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Servico social 2009_5_3

O documento apresenta um livro sobre Serviço Social com 5 autores. Apresenta a ficha catalográfica e informações sobre a editora Anhanguera Publicações. Discorre sobre a missão da Anhanguera Educacional em oferecer ensino de qualidade voltado para o mercado de trabalho.

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Educação sem fronteiras SERVIÇO SOCIAL Autores Edilene Maria de Oliveira Araújo Elisa Cléia Pinheiro Rodrigues Nobre Helenrose Aparecida da Silva Pedroso Coelho Maria Aparecida da Silva Maria Roney de Queiroz Leandro 5 www.interativa.uniderp.br www.unianhanguera.edu.br Anhanguera Publicações Valinhos/SP, 2009 00 - Servico Social - 5 Sem.indd 1 1/5/09 3:52:57 PM
© 2009 Anhanguera Publicações Ficha Catalográfica produzida pela Biblioteca Central da Proibida a reprodução final ou parcial por qualquer meio de impressão, em forma idêntica, Anhanguera Educacional resumida ou modificada em língua portuguesa ou qualquer outro idioma. Impresso no Brasil 2009 S514 Serviço social / Edilene Maria de Oliveira Araújo ...[et al]. - Valinhos : Anhanguera Publicações, 2009. 224 p. - (Educação sem fronteiras ; 5). ISBN: 978-85-62280-06 1. Serviço social – Processo de trabalho. 2. Serviço social – Cidadania. I. Araújo, Edilene Maria de Oliveira. II. Título. III. Série. ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. CDD: 360 CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE/MS Presidente Prof. Antonio Carbonari Netto Diretor Acadêmico Prof. José Luis Poli Diretor Administrativo Adm. Marcos Lima Verde Guimarães Júnior CAMPUS I Reitor ANHANGUERA PUBLICAÇÕES Prof. Guilherme Marback Neto Vice-Reitor Diretor Profa. Heloísa Gianotti Pereira Prof. Diógenes da Silva Júnior Pró-Reitores Pró-Reitor Administrativo: Adm. Marcos Lima Verde Guimarães Júnior Gerente Acadêmico Pró-Reitora de Graduação: Prof. Paulo de Tarso Camillo de Carvalho Prof. Adauto Damásio Pró-Reitor de Extensão, Cultura e Desporto: Prof. Ivo Arcângelo Vendrúsculo Busato Gerente Administrativo Prof. Cássio Alvarenga Netto PROJETO DOS CURSOS Administração: Prof. Wilson Correa da Silva / Profa. Mônica Ferreira Satolani ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. Ciências Contábeis: Prof. Ruberlei Bulgarelli UNIDERP INTERATIVA Enfermagem: Profa. Cátia Cristina Valadão Martins / Profa. Roberta Machado Pereira Diretor Letras: Profa. Márcia Cristina Rocha Prof. Ednilson Aparecido Guioti Pedagogia: Profa. Vivina Dias Sol Queiroz / Profa. Líliam Cristina Caldeira Serviço Social: Profa. Maria de Fátima Bregolato Rubira de Assis / Coodernação Profa. Ana Lucia Américo Antonio Prof. Wilson Buzinaro Tecnologia em Gestão e Marketing de Pequenas e Médias Empresas: Profa. Fabiana Annibal Faria de Oliveira COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA Tecnologia em Gestão e Serviço de Saúde: Profa. Irma Marcario Profa. Terezinha Pereira Braz / Profa. Eva Maria Katayama Negrisolli / Tecnologia em Logística: Prof. Jefferson Levy Espíndola Dias Profa.Evanir Bordim Sandim / Profa. Maria Massae Sakate / Tecnologia em Marketing: Prof. Jefferson Levy Espíndola Dias Profa. Lúcia Helena Paula Canto (revisora) Tecnologia em Recursos Humanos: Prof. Jefferson Levy Espíndola Dias 00 - Servico Social - 5 Sem.indd 2 1/5/09 3:52:57 PM
AULA 1 — A Base do Pensamento Econômico Nossa Missão, Nossos Valores ____________________ A Anhanguera Educacional completa, em 2009, 15 anos. Desde sua fundação, buscou a ino- vação e o aprimoramento acadêmico em todas as suas ações e programas. É uma Instituição de Ensino Superior comprometida com a qualidade dos cursos que oferece e privilegia a preparação dos alunos para a realização de seus projetos de vida e sucesso no mercado de trabalho. A missão da Anhanguera Educacional é traduzida na capacitação dos alunos e estará sempre preocupada com o ensino superior voltado às necessidades do mercado de trabalho, à adminis- tração de recursos e ao atendimento aos alunos. Para manter esse compromisso com a melhor relação qualidade/custo, adotou-se inovadores e modernos sistemas de gestão nas instituições de ensino. As unidades no Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul preservam a missão e difundem os valores da Anhanguera. Atuando também no Ensino à Distância, a Anhanguera Educacional orgulha-se de poder es- tar presente, por meio do exemplar trabalho educacional da UNIDERP Interativa, nos seus pólos espalhados por todo o Brasil. Boa aprendizagem e bons estudos! Prof. Antonio Carbonari Netto Presidente — Anhanguera Educacional iii
Apresentação ____________________ A Universidade Anhanguera/UNIDERP, ao longo de sua existência, prima pela excelência no desenvolvimento de seu sólido projeto institucional, concebido a partir de princípios modernos, arrojados, pluralistas, democráticos. Consolidada sobre patamares de qualidade, a Universidade conquistou credibilidade de par- ceiros e congêneres no País e no exterior. Em 2007, sua entidade mantenedora (CESUP) passou para o comando do Grupo Anhanguera Educacional, reconhecido pelo seu compromisso com a qualidade do ensino, pela forma moderna de gestão acadêmico-administrativa e pelos seus propósitos responsáveis em promover, cada vez mais, a inclusão e ascensão social. Reconhecida por sua ousadia de estar sempre na vanguarda, a Universidade impôs a si mais um desafio: o de implantar o sistema de ensino a distância. Com o propósito de levar oportuni- dades de acesso ao ensino superior a comunidades distantes, implantou o Centro de Educação a Distância. Trata-se de uma proposta inovadora e bem-sucedida, que em pouco tempo saiu das fronteiras do Estado do Mato Grosso do Sul e se expandiu para outras regiões do País, possibilitando o acesso ao ensino superior de uma enorme demanda populacional excluída. O Centro de Educação a Distância, atua por meio de duas unidades operacionais, a Uniderp Interativa e a Faculdade Interativa Anhanguera(FIAN), em função dos modelos alternativos ofe- recidos e seus respectivos pólos de apoio presencial, localizados em diversas regiões do País e ex- terior, oferecendo cursos de graduação, pós-graduação e educação continuada e possibilitando, dessa forma, o atendimento de jovens e adultos com metodologias dinâmicas e inovadoras. Com muita determinação, o Grupo Anhanguera tem dado continuidade ao crescimento da Instituição e realizado inúmeras benfeitorias na sua estrutura organizacional e acadêmica, com reflexos positivos nas práticas pedagógicas. Um exemplo é a implantação do Programa do Livro- Texto – PLT, que atende às necessidades didático-pedagógicas dos cursos de graduação, viabiliza a compra pelos alunos de livros a preços bem mais acessíveis do que os praticados no mercado e estimula-os a formar sua própria biblioteca, promovendo, dessa forma, a melhoria na qualidade de sua aprendizagem. É nesse ambiente de efervescente produção intelectual, de construção artístico-cultural, de formação de cidadãos competentes e críticos, que você, acadêmico(a), realizará os seus estudos, preparando-se para o exercício da profissão escolhida e uma vida mais plena em sociedade. Prof. Guilherme Marback Neto
AULA 1 — A Base do Pensamento Econômico Autores ____________________ EDILENE MARIA DE OLIVEIRA ARAÚJO Graduação: Serviço Social – Faculdades Unidades Católica de Mato Grosso – FUCMT – 1986 Especialização: Formação de Formadores em Educação de Jovens e Adultos – Universidade Nacional de Brasília – UNB – 2003 Especialização: Gestão de Iniciativas Sociais – Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ – 2002 ELISA CLÉIA PINHEIRO RODRIGUES NObRE Graduação: Serviço Social – Universidade Católica Dom Bosco, UCDB – 1992 Especialização em Políticas Sociais – Universidade do Estado e da Região do Pantanal – UNIDERP – 2003 Mestrado em Educação – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, UFMS – 2007 HELENROSE APARECIDA DA SILVA PEDROSO COELHO Graduação: Ciências Sociais/Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, Campinas /SP – 1982 Graduação: Psicologia/Universidade Católica Dom Bosco – UCDB, Campo Grande/MS – 1992 Graduação: Direito/Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal – UNIDERP, Campo Grande/MS – 2004 Especialização: Gestão Judiciária Estratégica Centro Federal de Educação Tecnológica de Mato Grosso, CEFETMT – 2007 Mestrado: A Construção dos Sentidos de Promoção e Prevenção de Saúde na Mídia Impressa – UCDB – Campo Grande/MS, 2006 MARIA APARECIDA DA SILVA Graduação: Serviço Social/Faculdades Unidas Católicas Dom Bosco – FUCMT/ Campo Grande-MS – 1984 Especialização: Educação na Área da Saúde/Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro/RJ, 1985 Mestrado: Saúde Coletiva/Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – Campo Grande/MS, 1998 MARIA RONEY DE QUEIROZ LEANDRO Graduação: Serviço Social/Faculdades Unidas Católicas Dom Bosco – FUCMT/Campo Grande-MS/1987 Especialização: Saúde Pública – Escola Nacional de Saúde Pública/Fundação Oswaldo Cruz/1993 v
AULA 1 — A Base do Pensamento Econômico Sumário ____________________ MÓDULO – PROCESSO DE TRAbALHO EM SERVIÇO SOCIAL UNIDADE DIDÁTICA – ESTÁGIO SUPERVIONADO EM SERVIÇO SOCIAL AULA 1 O diagnóstico como ferramenta de trabalho do serviço social ......................................... 3 AULA 2 Projetos sociais: solucionando problemas .......................................................................... 10 UNIDADE DIDÁTICA – PROCESSO DE TRAbALHO EM SERVIÇO SOCIAL AULA 1 Trabalho e relações sociais na sociedade contemporânea ................................................. 19 AULA 2 Divisão social do trabalho ................................................................................................... 24 AULA 3 Produção social e valor ........................................................................................................ 29 AULA 4 Trabalho assalariado, capital e propriedade ........................................................................ 37 AULA 5 Processos de trabalho e produção da riqueza social ........................................................... 43 AULA 6 O trabalho coletivo – trabalho e cooperação ...................................................................... 48 AULA 7 Trabalho produtivo e improdutivo ...................................................................................... 52 AULA 8 A polêmica em torno da crise da sociedade do trabalho .................................................... 59 AULA 9 Trabalho e sociedade em rede .............................................................................................. 65 UNIDADE DIDÁTICA – ESTRATÉGIAS DE TRAbALHO EM SERVIÇO SOCIAL AULA 1 A inserção do assistente social nos processos do trabalho e as estratégias de trabalho em serviço social ................................................................................................................... 75 AULA 2 Trabalho e serviço social: demandas tradicionais e demandas atuais ................................ 78 AULA 3 O redimensionamento da profissão: o mercado, as condições de trabalho, as perspectivas e competências profissionais........................................................................... 81 vii
AULA 4 Condições de trabalho e respostas profissionais. A relação assistente social e usuários dos serviços sociais ............................................................................................................... 86 AULA 5 As demandas e a intervenção profissional no âmbito das relações entre o estado e a sociedade ............................................................................................................................... 89 AULA 6 A dimensão ético-política da prática profissional e o serviço social como instrumento de cidadania e garantia de direitos....................................................................................... 92 AULA 7 Estratégia profissional e instrumental técnico-operativo utilizados no desempenho do trabalho profissional – Parte 1 ............................................................................................. 95 AULA 8 Estratégia profissional e instrumental técnico-operativo utilizados no desempenho do trabalho profissional – Parte 2 ............................................................................................. 99 AULA 9 Instrumentos, metodologias e técnicas utilizados pelo serviço social na busca de respostas as demandas do trabalho...................................................................................... 103 SEMINÁRIO INTEGRADO...................................................................................................... 108 MÓDULO – SOCIEDADE E CIDADANIA UNIDADE DIDÁTICA – TERCEIRO SETOR E SERVIÇO SOCIAL AULA 1 Considerações históricas sobre a emergência do terceiro setor ......................................... 111 AULA 2 Terceiro setor: conceitos, objetivos e características ........................................................... 114 AULA 3 Questões sociais, serviço social e as relações com o terceiro setor ..................................... 118 AULA 4 Organizações de interesse público e legislações pertinentes .............................................. 122 AULA 5 As organizações de interesse público e a gestão das políticas sociais ................................. 127 AULA 6 Responsabilidade social e suas dimensões........................................................................... 131 AULA 7 Voluntariado ......................................................................................................................... 135 AULA 8 O voluntariado no terceiro setor.......................................................................................... 140 AULA 9 Financiamento do terceiro setor .......................................................................................... 144
AULA 1 — A Base do Pensamento Econômico UNIDADE DIDÁTICA – CONSELHOS POPULARES E CIDADANIA AULA 1 Contexto da cidadania .......................................................................................................... 153 AULA 2 Participação e controle social: instâncias de cidadania....................................................... 159 AULA 3 Conselhos de políticas públicas: assistência social .............................................................. 169 AULA 4 Conselhos de políticas públicas: saúde ................................................................................ 174 AULA 5 Conselhos de defesa de direitos: do idoso e da pessoa com deficiência ............................. 179 AULA 6 Conselhos de defesa de direitos: da criança e do adolescente (ECA)................................. 187 AULA 7 Conselhos de defesa de direitos: da mulher ........................................................................ 192 AULA 8 Conselhos de defesa de direitos: do indígena e do negro ................................................... 199 AULA 9 Atuação do profissional na efetivação do controle social ................................................... 207 SEMINÁRIO INTEGRADO...................................................................................................... 215 ix
AULA 1 — A Inserção do Assistente Social nos Processos do Trabalho... Módulo PROCESSO DE TRABALHO EM SERVIÇO SOCIAL Professora Especialista Edilene Maria de Oliveira Araújo Professora Especialista Maria Roney de Queiroz Leandro Professora MSc. Helenrose Aparecida da Silva Pedroso Coelho 73
Unidade Didática — Estratégias de Trabalho em Serviço Social Apresentação Caro acadêmico! Você irá começar agora mais um período de aprendizado e muitas descobertas, pois estamos iniciando novo período de aula com a Unidade Didática: ESTRATÉGIAS DE TRABALHO EM SERVIÇO SOCIAL. Nessa unidade trataremos a respeito da inserção do assistente social nos processos do trabalho – as estratégias de trabalho em serviço social – demandas tradicionais e demandas atuais – redimensionamento da profissão: o mercado, as condições de trabalho, perspectivas e competências profissionais – condições de trabalho e respostas profissionais – a relação assistente social e usuários dos serviços sociais – demandas e a interven- ção profissional no âmbito das relações entre o Estado e a sociedade – a dimensão ética e política da prática profissional e o serviço social como instrumento de cidadania e garantia de direitos – estratégia profissional e instrumental técnico-operativo utilizado no desempenho do trabalho profissional – instrumentos, metodo- logias e técnicas utilizadas pelo serviço social na busca de respostas às demandas do trabalho. Contudo, para que o aprendizado se concretize é preciso muita dedicação e disponibilidade de cada um, principalmente de vocês, alunos; a nós cabe auxiliá-los nessa trajetória, dando as concepções teóricas, meto- dológicas e instrumentais para que vocês possam aprofundar as informações recebidas e consigam por meio do estudo e pesquisas atuar dentro da ética e do compromisso profissional. Ao escolher a profissão de assistente social, supomos que o aluno esteja pronto a desvendar caminhos na maioria das vezes bem pedregosos, mas que possa também visualizar alternativas que aos olhos comuns não é possível, pois essa é uma profissão única, que está em constante processo de mudança, que se refaz e age de acordo com o movimento das sociedades, dos seus povos e de tudo que se relaciona com as questões sociais. O desafio é grande, principalmente nesse contexto de globalização mundial, da hegemonia do capital financeiro, da redução na demanda e da flexibilização do trabalho, da pauperização crescente, da exclusão e agravamento das múltiplas expressões da questão social, base histórica da intervenção profissional. Não queremos de maneira alguma desestimulá-los, pelo contrário, queremos parabenizá-los por terem escolhido essa profissão e por vocês se sentirem preparados para segui-la, cumprindo com alguns requisitos que são essenciais e imprescindíveis para um exercício profissional consciente e ético (Projeto ético-político), e que a atuação profissional de vocês deixe explícitos os compromissos da categoria. Sejam bem-vindos! Professora especialista Maria Roney de Queiroz Leandro 74
AULA 1 — A Inserção do Assistente Social nos Processos do Trabalho... AULA ____________________ 1 Unidade Didática – Estratégias de Trabalho em A INSERÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NOS PROCESSOS DO TRABALHO E AS ESTRATÉGIAS DE TRABALHO EM SERVIÇO SOCIAL Serviço Social Conteúdo • Introdução ao tema Estratégias de Trabalho em Serviço Social – Considerações gerais • A questão social e a inserção do assistente social nos processos de trabalho Competências e habilidades • Compreender que a inserção do assistente social no processo de trabalho faz parte de um contexto e varia de acordo com o momento histórico/político • Discutir sobre as mudanças do mercado de trabalho e o projeto ético-político do serviço social Textos e atividades para auto-estudo disponibilizados no Portal • Verificar texto disponibilizado na Galeria da Unidade Didática • O Código de Ética e a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social Duração 2h/a – via satélite com o professor interativo 2h/a – presenciais com o professor local 6h/a – mínimo sugerido para auto-estudo A INSERÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NOS CONSIDERAÇÕES GERAIS PROCESSOS DO TRABALHO E AS ESTRATÉGIAS A sociedade contemporânea vem há tempos so- DE TRABALHO EM SERVIÇO SOCIAL frendo profundas mudanças, trazendo repercussões nas relações de trabalho e de produção. Na era da EXERCÍCIO DO SERVIÇO SOCIAL SEM SER globalização da economia e das inovações tecnoló- DISCRIMINADO, nem discriminar, por questões gicas, a flexibilização dos processos de trabalho, as de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, opção sexual, idade e condição física novas modalidades de produção admitidas e a ges- (Princípios Fundamentais do Código de Ética Pro- tão e consumo da força de trabalho são situações fissional. CRESS 7a R-RJ. Assistente Social: Ética e que se vêm fazendo presentes, e de maneira bem direitos. Coletânea de Leis e Resoluções. 3a edição. ostensiva, no dia-a-dia da sociedade. Nesse cenário, p. 17). o serviço social se mostra mais uma vez redefinindo 75
Unidade Didática — Estratégias de Trabalho em Serviço Social seu “fazer” por meio de parâmetros teóricos, meto- cas assumidas pelo serviço social na leitura da socie- dológicos, éticos e políticos. dade e na construção de respostas à questão social. A questão social é indissociável da sociabilidade “O que importa é entender a profissão hoje como capitalista e, particularmente, das configurações as- mais um tipo de trabalho na sociedade. Desde os sumidas pelo trabalho e pelo Estado na expansão anos 80, vem-se afirmando que o serviço social é uma especialização do trabalho, uma profissão particular monopolista do capital. A gênese da questão social inscrita na divisão social e técnica do trabalho coleti- na sociedade burguesa deriva do caráter coletivo vo da sociedade¹.” da produção contraposto à apropriação privada da própria atividade humana – o trabalho –, das con- Tanto a divisão do trabalho na sociedade quanto dições necessárias à sua realização, assim como de a divisão técnica do trabalho no interior das estru- seus frutos. É inseparável da emergência do “traba- turas produtivas se mostram com novas formas de lhador livre”, que depende da venda de sua força de organização e de gestão de trabalho. trabalho como meio de satisfação de suas necessida- A reestruturação produtiva, tanto nas organiza- des vitais (IAMAMOTO, 2007). ções públicas como nas privadas, vem impondo a A mesma autora reitera que a questão social ex- todos os trabalhadores, incluindo também a cate- pressa, portanto, uma arena de lutas políticas e cul- goria de assistentes sociais, mudanças que trazem turais na disputa dos projetos societários, informa- repercussões nas suas relações sociais, interferin- dos por distintos interesses de classe na condução do diretamente nas vidas dos indivíduos com suas das políticas econômicas e sociais, que trazem o selo famílias, amigos, e principalmente nas relações do das particularidades históricas nacionais, podendo trabalho, impondo situações das mais conflitantes1, ser traduzidas pelas desigualdades econômicas, po- como: a precarização das relações de trabalho, ame- líticas e culturais das classes sociais, mediatizadas aça de desemprego, exigências de polivalência, mul- por disparidades nas relações de gênero, caracterís- tifuncionalidade, necessidade no desenvolvimento ticas étnico-raciais e formações regionais, colocan- de novas habilidades, entre outras. do em causa amplos segmentos da sociedade civil Dessa forma, para se compreender o serviço so- no acesso aos bens da civilização. cial, seus fundamentos históricos, teóricos e meto- Quando o assistente social é provocado para in- dológicos devem partir da premissa de que essa é tervir na realidade ele busca respostas aos questio- uma profissão determinada pela sociedade brasilei- namentos surgidos no exercício da profissão, valen- ra, que se desenvolveu por forças societárias, como do-se do próprio saber e de experiências acumula- uma especialização do trabalho. Mas, de outra for- das por meio de elaborações intelectuais e com as ma, a profissão é também e principalmente o fru- sistematizações da prática que foram reunidas ao to de muitas lutas e aprendizados por diferentes longo do tempo. Também se utiliza de técnicas e grupos e sujeitos que a constroem e a vivenciam. métodos que dão subsídios a sua intervenção; nesse Sujeitos que com a “prática” acumulam saberes, momento, segundo Faleiros (2008), o foco da inter- sistematizam essas informações em aprendizados venção social se constrói no processo de articula- e “devolvem”, contribuindo para a criação de uma ção do poder dos usuários e sujeitos da ação pro- cultura profissional. Logo, analisar a profissão su- fissional no enfrentamento das questões relacionais põe abordar, simultaneamente, todas as formas de complexas do dia, pois envolvem a construção de pensar e atuar que foram ao longo do tempo sendo estratégias para dispor de recursos, poder, agilida- incorporadas, atribuindo visibilidade às bases teóri- de, acesso, organização, informação, comunicação. O profissional de serviço social define seu trabalho 1 A inflexão nessa perspectiva foi dada por IANAMOTO, M.V. e CARVALHO, R. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil. São Paulo, a partir de estratégias de ação, utilizadas por meio Cortez/Celats, 1982. de instrumentos e técnicas de intervenção. 76
AULA 1 — A Inserção do Assistente Social nos Processos do Trabalho... Para Faleiros é inegável a produção do conheci- O objeto do serviço social, nesse sentido, está mento no serviço social. Insiste no processo dialéti- intimamente vinculado a uma visão de homem e co de desconstrução/reconstrução do objeto da pro- mundo, fundamentado numa perspectiva teórica fissão como método crítico e histórico que possibi- de que, no modo capitalista de produção, impli- lita desenvolver estratégias relacionais e situacionais ca uma opção política – a teoria norteadora da da ação. Acredita também que a estratégia prática ação, a ação que reconstrói a teoria, demonstra da ação profissional só é possível construir com a de que lado está o serviço social. E, desde o mo- teorização da intervenção profissional, a partir da vimento de reconceituação, o serviço social tem procura do conhecimento do serviço social. construído uma ação voltada para a maioria da Dessa forma, o assistente social é sem dúvida um população. trabalhador especializado, que vende a sua capaci- dade de trabalho demandando uma força qualifica- da e de um “agir” que tem caráter científico, já que se baseia em teorias, diagnósticos, fundamentação VEJA BEM... teórico-científica. Esse processo de compra e venda ESTE ASSUNTO NÃO SE ESGOTA AQUI, da força de trabalho especializada em troca de um PELO CONTRÁRIO, ESSE É SÓ O INÍCIO salário faz com que o serviço social ingresse nesse E DEVE SERVIR PARA VOCÊ PROCURAR universo como mediador entre o capital e o traba- SUAS PRÓPRIAS ESTRATÉGIAS DE lho, mas que também se insere e vivencia as dificul- CONHECIMENTO E FORMAÇÃO DO dades advindas do modelo capitalista vigente, por INSTRUMENTAL PARA vender sua própria força de trabalho. O SEU “AGIR”. O serviço social é uma profissão consolidada, le- gitimada socialmente, o que significa que tem uma função social. As profissões são criadas para respon- der às necessidades dos homens. O desenvolvimento Por tudo abordado, concluiremos essa exposição das forças produtivas envolve as necessidades de no- valendo-nos de Faleiros quando ele explica que o vas profissões, assim como considera outras desne- processo do trabalho se dá por meio de mediações cessárias. Mas, mesmo respondendo a uma necessi- complexas na dinâmica das relações particulares e dade social, ele pode ser corroborado pelo número de gerais dos processos de fragilização social para inter- assistentes sociais inseridos no mercado de trabalho, vir nas relações de força, nos recursos e nos poderes pelo fato de que eles, efetivamente, trabalham desen- institucionais, visando a fortalecer o poder dos mais volvendo ações que têm um produto, produto social frágeis, dos oprimidos, dos explorados, pelo resgate com dimensões econômicas e políticas; ainda assim, da sua cidadania, da sua autonomia, da sua auto- o serviço social mantém, historicamente, o dilema da estima, das condições singulares da sobrevivência especificidade profissional, especificidade essa que individual e coletiva, de sua participação e organi- é dada pelo objeto profissional. Em termos bastan- zação e que, para se ter sucesso nessa empreitada, o te simples, a questão é: para que trabalha o serviço profissional há de usar os instrumentos e técnicas social? A resposta a essa questão responde, também, mais acertadas à situação, ou seja, pôr em prática as com qual objetivo trabalha o serviço social. estratégias de trabalho em serviço social. CONTINUA NA PRÓXIMA AULA 77
Unidade Didática — Estratégias de Trabalho em Serviço Social AULA ____________________ 2 Unidade Didática – Estratégias de Trabalho em TRABALHO E SERVIÇO SOCIAL: DEMANDAS TRADICIONAIS E DEMANDAS ATUAIS Conteúdo • Renovação e conservadorismo Serviço Social • Contextualização e mudanças no mercado de trabalho do assistente social • Demandas, trabalho e desafio profissional Competências e habilidades • Reconhecer as influências conjunturais na prática profissional e as mudanças necessárias para seu exercício • Debater o aprofundamento e o desdobramento dos campos de trabalho do serviço social Textos e atividades para auto-estudo disponibilizados no Portal • Verificar texto disponibilizado na Galeria da Unidade Didática • O Código de Ética e a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social Duração 2h/a – via satélite com o professor interativo 2h/a – presenciais com o professor local 6h/a – mínimo sugerido para auto-estudo “GARANTIA DO PLURALISMO, através do são a atuação do assistente social como mediador respeito às correntes profissionais democráticas nas relações sociais do trabalho, mas que, no proces- existentes e suas expressões teóricas, e compromis- so de institucionalização, o serviço social, enquanto so com o constante aprimoramento intelectual” profissão, desvenda sua inserção na sociedade, apre- (Princípios Fundamentais do Código de Ética Pro- endendo o significado social da prática profissional fissional. CRESS 7a R-RJ. Assistente Social: Ética que a insere no conjunto das condições e relações e direitos. Coletânea de Leis e Resoluções. 3a ed. sociais que lhe atribuem um sentido histórico e nas p.17). quais se torna possível e necessário seu exercício; e Conforme visto na Aula 1, “A inserção do assis- que as estratégias se constroem no campo das possi- tente social nos processos do trabalho e estratégias bilidades, favorecendo, assim, o processo e o projeto de trabalho em serviço social” trazia para a discus- de vida do sujeito. 78
AULA 2 — Trabalho e Serviço Social: Demandas Tradicionais e Demandas Atuais Esse foi um breve resgate do capítulo anterior, mudanças globais e as mudanças particulares. Ao se porém é também o início e o impulsionador das inserir num projeto ético-político engajado num pro- aulas seguintes. jeto nacional e popular, ele sofrerá os avanços e recuos Nesta aula retomaremos alguns temas certamen- diante dos movimentos sociais e do papel do Estado. te já vistos por vocês em outras oportunidades, mas são de extrema importância para o entendimento. CONTEXTUALIZAÇÃO E MUDANÇAS NO MERCADO DE TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL RENOVAÇÃO E CONSERVADORISMO O agravamento da “questão social” diante da Não dá para descrever o serviço social, hoje, sem considerar o processo histórico e de profissionaliza- consolidação e da crise do capitalismo no mundo, ção, que segundo Iamamoto está “configurado em do processo de reestruturação produtiva, assumiu mecanismo de distribuição de caridade privada das na atualidade diferentes contornos, trazendo novos classes dominantes para se transformar em uma das desafios para a profissão. O acirramento das desi- engrenagens de execução das políticas sociais do Es- gualdades sociais, a exclusão social, o empobreci- tado e setores empresariais...” mento das populações, a inflação, o desemprego, a violência, a crise na proteção social, o déficit or- A necessidade de se impor enquanto profissão çamentário, a dívida externa, a crise financeira, o foi consubstanciada nas mudanças ocorridas nos afastamento do Estado frente às demandas sociais, cenários político, econômico e cultural, levando o enfim, todos esses fenômenos constituem-se como serviço social para outro foco de atuação, ou seja, inúmeros desafios para as diferentes profissões, em para a prestação de serviços sociais implementados especial para o serviço social. principalmente pelo Estado. Cabe salientar que a noção de Estado é bastante contraditória à medida Esse contexto de crise estrutural, caracterizado que agrega as classes burguesas, que não são homo- pelo aprofundamento da miséria e pelo colapso das gêneas, e o interesse dos trabalhadores, quer sejam políticas públicas, ecoa sistematicamente e traz sig- pela luta de classes, quer pelas necessidades do pro- nificantes transformações nos processos interventi- cesso de acumulação pelas classes dominadas. vos do assistente social e na formação profissional, exigindo mudanças reais. Dessa forma, como qual- Outros segmentos, talvez ainda minoritários no quer profissão inscrita na divisão social e técnica do conjunto de categorias, buscam reorientar o po- trabalho, o serviço social tem também sua utilidade tencial dessa prática na perspectiva das classes so- ciais subalternas, dos seus reais interesses sociais, o social e deve ser capaz de responder às necessidades que obriga o profissional a repensar o seu fazer de sociais. maneira antagônica sobre a definição oficial. É aí “As considerações que, hoje, se podem fazer sobre o que se expressa para o profissional um dilema de serviço social situam-se dentro dos limites do pró- grande dimensão, que não é apenas um dilema pro- prio capitalismo e das mudanças que se vêm im- fissional, mas essencialmente político. Ora, os pro- pondo nessa fase de desenvolvimento de nova for- fissionais são constituídos para que sejam agentes ma de acumulação, assentada no capital financeiro, mediadores do capital, que, em última instância, é na globalização, na revolução trabalho/emprego, a força que dispõe do poder de produzir e legitimar nos seguros sociais, na universalização das políti- tais serviços, de aprovar os estatutos profissionais, cas sociais e no modelo organizacional de gestão de de remunerar imediatamente os agentes. É a força serviços sociais, que inclui a privatização e a tercei- constituída que os remunera e determina sua par- rização” (FALEIROS, 1996). cela de poder, define e redefine sua prática, já que é Na verdade, o que está sendo colocado como desa- a classe capitalista que tem dominância política na fio para o serviço social vincula-se na tensão entre as correlação de forças sociais. 79
Unidade Didática — Estratégias de Trabalho em Serviço Social Essa é, estruturalmente, a situação dos diver- na consciência de seus agentes, da temporalidade sos profissionais na sociedade capitalista. Só que o dessas práticas, da necessidade de redefinições.”2 assistente social tenta, pela luta, a identidade pro- De acordo com alguns segmentos, a moderniza- fissional, conferindo outra dimensão social à sua ção e o poder institucional demandam redefinições prática. Ele supõe um dilema de definição que não da atividade profissional, e de parâmetros de efici- está posto diretamente para quem os contrata, mas ência e racionalidade, favorecendo uma renovação para a categoria profissional: a questão política de permanente das bases de legitimidade do serviço definição dessa prática, que subordina, embora não social. elimine a questão propriamente técnico-profissio- Para Iamamoto, “quando o profissional vivencia a nal. Embora incorporando a necessidade de con- “crise” profissional sem questionar as bases políticas duzir a prática profissional de maneira eficiente e de legitimação de seu fazer, tal “crise” se resolve no competente, não é suficiente modernizar o aparato aprimoramento teórico-profissional em função das profissional para resolver um problema que não é exigências do processo de acumulação e de moder- meramente profissional. nização do Estado. Implica, necessariamente, efetuar mudanças teórico-práticas no serviço social, porém DEMANDAS, TRABALHO E DESAFIO acopladas à evolução das estratégias do bloco de po- PROFISSIONAL der no controle da sociedade civil e, em especial, das Não podemos desconsiderar que essa abordagem classes trabalhadoras, renovando os laços de aliança apresenta de imediato as implicações políticas da entre os agentes profissionais e o propósito de classe prática profissional, convergida por interesses de corporificado nas organizações institucionais a que classe, por determinações históricas da prática pro- os assistentes sociais encontram-se vinculados”. fissional e como atividade socialmente determinada A mesma autora acrescenta que, “diante des- pelas circunstâncias sociais objetivas e o desejo ex- te quadro, as respostas da categoria não têm sido presso na consciência, ou seja, há um descompasso unívocas, porque a categoria não é homogênea: ela entre o discurso e o exercício profissional, muitas reflete em si mesma as polarizações presentes na so- vezes fazendo parecer uma crise. ciedade”. O elemento unificador dessa análise é a proble- matização da legitimidade e dos momentos de “cri- se da profissão”, embasados em suas raízes sociais e É IMPORTANTE TAMBÉM BUSCAR OS teóricas. TEXTOS QUE JÁ FORAM TRABALHADOS SOBRE ESTE E OS OUTROS TEMAS. “Trata-se, portanto, de um esforço de compreender a prática profissional na sua dimensão histórica, como uma prática em processo, em constante reno- vação, fato este derivado, fundamentalmente, das modificações verificadas nas formas de expressão e no aprofundamento das contradições que peculia- rizam o desenvolvimento de nossas sociedades. À LEMBREM-SE: CONTINUAMOS NA medida que novas situações históricas se apresen- PRÓXIMA AULA, MAS, ENQUANTO ISSO, tam, a prática profissional – enquanto componen- NÃO CUSTA LER UM POUCO tes destas – é obrigada a se redefinir. As constan- MAIS SOBRE O TEMA. tes redefinições conformam mais uma “passagem de prática” do que uma prática cristalizada, o que muitas vezes é visto pela categoria como “crise pro- 2 Iamamoto, Marilda Vilela, Renovação e Conservadorismo no Serviço fissional”. Esta “crise” não é mais do que a expressão, Social – Ensaios Críticos, p. 89 – 8a ed., São Paulo: Cortez, 2007. 80
AULA 3 — O Redimensionamento da Profissão: O Mercado, as Condições de Trabalho... AULA Unidade Didática – Estratégias de Trabalho em Serviço Social ____________________ 3 O REDIMENSIONAMENTO DA PROfISSÃO: O MERCADO, AS CONDIÇõES DE TRABALHO, AS PERSPECTIVAS E COMPETêNCIAS PROfISSIONAIS Conteúdo • Formação acadêmica e o reconhecimento enquanto categoria profissional • Avanços e dificuldades no (para) exercício da profissão Competências e habilidades • Observar e analisar as mudanças ocorridas na sociedade e na categoria, principalmente após o rom- pimento histórico com o conservadorismo e o avanço da profissão com a regulamentação da Lei 8.662, de 7 de junho de 1993 • Compreender o funcionamento das regras da sociedade capitalista • Discutir a respeito dos impactos gerados pelo modelo capitalista no mercado de trabalho e no exer- cício da profissão Textos e atividades para auto-estudo disponibilizados no Portal • Verificar texto disponibilizado na Galeria da Unidade Didática • O Código de Ética e a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social Duração 2h/a – via satélite com o professor interativo 2h/a – presenciais com o professor local 6h/a – mínimo sugerido para auto-estudo “COMPROMISSO COM A QUALIDADE DOS FORMAÇÃO ACADêMICA E O RECONHECIMENTO SERVIÇOS PRESTADOS à população e com o apri- ENqUANTO CATEGORIA PROFISSIONAL moramento intelectual, na perspectiva da competên- O assistente social vem gradativamente am- cia profissional” (Princípios Fundamentais do Código pliando seu espaço de atuação, rompendo com o de Ética Profissional. CRESS 7a R-RJ. Assistente So- estigma de profissão vinculada aos serviços públi- cial: Ética e direitos. Coletânea de Leis e Resoluções. cos e abrangendo cada vez mais seu exercício pro- 3a ed. p. 17). fissional. 81
Unidade Didática — Estratégias de Trabalho em Serviço Social Essa expansão do mercado de trabalho para o metodologia e instrumentos que agregam outros serviço social encontra resposta nas constantes saberes, como por exemplo o domínio básico da in- transformações que vem sofrendo a sociedade com formática, os quais, associados a uma escrita e ver- os avanços tecnológicos, a globalização e a reestru- balização correta da língua portuguesa, entre outros turação produtiva, que incidem diretamente nas re- atributos, contribuem para um prática profissional lações sociais, de trabalho e na economia. Tais fato- de qualidade em consenso com o que o mercado de res trazem consigo a necessidade de uma profissão trabalho exige. que atue nessas relações, as quais são inerentes ao processo de transformação, sendo o serviço social AVANÇOS E DIFICULDADES NO (PARA) seu principal representante. EXERCíCIO DA PROFISSÃO Frente a esses acontecimentos, Mota (1998) res- A seguir, reproduzimos reportagem jornalística, salta que a requisição do assistente social, antes de conforme disposição apresentada e divulgada pelo qualquer coisa, confirma que a expansão do capital site do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), implica o surgimento de novas necessidades sociais, matéria essa que resume alguns dos grandes avan- tornando imprescindível sua requisição para desen- ços da profissão, mas possibilita também visualizar volver um trabalho na área de assistência, educação, um dos maiores problemas enfrentados no exercí- saúde, em empresas, terceiro setor ou outros orga- cio profissional. nismos, no atendimento aos mais diferentes seg- mentos ou grupos. MERCADO DE TRABALHO DE SERVIÇO SOCIAL Novos mercados de trabalho se colocam à profis- ESTá EM CRESCIMENTO são no setor privado (empresarial) e no âmbito da 20 de fevereiro de 2008 sociedade civil (ONGs, instituições filantrópicas). Ressalte-se que no âmbito empresarial o profissio- Políticas de assistência social exigem profissio- nal insere-se nas atividades de gerenciamento nas nais. áreas de benefício e assistência social, incorporando, Salário é o principal problema da carreira. entretanto, novas funções originárias da lógica do Simone Harnik Do G1, em São Paulo. mercado, que visam a preservar o processo produti- A demanda por profissionais formados em ser- vo e a reprodução social. viço social é crescente no país, de acordo com o Cabe ressaltar que somente a formação básica e CFESS. A entidade tem registrado, ao todo, cerca de descomprometida do aluno não permitirá o exer- 74 mil profissionais e, segundo a instituição, a área cício da profissão com o perfil de profissional cada de atuação que mais emprega assistentes sociais é a vez mais requisitado, que é aquele com condições de saúde. para propor e negociar com a instituição seus pro- “A profissão vem crescendo muito, e há uma jetos, para defender seu campo de trabalho, suas demanda muito grande por profissionais. Hoje o qualificações e funções profissionais, conforme Ia- quadro de desemprego dos assistentes sociais é re- mamoto (2001): “requer, pois, ir além das rotinas duzido”, afirma a presidente do CFESS, Ivanete Bos- institucionais e buscar apreender o movimento da chetti. realidade para detectar tendências e possibilidades Após a saúde, de acordo com Ivanete, a segunda nela presentes passíveis de serem impulsionadas área que mais emprega é a de políticas de assistên- pelo profissional”. cia social. “O Ministério do Desenvolvimento Social É importante salientar que só o conhecimento estabeleceu que todos os municípios devem ter um inerente ao serviço social não basta para que o assis- Centro de Referência de Assistência Social. E a pre- tente social desempenhe sua função a contento, uma sença do assistente social junto da do psicólogo é vez que a prática profissional requer a utilização de obrigatória nesses centros”, explica. 82
AULA 3 — O Redimensionamento da Profissão: O Mercado, as Condições de Trabalho... A professora Raquel Sant’Ana, vice-coordena- de recursos humanos, em programas de prevenção, dora do conselho de curso da Faculdade de Serviço bem como para a realização de visitas domiciliares Social da Universidade Estadual Paulista (Unesp), com vistas a procederem ao diagnóstico social e aos concorda com Ivanete. “Os profissionais só ficam possíveis encaminhamentos. desempregados se quiserem mesmo. Emprego sem- Nos órgãos públicos as atuações são ainda mais pre tem, o problema é que os salários são muito bai- abrangentes, tanto nas esferas municipal, estadual e xos, geralmente não passam de R$ 2.000”, diz. federal. As atribuições variam desde a elaboração de “Existe uma desigualdade de salários muito gran- planos, planejamentos, projetos até ao atendimen- de pelo Brasil. Alguns municípios, principalmente to direto ao usuário em hospitais, centros de saúde, do interior do país, têm salários baixos. Mas já há clínicas, presídios, unidades educacionais de inter- alguns estados com valorização razoável”, afirma nação, abrigos, escolas, em órgãos ligados à constru- ção civil, entre outros. O Ministério Público, a De- Ivanete. “A média salarial de um profissional sem fensoria e o Fórum, por meio do Poder Judiciário, mestrado está em torno de R$. 1.500 e R$ 2.000. também são instâncias que têm ampliado o campo Pode haver salários superiores e outros em torno de de atuação do assistente social. R$ 800, em determinadas áreas”, exemplifica. As organizações não-governamentais (ONGs), em sua maioria, também pela necessidade contra- áreas de atuação tam um assistente social, tanto para elaboração e co- A quantidade de áreas que demandam a atua- ordenação de programas, pesquisas, projetos, como ção de um assistente social é vasta. Esse profissional para o atendimento aos usuários dos serviços. pode inserir-se tanto nos serviços públicos quanto em empresas particulares. ESPAÇOS EMERGENTES NO SERVIÇO SOCIAL Em universidades particulares o profissional de serviço social atua tanto na triagem para a conces- A atualidade aponta para espaços emergentes no serviço social, como: são de bolsas como na elaboração de programas, nos projetos de extensão e no atendimento junto • Orçamento participativo. aos familiares dos funcionários. • Os conselhos de políticas e de direitos. Ainda discorrendo sobre as universidades, po- • Reestruturação produtiva e novas demandas demos inferir outro campo promissor para o as- organizacionais do serviço social. sistente social, tendo como exemplo a docência • Desenvolvimento sustentável e meio ambiente. tanto nos cursos de graduação em serviço social • A filantropia empresarial e entidades da socie- presencial como nos cursos interativos, os quais dade civil. têm permitido um aumento significativo da em- • Os cuidados dirigidos à família e segmentos pregabilidade deste profissional e na função de co- vulneráveis. ordenação, como professores locais ou interativos. Vale ressaltar que em todas as áreas supramencio- Vale frisar que a abertura desse campo tem contri- nadas a abertura de espaço profissional, manuten- buído para que os referidos profissionais sejam es- ção e extensão estará condicionada à capacidade de timulados a galgar novos conhecimentos, uma vez o assistente social criar, elaborar, propor estratégias que as universidades têm exigido, minimamente, necessárias ao aprimoramento dos serviços, capa- especialização e mestrado somados à experiência cidade essa que terá de ser construída por meio da na área no momento de se selecionarem os referi- leitura, do estudo, da articulação, bem como da par- dos profissionais. ticipação contínua em discussões, cursos, conselhos Empresas de grande porte costumam contratar e demais instâncias e espaços que permitam a for- assistentes sociais tendo em vista sua atuação na área mulação e implementação das políticas públicas. 83
Unidade Didática — Estratégias de Trabalho em Serviço Social Para trabalhar mensionamento das funções profissionais diante da Quem quiser trabalhar como assistente social limitação da esfera estatal. Mas se por um lado num precisa ter registro no conselho profissional da primeiro momento houve o achatamento e a dimi- região. A profissão é regulamentada desde 1957 e nuição da oferta de trabalho, por outro as próprias apenas o assistente social está habilitado para for- condições da perda e/ou diminuição de direitos e necer pareceres socioeconômicos utilizados em do aumento da pauperização, desemprego e outras avaliações. mazelas estão abrindo “portas”, possibilitando não Os conselhos regionais acompanham e fiscalizam só o exercício e o aumento da demanda de profis- o exercício profissional. Desse modo, quem não se sionais, mas também dando subsídios para atuação inscrever e exercer a atividade pode sofrer sanções no campo social. do órgão, que vão da advertência e multa até a perda Frisando sempre que todo trabalho exige estu- do diploma. do, dedicação, oportunidade, luta, conhecimento, Colaborou Fernanda Bassette discussão e muita experiência, que vai enriquecer a Assessoria de Imprensa do CFESS. teoria e, mais ainda, propiciar a aquisição de mais experiência... E assim vai. Nessa matéria há grandes informações sobre o que o pretendente, o estudante ou até mesmo o profissional, pode esperar ao cursar o serviço social, e também instigá-lo a uma das ações que é prerro- DEVO LEMBRAR-LHES QUE ESSE gativa inquestionável dos assistentes sociais, ou seja, ASSUNTO AINDA NÃO SE ESGOTOU a disposição para a luta, para a transformação social E QUE VAMOS CONTINUAR NA e para o debate político. PRÓXIMA AULA, MAS, ENQUANTO VOCÊ ESPERA, QUE TAL LER O Outras questões e o reordenamento das funções TEXTO ABAIXO? do Estado estão “entrando porta adentro” do exer- cício profissional, impulsionados pelo movimento de reconstrução das classes subalternas em busca da construção de um novo projeto societário imposto pelo quadro de crise do capital. Já nos anos 90, algumas mudanças se dão para os VOCê SABIA QUE profissionais no setor estatal, campo tradicional de no dia 13 de março de 2008 comemoraram-se os 15 atuação do assistente social, impostas pela política anos da homologação do Código de Ética do/da As- neoliberal, que altera profundamente as responsa- sistente Social. bilidades antes inerentes à esfera pública, aliada à desregulamentação do mercado e de corte de gastos Não poderíamos deixar de começar esta aula públicos. sem ressaltar a importância da “homologação do A redefinição do trabalho profissional no setor novo Código de Ética do Assistente Social. É um público encontra-se alicerçada na percepção das documento marcado por avanços no campo da contradições das lutas populares pela consolidação defesa da ética e dos direitos humanos no ser- dos direitos constitucionais num contexto de re- viço social e que afirmou e fortaleceu o Projeto dução de direitos. Constata-se que, na atualidade, Ético-Político Profissional das/dos assistentes quanto à perspectiva das reformas do Estado, há sociais brasileiros/as”. O código vigente era de um encaminhamento para a destruição dos servi- 9 de maio de 1986 e já não respondia às discus- ços públicos existentes, o que significa a redução sões e posicionamentos nas conjunturas sociais dos espaços de inserção profissional, além do redi- brasileiras. 84
AULA 3 — O Redimensionamento da Profissão: O Mercado, as Condições de Trabalho... A nova proposta de código foi feita com a ativa de 1992), com aprovação na 21a edição do Encontro participação de assistentes sociais de todo o país, Nacional entre o Conselho Federal e os Conselhos sendo discutida em vários eventos: I Seminário Na- Regionais de Serviço Social. O documento foi pu- cional de Ética (agosto de 1991), VII CBAS (maio de blicado no Diário Oficial da União e passou a inte- 1992), II Seminário Nacional de Ética (novembro grar a carteira de identidade profissional. * ANOTAÇõES 85
Unidade Didática — Estratégias de Trabalho em Serviço Social AULA ____________________ 4 CONDIÇõES DE TRABALHO E RESPOSTAS Unidade Didática – Estratégias de Trabalho em PROfISSIONAIS. A RELAÇÃO ASSISTENTE SOCIAL E USUáRIOS DOS SERVIÇOS SOCIAIS Conteúdo • Exigências do processo de acumulação do capital e modernização do Estado Serviço Social • Condições de trabalho e protagonismo do serviço social. Respostas profissionais às demandas Competências e habilidades • Identificar e analisar a relação existente entre o assistente social e os usuários como detentores de direitos • Analisar a relação assistente social e equipe multiprofissional enquanto espaço, modo e técnicas de atuação Textos e atividades para auto-estudo disponibilizados no Portal • Verificar texto disponibilizado na Galeria da Unidade Didática • O Código de Ética e a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social Duração 2h/a – via satélite com o professor interativo 2h/a – presenciais com o professor local 6h/a – mínimo sugerido para auto-estudo Nesta aula vamos mais uma vez nos valer do Códi- profissional, a estratégia de intervenção adotada por go de Ética Profissional, no intuito de legalizar e dar este e o ambiente onde se deu a ação. E dessa forma a importância merecida a uma das esferas de atuação vemos cumprido o art. 5°. que é o auge do exercício profissional; pelo menos a meu ver, que é a relação com os usuários dos serviços. Art. 5o – São deveres do assistente social nas É nesse momento de interação e integração que o suas relações com os usuários: “saber” se transpõe para a prática e se dá o início da a) Contribuir para a viabilização da participação transformação, obviamente não só do usuário, mas, efetiva da população usuária nas decisões ins- numa relação circular, a transformação perpassa o titucionais. 86
AULA 4 — Condições de Trabalho e Respostas Profissionais b) Garantir a plena informação e discussão so- de conflitos, carente de criatividade e de alternati- bre as possibilidades e conseqüências das si- vas factíveis, mas não por isso menos difícil de ser tuações apresentadas, respeitando democra- praticada. É por isso que rotineiramente ouvimos ticamente as decisões dos usuários, mesmo a seguinte frase: o assistente social não pode perder que sejam contrárias aos valores e às crenças duas coisas: a sensibilidade (para analisar todos os individuais dos profissionais, resguardados os ângulos da situação e de como está sendo ou foi princípios deste código. processada a questão, a história de vida que está por c) Democratizar as informações e o acesso aos trás ou que gerou o fato, não se deixar levar por as- programas disponíveis no espaço institucio- pectos preconceituosos, discriminatórios ou então nal, como um dos mecanismos indispensáveis que subjugue ou desconsidere o outro como sujeito, à participação dos usuários. bem como tudo mais que achar relevante para enca- d) Devolver as informações colhidas nos estudos minhamento ou solução) e a radicalidade (que não e pesquisas aos usuários, no sentido de que es- o deixará desistir de lutar, de garantir o direito, de tes possam usá-los para o fortalecimento dos cobrar pelo que não foi feito). seus interesses. Nesse caso vamos conhecer o que reza o Art. 6º do e) Informar à população usuária sobre a utili- Código de Ética – É vedado ao assistente social: zação de materiais de registro audiovisual e a) Exercer sua autoridade de maneira a limitar pesquisas a eles referentes e a forma de siste- ou cercear o direito do usuário de participar e matização dos dados obtidos. decidir livremente sobre seus interesses. f) Fornecer à população usuária, quando solici- b) Aproveitar-se de situações decorrentes da re- tado, informações concernentes ao trabalho lação assistente social-usuário para obter van- desenvolvido pelo serviço social e as suas con- tagens pessoais ou para terceiros. clusões, resguardado o sigilo profissional. c) Bloquear o acesso dos usuários aos serviços g) Contribuir para a criação de mecanismos que oferecidos pelas instituições, mediante atitudes venham desburocratizar a relação com os que venham a coagir e/ou a desrespeitar aqueles usuários no sentido de agilizar e melhorar os que buscam o atendimento de seus direitos. serviços prestados. h) Esclarecer aos usuários, ao iniciar o trabalho, sobre os objetivos e a amplitude de sua atua- EXIGêNCIAS DO PROCESSO DE ACUMULAÇÃO ção profissional. DO CAPITAL E MODERNIZAÇÃO DO ESTADO As ações do assistente social se dão intencional- Infelizmente, nem sempre o assistente social está mente em um processo de “troca”, em que o traba- preparado para esse desvelo e cumprimento. Algu- lhador venderá sua força de trabalho e, como re- mas vezes, esse profissional não está em condições torno, terá ações que “supram” suas necessidades, ou é inapto para essa prática. Não podemos tam- evidenciando um ciclo em que o capital legitima bém desconsiderar que situações recorrentes na seu caráter cumulativo e, em contrapartida, há um sua rotina (muita exigência do trabalho, a falta de ganho do trabalhador revertido pelos programas e condições físicas e psíquicas para o desenvolvimen- benefícios. to das atividades, baixos salários, estresse da vida Como forma de reduzir os níveis de conflito entre moderna, entre outros fatores) podem influenciar capital e trabalho e envolver os trabalhadores com sua prática e fazê-lo incorrer em tais atitudes. Mas os propósitos e metas das empresas, as organizações pode ser também que esse indivíduo perdeu ou buscam integrar políticas e práticas objetivando o nunca teve a aptidão necessária para trabalhar em “abafamento” de tensões e conflitos, gerados por ca- uma profissão que é eminentemente feita e cercada rências materiais, sociais e psicológicas. 87
Unidade Didática — Estratégias de Trabalho em Serviço Social As mudanças que vêm ocorrendo nas organiza- CONDIÇÕES DE TRABALHO E PROTAGONISMO ções da produção e do processo de trabalho trazem DO SERVIÇO SOCIAL. RESPOSTAS transformações para todos os setores da vida, o que PROFISSIONAIS àS DEMANDAS não isenta a condição de exploração do capital, mas No Brasil firma-se como profissão integrada ao contribui para que o trabalhador ganhe em condi- setor público frente à ampliação do controle e da ções de realizar-se no trabalho, já que o trabalho é ação do Estado junto à sociedade civil. Por meio da incondicional a sua sobrevivência e faz da interven- Portaria 35, de 19/04/1949, do Ministério de Traba- ção do assistente social uma prática negadora da lho, Indústria e Comércio, o serviço social foi en- dominação do capital, elevando o trabalho à condi- quadrado no 14º grupo de profissões liberais. Po- ção de realização a mais humana possível. rém, apesar da regulamentação, não apresenta uma Nesse relato nos utilizaremos como exemplo do tradição de prática peculiar às profissões liberais serviço social desempenhado na empresa, mas que, na acepção corrente do termo. Historicamente, ele com poucas alterações, podem ser extrapolados não é um profissional autônomo que exerce inde- para outras áreas de atuação do assistente social, in- pendentemente suas funções, porém não exclui os clusive em órgãos públicos. traços que marcam uma prática liberal que viabili- Com o advento e resgate dos valores da Aborda- ze em seus agentes especializados certa margem de gem Humanística da Administração, com o uso de manobra e de liberdade no exercício de suas fun- teorias, contextos de liderança, motivação, comuni- ções institucionais. cação informal, dinâmicas de grupo, dentre outros, Na relação e no contato direto com os usuários, houve ganhos nas discussões na empresa, rompen- abre-se a possibilidade de reorientar a forma de do com os conceitos clássicos mecanicistas de admi- intervenção e da interpretação do papel desse pro- nistração. Hoje se pode observar uma retomada – fissional. Com a indefinição do que é e do que faz, mesmo que indefinida teoricamente –, por meio da abre-se ao assistente social a possibilidade de apre- requisição do assistente social junto à empresa, para sentar propostas de trabalho que ultrapassem a de- suprir com as carências do trabalhador na oferta de manda institucional. Porém, dentre as organizações serviços assistenciais, materiais, trabalhos grupais, institucionais que mediatizam o exercício profissio- relações interpessoais, dentre outros, que visam nal, o Estado ocupa uma posição de destaque por à qualidade de vida no trabalho, a fim de garantir ser tradicionalmente um dos maiores empregadores também a melhoria dos bens e serviços produzidos desse profissional no Brasil. pelo trabalhador e ofertados pela empresa. De acordo com alguns segmentos, a modernização Como afirma Faleiros (2002), a construção do ob- e o poder institucional demandam redefinições da jeto do serviço social hoje se faz dentro do contexto atividade profissional e de parâmetros de eficiência institucional, no exercício do poder profissional, no e racionalidade, favorecendo uma renovação perma- confronto de estratégias de sobrevivência/vivência nente das bases de legitimidade do serviço social. com as exigências da reprodução e as formas de per- Nos marcos de uma profissão com um passado cepção, representação e manifestação de interesses e eivado pelo pragmatismo e pelo utilitarismo, repre- identidades das organizações. senta um avanço significativo no estabelecimento Nesse sentido, o serviço social na empresa tem de bases para o seu repensar crítico, que estabelece que configurar-se como o processo de reprodução parâmetros teoricamente sólidos e fundamentais, do objeto da profissão, gerenciando os serviços so- ao recuperar o que há de mais criativo, do ponto ciais oferecidos pelo seu requisitante, atuando junto de vista do método e da teoria social crítico-dialé- às relações sociais, interpessoais e grupais, articulan- tica, como pano de fundo para o enriquecimento do novos mecanismos para promover a efetividade das interpretações de situações sociais a partir das das ações assistenciais de que dispõe a empresa, bus- quais atua o serviço social, assim como das próprias cando promover a qualidade de vida no trabalho. particularidades profissionais. 88
AULA 5 — As Demandas e a Intervenção Profissional no Âmbito das Relações entre o Estado e a Sociedade AULA ____________________ 5 Unidade Didática – Estratégias de Trabalho em AS DEMANDAS E A INTERVENÇÃO PROfISSIONAL NO ÂMBITO DAS RELAÇõES ENTRE O ESTADO E A SOCIEDADE Serviço Social Conteúdo • Avanços sociais, comando único nas políticas públicas e protagonismo profissional • Formas de inserção e espaços emergentes do serviço social Competências e habilidades • Compreender a atuação e importância do assistente social na discussão e exercício nas (das) políticas públicas • Caracterizar e qualificar a prática profissional Textos e atividades para auto-estudo disponibilizados no Portal • Verificar texto disponibilizado na Galeria da Unidade Didática • O Código de Ética e a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social Duração 2h/a – via satélite com o professor interativo 2h/a – presenciais com o professor local 6h/a – mínimo sugerido para auto-estudo AS DEMANDAS E A INTERVENÇÃO sociais que têm no Estado uma expressão condensa- PROFISSIONAL NO âMBITO DAS RELAÇÕES da da trama do poder vigente na sociedade. ENTRE O ESTADO E A SOCIEDADE É uma dinâmica complexa a produção da sociedade O contexto da ação profissional supõe indaga- que constrói o serviço social, dependendo também da ções teóricas que norteiam a prática profissional, articulação de seus conhecimentos, da reflexão sobre definindo suas particularidades nas respostas que o seu fazer profissional, aprofundando o processo dia- fornecem às demandas instituídas. lético das mediações que realiza para fortalecer os do- As relações sociais envolvem poder, sendo rela- minados e oprimidos nas suas mais diversas relações. ções de luta e confronto entre classes e segmentos (FALEIROS, 2008). 89
Unidade Didática — Estratégias de Trabalho em Serviço Social O mesmo autor faz uma referência ao conceito sessorias, consultorias, pesquisas, empresas e outros. de fortalecimento ou empowerment como objeto O mercado de trabalho na área social foi alterado e construído de intervenção profissional e ressalta, acrescido como produto da lógica neoliberal de re- que desde a publicação de Metodologia e ideologia dução das políticas sociais que acarretou a diminui- do trabalho social, principalmente em Saber profis- ção dos serviços públicos, mas contraditoriamente sional e poder institucional, pensa ser o serviço so- produziu uma miséria que reclama a organização de cial uma relação de poder e é nessa relação de poder serviços sociais para o amortecimento das tensões que se produz a particularidade do serviço social no e conflitos. Nessa perspectiva, o campo de atuação contexto de relação de forças. admite amplo espectro coberto pelo serviço social. Não percamos de vista que as mudanças na socie- “Se afirmássemos que a instituição serviço social é pro- dade impelem ao desenvolvimento de novas teorias, duto da realidade social mais abrangente, expressaría- que por sua vez embasa a prática e será de funda- mos apenas um ângulo da questão, pois a profissão se mental importância para a construção histórica e o afirma como instituição peculiar na e a partir da di- desenvolvimento social. visão do trabalho social, respondendo às necessidades A produção/reprodução das relações sociais sociais derivadas da prática histórica das classes sociais abrange, também, “formas de pensar, isto é, formas na produção e reprodução dos meios de vida e de tra- de consciência, por meio das quais se apreende a balho de forma socialmente determinada.” (MARIL- vida social. DA IAMAMOTO; RAUL DE CARVALHO, 2008). A desconstrução/construção do objeto de serviço so- Avanços sociais, comando único nas cial passa por uma discussão das relações de saber políticas públicas e protagonismo profissional. e poder, aprofundando o olhar crítico e de conflito Formas de inserção e espaços emergentes do que advém dos questionamentos dos anos 60/70, serviço social da vinculação aos movimentos sociais dos anos 80, Um dos grandes avanços ocorridos nos últimos sem cair no dogmatismo ou relativismo. (FALEI- anos nos debates e produções sobre a questão ética ROS, 2008) e profissional foi materializado no Código de Éti- Nos dias de hoje, é um grande equívoco achar ca Profissional de 1993. A revisão do texto de 1986 que o assistente social deve se motivar somente processou-se em dois níveis, reafirmando os seus com o rompimento da prática que condiciona a valores fundantes – na liberdade e na justiça social lógica da benesse no enfrentamento dos proble- –, articulada a partir da exigência democrática: a mas sociais ou executam programas somente para democracia é tomada como valor ético-político quem “deles precisam” sem fornecer a essas pesso- central, na medida em que é o único padrão de or- as os instrumentos de que precisam para construir ganização político-social capaz de assegurar a expli- sua própria cidadania, garantir e ampliar seus di- citação dos valores essenciais da liberdade e da eqüi- reitos individuais. dade. É ela, ademais, que favorece a ultrapassagem Dentre as diversas profissões, os assistentes so- das limitações reais que a ordem burguesa impõe ao ciais são os que têm uma formação das mais amplas desenvolvimento pleno da cidadania, dos direitos que lhes permite trabalhar nas mais diversas áreas. e garantias individuais e sociais e das tendências à Nas instituições públicas e privadas, com as políti- autonomia e à autogestão social. Em segundo lugar, cas sociais, de maneira geral, em saúde, habitação, cuidou-se de precisar a normatização do exercício educação, desde o nível do planejamento, passando profissional de modo a permitir que aqueles valores pelo administrativo, até a execução, na ponta. sejam retraduzidos no relacionamento entre assis- Também encontra trabalho em organizações tentes sociais, instituições/organizações e popula- não-governamentais, no sistema judiciário, em as- ção, preservando-se os direitos e deveres profissio- 90
AULA 5 — As Demandas e a Intervenção Profissional no Âmbito das Relações entre o Estado e a Sociedade nais, a qualidade dos serviços e a responsabilidade A constituição e a institucionalização do serviço diante do usuário. (CEFSS). social como profissão na sociedade dependem de Os espaços de trabalho da categoria conquis- uma progressiva ação do Estado na regulação da vida tado à custa de muitas lutas possibilitam que os social, quando passa a administrar e gerir o conflito assistentes sociais sejam capazes de formular e exe- de classes, o que pressupõe, na sociedade brasileira, cutar políticas sociais em órgãos da administração a relação capital/trabalho constituída por meio do pública, empresas e organizações da sociedade ci- processo de industrialização e urbanização. vil, além de realizar pesquisas que auxiliem a ide- alização e implementação dessas políticas. Os pro- fissionais podem também elaborar, acompanhar, executar e avaliar projetos na área social, prestar O SERVIÇO SOCIAL SE REPRODUZ assessoria e consultoria, realizar estudos, inclusi- COMO UM TRABALHO ESPECIALIZADO ve de análises de conjuntura, para identificar de- NA SOCIEDADE POR SER mandas e necessidades sociais, além de realizar vi- SOCIALMENTE NECESSÁRIO. sitas, perícias técnicas e emitir laudos e pareceres. O assistente social deve também estar preparado para exercer funções de direção em organizações públicas e privadas na área de serviço social, fazer visitas a campos de estágio e instituições, e com É IMPORTANTE SABER MAIS. igual competência se preparar para assumir o ma- SUGERIMOS, ENTÃO, A BUSCA EM gistério e a formação de outros assistentes sociais OUTRAS FONTES E A RELEITURA DA e, principalmente, orientar a população na iden- AULA 9, P. 175, LIVRO 3 – DIMENSÕES tificação de recursos para defesa de seus direitos e DO TRABALHO DO ASSISTENTE exercício de cidadania. SOCIAL NAS POLÍTICAS SOCIAIS. Entre as determinações do serviço social chama- nos a atenção a característica de ser uma profissão que não emerge com a função social precípua de produzir conhecimentos, construindo um campo “próprio” de saber. Não partilhando do concerto das ciências, a profissão não constituiu uma “teoria própria”; dispõe, isso sim, de uma história e da capa- * ANOTAÇõES cidade de se inteirar de outros campos do saber, como administração, ciências sociais, história, psicologia, antropologia, filosofia e outras ciências.. Mas é com as políticas públicas que o assistente social assegura à população o exercício de direito de cidadania: educação, saúde, trabalho, assistência social, previdência social, Justiça, agricultura, sane- amento, habitação popular e meio ambiente, conse- guidas por meio de muitas lutas e embates, sempre com vistas ao comando único, a descentralização político-administrativa e a respectiva previsão de recursos para o financiamento e a conseqüente exe- cução. 91
Unidade Didática — Estratégias de Trabalho em Serviço Social AULA ____________________ 6 A DIMENSÃO ÉTICO-POLíTICA DA PRáTICA Unidade Didática – Estratégias de Trabalho em PROfISSIONAL E O SERVIÇO SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA E GARANTIA DE DIREITOS Serviço Social Conteúdo • Projeto ético-político da prática profissional e o debate contemporâneo do serviço social Competências e habilidades • Refletir sobre o agir profissional e os paradigmas na consolidação democrática • Reconhecer o assistente social enquanto cidadão, detentor de direito e sujeito de suas ações Textos e atividades para auto-estudo disponibilizados no Portal • Verificar texto disponibilizado na Galeria da Unidade Didática • O Código de Ética e a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social Duração 2h/a – via satélite com o professor interativo 2h/a – presenciais com o professor local 6h/a – mínimo sugerido para auto-estudo A DIMENSÃO ÉTICO-POLíTICA DA PRáTICA Os assistentes sociais trabalham com as múltiplas PROFISSIONAL E O SERVIÇO SOCIAL COMO dimensões da questão social tal como se expressam INSTRUMENTO DE CIDADANIA E GARANTIA DE na vida dos indivíduos sociais, a partir das políticas DIREITOS sociais e das formas de organização da sociedade ci- vil na luta por direitos. “A política econômica produz mortos e feridos, e a política social é uma frágil ambulância que vai re- A redefinição do trabalho profissional encontra- colhendo os mortos e feridos que a política econômi- se alicerçada na percepção das contradições das lutas ca vai continuamente produzindo.” (KLIKSBERG, populares pela consolidação dos direitos constitucio- 1995:35, apud LANDER, 1999:466). nais num contexto de redução de direitos. Tentam 92
AULA 6 — A Dimensão Ético-Política da Prática Profissional e o Serviço Social... por esses meios se direcionar para o engajamento e solucionar seus problemas, os indivíduos penetram a incorporação de um projeto ético-político voltado outro universo aceitando suas normas e regras. para a construção de uma sociedade igualitária, justa Acreditam que na figura dos técnicos tenham o po- e inclusiva, e para a recuperação da crença de que os der de resolver problemas de ordem pessoal e fami- sujeitos históricos são capazes de construir novos pa- liar, atendendo a todas as expectativas. drões de sociabilidade, ou seja, de acreditar, portanto, A relação entre público e privado perpassa gran- na possibilidade de um mundo melhor. de parte das situações sobre as quais o serviço social lida cotidianamente: a de enfrentar desafios para Na visão de Faleiros (1996), os desafios práticos – po- líticos e teóricos – postos à profissão se colocam num alargar os limites em seu território de ação, moder- movimento constante diante das mudanças políticas, nizar suas estruturas organizacionais e rever seus econômicas e organizacionais que configuram dife- padrões funcionais. Os profissionais acompanham rentes cenários e atores sociais. Para o autor, o serviço situações familiares, descortinando a intimidade social vem assistindo a mudança dos atores sociais das pessoas e, em alguns momentos, estão sujeitos que tradicionalmente faziam parte de seu universo a reproduzir o autoritarismo, tão presente no coti- de trabalho, passando da condição de usuários dos diano das relações hierarquizadas dos três poderes serviços sociais para a de sujeito de direitos. – Executivo, Legislativo e Judiciário. Para muitos autores, mesmo que o cidadão iden- Em muitos momentos a dificuldade imposta ao tifique seu problema e que tenha desejo de procurar serviço social consiste na identificação do conjunto as vias legais para sua resolução e exercer seu direito das necessidades (políticas, sociais, materiais, cultu- de cidadão, não chega a ser suficiente para a sua re- rais), tanto do capital, quanto do trabalho, que são solutividade. subjacentes às exigências de sua refuncionalização. Há, portanto, necessidade de se “refazer – teórica e Quanto mais baixo é o estrato socioeconômico metodologicamente – o caminho entre a demanda e do indivíduo, mais comum a falta de conhecimento as necessidades, situando-as na sociedade capitalista sobre o acesso aos direitos e às políticas públicas. As contemporânea, com toda a sua complexidade”. condições de pobreza e as desigualdades constituem obstáculos sociais e culturais ao acesso, principal- Essas transformações afetam as instituições e a di- mente à Justiça. nâmica da profissão. Assim, constitui-se um desafio para o serviço social o enfrentamento de questões Inserido no espaço de atuação profissional, o a partir das contradições do presente, da realidade assistente social lida com questões que envolvem a concreta. Faleiros (1996) sinaliza: vida de sujeitos, tendo como desafio fundamental a garantia de direitos em contraposição à violação “As considerações que, hoje, se podem fazer sobre o de direitos. Nesse sentido, a palavra do profissional serviço social situam-se dentro dos limites do próprio tem papel fundamental, ele é detentor de um saber/ capitalismo e das mudanças que se vêm impondo poder e assume um lugar importante na vida dos nessa fase de desenvolvimento de nova forma de acu- sujeitos e na dinâmica das famílias. mulação, assentada no capital financeiro, na globa- O tipo de tratamento que as famílias recebem e a lização, na revolução trabalho/emprego, nos seguros sociais, na universalização das políticas sociais e no influência no desenvolvimento das ações por parte modelo organizacional de gestão de serviços sociais, do profissional em muito influenciarão seu desti- que inclui a privatização e a terceirização” (p. 11). no e a sua emancipação. A procura dos indivíduos pela intervenção do Judiciário ou de outra área de E as conseqüências da apropriação desigual do intervenção para gerir seus conflitos possui outro produto social são as mais diversas: analfabetismo, aspecto interessante. Ao delegarem por intermédio violência, desemprego, favelização, fome, analfa- da autoridade constituída a responsabilidade para betismo político etc., criando “profissões” que são 93
Unidade Didática — Estratégias de Trabalho em Serviço Social fruto da miséria produzida pelo capital: catadores Para Netto (2001), com a racionalidade burocrático- de papel; limpadores de vidro em semáforos; avião administrativa e com a modernização conservadora, – vendedores de drogas; minhoqueiros – vendedo- gerou-se nos espaços institucionais um novo padrão de exigências para o desempenho profissional. Por- res de minhocas para pescadores; jovens faroleiros tanto, mudou o perfil profissional demandado pelo – entregam propagandas nos semáforos; crianças mercado de trabalho, exigindo desse profissional um provedoras da casa – cuidando de carros ou pedin- desempenho moderno, onde os traços tradicionais do esmolas, elas mantêm uma irrisória renda fami- são substituídos por procedimentos racionais. liar; pessoas que alugam bebês para pedir esmolas; sacoleiros – vivem da venda de mercadorias con- Sublinha-se que o fenômeno tem várias vertentes, trabandeadas; vendedores ambulantes de frutas etc. na medida em que se indica a exclusão social deriva- Além de criar uma imensa massa populacional que da da crise social e ambiental das zonas suburbanas, a freqüenta igrejas, as mais diversas, na tentativa de questão da individualização do mercado de trabalho; sair da miserabilidade em que se encontram. de condições hereditárias do ponto de vista econômi- Como toda categoria arrancada do real, não ve- co e social; da vulnerabilidade de todos ao fenômeno. mos a questão social, vemos suas expressões: o de- A existência de grupos vulnerabilizados e em situação semprego, o analfabetismo, a fome, a favela, a falta de risco – mães solteiras jovens, jovens sem formação de leitos em hospitais, a violência, a inadimplência adequada, escolaridade insuficiente, adultos com fra- etc. Assim é que a questão social só se nos apresenta cas habilitações e que não dão as respostas esperadas nas suas objetivações definidas que sintetizam as de- pelo sistema, profissionais desqualificados que en- terminações prioritárias do capital sobre o trabalho, grossam as filas de desempregados, os indivíduos em em que o objetivo é acumular capital e não garantir formas atípicas de trabalho e os falsos profissionais condições de vida para toda a população. independentes, os migrantes, os adultos de meia-idade e os idosos – configura os que mais têm dificuldade Nesse terreno contraditório entre a lógica do capi- em ultrapassar situações de transição nos seus percur- tal e a lógica do trabalho, a questão social represen- sos. Imaginem então como o assistente social precisa ta não só as desigualdades mas também o processo de resistência e luta dos trabalhadores. Por isso ela se comportar para compreender o significado social é uma categoria que reflete a luta dos trabalhadores, da profissão, ser capaz de desvelar as possibilidades de da população excluída e subalternizada, na briga pe- ação contidas na realidade, identificar as demandas los seus direitos econômicos, sociais, políticos, cultu- presentes na sociedade e considerar as novas articula- rais. E é aí, também, que residem as transformações ções entre o público e o privado. Tamanha qualificação históricas da concepção de questão social. O avanço derruba outro mito, o de que o serviço social está ne- das organizações dos trabalhadores e das populações cessariamente atrelado aos governos e ações públicas. subalternizadas coloca em novos patamares a con- cepção de questão social. Se, no período ditatorial O PROJETO ÉTICO-POLÍTICO brasileiro pós-64, a luta prioritária era romper com ARTICULA EM SI MESMO OS a dominação política, hoje a luta é pela consolidação SEGUINTES ELEMENOS da democracia e pelos direitos de cidadania. As trans- CONSTITUTIVOS: “UMA IMAGEM IDEAL formações no mundo do trabalho, seja com a substi- DA PROFISSÃO, OS VALORES QUE A tuição do homem pela máquina, seja pela erosão dos LEGITIMAM, SUA FUNÇÃO SOCIAL E direitos trabalhistas e previdenciários, exigem tam- SEUS OBJETIVOS, CONHECIMENTOS bém que se reatualize a concepção de questão social. TEÓRICOS, SABERES INTERVENTIVOS, NORMAS, PRÁTICAS ETC.” Nesse cenário, o exercício do serviço social en- (NETTO, 1999:98) contra-se vinculado às novas formas de gestão re- queridas das mudanças tecnológicas e das organiza- ções junto ao processo produtivo. 94
AULA 7 — Estratégia Profissional e Instrumental Técnico-Operativo – Parte 1 AULA ____________________ 7 Unidade Didática – Estratégias de Trabalho em ESTRATÉGIA PROfISSIONAL E INSTRUMENTAL TÉCNICO-OPERATIVO UTILIzADOS NO DESEMPENHO DO TRABALHO PROfISSIONAL – PARTE 1 Serviço Social Conteúdo • Fundamentos teórico-práticos e desenvolvimento de habilidades no emprego dos instrumentais téc- nicos Competências e habilidades • Conhecer e se apropriar dos diversos instrumentos utilizados e necessários ao trabalho profissional Textos e atividades para auto-estudo disponibilizados no Portal • Verificar texto disponibilizado na Galeria da Unidade Didática • O Código de Ética e a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social Duração 2h/a – via satélite com o professor interativo 2h/a – presenciais com o professor local 6h/a – mínimo sugerido para auto-estudo A instrumentalidade no trabalho do assistente lestra ministrada no Simpósio Mineiro de Assis- social foi um artigo escrito por Yolanda Guerra tentes Sociais, BH, maio de 2007, promovido pelo (assistente social, mestre e doutora em serviço so- CRESS – 6a Região e será utilizado na abertura de cial pela PUC-SP, professora da Escola de Serviço aula, por representar o conteúdo a ser trabalhado Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro), neste módulo. publicado originalmente nos Cadernos do Progra- “À primeira vista, o tema Instrumentalidade no ma de Capacitação Continuada para Assistentes Exercício Profissional do Assistente Social parece Sociais, “Capacitação em Serviço Social e Política ser algo referente ao uso daqueles instrumentos Social”, Módulo 4. O trabalho do assistente social e necessários ao agir profissional pelos quais os as políticas sociais, CFESS/ABEPSS-UNB, em 2000, assistentes sociais podem efetivamente objeti- revisado e atualizado, serviu como base para a pa- var suas finalidades em resultados profissionais 95
Unidade Didática — Estratégias de Trabalho em Serviço Social propriamente ditos. Porém, uma reflexão mais apurada sobre o termo instrumentalidade nos faria perceber que o sufixo idade tem a ver com “AS ÚNICAS RESPOSTAS INTERESSANTES a capacidade, qualidade ou propriedade de algo. (INFORMAÇÕES) SÃO AQUELAS QUE Com isso podemos afirmar que a instrumenta- RESOLVEM PERGUNTAS.” lidade no exercício profissional refere-se não ao (Susan Sontag) conjunto de instrumentos e técnicas (nesse caso, a instrumentação técnica), mas a uma determi- nada capacidade ou propriedade constitutiva da profissão, construída e reconstruída no processo Dependendo de como o assistente social se colo- sócio-histórico. ca no projeto político, ele poderá vislumbrar dois caminhos simultâneos, porém distintos, sendo o O objetivo do texto é o de refletir sobre a instru- primeiro resultante do assistente social, enquanto mentalidade no exercício profissional do assistente cidadão e trabalhador, buscando na sociedade civil social como uma propriedade ou um determinado formas de se articular e de contribuir com lutas que modo de ser que a profissão adquire no interior das não são de responsabilidade individual ou de uma relações sociais no confronto entre as: profissão e sim coletivas. O outro, a necessidade de • Condições objetivas – São aquelas relativas à repensar sua atuação e, dentro dela, o instrumental produção material da sociedade. São condições técnico, evitando deslocá-lo da dimensão política postas na realidade material. Por exemplo: a di- inerente à profissão e concebendo-o como elemen- visão do trabalho, a propriedade dos meios de to imprescindível para essa atuação. Nesse segundo produção, a conjuntura, os objetos e os campos caminho é necessário a articulação do instrumen- de intervenção, os espaços socioocupacionais, tal técnico aos objetivos finais propostos, ou seja, as relações e condições materiais de trabalho; a sua colocação a serviço de um projeto político • Condições subjetivas – São as relativas aos su- coletivo daqueles que, resistindo à dominação do jeitos, às suas escolhas, ao grau de qualificação capital, buscam a instauração de um novo tipo de e competência, ao seu preparo técnico e teóri- sociedade. co-metodológico, aos referenciais teóricos, me- Não há como negar que o assistente social tra- todológicos, éticos e políticos utilizados, dentre balha com as questões que a maioria das pessoas outros. não gosta de lidar, atua com situações que envolvem contradições e dificuldades de forma humana, mas “A instrumentalidade, como uma propriedade sócio-histórica da profissão, por possibilitar o numa concepção dialética, ou seja, incorpora a con- atendimento das demandas e o alcance de obje- tradição, o movimento, a negatividade, a totalida- tivos (profissionais e sociais), constitui-se numa de, as mediações, buscando a lógica de constituição condição concreta de reconhecimento social da dos fenômenos, sua essência ou substância. E assim profissão.” é impossível admitir que a população com a qual “Não é possível sequer se falar de uma profissão trabalhe detém um saber do qual podem emergir al- sem que se pense sobre o desenvolvimento de seu ternativas operacionais. Essa potencialidade é outro conhecer e a forma de interagir na sociedade, lem- elemento que nos permite pensar na possibilidade brando que toda e cada classe têm os seus meios de elaboração/criação e utilização de técnicas no e interesses de se fazer presente e atuante. A mais âmbito da ação cotidiana e da vivência diária. expressiva forma é o uso de teorias, metodologias, métodos, instrumentos e técnicas que possibilitam É necessário ressaltar que as técnicas em si pos- a aplicação de conhecimentos e compreensão a suem um conteúdo e uma finalidade que lhes são uma dada situação” (Aula 6 – Fundamentos Meto- próprias, não podendo ser vistas como um “esque- dológicos – Livro 3. p. 93). ma/modelo” fechado, inflexível e aplicável indis- 96
AULA 7 — Estratégia Profissional e Instrumental Técnico-Operativo – Parte 1 criminadamente a qualquer situação. A adoção da crição. Salientamos mais uma vez a importância de estratégia de seleção e aplicação do instrumental que se busquem mais informações e conhecimentos técnico depende de uma análise específica, própria necessários ao desempenho profissional e, para tanto, e apurada empreendida no momento do planeja- aconselhamos aos interessados que busquem em ou- mento da ação, e que se dará em todos os momentos tras fontes mais detalhes sobre os aqui citados, como e atos de cunho profissional. também de outros não mencionados neste texto. Desde que o aluno inicia o processo de apren- Devemos considerar que os instrumentos e téc- dizado na escola ou entra para a faculdade, ele se nicas aqui apresentados serão devidamente conhe- depara com uma sistematização de procedimentos cidos mais a fundo quando das aulas e igualmente e saberes que o conduzirão por todo o tempo de es- demonstrados por meio de exercícios. Para iniciar, tudante e que, mais tarde, servirá como norteador faremos breve relato sobre: de sua prática. Quanto mais este estudo evolui, mais Observação – O exercício da observação é a pri- lhe é exigido um cabedal de métodos. meira técnica a ser exercitada em campo. Consis- Quando ocorre o momento para o início do es- te na aproximação com a realidade prática e deve tágio supervisionado, o aluno precisa exercitar os contemplar permanentemente o exercício de arti- fundamentos teóricos e metodológicos do serviço culação com o conteúdo de outras disciplinas cur- social na prática, experimentando e adaptando o riculares do curso. É inerente ao estágio prático a aproximação dos alunos com a técnica de observa- instrumental técnico-operativo necessário para a ção e com o instrumental técnico-operativo usado intervenção na realidade social. pelo assistente social no cotidiano dos processos Já no princípio lhe são indicados alguns passos de trabalho que desenvolve. O estagiário deve ser de acordo com o projeto pedagógico adotado, que conduzido a observar as formas de organização e geralmente inicia com a observação, passando pelo gerência do processo de trabalho dos assistentes diagnóstico, execução e avaliação como elementos sociais na entidade e a vivenciar a prática da ob- imprescindíveis a serem contemplados para o exer- servação de modo sistemático. cício na formação profissional. Entrevista – A entrevista é um dos instrumen- O aluno que ingressa na etapa de estágio vivencia tos que possibilitam a tomada de consciência pelos algumas situações necessárias à intervenção social assistentes sociais das relações e interações que se e precisa de elementos como o levantamento de estabelecem entre a realidade e os sujeitos, sendo necessidades sociais e conhecimento institucional; eles individuais ou coletivos. Medina (2004) refe- diagnóstico socioinstitucional e elaboração do pro- re-se à entrevista como um momento épico, único jeto de ação profissional com ênfase na execução e e especial, de encontro entre sujeitos, no qual se avaliação do projeto elaborado para efetivação de faz presente o embate democrático e saudável de sua profissionalização. idéias, trajetórias e singularidades. Como são vários os tipos e os quantitativos relati- Diário de campo – Já amplamente tratado em vos às técnicas e instrumentais, dividimos esse tema virtude do estágio. Contudo, esse instrumento é em duas aulas, denominando-as de parte 1 (observa- de suma importância para o trabalho do assistente ção – abordagem – entrevista – visitas (domiciliar/ social, por se tratar de um livro de anotações, po- institucional) – diário de campo – relatório – parecer) dendo ser usado como fonte de informação para e parte 2 (reunião – palestras – trabalho com grupos conhecimento, orientação, pesquisa e até para al- – perícia – laudo social – plantão social – diagnóstico terações na metodologia empregada. – planejamento – projeto – programa). Em tese isso significa que, além da busca cons- Para tanto, selecionamos alguns dos quais acredita- tante de novos instrumentos e técnicas (seja em mos que sejam os mais utilizados e faremos breve des- outras profissões, no próprio serviço social ou 97
Unidade Didática — Estratégias de Trabalho em Serviço Social ainda junto à população), é necessária uma sele- ção cuidadosa deles. Evidentemente que a seleção deve ser bastante cuidadosa e criteriosa e levar em “TALVEZ SEJA ESTE O APRENDIZADO conta os objetivos propostos e a finalidade ima- MAIS DIFICIL: MANTER O nente ao conteúdo da técnica, do objetivo da pes- MOVIMENTO PERMANENTE, quisa e da população com a qual será desenvolvi- A RENOVAÇÃO CONSTANTE, do o trabalho. A VIDA VIVIDA COMO CAMINHO E MUDANÇA.” (Maria Helena Kuhner) * ANOTAÇõES 98
AULA 8 — Estratégia Profissional e Instrumental Técnico-Operativo – Parte 2 AULA ____________________ 8 Unidade Didática – Estratégias de Trabalho em ESTRATÉGIA PROfISSIONAL E INSTRUMENTAL TÉCNICO-OPERATIVO UTILIzADOS NO DESEMPENHO DO TRABALHO PROfISSIONAL – Serviço Social PARTE 2 Conteúdo • Fundamentos teórico-práticos e desenvolvimento de habilidades no emprego dos instrumentais téc- nicos Competências e habilidades • Conhecer e se apropriar dos diversos instrumentos utilizados e necessários ao trabalho profissional Textos e atividades para auto-estudo disponibilizados no Portal • Verificar texto disponibilizado na Galeria da Unidade Didática Duração 2h/a – via satélite com o professor interativo 2h/a – presenciais com o professor local 6h/a – mínimo sugerido para auto-estudo aos referenciais e contextos, de quem olha e pensa em transformar em conhecimento a perplexidade “SÁBIO É AQUELE QUE CONHECE sobre o mundo. Mas... informação e conhecimen- OS LIMITES DA PRÓPRIA to somente não fazem necessariamente as pessoas IGNORÂNCIA.” mais sábias, se elas não souberem utilizá-los de for- (Sócrates) ma adequada. Essa sentença deve ser o início da Parte 2 desta aula, que é o desdobramento da parte 1, conforme Sem mudanças não existe informação. Tudo está estudado na Aula 7, e que se espera seja também relacionado com a capacidade de fazer distinções, mais uma forma de envolvimento e de uso dos re- o que somente é feito com as limitações do olhar e ferenciais teóricos e metodológicos que podem ser dos pontos de observação, condicionados e aliados empregados nos mais diversos campos de atuação. 99
Unidade Didática — Estratégias de Trabalho em Serviço Social Vimos na aula anterior que o profissional de ser- Por isso é importante refletir no significado só- viço social precisa constantemente buscar e utilizar cio-histórico e na seleção e uso da instrumentali- técnicas e instrumentos para o desenvolvimento de dade como condição e possibilidade do exercício seu trabalho, mas que para isso precisa fazer seleção profissional, resgatando a natureza e a configuração cuidadosa e criteriosa de quais e como irá utilizá-los das políticas sociais como espaços de intervenção e a quais fins e pessoas se propõem. Pelas inúmeras profissional. Para isso, é necessário atribuir deter- técnicas e instrumentos, fizemos a descrição de al- minadas formas, conteúdos e dinâmicas ao exercí- guns poucos, deixando o compromisso de apresen- cio profissional. tá-los mais detalhadamente com as respectivas dicas A esse respeito, considerando a natureza (com- e modelos em momento oportuno. pensatória e residual) e o modo de se expressar das Lembramos mais uma vez da importância de que políticas sociais (como questão de natureza técnica, se busquem mais informações e conhecimentos ne- fragmentada, focalista, abstraída de conteúdo eco- cessários ao desempenho profissional e, para tanto, nômico-político), essas obedecem e produzem uma aconselhamos aos alunos e interessados que verifi- dinâmica que se reflete no exercício profissional por quem em outras fontes mais detalhes sobre os temas meio de dois movimentos: aquele que dificulta ao aqui abordados e de outros não mencionados. profissional a concreta apreensão das políticas so- É necessário ressaltar que as técnicas em si pos- ciais como totalidade, síntese da articulação de di- suem um conteúdo e uma finalidade que lhes são versas esferas e determinações (econômica, cultural, próprias, não podendo ser vistas como um “esque- social, política, psicológica), limitando-os a uma in- ma/modelo” fechado, inflexível e aplicável indis- tervenção microscópica, nos fragmentos, nas refra- criminadamente a qualquer situação. A adoção da ções, nas singularidades; e aquele que exige do pro- estratégia de seleção e aplicação do instrumental fissional a adoção de procedimentos instrumentais, técnico depende de uma análise específica, própria de manipulação de variáveis, de resolução pontual e e apurada, empreendida no momento do planeja- imediata. (Ver NETTO, 1992, e GUERRA, 1995). mento da ação, e que se dará em todos os momentos Aqui, implica considerarmos que nenhuma téc- e atos de cunho profissional. nica será válida e até viável se o profissional não ti- Nos dias atuais o assistente social deve ser aque- ver conhecimentos e disposição para gerir de forma le profissional preparado e disposto a responder a eficiente e eficaz tal conhecimento. São as relações uma questão que se apresenta, em muitas situações sociais que estimulam o conhecimento nas diferen- por meio do emprego de instrumentos e técnicas. tes esferas, desde as macrorrelações até as relações Desse modo, a intervenção social refere-se a um subjetivas cotidianas, geradoras do processo de in- processo contínuo e dinâmico que envolve ações de clusão e de cidadania. planejamento, execução e avaliação de serviços so- ciais e um compromisso de construir respostas às A propósito do conhecimento, Faundez (1993, p. 15-16) esclarece que se analisarmos os verbos que necessidades sociais da população, devendo, contu- indicam a ação de conhecer e tentarmos aprender o do, ser desenhada e realizada com fundamentação processo que consiste em apropriar-se do conheci- teórico-científica, para não comprometer a ação so- mento perceberemos claramente que o verbo indi- cial demandada. ca uma participação especial ao conhecimento. O serviço social, que tem na questão social seu ob- jeto de trabalho, é desafiado diuturnamente por esse A ação de conhecer o processo de aprendizagem contexto e, como tal, deve partir de análises concretas é, pois, um nascimento partilhado, no qual dois se- com base na realidade, para que possa contribuir para res nascem. Assim, essa técnica pretende ir além da o enfrentamento teórico-prático de forma crítica e informação. O conhecimento aportado pelo pro- com competência teórica, política e tecno-operativa. fissional oferece a possibilidade ao usuário de ser 100
AULA 8 — Estratégia Profissional e Instrumental Técnico-Operativo – Parte 2 usado como instrumento de investigação, indaga- Para o exercício profissional muito lhe é exigido ção e reflexão, buscando a reestruturação cogniti- quando se trata de documentos e registros. Como va a respeito do fenômeno, repercutindo, de forma já citadas em várias oportunidades, todas as áreas abrangente, na vida daquele indivíduo e na sua rede da ciência se valem de instrumentos que podem ser de relações sociais. Desse modo, reconhece-se que o da mesma área ou adotadas de outras. Não há como assistente social é responsável por ocupar um espa- se furtar à importância do registro das informações ço profissional e deter informações, saberes e conte- ou das situações vivenciadas. Em muitos casos o re- údos (competência ética) dos quais teve condições gistro de informações se fundamenta no direito do de se apropriar, e para o qual também contribuiu o usuário em ter a evolução do seu atendimento do- conhecimento empírico aportado por diferentes su- cumentado e no acesso aos dados registrados, sen- jeitos. A técnica promoverá uma nova perspectiva do este intransferível. O registro também tem como sobre uma situação e servirá para desfazer afirma- objetivo contribuir para a integralidade do atendi- ções e crenças negativas, promovendo uma forma mento e compartilhamento do conhecimento com diferente de pensar, encarar os fenômenos e levar a os demais trabalhadores da instituição. Quando for mudanças significativas por meio de novos conhe- em prontuário único, deve ser sintético, sem perder cimentos. a profundidade, e a sua elaboração pode ser durante Não é muito reforçar que por meio do conhe- ou imediatamente após o atendimento. A lingua- cimento se dá a capacitação imprescindível para a gem deve ser clara, objetiva e com impecável cor- atuação profissional, devendo estar articulada com reção gramatical, evitando-se o uso de adjetivos, os o compromisso ético-político da profissão, pautado quais expressam juízo de valor. O registro, além de no desafio de superar as dificuldades apresentadas cumprir com as exigências técnico-administrativas pela própria realidade social que, por sua vez, para dos serviços, pode também servir como documen- ser vencida carece de muita disposição e estudo, o tação da área do ensino e, para tanto, será em forma que obviamente deve estar presente em toda linha de relatórios descritivos qualitativos, quantitativos de atuação, possibilitando a proposição de pro- ou mesmo analíticos. A sistematização do material gramas e projetos, que, por sua vez, poderão ser produzido ocorre posteriormente ao registro de ou não factíveis, dependendo do planejamento. O várias entrevistas, cuja análise, com base em refe- planejamento é uma mediação teórico-metodoló- renciais teóricos, deverá levar à produção de novos gica, que significa organizar, dar clareza e precisão conhecimentos. Todo esse material coletado pode à própria ação; transformar a realidade numa di- embasar diferentes estudos e pesquisas, os quais reção escolhida; agir racional e intencionalmente; obviamente terão de ser revertidos para o público explicitar os fundamentos e realizar um conjunto originário do trabalho. orgânico de ações. Assim, independentemente da Por isso, você que é aluno ou que pensa ser um área de atuação, o assistente social terá de conhe- assistente social reflita sobre o papel e a responsabili- cer as políticas voltadas ao segmento do qual fará a dade dessa escolha. O serviço social é uma profissão intervenção, podendo se valer ou não da coleta de interessante, mas também desafiadora e instigante, dados que requer habilidades na identificação e na com um cotidiano difícil e sempre impulsionado a seleção das necessidades e demandas apresentadas. buscar respostas. Nenhuma outra profissão se indaga As informações colhidas servirão de subsídios para tanto sobre aquilo que ela é com relação à sua fun- a avaliação das prioridades e definição das situa- ção na sociedade e o modo de operacionalizar a sua ções que, ao longo do processo, serão questionadas atuação. Certamente as posições são diferentes no e aprofundadas, tendo como referência os objetivos interior da profissão e mesmo entre grupos que não definidos anteriormente ou (re) definidos no seu entendem a especificidade do serviço social. A função processo. social para outras profissões parece estar definida na- 101
Unidade Didática — Estratégias de Trabalho em Serviço Social quilo que as pessoas fazem, e pronto, mas no serviço social, a categoria profissional e estudiosos do tema têm tentado ultrapassar essa parede do imediato para poder realmente compreendê-la. Por isso, não custa É PRECISO OBSERVAR AS INTERAÇÕES destacar que as técnicas apresentadas não se bastam ENTRE AS PARTES E O TODO, por si mesmas. A operacionalização da ação profis- SEM ISOLAR OU FRAGMENTAR. sional se expressa por meio do conjunto de instru- mentos, recursos, técnicas e estratégias com as quais a ação profissional ganha concretude. * ANOTAÇõES MÓDULO 102
AULA 9 — Instrumentos, Metodologias e Técnicas Utilizados pelo Serviço Social... AULA ____________________ 9 Unidade Didática – Estratégias de Trabalho em INSTRUMENTOS, METODOLOGIAS E TÉCNICAS UTILIzADOS PELO SERVIÇO SOCIAL NA BUSCA DE RESPOSTAS AS DEMANDAS DO TRABALHO Serviço Social Conteúdo • Implicações éticas e o paradoxo das concepções e práticas profissional Competências e habilidades • Compreender a importância da elaboração e registro de instrumentos para o exercício profissional, bem como a guarda e manutenção de documentos (acompanhamento de caso, intervenção e sigilo) Textos e atividades para auto-estudo disponibilizados no Portal • Verificar texto disponibilizado na Galeria da Unidade Didática • O Código de Ética e a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social Duração 2h/a – via satélite com o professor interativo 2h/a – presenciais com o professor local 6h/a – mínimo sugerido para auto-estudo Nosso projeto ético-político é bem claro e explí- Nesse contexto, a instrumentalidade do serviço cito quanto aos seus compromissos. Ele “tem em seu social pode ser pensada como uma condição, vincu- núcleo o reconhecimento da liberdade como valor lada às políticas sociais e/ou ao momento histórico, ético central – a liberdade concebida historicamen- e ser dividida em: te, como possibilidade de escolher entre alternativas 1. Da instrumentalidade do serviço social em face concretas; daí um compromisso com a autonomia, do projeto burguês, o que significa a capacidade que a emancipação e a plena expansão dos indivíduos a profissão porta (dado o caráter reformista e in- sociais. Conseqüentemente, o projeto profissio- tegrador das políticas sociais) de ser convertida em nal vincula-se a um projeto societário que propõe instrumento, em meio de manutenção da ordem, a a construção de uma nova ordem social, sem do- serviço do projeto reformista. Nesse caso, dentro do minação e/ou exploração de classe, etnia e gênero”. projeto burguês de reformar conservando, o Estado (NETTO, 1999:104-5; grifos originais). lança mão de uma estratégia histórica de contro- 103
Unidade Didática — Estratégias de Trabalho em Serviço Social le da ordem social, qual seja, as políticas sociais, e que implicam a ausência de mediação, só podem ser requisita um profissional para atuar no âmbito da enfrentados pela apreensão das mediações objetivas sua operacionalização: o assistente social. Esse as- e subjetivas (tais como valores éticos, morais e civi- pecto está vinculado a uma das funções que a ordem lizatórios, princípios e referências teóricas, práticas burguesa atribui à profissão: reproduzir as relações e políticas) que se colocam na realidade da inter- capitalistas de produção. venção profissional. 2. Da instrumentalidade das respostas profissio- • Nas modalidades de intervenção que lhe são nais, no que se refere ao instrumental operativo exigidas pelas demandas das classes sociais. Essas das respostas profissionais frente às demandas das intervenções, em geral, são em nível do imediato, de classes, aspecto este que permite o reconhecimento natureza manipulatória, segmentadas e desconecta- social da profissão, dado que, por meio dele, o ser- das das suas determinações estruturais, apreendidas viço social pode responder às necessidades sociais nas suas manifestações emergentes, de caráter mi- que se traduzem (por meio de muitas mediações) croscópico. em demandas (antagônicas) advindas do capital e Nestes três casos, as respostas são manipulató- do trabalho. Isso porque as diversas modalidades rias, fragmentadas, imediatistas, isoladas, indivi- de intervenção profissional têm um caráter instru- duais, tratadas nas suas expressões/aparências (e mental, dado pelas requisições que tanto as classes não nas determinações fundantes), cujo critério é a hegemônicas quanto as classes populares lhe fazem. promoção de uma alteração no contexto, sem qual- Nessa condição, no que se refere às respostas profis- quer base científica, nos processos segmentados e sionais, a instrumentalidade do exercício profissio- superficiais da realidade social, cujo parâmetro de nal se expressa: competência é a eficácia, segundo a racionalidade • Nas funções que lhe são requisitadas: execu- burguesa predominante pautada nas formas de ser, tar, operacionalizar, implementar políticas sociais; pensar e agir da sociedade capitalista. São operações a partir de pactos políticos em torno dos salários e realizadas por ações instrumentais. dos empregos (do qual o fordismo é exemplar) me- Ações instrumentais são as ações pragmáticas, lhor dizendo, no âmbito da reprodução da força de imediatistas, que visam à eficácia e eficiência a des- trabalho. peito dos valores e princípios. Nessas ações, muitas • No horizonte do exercício profissional: no co- vezes imperam a repetição, o espontaneísmo, con- tidiano das classes vulnerabilizadas, em termos de siderando a necessidade de responder imediata- modificar empiricamente as variáveis do contexto mente às situações existentes. São ações isentas de social e de intervir nas condições objetivas e sub- ponderações do senso da realidade, se preocupando jetivas de vida dos sujeitos (visando à mudança de somente com o efeito que será alcançado, principal- valores, hábitos, atitudes, comportamento de indi- mente que sejam necessárias para responder ao co- víduos e grupos). É no cotidiano – tanto dos usuá- tidiano, mesmo sendo insuficientes para responder rios dos serviços quanto dos profissionais –, no qual às complexas demandas do exercício profissional. o assistente social exerce sua instrumentalidade, o São respostas operativo-instrumentais, nas quais local em que imperam as demandas imediatas e, impera uma relação direta entre pensamento e ação conseqüentemente, as respostas aos aspectos ime- e onde os meios (valores) se sobrepõem. Abstraídas diatos, que se referem à singularidade do eu, à re- de mediações subjetivas e universalizantes (referen- petição, à padronização. O cotidiano é o lugar onde ciais teóricos, éticos, políticos, socioprofissionais, a reprodução social se realiza pela reprodução dos tais como os valores coletivos), essas respostas ten- indivíduos (NETTO, 1987). Por isso, um espaço dem a mostrar as situações sociais como problemá- não-eliminável e não-suprimível. As singularidades ticas individuais (por exemplo: o caso individual, a e os imediatismos que caracterizam o cotidiano, situação existencial problematizada, as problemáti- 104
AULA 9 — Instrumentos, Metodologias e Técnicas Utilizados pelo Serviço Social... cas de ordem moral e/ou pessoal, as patologias in- sando por valiosas transformações. A riqueza desse dividuais etc.). processo, que teve seu marco com a Constituição Atualmente não cabe mais a visão determinista, Federal de 1988 e posteriores legislações e normas, individualizada ou mesmo fatalista do processo his- está cada vez deixando mais evidente a necessida- tórico, em que as situações sociais são resultantes de de cortar ranços e práticas que confundem os das ações daquele indivíduo, ficando o assistente cidadãos e obstruem o verdadeiro desenvolvimen- social limitado em sua ação. Em outros termos é co- to. Este é um momento histórico, concebido com mum a suposição de que as desigualdades sempre muita luta, portanto é merecedor de esforços para existiram e que vão sempre existir, mas que podem operacionalização e efetivação e sem o verdadeiro ser minimizadas e para isso é preciso que sejam da- compromisso comprometimento do profissional dos os mínimos necessários. possuidor de direitos, deveres, mas acima de tudo Por outro lado, não adianta fazer o planejamento um CIDADÃO. das ações observando a necessidade dos usuários e da equipe profissional se o assistente social não esti- ver aberto a olhar para fora do serviço social, rom- per com a visão ilusória e desfocada da realidade, VOCê SABIA... usar o conhecimento de outras disciplinas para tra- QUE A GESTÃO DA POLÍTICA SOCIAL çar as estratégias de ação, trabalhar, elaborar e utili- É UMA AÇÃO GERENCIAL QUE SE zar o conhecimento de forma dinâmica, pois esse é DESENVOLVE POR MEIO DA INTEGRAÇÃO o movimento que vai (re) orientar sua prática. ENTRE O SETOR PÚBLICO E A SOCIEDADE CIVIL, DE MANEIRA Não há receita pronta para a intervenção e o fa- EFICIENTE E COMPROMETIDA zer profissional, muito menos fórmulas mágicas, COM OS RESULTADOS? pois cada pessoa tem necessidades e momentos diferentes, exigindo que sejam buscadas e aplica- das idéias inovadoras, criativas, não deixando de observar que o trabalho malfeito vai trazer impli- cações éticas e sociais, inclusive e principalmente para o profissional. Para coroar o fechamento temporário desse tema E QUE tão instigante, pois esses temas não têm e não po- O PRODUTO DO SERVIÇO SOCIAL É A dem ter fim, não poderia deixar de abordar o cená- EFETIVAÇÃO DE DIREITOS? rio das políticas públicas brasileiras, que vem pas- * ANOTAÇõES 105
Unidade Didática — Estratégias de Trabalho em Serviço Social * ANOTAÇõES 106
Referências Referências de serviço social está em crescimento. CRESS 21a _________. Os sentidos do trabalho: ensaio sobre Região / Mato Grosso do Sul. Conselho Regional a afirmação e a negação do trabalho. 5a ed. São de Serviço Social. O que são Políticas Públicas de Paulo: Boitempo, 2001. Assistência Social? Disponível em:http://www. CENTENO, Luis Gomes. Exclusão Social e cress- ms.org.br/site/print_txt.php.Acesso em Desenvolvimento: Como o novo mercado de 17/10/2008. trabalho pode ser um gerador de exclusão . _________. Políticas de assistência social exigem Publicado em novembro 02, 2007. Disponível profissionais. Salário é o principal problema da em: Ads by Google. Curso Bolsa de Valores carreira. Simone Harnik. Do G1, em São Paulo. Guarulhos: 25 e 26/08. São José dos Campos: Disponível em:http://www.cress-ms.org.br/site/ 27/08. www.SferaInvesting.com. Acesso em: print_txt.php. Acesso em: 16/10/2008. 17/10/2008. SERRA, Rose M. S. Trabalho e Reprodução: CRESS 21 Região / Mato Grosso do Sul. Conselho a enfoque e abordagens. São Paulo: Cortez; Rio de Regional de Serviço Social. Mercado de trabalho Janeiro: PETRES-FSS/UERJ, 2001. 107
AULA 9 — Instrumentos, Metodologias e Técnicas Utilizados pelo Serviço Social... Processo de Trabalho em Serviço Social SEMINáRIO INTEGRADO Caro acadêmico, A unidade didática Seminário Integrado visa à articulação das unidades existentes no módulo e à percepção da aplicação prática dos conteúdos mi- nistrados. Por meio da interdependência adquirida com as unidades didáticas deste seminário, o futuro profissional será capaz de articular a teoria, adqui- rida no ensino superior, com a prática exigida no cotidiano da profissão. Para tanto, é necessário o entendimento de que os conteúdos de cada unidade didática permitirão um estudo integrado, formando um profissional completo e compromissado com o mercado de trabalho. Ao desenvolver essa unidade, você deverá aplicar todos os conhecimentos adquiridos no decorrer do módulo, elaborando uma atividade. A atividade re- ferente ao Seminário Integrado está disponibilizada no Portal da Interativa. Bom trabalho! Professores Interativos do Módulo 108

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porLéia Mayer
 
Servico social 4a
porLéia Mayer
 
Apostila - Zoologia
pornetoalvirubro
 
Servico social 1b
porLéia Mayer
 
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porLéia Mayer
 
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pornetoalvirubro
 
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Servico social 5b
porLéia Mayer
 
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Servico social 5a
porLéia Mayer
 
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Servico social 1a
porLéia Mayer
 
Servico social 5
porLéia Mayer
 
Servico social 3
porLéia Mayer
 
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porLéia Mayer
 
Cead 20131 administracao_pr_-_administracao_-_gestao_de_projetos_-_nr_(a2_ead...
porGley Borges
 
D19 mai metodologia_pesquisa_cientifica
porRoberta
 
Convocação
porEmilio Gusmão
 
Convocacao professores
porAndrei Sansil
 

Servico social 2009_5_3

  • 1.
    Educação sem fronteiras SERVIÇO SOCIAL Autores Edilene Maria de Oliveira Araújo Elisa Cléia Pinheiro Rodrigues Nobre Helenrose Aparecida da Silva Pedroso Coelho Maria Aparecida da Silva Maria Roney de Queiroz Leandro 5 www.interativa.uniderp.br www.unianhanguera.edu.br Anhanguera Publicações Valinhos/SP, 2009 00 - Servico Social - 5 Sem.indd 1 1/5/09 3:52:57 PM
  • 2.
    © 2009 AnhangueraPublicações Ficha Catalográfica produzida pela Biblioteca Central da Proibida a reprodução final ou parcial por qualquer meio de impressão, em forma idêntica, Anhanguera Educacional resumida ou modificada em língua portuguesa ou qualquer outro idioma. Impresso no Brasil 2009 S514 Serviço social / Edilene Maria de Oliveira Araújo ...[et al]. - Valinhos : Anhanguera Publicações, 2009. 224 p. - (Educação sem fronteiras ; 5). ISBN: 978-85-62280-06 1. Serviço social – Processo de trabalho. 2. Serviço social – Cidadania. I. Araújo, Edilene Maria de Oliveira. II. Título. III. Série. ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. CDD: 360 CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE/MS Presidente Prof. Antonio Carbonari Netto Diretor Acadêmico Prof. José Luis Poli Diretor Administrativo Adm. Marcos Lima Verde Guimarães Júnior CAMPUS I Reitor ANHANGUERA PUBLICAÇÕES Prof. Guilherme Marback Neto Vice-Reitor Diretor Profa. Heloísa Gianotti Pereira Prof. Diógenes da Silva Júnior Pró-Reitores Pró-Reitor Administrativo: Adm. Marcos Lima Verde Guimarães Júnior Gerente Acadêmico Pró-Reitora de Graduação: Prof. Paulo de Tarso Camillo de Carvalho Prof. Adauto Damásio Pró-Reitor de Extensão, Cultura e Desporto: Prof. Ivo Arcângelo Vendrúsculo Busato Gerente Administrativo Prof. Cássio Alvarenga Netto PROJETO DOS CURSOS Administração: Prof. Wilson Correa da Silva / Profa. Mônica Ferreira Satolani ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. Ciências Contábeis: Prof. Ruberlei Bulgarelli UNIDERP INTERATIVA Enfermagem: Profa. Cátia Cristina Valadão Martins / Profa. Roberta Machado Pereira Diretor Letras: Profa. Márcia Cristina Rocha Prof. Ednilson Aparecido Guioti Pedagogia: Profa. Vivina Dias Sol Queiroz / Profa. Líliam Cristina Caldeira Serviço Social: Profa. Maria de Fátima Bregolato Rubira de Assis / Coodernação Profa. Ana Lucia Américo Antonio Prof. Wilson Buzinaro Tecnologia em Gestão e Marketing de Pequenas e Médias Empresas: Profa. Fabiana Annibal Faria de Oliveira COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA Tecnologia em Gestão e Serviço de Saúde: Profa. Irma Marcario Profa. Terezinha Pereira Braz / Profa. Eva Maria Katayama Negrisolli / Tecnologia em Logística: Prof. Jefferson Levy Espíndola Dias Profa.Evanir Bordim Sandim / Profa. Maria Massae Sakate / Tecnologia em Marketing: Prof. Jefferson Levy Espíndola Dias Profa. Lúcia Helena Paula Canto (revisora) Tecnologia em Recursos Humanos: Prof. Jefferson Levy Espíndola Dias 00 - Servico Social - 5 Sem.indd 2 1/5/09 3:52:57 PM
  • 3.
    AULA 1 —A Base do Pensamento Econômico Nossa Missão, Nossos Valores ____________________ A Anhanguera Educacional completa, em 2009, 15 anos. Desde sua fundação, buscou a ino- vação e o aprimoramento acadêmico em todas as suas ações e programas. É uma Instituição de Ensino Superior comprometida com a qualidade dos cursos que oferece e privilegia a preparação dos alunos para a realização de seus projetos de vida e sucesso no mercado de trabalho. A missão da Anhanguera Educacional é traduzida na capacitação dos alunos e estará sempre preocupada com o ensino superior voltado às necessidades do mercado de trabalho, à adminis- tração de recursos e ao atendimento aos alunos. Para manter esse compromisso com a melhor relação qualidade/custo, adotou-se inovadores e modernos sistemas de gestão nas instituições de ensino. As unidades no Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul preservam a missão e difundem os valores da Anhanguera. Atuando também no Ensino à Distância, a Anhanguera Educacional orgulha-se de poder es- tar presente, por meio do exemplar trabalho educacional da UNIDERP Interativa, nos seus pólos espalhados por todo o Brasil. Boa aprendizagem e bons estudos! Prof. Antonio Carbonari Netto Presidente — Anhanguera Educacional iii
  • 4.
    Apresentação ____________________ A Universidade Anhanguera/UNIDERP, ao longo de sua existência, prima pela excelência no desenvolvimento de seu sólido projeto institucional, concebido a partir de princípios modernos, arrojados, pluralistas, democráticos. Consolidada sobre patamares de qualidade, a Universidade conquistou credibilidade de par- ceiros e congêneres no País e no exterior. Em 2007, sua entidade mantenedora (CESUP) passou para o comando do Grupo Anhanguera Educacional, reconhecido pelo seu compromisso com a qualidade do ensino, pela forma moderna de gestão acadêmico-administrativa e pelos seus propósitos responsáveis em promover, cada vez mais, a inclusão e ascensão social. Reconhecida por sua ousadia de estar sempre na vanguarda, a Universidade impôs a si mais um desafio: o de implantar o sistema de ensino a distância. Com o propósito de levar oportuni- dades de acesso ao ensino superior a comunidades distantes, implantou o Centro de Educação a Distância. Trata-se de uma proposta inovadora e bem-sucedida, que em pouco tempo saiu das fronteiras do Estado do Mato Grosso do Sul e se expandiu para outras regiões do País, possibilitando o acesso ao ensino superior de uma enorme demanda populacional excluída. O Centro de Educação a Distância, atua por meio de duas unidades operacionais, a Uniderp Interativa e a Faculdade Interativa Anhanguera(FIAN), em função dos modelos alternativos ofe- recidos e seus respectivos pólos de apoio presencial, localizados em diversas regiões do País e ex- terior, oferecendo cursos de graduação, pós-graduação e educação continuada e possibilitando, dessa forma, o atendimento de jovens e adultos com metodologias dinâmicas e inovadoras. Com muita determinação, o Grupo Anhanguera tem dado continuidade ao crescimento da Instituição e realizado inúmeras benfeitorias na sua estrutura organizacional e acadêmica, com reflexos positivos nas práticas pedagógicas. Um exemplo é a implantação do Programa do Livro- Texto – PLT, que atende às necessidades didático-pedagógicas dos cursos de graduação, viabiliza a compra pelos alunos de livros a preços bem mais acessíveis do que os praticados no mercado e estimula-os a formar sua própria biblioteca, promovendo, dessa forma, a melhoria na qualidade de sua aprendizagem. É nesse ambiente de efervescente produção intelectual, de construção artístico-cultural, de formação de cidadãos competentes e críticos, que você, acadêmico(a), realizará os seus estudos, preparando-se para o exercício da profissão escolhida e uma vida mais plena em sociedade. Prof. Guilherme Marback Neto
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    AULA 1 —A Base do Pensamento Econômico Autores ____________________ EDILENE MARIA DE OLIVEIRA ARAÚJO Graduação: Serviço Social – Faculdades Unidades Católica de Mato Grosso – FUCMT – 1986 Especialização: Formação de Formadores em Educação de Jovens e Adultos – Universidade Nacional de Brasília – UNB – 2003 Especialização: Gestão de Iniciativas Sociais – Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ – 2002 ELISA CLÉIA PINHEIRO RODRIGUES NObRE Graduação: Serviço Social – Universidade Católica Dom Bosco, UCDB – 1992 Especialização em Políticas Sociais – Universidade do Estado e da Região do Pantanal – UNIDERP – 2003 Mestrado em Educação – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, UFMS – 2007 HELENROSE APARECIDA DA SILVA PEDROSO COELHO Graduação: Ciências Sociais/Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, Campinas /SP – 1982 Graduação: Psicologia/Universidade Católica Dom Bosco – UCDB, Campo Grande/MS – 1992 Graduação: Direito/Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal – UNIDERP, Campo Grande/MS – 2004 Especialização: Gestão Judiciária Estratégica Centro Federal de Educação Tecnológica de Mato Grosso, CEFETMT – 2007 Mestrado: A Construção dos Sentidos de Promoção e Prevenção de Saúde na Mídia Impressa – UCDB – Campo Grande/MS, 2006 MARIA APARECIDA DA SILVA Graduação: Serviço Social/Faculdades Unidas Católicas Dom Bosco – FUCMT/ Campo Grande-MS – 1984 Especialização: Educação na Área da Saúde/Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro/RJ, 1985 Mestrado: Saúde Coletiva/Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – Campo Grande/MS, 1998 MARIA RONEY DE QUEIROZ LEANDRO Graduação: Serviço Social/Faculdades Unidas Católicas Dom Bosco – FUCMT/Campo Grande-MS/1987 Especialização: Saúde Pública – Escola Nacional de Saúde Pública/Fundação Oswaldo Cruz/1993 v
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    AULA 1 —A Base do Pensamento Econômico Sumário ____________________ MÓDULO – PROCESSO DE TRAbALHO EM SERVIÇO SOCIAL UNIDADE DIDÁTICA – ESTÁGIO SUPERVIONADO EM SERVIÇO SOCIAL AULA 1 O diagnóstico como ferramenta de trabalho do serviço social ......................................... 3 AULA 2 Projetos sociais: solucionando problemas .......................................................................... 10 UNIDADE DIDÁTICA – PROCESSO DE TRAbALHO EM SERVIÇO SOCIAL AULA 1 Trabalho e relações sociais na sociedade contemporânea ................................................. 19 AULA 2 Divisão social do trabalho ................................................................................................... 24 AULA 3 Produção social e valor ........................................................................................................ 29 AULA 4 Trabalho assalariado, capital e propriedade ........................................................................ 37 AULA 5 Processos de trabalho e produção da riqueza social ........................................................... 43 AULA 6 O trabalho coletivo – trabalho e cooperação ...................................................................... 48 AULA 7 Trabalho produtivo e improdutivo ...................................................................................... 52 AULA 8 A polêmica em torno da crise da sociedade do trabalho .................................................... 59 AULA 9 Trabalho e sociedade em rede .............................................................................................. 65 UNIDADE DIDÁTICA – ESTRATÉGIAS DE TRAbALHO EM SERVIÇO SOCIAL AULA 1 A inserção do assistente social nos processos do trabalho e as estratégias de trabalho em serviço social ................................................................................................................... 75 AULA 2 Trabalho e serviço social: demandas tradicionais e demandas atuais ................................ 78 AULA 3 O redimensionamento da profissão: o mercado, as condições de trabalho, as perspectivas e competências profissionais........................................................................... 81 vii
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    AULA 4 Condições de trabalho e respostas profissionais. A relação assistente social e usuários dos serviços sociais ............................................................................................................... 86 AULA 5 As demandas e a intervenção profissional no âmbito das relações entre o estado e a sociedade ............................................................................................................................... 89 AULA 6 A dimensão ético-política da prática profissional e o serviço social como instrumento de cidadania e garantia de direitos....................................................................................... 92 AULA 7 Estratégia profissional e instrumental técnico-operativo utilizados no desempenho do trabalho profissional – Parte 1 ............................................................................................. 95 AULA 8 Estratégia profissional e instrumental técnico-operativo utilizados no desempenho do trabalho profissional – Parte 2 ............................................................................................. 99 AULA 9 Instrumentos, metodologias e técnicas utilizados pelo serviço social na busca de respostas as demandas do trabalho...................................................................................... 103 SEMINÁRIO INTEGRADO...................................................................................................... 108 MÓDULO – SOCIEDADE E CIDADANIA UNIDADE DIDÁTICA – TERCEIRO SETOR E SERVIÇO SOCIAL AULA 1 Considerações históricas sobre a emergência do terceiro setor ......................................... 111 AULA 2 Terceiro setor: conceitos, objetivos e características ........................................................... 114 AULA 3 Questões sociais, serviço social e as relações com o terceiro setor ..................................... 118 AULA 4 Organizações de interesse público e legislações pertinentes .............................................. 122 AULA 5 As organizações de interesse público e a gestão das políticas sociais ................................. 127 AULA 6 Responsabilidade social e suas dimensões........................................................................... 131 AULA 7 Voluntariado ......................................................................................................................... 135 AULA 8 O voluntariado no terceiro setor.......................................................................................... 140 AULA 9 Financiamento do terceiro setor .......................................................................................... 144
  • 9.
    AULA 1 —A Base do Pensamento Econômico UNIDADE DIDÁTICA – CONSELHOS POPULARES E CIDADANIA AULA 1 Contexto da cidadania .......................................................................................................... 153 AULA 2 Participação e controle social: instâncias de cidadania....................................................... 159 AULA 3 Conselhos de políticas públicas: assistência social .............................................................. 169 AULA 4 Conselhos de políticas públicas: saúde ................................................................................ 174 AULA 5 Conselhos de defesa de direitos: do idoso e da pessoa com deficiência ............................. 179 AULA 6 Conselhos de defesa de direitos: da criança e do adolescente (ECA)................................. 187 AULA 7 Conselhos de defesa de direitos: da mulher ........................................................................ 192 AULA 8 Conselhos de defesa de direitos: do indígena e do negro ................................................... 199 AULA 9 Atuação do profissional na efetivação do controle social ................................................... 207 SEMINÁRIO INTEGRADO...................................................................................................... 215 ix
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    AULA 1 —A Inserção do Assistente Social nos Processos do Trabalho... Módulo PROCESSO DE TRABALHO EM SERVIÇO SOCIAL Professora Especialista Edilene Maria de Oliveira Araújo Professora Especialista Maria Roney de Queiroz Leandro Professora MSc. Helenrose Aparecida da Silva Pedroso Coelho 73
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    Unidade Didática —Estratégias de Trabalho em Serviço Social Apresentação Caro acadêmico! Você irá começar agora mais um período de aprendizado e muitas descobertas, pois estamos iniciando novo período de aula com a Unidade Didática: ESTRATÉGIAS DE TRABALHO EM SERVIÇO SOCIAL. Nessa unidade trataremos a respeito da inserção do assistente social nos processos do trabalho – as estratégias de trabalho em serviço social – demandas tradicionais e demandas atuais – redimensionamento da profissão: o mercado, as condições de trabalho, perspectivas e competências profissionais – condições de trabalho e respostas profissionais – a relação assistente social e usuários dos serviços sociais – demandas e a interven- ção profissional no âmbito das relações entre o Estado e a sociedade – a dimensão ética e política da prática profissional e o serviço social como instrumento de cidadania e garantia de direitos – estratégia profissional e instrumental técnico-operativo utilizado no desempenho do trabalho profissional – instrumentos, metodo- logias e técnicas utilizadas pelo serviço social na busca de respostas às demandas do trabalho. Contudo, para que o aprendizado se concretize é preciso muita dedicação e disponibilidade de cada um, principalmente de vocês, alunos; a nós cabe auxiliá-los nessa trajetória, dando as concepções teóricas, meto- dológicas e instrumentais para que vocês possam aprofundar as informações recebidas e consigam por meio do estudo e pesquisas atuar dentro da ética e do compromisso profissional. Ao escolher a profissão de assistente social, supomos que o aluno esteja pronto a desvendar caminhos na maioria das vezes bem pedregosos, mas que possa também visualizar alternativas que aos olhos comuns não é possível, pois essa é uma profissão única, que está em constante processo de mudança, que se refaz e age de acordo com o movimento das sociedades, dos seus povos e de tudo que se relaciona com as questões sociais. O desafio é grande, principalmente nesse contexto de globalização mundial, da hegemonia do capital financeiro, da redução na demanda e da flexibilização do trabalho, da pauperização crescente, da exclusão e agravamento das múltiplas expressões da questão social, base histórica da intervenção profissional. Não queremos de maneira alguma desestimulá-los, pelo contrário, queremos parabenizá-los por terem escolhido essa profissão e por vocês se sentirem preparados para segui-la, cumprindo com alguns requisitos que são essenciais e imprescindíveis para um exercício profissional consciente e ético (Projeto ético-político), e que a atuação profissional de vocês deixe explícitos os compromissos da categoria. Sejam bem-vindos! Professora especialista Maria Roney de Queiroz Leandro 74
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    AULA 1 —A Inserção do Assistente Social nos Processos do Trabalho... AULA ____________________ 1 Unidade Didática – Estratégias de Trabalho em A INSERÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NOS PROCESSOS DO TRABALHO E AS ESTRATÉGIAS DE TRABALHO EM SERVIÇO SOCIAL Serviço Social Conteúdo • Introdução ao tema Estratégias de Trabalho em Serviço Social – Considerações gerais • A questão social e a inserção do assistente social nos processos de trabalho Competências e habilidades • Compreender que a inserção do assistente social no processo de trabalho faz parte de um contexto e varia de acordo com o momento histórico/político • Discutir sobre as mudanças do mercado de trabalho e o projeto ético-político do serviço social Textos e atividades para auto-estudo disponibilizados no Portal • Verificar texto disponibilizado na Galeria da Unidade Didática • O Código de Ética e a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social Duração 2h/a – via satélite com o professor interativo 2h/a – presenciais com o professor local 6h/a – mínimo sugerido para auto-estudo A INSERÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NOS CONSIDERAÇÕES GERAIS PROCESSOS DO TRABALHO E AS ESTRATÉGIAS A sociedade contemporânea vem há tempos so- DE TRABALHO EM SERVIÇO SOCIAL frendo profundas mudanças, trazendo repercussões nas relações de trabalho e de produção. Na era da EXERCÍCIO DO SERVIÇO SOCIAL SEM SER globalização da economia e das inovações tecnoló- DISCRIMINADO, nem discriminar, por questões gicas, a flexibilização dos processos de trabalho, as de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, opção sexual, idade e condição física novas modalidades de produção admitidas e a ges- (Princípios Fundamentais do Código de Ética Pro- tão e consumo da força de trabalho são situações fissional. CRESS 7a R-RJ. Assistente Social: Ética e que se vêm fazendo presentes, e de maneira bem direitos. Coletânea de Leis e Resoluções. 3a edição. ostensiva, no dia-a-dia da sociedade. Nesse cenário, p. 17). o serviço social se mostra mais uma vez redefinindo 75
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    Unidade Didática —Estratégias de Trabalho em Serviço Social seu “fazer” por meio de parâmetros teóricos, meto- cas assumidas pelo serviço social na leitura da socie- dológicos, éticos e políticos. dade e na construção de respostas à questão social. A questão social é indissociável da sociabilidade “O que importa é entender a profissão hoje como capitalista e, particularmente, das configurações as- mais um tipo de trabalho na sociedade. Desde os sumidas pelo trabalho e pelo Estado na expansão anos 80, vem-se afirmando que o serviço social é uma especialização do trabalho, uma profissão particular monopolista do capital. A gênese da questão social inscrita na divisão social e técnica do trabalho coleti- na sociedade burguesa deriva do caráter coletivo vo da sociedade¹.” da produção contraposto à apropriação privada da própria atividade humana – o trabalho –, das con- Tanto a divisão do trabalho na sociedade quanto dições necessárias à sua realização, assim como de a divisão técnica do trabalho no interior das estru- seus frutos. É inseparável da emergência do “traba- turas produtivas se mostram com novas formas de lhador livre”, que depende da venda de sua força de organização e de gestão de trabalho. trabalho como meio de satisfação de suas necessida- A reestruturação produtiva, tanto nas organiza- des vitais (IAMAMOTO, 2007). ções públicas como nas privadas, vem impondo a A mesma autora reitera que a questão social ex- todos os trabalhadores, incluindo também a cate- pressa, portanto, uma arena de lutas políticas e cul- goria de assistentes sociais, mudanças que trazem turais na disputa dos projetos societários, informa- repercussões nas suas relações sociais, interferin- dos por distintos interesses de classe na condução do diretamente nas vidas dos indivíduos com suas das políticas econômicas e sociais, que trazem o selo famílias, amigos, e principalmente nas relações do das particularidades históricas nacionais, podendo trabalho, impondo situações das mais conflitantes1, ser traduzidas pelas desigualdades econômicas, po- como: a precarização das relações de trabalho, ame- líticas e culturais das classes sociais, mediatizadas aça de desemprego, exigências de polivalência, mul- por disparidades nas relações de gênero, caracterís- tifuncionalidade, necessidade no desenvolvimento ticas étnico-raciais e formações regionais, colocan- de novas habilidades, entre outras. do em causa amplos segmentos da sociedade civil Dessa forma, para se compreender o serviço so- no acesso aos bens da civilização. cial, seus fundamentos históricos, teóricos e meto- Quando o assistente social é provocado para in- dológicos devem partir da premissa de que essa é tervir na realidade ele busca respostas aos questio- uma profissão determinada pela sociedade brasilei- namentos surgidos no exercício da profissão, valen- ra, que se desenvolveu por forças societárias, como do-se do próprio saber e de experiências acumula- uma especialização do trabalho. Mas, de outra for- das por meio de elaborações intelectuais e com as ma, a profissão é também e principalmente o fru- sistematizações da prática que foram reunidas ao to de muitas lutas e aprendizados por diferentes longo do tempo. Também se utiliza de técnicas e grupos e sujeitos que a constroem e a vivenciam. métodos que dão subsídios a sua intervenção; nesse Sujeitos que com a “prática” acumulam saberes, momento, segundo Faleiros (2008), o foco da inter- sistematizam essas informações em aprendizados venção social se constrói no processo de articula- e “devolvem”, contribuindo para a criação de uma ção do poder dos usuários e sujeitos da ação pro- cultura profissional. Logo, analisar a profissão su- fissional no enfrentamento das questões relacionais põe abordar, simultaneamente, todas as formas de complexas do dia, pois envolvem a construção de pensar e atuar que foram ao longo do tempo sendo estratégias para dispor de recursos, poder, agilida- incorporadas, atribuindo visibilidade às bases teóri- de, acesso, organização, informação, comunicação. O profissional de serviço social define seu trabalho 1 A inflexão nessa perspectiva foi dada por IANAMOTO, M.V. e CARVALHO, R. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil. São Paulo, a partir de estratégias de ação, utilizadas por meio Cortez/Celats, 1982. de instrumentos e técnicas de intervenção. 76
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    AULA 1 —A Inserção do Assistente Social nos Processos do Trabalho... Para Faleiros é inegável a produção do conheci- O objeto do serviço social, nesse sentido, está mento no serviço social. Insiste no processo dialéti- intimamente vinculado a uma visão de homem e co de desconstrução/reconstrução do objeto da pro- mundo, fundamentado numa perspectiva teórica fissão como método crítico e histórico que possibi- de que, no modo capitalista de produção, impli- lita desenvolver estratégias relacionais e situacionais ca uma opção política – a teoria norteadora da da ação. Acredita também que a estratégia prática ação, a ação que reconstrói a teoria, demonstra da ação profissional só é possível construir com a de que lado está o serviço social. E, desde o mo- teorização da intervenção profissional, a partir da vimento de reconceituação, o serviço social tem procura do conhecimento do serviço social. construído uma ação voltada para a maioria da Dessa forma, o assistente social é sem dúvida um população. trabalhador especializado, que vende a sua capaci- dade de trabalho demandando uma força qualifica- da e de um “agir” que tem caráter científico, já que se baseia em teorias, diagnósticos, fundamentação VEJA BEM... teórico-científica. Esse processo de compra e venda ESTE ASSUNTO NÃO SE ESGOTA AQUI, da força de trabalho especializada em troca de um PELO CONTRÁRIO, ESSE É SÓ O INÍCIO salário faz com que o serviço social ingresse nesse E DEVE SERVIR PARA VOCÊ PROCURAR universo como mediador entre o capital e o traba- SUAS PRÓPRIAS ESTRATÉGIAS DE lho, mas que também se insere e vivencia as dificul- CONHECIMENTO E FORMAÇÃO DO dades advindas do modelo capitalista vigente, por INSTRUMENTAL PARA vender sua própria força de trabalho. O SEU “AGIR”. O serviço social é uma profissão consolidada, le- gitimada socialmente, o que significa que tem uma função social. As profissões são criadas para respon- der às necessidades dos homens. O desenvolvimento Por tudo abordado, concluiremos essa exposição das forças produtivas envolve as necessidades de no- valendo-nos de Faleiros quando ele explica que o vas profissões, assim como considera outras desne- processo do trabalho se dá por meio de mediações cessárias. Mas, mesmo respondendo a uma necessi- complexas na dinâmica das relações particulares e dade social, ele pode ser corroborado pelo número de gerais dos processos de fragilização social para inter- assistentes sociais inseridos no mercado de trabalho, vir nas relações de força, nos recursos e nos poderes pelo fato de que eles, efetivamente, trabalham desen- institucionais, visando a fortalecer o poder dos mais volvendo ações que têm um produto, produto social frágeis, dos oprimidos, dos explorados, pelo resgate com dimensões econômicas e políticas; ainda assim, da sua cidadania, da sua autonomia, da sua auto- o serviço social mantém, historicamente, o dilema da estima, das condições singulares da sobrevivência especificidade profissional, especificidade essa que individual e coletiva, de sua participação e organi- é dada pelo objeto profissional. Em termos bastan- zação e que, para se ter sucesso nessa empreitada, o te simples, a questão é: para que trabalha o serviço profissional há de usar os instrumentos e técnicas social? A resposta a essa questão responde, também, mais acertadas à situação, ou seja, pôr em prática as com qual objetivo trabalha o serviço social. estratégias de trabalho em serviço social. CONTINUA NA PRÓXIMA AULA 77
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    Unidade Didática —Estratégias de Trabalho em Serviço Social AULA ____________________ 2 Unidade Didática – Estratégias de Trabalho em TRABALHO E SERVIÇO SOCIAL: DEMANDAS TRADICIONAIS E DEMANDAS ATUAIS Conteúdo • Renovação e conservadorismo Serviço Social • Contextualização e mudanças no mercado de trabalho do assistente social • Demandas, trabalho e desafio profissional Competências e habilidades • Reconhecer as influências conjunturais na prática profissional e as mudanças necessárias para seu exercício • Debater o aprofundamento e o desdobramento dos campos de trabalho do serviço social Textos e atividades para auto-estudo disponibilizados no Portal • Verificar texto disponibilizado na Galeria da Unidade Didática • O Código de Ética e a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social Duração 2h/a – via satélite com o professor interativo 2h/a – presenciais com o professor local 6h/a – mínimo sugerido para auto-estudo “GARANTIA DO PLURALISMO, através do são a atuação do assistente social como mediador respeito às correntes profissionais democráticas nas relações sociais do trabalho, mas que, no proces- existentes e suas expressões teóricas, e compromis- so de institucionalização, o serviço social, enquanto so com o constante aprimoramento intelectual” profissão, desvenda sua inserção na sociedade, apre- (Princípios Fundamentais do Código de Ética Pro- endendo o significado social da prática profissional fissional. CRESS 7a R-RJ. Assistente Social: Ética que a insere no conjunto das condições e relações e direitos. Coletânea de Leis e Resoluções. 3a ed. sociais que lhe atribuem um sentido histórico e nas p.17). quais se torna possível e necessário seu exercício; e Conforme visto na Aula 1, “A inserção do assis- que as estratégias se constroem no campo das possi- tente social nos processos do trabalho e estratégias bilidades, favorecendo, assim, o processo e o projeto de trabalho em serviço social” trazia para a discus- de vida do sujeito. 78
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    AULA 2 —Trabalho e Serviço Social: Demandas Tradicionais e Demandas Atuais Esse foi um breve resgate do capítulo anterior, mudanças globais e as mudanças particulares. Ao se porém é também o início e o impulsionador das inserir num projeto ético-político engajado num pro- aulas seguintes. jeto nacional e popular, ele sofrerá os avanços e recuos Nesta aula retomaremos alguns temas certamen- diante dos movimentos sociais e do papel do Estado. te já vistos por vocês em outras oportunidades, mas são de extrema importância para o entendimento. CONTEXTUALIZAÇÃO E MUDANÇAS NO MERCADO DE TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL RENOVAÇÃO E CONSERVADORISMO O agravamento da “questão social” diante da Não dá para descrever o serviço social, hoje, sem considerar o processo histórico e de profissionaliza- consolidação e da crise do capitalismo no mundo, ção, que segundo Iamamoto está “configurado em do processo de reestruturação produtiva, assumiu mecanismo de distribuição de caridade privada das na atualidade diferentes contornos, trazendo novos classes dominantes para se transformar em uma das desafios para a profissão. O acirramento das desi- engrenagens de execução das políticas sociais do Es- gualdades sociais, a exclusão social, o empobreci- tado e setores empresariais...” mento das populações, a inflação, o desemprego, a violência, a crise na proteção social, o déficit or- A necessidade de se impor enquanto profissão çamentário, a dívida externa, a crise financeira, o foi consubstanciada nas mudanças ocorridas nos afastamento do Estado frente às demandas sociais, cenários político, econômico e cultural, levando o enfim, todos esses fenômenos constituem-se como serviço social para outro foco de atuação, ou seja, inúmeros desafios para as diferentes profissões, em para a prestação de serviços sociais implementados especial para o serviço social. principalmente pelo Estado. Cabe salientar que a noção de Estado é bastante contraditória à medida Esse contexto de crise estrutural, caracterizado que agrega as classes burguesas, que não são homo- pelo aprofundamento da miséria e pelo colapso das gêneas, e o interesse dos trabalhadores, quer sejam políticas públicas, ecoa sistematicamente e traz sig- pela luta de classes, quer pelas necessidades do pro- nificantes transformações nos processos interventi- cesso de acumulação pelas classes dominadas. vos do assistente social e na formação profissional, exigindo mudanças reais. Dessa forma, como qual- Outros segmentos, talvez ainda minoritários no quer profissão inscrita na divisão social e técnica do conjunto de categorias, buscam reorientar o po- trabalho, o serviço social tem também sua utilidade tencial dessa prática na perspectiva das classes so- ciais subalternas, dos seus reais interesses sociais, o social e deve ser capaz de responder às necessidades que obriga o profissional a repensar o seu fazer de sociais. maneira antagônica sobre a definição oficial. É aí “As considerações que, hoje, se podem fazer sobre o que se expressa para o profissional um dilema de serviço social situam-se dentro dos limites do pró- grande dimensão, que não é apenas um dilema pro- prio capitalismo e das mudanças que se vêm im- fissional, mas essencialmente político. Ora, os pro- pondo nessa fase de desenvolvimento de nova for- fissionais são constituídos para que sejam agentes ma de acumulação, assentada no capital financeiro, mediadores do capital, que, em última instância, é na globalização, na revolução trabalho/emprego, a força que dispõe do poder de produzir e legitimar nos seguros sociais, na universalização das políti- tais serviços, de aprovar os estatutos profissionais, cas sociais e no modelo organizacional de gestão de de remunerar imediatamente os agentes. É a força serviços sociais, que inclui a privatização e a tercei- constituída que os remunera e determina sua par- rização” (FALEIROS, 1996). cela de poder, define e redefine sua prática, já que é Na verdade, o que está sendo colocado como desa- a classe capitalista que tem dominância política na fio para o serviço social vincula-se na tensão entre as correlação de forças sociais. 79
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    Unidade Didática —Estratégias de Trabalho em Serviço Social Essa é, estruturalmente, a situação dos diver- na consciência de seus agentes, da temporalidade sos profissionais na sociedade capitalista. Só que o dessas práticas, da necessidade de redefinições.”2 assistente social tenta, pela luta, a identidade pro- De acordo com alguns segmentos, a moderniza- fissional, conferindo outra dimensão social à sua ção e o poder institucional demandam redefinições prática. Ele supõe um dilema de definição que não da atividade profissional, e de parâmetros de efici- está posto diretamente para quem os contrata, mas ência e racionalidade, favorecendo uma renovação para a categoria profissional: a questão política de permanente das bases de legitimidade do serviço definição dessa prática, que subordina, embora não social. elimine a questão propriamente técnico-profissio- Para Iamamoto, “quando o profissional vivencia a nal. Embora incorporando a necessidade de con- “crise” profissional sem questionar as bases políticas duzir a prática profissional de maneira eficiente e de legitimação de seu fazer, tal “crise” se resolve no competente, não é suficiente modernizar o aparato aprimoramento teórico-profissional em função das profissional para resolver um problema que não é exigências do processo de acumulação e de moder- meramente profissional. nização do Estado. Implica, necessariamente, efetuar mudanças teórico-práticas no serviço social, porém DEMANDAS, TRABALHO E DESAFIO acopladas à evolução das estratégias do bloco de po- PROFISSIONAL der no controle da sociedade civil e, em especial, das Não podemos desconsiderar que essa abordagem classes trabalhadoras, renovando os laços de aliança apresenta de imediato as implicações políticas da entre os agentes profissionais e o propósito de classe prática profissional, convergida por interesses de corporificado nas organizações institucionais a que classe, por determinações históricas da prática pro- os assistentes sociais encontram-se vinculados”. fissional e como atividade socialmente determinada A mesma autora acrescenta que, “diante des- pelas circunstâncias sociais objetivas e o desejo ex- te quadro, as respostas da categoria não têm sido presso na consciência, ou seja, há um descompasso unívocas, porque a categoria não é homogênea: ela entre o discurso e o exercício profissional, muitas reflete em si mesma as polarizações presentes na so- vezes fazendo parecer uma crise. ciedade”. O elemento unificador dessa análise é a proble- matização da legitimidade e dos momentos de “cri- se da profissão”, embasados em suas raízes sociais e É IMPORTANTE TAMBÉM BUSCAR OS teóricas. TEXTOS QUE JÁ FORAM TRABALHADOS SOBRE ESTE E OS OUTROS TEMAS. “Trata-se, portanto, de um esforço de compreender a prática profissional na sua dimensão histórica, como uma prática em processo, em constante reno- vação, fato este derivado, fundamentalmente, das modificações verificadas nas formas de expressão e no aprofundamento das contradições que peculia- rizam o desenvolvimento de nossas sociedades. À LEMBREM-SE: CONTINUAMOS NA medida que novas situações históricas se apresen- PRÓXIMA AULA, MAS, ENQUANTO ISSO, tam, a prática profissional – enquanto componen- NÃO CUSTA LER UM POUCO tes destas – é obrigada a se redefinir. As constan- MAIS SOBRE O TEMA. tes redefinições conformam mais uma “passagem de prática” do que uma prática cristalizada, o que muitas vezes é visto pela categoria como “crise pro- 2 Iamamoto, Marilda Vilela, Renovação e Conservadorismo no Serviço fissional”. Esta “crise” não é mais do que a expressão, Social – Ensaios Críticos, p. 89 – 8a ed., São Paulo: Cortez, 2007. 80
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    AULA 3 —O Redimensionamento da Profissão: O Mercado, as Condições de Trabalho... AULA Unidade Didática – Estratégias de Trabalho em Serviço Social ____________________ 3 O REDIMENSIONAMENTO DA PROfISSÃO: O MERCADO, AS CONDIÇõES DE TRABALHO, AS PERSPECTIVAS E COMPETêNCIAS PROfISSIONAIS Conteúdo • Formação acadêmica e o reconhecimento enquanto categoria profissional • Avanços e dificuldades no (para) exercício da profissão Competências e habilidades • Observar e analisar as mudanças ocorridas na sociedade e na categoria, principalmente após o rom- pimento histórico com o conservadorismo e o avanço da profissão com a regulamentação da Lei 8.662, de 7 de junho de 1993 • Compreender o funcionamento das regras da sociedade capitalista • Discutir a respeito dos impactos gerados pelo modelo capitalista no mercado de trabalho e no exer- cício da profissão Textos e atividades para auto-estudo disponibilizados no Portal • Verificar texto disponibilizado na Galeria da Unidade Didática • O Código de Ética e a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social Duração 2h/a – via satélite com o professor interativo 2h/a – presenciais com o professor local 6h/a – mínimo sugerido para auto-estudo “COMPROMISSO COM A QUALIDADE DOS FORMAÇÃO ACADêMICA E O RECONHECIMENTO SERVIÇOS PRESTADOS à população e com o apri- ENqUANTO CATEGORIA PROFISSIONAL moramento intelectual, na perspectiva da competên- O assistente social vem gradativamente am- cia profissional” (Princípios Fundamentais do Código pliando seu espaço de atuação, rompendo com o de Ética Profissional. CRESS 7a R-RJ. Assistente So- estigma de profissão vinculada aos serviços públi- cial: Ética e direitos. Coletânea de Leis e Resoluções. cos e abrangendo cada vez mais seu exercício pro- 3a ed. p. 17). fissional. 81
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    Unidade Didática —Estratégias de Trabalho em Serviço Social Essa expansão do mercado de trabalho para o metodologia e instrumentos que agregam outros serviço social encontra resposta nas constantes saberes, como por exemplo o domínio básico da in- transformações que vem sofrendo a sociedade com formática, os quais, associados a uma escrita e ver- os avanços tecnológicos, a globalização e a reestru- balização correta da língua portuguesa, entre outros turação produtiva, que incidem diretamente nas re- atributos, contribuem para um prática profissional lações sociais, de trabalho e na economia. Tais fato- de qualidade em consenso com o que o mercado de res trazem consigo a necessidade de uma profissão trabalho exige. que atue nessas relações, as quais são inerentes ao processo de transformação, sendo o serviço social AVANÇOS E DIFICULDADES NO (PARA) seu principal representante. EXERCíCIO DA PROFISSÃO Frente a esses acontecimentos, Mota (1998) res- A seguir, reproduzimos reportagem jornalística, salta que a requisição do assistente social, antes de conforme disposição apresentada e divulgada pelo qualquer coisa, confirma que a expansão do capital site do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), implica o surgimento de novas necessidades sociais, matéria essa que resume alguns dos grandes avan- tornando imprescindível sua requisição para desen- ços da profissão, mas possibilita também visualizar volver um trabalho na área de assistência, educação, um dos maiores problemas enfrentados no exercí- saúde, em empresas, terceiro setor ou outros orga- cio profissional. nismos, no atendimento aos mais diferentes seg- mentos ou grupos. MERCADO DE TRABALHO DE SERVIÇO SOCIAL Novos mercados de trabalho se colocam à profis- ESTá EM CRESCIMENTO são no setor privado (empresarial) e no âmbito da 20 de fevereiro de 2008 sociedade civil (ONGs, instituições filantrópicas). Ressalte-se que no âmbito empresarial o profissio- Políticas de assistência social exigem profissio- nal insere-se nas atividades de gerenciamento nas nais. áreas de benefício e assistência social, incorporando, Salário é o principal problema da carreira. entretanto, novas funções originárias da lógica do Simone Harnik Do G1, em São Paulo. mercado, que visam a preservar o processo produti- A demanda por profissionais formados em ser- vo e a reprodução social. viço social é crescente no país, de acordo com o Cabe ressaltar que somente a formação básica e CFESS. A entidade tem registrado, ao todo, cerca de descomprometida do aluno não permitirá o exer- 74 mil profissionais e, segundo a instituição, a área cício da profissão com o perfil de profissional cada de atuação que mais emprega assistentes sociais é a vez mais requisitado, que é aquele com condições de saúde. para propor e negociar com a instituição seus pro- “A profissão vem crescendo muito, e há uma jetos, para defender seu campo de trabalho, suas demanda muito grande por profissionais. Hoje o qualificações e funções profissionais, conforme Ia- quadro de desemprego dos assistentes sociais é re- mamoto (2001): “requer, pois, ir além das rotinas duzido”, afirma a presidente do CFESS, Ivanete Bos- institucionais e buscar apreender o movimento da chetti. realidade para detectar tendências e possibilidades Após a saúde, de acordo com Ivanete, a segunda nela presentes passíveis de serem impulsionadas área que mais emprega é a de políticas de assistên- pelo profissional”. cia social. “O Ministério do Desenvolvimento Social É importante salientar que só o conhecimento estabeleceu que todos os municípios devem ter um inerente ao serviço social não basta para que o assis- Centro de Referência de Assistência Social. E a pre- tente social desempenhe sua função a contento, uma sença do assistente social junto da do psicólogo é vez que a prática profissional requer a utilização de obrigatória nesses centros”, explica. 82
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    AULA 3 —O Redimensionamento da Profissão: O Mercado, as Condições de Trabalho... A professora Raquel Sant’Ana, vice-coordena- de recursos humanos, em programas de prevenção, dora do conselho de curso da Faculdade de Serviço bem como para a realização de visitas domiciliares Social da Universidade Estadual Paulista (Unesp), com vistas a procederem ao diagnóstico social e aos concorda com Ivanete. “Os profissionais só ficam possíveis encaminhamentos. desempregados se quiserem mesmo. Emprego sem- Nos órgãos públicos as atuações são ainda mais pre tem, o problema é que os salários são muito bai- abrangentes, tanto nas esferas municipal, estadual e xos, geralmente não passam de R$ 2.000”, diz. federal. As atribuições variam desde a elaboração de “Existe uma desigualdade de salários muito gran- planos, planejamentos, projetos até ao atendimen- de pelo Brasil. Alguns municípios, principalmente to direto ao usuário em hospitais, centros de saúde, do interior do país, têm salários baixos. Mas já há clínicas, presídios, unidades educacionais de inter- alguns estados com valorização razoável”, afirma nação, abrigos, escolas, em órgãos ligados à constru- ção civil, entre outros. O Ministério Público, a De- Ivanete. “A média salarial de um profissional sem fensoria e o Fórum, por meio do Poder Judiciário, mestrado está em torno de R$. 1.500 e R$ 2.000. também são instâncias que têm ampliado o campo Pode haver salários superiores e outros em torno de de atuação do assistente social. R$ 800, em determinadas áreas”, exemplifica. As organizações não-governamentais (ONGs), em sua maioria, também pela necessidade contra- áreas de atuação tam um assistente social, tanto para elaboração e co- A quantidade de áreas que demandam a atua- ordenação de programas, pesquisas, projetos, como ção de um assistente social é vasta. Esse profissional para o atendimento aos usuários dos serviços. pode inserir-se tanto nos serviços públicos quanto em empresas particulares. ESPAÇOS EMERGENTES NO SERVIÇO SOCIAL Em universidades particulares o profissional de serviço social atua tanto na triagem para a conces- A atualidade aponta para espaços emergentes no serviço social, como: são de bolsas como na elaboração de programas, nos projetos de extensão e no atendimento junto • Orçamento participativo. aos familiares dos funcionários. • Os conselhos de políticas e de direitos. Ainda discorrendo sobre as universidades, po- • Reestruturação produtiva e novas demandas demos inferir outro campo promissor para o as- organizacionais do serviço social. sistente social, tendo como exemplo a docência • Desenvolvimento sustentável e meio ambiente. tanto nos cursos de graduação em serviço social • A filantropia empresarial e entidades da socie- presencial como nos cursos interativos, os quais dade civil. têm permitido um aumento significativo da em- • Os cuidados dirigidos à família e segmentos pregabilidade deste profissional e na função de co- vulneráveis. ordenação, como professores locais ou interativos. Vale ressaltar que em todas as áreas supramencio- Vale frisar que a abertura desse campo tem contri- nadas a abertura de espaço profissional, manuten- buído para que os referidos profissionais sejam es- ção e extensão estará condicionada à capacidade de timulados a galgar novos conhecimentos, uma vez o assistente social criar, elaborar, propor estratégias que as universidades têm exigido, minimamente, necessárias ao aprimoramento dos serviços, capa- especialização e mestrado somados à experiência cidade essa que terá de ser construída por meio da na área no momento de se selecionarem os referi- leitura, do estudo, da articulação, bem como da par- dos profissionais. ticipação contínua em discussões, cursos, conselhos Empresas de grande porte costumam contratar e demais instâncias e espaços que permitam a for- assistentes sociais tendo em vista sua atuação na área mulação e implementação das políticas públicas. 83
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    Unidade Didática —Estratégias de Trabalho em Serviço Social Para trabalhar mensionamento das funções profissionais diante da Quem quiser trabalhar como assistente social limitação da esfera estatal. Mas se por um lado num precisa ter registro no conselho profissional da primeiro momento houve o achatamento e a dimi- região. A profissão é regulamentada desde 1957 e nuição da oferta de trabalho, por outro as próprias apenas o assistente social está habilitado para for- condições da perda e/ou diminuição de direitos e necer pareceres socioeconômicos utilizados em do aumento da pauperização, desemprego e outras avaliações. mazelas estão abrindo “portas”, possibilitando não Os conselhos regionais acompanham e fiscalizam só o exercício e o aumento da demanda de profis- o exercício profissional. Desse modo, quem não se sionais, mas também dando subsídios para atuação inscrever e exercer a atividade pode sofrer sanções no campo social. do órgão, que vão da advertência e multa até a perda Frisando sempre que todo trabalho exige estu- do diploma. do, dedicação, oportunidade, luta, conhecimento, Colaborou Fernanda Bassette discussão e muita experiência, que vai enriquecer a Assessoria de Imprensa do CFESS. teoria e, mais ainda, propiciar a aquisição de mais experiência... E assim vai. Nessa matéria há grandes informações sobre o que o pretendente, o estudante ou até mesmo o profissional, pode esperar ao cursar o serviço social, e também instigá-lo a uma das ações que é prerro- DEVO LEMBRAR-LHES QUE ESSE gativa inquestionável dos assistentes sociais, ou seja, ASSUNTO AINDA NÃO SE ESGOTOU a disposição para a luta, para a transformação social E QUE VAMOS CONTINUAR NA e para o debate político. PRÓXIMA AULA, MAS, ENQUANTO VOCÊ ESPERA, QUE TAL LER O Outras questões e o reordenamento das funções TEXTO ABAIXO? do Estado estão “entrando porta adentro” do exer- cício profissional, impulsionados pelo movimento de reconstrução das classes subalternas em busca da construção de um novo projeto societário imposto pelo quadro de crise do capital. Já nos anos 90, algumas mudanças se dão para os VOCê SABIA QUE profissionais no setor estatal, campo tradicional de no dia 13 de março de 2008 comemoraram-se os 15 atuação do assistente social, impostas pela política anos da homologação do Código de Ética do/da As- neoliberal, que altera profundamente as responsa- sistente Social. bilidades antes inerentes à esfera pública, aliada à desregulamentação do mercado e de corte de gastos Não poderíamos deixar de começar esta aula públicos. sem ressaltar a importância da “homologação do A redefinição do trabalho profissional no setor novo Código de Ética do Assistente Social. É um público encontra-se alicerçada na percepção das documento marcado por avanços no campo da contradições das lutas populares pela consolidação defesa da ética e dos direitos humanos no ser- dos direitos constitucionais num contexto de re- viço social e que afirmou e fortaleceu o Projeto dução de direitos. Constata-se que, na atualidade, Ético-Político Profissional das/dos assistentes quanto à perspectiva das reformas do Estado, há sociais brasileiros/as”. O código vigente era de um encaminhamento para a destruição dos servi- 9 de maio de 1986 e já não respondia às discus- ços públicos existentes, o que significa a redução sões e posicionamentos nas conjunturas sociais dos espaços de inserção profissional, além do redi- brasileiras. 84
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    AULA 3 —O Redimensionamento da Profissão: O Mercado, as Condições de Trabalho... A nova proposta de código foi feita com a ativa de 1992), com aprovação na 21a edição do Encontro participação de assistentes sociais de todo o país, Nacional entre o Conselho Federal e os Conselhos sendo discutida em vários eventos: I Seminário Na- Regionais de Serviço Social. O documento foi pu- cional de Ética (agosto de 1991), VII CBAS (maio de blicado no Diário Oficial da União e passou a inte- 1992), II Seminário Nacional de Ética (novembro grar a carteira de identidade profissional. * ANOTAÇõES 85
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    Unidade Didática —Estratégias de Trabalho em Serviço Social AULA ____________________ 4 CONDIÇõES DE TRABALHO E RESPOSTAS Unidade Didática – Estratégias de Trabalho em PROfISSIONAIS. A RELAÇÃO ASSISTENTE SOCIAL E USUáRIOS DOS SERVIÇOS SOCIAIS Conteúdo • Exigências do processo de acumulação do capital e modernização do Estado Serviço Social • Condições de trabalho e protagonismo do serviço social. Respostas profissionais às demandas Competências e habilidades • Identificar e analisar a relação existente entre o assistente social e os usuários como detentores de direitos • Analisar a relação assistente social e equipe multiprofissional enquanto espaço, modo e técnicas de atuação Textos e atividades para auto-estudo disponibilizados no Portal • Verificar texto disponibilizado na Galeria da Unidade Didática • O Código de Ética e a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social Duração 2h/a – via satélite com o professor interativo 2h/a – presenciais com o professor local 6h/a – mínimo sugerido para auto-estudo Nesta aula vamos mais uma vez nos valer do Códi- profissional, a estratégia de intervenção adotada por go de Ética Profissional, no intuito de legalizar e dar este e o ambiente onde se deu a ação. E dessa forma a importância merecida a uma das esferas de atuação vemos cumprido o art. 5°. que é o auge do exercício profissional; pelo menos a meu ver, que é a relação com os usuários dos serviços. Art. 5o – São deveres do assistente social nas É nesse momento de interação e integração que o suas relações com os usuários: “saber” se transpõe para a prática e se dá o início da a) Contribuir para a viabilização da participação transformação, obviamente não só do usuário, mas, efetiva da população usuária nas decisões ins- numa relação circular, a transformação perpassa o titucionais. 86
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    AULA 4 —Condições de Trabalho e Respostas Profissionais b) Garantir a plena informação e discussão so- de conflitos, carente de criatividade e de alternati- bre as possibilidades e conseqüências das si- vas factíveis, mas não por isso menos difícil de ser tuações apresentadas, respeitando democra- praticada. É por isso que rotineiramente ouvimos ticamente as decisões dos usuários, mesmo a seguinte frase: o assistente social não pode perder que sejam contrárias aos valores e às crenças duas coisas: a sensibilidade (para analisar todos os individuais dos profissionais, resguardados os ângulos da situação e de como está sendo ou foi princípios deste código. processada a questão, a história de vida que está por c) Democratizar as informações e o acesso aos trás ou que gerou o fato, não se deixar levar por as- programas disponíveis no espaço institucio- pectos preconceituosos, discriminatórios ou então nal, como um dos mecanismos indispensáveis que subjugue ou desconsidere o outro como sujeito, à participação dos usuários. bem como tudo mais que achar relevante para enca- d) Devolver as informações colhidas nos estudos minhamento ou solução) e a radicalidade (que não e pesquisas aos usuários, no sentido de que es- o deixará desistir de lutar, de garantir o direito, de tes possam usá-los para o fortalecimento dos cobrar pelo que não foi feito). seus interesses. Nesse caso vamos conhecer o que reza o Art. 6º do e) Informar à população usuária sobre a utili- Código de Ética – É vedado ao assistente social: zação de materiais de registro audiovisual e a) Exercer sua autoridade de maneira a limitar pesquisas a eles referentes e a forma de siste- ou cercear o direito do usuário de participar e matização dos dados obtidos. decidir livremente sobre seus interesses. f) Fornecer à população usuária, quando solici- b) Aproveitar-se de situações decorrentes da re- tado, informações concernentes ao trabalho lação assistente social-usuário para obter van- desenvolvido pelo serviço social e as suas con- tagens pessoais ou para terceiros. clusões, resguardado o sigilo profissional. c) Bloquear o acesso dos usuários aos serviços g) Contribuir para a criação de mecanismos que oferecidos pelas instituições, mediante atitudes venham desburocratizar a relação com os que venham a coagir e/ou a desrespeitar aqueles usuários no sentido de agilizar e melhorar os que buscam o atendimento de seus direitos. serviços prestados. h) Esclarecer aos usuários, ao iniciar o trabalho, sobre os objetivos e a amplitude de sua atua- EXIGêNCIAS DO PROCESSO DE ACUMULAÇÃO ção profissional. DO CAPITAL E MODERNIZAÇÃO DO ESTADO As ações do assistente social se dão intencional- Infelizmente, nem sempre o assistente social está mente em um processo de “troca”, em que o traba- preparado para esse desvelo e cumprimento. Algu- lhador venderá sua força de trabalho e, como re- mas vezes, esse profissional não está em condições torno, terá ações que “supram” suas necessidades, ou é inapto para essa prática. Não podemos tam- evidenciando um ciclo em que o capital legitima bém desconsiderar que situações recorrentes na seu caráter cumulativo e, em contrapartida, há um sua rotina (muita exigência do trabalho, a falta de ganho do trabalhador revertido pelos programas e condições físicas e psíquicas para o desenvolvimen- benefícios. to das atividades, baixos salários, estresse da vida Como forma de reduzir os níveis de conflito entre moderna, entre outros fatores) podem influenciar capital e trabalho e envolver os trabalhadores com sua prática e fazê-lo incorrer em tais atitudes. Mas os propósitos e metas das empresas, as organizações pode ser também que esse indivíduo perdeu ou buscam integrar políticas e práticas objetivando o nunca teve a aptidão necessária para trabalhar em “abafamento” de tensões e conflitos, gerados por ca- uma profissão que é eminentemente feita e cercada rências materiais, sociais e psicológicas. 87
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    Unidade Didática —Estratégias de Trabalho em Serviço Social As mudanças que vêm ocorrendo nas organiza- CONDIÇÕES DE TRABALHO E PROTAGONISMO ções da produção e do processo de trabalho trazem DO SERVIÇO SOCIAL. RESPOSTAS transformações para todos os setores da vida, o que PROFISSIONAIS àS DEMANDAS não isenta a condição de exploração do capital, mas No Brasil firma-se como profissão integrada ao contribui para que o trabalhador ganhe em condi- setor público frente à ampliação do controle e da ções de realizar-se no trabalho, já que o trabalho é ação do Estado junto à sociedade civil. Por meio da incondicional a sua sobrevivência e faz da interven- Portaria 35, de 19/04/1949, do Ministério de Traba- ção do assistente social uma prática negadora da lho, Indústria e Comércio, o serviço social foi en- dominação do capital, elevando o trabalho à condi- quadrado no 14º grupo de profissões liberais. Po- ção de realização a mais humana possível. rém, apesar da regulamentação, não apresenta uma Nesse relato nos utilizaremos como exemplo do tradição de prática peculiar às profissões liberais serviço social desempenhado na empresa, mas que, na acepção corrente do termo. Historicamente, ele com poucas alterações, podem ser extrapolados não é um profissional autônomo que exerce inde- para outras áreas de atuação do assistente social, in- pendentemente suas funções, porém não exclui os clusive em órgãos públicos. traços que marcam uma prática liberal que viabili- Com o advento e resgate dos valores da Aborda- ze em seus agentes especializados certa margem de gem Humanística da Administração, com o uso de manobra e de liberdade no exercício de suas fun- teorias, contextos de liderança, motivação, comuni- ções institucionais. cação informal, dinâmicas de grupo, dentre outros, Na relação e no contato direto com os usuários, houve ganhos nas discussões na empresa, rompen- abre-se a possibilidade de reorientar a forma de do com os conceitos clássicos mecanicistas de admi- intervenção e da interpretação do papel desse pro- nistração. Hoje se pode observar uma retomada – fissional. Com a indefinição do que é e do que faz, mesmo que indefinida teoricamente –, por meio da abre-se ao assistente social a possibilidade de apre- requisição do assistente social junto à empresa, para sentar propostas de trabalho que ultrapassem a de- suprir com as carências do trabalhador na oferta de manda institucional. Porém, dentre as organizações serviços assistenciais, materiais, trabalhos grupais, institucionais que mediatizam o exercício profissio- relações interpessoais, dentre outros, que visam nal, o Estado ocupa uma posição de destaque por à qualidade de vida no trabalho, a fim de garantir ser tradicionalmente um dos maiores empregadores também a melhoria dos bens e serviços produzidos desse profissional no Brasil. pelo trabalhador e ofertados pela empresa. De acordo com alguns segmentos, a modernização Como afirma Faleiros (2002), a construção do ob- e o poder institucional demandam redefinições da jeto do serviço social hoje se faz dentro do contexto atividade profissional e de parâmetros de eficiência institucional, no exercício do poder profissional, no e racionalidade, favorecendo uma renovação perma- confronto de estratégias de sobrevivência/vivência nente das bases de legitimidade do serviço social. com as exigências da reprodução e as formas de per- Nos marcos de uma profissão com um passado cepção, representação e manifestação de interesses e eivado pelo pragmatismo e pelo utilitarismo, repre- identidades das organizações. senta um avanço significativo no estabelecimento Nesse sentido, o serviço social na empresa tem de bases para o seu repensar crítico, que estabelece que configurar-se como o processo de reprodução parâmetros teoricamente sólidos e fundamentais, do objeto da profissão, gerenciando os serviços so- ao recuperar o que há de mais criativo, do ponto ciais oferecidos pelo seu requisitante, atuando junto de vista do método e da teoria social crítico-dialé- às relações sociais, interpessoais e grupais, articulan- tica, como pano de fundo para o enriquecimento do novos mecanismos para promover a efetividade das interpretações de situações sociais a partir das das ações assistenciais de que dispõe a empresa, bus- quais atua o serviço social, assim como das próprias cando promover a qualidade de vida no trabalho. particularidades profissionais. 88
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    AULA 5 —As Demandas e a Intervenção Profissional no Âmbito das Relações entre o Estado e a Sociedade AULA ____________________ 5 Unidade Didática – Estratégias de Trabalho em AS DEMANDAS E A INTERVENÇÃO PROfISSIONAL NO ÂMBITO DAS RELAÇõES ENTRE O ESTADO E A SOCIEDADE Serviço Social Conteúdo • Avanços sociais, comando único nas políticas públicas e protagonismo profissional • Formas de inserção e espaços emergentes do serviço social Competências e habilidades • Compreender a atuação e importância do assistente social na discussão e exercício nas (das) políticas públicas • Caracterizar e qualificar a prática profissional Textos e atividades para auto-estudo disponibilizados no Portal • Verificar texto disponibilizado na Galeria da Unidade Didática • O Código de Ética e a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social Duração 2h/a – via satélite com o professor interativo 2h/a – presenciais com o professor local 6h/a – mínimo sugerido para auto-estudo AS DEMANDAS E A INTERVENÇÃO sociais que têm no Estado uma expressão condensa- PROFISSIONAL NO âMBITO DAS RELAÇÕES da da trama do poder vigente na sociedade. ENTRE O ESTADO E A SOCIEDADE É uma dinâmica complexa a produção da sociedade O contexto da ação profissional supõe indaga- que constrói o serviço social, dependendo também da ções teóricas que norteiam a prática profissional, articulação de seus conhecimentos, da reflexão sobre definindo suas particularidades nas respostas que o seu fazer profissional, aprofundando o processo dia- fornecem às demandas instituídas. lético das mediações que realiza para fortalecer os do- As relações sociais envolvem poder, sendo rela- minados e oprimidos nas suas mais diversas relações. ções de luta e confronto entre classes e segmentos (FALEIROS, 2008). 89
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    Unidade Didática —Estratégias de Trabalho em Serviço Social O mesmo autor faz uma referência ao conceito sessorias, consultorias, pesquisas, empresas e outros. de fortalecimento ou empowerment como objeto O mercado de trabalho na área social foi alterado e construído de intervenção profissional e ressalta, acrescido como produto da lógica neoliberal de re- que desde a publicação de Metodologia e ideologia dução das políticas sociais que acarretou a diminui- do trabalho social, principalmente em Saber profis- ção dos serviços públicos, mas contraditoriamente sional e poder institucional, pensa ser o serviço so- produziu uma miséria que reclama a organização de cial uma relação de poder e é nessa relação de poder serviços sociais para o amortecimento das tensões que se produz a particularidade do serviço social no e conflitos. Nessa perspectiva, o campo de atuação contexto de relação de forças. admite amplo espectro coberto pelo serviço social. Não percamos de vista que as mudanças na socie- “Se afirmássemos que a instituição serviço social é pro- dade impelem ao desenvolvimento de novas teorias, duto da realidade social mais abrangente, expressaría- que por sua vez embasa a prática e será de funda- mos apenas um ângulo da questão, pois a profissão se mental importância para a construção histórica e o afirma como instituição peculiar na e a partir da di- desenvolvimento social. visão do trabalho social, respondendo às necessidades A produção/reprodução das relações sociais sociais derivadas da prática histórica das classes sociais abrange, também, “formas de pensar, isto é, formas na produção e reprodução dos meios de vida e de tra- de consciência, por meio das quais se apreende a balho de forma socialmente determinada.” (MARIL- vida social. DA IAMAMOTO; RAUL DE CARVALHO, 2008). A desconstrução/construção do objeto de serviço so- Avanços sociais, comando único nas cial passa por uma discussão das relações de saber políticas públicas e protagonismo profissional. e poder, aprofundando o olhar crítico e de conflito Formas de inserção e espaços emergentes do que advém dos questionamentos dos anos 60/70, serviço social da vinculação aos movimentos sociais dos anos 80, Um dos grandes avanços ocorridos nos últimos sem cair no dogmatismo ou relativismo. (FALEI- anos nos debates e produções sobre a questão ética ROS, 2008) e profissional foi materializado no Código de Éti- Nos dias de hoje, é um grande equívoco achar ca Profissional de 1993. A revisão do texto de 1986 que o assistente social deve se motivar somente processou-se em dois níveis, reafirmando os seus com o rompimento da prática que condiciona a valores fundantes – na liberdade e na justiça social lógica da benesse no enfrentamento dos proble- –, articulada a partir da exigência democrática: a mas sociais ou executam programas somente para democracia é tomada como valor ético-político quem “deles precisam” sem fornecer a essas pesso- central, na medida em que é o único padrão de or- as os instrumentos de que precisam para construir ganização político-social capaz de assegurar a expli- sua própria cidadania, garantir e ampliar seus di- citação dos valores essenciais da liberdade e da eqüi- reitos individuais. dade. É ela, ademais, que favorece a ultrapassagem Dentre as diversas profissões, os assistentes so- das limitações reais que a ordem burguesa impõe ao ciais são os que têm uma formação das mais amplas desenvolvimento pleno da cidadania, dos direitos que lhes permite trabalhar nas mais diversas áreas. e garantias individuais e sociais e das tendências à Nas instituições públicas e privadas, com as políti- autonomia e à autogestão social. Em segundo lugar, cas sociais, de maneira geral, em saúde, habitação, cuidou-se de precisar a normatização do exercício educação, desde o nível do planejamento, passando profissional de modo a permitir que aqueles valores pelo administrativo, até a execução, na ponta. sejam retraduzidos no relacionamento entre assis- Também encontra trabalho em organizações tentes sociais, instituições/organizações e popula- não-governamentais, no sistema judiciário, em as- ção, preservando-se os direitos e deveres profissio- 90
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    AULA 5 —As Demandas e a Intervenção Profissional no Âmbito das Relações entre o Estado e a Sociedade nais, a qualidade dos serviços e a responsabilidade A constituição e a institucionalização do serviço diante do usuário. (CEFSS). social como profissão na sociedade dependem de Os espaços de trabalho da categoria conquis- uma progressiva ação do Estado na regulação da vida tado à custa de muitas lutas possibilitam que os social, quando passa a administrar e gerir o conflito assistentes sociais sejam capazes de formular e exe- de classes, o que pressupõe, na sociedade brasileira, cutar políticas sociais em órgãos da administração a relação capital/trabalho constituída por meio do pública, empresas e organizações da sociedade ci- processo de industrialização e urbanização. vil, além de realizar pesquisas que auxiliem a ide- alização e implementação dessas políticas. Os pro- fissionais podem também elaborar, acompanhar, executar e avaliar projetos na área social, prestar O SERVIÇO SOCIAL SE REPRODUZ assessoria e consultoria, realizar estudos, inclusi- COMO UM TRABALHO ESPECIALIZADO ve de análises de conjuntura, para identificar de- NA SOCIEDADE POR SER mandas e necessidades sociais, além de realizar vi- SOCIALMENTE NECESSÁRIO. sitas, perícias técnicas e emitir laudos e pareceres. O assistente social deve também estar preparado para exercer funções de direção em organizações públicas e privadas na área de serviço social, fazer visitas a campos de estágio e instituições, e com É IMPORTANTE SABER MAIS. igual competência se preparar para assumir o ma- SUGERIMOS, ENTÃO, A BUSCA EM gistério e a formação de outros assistentes sociais OUTRAS FONTES E A RELEITURA DA e, principalmente, orientar a população na iden- AULA 9, P. 175, LIVRO 3 – DIMENSÕES tificação de recursos para defesa de seus direitos e DO TRABALHO DO ASSISTENTE exercício de cidadania. SOCIAL NAS POLÍTICAS SOCIAIS. Entre as determinações do serviço social chama- nos a atenção a característica de ser uma profissão que não emerge com a função social precípua de produzir conhecimentos, construindo um campo “próprio” de saber. Não partilhando do concerto das ciências, a profissão não constituiu uma “teoria própria”; dispõe, isso sim, de uma história e da capa- * ANOTAÇõES cidade de se inteirar de outros campos do saber, como administração, ciências sociais, história, psicologia, antropologia, filosofia e outras ciências.. Mas é com as políticas públicas que o assistente social assegura à população o exercício de direito de cidadania: educação, saúde, trabalho, assistência social, previdência social, Justiça, agricultura, sane- amento, habitação popular e meio ambiente, conse- guidas por meio de muitas lutas e embates, sempre com vistas ao comando único, a descentralização político-administrativa e a respectiva previsão de recursos para o financiamento e a conseqüente exe- cução. 91
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    Unidade Didática —Estratégias de Trabalho em Serviço Social AULA ____________________ 6 A DIMENSÃO ÉTICO-POLíTICA DA PRáTICA Unidade Didática – Estratégias de Trabalho em PROfISSIONAL E O SERVIÇO SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA E GARANTIA DE DIREITOS Serviço Social Conteúdo • Projeto ético-político da prática profissional e o debate contemporâneo do serviço social Competências e habilidades • Refletir sobre o agir profissional e os paradigmas na consolidação democrática • Reconhecer o assistente social enquanto cidadão, detentor de direito e sujeito de suas ações Textos e atividades para auto-estudo disponibilizados no Portal • Verificar texto disponibilizado na Galeria da Unidade Didática • O Código de Ética e a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social Duração 2h/a – via satélite com o professor interativo 2h/a – presenciais com o professor local 6h/a – mínimo sugerido para auto-estudo A DIMENSÃO ÉTICO-POLíTICA DA PRáTICA Os assistentes sociais trabalham com as múltiplas PROFISSIONAL E O SERVIÇO SOCIAL COMO dimensões da questão social tal como se expressam INSTRUMENTO DE CIDADANIA E GARANTIA DE na vida dos indivíduos sociais, a partir das políticas DIREITOS sociais e das formas de organização da sociedade ci- vil na luta por direitos. “A política econômica produz mortos e feridos, e a política social é uma frágil ambulância que vai re- A redefinição do trabalho profissional encontra- colhendo os mortos e feridos que a política econômi- se alicerçada na percepção das contradições das lutas ca vai continuamente produzindo.” (KLIKSBERG, populares pela consolidação dos direitos constitucio- 1995:35, apud LANDER, 1999:466). nais num contexto de redução de direitos. Tentam 92
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    AULA 6 —A Dimensão Ético-Política da Prática Profissional e o Serviço Social... por esses meios se direcionar para o engajamento e solucionar seus problemas, os indivíduos penetram a incorporação de um projeto ético-político voltado outro universo aceitando suas normas e regras. para a construção de uma sociedade igualitária, justa Acreditam que na figura dos técnicos tenham o po- e inclusiva, e para a recuperação da crença de que os der de resolver problemas de ordem pessoal e fami- sujeitos históricos são capazes de construir novos pa- liar, atendendo a todas as expectativas. drões de sociabilidade, ou seja, de acreditar, portanto, A relação entre público e privado perpassa gran- na possibilidade de um mundo melhor. de parte das situações sobre as quais o serviço social lida cotidianamente: a de enfrentar desafios para Na visão de Faleiros (1996), os desafios práticos – po- líticos e teóricos – postos à profissão se colocam num alargar os limites em seu território de ação, moder- movimento constante diante das mudanças políticas, nizar suas estruturas organizacionais e rever seus econômicas e organizacionais que configuram dife- padrões funcionais. Os profissionais acompanham rentes cenários e atores sociais. Para o autor, o serviço situações familiares, descortinando a intimidade social vem assistindo a mudança dos atores sociais das pessoas e, em alguns momentos, estão sujeitos que tradicionalmente faziam parte de seu universo a reproduzir o autoritarismo, tão presente no coti- de trabalho, passando da condição de usuários dos diano das relações hierarquizadas dos três poderes serviços sociais para a de sujeito de direitos. – Executivo, Legislativo e Judiciário. Para muitos autores, mesmo que o cidadão iden- Em muitos momentos a dificuldade imposta ao tifique seu problema e que tenha desejo de procurar serviço social consiste na identificação do conjunto as vias legais para sua resolução e exercer seu direito das necessidades (políticas, sociais, materiais, cultu- de cidadão, não chega a ser suficiente para a sua re- rais), tanto do capital, quanto do trabalho, que são solutividade. subjacentes às exigências de sua refuncionalização. Há, portanto, necessidade de se “refazer – teórica e Quanto mais baixo é o estrato socioeconômico metodologicamente – o caminho entre a demanda e do indivíduo, mais comum a falta de conhecimento as necessidades, situando-as na sociedade capitalista sobre o acesso aos direitos e às políticas públicas. As contemporânea, com toda a sua complexidade”. condições de pobreza e as desigualdades constituem obstáculos sociais e culturais ao acesso, principal- Essas transformações afetam as instituições e a di- mente à Justiça. nâmica da profissão. Assim, constitui-se um desafio para o serviço social o enfrentamento de questões Inserido no espaço de atuação profissional, o a partir das contradições do presente, da realidade assistente social lida com questões que envolvem a concreta. Faleiros (1996) sinaliza: vida de sujeitos, tendo como desafio fundamental a garantia de direitos em contraposição à violação “As considerações que, hoje, se podem fazer sobre o de direitos. Nesse sentido, a palavra do profissional serviço social situam-se dentro dos limites do próprio tem papel fundamental, ele é detentor de um saber/ capitalismo e das mudanças que se vêm impondo poder e assume um lugar importante na vida dos nessa fase de desenvolvimento de nova forma de acu- sujeitos e na dinâmica das famílias. mulação, assentada no capital financeiro, na globa- O tipo de tratamento que as famílias recebem e a lização, na revolução trabalho/emprego, nos seguros sociais, na universalização das políticas sociais e no influência no desenvolvimento das ações por parte modelo organizacional de gestão de serviços sociais, do profissional em muito influenciarão seu desti- que inclui a privatização e a terceirização” (p. 11). no e a sua emancipação. A procura dos indivíduos pela intervenção do Judiciário ou de outra área de E as conseqüências da apropriação desigual do intervenção para gerir seus conflitos possui outro produto social são as mais diversas: analfabetismo, aspecto interessante. Ao delegarem por intermédio violência, desemprego, favelização, fome, analfa- da autoridade constituída a responsabilidade para betismo político etc., criando “profissões” que são 93
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    Unidade Didática —Estratégias de Trabalho em Serviço Social fruto da miséria produzida pelo capital: catadores Para Netto (2001), com a racionalidade burocrático- de papel; limpadores de vidro em semáforos; avião administrativa e com a modernização conservadora, – vendedores de drogas; minhoqueiros – vendedo- gerou-se nos espaços institucionais um novo padrão de exigências para o desempenho profissional. Por- res de minhocas para pescadores; jovens faroleiros tanto, mudou o perfil profissional demandado pelo – entregam propagandas nos semáforos; crianças mercado de trabalho, exigindo desse profissional um provedoras da casa – cuidando de carros ou pedin- desempenho moderno, onde os traços tradicionais do esmolas, elas mantêm uma irrisória renda fami- são substituídos por procedimentos racionais. liar; pessoas que alugam bebês para pedir esmolas; sacoleiros – vivem da venda de mercadorias con- Sublinha-se que o fenômeno tem várias vertentes, trabandeadas; vendedores ambulantes de frutas etc. na medida em que se indica a exclusão social deriva- Além de criar uma imensa massa populacional que da da crise social e ambiental das zonas suburbanas, a freqüenta igrejas, as mais diversas, na tentativa de questão da individualização do mercado de trabalho; sair da miserabilidade em que se encontram. de condições hereditárias do ponto de vista econômi- Como toda categoria arrancada do real, não ve- co e social; da vulnerabilidade de todos ao fenômeno. mos a questão social, vemos suas expressões: o de- A existência de grupos vulnerabilizados e em situação semprego, o analfabetismo, a fome, a favela, a falta de risco – mães solteiras jovens, jovens sem formação de leitos em hospitais, a violência, a inadimplência adequada, escolaridade insuficiente, adultos com fra- etc. Assim é que a questão social só se nos apresenta cas habilitações e que não dão as respostas esperadas nas suas objetivações definidas que sintetizam as de- pelo sistema, profissionais desqualificados que en- terminações prioritárias do capital sobre o trabalho, grossam as filas de desempregados, os indivíduos em em que o objetivo é acumular capital e não garantir formas atípicas de trabalho e os falsos profissionais condições de vida para toda a população. independentes, os migrantes, os adultos de meia-idade e os idosos – configura os que mais têm dificuldade Nesse terreno contraditório entre a lógica do capi- em ultrapassar situações de transição nos seus percur- tal e a lógica do trabalho, a questão social represen- sos. Imaginem então como o assistente social precisa ta não só as desigualdades mas também o processo de resistência e luta dos trabalhadores. Por isso ela se comportar para compreender o significado social é uma categoria que reflete a luta dos trabalhadores, da profissão, ser capaz de desvelar as possibilidades de da população excluída e subalternizada, na briga pe- ação contidas na realidade, identificar as demandas los seus direitos econômicos, sociais, políticos, cultu- presentes na sociedade e considerar as novas articula- rais. E é aí, também, que residem as transformações ções entre o público e o privado. Tamanha qualificação históricas da concepção de questão social. O avanço derruba outro mito, o de que o serviço social está ne- das organizações dos trabalhadores e das populações cessariamente atrelado aos governos e ações públicas. subalternizadas coloca em novos patamares a con- cepção de questão social. Se, no período ditatorial O PROJETO ÉTICO-POLÍTICO brasileiro pós-64, a luta prioritária era romper com ARTICULA EM SI MESMO OS a dominação política, hoje a luta é pela consolidação SEGUINTES ELEMENOS da democracia e pelos direitos de cidadania. As trans- CONSTITUTIVOS: “UMA IMAGEM IDEAL formações no mundo do trabalho, seja com a substi- DA PROFISSÃO, OS VALORES QUE A tuição do homem pela máquina, seja pela erosão dos LEGITIMAM, SUA FUNÇÃO SOCIAL E direitos trabalhistas e previdenciários, exigem tam- SEUS OBJETIVOS, CONHECIMENTOS bém que se reatualize a concepção de questão social. TEÓRICOS, SABERES INTERVENTIVOS, NORMAS, PRÁTICAS ETC.” Nesse cenário, o exercício do serviço social en- (NETTO, 1999:98) contra-se vinculado às novas formas de gestão re- queridas das mudanças tecnológicas e das organiza- ções junto ao processo produtivo. 94
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    AULA 7 —Estratégia Profissional e Instrumental Técnico-Operativo – Parte 1 AULA ____________________ 7 Unidade Didática – Estratégias de Trabalho em ESTRATÉGIA PROfISSIONAL E INSTRUMENTAL TÉCNICO-OPERATIVO UTILIzADOS NO DESEMPENHO DO TRABALHO PROfISSIONAL – PARTE 1 Serviço Social Conteúdo • Fundamentos teórico-práticos e desenvolvimento de habilidades no emprego dos instrumentais téc- nicos Competências e habilidades • Conhecer e se apropriar dos diversos instrumentos utilizados e necessários ao trabalho profissional Textos e atividades para auto-estudo disponibilizados no Portal • Verificar texto disponibilizado na Galeria da Unidade Didática • O Código de Ética e a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social Duração 2h/a – via satélite com o professor interativo 2h/a – presenciais com o professor local 6h/a – mínimo sugerido para auto-estudo A instrumentalidade no trabalho do assistente lestra ministrada no Simpósio Mineiro de Assis- social foi um artigo escrito por Yolanda Guerra tentes Sociais, BH, maio de 2007, promovido pelo (assistente social, mestre e doutora em serviço so- CRESS – 6a Região e será utilizado na abertura de cial pela PUC-SP, professora da Escola de Serviço aula, por representar o conteúdo a ser trabalhado Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro), neste módulo. publicado originalmente nos Cadernos do Progra- “À primeira vista, o tema Instrumentalidade no ma de Capacitação Continuada para Assistentes Exercício Profissional do Assistente Social parece Sociais, “Capacitação em Serviço Social e Política ser algo referente ao uso daqueles instrumentos Social”, Módulo 4. O trabalho do assistente social e necessários ao agir profissional pelos quais os as políticas sociais, CFESS/ABEPSS-UNB, em 2000, assistentes sociais podem efetivamente objeti- revisado e atualizado, serviu como base para a pa- var suas finalidades em resultados profissionais 95
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    Unidade Didática —Estratégias de Trabalho em Serviço Social propriamente ditos. Porém, uma reflexão mais apurada sobre o termo instrumentalidade nos faria perceber que o sufixo idade tem a ver com “AS ÚNICAS RESPOSTAS INTERESSANTES a capacidade, qualidade ou propriedade de algo. (INFORMAÇÕES) SÃO AQUELAS QUE Com isso podemos afirmar que a instrumenta- RESOLVEM PERGUNTAS.” lidade no exercício profissional refere-se não ao (Susan Sontag) conjunto de instrumentos e técnicas (nesse caso, a instrumentação técnica), mas a uma determi- nada capacidade ou propriedade constitutiva da profissão, construída e reconstruída no processo Dependendo de como o assistente social se colo- sócio-histórico. ca no projeto político, ele poderá vislumbrar dois caminhos simultâneos, porém distintos, sendo o O objetivo do texto é o de refletir sobre a instru- primeiro resultante do assistente social, enquanto mentalidade no exercício profissional do assistente cidadão e trabalhador, buscando na sociedade civil social como uma propriedade ou um determinado formas de se articular e de contribuir com lutas que modo de ser que a profissão adquire no interior das não são de responsabilidade individual ou de uma relações sociais no confronto entre as: profissão e sim coletivas. O outro, a necessidade de • Condições objetivas – São aquelas relativas à repensar sua atuação e, dentro dela, o instrumental produção material da sociedade. São condições técnico, evitando deslocá-lo da dimensão política postas na realidade material. Por exemplo: a di- inerente à profissão e concebendo-o como elemen- visão do trabalho, a propriedade dos meios de to imprescindível para essa atuação. Nesse segundo produção, a conjuntura, os objetos e os campos caminho é necessário a articulação do instrumen- de intervenção, os espaços socioocupacionais, tal técnico aos objetivos finais propostos, ou seja, as relações e condições materiais de trabalho; a sua colocação a serviço de um projeto político • Condições subjetivas – São as relativas aos su- coletivo daqueles que, resistindo à dominação do jeitos, às suas escolhas, ao grau de qualificação capital, buscam a instauração de um novo tipo de e competência, ao seu preparo técnico e teóri- sociedade. co-metodológico, aos referenciais teóricos, me- Não há como negar que o assistente social tra- todológicos, éticos e políticos utilizados, dentre balha com as questões que a maioria das pessoas outros. não gosta de lidar, atua com situações que envolvem contradições e dificuldades de forma humana, mas “A instrumentalidade, como uma propriedade sócio-histórica da profissão, por possibilitar o numa concepção dialética, ou seja, incorpora a con- atendimento das demandas e o alcance de obje- tradição, o movimento, a negatividade, a totalida- tivos (profissionais e sociais), constitui-se numa de, as mediações, buscando a lógica de constituição condição concreta de reconhecimento social da dos fenômenos, sua essência ou substância. E assim profissão.” é impossível admitir que a população com a qual “Não é possível sequer se falar de uma profissão trabalhe detém um saber do qual podem emergir al- sem que se pense sobre o desenvolvimento de seu ternativas operacionais. Essa potencialidade é outro conhecer e a forma de interagir na sociedade, lem- elemento que nos permite pensar na possibilidade brando que toda e cada classe têm os seus meios de elaboração/criação e utilização de técnicas no e interesses de se fazer presente e atuante. A mais âmbito da ação cotidiana e da vivência diária. expressiva forma é o uso de teorias, metodologias, métodos, instrumentos e técnicas que possibilitam É necessário ressaltar que as técnicas em si pos- a aplicação de conhecimentos e compreensão a suem um conteúdo e uma finalidade que lhes são uma dada situação” (Aula 6 – Fundamentos Meto- próprias, não podendo ser vistas como um “esque- dológicos – Livro 3. p. 93). ma/modelo” fechado, inflexível e aplicável indis- 96
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    AULA 7 —Estratégia Profissional e Instrumental Técnico-Operativo – Parte 1 criminadamente a qualquer situação. A adoção da crição. Salientamos mais uma vez a importância de estratégia de seleção e aplicação do instrumental que se busquem mais informações e conhecimentos técnico depende de uma análise específica, própria necessários ao desempenho profissional e, para tanto, e apurada empreendida no momento do planeja- aconselhamos aos interessados que busquem em ou- mento da ação, e que se dará em todos os momentos tras fontes mais detalhes sobre os aqui citados, como e atos de cunho profissional. também de outros não mencionados neste texto. Desde que o aluno inicia o processo de apren- Devemos considerar que os instrumentos e téc- dizado na escola ou entra para a faculdade, ele se nicas aqui apresentados serão devidamente conhe- depara com uma sistematização de procedimentos cidos mais a fundo quando das aulas e igualmente e saberes que o conduzirão por todo o tempo de es- demonstrados por meio de exercícios. Para iniciar, tudante e que, mais tarde, servirá como norteador faremos breve relato sobre: de sua prática. Quanto mais este estudo evolui, mais Observação – O exercício da observação é a pri- lhe é exigido um cabedal de métodos. meira técnica a ser exercitada em campo. Consis- Quando ocorre o momento para o início do es- te na aproximação com a realidade prática e deve tágio supervisionado, o aluno precisa exercitar os contemplar permanentemente o exercício de arti- fundamentos teóricos e metodológicos do serviço culação com o conteúdo de outras disciplinas cur- social na prática, experimentando e adaptando o riculares do curso. É inerente ao estágio prático a aproximação dos alunos com a técnica de observa- instrumental técnico-operativo necessário para a ção e com o instrumental técnico-operativo usado intervenção na realidade social. pelo assistente social no cotidiano dos processos Já no princípio lhe são indicados alguns passos de trabalho que desenvolve. O estagiário deve ser de acordo com o projeto pedagógico adotado, que conduzido a observar as formas de organização e geralmente inicia com a observação, passando pelo gerência do processo de trabalho dos assistentes diagnóstico, execução e avaliação como elementos sociais na entidade e a vivenciar a prática da ob- imprescindíveis a serem contemplados para o exer- servação de modo sistemático. cício na formação profissional. Entrevista – A entrevista é um dos instrumen- O aluno que ingressa na etapa de estágio vivencia tos que possibilitam a tomada de consciência pelos algumas situações necessárias à intervenção social assistentes sociais das relações e interações que se e precisa de elementos como o levantamento de estabelecem entre a realidade e os sujeitos, sendo necessidades sociais e conhecimento institucional; eles individuais ou coletivos. Medina (2004) refe- diagnóstico socioinstitucional e elaboração do pro- re-se à entrevista como um momento épico, único jeto de ação profissional com ênfase na execução e e especial, de encontro entre sujeitos, no qual se avaliação do projeto elaborado para efetivação de faz presente o embate democrático e saudável de sua profissionalização. idéias, trajetórias e singularidades. Como são vários os tipos e os quantitativos relati- Diário de campo – Já amplamente tratado em vos às técnicas e instrumentais, dividimos esse tema virtude do estágio. Contudo, esse instrumento é em duas aulas, denominando-as de parte 1 (observa- de suma importância para o trabalho do assistente ção – abordagem – entrevista – visitas (domiciliar/ social, por se tratar de um livro de anotações, po- institucional) – diário de campo – relatório – parecer) dendo ser usado como fonte de informação para e parte 2 (reunião – palestras – trabalho com grupos conhecimento, orientação, pesquisa e até para al- – perícia – laudo social – plantão social – diagnóstico terações na metodologia empregada. – planejamento – projeto – programa). Em tese isso significa que, além da busca cons- Para tanto, selecionamos alguns dos quais acredita- tante de novos instrumentos e técnicas (seja em mos que sejam os mais utilizados e faremos breve des- outras profissões, no próprio serviço social ou 97
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    Unidade Didática —Estratégias de Trabalho em Serviço Social ainda junto à população), é necessária uma sele- ção cuidadosa deles. Evidentemente que a seleção deve ser bastante cuidadosa e criteriosa e levar em “TALVEZ SEJA ESTE O APRENDIZADO conta os objetivos propostos e a finalidade ima- MAIS DIFICIL: MANTER O nente ao conteúdo da técnica, do objetivo da pes- MOVIMENTO PERMANENTE, quisa e da população com a qual será desenvolvi- A RENOVAÇÃO CONSTANTE, do o trabalho. A VIDA VIVIDA COMO CAMINHO E MUDANÇA.” (Maria Helena Kuhner) * ANOTAÇõES 98
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    AULA 8 —Estratégia Profissional e Instrumental Técnico-Operativo – Parte 2 AULA ____________________ 8 Unidade Didática – Estratégias de Trabalho em ESTRATÉGIA PROfISSIONAL E INSTRUMENTAL TÉCNICO-OPERATIVO UTILIzADOS NO DESEMPENHO DO TRABALHO PROfISSIONAL – Serviço Social PARTE 2 Conteúdo • Fundamentos teórico-práticos e desenvolvimento de habilidades no emprego dos instrumentais téc- nicos Competências e habilidades • Conhecer e se apropriar dos diversos instrumentos utilizados e necessários ao trabalho profissional Textos e atividades para auto-estudo disponibilizados no Portal • Verificar texto disponibilizado na Galeria da Unidade Didática Duração 2h/a – via satélite com o professor interativo 2h/a – presenciais com o professor local 6h/a – mínimo sugerido para auto-estudo aos referenciais e contextos, de quem olha e pensa em transformar em conhecimento a perplexidade “SÁBIO É AQUELE QUE CONHECE sobre o mundo. Mas... informação e conhecimen- OS LIMITES DA PRÓPRIA to somente não fazem necessariamente as pessoas IGNORÂNCIA.” mais sábias, se elas não souberem utilizá-los de for- (Sócrates) ma adequada. Essa sentença deve ser o início da Parte 2 desta aula, que é o desdobramento da parte 1, conforme Sem mudanças não existe informação. Tudo está estudado na Aula 7, e que se espera seja também relacionado com a capacidade de fazer distinções, mais uma forma de envolvimento e de uso dos re- o que somente é feito com as limitações do olhar e ferenciais teóricos e metodológicos que podem ser dos pontos de observação, condicionados e aliados empregados nos mais diversos campos de atuação. 99
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    Unidade Didática —Estratégias de Trabalho em Serviço Social Vimos na aula anterior que o profissional de ser- Por isso é importante refletir no significado só- viço social precisa constantemente buscar e utilizar cio-histórico e na seleção e uso da instrumentali- técnicas e instrumentos para o desenvolvimento de dade como condição e possibilidade do exercício seu trabalho, mas que para isso precisa fazer seleção profissional, resgatando a natureza e a configuração cuidadosa e criteriosa de quais e como irá utilizá-los das políticas sociais como espaços de intervenção e a quais fins e pessoas se propõem. Pelas inúmeras profissional. Para isso, é necessário atribuir deter- técnicas e instrumentos, fizemos a descrição de al- minadas formas, conteúdos e dinâmicas ao exercí- guns poucos, deixando o compromisso de apresen- cio profissional. tá-los mais detalhadamente com as respectivas dicas A esse respeito, considerando a natureza (com- e modelos em momento oportuno. pensatória e residual) e o modo de se expressar das Lembramos mais uma vez da importância de que políticas sociais (como questão de natureza técnica, se busquem mais informações e conhecimentos ne- fragmentada, focalista, abstraída de conteúdo eco- cessários ao desempenho profissional e, para tanto, nômico-político), essas obedecem e produzem uma aconselhamos aos alunos e interessados que verifi- dinâmica que se reflete no exercício profissional por quem em outras fontes mais detalhes sobre os temas meio de dois movimentos: aquele que dificulta ao aqui abordados e de outros não mencionados. profissional a concreta apreensão das políticas so- É necessário ressaltar que as técnicas em si pos- ciais como totalidade, síntese da articulação de di- suem um conteúdo e uma finalidade que lhes são versas esferas e determinações (econômica, cultural, próprias, não podendo ser vistas como um “esque- social, política, psicológica), limitando-os a uma in- ma/modelo” fechado, inflexível e aplicável indis- tervenção microscópica, nos fragmentos, nas refra- criminadamente a qualquer situação. A adoção da ções, nas singularidades; e aquele que exige do pro- estratégia de seleção e aplicação do instrumental fissional a adoção de procedimentos instrumentais, técnico depende de uma análise específica, própria de manipulação de variáveis, de resolução pontual e e apurada, empreendida no momento do planeja- imediata. (Ver NETTO, 1992, e GUERRA, 1995). mento da ação, e que se dará em todos os momentos Aqui, implica considerarmos que nenhuma téc- e atos de cunho profissional. nica será válida e até viável se o profissional não ti- Nos dias atuais o assistente social deve ser aque- ver conhecimentos e disposição para gerir de forma le profissional preparado e disposto a responder a eficiente e eficaz tal conhecimento. São as relações uma questão que se apresenta, em muitas situações sociais que estimulam o conhecimento nas diferen- por meio do emprego de instrumentos e técnicas. tes esferas, desde as macrorrelações até as relações Desse modo, a intervenção social refere-se a um subjetivas cotidianas, geradoras do processo de in- processo contínuo e dinâmico que envolve ações de clusão e de cidadania. planejamento, execução e avaliação de serviços so- ciais e um compromisso de construir respostas às A propósito do conhecimento, Faundez (1993, p. 15-16) esclarece que se analisarmos os verbos que necessidades sociais da população, devendo, contu- indicam a ação de conhecer e tentarmos aprender o do, ser desenhada e realizada com fundamentação processo que consiste em apropriar-se do conheci- teórico-científica, para não comprometer a ação so- mento perceberemos claramente que o verbo indi- cial demandada. ca uma participação especial ao conhecimento. O serviço social, que tem na questão social seu ob- jeto de trabalho, é desafiado diuturnamente por esse A ação de conhecer o processo de aprendizagem contexto e, como tal, deve partir de análises concretas é, pois, um nascimento partilhado, no qual dois se- com base na realidade, para que possa contribuir para res nascem. Assim, essa técnica pretende ir além da o enfrentamento teórico-prático de forma crítica e informação. O conhecimento aportado pelo pro- com competência teórica, política e tecno-operativa. fissional oferece a possibilidade ao usuário de ser 100
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    AULA 8 —Estratégia Profissional e Instrumental Técnico-Operativo – Parte 2 usado como instrumento de investigação, indaga- Para o exercício profissional muito lhe é exigido ção e reflexão, buscando a reestruturação cogniti- quando se trata de documentos e registros. Como va a respeito do fenômeno, repercutindo, de forma já citadas em várias oportunidades, todas as áreas abrangente, na vida daquele indivíduo e na sua rede da ciência se valem de instrumentos que podem ser de relações sociais. Desse modo, reconhece-se que o da mesma área ou adotadas de outras. Não há como assistente social é responsável por ocupar um espa- se furtar à importância do registro das informações ço profissional e deter informações, saberes e conte- ou das situações vivenciadas. Em muitos casos o re- údos (competência ética) dos quais teve condições gistro de informações se fundamenta no direito do de se apropriar, e para o qual também contribuiu o usuário em ter a evolução do seu atendimento do- conhecimento empírico aportado por diferentes su- cumentado e no acesso aos dados registrados, sen- jeitos. A técnica promoverá uma nova perspectiva do este intransferível. O registro também tem como sobre uma situação e servirá para desfazer afirma- objetivo contribuir para a integralidade do atendi- ções e crenças negativas, promovendo uma forma mento e compartilhamento do conhecimento com diferente de pensar, encarar os fenômenos e levar a os demais trabalhadores da instituição. Quando for mudanças significativas por meio de novos conhe- em prontuário único, deve ser sintético, sem perder cimentos. a profundidade, e a sua elaboração pode ser durante Não é muito reforçar que por meio do conhe- ou imediatamente após o atendimento. A lingua- cimento se dá a capacitação imprescindível para a gem deve ser clara, objetiva e com impecável cor- atuação profissional, devendo estar articulada com reção gramatical, evitando-se o uso de adjetivos, os o compromisso ético-político da profissão, pautado quais expressam juízo de valor. O registro, além de no desafio de superar as dificuldades apresentadas cumprir com as exigências técnico-administrativas pela própria realidade social que, por sua vez, para dos serviços, pode também servir como documen- ser vencida carece de muita disposição e estudo, o tação da área do ensino e, para tanto, será em forma que obviamente deve estar presente em toda linha de relatórios descritivos qualitativos, quantitativos de atuação, possibilitando a proposição de pro- ou mesmo analíticos. A sistematização do material gramas e projetos, que, por sua vez, poderão ser produzido ocorre posteriormente ao registro de ou não factíveis, dependendo do planejamento. O várias entrevistas, cuja análise, com base em refe- planejamento é uma mediação teórico-metodoló- renciais teóricos, deverá levar à produção de novos gica, que significa organizar, dar clareza e precisão conhecimentos. Todo esse material coletado pode à própria ação; transformar a realidade numa di- embasar diferentes estudos e pesquisas, os quais reção escolhida; agir racional e intencionalmente; obviamente terão de ser revertidos para o público explicitar os fundamentos e realizar um conjunto originário do trabalho. orgânico de ações. Assim, independentemente da Por isso, você que é aluno ou que pensa ser um área de atuação, o assistente social terá de conhe- assistente social reflita sobre o papel e a responsabili- cer as políticas voltadas ao segmento do qual fará a dade dessa escolha. O serviço social é uma profissão intervenção, podendo se valer ou não da coleta de interessante, mas também desafiadora e instigante, dados que requer habilidades na identificação e na com um cotidiano difícil e sempre impulsionado a seleção das necessidades e demandas apresentadas. buscar respostas. Nenhuma outra profissão se indaga As informações colhidas servirão de subsídios para tanto sobre aquilo que ela é com relação à sua fun- a avaliação das prioridades e definição das situa- ção na sociedade e o modo de operacionalizar a sua ções que, ao longo do processo, serão questionadas atuação. Certamente as posições são diferentes no e aprofundadas, tendo como referência os objetivos interior da profissão e mesmo entre grupos que não definidos anteriormente ou (re) definidos no seu entendem a especificidade do serviço social. A função processo. social para outras profissões parece estar definida na- 101
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    Unidade Didática —Estratégias de Trabalho em Serviço Social quilo que as pessoas fazem, e pronto, mas no serviço social, a categoria profissional e estudiosos do tema têm tentado ultrapassar essa parede do imediato para poder realmente compreendê-la. Por isso, não custa É PRECISO OBSERVAR AS INTERAÇÕES destacar que as técnicas apresentadas não se bastam ENTRE AS PARTES E O TODO, por si mesmas. A operacionalização da ação profis- SEM ISOLAR OU FRAGMENTAR. sional se expressa por meio do conjunto de instru- mentos, recursos, técnicas e estratégias com as quais a ação profissional ganha concretude. * ANOTAÇõES MÓDULO 102
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    AULA 9 —Instrumentos, Metodologias e Técnicas Utilizados pelo Serviço Social... AULA ____________________ 9 Unidade Didática – Estratégias de Trabalho em INSTRUMENTOS, METODOLOGIAS E TÉCNICAS UTILIzADOS PELO SERVIÇO SOCIAL NA BUSCA DE RESPOSTAS AS DEMANDAS DO TRABALHO Serviço Social Conteúdo • Implicações éticas e o paradoxo das concepções e práticas profissional Competências e habilidades • Compreender a importância da elaboração e registro de instrumentos para o exercício profissional, bem como a guarda e manutenção de documentos (acompanhamento de caso, intervenção e sigilo) Textos e atividades para auto-estudo disponibilizados no Portal • Verificar texto disponibilizado na Galeria da Unidade Didática • O Código de Ética e a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social Duração 2h/a – via satélite com o professor interativo 2h/a – presenciais com o professor local 6h/a – mínimo sugerido para auto-estudo Nosso projeto ético-político é bem claro e explí- Nesse contexto, a instrumentalidade do serviço cito quanto aos seus compromissos. Ele “tem em seu social pode ser pensada como uma condição, vincu- núcleo o reconhecimento da liberdade como valor lada às políticas sociais e/ou ao momento histórico, ético central – a liberdade concebida historicamen- e ser dividida em: te, como possibilidade de escolher entre alternativas 1. Da instrumentalidade do serviço social em face concretas; daí um compromisso com a autonomia, do projeto burguês, o que significa a capacidade que a emancipação e a plena expansão dos indivíduos a profissão porta (dado o caráter reformista e in- sociais. Conseqüentemente, o projeto profissio- tegrador das políticas sociais) de ser convertida em nal vincula-se a um projeto societário que propõe instrumento, em meio de manutenção da ordem, a a construção de uma nova ordem social, sem do- serviço do projeto reformista. Nesse caso, dentro do minação e/ou exploração de classe, etnia e gênero”. projeto burguês de reformar conservando, o Estado (NETTO, 1999:104-5; grifos originais). lança mão de uma estratégia histórica de contro- 103
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    Unidade Didática —Estratégias de Trabalho em Serviço Social le da ordem social, qual seja, as políticas sociais, e que implicam a ausência de mediação, só podem ser requisita um profissional para atuar no âmbito da enfrentados pela apreensão das mediações objetivas sua operacionalização: o assistente social. Esse as- e subjetivas (tais como valores éticos, morais e civi- pecto está vinculado a uma das funções que a ordem lizatórios, princípios e referências teóricas, práticas burguesa atribui à profissão: reproduzir as relações e políticas) que se colocam na realidade da inter- capitalistas de produção. venção profissional. 2. Da instrumentalidade das respostas profissio- • Nas modalidades de intervenção que lhe são nais, no que se refere ao instrumental operativo exigidas pelas demandas das classes sociais. Essas das respostas profissionais frente às demandas das intervenções, em geral, são em nível do imediato, de classes, aspecto este que permite o reconhecimento natureza manipulatória, segmentadas e desconecta- social da profissão, dado que, por meio dele, o ser- das das suas determinações estruturais, apreendidas viço social pode responder às necessidades sociais nas suas manifestações emergentes, de caráter mi- que se traduzem (por meio de muitas mediações) croscópico. em demandas (antagônicas) advindas do capital e Nestes três casos, as respostas são manipulató- do trabalho. Isso porque as diversas modalidades rias, fragmentadas, imediatistas, isoladas, indivi- de intervenção profissional têm um caráter instru- duais, tratadas nas suas expressões/aparências (e mental, dado pelas requisições que tanto as classes não nas determinações fundantes), cujo critério é a hegemônicas quanto as classes populares lhe fazem. promoção de uma alteração no contexto, sem qual- Nessa condição, no que se refere às respostas profis- quer base científica, nos processos segmentados e sionais, a instrumentalidade do exercício profissio- superficiais da realidade social, cujo parâmetro de nal se expressa: competência é a eficácia, segundo a racionalidade • Nas funções que lhe são requisitadas: execu- burguesa predominante pautada nas formas de ser, tar, operacionalizar, implementar políticas sociais; pensar e agir da sociedade capitalista. São operações a partir de pactos políticos em torno dos salários e realizadas por ações instrumentais. dos empregos (do qual o fordismo é exemplar) me- Ações instrumentais são as ações pragmáticas, lhor dizendo, no âmbito da reprodução da força de imediatistas, que visam à eficácia e eficiência a des- trabalho. peito dos valores e princípios. Nessas ações, muitas • No horizonte do exercício profissional: no co- vezes imperam a repetição, o espontaneísmo, con- tidiano das classes vulnerabilizadas, em termos de siderando a necessidade de responder imediata- modificar empiricamente as variáveis do contexto mente às situações existentes. São ações isentas de social e de intervir nas condições objetivas e sub- ponderações do senso da realidade, se preocupando jetivas de vida dos sujeitos (visando à mudança de somente com o efeito que será alcançado, principal- valores, hábitos, atitudes, comportamento de indi- mente que sejam necessárias para responder ao co- víduos e grupos). É no cotidiano – tanto dos usuá- tidiano, mesmo sendo insuficientes para responder rios dos serviços quanto dos profissionais –, no qual às complexas demandas do exercício profissional. o assistente social exerce sua instrumentalidade, o São respostas operativo-instrumentais, nas quais local em que imperam as demandas imediatas e, impera uma relação direta entre pensamento e ação conseqüentemente, as respostas aos aspectos ime- e onde os meios (valores) se sobrepõem. Abstraídas diatos, que se referem à singularidade do eu, à re- de mediações subjetivas e universalizantes (referen- petição, à padronização. O cotidiano é o lugar onde ciais teóricos, éticos, políticos, socioprofissionais, a reprodução social se realiza pela reprodução dos tais como os valores coletivos), essas respostas ten- indivíduos (NETTO, 1987). Por isso, um espaço dem a mostrar as situações sociais como problemá- não-eliminável e não-suprimível. As singularidades ticas individuais (por exemplo: o caso individual, a e os imediatismos que caracterizam o cotidiano, situação existencial problematizada, as problemáti- 104
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    AULA 9 —Instrumentos, Metodologias e Técnicas Utilizados pelo Serviço Social... cas de ordem moral e/ou pessoal, as patologias in- sando por valiosas transformações. A riqueza desse dividuais etc.). processo, que teve seu marco com a Constituição Atualmente não cabe mais a visão determinista, Federal de 1988 e posteriores legislações e normas, individualizada ou mesmo fatalista do processo his- está cada vez deixando mais evidente a necessida- tórico, em que as situações sociais são resultantes de de cortar ranços e práticas que confundem os das ações daquele indivíduo, ficando o assistente cidadãos e obstruem o verdadeiro desenvolvimen- social limitado em sua ação. Em outros termos é co- to. Este é um momento histórico, concebido com mum a suposição de que as desigualdades sempre muita luta, portanto é merecedor de esforços para existiram e que vão sempre existir, mas que podem operacionalização e efetivação e sem o verdadeiro ser minimizadas e para isso é preciso que sejam da- compromisso comprometimento do profissional dos os mínimos necessários. possuidor de direitos, deveres, mas acima de tudo Por outro lado, não adianta fazer o planejamento um CIDADÃO. das ações observando a necessidade dos usuários e da equipe profissional se o assistente social não esti- ver aberto a olhar para fora do serviço social, rom- per com a visão ilusória e desfocada da realidade, VOCê SABIA... usar o conhecimento de outras disciplinas para tra- QUE A GESTÃO DA POLÍTICA SOCIAL çar as estratégias de ação, trabalhar, elaborar e utili- É UMA AÇÃO GERENCIAL QUE SE zar o conhecimento de forma dinâmica, pois esse é DESENVOLVE POR MEIO DA INTEGRAÇÃO o movimento que vai (re) orientar sua prática. ENTRE O SETOR PÚBLICO E A SOCIEDADE CIVIL, DE MANEIRA Não há receita pronta para a intervenção e o fa- EFICIENTE E COMPROMETIDA zer profissional, muito menos fórmulas mágicas, COM OS RESULTADOS? pois cada pessoa tem necessidades e momentos diferentes, exigindo que sejam buscadas e aplica- das idéias inovadoras, criativas, não deixando de observar que o trabalho malfeito vai trazer impli- cações éticas e sociais, inclusive e principalmente para o profissional. Para coroar o fechamento temporário desse tema E QUE tão instigante, pois esses temas não têm e não po- O PRODUTO DO SERVIÇO SOCIAL É A dem ter fim, não poderia deixar de abordar o cená- EFETIVAÇÃO DE DIREITOS? rio das políticas públicas brasileiras, que vem pas- * ANOTAÇõES 105
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    Unidade Didática —Estratégias de Trabalho em Serviço Social * ANOTAÇõES 106
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    Referências Referências de serviço social está em crescimento. CRESS 21a _________. Os sentidos do trabalho: ensaio sobre Região / Mato Grosso do Sul. Conselho Regional a afirmação e a negação do trabalho. 5a ed. São de Serviço Social. O que são Políticas Públicas de Paulo: Boitempo, 2001. Assistência Social? Disponível em:http://www. CENTENO, Luis Gomes. Exclusão Social e cress- ms.org.br/site/print_txt.php.Acesso em Desenvolvimento: Como o novo mercado de 17/10/2008. trabalho pode ser um gerador de exclusão . _________. Políticas de assistência social exigem Publicado em novembro 02, 2007. Disponível profissionais. Salário é o principal problema da em: Ads by Google. Curso Bolsa de Valores carreira. Simone Harnik. Do G1, em São Paulo. Guarulhos: 25 e 26/08. São José dos Campos: Disponível em:http://www.cress-ms.org.br/site/ 27/08. www.SferaInvesting.com. Acesso em: print_txt.php. Acesso em: 16/10/2008. 17/10/2008. SERRA, Rose M. S. Trabalho e Reprodução: CRESS 21 Região / Mato Grosso do Sul. Conselho a enfoque e abordagens. São Paulo: Cortez; Rio de Regional de Serviço Social. Mercado de trabalho Janeiro: PETRES-FSS/UERJ, 2001. 107
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    AULA 9 —Instrumentos, Metodologias e Técnicas Utilizados pelo Serviço Social... Processo de Trabalho em Serviço Social SEMINáRIO INTEGRADO Caro acadêmico, A unidade didática Seminário Integrado visa à articulação das unidades existentes no módulo e à percepção da aplicação prática dos conteúdos mi- nistrados. Por meio da interdependência adquirida com as unidades didáticas deste seminário, o futuro profissional será capaz de articular a teoria, adqui- rida no ensino superior, com a prática exigida no cotidiano da profissão. Para tanto, é necessário o entendimento de que os conteúdos de cada unidade didática permitirão um estudo integrado, formando um profissional completo e compromissado com o mercado de trabalho. Ao desenvolver essa unidade, você deverá aplicar todos os conhecimentos adquiridos no decorrer do módulo, elaborando uma atividade. A atividade re- ferente ao Seminário Integrado está disponibilizada no Portal da Interativa. Bom trabalho! Professores Interativos do Módulo 108