Servico social 2009_4_5

Educação
sem fronteiras

SERVIÇO
SOCIAL

Autores
Professora Especialista Edilene Maria de Oliveira Araújo
Professora Ma. Amirtes Menezes de Carvalho de Silva
Professora Ma. Angela Cristina Dias do Rego Catonio
Professora Ma. Maria Clotilde Pires Bastos

4
www.interativa.uniderp.br
www.unianhanguera.edu.br
Anhanguera Publicações
Valinhos/SP, 2009

00_Abertura_SSocial_4Sem.indd 1 5/28/09 3:24:30 PM

© 2009 Anhanguera Publicações
Proibida a reprodução final ou parcial por qualquer meio de Ficha Catalográfica realizada pela Bibliotecária
impressão, em forma idêntica, resumida ou modificada em língua Alessandra Karyne C. de Souza Neves – CRB 8/6640
portuguesa ou qualquer outro idioma.
Impresso no Brasil 2009
S514 Serviço social / Edilene Maria de Oliveira Araújo ...[et al.]. - Valinhos :
Anhanguera Publicações, 2009.
256 p. - (Educação sem fronteiras ; 4).

ISBN: 978-85-62280-44-3

1. Comunicação – Metodologia da pesquisa. 2. Direito –
Legislação social. 3. Movimento social. I. Araújo, Edilene Maria de
Oliveira. II. Título. III. Série.
ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A.
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE/MS
CDD: 360
Presidente
Prof. Antonio Carbonari Netto

Diretor Acadêmico
Prof. José Luis Poli

Diretor Administrativo
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ANHANGUERA PUBLICAÇÕES
CAMPUS I
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Reitor Gerente Acadêmico
Prof. Dr. Guilherme Marback Neto Prof. Adauto Damásio
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Gerente Administrativo
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Pró-Reitor de Extensão, Cultura e Desporto: Prof. Ivo Arcângelo Vendrúsculo Busato

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A.
UNIDERP INTERATIVA

Diretor
Prof. Dr. Ednilson Aparecido Guioti

Coodernação
Prof. Wilson Buzinaro

COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
Profa. Terezinha Pereira Braz / Profa. Aparecida Lucinei Lopes Taveira Rizzo / Profa. Maria Massae Sakate /
Profa. Adriana Amaral Flores Salles / Profa. Lúcia Helena Paula Canto (revisora)

PROJETO DOS CURSOS
Administração: Prof. Wilson Correa da Silva / Profa. Mônica Ferreira Satolani
Ciências Contábeis: Prof. Ruberlei Bulgarelli
Enfermagem: Profa. Cátia Cristina Valadão Martins / Profa. Roberta Machado Pereira
Letras: Profa. Márcia Cristina Rocha Figliolini
Pedagogia: Profa. Vivina Dias Sol Queiroz
Serviço Social: Profa. Maria de Fátima Bregolato Rubira de Assis / Profa. Ana Lúcia Américo Antonio
Tecnologia em Gestão e Marketing de Pequenas e Médias Empresas: Profa. Fabiana Annibal Faria de Oliveira Biazetto
Tecnologia em Gestão e Serviço de Saúde: Profa. Irma Marcario
Tecnologia em Logística: Prof. Jefferson Levy Espindola Dias
Tecnologia em Marketing: Prof. Jefferson Levy Espindola Dias
Tecnologia em Recursos Humanos: Prof. Jefferson Levy Espindola Dias


Nossa Missão, Nossos Valores
_______________________________

A Anhanguera Educacional completa 15 anos em 2009. Desde sua fundação, buscou a ino-
vação e o aprimoramento acadêmico em todas as suas ações e programas. É uma Instituição de
Ensino Superior comprometida com a qualidade dos cursos que oferece e privilegia a preparação
dos alunos para a realização de seus projetos de vida e sucesso no mercado de trabalho.
A missão da Anhanguera Educacional é traduzida na capacitação dos alunos e estará sempre
preocupada com o ensino superior voltado às necessidades do mercado de trabalho, à adminis-
tração de recursos e ao atendimento aos alunos. Para manter esse compromisso com a melhor
relação qualidade/custo, adotaram-se inovadores e modernos sistemas de gestão nas instituições
de ensino. As unidades no Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas
Gerais, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul preservam a missão e difundem os valores
da Anhanguera.
Atuando também no Ensino a Distância, a Anhanguera Educacional orgulha-se de poder es-
tar presente, por meio do exemplar trabalho educacional da Uniderp Interativa, nos seus pólos
espalhados por todo o Brasil.

Boa aprendizagem e bons estudos!

Prof. Antonio Carbonari Netto
Presidente — Anhanguera Educacional


.


AULA 1 — A Base do Pensamento Econômico

Apresentação
____________________

A Universidade Anhanguera/UNIDERP, ao longo de sua existência, prima pela excelência no
desenvolvimento de seu sólido projeto institucional, concebido a partir de princípios modernos,
arrojados, pluralistas, democráticos.
Consolidada sobre patamares de qualidade, a Universidade conquistou credibilidade de par-
ceiros e congêneres no país e no exterior. Em 2007, sua entidade mantenedora (CESUP) passou
para o comando do Grupo Anhanguera Educacional, reconhecido pelo compromisso com a
qualidade do ensino, pela forma moderna de gestão acadêmico-administrativa e pelos propósi-
tos responsáveis em promover, cada vez mais, a inclusão e a ascensão social.
Reconhecida pela ousadia de estar sempre na vanguarda, a Universidade impôs a si mais um
desafio: o de implantar o sistema de ensino a distância. Com o propósito de levar oportunida-
des de acesso ao ensino superior a comunidades distantes, implantou o Centro de Educação a
Distância.
Trata-se de uma proposta inovadora e bem-sucedida, que, em pouco tempo, saiu das frontei-
ras do Estado do Mato Grosso do Sul e se expandiu para outras regiões do país, possibilitando o
acesso ao ensino superior de uma enorme demanda populacional excluída.
O Centro de Educação a Distância atua por meio de duas unidades operacionais: a Uniderp
Interativa e a Faculdade Interativa Anhanguera(FIAN). Com os modelos alternativos ofereci-
dos e respectivos pólos de apoio presencial de cada uma das unidades operacionais, localizados
em diversas regiões do país e exterior, oferece cursos de graduação, pós-graduação e educação
continuada, possibilitando, dessa forma, o atendimento de jovens e adultos com metodologias
dinâmicas e inovadoras.
Com muita determinação, o Grupo Anhanguera tem dado continuidade ao crescimento da
Instituição e realizado inúmeras benfeitorias na estrutura organizacional e acadêmica, com re-
flexos positivos nas práticas pedagógicas. Um exemplo é a implantação do Programa do Livro-
Texto – PLT, que atende às necessidades didático-pedagógicas dos cursos de graduação, viabiliza
a compra, pelos alunos, de livros a preços bem mais acessíveis do que os praticados no mercado
e estimula-os a formar a própria biblioteca, promovendo, assim, a melhoria na qualidade de sua
aprendizagem.
É nesse ambiente de efervescente produção intelectual, de construção artístico-cultural, de
formação de cidadãos competentes e críticos, que você, acadêmico(a), realizará os seus estudos,
preparando-se para o exercício da profissão escolhida e uma vida mais plena na sociedade.

Prof. Guilherme Marback Neto


Autores
____________________

AMIRTES MENEZES DE CARVALHO E SILVA
Graduação: Pedagogia – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS – 1998
Pós-graduação: Fundamentos da Educação – Área de Concentração:
Psicologia da Educação – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS – 2001
Mestrado: Em Educação – Área de Concentração: Psicologia –
Universidade de Mato Grosso do Sul – UFMS – 2003

EDILENE MARIA DE OLIVEIRA ARAÚJO
Graduação: Serviço Social – Faculdades Unidades Católica
de Mato Grosso – FUCMT – 1986
Pós-graduação Lato Sensu: Formação de Formadores em Educação
de Jovens e Adultos – Universidade Nacional de Brasília – UNB – 2003
Pós-graduação Lato Sensu: Gestão de Iniciativas Sociais –
Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ – 2002
Pós-graduação Lato Sensu: Administração em Marketing
e Comércio Exterior – UCDB – 1998

ANgELA CRISTINA DIAS DO REgO CATONIO
Graduação: Letras – Língua Portuguesa e Língua Inglesa/Universidade Católica Dom Bosco
– UCDB, Campo Grande/MS – 1996
Especialização: Comunicação Social/Universidade Metodista de São Paulo – UMESP, São
Paulo/SP, 1999
Mestrado: Comunicação Social/Universidade Metodista de São Paulo – IMESP, São Bernardo
do Campo/SP, 2000

MARIA CLOTILDE PIRES BASTOS
Graduação: Pedagogia com Habilitação em Administração e Supervisão
Escolar de 1º e 2º Graus – Universidade Católica Dom Bosco – UCDB – 1981
Pós-graduação Lato Sensu: Metodologia do Ensino Superior – Universidade
para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal – UNIDERP – 1988
Pós-graduação Strictu Sensu: Educação – Universidade Federal
de Mato Grosso do Sul – UFMS – 1997


Sumário
____________________
MÓDULO – COMUNICAÇÃO E METODOLOgIA DA PESQUISA

UNIDADE DIDÁTICA – ESTÁgIO SUPERVISIONADO EM SERVIÇO SOCIAL
AULA 1
Estágio supervisionado e a prática do saber ...................................................................................... 3
AULA 2
Legislação e a profissão do assistente social ....................................................................................... 13

UNIDADE DIDÁTICA – COMUNICAÇÃO SOCIAL
AULA 1
Linguagem e sua função social ........................................................................................................... 23
AULA 2
Modalidades verbais e não verbais na comunicação ......................................................................... 29
AULA 3
Comunicação: conceitos e modelos ................................................................................................... 33
AULA 4
Funções da linguagem e tipos de comunicação................................................................................. 38
AULA 5
Habilidades em comunicação............................................................................................................. 42
AULA 6
Comunicação e novas tecnologias da comunicação ......................................................................... 46
AULA 7
Relações humanas ............................................................................................................................... 49
AULA 8
Comportamento e moda .................................................................................................................... 51

UNIDADE DIDÁTICA – METODOLOgIA DA PESQUISA CIENTÍFICA
AULA 1
O conhecimento e a ciência ................................................................................................................ 59
AULA 2
O método científico ............................................................................................................................ 63
AULA 3
O processo de pesquisa ....................................................................................................................... 67
AULA 4
A pesquisa qualitativa ......................................................................................................................... 72
AULA 5
Leitura e registro ................................................................................................................................. 76
AULA 6
Apresentação de trabalhos acadêmicos – Normas da ABNT ............................................................ 79

SEMINÁRIO INTEGRADO..................................................................................................................... 94


MÓDULO – DIREITO SOCIAL E MOVIMENTOS SOCIAIS

UNIDADE DIDÁTICA – DIREITO E LEgISLAÇÃO SOCIAL
AULA 1
A aplicabilidade do direito no serviço social ..................................................................................... 97
AULA 2
A pessoa e seu inter-relacionamento social ....................................................................................... 106
AULA 3
A institucionalização da sociedade..................................................................................................... 118
AULA 4
O direito familiar ................................................................................................................................ 132
AULA 5
A estruturação dos direitos constitucionais e as garantias fundamentais: direitos humanos
e cidadania ........................................................................................................................................... 143
AULA 6
O direito infraconstitucional e suas aplicações no serviço social – a legislação social e a proteção
da sociedade ........................................................................................................................................ 160
AULA 7
O direito trabalhista e as relações políticas de trabalho .................................................................... 169
AULA 8
O direito previdenciário – sistema brasileiro de seguridade social .................................................. 193

UNIDADE DIDÁTICA – MOVIMENTOS SOCIAIS
AULA 1
Movimentos sociais............................................................................................................................. 209
AULA 2
Aspectos teóricos – histórico dos movimentos sociais no Brasil ...................................................... 212
AULA 3
Movimentos sociais e cidadania ......................................................................................................... 215
AULA 4
Políticas sociais – a contribuição dos movimentos sociais ............................................................... 218
AULA 5
A sociedade civil e a construção de espaços públicos........................................................................ 221
AULA 6
O caráter educativo do movimento social popular ........................................................................... 223
AULA 7
Os movimentos sociais e a articulação entre educação não formal e sistema formal de ensino .... 226
AULA 8
Movimentos sociais em suas diferentes expressões ........................................................................... 229
AULA 9
Tendências dos movimentos sociais na realidade brasileira contemporânea .................................. 232
AULA 10
Redes de ações coletivas ...................................................................................................................... 239

SEMINÁRIO INTEGRADO..................................................................................................................... 243


Módulo

DIREITO SOCIAL
E MOVIMENTOS SOCIAIS

Professora Ma. Laura Marcia Rosa dos Santos

Modulo02_SSocial_4sem_Unidade02.indd 207 5/15/09 2:15:07 PM

Unidade Didática — Movimentos Sociais

Apresentação

Caro(a) acadêmico(a),
Conhecer a mobilidade das classes sociais no Brasil é muito importante. Diante dessa proposta, esta uni
dade didática tem como objetivo estudar e compreender as temáticas classes sociais e as influências dos mo
vimentos sociais no Brasil.
Correlacionar os fenômenos sociais que ocorrem na sociedade brasileira ao longo dos tempos com a
atuação do serviço social se faz necessário para se entender como esse fenômeno interfere na ação diária do
profissional da área social.
Se olharmos para o passado, observamos que as lutas que aconteceram não foram em vão, tornando neces
sário conhecer as teorias e a trajetória dos movimentos sociais no Brasil, bem como a dimensão educativa dos
movimentos sociais na formação da cidadania, a contribuição dos movimentos na elaboração e implemen
tação de políticas sociais e o seu papel na articulação educação não formal com o sistema formal de ensino e
as tendências contemporâneas.

Grata e até mais!

Professora Ma. Laura Marcia Rosa dos Santos

208


AULA 1 — Movimentos Sociais

AULA

____________________ 1

Unidade Didática – Movimentos Sociais
MOVIMENTOS SOCIAIS

Conteúdo
• A luta de classes
• Movimentos sociais

Competências e habilidades
• Identificar os aspectos históricos e sociais que interferem diretamente nas questões sociais
na atualidade

Textos e atividades para autoestudo disponibilizados no Portal
Verificar no Portal os textos e atividades disponibilizados na galeria da unidade.

Duração
2 h/a – via satélite com professor interativo
2 h/a – presenciais com professor local
6 h/a – mínimo sugerido para autoestudo

As questões acerca das lutas e movimentos na so Vale ressaltar que a defesa dos direitos sociais e
ciedade têm ganhado campo desde o século XIX. humanos, da democracia e da justiça social faz parte
Nesta perspectiva buscaremos resgatar os movimen da luta dos assistentes sociais, o que requer muita
tos e lutas empreendidas pela sociedade civil, mais atenção para fatos e acontecimentos que marcam a
especificamente pelas camadas populares em decor história da sociedade.
rência das demandas e reivindicações ocorridas no
espaço urbano. A luTA De ClAsses
Ao longo do processo iremos abordar os pontos De modo geral, o debate central para os estudos
básicos dos fatos históricos ocorridos no Brasil, mas de lutas e movimentos está presente na história,
que também têm relação e sofrem influência norte uma vez que ela se desenvolve a partir da população
americana e europeia. No bojo da discussão será civil, ou seja, parte principalmente das camadas so
enfatizada a questão da cidadania, para demonstrar ciais mais pobres. As lutas têm o caráter de rebelião
as alterações que foram acontecendo em sua pró contra a ordem estabelecida. Diante desse fato, far
pria concepção, resgatando, assim, seus princípios seá um recorte a partir do século XVIII, no qual
articulatórios e as conquistas concebidas a respeito, as lutas tinham em comum o desejo de libertação
particularmente pelas camadas populares. da metrópole. As mudanças ocorrem não porque os

209



grupos (liberais radicais) que lideravam as lutas se vista a passagem de um tipo de sociedade a outro”.
impuseram, mas devido ao apoio da elite conserva Na produção textual em curso, tomamos como re
dora ao príncipe herdeiro de uma monarquia deca ferência a explicitação do conceito formulado por
dente para não perder seus privilégios. Calado (1999, p. 136) concernente a esses sujeitos
Por outro lado, o século XIX traz para a histó coletivos.
ria os conflitos que abrangiam as “zonas rurais e Organizações coletivas empenhadas na luta em
urbanas, pois dado o sistema produtivo existente, defesa de seus interesses econômicos e socioculturais,
baseado na hegemonia da monocultura do café, a buscando construir sua identidade, de forma pro
produção ocorria no campo mas a comercialização, cessual, tendo como referência oposta a conduta dos
do produto e da mãodeobra, ocorria na cidade” que eles situam como seus adversários ou inimigos.
(GOHN, 2005, p. 18). Nesse período surgem as se A sociedade civil historicamente tem desempe
guintes categorias problemáticas de lutas: as que lu nhado um papel importante no debate sobre direi
tam em torno da questão da escravidão, em torno tos humanos. Terreno fértil onde nascem os con
das cobranças do Fisco, de pequenos camponeses, flitos, as ações coletivas organizadas e encabeçadas
contra Legislações e Atos do Poder Público, pela pela sociedade civil engendram a dinâmica de re
mudança do regime político e as lutas entre catego lações sociopolíticas e humanas que dão sentido à
rias socioeconômicas. sociedade. Composta por uma gama de atores que
O século XX imprimiu um novo caráter às lutas atuam para dar forma a esse conjunto da vida espi
sociais no Brasil. As questões urbanas ganham ca ritual e intelectual, permeada de relações ideológi
racterísticas próprias, advindas das novas funções coculturais (GRAMSCI, 1984), a sociedade civil é
que passam a se concentrar nas cidades. À medida fiadora de ações coletivas que afetam a dinâmica e
que o desenvolvimento vai se instalando na socie (re)configuram as relações sociais. Locus dos movi
dade por meio da indústria e, em consequência mentos sociais, essa mesma sociedade civil é espaço
disso, as novas configurações sociais que surgem na para construção de hegemonia e atua como media
sociedade darão o tom para as ações e conflitos no dora da infraestrutura econômica e o Estado em seu
meio urbano. Consequentemente, novas categorias sentido restrito. O Estado em seu sentido mais am
de lutas emergem, como as de lutas sociais da classe plo é constituído, portanto, pela esfera da sociedade
operária por melhores salários e condições de vida; civil e pela esfera da sociedade política (conjunto
lutas populares e médias por moradia; lutas sociais de mecanismos em que a classe dominante detém o
no campo; lutas da categoria dos militares; lutas e monopólio legal da repressão e da violência (RA
movimentos de raça, etnia, cor, gênero; lutas cívicas, MOS, 2005). Em uma relação dialógica, a socieda
entre outros. de civil exerce a hegemonia pela direção política, e
o consenso e a sociedade política pela coerção. Na
MoviMenTos soCiAis dialética entre coerção e consenso, ditadura e hege
As concepções e conceitos referentes a movimen monia, são expressos o poder de uma classe.
to social, como observa SchererWarren (1996, p. Desde que a concepção marxista sobre o papel
18), variam desde a afirmação de que “toda ação da luta de classes para o entendimento da sociedade
coletiva com caráter reivindicativo ou de protesto começa a ser alterado em meados da década de 1970
é um movimento social, independente do alcance (GOSS; PRuDêNCIO, 2004), novas questões pas
ou significado político ou cultural da luta”, ao ex sam a ser introduzidas para análise e compreensão
tremo de considerar movimento social como “ape da realidade social, dentre elas a ênfase em outras
nas um número muito limitado de ações coletivas relações que não apenas econômicas como caminho
de conflito, aquelas que atuam na produção da so para pensar as relações, o deslocamento de atenção
ciedade ou seguem orientações globais, tendo em da sociedade política para a sociedade civil e da luta

210



de classes para os movimentos sociais. Os sujeitos movimentos sociais se fecundarem. É o que aponta
políticos deixam de ser analisados pela relação clas Dias (2004), em uma análise sobre a semelhança en
separtidoEstado. Em outras palavras, a categoria tre os movimentos populares tradicionais e os con
classes sociais tornase insuficiente para entender os temporâneos, a partir da arqueologia foucaltiana:
movimentos arquitetados no âmbito da sociedade
[...] compreendese que o húmus discursivo de
civil.
onde nascem as reflexões sobre os movimentos
Surge, assim, o que alguns autores da área cha sociais não seria o liberalismo, esse fenômeno do
mam de novos movimentos sociais, com atuação mundo ocidental, nem o Estado Liberal, nem a so
pautada em questões identitárias e com foco na ciedade civil em si mesmos, mas as práticas políti
politização de espaços alternativos de luta, que não cas e de poder, os modos de atualização da liberda
apenas os partidos políticos e sindicatos. Entre as al de e igualdade na sociedade civil e as conquistas da
terações mais significativas está a ideia de que o po realização da cidadania e dos direitos individuais
lítico passa a ser um componente presente em toda (GOHN, 2004, p. 98).
prática social e não apenas em espaços específicos, Em se tratando de estratégias, os movimentos so
o que configura os movimentos sociais como “ações ciais contemporâneos em plena era da globalização
sociais coletivas de caráter sociopolítico e cultural e da informação atuam em redes, formas de arti
que viabilizam distintas formas da população se or culação que potencializam a ação dos sujeitos que,
ganizar e expressar suas demandas” (GOHN, 2004, interligados por meio de uma teia de relações, am
p. 13). Essas mesmas ações coletivas criam identida pliam sua esfera de atuação.
des em espaços não institucionalizados que geram
transformações no espaço social.
A essência de atuação dos movimentos sociais é
chamar o sujeito como forma de resistir à domina * ANOTAÇÕES

ção social. Resistir ao poder é defender o sujeito.

As novas contestações não visam criar um novo
tipo de sociedade, mas “mudar a vida”, defender
os direitos do homem, assim como o direito à vida
para os que estão ameaçados pela fome e pelo ex
termínio, e também o direito à livre expressão ou à
livre escolha de um estilo e de uma história de vida
pessoais (TOuRAINE apud GOSS; PRuDêNCIO,
2004, p. 80).

Na ausência de adversários, os movimentos so
ciais discutem e pautam questões que antes esta
vam na esfera privada, como as questões de gênero,
sexual e étnicas e ao mesmo tempo compartilham
de lutas mais abrangentes. Alguns movimentos da
sociedade civil de cunho identitário na busca pela
afirmação de suas diferenças acabam tocando em
questões estruturais.
E é na sociedade construída, sustentada e media
da pelas relações de poder, como apontamos ante
riormente, que estão criadas as bases férteis para os

211



AULA

____________________ 2
ASPECTOS TEÓRICOS – HISTÓRICO
DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NO BRASIL

Conteúdo
• As teorias clássicas sobre as ações coletivas
• Teorias contemporâneas norte-americanas da ação coletiva e dos movimentos sociais
• Teorias na era da globalização: a mobilidade política
• Os paradigmas europeus
• As questões brasileiras

• Capacidade de introduzir o acadêmico no universo histórico e social das questões sociais, a partir da
realidade do Brasil e do mundo


Duração

As TeoriAs ClássiCAs sobre As Ações Esse paradigma clássico foi apropriado por uma
ColeTivAs nova geração de pesquisadores, tendo como ponto
As questões assinaladas conduziram, no nível teó de partida e referencial histórico para essa análise
rico, a uma reflexão sobre alguns elementos históri dois motivos: por um lado, a memória histórica das
cos que estruturam a criação dos movimentos sociais. primeiras teorias dos movimentos sociais e ações
Essa reflexão possibilitará retomar os paradigmas coletivas e, por outro, as referências e matrizes teó
clássicos e contemporâneos. Cabe observar que não ricas de vários conceitos que estão sendo retomados
se trata de evidenciar a perpetuação de mecanismos nos anos 1990 pelo próprio paradigma norteame
de dominação e de determinadas mazelas da cultura ricano (GOHN, 2007).
social e da política brasileira, mas de apreender esses O período clássico durou até os anos 1960. No
mecanismos e como eles se atualizam. entanto, não há um consenso nas abordagens, o

212


AULA 2 — Aspectos Teóricos – Histórico dos Movimentos Sociais no Brasil

que nos leva a considerar cinco grandes linhas com meira corrente de teoria sobre os movimentos
diferentes ênfases com características comuns, que sociais, no trabalho de Heebert Blumer (1939).
são: 2. A segunda, desenvolvida ao longo dos anos
1940 e 1950, teve como teóricos Eric Fromm
[...] o núcleo articulador das análises é a teoria da (1941), Hoffer (1951) e Kornhruser (1959).
ação social, e a busca de compreensão dos compor
3. A terceira predominou nos anos 1950 com um
tamentos coletivos é nela a meta principal. [...] A
viés político forte que articulava as classes e re
ênfase na ação institucional, contraposta à não ins
lações sociais de produção na busca do entendi
titucional, também era uma preocupação prioritária
mento tanto dos movimentos revolucionários
e um denominador que dividia os dois tipos básicos
como da mobilização partidária, presente nos
de ação: a do comportamento coletivo institucional
trabalhos de Lipset (1950) e Heberle (1951).
e a do não institucional (GOHN, 2007, p. 23).
4. Combinação das teorias da Escola de Chicago
Segundo Gohn (2007), podese dividir em cin com a teoria da ação social de Parsons.
co grandes correntes teóricas a abordagem clássica 5. A quinta corrente denominada organizacional
sobre ação coletiva, sendo que em três delas os mo institucional, não gerou nenhuma teoria sobre
vimentos sociais especificados como teorias e nas os movimentos sociais.
outras duas como ações coletivas. A seguir apresen
tamos as correntes: Elementos comparativos entre as teorias contem
1. A Escola de Chicago e alguns interacionistas porâneas norteamericanas da ação coletiva e as teo
simbólicos do início do século. Tida como a pri rias sobre movimentos sociais na era da globalização:

Mobilização de recursos Mobilização política
Analisa os movimentos dos direitos civis Impera a política do “politicamente correto”
A teoria da mobilização política reintroduz a psicologia
A psicologia é rejeitada como explicativo social como instrumento para a compreensão do
comportamento coletivo
Com o desenvolvimento do processo político,
Explica os movimentos sociais no âmbito organizacional formal
o campo da cultura foi reativado
O recurso deixa de ser o eixo central condutor
A variável mais importante é a dos recursos
das análises e passa a ser o processo político
Dá ênfase à visão economicista, baseada na lógica
Ênfase na estrutura das oportunidades políticas
racional da interação entre os indivíduos
Concebiam os movimentos sociais em termos de Busca entender a identidade coletiva
um setor de mercado, livre e aberto a grupos e ideias dos grupos e a interação com sua cultura
A mobilização das bases do movimento O interacionismo ressurge na forma
é analisada pela ótica econômica de interacionismo simbólico
A ênfase está na problemática da consciência política,
O consenso objetiva a obtenção de recursos
a qual é aplicada para entender os movimentos
financeiros e o conflito, as mudanças sociais
de conflitos e os de consenso

os paradigmas
Os movimentos sociais devem ser entendidos em Constrói-se uma nova teoria, que passa a
termos de uma teoria de conflito da ação coletiva ser denominada “mobilização política”
Os atores são competidores em um mesmo cenário,
Refutam a ideia de incluir como movimentos
sem que haja contradição de interesses, porque
sociais as diferentes formas de ação coletiva
não aborda a problemática das classes sociais
A sociedade é vista como um arranjo estático das
Resgate da premissa tradicional da ação coletiva
elites e não elites, relativamente homogêneo
Destaca o caráter estrutural Reforça a análise estrutural

213



As quesTões brAsileirAs
! IMPORTANTE Na América Latina, mais especificamente no Bra
Por meio dos movimentos sociais, as pessoas se en sil, as questões teóricas voltadas para os movimentos
volvem em lutas simbólicas sobre os significados e ganham corpo a partir do final da década de 1970,
interpretações dos fatos e coisas. quando se fala dos novos movimentos sociais em
encontros, seminários e colóquios acadêmicos.
os PArADigMAs euroPeus
Os paradigmas desse período são divididos, e isso
se dá no âmbito das interpretações das ações. Segundo
Segundo Gohn (2007), na Europa podese dis
Gohn (2007, p. 283284), no Brasil o que predominou
tinguir duas grandes linhas de abordagem sobre as
nos anos 1970 foram as análises de cunho marxista, in
teorias que determinam o paradigma a partir dos
fluenciadas pela corrente francoespanhola de Castells,
anos 1960: a neomarxista e a culturalistaacionalis
Borja, Lojkine e Preteceille e as análises acionalistas de
ta, que se consagrou como a teoria dos Novos Mo
Touraine. Na década de 1980, as análises são influen
vimentos Sociais.
ciadas por Foucault, Guattari, Melucci, entre outros.
As características gerais desse novo movimento Ainda nos anos 1980, o cenário das lutas no Bra
seriam: sil apresenta um conjunto de ações que passam pelo
• o modelo teórico é baseado na cultura, mas ne- plano da atuação concreta, da análise, do otimismo
ga os valores e normas herdadas do passado. A para a perplexidade e, depois, para descrença. Vários
ideologia é deixada de lado e sofre influência fatores colaboram para isso, inclusive as alterações
pósestruturalista e pósmodernista de cultura, nas políticas públicas e na composição dos agentes
centrando suas atenções nos discursos como e atores que participam de sua implementação, ges
expressões de práticas culturais; tão e avaliação (GOHN, 2007).
• nega o marxismo como campo teórico, por Nos anos 1990, é preciso entender o contexto a
tratar a ação coletiva apenas no nível das estru partir da era da globalização, pois o País passa por
turas, da ação das classes; transformações econômicas e nova ênfase é dada às
• elimina o sujeito histórico redutor da humani políticas sociais. Nesse cenário destacamse elemen
dade, configurado pelas contradições do capi tos que exercerão grande influência sobre a dinâmica
talismo e formado pela “consciência autêntica” dos movimentos sociais, principalmente os popula
de uma vanguarda partidária; res. Nesse sentido, podese apontar a crise econômica
• a política ganha centralidade na análise, sendo que levou à diminuição dos empregos no mercado
utilizada principalmente no âmbito das rela formal; as políticas econômicas dão suporte às ati
vidades na economia informal; a economia semi
ções microssociais e culturais;
comunitária encontra nas organizações não gover
• os atores sociais são analisados por suas ações
namentais uma forma para servir de suporte como
coletivas e pela identidade coletiva criada no
estruturas organizativas do processo de produção; e
processo. Ressaltase que essa identidade é
o número de pessoas semteto, morando permanen
criada por grupo e não por identidade social. temente nas ruas, cresce de modo assustador.
Por outro lado, na década de 1990, novas práticas
Segundo Mouffe (apud GOHN, 2007), a novida civis surgem no cenário nacional de movimentos que
de dos novos movimentos deriva das novas manei já existiam, mas com uma nova roupagem. Estamos
ras de subordinação ao capitalismo tardio, no qual falando do Movimento dos Trabalhadores Rurais
se insurge a banalização da vida social, a burocrati SemTerra, a união Ruralista Brasileira, como tam
zação da sociedade e a massificação da vida social bém os movimentos centrados nas questões éticas ou
pela poderosa invasão dos meios de comunicação de revalorização da vida humana. Mas essas questões
de massa. serão aprofundadas no decorrer das aulas.

214


AULA 3 — Movimentos Sociais e Cidadania

AULA

____________________ 3

MOVIMENTOS SOCIAIS E CIDADANIA

Conteúdo
• O conceito de cidadania
• A relação entre movimentos sociais e cidadania no Brasil

• Capacidade de compreender e exercitar o significado da palavra cidadania no contexto social que
permeia as relações sociais na sociedade brasileira atual


Duração

o ConCeiTo De CiDADAniA de participação integral na comunidade – ou, como
Na medida em que observamos a constituição de eu diria, de cidadania – o qual não é inconsistente
direitos referentes à questão social no Brasil, fazse com as desigualdades que diferenciam os vários ní
necessário explicar a maneira como esse processo é veis econômicos na sociedade. Em outras palavras,
pensado em relação à forma como utilizamos, aqui, a desigualdade do sistema de classes sociais pode
o conceito de cidadania. ser aceitável desde que a igualdade de cidadania
seja reconhecida (MARSHALL, 1967, p. 62).
Como ponto de partida, gostaríamos de retomar
algumas reflexões e questões clássicas explicitadas Então, podemos dizer que a mais recente fase da
pelo sociólogo Thomas H. Marshall, a respeito da evolução da cidadania seria caminhar rumo à igual
cidadania na sociedade inglesa, no período pós dade social. Se este é o caso, para que as argumenta
guerra; pois ele estava preocupado com a relação de ções sigam uma lógica realizarseá uma divisão do
mocracia e capitalismo. Ressaltando, em seu texto, o conceito de cidadania, distinguindose três dimen
que vem a ser a hipótese sociológica latente do ensaio
sões: a civil, a política e a social, cada uma relaciona
do economista Alfred Marshall:
da a um período formativo.
[Alfred Marshall] Postula que há uma espécie de A cidadania civil teria se desenvolvido no século
igualdade humana básica associada com o conceito XVII, como resposta ao absolutismo, caracterizan

215



dose pelos direitos necessários à liberdade indivi leira, mas se caracteriza pelo caráter conciliatório e
dual, pela liberdade de ir e vir, de palavra, pensa de negociação entre a elite nacional, a coroa portu
mento, entre outros. guesa e a inglesa. A solução monárquica e conserva
Na cidadania política, associada ao século XIX, dora estava garantida, e a Constituição de 1824 re
desenvolvemse os direitos referentes à participação gulou os direitos políticos dos cidadãos e definiu
no exercício do poder político, com extensão do di quem teria direito de votar e ser votado.
reito ao voto em escala cada vez maior. Apesar de certo grau de democracia – grande par
Quanto à cidadania social, desenvolvida princi te da população adulta masculina podia exercer seus
palmente no século XX, inclui os direitos a um mí direitos políticos –, os brasileiros alçados à categoria
nimo de bemestar econômicosocial, sendo o siste de cidadãos pela Constituição de 1824 eram predo
ma educacional e os serviços sociais as instituições minantemente analfabetos e viviam em áreas rurais
a ele relacionadas. sob o comando dos grandes proprietários, e na ci
dade os eleitores eram em sua maioria funcionários
públicos influenciados e controlados pelo governo.
A relAção enTre MoviMenTos soCiAis
A escravidão foi o grande entrave para o desen
e CiDADAniA no brAsil
volvimento dos direitos civis no Brasil, pois negava
Os direitos do cidadão e do homem e a cidadania
a condição de humanidade para as pessoas consi
são históricos, resultam das relações e dos conflitos
deradas escravas. Em 1888, quando a elite descobre
sociais em determinados momentos da história de
que a escravidão impedia a integração do País nos
um povo. Ou seja, a formulação e o desenvolvimento
mercados internacionais, além de bloquear o de
dos direitos civis, políticos, sociais, econômicos e cul
senvolvimento das classes sociais e do mercado de
turais seguiram no Brasil e no resto do mundo um trabalho, ela finalmente abole a escravidão, mas não
processo marcado por avanços e retrocessos, ao passo revê o formato de divisão de bens (a terra), pois o
que certos direitos estavam sendo discutidos e garan movimento pela independência preservou as elites
tidos em algum lugar do planeta, em outro continen nacionais no poder, manteve a nação dividida entre
te ou país estavam sendo violados ou nem estavam senhores e não criou um sistema educacional públi
em discussão. Os direitos que estavam garantidos por co de qualidade.
muito tempo passaram a ser negligenciados por con
Com a urbanização, a industrialização e o surgi
ta de interesses ideológicos, políticos e/ou econômi mento de uma pequena classe operária no Rio de Ja
cos. Além do mais, dentro de uma mesma sociedade, neiro e São Paulo, alguns direitos básicos como a or
os direitos do homem e do cidadão não são garanti ganização sindical, as manifestações e reivindicações
dos do mesmo modo a todas as pessoas. públicas e as greves, aparecem no cenário nacional.
No Brasil, a construção da cidadania e a afirma Em 1930, verificase um avanço dos direitos so
ção dos direitos têm percorrido caminhos difíceis e ciais com a criação do Ministério do Trabalho e com
bastante tortuosos, pois, apesar das influências que uma ampla legislação trabalhista e previdenciária,
recebemos, construímos um processo diferencia culminando com a Consolidação das Leis do Traba
do nas discussões e na implementação dos direitos lho (CLT), em 1943.
civis, políticos e sociais. Diante dessa constatação, Em relação ao desenvolvimento dos direitos políti
dividiremos o processo histórico por períodos, a co cos, a instabilidade democrática do País entre 1930 e
meçar pela Independência. 1964 alterna ditadura e regimes mais democráticos,
não permitindo uma plena evolução das discussões
A independência sobre os direitos civis e políticos. A liberdade de ex
A proclamação da independência em 1822 inau pressão e de organização chega a ser suspensa no
gura a era dos direitos políticos na sociedade brasi período ditatorial de 1937. A derrubada de Vargas,

216


AULA 3 — Movimentos Sociais e Cidadania

as eleições presidenciais e legislativas e a Constitui são questões novas no cenário nacional” (p. 203).
ção de 1946 garantiram certa estabilidade para os Ou seja, nesse período o novo é a forma e o modo
direitos civis e políticos até 1964. A partir daí, por como equacionar e encaminhar as demandas e as
conta da ditadura militar, a maioria dos direitos ci possíveis soluções.
vis e políticos foi restringida pela violência. Outro ponto é a nova concepção da ideia de co
munidade, por se tratar não apenas de um locus
os desafios contemporâneos geográfico espacial, mas por ser uma categoria da
A década de 1980 inaugura no Brasil novos tem realidade social, de intervenção, assim como de re
pos para a questão da cidadania, pois os movimen definição dos valores seculares, como os dos direi
tos e organizações do passado se articulam com o tos humanos e a articulação entre os valores morais,
novo, com a Igreja, entre outros, criando uma nova econômicos e o desejo de mudanças políticas.
identidade para os movimentos nesse período, no
qual novas bandeiras foram levantadas. Esses gru Para concluir
pos eram fortalecidos pela conjuntura internacio Podese observar que a questão da cidadania foi
nal, que também destacava as questões dos direitos a grande conquista dos movimentos sociais, pois as
humanos como sendo básicos. pessoas estão se posicionando como protagonistas
Esse processo representa para os brasileiros as da história, na qual a cidadania tutelada dá lugar à
mudanças no cenário político, como também trans cidadania moderna, fundada na noção de direito à
formações mais profundas no seio da sociedade, diferença, mas não somente a vida, mas a autode
mas permanece no País uma enorme concentração terminação como questão de gênero, raça, idade,
de renda e seus subprodutos, como a miséria e a manifestação sexual, entre outras. E reivindicase a
exclusão social. Ao lado disso, a atuação omissa e participação da sociedade nas questões civis e polí
vacilante por parte do Estado que não promove po ticas, no mercado de bens e consumo, como tam
líticas públicas adequadas e suficientes para corrigir bém a manutenção dos valores culturais.
essas desigualdades sociais e regionais. Conforme Gohn (2003, p. 209), a “concepção de
A garantia dos direitos civis e políticos não resol cidadania que resulta deste cenário busca corrigir
veu os problemas históricos da cidadania no País. diferenças instituídas, destacando o valor da igual
Contudo, esses direitos formam um quadro no dade”. A solidariedade volta a ser a mola propulsora
qual os movimentos sociais podem aparecer publi dos grupos sociais e a participação políticas se dá na
camente trazendo suas reivindicações e propostas, esfera da igualdade entre os cidadãos.
ocorrendo alternância de grupos políticos no poder.
Ao mesmo tempo, os problemas estruturais e secu
lares da sociedade brasileira podem ser discutidos e
estudados. * ANOTAÇÕES

o paradigma
Segundo Gohn (2003), as demandas da ação so
cial contrastaram com o sistema vigente. Mas, na
realidade, essas demandas não são novas, posto que
“a carência de bens e serviços para os setores po
pulares, a discriminação social contra os negros,
os índios, as mulheres, o desrespeito à natureza, ou
ainda o problema das crianças pobres nas ruas não

217



AULA

____________________ 4
POLÍTICAS SOCIAIS – A CONTRIBUIÇÃO
DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

Conteúdo
• Movimento social: a luta por direitos
• O Estado e as políticas sociais
• Avanços da participação cidadã

• Identificar os elementos que contribuem e interferem na dinâmica dos movimentos sociais, a partir
das políticas sociais


Duração

MoviMenTo soCiAl: A luTA Por DireiTos servamos a ação das organizações dos movimentos
Quando nos referimos a políticas sociais, enten sociais, assim como as ações discursivas e as estra
demos aquelas ações desenvolvidas pelos governos tégias práticas de intelectuais, militantes e políticos
e poderes políticos constituídos, uma forma de preocupados com as desigualdades sociais.
ação prática, que se traduz em leis, organizações e No contexto deste estudo, configurase como
programas de intervenção, orientadas pelo Poder movimento social a diversidade de grupos e orga
Público, abrangendo os poderes Executivo, Legisla nizações, em seus diferentes graus de envolvimento
tivo e Judiciário. Mas a essa definição de políticas com a questão social, que tiveram como um de seus
incorporamos também a observação da maneira objetivos melhorar as condições de vida da socieda
como certos direitos foram estabelecidos e as for de. Abrangeria o conjunto de iniciativas de natureza
ças sociais que atuaram para isso. Dessa forma, ob política, educacional e cultural incorporando, dessa

218


AULA 4 — Políticas Sociais – A Contribuição dos Movimentos Sociais

forma, tanto as reivindicações culturais quantos as o esTADo e As PolíTiCAs soCiAis
referentes às condições socioeconômicas da socie No Brasil, persiste a modalidade assistencial de
dade, entendendo ambas como estratégias políticas fazer política no campo do social, nos espaços de re
que buscam a garantia de direitos. lação entre o Estado e os setores excluídos, o que, se
Sendo assim, a Constituição de 1988 garante ao gundo Yazbek (2006), pode ser traduzido nas ques
cidadão brasileiro total e irrestrito direito no que
tões relacionadas às políticas estatais de corte social
tange aos direitos sociais, assegurados por meio da
e ao enfrentamento da crescente pauperização das
assistência social, saúde e previdência, ou seja, o tri
classes subalternas que têm se constituído em temá
pé constitutivo da seguridade social que pressupõe
a universalidade dos direitos, de forma uniforme e ticas presentes nas análises e estudos das políticas
equivalente para as populações rurais e urbanas. sociais públicas no Brasil. Por outro lado, o caráter
Nesse contexto fazse necessário que entendamos regulador da intervenção estatal no âmbito das rela
que a “seguridade social enquanto conjunto de po ções sociais tem dado o formato das políticas sociais
líticas e ações de reprodução social dos indivíduos no País, que são traduzidas como políticas casuís
humanos se introduz na agenda de compromissos ticas, inoperantes, fragmentadas, superpostas, sem
da humanidade com o advento do capitalismo” regras estáveis ou reconhecimento de direitos.
(FALCÃO, 2006, p. 111). É nesse cenário da era ca Agora, é importante ressaltar que a expansão ca
pitalista que é introduzido um novo modo político pitalista no Brasil em sua forma monopolista se dá
de condução da vida societária.
pela apreensão de suas ambiguidades, contradições
Por meio das investidas dos movimentos sociais,
e desigualdades que se evidenciam de um lado pelo
as questões da pobreza ganham visibilidade, não
tratamento impune e selvagem à força de trabalho
podendo mais ser tratada como fenômeno conjun
e, por outro, na presença de um capitalismo moder
tural, passando a fenômeno estrutural que decorre
de um modo de produção que engendra a exclusão, no, marcado pelo avanço tecnológico na industriali
as desigualdades sociais e a injustiça social (FAL zação e pelas altas taxas de concentração e acumu
CÃO, 2006). lação, uma vez que, as intervenções do Estado per
Por outro lado, a seguridade social em seu sen meiam o quadro das interlocuções e mediações
tido amplo se apresenta como peça fundamental e que constituem o campo da política social pública,
estratégica nos pactos estabelecidos pela classe do inscrevendose no bojo das relações sociais.
minante com os diversos segmentos da sociedade, Assim, o contraste entre miséria e abundância nos
em especial com a classe trabalhadora, garantindo, mostra que a evolução econômica capitalista brasi
assim, uma revolução passiva, a qual desenhou uma leira fortaleceu mais a desigualdade do que a dimi
nova paisagem capitalista, com alguns elementos
nuiu, pois, para Yazbek (2006, p. 40), embora as po
em destaque:
líticas governamentais no campo social expressem o
a) a evolução de um capitalismo individualista
“caráter contraditório das lutas sociais, acabam por
e selvagem, para um capitalismo planificado,
reiterar o perfil da desigualdade no país e mantêm
transnacional e monopolista;
essa área de ação submersa e paliativa”.
b) a generalização e mundialização do assalariado;
c) a forte expansão das funções do Estadonação; Podese evidenciar que a questão social no Brasil
d) a introdução de um pacto social com os vários começa a partir da Primeira República, com o pro
segmentos da sociedade civil, principalmente cesso da industrialização e da implantação do ca
com a classe trabalhadora; pitalismo no País, no qual surgem o operariado e a
e) as relações sociais de dominação e poder to burguesia nacional, o acirramento das contradições
mam forma corporativista, funcional, tendo o entre capital e trabalho como explicação maior da
Estado como mediador principal. desigualdade social.

219



AvAnços DA PArTiCiPAção CiDADã • o direito de a mulher votar;
A preocupação com a participação cidadã tem sido • o direito a greve para reivindicar melhores sa
uma constante ao longo do tempo. Existe intersubje lários e condições de trabalho;
tividade a respeito de que os ganhos para um sistema • a economia baseada na mão-de-obra livre;
político são sempre elevados em sociedades que es • a criação de sindicatos;
timulam e possibilitam a ingerência dos cidadãos na
• a garantia dos direitos civis e sociais, entre outros.
determinação do seu destino. A utilização da partici
pação cívica sempre foi considerada fundamental no
processo de construção de uma nação. ! DICA
Desse modo, apontamos alguns avanços que foram www.ippuerj.net
construídos na sociedade brasileira a partir da arti
culação dos movimentos sociais ao longo da história:

* ANOTAÇÕES

220


AULA 5 — A Sociedade Civil e a Construção de Espaços Públicos

AULA

____________________ 5

A SOCIEDADE CIVIL E A CONSTRUÇÃO
DE ESPAÇOS PÚBLICOS

Conteúdo
• A participação popular no processo de construção das políticas públicas

• Capacidade de conhecer e participar dos mecanismos reguladores das políticas públicas


Duração

A PArTiCiPAção PoPulAr no ProCesso diante sufrágio universal, que atribui poder aos
De ConsTrução DAs PolíTiCAs PúbliCAs eleitos para a tarefa da representação. Esse tem sido,
Para abordarmos essa discussão, vamos primeiro durante muito tempo, o principal indicador usado
entender o que é democracia, a partir da definição para medir o desenvolvimento democrático. No
de Bobbio (2000, p. 56), que define a democracia entanto, o que deve ser considerado nos dias atuais
representativa por meio da participação indireta da são os espaços políticos e não o número de votantes,
população nos processos decisórios. Nessa forma pois, “para dar um juízo sobre o estado da democra
de governo, a população elege seus representantes e tização num dado país, o critério não deve mais ser
lhes confere poder de decisão. Em geral, a expressão o de ‘quem’ vota, mas o de ‘onde’ se vota” (BOBBIO,
“democracia representativa” significa que as delibe 2000, p. 68).
rações coletivas, isto é, as deliberações que dizem A representação é, sem dúvida, um assunto que
respeito à coletividade inteira, são tomadas não tem suscitado muita discussão no universo político.
diretamente por aqueles que dela fazem parte, mas Diante desse fato, os movimentos sociais, nas déca
por pessoas eleitas para essa finalidade. das de 1970 e 1980, tinham como objetivo a mu
Ou seja, um dos elementos fundamentais da de dança social, configuradas em inúmeras lutas popu
mocracia representativa é o voto, alcançado me lares para inserir suas reivindicações no texto final

221



da Constituição Federal de 1988, a qual agregou as incidência dos direitos humanos e, mais, refletir so
reivindicações sociais no tocante aos princípios da bre como a sociedade civil está e/ou pode se organi
participação da população nos processos decisórios zar e responder às demandas das pessoas em geral é
e à mudança das práticas de elaboração e execução entender como a cartilha do capitalismo neoliberal
de políticas públicas. A Constituição de 1988 repre articula os direitos humanos nessa mesma socieda
sentou um marco no processo de descentralização de civil, espaço dos movimentos sociais, que histo
políticoadministrativa do País. ricamente se consolidaram e se relacionam. A com
O conjunto de inovações trazidas pela nova preensão e a relação entre essas categorias – neo
Constituição não significou a efetivação imediata liberalismo, sociedade civil e direitos humanos – são
dos espaços de participação na gestão pública. Por pressupostos para analisar as implicações da desi
outro lado, ainda se têm resquícios da cultura pa gualdade social nas relações cotidianas e as respos
trimonialista, mas Gohn (2003, p. 211) ressalta que tas que muitas organizações sociais podem oferecer
“os conflitos sociais contemporâneos têm encon a essa problemática. Esse é um caminho que, pen
trado novas formas de se expressar, diferentes das sado pela ótica das políticas públicas, torna possível
tradicionais, baseadas na conciliação, na negociação (re)pensar as estratégias em execução e as ações que
pessoal. Tratase do surgimento da forma Conselho estruturalmente possam ser arquitetadas no âmbito
como órgão de mediação povopoder”.
da sociedade civil para uma intervenção qualificada
A inserção na sociedade civil dos mecanismo de na garantia dos direitos humanos.
controle do governo, por meio dos conselhos, viabi
lizou a participação irrestrita das pessoas, pois a par
ticipação popular é entendida como o envolvimen ! DICA
to da sociedade mediante conselhos, assumindo o www.scielo.br
compromisso de trabalhar pela defesa do bemestar
www.conpedi.org
coletivo. Podemos usar como exemplo, a participa
ção no campo da saúde pública, na qual a proposta

*
de participação popular surgiu como consequência
ANOTAÇÕES
da redução da confiança da população nas insti
tuições governamentais e se configurou como uma
tendência identificada em várias reformas no setor,
implementadas em diferentes países, ainda que nem
sempre com a mesma denominação. Vários estudos
sustentam a participação popular na elaboração de
políticas públicas de saúde como instrumento de
aperfeiçoamento dos serviços oferecidos (JACOBI,
2002; SERAPIONI, 2003).
Outro exemplo evidente desse compasso entre go
verno e sociedade civil e a experiência do orçamento
participativo, o qual tem uma visão otimista do ser hu
mano, na qual a participação dos cidadãos na toma
da das decisões públicas somente não ocorre por não
existirem mecanismos institucionais apropriados.

Para concluir
É por isso que discutir o papel da sociedade civil,
enquanto espaço de construção de hegemonia para

222


AULA 6 — O Caráter Educativo do Movimento Social Popular

AULA

____________________ 6
O CARÁTER EDUCATIVO DO MOVIMENTO

SOCIAL POPULAR

Conteúdo
• O caráter educativo dos movimentos populares
• A produção das ciências sociais sobre a educação popular
• O caráter educativo de fato

• Capacidade de interagir com a diversidade nos diversos campos das relações sociais


Duração

o CAráTer eDuCATivo Dos MoviMenTos vos agentes que buscam construir uma identidade
PoPulAres coletiva, fundada nos interesses dos subordinados”.
Inicialmente, os movimentos populares eram vis No entanto, é importante ressaltar que essa forma
tos apenas como grupos que reivindicavam questões renovada da educação não ocorre por meio de um pro
básicas relativas ao problema da habitação, uso do grama previamente estabelecido, mas, sim, por meio
solo, serviços etc. Na contramão dessa informação, de princípios que são formulados por agentes ins
essa outra vertente que apresenta um movimento titucionais oriundos da articulação da Igreja, de par
sociocultural com potencial para uma cultura de tidos políticos, universidades, sindicatos, entre outros.
ruptura com a alienação, com a cultura dominante, E sua aplicação e difusão se dão a partir do trabalho
no sentido de construir sua própria história. das lideranças da parcela da população organizada.
Conforme Gohn (2003, p. 163), é atribuído aos Os trabalhos científicos que tratam dessa questão
“movimentos populares urbanos um papel de desta se baseiam em artigos, teses e resenhas que foram
que no processo de transformação social, como no realizados sobre a literatura da educação popular.

223



A ProDução DAs CiênCiAs soCiAis sobre Pressupõese que foram os princípios do sistema
A eDuCAção PoPulAr Paulo Freire que embasaram os programas tidos
Na primeira fase da educação popular no Brasil, como progressistas na área da educação popular.
pensavase, nos textos elaborados pela ciência so Cabe ressaltar, que se adotou como princípio bási
cial, acerca da identidade nacional e das fases do de co da educação popular o desenvolvimento de uma
senvolvimento brasileiro, ganhando destaque temas ação pedagógica conscientizadora, que atuaria sobre
como: raça, cultura, idiomas, costumes, entre outros. o nível de cultura das camadas populares em termos
A década de 1960 sofre influência da sociolo explícitos de interesse dela.
gia francesa, promovendo uma safra de estudos
brilhantes sobre a realidade brasileira. o CAráTer eDuCATivo De fATo
Outro aspecto importante desse período, para Segundo Gohn (2005, p. 51), com o caráter edu
Gohn (2005, p. 46), é a fase da teoria da moderniza cativo dos movimentos populares, a educação é au
ção, que “ocorreu paralelamente aos programas de toconstruída no processo, surgindo diferentes fon
educação popular. Isto porque a educação era um tes do caráter educativo, a saber:
dos pilares fundamentais daquela teoria, na transi a) da aprendizagem gerada com a experiência de
ção da sociedade arcaica para a moderna”. Ou seja, contato com fontes de exercício do poder;
no processo de apresentação, a educação era um ins b) da aprendizagem gerada pelo exercício repeti
trumento técnico, que continha na realidade carac
do de ações rotineiras que a burocracia estatal
terísticas políticas. Ocorrendo, então, na década de
impõe;
1970, as críticas dos programas e métodos de educa
c) da aprendizagem das diferenças existentes
ção popular, por parte de vários estudiosos.
na realidade social a partir da percepção das
Por outro lado, a conjuntura política daquele pe
distinções nos tratamentos que os diferentes
ríodo se voltava para a busca de alternativas para saí
grupos sociais recebem de suas demandas;
da do regime militar. E tudo que estimulasse o saber
d) da aprendizagem gerada pelo contato com
dos oprimidos, as energias da sociedade civil, a fala
as assessorias contratadas ou que apóiam o
do povo era incorporada como alternativa política
movimento;
possível (GOHN, 2005), tornando a educação popu
lar o centro das discussões. Para ser mais consistente e) da aprendizagem da desmistificação da au
esse saber, o grupo de assessoria deixa de levar mate toridade como sinônimo de competência, a
rial pronto e passa a produzir com o grupo o mate qual seria sinônimo de conhecimento.
rial a partir da realidade deles, construindo saberes e
estimulando a produção desse conhecimento. À medida que essas fontes e formas de saber vão
Para Gohn (2005, p. 47), a partir desse momento se constituindo em instrumento das classes popula
tanto a prática social quanto a produção teórica se res, os movimentos detêm determinado poder para
reestruturam. Haja vista que, na área da educação, atingir seus objetivos, gerando mobilizações e in
“os programas ‘alternativos’ da educação popular quietações que podem pôr em risco o poder consti
se transformam em trabalhos coletivos de equi tuído, ainda que seja um poder nos ditos populares.
pes junto a populações pobres de áreas específicas: Mas o saber popular politizado se torna uma
os SemTerra da Zona Leste, os Filhos da Terra da ameaça para as classes dominantes, quando reivindi
Zona Norte, os Favelados do Ipiranga etc.”. Nesse ca espaço nos aparelhos estatais, por estar invadin
contexto, a educação assume um caráter político do o campo de construção da teia de dominação das
dos trabalhos e desassume seu caráter educacional redes de relações sociais e da vida social (cf. GOHN,
para escolarização entrecortado pela politização. 2005).

224


AULA 6 — O Caráter Educativo do Movimento Social Popular

! IMPORTANTE
! DICA
Para delinear de fato o caráter educativo dos mo
www.ongcidade.org
vimentos sociais, é preciso conhecer a realidade
que permeia a vida em comunidade, por meio de
experiências de cunho cultural e social. Podemse
citar como experiências que deram certo ao longo
da história ações coletivas do Movimento Negro,
Movimento Indígena, da Ação da Cidadania, entre
outros.

* ANOTAÇÕES

225



AULA

____________________ 7
OS MOVIMENTOS SOCIAIS E A ARTICULAÇÃO
ENTRE EDUCAÇÃO NÃO FORMAL E SISTEMA
FORMAL DE ENSINO

Conteúdo
• Uma abordagem reflexiva sobre educação formal e não formal

• Compreender o novo significado da educação inclusiva e a repercussão na sociedade globalizada


Duração

uMA AborDAgeM reflexivA sobre No entanto, a educação formal, segundo Bour
eDuCAção forMAl e não forMAl dieu (1998, p. 53), serve para que sejam favorecidos
Considerase que a “educação é um direito de to os mais favorecidos e desfavorecidos os mais desfa
das as pessoas resguardado pela Política Nacional de vorecidos, posto que é “necessário e suficiente que a
Educação independente de gênero, etnia, religião ou escola ignore, no âmbito dos conteúdos do ensino
classe social” (BRASIL, 1988), o acesso à escola ex que transmite, dos métodos e técnicas de transmis
trapola o ato da matrícula e implica apropriação do são e dos critérios de avaliação, as desigualdades
saber e das oportunidades educacionais oferecidas à culturais entre as crianças das diferentes classes so
totalidade dos alunos com vistas a atingir as finali ciais” em que a igualdade formal que pauta a prática
dades da educação, a despeito da população escolar. pedagógica serve como máscara e justificação para

226


AULA 7 — Os Movimentos Sociais e a Articulação entre Educação Não Formal e Sistema Formal de Ensino

a indiferença no que diz respeito às desigualdades dos, dos excluídos. Ele acredita na possibilidade de
reais diante do ensino e da cultura transmitida. se construir a lógica de uma ética universal do ser
Devese considerar que a tradição pedagógica humano, que condena a exploração da força de tra
só se dirige, subjacente às ideias inquestionáveis de balho e as atitudes racistas, fundamentalistas e se
igualdade e da universalidade. Observese, no en xistas. “Nenhuma pedagogia realmente libertadora
tanto, que ela não somente exclui as interrogações pode ficar distante dos oprimidos” (FREIRE, 2004,
sobre os meios mais eficazes de transmitir a todos p. 41). Pois Freire acredita em uma práxis autêntica,
os conhecimentos e as habilidades que a escola exige uma práxis que crie tensão em relação aos valores
de todos e que as diferentes classes sociais só trans estabelecidos, que seja dotado de reflexão e ação e
mitem de forma desigual (BOuRDIEu, 1998). que se empenhe na transformação.
Para cumprir o previsto por lei como direito de Diante dessas demandas por uma educação in
todo cidadão, necessitase de uma nova escola que clusiva, destacamos as práxis de origem popular, ou
aprenda a refletir criticamente sua função social,
seja, a Educação Popular traz uma pluralidade de
bem como seu papel enquanto formadora de pes
perspectivas, concepções teóricas e conceitos acerca
soas, ou seja, uma escola que não tenha medo de se
dessa modalidade educativa, há concordância nas
arriscar, mas coragem de criar e questionar o que
abordagens de diferentes autores (CALADO, 1999,
está estabelecido, em busca de rumos inovadores.
1998; GOHN, 2001, 1994; MELO NETO, 1999; SA
Segundo Gohn (2005, p. 108),
LES, 1999; WANDERLEY, 1994), no sentido de que
A nova escola deve reconhecer a existência de de a Educação Popular se manifesta em um imenso
mandas individuais e coletivas, orientarse para a leque de espaços formais e não formais e em uma
liberdade do sujeito pessoal, para a comunicação multiplicidade de dimensões sociais nas quais são
intercultural e para gestão democrática da socieda
tecidas as relações cotidianas em diferentes esferas
de e suas mudanças. Deve aumentar a capacidade
do mundo concreto e da subjetividade humana.
dos indivíduos de ser sujeitos, de compreender o
outro em sua cultura. Nessa perspectiva, compreendo a Educação Po
pular como uma prática que, independentemente
E é nesse campo que a preocupação com o saber, dos espaços – formais, governamentais, não gover
com o conhecimento transmitido pela escola, com namentais, alternativos – nos quais se concretiza, se
o acesso aos bens culturais e com um currículo ca afirma como uma metodologia orgânica, coletiva e
paz de ajudar na construção de uma sociedade mais
cooperativa que potencializa as condições de cap
humana e menos excludente faz que os educadores
tação, apreensão e leitura crítica da realidade e de
avaliem suas práticas individuais e coletivas.
intervenção dos protagonistas dessa ação educativa
Se pretendemos oferecer aos alunos um conheci
na esfera social (econômica, política, cultural), ob
mento significativo, o papel é desconstruir o conhe
jetivando transformála.
cimento produzido pela cultura dominante e ajudar
a construir um outro saber com a participação dos É nesse sentido que Sales (1999, p. 115) expressa
segmentos menos privilegiados de nossa sociedade, sua concepção de Educação Popular, ponto de vis
ou seja, é preciso que esses segmentos possam parti ta que serve de referência e fundamentação para as
cipar como sujeitos e com sua real identidade. análises explicitadas neste texto:
Paulo Freire nos auxilia muito nisso. Sua luta A Educação Popular é um modo de atuar e tem
contra a educação bancária e, sobretudo, sua cons uma perspectiva: a apuração, organização, apro
trução de uma pedagogia da resistência aos proces fundamento do sentir/pensar/agir dos excluídos
sos de opressão no Brasil e na América Latina são, do modo de produção capitalista, dos que estão vi
sem dúvida, uma preocupação ética. vendo ou viverão do trabalho, bem como dos seus
A ética de Freire está justamente na construção parceiros e aliados em todas as práticas e instâncias
de uma teoriaprática para a libertação dos oprimi da sociedade.

227



Estabeleceuse, nos últimos anos, uma polêmica Em suma, no MST, a Educação Popular pretendi
entre teóricos que estudam os movimentos sociais da é aquela que deve configurarse como “produção
no campo, uns defendendo, como Navarro (1997, de uma cultura ou de um modo de sentir/pensar/
2002), ser o MST um movimento reformista, com agir mais coerente. É a formação de bons lutadores”
improváveis potencialidades revolucionárias, e ou (SALES, 1999, p. 119), de sujeitos que experienciam
tros, a exemplo de Petras (1997) e Carvalho (2002, uma práxis de resistência à exploração e à expro
2004), abordando o Movimento dos SemTerra priação do modo capitalista de produção e que lu
como um movimento cujas táticas são reformistas, tam por justiça social, soberania popular e dignida
como a luta por terra e reforma agrária, mas subor de humana.
dinadas a uma estratégia revolucionária, um projeto Os movimentos sociais são ambiências onde
de construção de uma sociedade socialista. ocorrem a construção e a reinvenção de saberes
Em sua abordagem do conceito de Educação Po (ANDRADE, 1997; CALDART, 1997, 2000; GRZY
pular, Sales (1999, p. 111122) enfatiza a produção do BOWSKI, 1987; NASCIMENTO, 1996; SCHERER
saber, diferenciando saber e conhecimento ao susten WARREN, 1996). Nesta perspectiva, a inserção de
tar que o conhecimento é apenas uma das dimensões, um sujeito nas lutas pela conquista de direitos civis
a dimensão intelectual, do saber, este entendido como e políticos, individuais e coletivos (práxis política)
entrelaçamento dialético entre o sentir, o pensar, o contribui para o desenvolvimento de competências
querer e o agir das pessoas, grupos, categorias e clas discursivas, reflexivas, morais e políticas; para a am
pliação de competências e habilidades no domínio
ses sociais. O saber inclui intelecto, afetividade, von
cognitivo e afetivo; para a compreensão crítica do
tade, prática, dimensões humanas que mutuamente
mundo e consequente expansão da consciência;
se influenciam e se reforçam. O saber é, portanto,
para o empreendimento de ações transformadoras,
cultura: envolve a realidade objetiva e subjetiva das
individuais e coletivas.
pessoas. No confronto de saberes, nas nossas ações e
omissões, assumimos a condição de educadores, sen
do nossas relações interindividuais e intersubjetivas,
necessariamente, relações pedagógicas. * ANOTAÇÕES
É por essa razão que, nos movimentos sociais – em
especial no MST, objeto das reflexões apresentadas –,
a educação não se restringe aos muros da escola, mas
estendese a todos os processos de aprendizagem ge
rados pela experiência cotidiana de luta organizada,
situandose, preferencialmente, no universo da edu
cação informal ou da educação não formal.
A prática educativa que no MST poderíamos de
signar como Educação Popular não desconsidera a
escola como lugar de formação das pessoas, sendo
esse um espaço importante dentro da intencionali
dade pedagógica do Movimento. Para os SemTerra,
no entanto, é nas ações de luta pela terra e em outras
lutas sociais (CALDART, 2000) que são forjados ci
dadãos com maior aprofundamento do seu saber,
mais capacitados, então, para a transformação do
atual modo de organização da sociedade.

228


AULA 8 — Movimentos Sociais em suas Diferentes Expressões

AULA

____________________ 8
MOVIMENTOS SOCIAIS EM
SUAS DIFERENTES ExPRESSÕES

Conteúdo

• Espaços de um novo associativismo
• As interações sociais no decorrer dos séculos

• Capacidade de identificar as diferentes expressões dos movimentos sociais a partir da década de
1990 no Brasil


Duração

esPAços De uM novo AssoCiATivisMo ciativismo é a expressão organizada da sociedade,
O associativismo cinge necessidade, interesse e apelando à responsabilização e intervenção dos ci
vontade e é o lugar dos debates, das iniciativas, dos dadãos em várias esferas da vida social, e constituiu
acordos. um importante meio de exercer a cidadania.
A organização associativa instrumentaliza os me A importância e o valor do associativismo decorre
canismos que dão concretude às demandas sociais do fato de se constituir em uma criação viva e inde
e que fazem dos homens sujeitos de seu próprio pendente; uma expressão da ação social das popula
destino, tornandoos mais próximos da autonomia ções nas mais variadas áreas. Ou seja, o Movimento
na promoção do desenvolvimento local. O Asso Associativo é um produto social. Transformase com

229



a evolução social, acompanha e participa ativamen XX. Nesse sentido, destacamos os seguintes movi
te dessa transformação e realizase quando tem bem mentos: as Guerras na Bacia do Prata, a Primeira
claros os objetivos da sua intervenção e o seu projeto Greve de EscravosOperários do Brasil, a Luta pela
próprio como conteúdo fundamental da sua ação. Eleição Direta, a Guerra do Paraguai, a Lei do Ven
tre Livre, a Revolta de Canudos, a Fundação da As
As inTerAções soCiAis no DeCorrer sociação Tipográfica Paulista de Socorros Mútuos,
Dos séCulos o Movimento Abolicionista, o Movimento Repu
Para caracterizar os movimentos em suas mais blicano, os Movimentos grevistas, o Movimento
diferentes e expressivas conotações, começaremos Estudantil, entre outros.
pelas heranças do século XVIII, as quais tinham Os movimentos e lutas sociais no Brasil do século
como características o desejo de liberdade da me XX seguem uma linha própria e independente dos
trópole. Destacamos os principais acontecimentos: períodos anteriores. Segundo Gohn (2003, p. 5960),
A Inconfidência Mineira – foi o primeiro movi esse século tem “tonalidade própria, criada a partir
das novas funções que passam a se concentrar nas
mento a definir com clareza a vontade de indepen
cidades. Progressivamente a indústria, e as classes
dência do Brasil, da colônia portuguesa.
sociais que lhes são caudatárias, orientará as ações
A Conspiração dos Alfaiates – considerada a pri
e os conflitos que ocorrem no meio urbano”. O que
meira Revolução Social Brasileira, em razão de seu
fica evidenciado quando o Estado brasileiro trata a
caráter de movimento social, que uniu a elite e o
questão social como caso de polícia, por meio do
proletariado da Bahia.
qual as greves serão uma constante e o controle so
A primeira metade do século XIX é caracterizada cial darseá por meio de leis e políticas restritivas
pelas lutas, movimentos e rebeliões nativistas, que à entrada de trabalhadores imigrantes, com criação
constituem eventos importantes para a construção de programas sociais integrativos pela Igreja Católi
da cidadania sociopolítica do País. Mas esses levan ca, pelos empresários ou pelo próprio Estado.
tes não tinham projetos bemdelineados ou estavam
Ainda nesse período, da segunda fase, as classes
fora do lugar. O mais importante é que as reivindi
populares começam a emergir como atores históri
cações giravam em torno da construção de espaços
cos sob novos prismas, deixando de ser apenas casos
nacionais no mercado de trabalho, nas legislações, de polícia e se transformando em cidadãos com al
no poder político, entre outros, porém, não fomen guns direitos. Coroando esse momento simbolica
tavam que a escravidão era uma questão a ser tratada mente de lutas dos trabalhadores, embora tenham
e eliminada por não tratar a estrutura de produção, sido promulgadas como dádivas governamentais,
mas sim o modo como ela estava organizada. Nes foram conquistas das classes subordinadas em geral
se período podemse destacar os seguintes movi (GOHN, 2003).
mentos: a Conspiração dos Suassunas, a Revolução
A terceira fase ficou conhecida como populista,
Pernambucana, os Atos de Adesões à Revolução no
pois foi um tempo fértil para a participação social,
Porto, a Proclamação da Independência do Brasil, a
trazendo de volta a disputa políticopartidária. Por
Guerra Cisplatina, a Balaiada, o Movimento Cabana
outro lado,
da, o Movimento Cabanagem, a Guerra dos Farra
pos, a Sabinada, a Revolução Praieira, entre outros. o Estado passa também a intervir na sociedade por
A segunda metade do século XIX é marcada por meio de políticas sociais de cunho clientelístico, ob
lutas em torno da questão agrária, de resistência às jetivando integrar na cidade as massas recémdeslo
cadas do campo, e ganhar sua simpatia por meio de
oligarquias rurais, que não tinham projetos políticos
sistemas de barganhas: o voto pelo melhoria urbana,
e/ou ideológicos claros. Sem contar os movimentos
de qualquer natureza (GOHN, 2003, p. 91).
das Associações de Auxílio Mútuo. Como também
houve os movimentos que se aproximam das carac A quarta fase é marcada pelo período de resistên
terísticas de movimentos sociais urbanos do século cia ao regime militar, em que ocorreram várias lu

230


AULA 8 — Movimentos Sociais em suas Diferentes Expressões

tas de resistência e movimentos de protesto no País. xa de ser sinônimo de exclusão. Então, diante desse
Momento de grande efervescência da esquerda bra quadro, como ficamos?
sileira. Em virtude do regime que imperava na so Como superar as desigualdades na sociedade
ciedade naquele momento as articulações ocorrem atual, quando não se reconhece a fragilidade do in
na clandestinidade, levando a confrontos armados divíduo na sociedade? Como enfrentar hoje, pelo
como a única via de instalar uma nova sociedade menos no Brasil, um problema que é genericamente
no País. Os movimentos que mais se destacam nesse desqualificado como exagero ou manipulação po
período são: o Movimento Estudantil, a Guerrilha lítica, e que muitas vezes aparece realmente assim
do Araguaia, a Promulgação do AI5, a implantação envolto? Que pontos mínimos uma agenda social
do Movimento das Comunidades Eclesiais de Base deve contemplar hoje em dia?
da Igreja Católica no Brasil, a promulgação do Es

!
tatuto do Índio.
DICA
A quinta fase é considerada a mais rica, por ser
uma fase de resistência e de enfrentamento ao regi www.scielo.br
me militar, como também de rearticulação da socie
dade civil, uma vez existia um clima de esperança,
de crença na necessidade da retomada da democra
cia, e se acreditava na crença da força do povo, das * ANOTAÇÕES
camadas populares, que quando organizadas po
dem mudar a história. Nesse período são lançados
vários movimentos feministas, e criada a Comissão
Pastoral da Terra, o Movimento pela Anistia, o Mo
vimento Sindical, o Movimento dos SemTerra, o
Partido dos Trabalhadores, ocorrem grandes greves,
entre outros.
A sexta e última fase caracterizase por ser um
período de intensa movimentação social, em razão
da facilidade de divulgação e reprodução das ações
coletivas pelos meios de comunicação de massa.
Vale ressaltar que as mobilizações coletivas nesse
período partem de um chamamento à consciência
individual das pessoas e elas, usualmente, têm se
apresentado mais como “campanhas” do que como
movimentos sociais (GOHN, 2003). Esse período
apresenta as seguintes mobilizações: a criação da
Central Única dos Trabalhadores (CuT), o Movi
mento DiretasJá, o Movimento pela Constituinte,
o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de
Rua, os Movimentos Ecológicos, entre outros.
Podese dizer que ao longo da história o País teve
lutas e movimentos empenhados em mudar sua rea
lidade social, mas ao mesmo tempo em que havia
avanços o retrocesso também existia. Porém, pode
se afirmar que, no final do século XX, pobreza dei

231



AULA

____________________ 9

TENDÊNCIAS DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NA
REALIDADE BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA

Conteúdo
• A conjuntura dos movimentos populares nos anos 1990
• O neoliberalismo influenciando as ações sociais

• Compreender o neoliberalismo nas tendências contemporâneas dos movimentos sociais na socieda
de brasileira a partir do processo histórico globalizado


Duração

A ConjunTurA Dos MoviMenTos res transformadores e que a crise é parcial, pois, como
PoPulAres nos Anos 1990 diz Gohn (2005, p. 100), os “movimentos são fontes
Nos mais diversos ambientes sociais, é senso co de ideias e práticas. As práticas fluem e refluem. As
mum ouvirse falar que os movimentos sociais es ideias persistem, e se transformam agregando ele
tão em crise e que a descrença e a desmobilização mentos novos, ou negando velhos, segundo a con
juntura dos tempos históricos”.
predominam, gerando uma onda de individualismo
e de relações mais privadas (GOHN, 2005).
Vejamos. Os anos 1980 foram frutíferos para ins ! IMPORTANTE
taurar uma nova racionalidade no social, ou seja, o • O grande saldo deste período é a demarcação
direito de participar das questões que lhe diz respei de espaços para a voz dos não governantes, como
to, interferindo diretamente na cultura política do também a eclosão de novos movimentos que não
País nesse século. são do meio popular.

Vale ressaltar, que essa mobilização e organização • O sindicalismo de empresas foi a referência para
o sindicalismo público estatal.
dos grupos foram consideradas virtudes com pode

232


AULA 9 — Tendências dos Movimentos Sociais na Realidade Brasileira Contemporânea

o neoliberalismo influenciando as ações sociais da pelo economista, como uma espécie de servidão
O debate sobre os direitos humanos na contem moderna1 (ANDERSON, 1996; NETTO, 1994).
poraneidade requer uma reflexão sobre a consti O pensamento de Hayeck rapidamente foi ga
tuição das relações sociais e institucionais em um nhando adeptos e, em 1947, ocorreu a primeira reu
cenário global marcado pelo capitalismo neoliberal, nião, em Mont Pèlerin, na Suíça, com os partidários
pautado pela desconstrução do Estadonação e pela dessa nova ideologia, no intuito de combater a polí
incorporação da esfera política pela econômica, re tica de bemestar keynesiana e desenvolver a base de
velando uma verdadeira inaptidão para a socializa um capitalismo livre de regras para cerceálo (AN
ção do poder político e econômico, concomitante a DERSON, 1996). Como argumento, uma retórica
um novo arranjo dos espaços e das modalidades de requintada que apelava para um discurso que tinha
participação social. como centro a ideia de liberdade dos cidadãos e da
Nessa direção, as organizações da sociedade civil, livre concorrência do mercado, considerados im
especialmente as envolvidas na garantia dos direitos prescindíveis para o desenvolvimento da sociedade.
humanos, não devem ser analisadas de forma sepa Hayeck concebia o mercado como uma criação
rada do contexto sociohistórico em que se inserem. da natureza e não da cultura, por isso a economia
Para tal, fazse necessário contextualizar brevemen e os direitos sociais deveriam submeterse às suas
te o surgimento do projeto neoliberal e algumas de leis (VIEIRA, 2001). Sendo assim, o Estado de bem
suas implicações em nossa época, oferecendo subsí estar era entendido como destrutivo à liberdade e
dios para fomentar a discussão relacionada à socie à vitalidade da concorrência, cuja desigualdade re
dade civil organizada. presentava um fator positivo para impulsionar as
Conforme Perry Anderson (1996), o neoliberalis sociedades ocidentais (ANDERSON, 1996). A ideia
mo nasce em regiões da Europa e da América do Nor básica gira em torno da igualdade improdutiva, ao
te, em um momento histórico marcado pelo apogeu passo que a desigualdade impelia a competição, de
da socialdemocracia, visando à reestruturação da senvolvia a qualidade, aquecia o mercado e aumen
sociedade europeia no período pósSegunda Guer tava a riqueza; desse modo, o mercado se incumbi
ra Mundial. A proposta neoliberal surge como uma ria de resolver os problemas sociais.
crítica teórica e política a essa atuação e tem como Na década de 1970, a crise do modelo econômi
base a obra O caminho da servidão, 1944, do econo co pósguerra descerra um campo profícuo para o
mista austríaco Friedrich Hayeck, que exalta a não fortalecimento e propagação das ideias neoliberais.
limitação das barreiras comerciais entre os países. Para Hayeck e seus colaboradores, o problema da
No arco teórico idealizado por Hayeck encontra crise era decorrente da atuação dos sindicatos e do
se o arsenal com que se ergueu a política neoliberal. movimento operário, um calo no sapato que corroía
uma proposta que propunha a limitação das regu as bases da acumulação do capital com as reivindica
lações do mercado conduzidas pelo Estado. Para ções por melhores salários e condições de trabalho,
Hayeck, essa intervenção representava uma ameaça destruindo os lucros das empresas e desencadeando a
às “liberdades” econômicas e políticas, compreendi inflação. A pressão das organizações sindicais perante

1
Para Netto, o liberalismo clássico teve seus pilares destroçados quando a ordenação do capital entrou na fase do monopólio, pois tornou retrógra
do os alicerces do pensamento liberal, favorecendo a redução do papel do Estado na esfera econômica e social. Ele acredita que o neoliberalismo
não deixa de ser uma nova concepção do liberalismo, pois está ligado a muitas particularidades deste. O liberalismo que, mediante mistificações
ideológicas, acabou por ser responsável por confundir e reduzir “liberdade(s) a liberalismo” e a identificálo com democracia, revela aí muito da
sua resistência ideocultural, e é nesta resistência que se ergueu o que nos tempos hodiernos denota a ofensiva neoliberal. Assim, é especialmente
no arco ideoteórico polarizado por Hayek e Friedman que a ofensiva neoliberal se apóia. Nesta premissa encontrase o princípio substancial do
neoliberalismo: “uma argumentação teórica que restaura o mercado como instância mediadora societal elementar e insuperável e uma proposição
política que repõe o Estado mínimo como única alternativa e forma para a democracia” (ver NETTO, J. P. A crise do socialismo e a ofensiva neolibe-
ral. São Paulo: Cortez, 1994, p. 77).

233



o Estado significava o aumento dos gastos direcio Bolsas de Valores, à especulação financeira e à des
nados às políticas sociais (ANDERSON, 1996). regulamentação da economia, fazendo que muitos
Como saída para a crise, os neoliberais prediziam Estados fossem incorporados nessa dinâmica de
ser necessário romper com o poder dos sindicatos, forma assimétrica (VIEIRA, 2001).
cortar os gastos sociais, a focalização das políticas A pouca capacidade de controle das operações
públicas e redução da intervenção do Estado na mundiais contribuiu para o solapamento e até desa
parecimento de alguns setores econômicos na gran
economia, onde a busca pela estabilidade econômi
de maioria dos Estadosnação. Contudo, alguns ele
ca deveria compor a meta principal a ser alcançada
mentos mantiveramse intocados, como a facilida
pelos governos. Isso implicava uma disciplina orça
de da cobrança de impostos e a desmobilização da
mentária com severa restrição das políticas sociais,
oposição (VIEIRA, 2001).
concomitante à restauração do “natural” índice de
Como consequência desse quadro, pôdese visua
desemprego, uma forma de drenar o poder dos sin lizar no Brasil, e na maioria dos países da América
dicatos com o aumento da massa de mãodeobra Latina, a existência de diversos mundos que se im
disponível (ANDERSON, 1996). bricam em distintas realidades políticoeconômicas,
A crise econômica inaugura os anos 1980, conheci sociais, culturais e ambientais. Esses países vivem
do como a década perdida. As sociedades latino internamente contradições lancinantes, caracterís
americanas, que nunca estiveram completamente ticas que os hierarquizam e os identificam como
alheias às repercussões do capitalismo internacio primeiro, segundo, terceiro, quarto, quinto mundo,
nal, viveram um período de baixo crescimento eco paralelo ao crescente alargamento da distância entre
nômico. O acirramento da concentração de riquezas e um e outro.
o alastramento desenfreado da pobreza se tornaram O primeiro mundo não está lá fora, está aqui den
cada vez mais extremados, atingindo contingentes tro mesmo, só que devido à desigualdade social
consideráveis da população e fazendo emergir inú presente no país e à incapacidade de superar a po
meras categorias de pobreza e riqueza. Criamse os lítica oligárquica extremamente fechada e depen
diversos níveis de pobres: os mais ou menos pobres, dente, incompetente para a maioria da população,
os subpobres, os miseráveis2 etc. Ao mesmo tem sobrevém a necessidade de modernizarse pela via
po, surgem, o rico extravagante, o rico comedido, ideológica. A globalização é mais uma dessas mo
dernizações (VIEIRA, 2001).
o milionário, o novo rico, o quaserico, o rico com
dinheiro ou investimentos no exterior etc. É dessa No Brasil, apesar da dilapidação econômica ocor
época também o uso indiscriminado do vocábulo rida durante a década perdida, a sociedade civil or
exclusão, característica de um crescimento insu ganizada manteve uma atuação expressiva, uma he
portável entre os mundos da riqueza e da pobreza rança da luta contra o estado ditatorial que culminou
(VIEIRA, 2001). no fortalecimento dos movimentos sociais e organi
A nova forma de acumulação do capital inter zações não governamentais na defesa dos direitos hu
nacional, em voga desde a década de 1970, impôs manos em todo o País. Por isso, ao contrário do que
novos desafios aos países pobres. Assistese ao de supunham diversas teorias econômicas – que faziam
senvolvimento do capital internacional atrelado às uma conexão direta entre a queda dos índices de
crescimento econômico e a apatia política e a anomia
social, a sociedade brasileira respondeu de maneira
2
Nesse contexto, as políticas sociais se revestem de inúmeras con
dicionalidades, voltandose cada vez mais para o atendimento dos
positiva mostrando uma grande capacidade de se
indigentes, isto é, das pessoas sem condições de gerar renda mínima organizar perante a ofensiva neoliberal (OLIVEIRA,
(ver VIEIRA, E. Estado e política social na década de 90. In: NO
GuEIRA, F. M. G. (Org.). Estado e políticas sociais no Brasil. Casca
1996), cuja conquista da Constituição de 1988 cons
vel: Edunioste, 2001). tituiu um marco importante dessa trajetória.

234



No final dos anos 1980, a queda do Muro de Ber atores principais da procedente expansão conquis
lim contribuiu para a progressão do ataque neolibe tadora eram Estados, desta vez são empresas e
ral, pois simbolizou globalmente – a derrocada do conglomerados, grupos industriais e financeiros
projeto socialista e a desqualificação da teoria so privados que pretendem dominar o mundo. Nunca
cial de Marx – o fim da ideia de revolução (NETTO, os Senhores da Terra foram tão poucos e tão pode
rosos. Esses grupos estão situados principalmente
2005). Nesta ótica, a mensagem deixada às socieda
na tríade Estados unidos/união Europeia/Japão. A
des é clara: os caminhos rumo a uma ordem social
metade deles está baseada nos Estados unidos (RA
diferente são um engodo. Para “endireitar” essa situ
MONET apud DEMO, 2005).
ação, fezse necessário, mais do que nunca, coroar a
“sociedade livre fundada no mercado”. E novamente A corrida pela conquista de praças financeiras
os candidatos considerados mais sensatos foram os e mercados tornase prioritária ante os países. É a
ditos neoliberais, proclamando a invencível “dinâ- lógica do capital sem pátria, acirrando as desigual
mica do mercado” e o capitalismo do “Estado míni- dades sociais. Os conglomerados internacionais e as
mo” como arauto de bons tempos3 (NETTO, 2005). instituições financeiras multilaterais – FMI, Banco
A desregulamentação dos mercados e de bens e Mundial, BID, Bolsas de Valores etc. – extrapolam
serviços, a especulação financeira, a abertura econô as fronteiras nacionais. A pressão dessas institui
mica, a flexibilização das leis trabalhistas e a priva ções orienta as ações de ajuste estrutural nos países
tização das empresas estatais são marcos da globali “subdesenvolvidos”, priorizando o desenvolvimento
zação neoliberal que irrompem nos anos 1990 com econômico e o corte orçamentário das políticas so
extraordinária vitalidade. Este modelo tem influen ciais (ROCHA; FERREIRA, 2006).
ciado a economia de inúmeros países até hoje. En Porém, como ressalta Evaldo Vieira (2001), a glo
quanto uns se submetem às características de espo balização não ocorre de maneira semelhante para
liação econômica, poucos grupos operam as regras todos os países, já que possui graus e diferenças nas
do jogo. exigências para participação nas relações mundiais.
Com a aceleração do processo de globalização, Os países pobres não possuem os mesmos trunfos
essa característica tornouse marcante, uma vez que perante os acordos econômicos, políticos e sociais
algumas empresas e grupos econômicos decidem o travados com os grupos hegemônicos. Por isso, ela
destino da humanidade, orientados mais pela es se caracteriza por uma competição desigual na cor
peculação financeira alienada, do que pela produ rida pela dominação de mercados e inserção dos
tividade competitiva, acirrando a separação entre a países na economia e cultura mundial. Ao passo que
produção voltada para a satisfação das necessidades a suspensão das barreiras nacionais destinadas ao li
genuinamente humanas e a autorreprodução avas vre comércio nem sempre são uma via de mão du
saladora – pois tudo se torna material, inclusive o pla, pois os países de capitalismo muito desenvolvido
homem –, do capital (DEMO, 2005). pregam o livre comércio para os outros, mas não para
A Terra vive assim uma nova era de conquista, co eles (VIEIRA, 2001, p. 26).
mo na época da colonização. Mas, enquanto os Assim, a economia global permite que os países
mais ricos invadam mercados internacionais, quase
sempre livres de responsabilidades, fragilizando o
3
De acordo com José Paulo Netto, um dos efeitos mais lamentáveis
desembocados com a queda do comunismo da exunião Soviética
mercado interno e arrastando as regiões mais remotas
referese à ausência de medo por parte dos ricos, já que não há no do globo para a mesma infernal dinâmica financeira.
mundo hoje – pelo menos por enquanto – um sistema que afronte
com credibilidade a ordem atual. Ocorre, com isso, a impressão do
Não é à toa que cada uma das cem principais empresas
poder incontido do capital, já que não existe nenhuma corrente al globais vende mais do que cada um dos 120 países mais
ternativa que faça realmente frente ao sistema políticoeconômico
vigente (ver NETTO, J. P. A crise do socialismo e a ofensiva neoliberal.
pobres exporta (RAMONET, 2003, p. 11 apud DEMO,
São Paulo: Cortez, 1994). 2005, p. 17). Isso representa em torno de 70% do co

235



mércio mundial, complicando ainda mais a desigual No cerne desse processo, reside a violência es
dade social nos países em desenvolvimento. trutural da sociedade capitalista que patrocina o
No Brasil, por exemplo, um país que apresenta acirramento das desigualdades e tensões sociais
grandes contradições hierárquicas e de distribuição utilizandose como convém da classe trabalhado
de riquezas, a produção de grãos é suficiente para ra, concomitantemente ao aumento da insegurança
alimentar a população inteira de alguns países eu no mundo do trabalho e do desemprego. Por outro
ropeus, contudo mantém internamente taxas para lado, os avanços do desenvolvimento tecnológico,
segurança alimentar. Conforme Galbraith (1987), especialmente a automação, não têm significado
essa contradição é um elemento da globalização, para contribuir a melhoria da qualidade de vida do
pois o mercado não foi estabelecido para diagnos trabalhador e reduzir os postos de serviços, aumen
ticar e atenuar os problemas sociais e promover os tando os índices de desemprego e miséria.
direitos humanos, tornandose comum a condução Até mesmo a crise da falta de emprego cumpre um
da economia desvinculada de considerações éticas papel específico, qual seja, a formação do exército de
entre meios e fins. reserva. Paralelo a isso, assistese à flexibilização e
Ao lado da aparente liberdade, as injustiças so precarização do mundo do trabalho, em um esque
ciais são exorbitantes. A abundância da produção ma de terceirização, cuja demissão massiva dos traba
de alimentos e o vertiginoso desenvolvimento da lhadores é efetuada com vistas a uma recontratação
tecnociência e informação convivem com a miséria com salários decrescentes e carga horária extensiva
crescente da maior parte dos humanos do globo. (DEMO, 2005). Assim, cai por terra a crendice de que
Entre os seis bilhões de habitantes do planeta, apenas o emprego geraria sociedades mais igualitárias.
500 milhões vivem confortavelmente, ao passo que 5,5 Nessa conjuntura, a pobreza, mais do que um in
milhões passam necessidades. É o mundo às avessas, dicador de uma condição social de classe, tornase
observa Ramonet (RAMONET, 2003, p. 11, apud um produto das relações em que se produzem e re
DEMO, 2005, p. 15). produzem as desigualdades no sistema capitalista.
Segue o mesmo ritmo das desigualdades a con E, mais do que um não acesso aos bens de consumo,
centração de capital: a riqueza das 225 fortunas do o capitalismo neoliberal versus inclusão à margem
mundo, cerca de mais de um trilhão de euros, equi patrocina a violência e globaliza a pobreza, confi
parase à renda anual de 47% da população mais gurando um quadro definido pela formação econô
pobre do planeta. Desse modo, alguns poucos indi mica e social que nos alcança diariamente: trabalho
víduos são mais ricos que países inteiros. O patri escravo, remuneração escassa, jornadas exaustivas
mônio das 15 pessoas mais afortunadas do mundo e condições de trabalho insalubres, ausência de
é maior do que o Produto Interno Bruto (PIB) de educação de qualidade, precariedade dos serviços
todos os países da África Subsaariana (RAMONET, públicos, exploração sexual comercial, trabalho in
2003 apud DEMO, 2005). formal, tráfico de seres humanos, migração forçada,
Conforme Netto (1994), os prosélitos do capita xenofobia etc.
lismo parecem ignorar que esse sistema funciona A devastação do meio ambiente, o consumismo
para cerca de 15% da humanidade apenas, despre exacerbado, a mídia de massa e a manipulação in
zando, por conseguinte, a generalização da pobre sidiosa das tecnologias da informação também são
za que essa ordem vem produzindo. Nas últimas fatores preocupantes da sociedade contemporânea.
décadas do século XX, ele se manifesta pela “curva O apelo comercial para o consumo, como forma
decrescente” de eficiência econômicosocial, ofere de bemestar, deixa a sociedade à deriva do mar da
cendo projeções de progressiva instabilidade e in próxima novidade, recriando necessidades huma
segurança, concomitante à incompatibilidade para nas artificiais e arregimentando o lucro do capital
com a socialização do poder político e econômico. empresarial.

236



Até mesmo a escola reproduz os conceitos des mocráticos, configurando seu caráter contraditório:
sa mesma sociedade, em um modelo de educação a compatibilidade para com a socialização da políti
tecnicista mais voltado para o mercado do que para ca e ao mesmo tempo a incompatibilidade para com
a transformação social. O trabalhador é levado a a socialização do poder político.
se apropriar das tecnologias alheias ao questiona Diante desse quadro, o debate sobre a sociedade
mento da realidade. Com isso, encobre-se que a glo- civil organizada não é neutro e apresenta posições
balização liberal destrói o coletivo e apropria-se, via das mais variadas. Para Mazzeo (1995), o conceito
mercado e setor privado, das esferas pública e social genérico de sociedade civil organizada que pulula
(DEMO, 2005, p. 16). Ou seja, no capitalismo do Es nos tempos hodiernos não é novo, posto que a socie
tado mínimo, os países são levados, seja por motivos dade civil é produto da revolução burguesa, deriva
de crise orçamentária, seja pela patrulha ideológica da da Revolução Francesa. Isso significa que, desde
dos defensores do livre comércio, ao desmonte das o período pósrevolução, é na sociedade civil que se
políticas sociais, com a subsequente mercantilização encontram organizadas as classes sociais: burguesia
dos direitos sociais – saúde, educação, previdência e proletariado. Por essa lógica, é na própria socieda
etc. – transformandoos em reles produtos para se de civil que a burguesia exerce sua hegemonia, seja
rem vendidos no mercado4 (VIEIRA, 2001). por intermédio dos aparelhos ideológicos – os veí
Nesse contexto de violação dos direitos humanos, culos de comunicação de massa, a Família, a Escola,
ampliamse as disparidades sociais, tensões, confli a Igreja – ou pelo controle dos meios de produção.
tos, miséria, violência e criminalidade, em paralelo Logo, a sociedade civil é palco das lutas de classe e
ao surgimento de novos movimentos sociais é para contradições, mas também é preciso observar que
a economia a explosão do terceiro setor. Somase a os problemas que acometem a sociedade civil são
isso um novo arranjo dos espaços e das modalida originários de contextos de classe.
des de participação, o que inclui novas estratégias Dessa maneira, Mazzeo (1995) acredita que as
de ser/estar nas sociedades pelos sujeitos. ONG’s representam frações importantes de parcelas
As lutas populares movidas por interesses de particulares da sociedade civil, mas, de outro lado,
classes foram substituídas, na contemporaneidade, revelam também, como subproduto, a fragmentação
por outros movimentos: liberação sexual, femi dessa mesma sociedade.
nismo, visibilidade gay, etc. Enquanto para alguns,
esses movimentos sociais se caracterizam por uma Podemos dizer que as ONG’s, em seu aspecto ge
nérico, acabam apresentando frações singulares, no
massa nebulosa de indivíduos atomizados, que nem
contexto da sociabilidade universal capitalista, o
sempre se articulam com os demais, para outros, os
que significa dizer que, na maioria das vezes, essas
novos movimentos oferecem a possibilidade de dis
reivindicações, ainda que justas, ficam limitadas a
cussão das diversidades e singularidades escamotea ações meramente pontuais, de caráter lobbista e re
das pelos movimentos de classe de outrora. formista, de curto alcance social (MAZZEO, 1995).
De acordo com Netto (2005), isso revela que a
burguesia aliada às grandes corporações capitalistas Demo (2005) cita Montaño (2002), que reflete o
e as instâncias estatais acentuam uma autonomia do posicionamento ambíguo que vem sendo adotado
sistema em face das aspirações dos movimentos de pelas organizações não governamentais, já que não
querem ser Estado nem mercado, mas usufruem dos
dois, com um certo espírito privatizante neoliberal.
4
Segundo Evaldo Vieira, não existe política social no Brasil hoje. De
acordo com ele, política social é uma estratégia governamental de
Ao ressaltar que Estado e mercado são elemen
intervenção e não um serviço de distribuição de alimentos, pura tos históricos vigentes nas sociedades, enfatizando
e simplesmente (ver VIEIRA, E. Estado e política social na década
de 90. In: NOGuEIRA, F. M. G. (Org.). Estado e políticas sociais no
que é praticamente impossível viver sem eles, Demo
Brasil. Cascavel: Edunioste, 2001). (2005) destaca ser necessário o prevalecimento do

237



bem comum, para o qual a garantia do bom fun instâncias da globalização internacional, como es
cionamento do Estado e dos mercados é condição tratégia para controlar crises e instaurar uma “mo
decisiva. Por isso, “há que se combater o Estado e ral controladora” nos países periféricos.5
mercado capitalistas” (p. 8), diz ele. E as organiza Na opinião de Boaventura de Sousa Santos (2005),
ções não governamentais parecem caminhar na a proliferação de discursos, por vezes ambíguos,
sombra desse quadro, ora transitando em um, ora sobre o Estado e a sociedade civil revela em parte
em outro. a utilização indiscriminada dos esquemas concei
Todavia, alguns autores apontam uma série de va tuais de análise provindos do século XIX, logo in
lores que caracterizam e diferenciam as organizações capazes de se adequar com inteireza aos processos
não governamentais do Estado, como a transparên sociais da atualidade. Por outro lado, a categoria de
cia, os métodos participativos de atuação e gestão, a Estadonação predomina enquanto suporte de in
disponibilidade de aprendizagem, a busca para o de vestigação suprema, o que dificulta a compreensão
senvolvimento da sociedade e a justiça social, entre científica dos processos locais infraestatais e dos
outros (HAYLEY, 2000 apud PEDLOWSKI, in SILVA, movimentos globais do sistema mundial. Assim,
2002). mesmo com os esforços teóricos inovadores das
Já para Robinson (1997 apud PEDLOWSKI, in últimas décadas, a teoria sociológica ainda se man
SILVA, 2002), o que caracteriza o real pertencimen tém arraigada às experiências sociais das sociedades
to das ONGs à sociedade civil é a capacidade de centrais – centrocentrismo –, caindose no risco de
implementar e afetar a formulação das políticas excessiva generalização. Sendo assim, a distinção
públicas. No outro extremo, Korten (1991 apud Estado/sociedade civil evidencia uma “ortodoxia
PEDLOWSKI, in SILVA, 2002) afirma ser cada vez conceptual”, cuja predominância no discurso polí
mais frequente a adoção dos valores de mercado tico também revela uma falência teórica. Portanto,
pelas organizações não governamentais, ao mesmo a discussão nem de longe está encerrada, e precisa,
tempo em que elas acreditam continuar mantendo cada vez mais, lançar luz sobre os processos históri
seus objetivos estratégicos e de autonomia no forta cos de sua constituição.
lecimento da sociedade civil. Segundo ele, esse hi
bridismo comporá o perfil das ONGs prestadoras
de serviço no futuro.
Outro ponto que merece ser analisado no cenário
* ANOTAÇÕES

que envolve as organizações não governamentais
na atualidade são as reflexões apontadas pelo an
tropólogo Bernard Haurs. Ele chama atenção para
a importância da autonomia das organizações não
governamentais nos países em desenvolvimento, es
pecialmente no que se refere aos recursos financei
ros e a sustentabilidade de suas ações, para que não
dependam dos financiamentos estrangeiros. Para
Haurs, muitas organizações sediadas nos países ri
cos com atuação de campo nos países pobres apre
sentam uma estratégia de recolonização comercial,
composta por métodos de dominação complexos e
revestidas por um viés humanitário. Desse modo,
5
Ver entrevista: “Bernard Hours: crítica à ideologia humanitária”, por
por trás dos elementos aparentemente inocentes da
Izabela Moi. Disponível no endereço eletrônico <http://arruda.rits.
“ajuda humanitária” se escondem os interesses de org.br>. Consultado em: 10 dez. 2007.

238


AULA 10 — Redes de Ações Coletivas

AULA

____________________ 10
REDES DE AÇÕES COLETIVAS

Conteúdo
• As ações coletivas
• Principais características das redes de movimentos

• Capacidade de articular os mais diversos espaços de interações e discussões da política pública na
sociedade


Duração

As Ações ColeTivAs des enquanto forma de relação social que atua se
Neste último ponto, trataremos da nova perspectiva gundo objetivos estratégicos, produzindo resultados
para os movimentos sociais a partir da década de 1990, estratégicos para os movimentos e para a sociedade
em que ele assume novas formas de ações coletivas em geral, se colocam como espaços para uma ação
para entendermos o significado político, econômico coletiva disposta a defender a esfera pública e de
e cultural. Vinculada a essa discussão, a forma como responder à crise da noção de cidadania.
a sociedade civil se organiza diante desse contexto de É importante destacar que, no âmbito da presen
crise, no qual impera o individualismo. Por outro lado, te pesquisa, consideramos que as redes não se cons
existe por parte de alguns movimentos e/ou organiza troem exclusivamente de organizações da sociedade
ções a preocupação de trabalhar com essas demandas civil, mas incluem uma multiplicidade de atores de
por meio da organização de uma rede que consolide organizações governamentais e outras de natureza
os anseios do grupo em todos os aspectos. pública, como são as Defensorias e Promotorias de
Sendo assim, a atuação em rede é uma resposta à Justiça, as Comissões de Direitos Humanos das As
individualização que desintegra a cidadania. As re sembleias e Câmaras Legislativas.

239



A organização em redes também contribui para cional, mas éticopolítico, as redes sociais pavimen
uma nova leitura da realidade e coloca novos signifi tam o caminho para ressignificação do ator social
cados às transformações sociais, conforme aponta diante de si e do mundo.
SchererWarren (apud GOSS; PRuDêNCIO, 2004). O O desafio é compreender as organizações em re
destaque é para o fim da crença em uma única orien des, os movimentos sociais e as organizações da so
tação para a transformação social (desfundamen ciedade civil, resultado de uma série de composições
talização), a existência de atores diversos reivindican históricas, paradoxais, não lineares e, por vezes, an
do projetos distintos (descentramento), o combate tagônicas, diante da hegemonia das sociedades de
aos essencialismos em direção ao interculturalismo e mercado globalizadas.
o engajamento dialógico na rede, para a superação da
distinção teórica e prática, ou seja, entre a produção Principais características das redes
intelectual, a mediação e a militância. de movimentos
Nesse sentido, a sociedade civil e os movimentos Segundo SchererWarren (1996, p. 119122), po
sociais ligados à defesa dos direitos humanos assu dese fomentar que as redes de movimentos que se
mem um papel importante, no sentido de fazerem têm formado no Brasil apresentam algumas carac
frente ao discurso hegemônico que pretende legi terísticas em comum, quais sejam:
timar as relações de poder pelas práticas estigma a) Articulação de atores e movimentos sociais
tizantes. Considerando que a luta dos movimentos e culturais. Essas articulações podem ocorrer
sociais se dá em um campo discursivo para a con de forma diversificada e por razões múltiplas.
quista de cidadania, de direitos e, sobretudo, da b) Transnacionalidade. Este aspecto apresentase
liberdade diante das práticas de poder, e que essa com diferente intensidade nas diversas redes.
mesma luta está pautada pela democratização das Nas ONGs, frequentemente, as suas possibi
relações sociais a partir da defesa do sujeito, os ato lidades de sustentação material encontramse
res sociais que estão assumidamente inseridos na nas redes de financiamento internacionais.
luta pelos direitos têm pela frente o desafio de de c) Pluralismo organizacional e ideológico. Ma
senvolver identidades de resistências e de projetos nifestase pelo fato de os mesmos atores so
capazes de redefinir a posição dos atores sociais na ciais participarem de várias organizações ou
sociedade, fazendo que busquem a mudança na es redes, ou pelo fato de a mesma organização
trutura das relações sociais estigmatizantes. incorporar atores com concepções ideológi
O advocacy, a mobilização e a ação política e as cas ou simpatias partidárias variadas.
intervenções operadas nesse contexto, quando arti d) Atuação nos campos cultural e político. Se os
culadas e desenhadas estrategicamente com a parti movimentos sociais da década de 1970 e início
cipação dos atores, potencializam esse sujeito que se dos anos 1980 tiveram sua relevância na cons
descapitaliza socialmente diante da deterioração de tituição de novos atores sociais e na redefinição
sua identidade enquanto cidadão. Ou seja, a inter dos espaços de cidadania, as redes de movi
subjetividade remete ao reconhecimento das teias e mentos tendem a atuar no sentido da forma
das redes sociais, criando um sentido singular de ser ção de novos sistemas de valores, sobretudo em
existente, de ser capaz (FALEIROS, 1997). relação ao binômio liberdade e sobrevivência.
As redes, portanto, surgem como matrizes pela
qual é possível pensar os direitos humanos e como
respostas da sociedade globalizada e da informação
! DICA
www.promenino.org.br
a demandas apresentadas por essa mesma socieda
www.interredes.org.br
de. Pensada não só do ponto de vista técnico opera

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Referências

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Direito Social e Movimentos Sociais

SEMINÁRIO INTEgRADO

Caro(a) Acadêmico(a),

A unidade didática Seminário Integrado visa a
articulação das unidades existentes no módulo, e a
percepção da aplicação prática dos conteúdos mi
nistrados.
Por meio da interdependência adquirida com as
unidades didáticas deste Seminário, o futuro pro
fissional será capaz de articular a teoria, adquirida
no ensino superior, com a prática exigida no coti
diano da profissão. Para tanto, é necessário o enten
dimento de que os conteúdos, de cada unidade Di
dática, permitirão um estudo integrado, formando
um profissional completo e compromissado com o
mercado de trabalho.
Ao desenvolver esta unidade, você deverá aplicar
todos os conhecimentos adquiridos no decorrer do
módulo, elaborando uma atividade.
A atividade referente ao Seminário Integrado está
disponibilizada no Portal da Interativa.

Bom trabalho!

Professores Interativos do Módulo

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* ANOTAÇÕES

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* ANOTAÇÕES

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