial Retirar o investimento e os gastos sociais das restrições Fim do conceito de superávit primário e adoção do conceito de superávit nominal
  • 44. O ESTADO REFÉM DA SUPREMACIA DO MERCADO O mecanismo previsto na PEC 241 não existe em nenhum lugar do mundo e impõe uma absurda austeridade permanente, que independe do ciclo econômico e do controle democrático. A PEC vende gato por lebre. PEC 241/55 : É uma fraude fiscal e um estelionato econômico. Constitucionaliza os privilégios dos rentistas do capital sem mexer nas estruturas atuais. Estado mínimo p/ o social e máximo para o capital