O documento discute a corrupção como um crime contra os direitos humanos e a democracia que desvia recursos públicos e gera mais desigualdade social. Apresenta modalidades de corrupção como sonegação fiscal, desvios na seguridade social e manipulação de políticas macroeconômicas para promover interesses privados. Defende medidas como o projeto de lei da Ficha Limpa, maior transparência e participação social para prevenir a corrupção e garantir mais investimentos em saúde e educação.

1. Corrupção: Crime contra os direitos humanos e a democracia Universidade Católica de Pernambuco UFPE, Ciência Política 26 de abril de 2010 Paulo Rubem Santiago Deputado Federal PDT-PE

2. Mais Corrupção, mais desigualdade Segundo cálculos do Banco Mundial, gasta-se “anualmente com a corrupção em todo o planeta, 5% do Produto Mundial Bruto. De acordo com estimativas, o dado referente à América Latina é provavelmente maior. São recursos extraídos dos países por meio de práticas que violam a ética e as leis (...). Quanto mais altos os níveis de desigualdade maior a corrupção esperada“ KLIKSBERG,Bernardo- Mais Ética e Desenvolvimento, Unesco/CNI-SESI, 2008

3. “ Ética do Indivíduo, Ética da Vida em Sociedade “ Para o pensamento grego, de modo geral, não existe separação admissível entre a vida ética do cidadão e a organização ética da sociedade, dado que a virtude nada mais é que a lei interiorizada , e a lei, a virtude objetivada “ COMPARATO,Fábio Konder –Ética: Direito Moral e Religião no Mundo Moderno, 2006, Cia das Letras

4. Modalidades abertas e sutis de apropriação privada de bens públicos Pré-Patrimonial – Sonegação Fiscal Pós-Patrimonial – Corrupção propriamente entendida Dogmas Macroeconômicos Promoção de Interesses privados por meio da manipulação dos interesses públicos recorrendo-se à “técnica”, à “ciência”, à “neutralidade” e à “universalidade”

5. Pré-Patrimonial : Sonegação ICMS dos Combustíveis / ICMS do Álcool ICMS Mercadorias IR / IPI / Contribuições Sociais – Desvios da Seguridade Social INSS

6. Pós-Patrimonial : Corrupção Mata e amplia a exclusão social Desvia receitas e privatiza o bem coletivo Afeta a credibilidade das instituições Mistura-se com outras formas de criminalidade Produz a cultura do medo e do silêncio

7. Dogmas macroeconômicos e a corrupção das consciências Interesse coletivo- Combater a inflação Promoção de interesses Privados- Opções de Política Monetária, Cambial, Taxa de Juros, Dívida Pública – Pela imposição dos interesses e pela sonegação da informação / supressão da liberdade de escolha / pressões através da mídia e do mercado

8. "A carga tributária no Brasil cresceu na última década porque as despesas públicas com juros cresceram demasiadamente, apesar das privatizações dos anos 1990 que foram justificadas, porque seriam utilizadas para reduzir a dívida pública.“ João Sicsú – UFRJ / IPEA Carga Tributária e Despesas Públicas

9. IPEA : Comunicado da Presidência No. 14 , 12.11.2008 Entre 2000 e 2007 foram gastos pelo tesouro nacional: Juros da Dívida Pública R$ 1,267 trilhão de reais Saúde– R$ 315 bilhões Educação – R$ 149 bilhões Investimentos- R$ 93 bilhões

10. Corrupção e direitos sociais Cada vez que se desvia R$ 1 milhão de receitas públicas estaduais estão sendo retirados especialmente R$ 250 mil da educação e R$ 120 mil da saúde ; Cada vez que se desviam R$ 10 milhões de receitas federais está sendo retirado R$ 1,8 milhão de reais do ensino superior ou das transferências federais para estados e municípios;

11. Calamidade Pública em Educação “ Só metade dos alunos conclui a 8ª. Série” Nordeste - 42,8% (EF) e 44,6% (EM) Sudeste- 70,9% (EF) e 59,7% (EM) Sul- 62,6% (EF) e 46,9% (EM) Norte- 28,7% (EF) e 45,2% (EM) Brasil – 53,7% (EF) e 50,9% (EM) Fonte : Relatório Unicef, 10/06/2009, “ Folha de São Paulo ”

12. Corrupção – definição Processo articulado por agentes públicos e privados com o fim de assegurar a apropriação privada de receitas públicas mediante o uso de expedientes ilícitos; O que se subtrai da sociedade não são apenas receitas MAS, sobretudo,a condição do poder público de promover políticas de desenvolvimento (economia, c & t, renda,emprego e inclusão social)

13. A Corrupção subtrai receitas e gera mais miséria e violência

14. Corrupção e os danos à sociedade Ao reduzir a capacidade de aplicação de receitas do Estado a corrupção é, também, um crime contra a dignidade da pessoa humana . A corrupção na saúde e na educação, no saneamento e na alimentação escolar, p. ex., provoca danos ainda mais graves à sociedade do que com outros equipamentos e obras .

15. A persistência da corrupção Tais práticas se reforçam pela manipulação do Estado e de seu ordenamento jurídico por grupos de interesse . Corrupção = Caixa 2 = Financiamento de Campanha = Bancadas = Fragilidade Jurídica A legislação e as estruturas do estado vigente não atingem com precisão tais práticas. A sociedade é tolerante. O Estado é lento, mal aparelhado . Mais corrupção = Menos democracia e menos justiça social

16. Como prevenir a corrupção, a sonegação e os dogmas 1. Fim da impunidade Reforma Política.Teto de financiamento, financiamento público. 2,Transparência (LC 131 ) e formação para o controle social. 3, Democratização do processo orçamentário e das decisões macroeconômicas. Metas e avaliação. 3. As decisões em economia não podem estar desligadas da democracia 4. Democratização das Comunicações

17. Combate à corrupção 1.Supremacia do interesse e do direito coletivo no trato dos desvios na gestão pública- segredo de justiça para quem ? 2.Projeto Ficha Limpa 3. Fim dos privilégios e da falsa imunidade parlamentar 4. Aperfeiçoamento do aparelho de estado (Ministério Público, Tribunais de Contas ) 5. Aprimoramento da ação preventiva e articulada no combate à corrupção

18. Projeto Ficha Limpa Proposição: PLP-518/2009 : Antonio Carlos Biscaia - PT/RJ , Paulo Rubem e co-autores Data de Apresentação: 29/09/2009 Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de tramitação: Prioridade Apensado(a) ao(a): PLP 168/1993 Situação: PLEN: Tramitando em Conjunto.

19. Projeto Ficha Limpa – o que é O projeto determina 8 anos de inelegibilidade para os candidatos com condenação judicial, quando a representação for julgada procedente pela Justiça Eleitoral. 1,6 milhão de assinaturas, mobilizado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral 43 entidades defendem : CNBB , Controladoria Geral da União, Ministérios Públicos, Procuradoria da República, OAB, Associação do Ministério Público e de Magistrados, Tribunal de Contas, Universidades, Sindicatos, sociedade em geral.

20. Projeto Ficha Limpa

21. Frente Parlamentar de Combate à corrupção

22. www.paulorubem.com.br