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Impresso no Brasil 2009
S514 Serviço social / Edilene Maria de Oliveira Araújo ...[et al]. - Valinhos :
Anhanguera Publicações, 2009.
224 p. - (Educação sem fronteiras ; 5).
ISBN: 978-85-62280-06
1. Serviço social – Processo de trabalho. 2. Serviço social –
Cidadania. I. Araújo, Edilene Maria de Oliveira. II. Título. III. Série.
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![Unidade Didática — Terceiro Setor e Serviço Social
A utilização do termo caridade pode ser encon- dois princípios opostos têm sido utilizados para expli-
trada em documentos que remetem à época medie- car as mudanças históricas. Eles são: o individualismo
val e que já refletem a atuação da Igreja nas ações e a sociabilidade (CARVALHO, 1995, p. 149).
sociais. No Renascimento podem-se encontrar re-
Em que pesem todas as considerações sobre o pa-
ferências ao mecenato, que “unia o seu apoio des-
pel do Estado e a atuação das igrejas e da sociedade
prendido às artes e, eventualmente, ao desenvolvi-
civil em busca do bem-estar social, Rico (2006) analisa
mento da ciência, por meio de fomento aos novos
que de uma maneira simplificada pode-se dizer que a
inventos” (RODRIGUES, 2006, p. 223).
Igreja e o Estado foram instituições pilares na origem e
Rodrigues (2006) considera que outro termo
na configuração do que hoje se denomina de Terceiro
freqüentemente utilizado, porém mais moderno
Setor – organizações da sociedade civil, sem fins lucra-
e humanista, é filantropia, que surgiu como uma
tivos, voltadas para as questões de interesse público.
modernização do conceito de caridade, bem como
Rico (1998) destaca ainda que o crescimento das
a expressão organização não-governamental
organizações sem fins lucrativos deve-se, em grande
(ONG), que surgiu na Europa, derivada do sistema
parte, ao fato de o Estado não conseguir atender a
de nomenclatura proposto pelas Nações Unidas já
todos os indivíduos na provisão dos serviços sociais,
nas décadas de 1960 e 1970.
abrindo dessa forma caminhos para o surgimento de
Nota-se, porém, que as organizações religiosas en-
outras iniciativas para o cumprimento dessa missão.
contraram, desde o seu surgimento, um caminho bas-
tante fértil para o seu crescimento no desejo humano
de ajudar outras pessoas, estabelecendo uma vincula- EMERGÊNCIA DO TERCEIRO SETOR NO BRASIL
ção muito forte entre a sua base e a caridade. Ressal- No Brasil, assim como em outros países, o Ter-
ta-se que, apesar de os caminhos seguidos pela Igreja ceiro Setor coexiste com dois outros setores, quais
Católica e a Igreja Protestante para desenvolvimento sejam: o Primeiro Setor, que corresponde ao Estado
de suas ações terem sido distintos, o fato de agregarem e cumpre a função administrativa dos bens públi-
um grande número de pessoas estabeleceu um amplo cos, e o Segundo Setor, representado pelo mercado.
relacionamento com a esfera representante do poder, (MONTAÑO, 2003).
o que possibilitou a expansão de suas organizações e Segundo o referido autor, essa divisão é equivo-
a “[...] supremacia dessas organizações sobre os go- cada, uma vez que, sendo a sociedade civil aquela
vernos, sobretudo quanto à preocupação social, que que produz o mercado e o Estado, ela deveria ser
pode ser percebida” (CAETANO, 2006, p. 105). vista como o Primeiro Setor e não como o Terceiro.
Entretanto, não podemos delegar apenas às igre- Ao se observar a trajetória do Terceiro Setor no
jas a capacidade de organização em torno de um Brasil, pode-se identificar a existência de uma face
objetivo comum, pois ao longo da história as comu- voltada para o assistencialismo e a prática da carida-
nidades primitivas sempre revelaram diversas for- de, como também uma face mais dinâmica, em que
mas de organizações cooperativas: as confrarias, as os direitos sociais passaram a ser reconhecidos como
fraternidades, os cultos, as comunidades das cidades inerentes ao conceito de cidadania em uma sociedade
ou aldeias, que também continuam a existir até os que busca cada vez mais destacar-se entre as demais.
dias atuais. No entanto, Segundo Gonçalves (2006, p. 115), essa mudan-
ça na consciência no que se refere ao Terceiro Setor
[...] além da perspectiva da história escrita, as massas
continuaram a se organizar em formas cooperativas deve-se ao próprio movimento de evolução da so-
– desde os hebreus, gregos, romanos e mesmo antes ciedade brasileira, “[...] que durante o período da
deles. É como se houvesse duas histórias: a história es- Ditadura Militar (1964-1965) teve que se mobilizar
crita, das façanhas de poucos, e a história não escrita, para combater o autoritarismo e o arbítrio reinan-
da vida cooperativa de muitos. Conseqüentemente, tes naquele momento da vida brasileira.”
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![AULA 1 — Considerações Históricas sobre a Emergência do Terceiro Setor
Esse momento é visto pela autora como uma O autor considera ainda que essa postura mais
hora de afirmação da sociedade civil e também de liberal do Estado, somada às iniciativas internacio-
valorização da democracia, abrindo, por meio des- nais interessadas em investir recursos na área so-
sas mudanças, novos caminhos para o surgimento cial, contribuiu para o forte crescimento do Tercei-
de várias organizações, bem como de movimentos ro Setor, tornando-o, dessa forma, mais comple-
sociais preocupados com a organização e fortaleci- xo e possibilitando a sua transformação em uma
mento da sociedade pela base. importante alternativa de prestação de serviços na
Nota-se então, a partir nos anos 70, uma expan- esfera social.
são significativa de associações civis, movimentos
sociais, sindicatos, grupos de defesa das minorias e CONCLUINDO
ambientalistas, e introduz-se no cenário brasileiro Pode-se inferir que um forte impulsionador do
um grande número de organizações não-governa- crescimento do Terceiro Setor são as práticas cada vez
mentais. “[...] A diversificação, pluralidade e articu- mais efetivas de políticas neoliberais do capitalismo
lação desses grupos ficaram bastante evidenciadas global, as quais produzem instabilidade econômica,
durante os trabalhos da Assembléia Constituinte de política e social, principalmente nos países do Tercei-
1988” (GONÇALVES, 2006, p. 116). ro Mundo. Hudson (1999) enumera outros motivos
Os anos 90 apresentam um grande paradoxo em que possibilitam o crescimento do Terceiro Setor,
que o Brasil vive simultaneamente o processo de tais como: a crença na ineficiência do atendimento
democratização das instituições e uma crise econô- do Estado, a dificuldade de o Estado descentralizar
mica, o que fortalece as diferenças entre as classes as decisões em face do seu elevado nível burocrático,
sociais brasileiras, aumentando conseqüentemente, além da dificuldade de o Estado acompanhar as ne-
nesse período, as demandas sociais. O Brasil enfren- cessidades das pessoas. Em contrapartida às dificul-
ta ainda a hegemonia de um discurso neoliberal que dades impostas ao Estado, o Terceiro Setor teria a seu
pede uma redução do tamanho e das atividades do favor a possibilidade de operacionalizar suas ações
Estado, exaltando em contrapartida o lucro, o que a um custo reduzido, com maior agilidade e maior
também prejudica a continuidade de programas es- proximidade às necessidades da população.
tatais voltados para o social, os quais até então já Dessa forma, apesar das divergências conceituais
apresentavam um funcionamento precário. que ainda existem no que se refere ao Terceiro Setor,
Assim, Caetano (2006) analisa que, frente às im- esse segmento desponta como um caminho viável
portantes necessidades que passam a ser identifica- e extremamente fértil para o enfrentamento das
das na sociedade brasileira e que não são atendidas questões sociais.
adequadamente pelo Estado, o Terceiro Setor inten-
sifica as suas ações. Atividades
1. Em dupla, discuta a seguinte frase: “A participa-
[...] O próprio Estado, ao reconhecer a sua incapa- ção dos cidadãos é essencial para consolidar a
cidade de atender à grande demanda de serviços democracia, e uma sociedade civil dinâmica é o
sociais, iniciou uma tendência no sentido de atuar
melhor instrumento de que dispomos para re-
nesse campo, não mais concorrendo com as enti-
verter o quadro de pobreza, violência e exclusão
dades não-governamentais, mas, sim, buscando a
social que ameaça os fundamentos de nossa vida
parceria com elas, repassando-lhes, muitas vezes, os
recursos necessários para as ações sociais efetivas,
em comum” (FERNANDES, 1994, p. 12).
uma vez que essas entidades, com sua flexibilidade 2. Indique e conceitue os três setores.
e agilidade, garantiam maior eficácia às soluções 3. Aponte as causas que favoreceram o cresci-
emergentes. (CAETANO, 2006, p. 107). mento do Terceiro Setor no Brasil.
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![AULA 2 — Terceiro Setor: Conceitos, Objetivos e Características
mento. A expressão Terceiro Setor é uma tradução e a filantropia. A essas ações incorporam-se ainda os
do termo inglês Third Sector, que também é conhe- conceitos de cidadania.
cido como Nonprofit Organizations (Organizações Montaño (2005) entende que a expressão Terceiro
Sem Fins Lucrativos) e Voluntary Sector (Setor Vo- Setor exprime mais uma construção intelectiva, sem
luntário.) Na Inglaterra se utiliza a expressão cha- materialização no real, caracterizando a expressão
rities (caridades), da qual a origem deriva da obri- como uma “denominação ideológica”. Assegura que
gação religiosa das primeiras ações comunitárias. o Terceiro Setor envolve um número significativo de
Outro termo freqüentemente utilizado, porém mais organizações e instituições – organizações não-go-
moderno e humanista, é philantropy (filantropia). vernamentais (ONGs), sem fins lucrativos (OSFL),
Fernandes (1996) defende que para se chegar a um instituições filantrópicas, empresas “cidadãs”, sujei-
consenso sobre o conceito de Terceiro Setor é ne- tos individuais (voluntários ou não) e até mesmo o
cessário primeiramente apropriar-se de seu sentido, Estado, pois este promove o Terceiro Setor na esfe-
dessa forma considera que: ra financeira e legal. O que efetivamente existe são
ações de solidariedade individual ou local, de filan-
“[...] O Terceiro Setor é um conceito, uma expres-
tropia etc., desenvolvidas por esses atores. Porém,
são de linguagem entre outras. Existe, portanto, no
não num determinado “setor” diferente e autôno-
âmbito do discurso e na medida em que as pessoas
mo, mas sim numa esfera da realidade social que é
reconheçam o seu sentido num texto ou em uma
a sociedade civil.
conversação” (FERNANDES, 2006, p. 10).
Para Coelho (2000), o Terceiro Setor pode ser
Desse modo, pode-se inferir que a utilização da conceitualizado como:
expressão em questão varia também de acordo com
o local ou nação que o utiliza. [...] Organizações da sociedade civil que não ob-
jetivam lucratividade, tendo a sua base material
Nesse sentido, o referido autor analisa que é na
separada do aparelho estatal, de quem mantêm
Europa Ocidental que existe a predominância da
um certo grau de autonomia e são organizadas em
expressão organização não-governamental (ONG), torno de um objetivo comum. A elas podem ser
e na América Latina, inclusive no Brasil, é utilizada atribuídas também a flexibilidade e a eficiência do
mais freqüentemente a expressão sociedade civil, tal- mercado com a eqüidade e uma certa previsibilida-
vez pela abrangência que ela permite, como explica de do Estado (COELHO, 2000, p. 57).
o autor:
Já para Paes (2003), o Terceiro Setor é aquele que
[...] Estar em sociedade civil implicaria um senti- não pode ser definido como público e nem priva-
do de pertença cidadã, com seus direitos e deveres, do, na acepção usual desses termos, mas explica que
num plano simbólico que é logicamente anterior as entidades que o compõem mantêm uma relação
ao obtido pelo pertencimento político, dado pela simbiótica com as duas esferas. Dessa maneira, ana-
mediação dos órgãos de governo. Marcando um es-
lisa que:
paço de integração cidadã, a sociedade civil distin-
gue-se, pois, do Estado; mas caracterizando-se pela “[...] o Terceiro Setor é composto por organizações
promoção de interesses coletivos diferencia-se tam- de natureza “privada” (sem o objetivo do lucro)
bém da lógica do mercado. Forma, por assim dizer, dedicadas à consecução de objetivos sociais ou pú-
um Terceiro Setor. (FERNANDES, 1996, p. 10). blicos, embora não seja integrante do governo (ad-
ministração estatal).” (PAES, 2003, apud Gonçalves,
Pode-se então concluir que esse autor considera
2006, p. 88).
que o Terceiro Setor é aquele composto de organi-
zações sem fins lucrativos, que são gerenciadas por Frente a essas definições, pode-se voltar à atenção
meio da participação voluntária e que agem em um para a distinção entre o conceito de público e o de
contexto não-governamental, praticando a caridade privado, a que não será possível adentrar esse tópi-
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![Unidade Didática — Terceiro Setor e Serviço Social
co, mas não se pode deixar de ressaltar que tanto vilegiar o social em detrimento dos lucros. Pode-se
as organizações públicas quanto as privadas podem dizer então que o Terceiro Setor é um agente viabili-
desempenhar ações relevantes à sociedade, pois os zador das ações que o Estado não consegue realizar
grupos que as compõem e a maneira como atuam e também onde a iniciativa privada não consegue
podem ser de significativo destaque social. ou simplesmente não quer atuar (RODRIGUES,
Dessa forma, pode-se perceber que o concei- 2006).
to de Terceiro Setor é amplo e variado, uma vez Nesse caminho, delineiam-se algumas das se-
que este também apresenta fenômenos comple- guintes importantes características desse setor:
xos quanto ao entendimento de suas característi- • Apresenta em sua composição a presença de
cas, atuação e abrangência (RODRIGUES, 2006). organizações sem fins lucrativos, que desen-
Assim, compreender os seus objetivos pode ser o volvem ações de interesse público nas áreas de
caminho para se desvelar à complexidade que en- assistência social, educação, saúde e bem-estar
volve o referido setor. de pessoas que geralmente estão à margem do
processo produtivo, não tendo acesso a bens e
OBJETIVOS, CARACTERÍSTICAS E DESAFIOS DO serviços necessários ao suprimento de suas ne-
TERCEIRO SETOR cessidades básicas.
Para Rodrigues (2006, p. 222), uma das maiores • Apresenta em sua essência a participação vo-
características do Terceiro Setor é “[...] contribuir luntária.
para à conquista efetiva e manutenção da cidadania • Esse setor não desenvolve seu trabalho bus-
dos excluídos”. O autor explica que ao referir-se a cando “lucros” no sentido capitalista do termo,
conquista efetiva quer chamar a atenção justamente não havendo distribuição de lucros entre seus
para os direitos já conquistados por meio da Cons- diretores e associados.
tituição do país, uma vez que, nos países em que a • Embora as instituições que compõem o Tercei-
democracia impera, os direitos dos cidadãos já fo- ro Setor não sejam instituições estatais, as mes-
ram conquistados e assegurados pela Carta Magna. mas podem manter vínculos com o Estado por
Analisa que esses direitos asseguram: força de convênios, relações de parceria e ca-
dastro nos Conselhos Municipais, conforme os
[...] a igualdade de condições entre as pessoas, aces- artigos 9o e 10o da LOAS. São organizadas fora
so à saúde, à educação, à moradia, à dignidade, ao do aparato estatal e são autogovernadas, o que
trabalho etc. No entanto, em termos práticos, sabe-
permite agir com uma certa autonomia, embo-
mos que todos eles são afrontados e violados sem
ra estejam sob a fiscalização dos conselhos, de
qualquer atribuição de responsabilidade ou cons-
acordo com o § 2o do artigo 9o da mesma lei.
trangimentos de qualquer ordem. (RODRIGUES,
2006, p. 222). Frente às divergências conceituais que abrangem
o Terceiro Setor, bem como a atual conjuntura polí-
Esse contexto leva-se ao conceito de cidadania tica, social e econômica que tem determinado o su-
que abrange, de maneira integrada, todos os direitos cateamento das políticas públicas, social e econômi-
do homem, além de seus deveres para com a socie- ca, pode-se considerar que esse setor enfrenta ainda
dade. Portanto, de uma forma macro, pode-se con- alguns desafios, dos quais, segundo Costa (2003, p.
siderar que o objetivo do Terceiro Setor é garantir e 3), destacam-se:
promover a cidadania de todos, sem distinção. • A necessidade de maior divulgação sobre o que
Por ser o Terceiro Setor constituído por organi- ele é, como é formado, como se expressa no
zações sem fins lucrativos e não-governamentais, panorama nacional e na execução de ações de
tem ainda como objetivo gerar serviços de caráter interesse público, sua vinculação com o Estado
público, diferenciando-se de outros setores por pri- e com o Setor Privado etc.
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![AULA 3 — Questões Sociais, Serviço Social e as Relações com o Terceiro Setor
financiamentos de agências nacionais e estrangei- Como a sociedade civil no Brasil apresenta-se de
ras, as redes de empresas que investem na gestão de forma complexa e dinâmica, refletindo uma diver-
conhecimento e metodologias para reverter as ca- sidade de conflitos gerados pelas questões sociais,
rências (o subemprego, o desemprego e o mau de- nesse enfretamento a sociedade civil tem revelado
senvolvimento econômico da sociedade). criatividade e vontade política em participar das
2 – A realidade do comprometimento e da missão questões públicas. Dessa forma, a sociedade tem
de privilegiar o ser humano e as relações que exigem se organizado não apenas nos aspectos civis e po-
uma nova forma de gestão nas organizações sociais, líticos, mas também nas questões que reivindicam
ou seja, a gestão participativa, pois essas organiza- maior democracia e igualdade social.
ções não têm donos/acionistas e não visam a lucros. Entretanto, no anseio de ocupar os espaços aber-
Assim, o Terceiro Setor reavivou espaços na socieda- tos pelas questões sociais, a sociedade implica-se em
de e começa a mostrar a sua importância na relação um complicado emaranhado de caminhos, ou seja,
que visa à integração com o Primeiro e o Segundo em um sem-número de organizações sociais pri-
setores por meio das ações integradas às ações públi- vadas, sem fins lucrativos e que têm como objetivo
cas e privadas, no diálogo de políticas sociais neces- maior a promoção do bem coletivo.
sárias, no treinamento eficaz de gestores sociais e na Nesse sentido, lembramos que a expressão Ter-
multiplicação de facilitadores de equipes. ceiro Setor apareceu pela primeira vez nos Estado
Dessa forma, existe um intercâmbio entre o Ter- Unidos, na década de 70, tendo como parâmetros
ceiro Setor e o Estado, pois, para desenvolver as básicos para a sua aplicabilidade a “[...] flexibilidade
ações a que se propõe, ele necessita da representa- e a eficiência do mercado com a eqüidade e a pre-
ção política que a autoridade legal pode lhe forne- visibilidade da burocracia do Estado”. (COELHO,
cer, uma vez que as ONGs também são financiadas 2000, p.66).
pelos órgãos do governo. Por outro lado, o Terceiro Para Coelho (2000) as entidades do Terceiro Se-
Setor também necessita do mercado, pois a proprie- tor distinguem-se das entidades privadas por apre-
dade privada é o marco de autonomia da sociedade sentar os seus objetivos voltados para as necessi-
diante do Estado e, portanto, de responsabilidade dades coletivas. Alerta que as organizações desse
social. setor somente poderão ser caracterizadas como
A parceria estabelecida entre esses setores marca sem fins lucrativos se produzirem bens ou serviços
um novo espaço de pensar e agir no que respeita que venham ao encontro dos interesses gerais da
às questões sociais. Representa a soma de esforços sociedade.
com o intuito de se alcançarem interesses comuns. O Terceiro Setor assume uma forma mais ampla,
É o espaço do exercício da democracia que valoriza tendo uma infinidade de associações, fundações
a co-responsabilidade dos cidadãos nos diferentes etc., regidas sob a mesma legislação e, portanto, pos-
setores nos quais participam. suem as mesmas características: sem fins lucrativos,
Essa responsabilidade implica ainda a alternativa em função de um bem coletivo e não-governamen-
de compor projetos capazes de enfrentar fatores que tal: “[...] Elas existem com a finalidade de distribuir
representam as questões sociais, tais como: exclusão riquezas e bens coletivos a populações desservidas
social, destruição do meio ambiente, explosão po- e negligenciadas, para advogar mudanças sociais e
pulacional, doenças, pobreza, falta de capacitação, prestar serviços.”(COELHO, 2000, p. 66).
desemprego, ou seja, questões que são frutos das de- Nesse aspecto, podemos afirmar que o Terceiro
sigualdades e injustiças (CASTEL, 2000), permitin- Setor surge como um movimento da organização
do que se mobilizem recursos, meios, instrumentos da sociedade civil. É desse envolvimento entre as
e pessoas com capacidade e segurança para imple- organizações sociais frente ao desenvolvimento de
mentar trabalhos de interesse da humanidade. políticas públicas atreladas ainda ao desenvolvi-
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![Unidade Didática — Terceiro Setor e Serviço Social
mento econômico que nasce a preocupação com a persiste no interior da profissão; é na fragmentação
eqüidade social. dessa realidade que o serviço social vai encontrar
Para Draibe (1988), essa é a nova configuração soluções para as demandas postas para a profissão.
social que se estabelece entre o Estado, o setor pri- Fundamentadas na Lei de Regulamentação da
vado que requer lucro e o setor privado sem fins Profissão de Assistente Social (Lei nº. 8.6662, de
lucrativos no âmbito das políticas públicas, “[...] é, 07/06/93), podem ser visualizadas algumas atribui-
na verdade, uma tendência de mudança nos modos ções específicas ao assistente social que atua na área
de produzir e distribuir os bens e serviços sociais.” do Terceiro Setor. Costa (2003) destaca algumas
(DRAIBE, 1988, p. 44). dessas atribuições:
Nesse aspecto, a autora enfatiza que devemos • Implantar no âmbito institucional a Política
perceber quais os novos processos sociais que se es- de Assistência Social, conforme as diretrizes da
tão edificando e reconstruindo as relações entre o Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS/93) e
Estado e o mercado; o público e o privado; os siste- Sistema Único da Assistência Social (SUAS/04),
mas de produção e os de consumo dos equipamen- de acordo com a área e o segmento atendido
tos sociais. pela instituição.
Assim, a sociedade civil abre um campo de inves- • Subsidiar e auxiliar a administração da insti-
tigação e de atuação. A diversidade das formas as- tuição na elaboração, execução e avaliação do
sociativas pode desencadear processos de inovação Plano Gestor Institucional, tendo como refe-
cultural, social e política, capazes de renovar pro- rência o processo do planejamento estratégico
fundamente o Brasil e de gerar compromissos com para organizações do Terceiro Setor.
a democratização, socialização do poder e extensão • Desenvolver pesquisas junto aos usuários da
da cidadania à grande massa da população. instituição, definindo o perfil social dessa po-
pulação, obtendo dados para a implantação de
AS POSSIBILIDADES DE ATUAÇÃO DO projetos sociais, interdisciplinares.
ASSISTENTE SOCIAL NO CONTEXTO DO • Identificar, continuamente, necessidades indivi-
TERCEIRO SETOR duais e coletivas, apresentadas pelos segmentos
É nesse contexto que o assistente social deve inse- que integram a instituição, na perspectiva do
rir-se. O Terceiro Setor para esse assistente é um espa- atendimento social e da garantia de seus direitos,
ço profissional que deve ser ocupado com criativida- implantando e administrando benefícios sociais.
de e competência técnica, teórica e política. Esses são • Realizar seleção socioeconômica, quando for o
os pressupostos que devem reger a ação profissional caso, de usuários para as vagas disponíveis, a
nessas instituições. Devem não apenas ser um exe- partir de critérios preestabelecidos, sem perder
cutor de programas ou projetos, mas um planejador de vista o atendimento integral e de qualida-
e propositor de políticas públicas que possam vir ao de social e nem o direito de acesso universal ao
encontro dos interesses da maioria da população. atendimento.
Para que o serviço social trabalhe as questões • Estender o atendimento social às famílias dos
sociais que se apresentam para a sociedade neste usuários da instituição com projetos específi-
momento, faz-se necessário ao assistente social sin- cos e formulados a partir de diagnósticos preli-
tonizar-se com o movimento que a realidade social minares.
constrói. O olhar do serviço social nesse aspecto • Intensificar a relação instituição/família, ob-
dever ir além das possibilidades colocadas para a jetivando uma ação integrada de parceria na
profissão até o momento, rompendo a visão “endó- busca de soluções dos problemas que se apre-
gena”, como ressalta Iamamoto (1997) e que ainda sentarem.
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![Unidade Didática — Terceiro Setor e Serviço Social
Unidade Didática – Terceiro Setor e Serviço Social
AULA
____________________ 4
OrgANIzAçõES DE INTErESSE PúbLICO E
LEgISLAçõES PErTINENTES
Conteúdo
• Organizações sem fins lucrativos e as legislações que embasam sua atuação
• Tipos de organizações de interesse público e suas características
Competências e habilidades
• Analisar as legislações que regem a constituição e a atuação das organizações de interesse público
• Apresentar algumas características específicas das organizações sem fins lucrativos
• Conhecer o conceito das organizações não-governamentais e suas características
Duração
2h/a – via satélite com o professor interativo
2h/a – presenciais com o professor local
6h/a – mínimo sugerido para auto-estudo
INTRODUÇÃO compõem o Terceiro Setor, alertando que por defini-
Conforme observado nos tópicos anteriores, as ção do IV Encontro Ibero-Americano do Terceiro Se-
organizações de interesses público são entidades que tor, realizado na Argentina em 1998, foram definidas
compõem o Terceiro Setor, que, por sua vez, é vis- como as organizações do referido setor aquelas que
to como um espaço institucional que agrega, em seu são “[...] privadas, não-governamentais, sem fins lu-
meio, entidades sem fins lucrativos que desenvolvem crativos, autogovernadas, de associação voluntária”.
ações sociais voltadas ao atendimento das necessida- Porém, ainda segundo esse autor, as divergên-
des da população. Rodrigues (2006, p. 221) destaca cias conceituais continuam a existir, uma vez que
que o principal objetivo das instituições de interesse alguns teóricos incluem, nesse conceito, as organi-
público “[...] não é o lucro financeiro, mas a provisão zações formais, e outros, somente as organizações
dos melhores serviços possíveis com os recursos dis- que desenvolvem atividades informais e individuais
poníveis, normalmente resultado de captações priva- “[...] para alguns outros, as fundações empresariais
das, além de orçamento público e das doações.” seriam excluídas [...] em outros casos, os sindicatos,
No entanto, Montaño (2002) chama a atenção para os movimentos políticos insurgentes, as seitas etc”.
a debilidade teórica no que tange às entidades que (MONTAÑO, 2002, p. 55).
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![AULA 4 — Organizações de Interesse Público e Legislações Pertinentes
Sendo assim, a despeito da discordância teórica ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS
existente, as organizações continuam a existir, re- A expressão organização não-governamental
cebendo várias denominações, como: organizações (ONG) se origina do inglês non-governamental
não-governamentais (ONGs), associações, coope- organizations (NGO), proferida pela primeira vez
rativas, fundações, institutos, organizações da so- nas Nações Unidas em 1950 e definida como uma
ciedade civil de interesse público (OSCIPs), ou seja, organização que não foi estabelecida por acordos
a maioria das organizações que prestam serviços à governamentais e que atua em nível internacional.
coletividade e que por sua estrutura jurídica não são Devido à expansão dos grupos de direitos humanos
consideradas como governamentais e sim como en- atuantes e da grande adesão popular às causas so-
tidades de interesse público ciais, o termo ONG popularizou-se mundialmente,
Gonçalves (2006, p. 113) considera cinco carac- passando a ser adotado também pelas organizações
terísticas das organizações que fazem parte desse nacionais.
setor: No Brasil, pode-se inferir que o surgimento das
1. Organizadas: são estruturadas, pois possuem ONGs deu-se, substancialmente, em meados dos
um certo nível de formalização de regras e pro- anos 80. Antes, elas já se constituíam como um dos
cedimentos ou algum grau de organização per- principais canais de expressão das demandas popu-
manente. Excluem-se, portanto, as organiza- lares na ditadura militar. Montaño (2002) considera
ções sociais que não apresentam uma estrutura que o surgimento das ONGs está fortemente ligado
aos movimentos sociais durante o período ditato-
interna formal;
rial, “[...] procurando sua melhor organização, par-
2. Privadas: essas organizações não têm nenhuma
ticipação, articulação nas suas demandas, reivindi-
relação institucional com governos, embora
cações e lutas” (MONTAÑO, 2002, p. 138).
possam dele receber recursos;
Dessa forma, considera-se que as primeiras ONGs
3. Não distribuem lucros: nenhum lucro gerado
nasceram em sintonia com as finalidades e dinâmi-
pode ser distribuído entre seus proprietários ou
cas dos movimentos sociais, pela atuação política
dirigentes. O que importa é o destino dado aos
de proteção aos direitos sociais e fortalecimento da
fins lucrativos que porventura possam existir,
sociedade civil, com ênfase nos trabalho de educa-
os quais deverão ser empregados na atividade-
ção popular e na elaboração e monitoramento de
fim da entidade; políticas públicas. Assim, ao se entenderem organi-
4. Autônomas: possuem os meios para controlar zações não-governamentais (ONGs) como institui-
sua própria gestão, não sendo controladas por ções que foram criadas desvinculadas do governo, a
entidades externas; expressão abrangeria diversas entidades, como: sin-
5. Voluntárias: envolvem um significativo grau de dicatos, igrejas, partidos políticos, grupos de bairro,
participação de voluntários, que pode variar institutos de pesquisa, dentre outras.
entre organizações e de acordo com a natureza Pode-se ainda considerar que essas organizações
da atividade por ela desenvolvida. apresentam algumas características específicas que
Importante ressaltar que independentemente das as distinguem das demais, quais sejam:
divergências surgidas sobre a sua conceituação ou a) Solidariedade: as ligações entre a sociedade e
das entidades que o compõem, o Terceiro Setor vem as organizações se dão por meio de laços de auxílio
se consolidando, reflexo direto da capacidade de e confiança mútua para o estabelecimento de atos
ação, generosidade, comprometimento da socieda- altruísticos. Existe então um sentimento de parce-
de civil brasileira. Torna-se então necessário conhe- ria entre a sociedade e essas organizações. Segundo
cer mais detalhadamente algumas das organizações Landim (1993, apud CICONELLO; LARROUDÉ,
que o compõem. 2002, p. 2), “[...] no âmago das ONGs existem “lu-
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![Unidade Didática — Terceiro Setor e Serviço Social
cros” e relações sociais, que reestruturam a con- OSCIP – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
fiança e o altruísmo entre os indivíduos, impossí- DE INTERESSE PúBLICO
veis de se estabelecerem em instituições públicas A Associação Brasileira de Organizações Não-
ou privadas”. Governamentais (Abong) explicita a respeito da
b) Atuação política: a atuação da ONGs está vol- existência de uma nova qualificação para pesso-
tada não só para a tomada de medidas emergen- as jurídicas de direito privado sem fins lucrativos
ciais, mas para buscar uma mudança social dada (associações civis ou fundações) que a Lei Federal
por meio da influência política e da conscientização. 9.790/99 criou. Segundo a Abong, esse “título públi-
Essa busca se concretiza por meio da participação da co”, conferido pelo governo federal, pode ser obtido
sociedade na elaboração de projetos de políticas pú- por associações civis e fundações privadas mediante
blicas, conseguindo absorver as demandas reais da requisitos e procedimentos objetivos estabelecidos
população. Estabelecem, dessa forma, um canal mais em lei
aberto com os movimentos sociais do que a esfera O processo de elaboração da chamada Lei das
governamental. Pode-se então considerar que a atua- OSCIPs ou Marco Legal do Terceiro Setor foi im-
ção das ONGs está mais fortemente voltada para o pulsionado por duas rodadas de interlocuções po-
nível político do que para qualquer outro nível. líticas entre a Sociedade Civil e o Estado, promovi-
das pelo Conselho da Comunidade Solidária entre
1997 e 1998. Essa lei tem como objetivo reconhecer
ATENÇÃO
o caráter público de um conjunto de organizações
Segundo Ciconello e Larroudé (2002), é necessá-
da sociedade civil, até então não reconhecidas pelo
rio o entendimento de que juridicamente o termo
Estado, criando um novo sistema classificatório que
ONG não se aplica, pois nossa legislação prevê ape-
visa a diferenciar organizações sem fins lucrativos
nas dois formatos institucionais para a constituição
de interesse público daquelas de benefício mútuo e
de uma organização sem fins lucrativos. Portanto,
de caráter comercial.
toda organização sem fins lucrativos da sociedade
Com vistas a desburocratizar o acesso das organi-
civil é uma associação sem fins lucrativos ou uma
zações da sociedade civil a fundos públicos, essa lei
fundação privada. Neste entendimento, toda ONG
estabelece o termo de parceria, exigindo-se porém
é uma organização privada não-lucrativa.
a prestação de contas com grande transparência e
[...] No entanto, nem toda organização privada publicidade, mantendo a agilidade e efetividade
não-lucrativa é uma ONG. Entre clubes, hospitais características do Terceiro Setor. Atualmente essa
privados, sindicatos, movimentos sociais, universi- relação é estabelecida por meio de convênios com
dades privadas, cooperativas, entidades ecumênicas a administração pública, instrumento jurídico esse
e assistencialistas, fundações empresariais, associa- inadequado para regular a transferência de recursos
ções civis de benefício mútuo etc. temos objetivos públicos para as ONGs.
e atuações distintos e às vezes até opostos. (CICO-
Nota-se, porém, que, diferentemente dos títulos
NELLO; LARROUDÉ, 2002, p. 1).
de utilidade pública, a qualificação como OSCIP é
É importante salientar também que as ONGs um direito da pessoa jurídica, desde que ela cum-
provêm de iniciativas da cidadania, dos trabalhado- pra os rigorosos requisitos do Ministério da Justiça
res e de grupos culturais. Agregam, dessa maneira, e esteja apta a dar publicidade à sua movimentação
uma multiplicidade de temas, diversidade econômi- financeira. Não há obrigatoriedade no cadastra-
ca, cultural, política e social, e “[...] não somente se mento em OSCIP, mas é importante mencionar que
generalizam como modo de organização, mas trans- em uma OSCIP os benefícios não são os mesmos
formam-se em nova forma de governo das massas que para as entidades filantrópicas, de utillidade
contemporâneas “(CARVALHO, 1995, p. 16). pública e ONGs (aquelas inscritas no CNEA). Caso
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![Unidade Didática — Terceiro Setor e Serviço Social
Assistência Social em Mato Grosso do Sul: avanços e da atuação das políticas sociais, pois passa a reco-
desafios do sistema descentralizado e participativo nhecer os direitos dos cidadãos à saúde, à educação,
(2003), de Elisa Cléia P. Rodrigues e Taciana Afonso à seguridade social etc. No entanto, é importante
Silvestrini. acrescentar que entre o discurso e a prática há um
grande caminho a ser percorrido, uma vez que para
A RELAÇÃO ENTRE AS ORGANIZAÇÕES DE se chegar a um consenso deve-se também trilhar
INTERESSE PúBLICO E AS POLÍTICAS SOCIAIS o caminho das mediações, o qual engloba os inte-
Nas últimas duas décadas, têm-se intensificado resses dos atores sociais com a organização gestora
os debates sobre o tema da gestão das políticas so- dessa política.
ciais. Pode-se atribuir esse crescente interesse pelo Seguindo ainda o raciocínio de Junqueira (2006),
tema a diferentes ângulos, porém nenhum desses chama-se a atenção para o processo de implantação
ângulos de análise pode ser desvinculado das pro- das diversas políticas sociais, uma vez que essa im-
fundas transformações que se processam velozmen- plantação não depende apenas da vontade política e
te na sociedade capitalista contemporânea, cujas dos recursos daqueles que são detentores do poder,
interpretações desafiam intelectuais, pesquisadores, pois cada política setorial tem também seus interes-
profissionais, gestores e todos os sujeitos investidos ses peculiares.
de algum nível de responsabilidade pública. (RAI-
“[...] Assim, a realização de um projeto articulado
CHELIS, 2000). A referida autora considera que:
das políticas sociais demanda a mudança de prá-
[...] as peculiares e históricas relações entre Esta- ticas, padrões e valores, enfim, uma mudança na
do, mercado e sociedade civil que consolidaram as cultura organizacional das instituições autônomas
diferentes formas de realização do Estado de Bem- provadas voltadas aos interesses coletivos e capazes
Estar Social em várias partes do mundo resultaram de dar maior eficácia à gestão das políticas sociais”
em conquistas sociais e democráticas que buscaram (JUNQUEIRA, 2006, p.197).
compatibilizar as desigualdades sociais criadas pelo
Desse modo, considera-se que a política social
capitalismo com eqüidade e redistribuição da ri-
ideal não é aquela colocada no papel de maneira
queza social (RAICHELIS, 2000, p. 2).
técnica, mas sim aquela nascida de um processo de
Segundo Junqueira (2006, p. 197), a política so- implementação com acompanhamento gerencial,
cial é parte do processo de alocação e distribuição pois de outra forma a distância entre a elaboração
de valores. Ela “[...] intervém” no hiato derivado e os resultados esperados podem apresentar uma
dos desequilíbrios na distribuição, em favor da acu- grrande defasagem. Essa visão pode demandar a de-
mulação e em detrimento da satisfação das necessi- mocratização da gestão, incentivando-se a descen-
dades sociais básicas, assim como na promoção da tralização.
igualdade”. O objetivo dessa intervenção estatal é Nesse contexto é que se insere o Terceiro Setor,
justamente promover os direitos sociais, garantindo que, como já se analisou em alguns tópicos, é com-
assim os direitos do cidadão. posto por organizações sem fins lucrativos. Essas,
Dessa forma, pode-se inferir que na visão do au- por sua vez, por seu comprometimento com o bem
tor acima citado “[...] as políticas sociais são decisivas coletivo participa/incentiva a mudança de interesses
para a consolidação democrática e para o futuro da advindos da esfera pública, focalizando os diversos
economia, dado o seu potencial de redução de riscos atores sociais e possibilitando o acesso dos cidadãos
políticos e sociais” (JUNQUEIRA, 2006, p. 197). aos bens de serviço sociais.
A reformulação da Constituição Federal ocorrida No entanto, esse é um processo que exige a cons-
em 1988 pode ser tomada como um salto de qua- trução de uma nova realidade social, em que uma
lidade no que tange à discussão sobre a integração grande parcela desfavorecida da sociedade deixa
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![AULA 5 — As Organizações de Interesse Público e a Gestão das Políticas Sociais
de ser vista como alvo de benemerência das classes Já no campo progressista, a descentralização sig-
mais abastadas para realmente tornar-se sujeito de nifica a democratização da administração pública,
direito como preconiza a Constituição Cidadã. da burocracia e dos partidos. Na medida em que se
abrem potencialmente condições favoráveis ao de-
“[...] Esta construção exige mudanças significativas senvolvimento de modelos econômicos mais equili-
no Estado, no seu aparato burocrático e na própria
brados e socialmente mais justos, também se prevê
sociedade. Coloca-se a necessidade da reforma do
a transferência de competências e de funções para
Estado e das suas organizações” (JUNQUEIRA,
as esferas regionais e locais, implicando maior divi-
2006, p. 199).
são de poder decisório.
Frente à urgência de modernização do Estado A descentralização de poder e a desconcentração
para atender às novas demandas que lhe são im- administrativa entre as esferas de governo, se de um
postas, o conceito de descentralização ganha força lado fortalecem principalmente a autonomia local,
numa tentativa de racionalizar o aparelho estatal, de outro criam, em contrapartida, novas responsa-
até então visto como pesado, centralizado e buro- bilidades para os executivos e legislativos na execu-
cratizado. Segundo Rodrigues e Silvestrini (2003), ção das políticas sociais, tornando maior a possibili-
nesse contexto a descentralização deixa de ser vista dade de democratização do nível local de poder.
como meramente técnica, fiscal ou administrativa, Porém, é importante ressaltar que o sistema des-
passando a ser vinculada à participação da socie- centralizado participativo em si não garante a efeti-
dade. vidade da política, embora contribua para situar no
É nesse encadeamento que as instituições de inte- “mundo público” as questões da desigualdade, da
resse público ganham espaço na cena política, passan- pobreza e da exclusão social.
do a constituir uma alternativa de eficácia à gestão das A descentralização envolve uma mudança de pa-
políticas sociais. Busca, por meio dessas instituições, radigmas, o nascimento de um novo processo de
ao mesmo tempo transferir encargos e co-responsabi- articulação entre Estado e sociedade, entre o Poder
lizar a sociedade civil na gestão pública. Nota-se nesse Público e a realidade social. Apesar da importância
discurso a influência da proposta neoliberal. da atuação do Estado, este não pode substituir a so-
ciedade e tampouco a sociedade tomar do Estado as
DESCENTRALIZAÇÃO: ALGUNS CONCEITOS suas competências. Vem daí o cuidado com a trans-
PERTINENTES ferência a ser feita entre as esferas social e estatal,
Ainda de acordo com Rodrigues e Silvestrini uma vez que a sociedade pode receber do Estado
(2003) no que concerne à descentralização políti- “aquilo que lhe é de direito”, ou seja, a prestação de
co-administrativa, a Constituição de 1988 traz ino- serviços sociais, não podendo abrir mão do plane-
vações em aspectos essenciais, distribuindo as com- jamento, avaliação e controle, aplicação de normas,
petências de gestão das políticas entre as instâncias manutenção da ordem, implementação das políti-
municipais, estaduais e federais e aumentando o cas e das decisões estabelecidas pelas autoridades
estímulo à maior participação da sociedade civil. governamentais (JUNQUEIRA, 2006).
Do ponto de vista político-ideológico, o neoli- Assim, novamente embasando as reflexões em Jun-
beralismo defende a descentralização radical com o queira (2006) é que se pode inferir que o ajuste que se
objetivo de reduzir o Estado a suas funções míni- pretende entre Estado e sociedade objetiva ordenar o
mas, ou seja, aquelas básicas e indispensáveis. Quer aparato estatal de acordo com uma nova lógica que
o neoliberalismo desregulamentar a economia para não é a do mercado, mas sim a das demandas sociais
torná-la mais competitiva, privatizar agências e ser- e da preservação dos direitos sociais já conquistados.
viços públicos ou financiar com recursos públicos o É nesse sentido que se verifica um caminho favo-
consumo de serviços privados. rável para o fortalecimento do Terceiro Setor, uma
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![Unidade Didática — Terceiro Setor e Serviço Social
vez que o Estado com a descentralização concede a dade brasileira, trazem consigo o impasse da con-
um ente privado sem fins lucrativos, por delegação solidação democrática, do frágil enraizamento da
ou por concessão, a realização de competências que cidadania e das dificuldades históricas de sua uni-
possui de direito, “[...] isso pode ocorrer por par- versalização. Em tal contexto, o debate sobre a ges-
ceria com um ente público privado sem fins lucra- tão das políticas sociais ganha relevância pelo seu
tivos, o qual fica, no entanto, sujeito às normas, à caráter de mediação entre as demandas sociais e as
avaliação e ao controle de qualidade estabelecidos respostas organizadas pelo aparato governamental
pelo poder cedente” (JUNQUEIRA, 2006, p. 201). para implementá-las.
As organizações sem fins lucrativos constituem-se, Pode-se dizer que a descentralização emerge
dessa forma, em um instrumento importante para o como proposta integrante de um projeto político,
fortalecimento das políticas sociais, uma vez que, ao construído no contexto das lutas populares e que
serem inseridas como participantes do processo de apresenta pressupostos básicos de mudanças por
descentralização do Estado, passam a construir uma meio das relações de poder, autonomia da esfera lo-
nova realidade na qual a esfera estatal transfere para cal, participação e controle social, além de repasse
a sociedade aquilo que lhe é de direito, ou seja, a pro- de recursos financeiros. A proposta de descentrali-
dução de bens e a prestação de serviços, praticando zação sugere transformações e reordenamento na
assim a devolução social, enquanto o Estado mantém estrutura do Estado e até mesmo em sua relação
no seu âmbito apenas aquilo que é de fato estatal, ou com a sociedade civil.
seja, o que garante o pleno atendimento do interesse As organizações sem fins lucrativos inserem-se
público por parte dos seres sociais. nesse universo como um canal de participação da
sociedade civil na execução e gestão das políticas so-
Concluindo ciais. Desse modo, marca a atuação do Terceiro Se-
As conseqüências da incorporação do ideário ne- tor estabelecendo uma relação de partilha de poder
oliberal nas sociedades, incluindo-se aqui a socie- entre a esfera estatal e a sociedade civil.
* ANOTAçõES
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![AULA 6 — Responsabilidade Social e Suas Dimensões
AULA
Unidade Didática – Terceiro Setor e
Serviço Social
____________________ 6
rESPONSAbILIDADE SOCIAL E
SUAS DIMENSõES
Conteúdo
• Considerações sobre o conceito de responsabilidade social e suas implicações com a área empre-
sarial
Competências e habilidades
• Compreender como a responsabilidade social é entendida pela sociedade
• Entender o conceito geral de responsabilidade social nas empresas
• Entender as diferentes visões sobre a responsabilidade social nas empresas
INTRODUÇÃO RESPONSABILIDADE SOCIAL: CONSTRUINDO O
Os anos 80 são marcados pela discussão sobre a CONCEITO
responsabilidade social, principalmente quando a A discussão envolvendo a conceituação e a apli-
sociedade começa a questionar os efeitos da globali- cação da responsabilidade social tem sido tema
zação. As empresas tornam-se os grandes alvos dos recorrente tanto para aqueles que produzem os
questionamentos, uma vez que, com a expansão das bens e serviços como para os consumidores. Desse
multinacionais e o acirramento da competição no modo, existe uma crescente necessidade em com-
mercado, muitas corporações deixaram em segun- preender seu conceito, bem como de incorporá-lo
do plano a preocupação com o meio ambiente, com à vivência de cada cidadão, uma vez que as ações
os trabalhadores e até mesmo com a segurança dos desenvolvidas na sociedade, que têm como base
consumidores. A questão ganha relevância nas duas a responsabilidade social, afetam a vida de todos.
últimas décadas, quando os efeitos negativos da Pode-se então entender responsabilidade social
globalização tornam-se cada vez mais evidentes. O como “[...] o respeito pelo indivíduo, pelo ambien-
tema é amplamente pesquisado e discutido em todo te natural e, enfim, pela continuação da vida no
o mundo, fato que contribuiu para que a sociedade planeta” (CAETANO, 2006, p. 103).
entendesse melhor o processo em curso e as causas Inserem-se nesse contexto as ações sociais desen-
do aumento das desigualdades sociais. Discutir a volvidas pelas empresas que não devem ser associa-
responsabilidade social traz à tona questões relacio- das a idéias de filantropia, caridade ou boa vontade
nadas à ética, valores, compromisso e consciência dos homens em amenizar as “mazelas do mundo”,
social, termos que são comuns ao entendimento e mas que quando pautadas no conceito de responsa-
crescimento do Terceiro Setor. bilidade social devem ser vistas como “[...] o com-
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![Unidade Didática — Terceiro Setor e Serviço Social
promisso da empresa em contribuir com o desenvol- tureza ou a de um outro indivíduo podem ser con-
vimento, o bem-estar e a melhoria da qualidade de sideradas ações antiéticas. A moral varia de acordo
vida dos empregados, suas famílias e a comunidade com os fatores culturais de cada sociedade, porém a
em geral” (TORO E HOYOS, 1998, p. 4). Incluin- ética é imutável (ZARPELON, 2006, p. 25).
do-se as empresas como atores, pode-se entender o Neves (2007), reportando-se a Hobsbawm (1995),
conceito de responsabilidade social como: considera que, ao se analisarem as conseqüências do
desenvolvimento industrial no final do século XX,
[...] A responsabilidade social é uma postura ética
permanente das empresas no mercado de consumo via-se que as corporações empresariais estavam
e na sociedade. Muito mais que ações sociais e filan- sendo pressionadas a assumir a sua responsabili-
tropia, a responsabilidade social, no nosso entendi- dade frente a alguns dos grandes problemas mun-
mento, deve ser o pressuposto e a base da atividade diais. Assim, essas corporações deveriam apresen-
empresarial e do consumo. Engloba a preocupação tar respostas aos questionamentos a elas impostos,
e o compromisso com os impactos causados aos concentrando seus esforços na redução do impacto
consumidores, meio ambiente e trabalhadores; os ambiental causado por suas atividades, uma vez que
valores professados na ação prática cotidiana no “[...] o problema de estabelecimento desse equilí-
mercado de consumo, refletida na publicidade e nos brio não era de ciência e tecnologia, e sim político e
produtos e serviços oferecidos; a postura da empre- social”. (NEVES, 2007, p. 1).
sa em busca de soluções para eventuais problemas e, Surge então um impasse, pois, frente a uma eco-
ainda, a transparência nas relações com os envolvi- nomia mundial baseada na busca do lucro ilimitado
dos nas suas atividades. (IDEC, 2004, p. 4). por empresas econômicas dedicadas, por definição,
Nesse caminho, verifica-se que ética, transpa- a esse objetivo e competindo umas com as outras
rência e qualidade são termos que participam ati- num mercado livre global, pensar-se em encontrar
vamente do conceito de responsabilidade social. No um equilíbrio seria no mínimo impossível.
entanto, deve-se ter em foco que as ações desenvol- [...] É neste cenário que começam a despontar nas
vidas não devem ser ações sociais pontuais, que, últimas três décadas do século passado os movi-
embora apresentem resultados positivos à popula- mentos em prol da defesa do meio ambiente. O
ção, deixam a desejar quanto ao seu compromisso barulho que tais movimentos produziam e as prá-
efetivo para o desenvolvimento sustentável. Toma- ticas radicais que utilizavam acabam por chamar a
se como conceito para desenvolvimento sustentá- atenção da sociedade para o grande risco ambiental
vel aquele criado na Comissão Brundtland (1987), em que vivíamos – ou vivemos? Empresas e gover-
o qual analisa que desenvolvimento sustentável é nos passam a ser cobrados e pressionados a uma
aquele que “satisfaz as necessidades do presente sem atitude menos agressiva e mais responsável diante
de um meio ambiente que todos compartilham. As
comprometer a capacidade de as futuras gerações
empresas devem se adequar ou correm o risco de
satisfazerem suas próprias necessidades”.
ser boicotadas. (NEVES, 2007, p. 2).
Esse compromisso, no entanto, não deve ser con-
fundido com compensação, pois não é isso o que Esse cenário exige a tomada de posição das em-
se busca ao exigir que as empresas, sejam elas do presas, pois, frente à reação da sociedade, as em-
tamanho que forem, implementem as suas ações presas que são envolvidas em ações que trazem um
firmadas na responsabilidade e na ética social. saldo negativo ao meio ambiente correm o risco
de fechar as portas. Neves (2007) reporta-se a dois
[...] A ética social independe de fatores culturais, exemplos que ilustram a questão, quais sejam:
ao contrário da moral, pois a ética está relaciona-
da com a essência do ser humano. Todas as ações [...] o derramamento de óleo do petroleiro Exxon
cometidas por um indivíduo que afetem a sua na- Valdez, no Alasca, em 1989, considerado o mais
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![AULA 6 — Responsabilidade Social e Suas Dimensões
grave acidente ambiental de todos os tempos. No Destaca-se então o envolvimento das instituições
primeiro momento, a Exxon tentou minimizar os que compõem o Terceiro Setor, pois são elas as ca-
efeitos do vazamento. Quando viu que era impossí- nalizadoras de ações voltadas para o atendimento
vel varrer para baixo do tapete o saldo da catástro- das demandas sociais, alvo comum das empresas
fe, a empresa se comprometeu a limpar em alguns que trabalham para um desenvolvimento conscien-
meses os 2.000 quilômetros de praia atingidos pelo
te e sustentável.
óleo. Mas sua imagem sai definitivamente arranha-
Ainda se ressalta, neste texto, as considerações do
da do episódio.
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)
que distingue, em suas análises, pelo menos quatro
[...] Um caso mais extremo foi o da Dow Corning,
visões diferentes do que seja a responsabilidade so-
empresa americana que se tornou alvo de milha-
res de ações de indenização na década de 90 por cial empresarial.
fabricar próteses mamárias que trariam riscos à A primeira delas pode ser relacionada com a idéia
saúde das pacientes. Durante a pendenga judicial, de que a empresa deve ter uma postura ética e trans-
os advogados de acusação descobriram que, antes parente. Dessa forma, deve mover-se dentro daquilo
do lançamento do produto, a companhia sabia que a que se propõe, ou seja, gerar lucros a seus investi-
a matéria-prima poderia endurecer e vazar depois dores, pagar seus impostos e cumprir as exigências
do implante, provocando dores e alterando o for- da legislação em vigor.
mato dos seios. Com a reputação irremediavelmen-
A segunda visão busca ir um pouco além, incorpo-
te arranhada, a Dow Corning pagou o que devia e
rando a esses objetivos ações filantrópicas, como aju-
fechou as portas.
da financeira a creches, orfanatos e programas sociais,
Na tentativa de fugir de situações que venham que, como já vimos, são ações que apresentam um
abalar a sua reputação e, conseqüentemente, suas saldo positivo para a sociedade, mas não a continui-
vendas é que as empresas passam a empunhar a dade, em muitos casos. Outro modo de se analisar a
bandeira da responsabilidade social. Para grande responsabilidade social é vê-la como uma estratégia de
parte das corporações esse caminho tem como ob- negócios, na qual as ações de responsabilidade são um
jetivo adequar as suas ações às novas exigências da instrumento que confere um diferencial para seus pro-
opinião pública. Pode-se então inferir que a respon- dutos e serviços, possibilitando, assim, que a empresa
sabilidade social, nesse contexto, nasce como uma consiga atrair e manter um quadro de funcionários
necessidade de oferecer respostas à sociedade cada qualificados, além de agregar valor à sua imagem.
vez mais exigente e seletiva. Em última instância, que pode ser analisada como
Com esse avanço da sociedade, várias empresas a que produz benefícios para a empresa e para a so-
têm buscado embasar suas ações no conceito de res- ciedade, desenvolve a responsabilidade social como
ponsabilidade social. Dessa forma, Caetano (2006) uma cultura organizacional, na qual a produção de
analisa que, embora possa parecer um sonho lon- riquezas esteja vinculada ao desenvolvimento que
gínquo, não deve ser impossível que indivíduos e beneficie a todos os envolvidos no processo de pro-
empresas um dia possam trilhar caminhos comuns. dução, ou seja, trabalhadores, consumidores, meio
Para reforçar a sua reflexão, o autor apresenta ambiente e comunidade. Essa visão inclui a promo-
em seu estudo dados de uma pesquisa realizada em ção pela empresa dos seus valores éticos e responsá-
nove estados brasileiros, pelo Centro de Estudos de veis na sua cadeia de fornecedores e nos mercados
Administração do Terceiro Setor da Universidade onde atua.
de São Paulo, que aponta que 56% das 273 empresas
pesquisadas vêm tendo algum tipo de atuação social Concluindo
e que 48% apóiam a atuação de seus funcionários A responsabilidade social requer que cada cida-
como voluntários em projetos sociais. dão assuma a sua responsabilidade perante o con-
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![Unidade Didática — Terceiro Setor e Serviço Social
texto em que está inserido, tendo como base a ética, (CAETANO, 2006, p. 104), podendo ainda o Tercei-
a transparência e o compromisso na conquista de ro Setor ser o possibilitador para as tessituras que se
um mundo sustentável. Às empresas, a responsabi- despontam nesse contexto.
lidade social implica desenvolver ações conscientes,
preocupadas com os impactos que essas atividades
Atividades
irão causar, tanto no ambiente interno como no ex-
1. Qual a diferença entre ações filantrópicas e res-
terno, e também no que diz respeito aos seus pro-
ponsabilidade social?
dutos e serviços. Caetano (2006) alerta para a preo-
cupação das empresas de pequeno, médio e grande 2. Como a falta de responsabilidade social na em-
portes em modificar o cenário de injustiças sociais presa pode afetar o seu desenvolvimento?
criado pelo processo de globalização que afeta o 3. Qual o conceito para responsabilidade social?
mundo. Destaca, porém, que apesar de esses esfor- 4. Dentre as visões enumeradas no texto sobre
ços serem mínimos, eles podem e devem ser incre- responsabilidade social empresarial, qual a
mentados pela ação de cada indivíduo “[...] ético, que mais se aproxima da visão ideal para a so-
portador de valores morais inatingíveis e imutáveis” ciedade?
* ANOTAçõES
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![AULA 7 — Voluntariado
AULA
____________________ 7
Unidade Didática – Terceiro Setor e
Serviço Social
vOLUNTArIADO
Conteúdo
• Conceitos acerca do voluntariado
• Valores, atitudes, deveres e responsabilidades do voluntariado
• Legislação do voluntariado
Competências e habilidades
• Conhecer alguns conceitos relacionados ao serviço voluntário
• Reconhecer os valores e as atitudes do voluntário bem como seus direitos e responsabilidades
• Estar ciente da Lei do Serviço Voluntário, de 1998
Duração
2h/a – via satélite com o professor interativo
2h/a – presenciais com o professor local
6h/a – mínimo sugerido para auto-estudo
INTRODUÇÃO meno dos EUA, “[...] intimamente ligado à forma-
O trabalho voluntário tem crescido tanto em ção local. Seria o resultado de um processo histórico
significado como em resultado no Brasil e no mun- que privilegiou a livre associação entre as pessoas
do por meio da ação de atores sociais dispostos a em detrimento do poder coercitivo do Estado.”
doarem sua energia e generosidade em melhoria No Brasil, conforme pontuam os autores, o vo-
da qualidade de vida das pessoas em igrejas, comu- luntariado esteve num primeiro momento ligado às
nidades, bairros, clubes, associações culturais, em- questões religiosas do catolicismo a que a nação fi-
presas etc. Mas, afinal, qual é a origem do trabalho cou condicionada por situações históricas, as quais,
voluntário? porém, foram subjugadas por três sentimentos que
Pouco se sabe sobre sua origem. Muitos estudos se sobrepõem aos condicionamentos históricos, a
apontam seu surgimento sob influência da religião, saber: a compaixão, a solidariedade e a indignação.
a qual sempre incentivou as pessoas a exercitarem a Porém, esses sentimentos não foram capazes de mo-
compaixão e a solidariedade, ou a trabalhos ligados bilizar um padrão de voluntariado participativo e
à área de saúde. cidadão.
Segundo afirmam Corullón e Filho (2002, p. 23), A partir da década de 1990, com o surgimento do
o voluntariado é visto comumente como um fenô- movimento Ação da Cidadania contra a Miséria e
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![Unidade Didática — Terceiro Setor e Serviço Social
pela Vida, liderado por Hebert de Souza, o Betinho, Já para a Associação Internacional de Esforços
a consciência solidária da sociedade ganhou visibili- Voluntários – International Association for Volun-
dade, traduzindo um esforço voluntário de amplos teer Effortes (IAVE) (disponível em http://www.
setores nacionais, sobretudo os anônimos. cvcg.org.br/cvcgoque.htm) –, “trata-se de um servi-
O objetivo deste texto é abordar alguns conceitos ço comprometido com a sociedade e alicerçado na
de trabalho voluntário como também esclarecer os liberdade de escolha. O voluntariado promove um
valores, as atitudes, os direitos e responsabilidades mundo melhor e torna-se um valor para todas as
do serviço voluntário e, por fim, informar que esses sociedades.”
direitos e responsabilidades são limitados mediante Embora haja vários conceitos para definir o que
a Lei do Serviço Voluntário, de 1998. é ser voluntário, há entre eles pontos em comum:
interesse por uma causa, dedicação de tempo sem
VOLUNTARIADO: CONHECENDO ALGUNS obtenção de remuneração, motivação, solidarieda-
CONCEITOS de, busca de soluções para construir uma sociedade
melhor.
“Sei que meu trabalho é uma gota no oceano, mas,
Entretanto, para Lima (2004), o conceito de ser-
sem ela, o oceano seria menor.”
Madre Tereza de Calcutá
viço voluntário muitas vezes sofre distorções: ora
é confundido com doação, ora com ações assis-
O termo voluntário deriva do latim volutariu e, tencialistas, ora com estágio não remunerado, os
segundo o Novo Dicionário da Língua Portuguesa, quais, embora não visem a nenhum tipo de remu-
de Aurélio Buarque de Holanda (1986), significa neração, não têm como objetivo principal exercer
qualidade daquele que age espontaneamente, ou uma atividade que gere uma transformação na so-
seja, sem que seja coagido a realizar algo. ciedade.
Vários são os conceitos apresentados sobre o que Em contrapartida, existe uma concepção que as-
é um voluntário. Segundo a definição das Nações socia o trabalho voluntário à idéia de ócio, de pre-
Unidas (disponível em http://davison.com.br/no- enchimento do tempo das pessoas que não têm o
vembro/voluntario.html), “[...] o voluntário é o jo- que fazer, conceito esse que desvaloriza a ação do
vem ou adulto que, devido a seu interesse pessoal e voluntário, já que, nessa perspectiva, a ação do vo-
seu espírito cívico, dedica parte do seu tempo, sem luntário se limita a atender a sua própria individu-
remuneração alguma, a diversas formas de ativida- alidade.
de, organizadas ou não, de bem-estar social, ou ou- Segundo Okabayashi (2007, p. 50, apud CAR-
tros campos.” RASCO, 2003), ocorre essa desvalorização
Conforme conceito da Fundação Abrinq pelos
Direitos da Criança (1996): [...] porque em uma sociedade capitalista, regida
pelo objetivo da maximização do lucro, somente
O voluntário, como ator social e agente de trans- o tempo mercantilizado – o que se pode transfor-
formação, presta serviços não remunerados em mar em dinheiro – é reconhecido socialmente. Esse
benefício da comunidade, doando seu tempo e tempo é dedicado a trabalho de mercado. Os tem-
seus conhecimentos, realiza um trabalho gerado pos restantes – em particular, os chamados “tempos
pela energia de seu impulso solidário, atenden- geradores da reprodução”, incluindo os tempos de
do tanto às necessidades do próximo ou aos im- cuidados, afetos, gestão e administração domésti-
perativos de uma causa, como às suas próprias ca, relações e ócio, que não são pagos, mas vividos,
motivações pessoais, sejam estas de caráter reli- doados e gerados, estes constituem-se “na sombra”
gioso, cultural, filosófico, político ou emocional. da economia do tempo dominante, baseada no di-
(CORULLÓN; WILHEM, 1996, p. 1, apud LIMA, nheiro”, não têm reconhecimento e, em conseqüên-
2004, p. 14-15). cia, tendem a se tornar invisíveis.
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![Unidade Didática — Terceiro Setor e Serviço Social
• Não ser desrespeitado na disponibilidade assu- vam numa instituição como voluntários e depois
mida, com imposição de tarefas que invadam o colocavam a mesma na Justiça do Trabalho. Assim
tempo não dedicado ao serviço voluntário. como também houve casos de instituições que
exploravam a mão-de-obra voluntária, querendo
• Receber reconhecimento e estímulo por seu
com isso reduzir seus custos na organização, colo-
desempenho.
cando-os para trabalhar tantas horas fossem neces-
• Receber tarefas e responsabilidades de acordo sárias, podendo facilmente ser caracterizado como
com os seus conhecimentos e interesse. um trabalho regular.
Responsabilidades
DESTAQUES DA LEI 9.608
• Conhecer previamente o programa ou institui-
ção e a comunidade onde prestará serviços. Artigo 1o – Considera-se o serviço voluntário, para
fins desta lei, a atividade não remunerada, prestada
• Escolher cuidadosamente a área onde deseja
por pessoa física a entidade pública de qualquer na-
trabalhar de acordo com seus interesses, obje-
tureza ou instituição privada de fins não lucrativos,
tivos e habilidades pessoais.
que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais,
• Ser responsável no cumprimento dos compro-
científicos, recreativos ou de assistência social, in-
missos contraídos como voluntário.
clusive mutualidade.
• Respeitar valores e crenças das pessoas com as
Parágrafo único – O serviço voluntário não gera
quais trabalha.
vínculo empregatício nem obrigação de natureza
• Aproveitar a capacitação oferecida por meio de trabalhista, previdenciária ou afim.
uma atitude aberta, ampla e flexível.
Artigo 2o – O serviço voluntário será exercido
• Manter os assuntos confidenciais em absoluto mediante a celebração de termo de adesão entre a
sigilo. entidade, pública ou privada, e o prestador do ser-
• Conceber seus serviços como ampliação e viço voluntário, dele devendo constar o objeto e as
complemento dos funcionários remunerados condições do seu exercício.
da instituição na qual está integrado. Artigo 3o – O prestador do serviço voluntário
• Usar do bom senso para resolver situações im- poderá ser ressarcido pelas despesas que compro-
previstas e informar com prontidão os respon- vadamente realizar no desempenho das atividades
sáveis sobre o sucedido. voluntárias.
Parágrafo único – As despesas a serem ressarcidas
LEI DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO – LEI 9.608, DE 18 deverão estar expressamente autorizadas pela enti-
DE FEVEREIRO DE 1998 dade a que for prestado o serviço voluntário.
Uma vez estabelecidos os direitos e as responsa- Artigo 4o – Esta lei entra em vigor na data de sua
bilidades do serviço voluntário, em 1998 foi criada publicação.
a lei do voluntariado no Brasil. Sua finalidade era Artigo 5o – Revogam-se as disposições em con-
“[...] legitimar o exercício da atividade voluntária trário.
que há muito existe no país, sem, contudo limitar
a liberdade natural dos cidadãos de exercerem seus Brasília, 18 de fevereiro de 1998; 175o da
direitos de consciência e iniciativa.” (LIMA, 2004, Independência e 108o da República.
p. 23).
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Para a autora,
PAULO PAIVA
[...] antes da lei havia uma série de conflitos tra- (Publicado no Diário Oficial da União de 19 de
balhistas de pessoas que agiam de má-fé, trabalha- fevereiro de 1998)
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![AULA 8 — O Voluntariado no Terceiro Setor
capacitar pessoas a fim de que o trabalho voluntário E, de uma certa perspectiva, acaba gerando mais
seja viabilizado em suas várias etapas, especialmen- empregos no Terceiro Setor, pois é necessário ter
te na captação de recursos em entidades, uma ativi- quem acolha, defina suas tarefas, oriente, supervi-
dade essencial à sustentabilidade da organização. sione (CORULLÓN; FILHO, 2002, p. 91).
Outra questão que merece destaque é a relacio-
O TRABALHO VOLUNTÁRIO E O TERCEIRO nada à atuação do voluntariado no Terceiro Setor
SETOR e o voluntariado na empresa. Enquanto o trabalho
O Terceiro Setor tem como uma de suas carac- voluntário no Terceiro Setor funciona como fator
terísticas o trabalho voluntário. São os voluntários imprescindível para o seu funcionamento, o vo-
que “[...] exercem as mais diversas funções dentro luntariado empresarial é exercido por funcionários
das entidades e, por isso, podem ser considerados contratados, que recebem remuneração, e que, sen-
como peça-chave para a execução dos serviços de tindo-se imbuídos do sentido de responsabilidade
uma organização sem fins lucrativos.” (COSTA; social, se oferecem para participar de projetos so-
MENDONÇA; 1999, p. 8). ciais empreendidos pela empresa em que estão in-
Os voluntários são pessoas que se disponibilizam seridos.
em doar seu tempo, seu conhecimento, sua habi- Segundo Corullón e Filho (2002), no Brasil mui-
lidade, seu trabalho, levados pelos mais variados tas empresas já dispõem de um programa de volun-
motivos, tais como: valores religiosos, ideológicos, tariado interno e muitas pequenas e microempresas
políticos, profissionais ou afetivos. A atuação desses apóiam o voluntariado de seus funcionários por
agentes pode atingir todos os níveis da organização meio de iniciativas como:
a que se encontram ligados, desde as funções mais
divulgação das oportunidades de trabalho volun-
rotineiras até aquelas relacionadas à diretoria e ao tário; apoio à formação de grupos de voluntários;
conselho administrativo. estímulo à participação dos funcionários nas ações
Para as organizações, conforme atestam Teodósio sociais da empresa; doação de recursos para pro-
e Resende (1999, p. 9), jetos nos quais há funcionários da empresa envol-
vidos e dispensa de funcionários, durante o expe-
[...] a utilização de mão-de-obra voluntária é van- diente, para a realização de trabalho comunitário.
tajosa por causa da economia de recursos com re-
muneração e, principalmente, pela dedicação que No entanto, Montaño (2007, p. 233) adverte que
[os voluntários] demonstram. No Terceiro Setor, ao a questão do voluntariado pode ser vista como uma
que tudo indica, os gestores têm conseguido algo estratégia neoliberal, uma vez que se constitui na
que as empresas privadas e públicas vêm tentando
instrumentalização de “[...] um conjunto de valores,
construir sem grande sucesso: a fidelidade do tra-
práticas, sujeitos, instâncias: o chamado “terceiro
balhador à organização.
setor”, os valores altruístas de “solidariedade indi-
Em contrapartida, há setores que oferecem resis- vidual” e do “voluntarismo e as instituições e orga-
tência ao trabalho voluntário, argumentando que nizações que em torno deles se movimentam”, a fim
os voluntários ocupam funções que deveriam ser de se obter um “[...] meio para o projeto neoliberal
remuneradas, constituindo-se fator agravante do desenvolver sua estratégia de reestruturação do ca-
desemprego. pital, particularmente no que se refere à reforma da
Seguridade Social.”
É preciso explicitar que o voluntário não substitui
mão-de-obra remunerada. Ele faz ações comple- Com o “Terceiro Setor” tornado instrumento da
mentares, ampliando o alcance do trabalho social, estratégia neoliberal, este assume a função de
das atividades culturais, educativas, ambientalistas. transformar o padrão de respostas às seqüelas da
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![Unidade Didática — Terceiro Setor e Serviço Social
“questão social”, constitutivo de direito universal, dade e de boa ação praticada por pessoas imbuídas
sob responsabilidade prioritária do Estado, em ati- de sentimentos religiosos ou benevolentes para que
vidades localizadas e de auto-responsabilidade dos seja lançado um “um olhar para além da boa vonta-
sujeitos portadores das carências; atividades de- de” sobre sua prática. Para isso,
senvolvidas por voluntários ou implementadas em
organizações sem garantia de permanência, sem A gestão do voluntariado [...] implica o gerencia-
direito. Transfere-se [...] o sistema de solidariedade mento de uma mão-de-obra com peculiaridades
universal para solidariedade individual. (MON- próprias e como “pano de fundo, uma sociedade
TAÑO, 2007, p. 239 – grifos do autor). em constante mutação, permeada de valores éticos,
morais, religiosos, sociais, políticos e ideológicos,
Pode-se inferir disso que, para o autor, na pers- que determinam ou influenciam a expressão do
pectiva neoliberal, há uma transferência de respon- voluntariado.
sabilidades. Ao se constituir um Terceiro Setor que
assume atividades sociais que eram responsabilida- Conforme considera Teodósio e Resende (1999),
de privilegiada do Estado e do conjunto da socieda- no Terceiro Setor parece não existir o problema do
de, estas passam agora a ser uma engajamento da mão-de-obra. O que existe são pro-
blemas a respeito da preparação e qualificação do
[...] auto-responsabilidade dos próprios sujeitos corpo voluntário para o trabalho, como também
portadores de carecimentos, e da ação filantrópi- sobre o controle e a regularidade acerca do trabalho
ca, “solidária-voluntária”, de organizações e indiví-
exercido pelos voluntários.
duos. A resposta às necessidades sociais deixa de ser
Mas o que caracteriza a gestão de voluntários?
uma responsabilidade de todos (na contribuição
compulsória do financiamento estatal, instrumen- [...] Gestão de voluntários é um dos casos de dife-
to de tal resposta) e um direito do cidadão, e passa renças mais marcadas entre a aplicação da admi-
agora, sob a égide neoliberal, a ser uma opção do nistração de recursos em empresas e em organiza-
voluntário que ajuda o próximo, e um não-direito ções sem fins lucrativos. Embora soe paradoxal, a
do portador de carecimentos, o “cidadão-pobre”. “profissionalização” do voluntário está em curso
(MONTAÑO, 2007, p. 239). no Terceiro Setor. Isso significa, entre outras coi-
sas, desenvolver a capacidade de recrutar e capaci-
tar pessoas para atuar como voluntárias, compar-
A GESTÃO DO TRABALHO VOLUNTÁRIO NO
tilhar com estas os valores da organização, definir
TERCEIRO SETOR
cuidadosos planos de trabalho e acompanhar a sua
A partir da década de 90, desponta um terceiro se- atuação para que o trabalho seja efetivamente cum-
tor com características variadas, o qual, segundo Oka- prido, sem deixar espaço para o amadorismo que,
bayashi (2007, p. 46), pode ser identificado como muitas vezes, caracteriza o voluntariado. (FALCO-
NER, 1999, p. 17).
[..] expressão de um Estado sem responsabilida-
de com as respostas às questões sociais (MON- Para Okabayashi (2007), nesse tipo de gestão há a
TAÑO, 2002); como “parceiro” desse mesmo necessidade de que o profissional desenvolva certas
Estado, na medida em que executa as políticas habilidades para articular esse tipo de negociação,
públicas (COSTA, 2006); ora um terceiro setor diferentemente do que acontece no setor privado,
autônomo, com independência financeira; ora
o qual se caracteriza por atitudes mais agressivas e
um terceiro setor buscando novas frentes de fi-
competitivas. No Terceiro Setor, uma vez que o ges-
nanciamento.
tor cause qualquer tipo de insatisfação ao voluntá-
Para a autora, uma vez inserido nesse contexto, o rio, este pode se afastar da organização.
voluntariado encontra-se desafiado a romper com A referida autora atesta ainda que a gestão do
a concepção historicamente atribuída a ele de cari- voluntariado exige que se lide com os recursos hu-
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![AULA 8 — O Voluntariado no Terceiro Setor
manos apresentando uma lógica motivacional dife- Concluindo
renciada, uma vez que para o voluntário parecem Como já tratado, o Terceiro Setor encontra-se em
prevalecer os valores subjetivos, ligados a sua indivi- pleno crescimento, pois é considerado atualmente
dualidade, ou seja, “[...] Os voluntários não buscam como aquele que tem a possibilidade de operacionali-
a remuneração financeira, mas, sim, outras formas zar suas ações a um custo reduzido, com maior agilida-
de se sentirem recompensados (OKABAYASHI, de e maior proximidade às necessidades da população,
2007, p. 48). uma vez que se crê que o Estado tem se eximido das
O que se entende por profissionalização e o que responsabilidades relacionadas às questões sociais.
se pretende, na gestão de recursos humanos, com a Para cumprir o seu papel, o Terceiro Setor conta
profissionalização do voluntário? com a ação de voluntários, pessoas que normalmente
Há vários conceitos para se definir profissionali- se dispõem a trabalhar mais para conseguir auto-re-
zação, porém todos eles chegam a uma aproximação conhecimento do que para receber algum pagamen-
no sentido de formar um bom profissional, aperfei- to, motivados por causas humanitárias e ideológicas.
çoá-lo, habilitá-lo, capacitá-lo. Apesar de a maioria das literaturas abordar a ques-
Segundo Voltolini (2004), apenas 10% das entida- tão do voluntariado no Terceiro Setor de maneira ide-
des voltadas para a área social usam um modelo de alizada, Montaño (2007) adverte que o voluntariado,
gestão profissional; os 90% restantes mantêm uma na perspectiva neoliberal, pode ser visto como um
estrutura completamente amadora, dificultando o mecanismo de instrumentalização para se atingirem
trabalho de várias etapas, especialmente a captação os meios determinados pelo sistema capitalista.
de recursos em entidades, uma atividade essencial à Dessa forma, a partir da década de 90, as entida-
sustentabilidade da organização – assunto ainda a ser des têm se empenhado na gestão do trabalho vo-
tratado. luntário, proporcionando oportunidades de profis-
Assim, pode-se deduzir que o interesse em profis- sionalização a fim de que se torne viável um melhor
sionalizar o voluntário pode também estar ligado a desempenho das atividades do voluntário dentro
questões incentivadas pelo neoliberalismo, ou seja, da instituição, atendendo assim, conforme adverte
constitui-se numa estratégia geral de enfrentamen- Montaño (2007), à perspectiva neoliberal de trans-
to da atual crise, de acumulação capitalista, de re- ferência de responsabilidade pelas atividades so-
produção das relações sociais e de legitimação do ciais, que era privilégio do Estado e do conjunto da
sistema. sociedade, para o indivíduo.
* ANOTAçõES
MóDULO – SOCIEDADE E
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![AULA 9 — Financiamento do Terceiro Setor
também a necessidade de que os recursos existentes • Subvenções – Destinam-se a cobrir despesas
sejam distribuídos de uma maneira mais eficiente. de custeio de entidades públicas ou privadas e
Um problema apontado por autoridades como difi- podem ser: A) Econômicas: concedidas a em-
cultador para a efetivação de repasse dos recursos para presas públicas ou privadas de caráter indus-
as referidas organizações diz respeito à falta de uma trial, comercial, agrícola ou pastoril, mediante
estrutura na prestação de contas nas organizações do autorização expressa em lei especial. B) Sociais:
Terceiro Setor, o que gera uma certa timidez dos inves- concedidas, independentemente de legislação
tidores. A prestação de contas é um dos documentos especial, a instituições públicas ou privadas de
que explicitam como os recursos financeiros repassa- caráter assistencial ou cultural sem finalidade
dos a essas organizações estão sendo utilizados. lucrativa que visem à prestação de serviços
Dessa forma, o que se pretende apresentar nes- essenciais de assistência social, médica e edu-
se estudo são algumas possibilidades de apoio e cacional. O valor da subvenção, sempre que
financiamento que podem ser realizadas às orga- possível, é calculado com base em unidade de
nizações do Terceiro Setor, bem como especificar a serviço, efetivamente prestado ou posto à dis-
necessidade de um gerenciamento de qualidade de posição dos interessados.
suas ações para que os investimentos sejam cada vez • Convênios, Acordos ou Ajustes – Meios jurídi-
mais incentivados. cos para execução de serviços de interesse recí-
Como já especificado em tópicos anteriores, as proco dos órgãos e entidades da administração
organizações do Terceiro Setor, constituídas como federal e de outras entidades públicas ou parti-
instituições sem fins lucrativos, são entidades sem culares, sempre em regime de cooperação. Por-
finalidade econômica. No entanto, Mendes (2007) tanto, há aporte de recursos de ambas as partes
analisa que a atividade econômica é permitida, des- – não é exigido apenas recurso financeiro. O
de que haja circulação de bens e direitos de forma convênio autoriza a aquisição de equipamen-
onerosa, não gerando ou distribuindo lucro. Dessa tos e matérias permanentes, mas sua destina-
forma, como já estudado, reitera-se que as organiza- ção deve estar predeterminada.
ções do Terceiro Setor são: • Contratos – Pressupõem, de um lado, o inte-
resse do Poder Público na aquisição de bem
[...] Organizações da sociedade civil que não ob- ou serviço e, de outro, o recebimento de uma
jetivam lucratividade, tendo a sua base material importância em dinheiro. Devem respeitar as
separada do aparelho estatal, de quem mantêm regras das licitações. No caso das organizações
um certo grau de autonomia e são organizadas em
do Terceiro Setor, alguns entendem que é pos-
torno de um objetivo comum. A elas podem ser
sível adotar uma das modalidades da licitação,
atribuídas também a flexibilidade e a eficiência do
a de convite, para evitar restrições aos destinos
mercado com a eqüidade e uma certa previsibilida-
de do Estado (COELHO, 2000, p. 57).
dos recursos na entidade contratada.
• Termo de Parceria – Criado para atender às
Segundo Mendes (2003, p. 1), as formas de apoio entidades que desenvolvem projetos conjuntos
e financiamento das atividades podem ser categori- com o Estado e sofrem com a burocracia e as
zadas da seguinte maneira: restrições dos convênios no tocante à sua du-
• Auxílios – Derivam da Lei do Orçamento e se ração limitada, impossibilidade de contratação
destinam a entidades de direito público ou pri- de mão-de-obra adicional e relatórios forma-
vado sem finalidade lucrativa. listas. Essa nova modalidade traz inovações:
• Contribuições – São concedidas em virtude de pode ter período superior ao exercício fiscal,
lei especial e se destinam a atender ao ônus ou estipula metas e resultados a serem atingidos,
aos encargos assumidos pela União. fixa critérios de avaliação, estabelece obrigato-
145](https://image.slidesharecdn.com/servicosocial200954-111017125232-phpapp01/85/Servico-social-2009_5_4-47-320.jpg)
![Unidade Didática — Terceiro Setor e Serviço Social
riedade de auditoria independente para valores luntária, apenas de acordo com o tempo disponível
superiores a R$ 600 mil e elaboração de crono- dos fundadores das organizações sem fins lucrativos
grama físico-financeiro, entre outras. e de seus colaboradores. Entretanto, com o aumento
• Contratos de Gestão – Embora chamados de na visibilidade das organizações de Terceiro Setor e
contratos, aproximam-se dos convênios, já que nas suas atividades, a falta de recursos físicos, huma-
prevêem a destinação de recursos para entida- nos ou financeiros começa a trazer uma debilidade
des sem fins lucrativos controladas pelo Estado, na realização do seu trabalho, incentivando, assim,
sem que haja processo licitatório, além de pres- uma maior captação de recursos, passando até a ser
supor cooperação mútua e interesse recíproco. maior do que o necessário. MONTAÑO (2007, p.
Como as organizações sociais são originárias 207) acrescenta que:
da transformação de fundações públicas, essa [...] Esta atividade de captação de recursos tem cria-
modalidade, criada em 1998, é um meio de fle- do, nos EUA, um mercado de trabalhos específicos,
xibilizar o fluxo de recursos dentro do Estado, uma “profissão” altamente competitiva – a dos
não sendo acessível às organizações do Terceiro executivos especializados na captação de recursos
Setor. – composta, segundo estimativas, por cerca de 300
Permite-se também a doação de pessoas físi- mil “profissionais” e uma organização, a Sociedade
cas para entidades, mesmo as de utilidade públi- Nacional de Executivos de Captação de Recursos,
ca, porém sem qualquer vantagem fiscal. Mendes com 23 mil filiados.
(2003) considera ainda, analisando as informações O referido autor esclarece ainda que no Brasil
da Consulting Ogilvy One Worldwide, que os perfis essa atividade mostra-se incipiente. No entanto, as
dos doadores podem ser determinados da seguinte organizações brasileiras contam com a Associação
maneira: Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR), cria-
• Pró-ONGs: contribuem espontaneamente com da em 2000. Considera também que as fontes de re-
diversas organizações sem qualquer solicitação curso têm mudando de forma substancial,
e normalmente são sócios contribuintes de
[...] não se constituindo mais fundamentalmente
mais de uma ONG.
de grandes entidades doadoras, mas muito mais de
• Colaboradores: pessoas que, além de contri- “[...] pequenos e médios contribuintes, que devem
buir, participam ativamente das ações e ativi- ser identificados e “convencidos” do “bom” uso dos
dades das ONGs e são normalmente sócias de recursos, o que dá à atividade de captação de re-
uma única organização. cursos uma conotação profissionalizante” (MON-
• Sem fidelidade exclusiva: têm o hábito de TAÑO, 2007, p. 207, grifos do autor).
contribuir com uma organização, mas sen-
A profissionalização da captação, segundo esse
tem-se livres para fazer o mesmo com outras
autor, pode levar “[...] à perda de identidade, de
entidades.
rumo, de descaracterização da “missão” da organi-
• Eventuais: pessoas que se mobilizam diante de zação”. O que deveria ser uma atividade funcional
grandes calamidades e doam a qualquer orga- dentro das organizações passa a ser uma atividade
nização que canalize ajuda para esse fim. essencial ou, ainda, torna-se o fundamento da “mis-
• Telemaratonianos: parecidos com os eventuais, são” organizacional.
mas colaboram devido a um envolvimento Merege (2007) adverte que pesquisas realizadas
emocional provocado por campanhas desen- sobre a origem dos recursos das organizações da so-
cadeadas pelas redes de rádio e tevê. ciedade civil demonstram que 68% provêm de re-
Ressalta-se que até bem pouco tempo o trabalho ceitas próprias de atividades por elas desenvolvidas.
de captação de recursos era realizado de forma vo- Segundo o autor, esse dado demonstra claramente
146](https://image.slidesharecdn.com/servicosocial200954-111017125232-phpapp01/85/Servico-social-2009_5_4-48-320.jpg)
Carregado porLéia Mayer
Servico social 2009_5_4
O documento fornece um sumário detalhado de nove módulos e unidades didáticas sobre o processo de trabalho em serviço social. O documento aborda tópicos como diagnóstico, projetos sociais, trabalho e relações sociais, divisão social do trabalho, produção social e valor, entre outros.
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- 1. Educação sem fronteiras SERVIÇO SOCIAL Autores Edilene Maria de Oliveira Araújo Elisa Cléia Pinheiro Rodrigues Nobre Helenrose Aparecida da Silva Pedroso Coelho Maria Aparecida da Silva Maria Roney de Queiroz Leandro 5 www.interativa.uniderp.br www.unianhanguera.edu.br Anhanguera Publicações Valinhos/SP, 2009 00 - Servico Social - 5 Sem.indd 1 1/5/09 3:52:57 PM
- 2. © 2009 AnhangueraPublicações Ficha Catalográfica produzida pela Biblioteca Central da Proibida a reprodução final ou parcial por qualquer meio de impressão, em forma idêntica, Anhanguera Educacional resumida ou modificada em língua portuguesa ou qualquer outro idioma. Impresso no Brasil 2009 S514 Serviço social / Edilene Maria de Oliveira Araújo ...[et al]. - Valinhos : Anhanguera Publicações, 2009. 224 p. - (Educação sem fronteiras ; 5). ISBN: 978-85-62280-06 1. Serviço social – Processo de trabalho. 2. Serviço social – Cidadania. I. Araújo, Edilene Maria de Oliveira. II. Título. III. Série. ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. CDD: 360 CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE/MS Presidente Prof. Antonio Carbonari Netto Diretor Acadêmico Prof. José Luis Poli Diretor Administrativo Adm. Marcos Lima Verde Guimarães Júnior CAMPUS I Reitor ANHANGUERA PUBLICAÇÕES Prof. Guilherme Marback Neto Vice-Reitor Diretor Profa. Heloísa Gianotti Pereira Prof. Diógenes da Silva Júnior Pró-Reitores Pró-Reitor Administrativo: Adm. Marcos Lima Verde Guimarães Júnior Gerente Acadêmico Pró-Reitora de Graduação: Prof. Paulo de Tarso Camillo de Carvalho Prof. Adauto Damásio Pró-Reitor de Extensão, Cultura e Desporto: Prof. Ivo Arcângelo Vendrúsculo Busato Gerente Administrativo Prof. Cássio Alvarenga Netto PROJETO DOS CURSOS Administração: Prof. Wilson Correa da Silva / Profa. Mônica Ferreira Satolani ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. Ciências Contábeis: Prof. Ruberlei Bulgarelli UNIDERP INTERATIVA Enfermagem: Profa. Cátia Cristina Valadão Martins / Profa. Roberta Machado Pereira Diretor Letras: Profa. Márcia Cristina Rocha Prof. Ednilson Aparecido Guioti Pedagogia: Profa. Vivina Dias Sol Queiroz / Profa. Líliam Cristina Caldeira Serviço Social: Profa. Maria de Fátima Bregolato Rubira de Assis / Coodernação Profa. Ana Lucia Américo Antonio Prof. Wilson Buzinaro Tecnologia em Gestão e Marketing de Pequenas e Médias Empresas: Profa. Fabiana Annibal Faria de Oliveira COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA Tecnologia em Gestão e Serviço de Saúde: Profa. Irma Marcario Profa. Terezinha Pereira Braz / Profa. Eva Maria Katayama Negrisolli / Tecnologia em Logística: Prof. Jefferson Levy Espíndola Dias Profa.Evanir Bordim Sandim / Profa. Maria Massae Sakate / Tecnologia em Marketing: Prof. Jefferson Levy Espíndola Dias Profa. Lúcia Helena Paula Canto (revisora) Tecnologia em Recursos Humanos: Prof. Jefferson Levy Espíndola Dias 00 - Servico Social - 5 Sem.indd 2 1/5/09 3:52:57 PM
- 3. AULA 1 —A Base do Pensamento Econômico Nossa Missão, Nossos Valores ____________________ A Anhanguera Educacional completa, em 2009, 15 anos. Desde sua fundação, buscou a ino- vação e o aprimoramento acadêmico em todas as suas ações e programas. É uma Instituição de Ensino Superior comprometida com a qualidade dos cursos que oferece e privilegia a preparação dos alunos para a realização de seus projetos de vida e sucesso no mercado de trabalho. A missão da Anhanguera Educacional é traduzida na capacitação dos alunos e estará sempre preocupada com o ensino superior voltado às necessidades do mercado de trabalho, à adminis- tração de recursos e ao atendimento aos alunos. Para manter esse compromisso com a melhor relação qualidade/custo, adotou-se inovadores e modernos sistemas de gestão nas instituições de ensino. As unidades no Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul preservam a missão e difundem os valores da Anhanguera. Atuando também no Ensino à Distância, a Anhanguera Educacional orgulha-se de poder es- tar presente, por meio do exemplar trabalho educacional da UNIDERP Interativa, nos seus pólos espalhados por todo o Brasil. Boa aprendizagem e bons estudos! Prof. Antonio Carbonari Netto Presidente — Anhanguera Educacional iii
- 4. Apresentação ____________________ A Universidade Anhanguera/UNIDERP, ao longo de sua existência, prima pela excelência no desenvolvimento de seu sólido projeto institucional, concebido a partir de princípios modernos, arrojados, pluralistas, democráticos. Consolidada sobre patamares de qualidade, a Universidade conquistou credibilidade de par- ceiros e congêneres no País e no exterior. Em 2007, sua entidade mantenedora (CESUP) passou para o comando do Grupo Anhanguera Educacional, reconhecido pelo seu compromisso com a qualidade do ensino, pela forma moderna de gestão acadêmico-administrativa e pelos seus propósitos responsáveis em promover, cada vez mais, a inclusão e ascensão social. Reconhecida por sua ousadia de estar sempre na vanguarda, a Universidade impôs a si mais um desafio: o de implantar o sistema de ensino a distância. Com o propósito de levar oportuni- dades de acesso ao ensino superior a comunidades distantes, implantou o Centro de Educação a Distância. Trata-se de uma proposta inovadora e bem-sucedida, que em pouco tempo saiu das fronteiras do Estado do Mato Grosso do Sul e se expandiu para outras regiões do País, possibilitando o acesso ao ensino superior de uma enorme demanda populacional excluída. O Centro de Educação a Distância, atua por meio de duas unidades operacionais, a Uniderp Interativa e a Faculdade Interativa Anhanguera(FIAN), em função dos modelos alternativos ofe- recidos e seus respectivos pólos de apoio presencial, localizados em diversas regiões do País e ex- terior, oferecendo cursos de graduação, pós-graduação e educação continuada e possibilitando, dessa forma, o atendimento de jovens e adultos com metodologias dinâmicas e inovadoras. Com muita determinação, o Grupo Anhanguera tem dado continuidade ao crescimento da Instituição e realizado inúmeras benfeitorias na sua estrutura organizacional e acadêmica, com reflexos positivos nas práticas pedagógicas. Um exemplo é a implantação do Programa do Livro- Texto – PLT, que atende às necessidades didático-pedagógicas dos cursos de graduação, viabiliza a compra pelos alunos de livros a preços bem mais acessíveis do que os praticados no mercado e estimula-os a formar sua própria biblioteca, promovendo, dessa forma, a melhoria na qualidade de sua aprendizagem. É nesse ambiente de efervescente produção intelectual, de construção artístico-cultural, de formação de cidadãos competentes e críticos, que você, acadêmico(a), realizará os seus estudos, preparando-se para o exercício da profissão escolhida e uma vida mais plena em sociedade. Prof. Guilherme Marback Neto
- 5. AULA 1 —A Base do Pensamento Econômico Autores ____________________ EDILENE MARIA DE OLIVEIRA ARAÚJO Graduação: Serviço Social – Faculdades Unidades Católica de Mato Grosso – FUCMT – 1986 Especialização: Formação de Formadores em Educação de Jovens e Adultos – Universidade Nacional de Brasília – UNB – 2003 Especialização: Gestão de Iniciativas Sociais – Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ – 2002 ELISA CLÉIA PINHEIRO RODRIGUES NObRE Graduação: Serviço Social – Universidade Católica Dom Bosco, UCDB – 1992 Especialização em Políticas Sociais – Universidade do Estado e da Região do Pantanal – UNIDERP – 2003 Mestrado em Educação – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, UFMS – 2007 HELENROSE APARECIDA DA SILVA PEDROSO COELHO Graduação: Ciências Sociais/Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, Campinas /SP – 1982 Graduação: Psicologia/Universidade Católica Dom Bosco – UCDB, Campo Grande/MS – 1992 Graduação: Direito/Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal – UNIDERP, Campo Grande/MS – 2004 Especialização: Gestão Judiciária Estratégica Centro Federal de Educação Tecnológica de Mato Grosso, CEFETMT – 2007 Mestrado: A Construção dos Sentidos de Promoção e Prevenção de Saúde na Mídia Impressa – UCDB – Campo Grande/MS, 2006 MARIA APARECIDA DA SILVA Graduação: Serviço Social/Faculdades Unidas Católicas Dom Bosco – FUCMT/ Campo Grande-MS – 1984 Especialização: Educação na Área da Saúde/Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro/RJ, 1985 Mestrado: Saúde Coletiva/Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – Campo Grande/MS, 1998 MARIA RONEY DE QUEIROZ LEANDRO Graduação: Serviço Social/Faculdades Unidas Católicas Dom Bosco – FUCMT/Campo Grande-MS/1987 Especialização: Saúde Pública – Escola Nacional de Saúde Pública/Fundação Oswaldo Cruz/1993 v
- 7. AULA 1 —A Base do Pensamento Econômico Sumário ____________________ MÓDULO – PROCESSO DE TRAbALHO EM SERVIÇO SOCIAL UNIDADE DIDÁTICA – ESTÁGIO SUPERVIONADO EM SERVIÇO SOCIAL AULA 1 O diagnóstico como ferramenta de trabalho do serviço social ......................................... 3 AULA 2 Projetos sociais: solucionando problemas .......................................................................... 10 UNIDADE DIDÁTICA – PROCESSO DE TRAbALHO EM SERVIÇO SOCIAL AULA 1 Trabalho e relações sociais na sociedade contemporânea ................................................. 19 AULA 2 Divisão social do trabalho ................................................................................................... 24 AULA 3 Produção social e valor ........................................................................................................ 29 AULA 4 Trabalho assalariado, capital e propriedade ........................................................................ 37 AULA 5 Processos de trabalho e produção da riqueza social ........................................................... 43 AULA 6 O trabalho coletivo – trabalho e cooperação ...................................................................... 48 AULA 7 Trabalho produtivo e improdutivo ...................................................................................... 52 AULA 8 A polêmica em torno da crise da sociedade do trabalho .................................................... 59 AULA 9 Trabalho e sociedade em rede .............................................................................................. 65 UNIDADE DIDÁTICA – ESTRATÉGIAS DE TRAbALHO EM SERVIÇO SOCIAL AULA 1 A inserção do assistente social nos processos do trabalho e as estratégias de trabalho em serviço social ................................................................................................................... 75 AULA 2 Trabalho e serviço social: demandas tradicionais e demandas atuais ................................ 78 AULA 3 O redimensionamento da profissão: o mercado, as condições de trabalho, as perspectivas e competências profissionais........................................................................... 81 vii
- 8. AULA 4 Condições de trabalho e respostas profissionais. A relação assistente social e usuários dos serviços sociais ............................................................................................................... 86 AULA 5 As demandas e a intervenção profissional no âmbito das relações entre o estado e a sociedade ............................................................................................................................... 89 AULA 6 A dimensão ético-política da prática profissional e o serviço social como instrumento de cidadania e garantia de direitos....................................................................................... 92 AULA 7 Estratégia profissional e instrumental técnico-operativo utilizados no desempenho do trabalho profissional – Parte 1 ............................................................................................. 95 AULA 8 Estratégia profissional e instrumental técnico-operativo utilizados no desempenho do trabalho profissional – Parte 2 ............................................................................................. 99 AULA 9 Instrumentos, metodologias e técnicas utilizados pelo serviço social na busca de respostas as demandas do trabalho...................................................................................... 103 SEMINÁRIO INTEGRADO...................................................................................................... 108 MÓDULO – SOCIEDADE E CIDADANIA UNIDADE DIDÁTICA – TERCEIRO SETOR E SERVIÇO SOCIAL AULA 1 Considerações históricas sobre a emergência do terceiro setor ......................................... 111 AULA 2 Terceiro setor: conceitos, objetivos e características ........................................................... 114 AULA 3 Questões sociais, serviço social e as relações com o terceiro setor ..................................... 118 AULA 4 Organizações de interesse público e legislações pertinentes .............................................. 122 AULA 5 As organizações de interesse público e a gestão das políticas sociais ................................. 127 AULA 6 Responsabilidade social e suas dimensões........................................................................... 131 AULA 7 Voluntariado ......................................................................................................................... 135 AULA 8 O voluntariado no terceiro setor.......................................................................................... 140 AULA 9 Financiamento do terceiro setor .......................................................................................... 144
- 9. AULA 1 —A Base do Pensamento Econômico UNIDADE DIDÁTICA – CONSELHOS POPULARES E CIDADANIA AULA 1 Contexto da cidadania .......................................................................................................... 153 AULA 2 Participação e controle social: instâncias de cidadania....................................................... 159 AULA 3 Conselhos de políticas públicas: assistência social .............................................................. 169 AULA 4 Conselhos de políticas públicas: saúde ................................................................................ 174 AULA 5 Conselhos de defesa de direitos: do idoso e da pessoa com deficiência ............................. 179 AULA 6 Conselhos de defesa de direitos: da criança e do adolescente (ECA)................................. 187 AULA 7 Conselhos de defesa de direitos: da mulher ........................................................................ 192 AULA 8 Conselhos de defesa de direitos: do indígena e do negro ................................................... 199 AULA 9 Atuação do profissional na efetivação do controle social ................................................... 207 SEMINÁRIO INTEGRADO...................................................................................................... 215 ix
- 11. AULA 1 —Considerações Históricas sobre a Emergência do Terceiro Setor Módulo SOCIEDADE E CIDADANIA Professora e MSc. Elisa Cléia Pinheiro Rodrigues Nobre Professora e MSc. Maria Aparecida da Silva 109
- 12. Unidade Didática —Terceiro Setor e Serviço Social Apresentação Caro acadêmico, Atualmente no Brasil, os mais variados grupos sociais buscam uma maneira de se fazerem presentes e de se fazerem ouvir no espaço público. Segundo a Rede de Informações do Terceiro Setor (RITS), não há questão de interesse coletivo em relação à qual cidadãos não se mobilizem para cobrar ações do Estado e tomar inicia- tivas por si mesmos. Essa iniciativa dos cidadãos determina uma nova forma de concretização da democracia, em que um novo ator denominado Terceiro Setor se destaca. Nesse sentido, pode-se inferir que o surgimento de um Terceiro Setor – não-governamental e não-lucrativo – proporciona um novo redimensionamento para o Estado e o Mercado, além de ampliar os recursos e as competências necessários para o enfrentamento dos grandes desafios nacionais, como o combate à pobreza e a incorporação dos excluídos aos direitos básicos de cidadania. Dessa forma, os textos apresentados nessa unidade didática têm como objetivo apresentar subsí- dios para a reflexão e discussão sobre os caminhos que possibilitaram a emergência do Terceiro Setor, bem como os desafios e demandas para que ele se consolide como um instrumento eficiente para o crescimento da sociedade. No entanto, lembre-se de que a verdade não está pronta, nem acabada. Cabe aqui a busca de novos caminhos, que devem ser abertos por meio das leituras e reflexão dos textos, além daqueles que serão postados no portal. Bom trabalho! Professora Elisa Cléia Pinheiro Rodrigues Nobre 110
- 13. AULA 1 —Considerações Históricas sobre a Emergência do Terceiro Setor Unidade Didática – Terceiro Setor e Serviço Social AULA ____________________ 1 CONSIDErAçõES HISTórICAS SObrE A EMErgêNCIA DO TErCEIrO SETOr Conteúdo • Considerações históricas sobre o surgimento do Terceiro Setor • A emergência do Terceiro Setor no Brasil Competências e habilidades • Compreender os fatores históricos que engendraram o surgimento do Terceiro Setor na sociedade brasileira • Explicitar a influência da “caridade e das doações” no surgimento das ações sociais • Analisar os aspectos que favoreceram a emergência do Terceiro Setor no Brasil Duração 2h/a – via satélite com o professor interativo 2h/a – presenciais com o professor local 6h/a – mínimo sugerido para auto-estudo INTRODUÇÃO sariado, a filantropia e a questão social” (1998), de O propósito deste texto é tecer considerações so- Elizabeth de Melo Rico; e “Gestão Social, estratégias e bre o surgimento do Terceiro Setor, explicitando-se parcerias” (2006), de Marly Cavalcanti (org.). a influência da “caridade” desenvolvida pelas igrejas, concomitantemente com o Estado, nas ações volta- TERCEIRO SETOR: CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS das para a assistência aos mais necessitados que se Várias são as linhas que procuram explicar o sur- encontravam à margem das políticas sociais, fato que gimento do Terceiro Setor, mas todas acabam por caracterizou o surgimento desse setor. Busca-se ainda considerar que sua origem está diretamente ligada apresentar a emergência desse setor dentro da realida- às ações sociais surgidas no seio da Igreja com ên- de brasileira, traçando algumas considerações sobre a fase na caridade e na doação. Dessa forma, pode- influência do neoliberalismo para o crescimento do se inferir que as iniciativas de “ajuda ao próximo” Terceiro Setor no Brasil. As principais obras pesqui- estão presentes no seio da sociedade desde tempos sadas são: “Terceiro setor e questão social: crítica ao muito remotos, pois as organizações religiosas tam- padrão emergente de intervenção social” (2003), de bém acompanham as organizações sociais mesmo Carlos Montaño; “O novo associativismo: o empre- antes do surgimento do Estado Moderno. 111
- 14. Unidade Didática —Terceiro Setor e Serviço Social A utilização do termo caridade pode ser encon- dois princípios opostos têm sido utilizados para expli- trada em documentos que remetem à época medie- car as mudanças históricas. Eles são: o individualismo val e que já refletem a atuação da Igreja nas ações e a sociabilidade (CARVALHO, 1995, p. 149). sociais. No Renascimento podem-se encontrar re- Em que pesem todas as considerações sobre o pa- ferências ao mecenato, que “unia o seu apoio des- pel do Estado e a atuação das igrejas e da sociedade prendido às artes e, eventualmente, ao desenvolvi- civil em busca do bem-estar social, Rico (2006) analisa mento da ciência, por meio de fomento aos novos que de uma maneira simplificada pode-se dizer que a inventos” (RODRIGUES, 2006, p. 223). Igreja e o Estado foram instituições pilares na origem e Rodrigues (2006) considera que outro termo na configuração do que hoje se denomina de Terceiro freqüentemente utilizado, porém mais moderno Setor – organizações da sociedade civil, sem fins lucra- e humanista, é filantropia, que surgiu como uma tivos, voltadas para as questões de interesse público. modernização do conceito de caridade, bem como Rico (1998) destaca ainda que o crescimento das a expressão organização não-governamental organizações sem fins lucrativos deve-se, em grande (ONG), que surgiu na Europa, derivada do sistema parte, ao fato de o Estado não conseguir atender a de nomenclatura proposto pelas Nações Unidas já todos os indivíduos na provisão dos serviços sociais, nas décadas de 1960 e 1970. abrindo dessa forma caminhos para o surgimento de Nota-se, porém, que as organizações religiosas en- outras iniciativas para o cumprimento dessa missão. contraram, desde o seu surgimento, um caminho bas- tante fértil para o seu crescimento no desejo humano de ajudar outras pessoas, estabelecendo uma vincula- EMERGÊNCIA DO TERCEIRO SETOR NO BRASIL ção muito forte entre a sua base e a caridade. Ressal- No Brasil, assim como em outros países, o Ter- ta-se que, apesar de os caminhos seguidos pela Igreja ceiro Setor coexiste com dois outros setores, quais Católica e a Igreja Protestante para desenvolvimento sejam: o Primeiro Setor, que corresponde ao Estado de suas ações terem sido distintos, o fato de agregarem e cumpre a função administrativa dos bens públi- um grande número de pessoas estabeleceu um amplo cos, e o Segundo Setor, representado pelo mercado. relacionamento com a esfera representante do poder, (MONTAÑO, 2003). o que possibilitou a expansão de suas organizações e Segundo o referido autor, essa divisão é equivo- a “[...] supremacia dessas organizações sobre os go- cada, uma vez que, sendo a sociedade civil aquela vernos, sobretudo quanto à preocupação social, que que produz o mercado e o Estado, ela deveria ser pode ser percebida” (CAETANO, 2006, p. 105). vista como o Primeiro Setor e não como o Terceiro. Entretanto, não podemos delegar apenas às igre- Ao se observar a trajetória do Terceiro Setor no jas a capacidade de organização em torno de um Brasil, pode-se identificar a existência de uma face objetivo comum, pois ao longo da história as comu- voltada para o assistencialismo e a prática da carida- nidades primitivas sempre revelaram diversas for- de, como também uma face mais dinâmica, em que mas de organizações cooperativas: as confrarias, as os direitos sociais passaram a ser reconhecidos como fraternidades, os cultos, as comunidades das cidades inerentes ao conceito de cidadania em uma sociedade ou aldeias, que também continuam a existir até os que busca cada vez mais destacar-se entre as demais. dias atuais. No entanto, Segundo Gonçalves (2006, p. 115), essa mudan- ça na consciência no que se refere ao Terceiro Setor [...] além da perspectiva da história escrita, as massas continuaram a se organizar em formas cooperativas deve-se ao próprio movimento de evolução da so- – desde os hebreus, gregos, romanos e mesmo antes ciedade brasileira, “[...] que durante o período da deles. É como se houvesse duas histórias: a história es- Ditadura Militar (1964-1965) teve que se mobilizar crita, das façanhas de poucos, e a história não escrita, para combater o autoritarismo e o arbítrio reinan- da vida cooperativa de muitos. Conseqüentemente, tes naquele momento da vida brasileira.” 112
- 15. AULA 1 —Considerações Históricas sobre a Emergência do Terceiro Setor Esse momento é visto pela autora como uma O autor considera ainda que essa postura mais hora de afirmação da sociedade civil e também de liberal do Estado, somada às iniciativas internacio- valorização da democracia, abrindo, por meio des- nais interessadas em investir recursos na área so- sas mudanças, novos caminhos para o surgimento cial, contribuiu para o forte crescimento do Tercei- de várias organizações, bem como de movimentos ro Setor, tornando-o, dessa forma, mais comple- sociais preocupados com a organização e fortaleci- xo e possibilitando a sua transformação em uma mento da sociedade pela base. importante alternativa de prestação de serviços na Nota-se então, a partir nos anos 70, uma expan- esfera social. são significativa de associações civis, movimentos sociais, sindicatos, grupos de defesa das minorias e CONCLUINDO ambientalistas, e introduz-se no cenário brasileiro Pode-se inferir que um forte impulsionador do um grande número de organizações não-governa- crescimento do Terceiro Setor são as práticas cada vez mentais. “[...] A diversificação, pluralidade e articu- mais efetivas de políticas neoliberais do capitalismo lação desses grupos ficaram bastante evidenciadas global, as quais produzem instabilidade econômica, durante os trabalhos da Assembléia Constituinte de política e social, principalmente nos países do Tercei- 1988” (GONÇALVES, 2006, p. 116). ro Mundo. Hudson (1999) enumera outros motivos Os anos 90 apresentam um grande paradoxo em que possibilitam o crescimento do Terceiro Setor, que o Brasil vive simultaneamente o processo de tais como: a crença na ineficiência do atendimento democratização das instituições e uma crise econô- do Estado, a dificuldade de o Estado descentralizar mica, o que fortalece as diferenças entre as classes as decisões em face do seu elevado nível burocrático, sociais brasileiras, aumentando conseqüentemente, além da dificuldade de o Estado acompanhar as ne- nesse período, as demandas sociais. O Brasil enfren- cessidades das pessoas. Em contrapartida às dificul- ta ainda a hegemonia de um discurso neoliberal que dades impostas ao Estado, o Terceiro Setor teria a seu pede uma redução do tamanho e das atividades do favor a possibilidade de operacionalizar suas ações Estado, exaltando em contrapartida o lucro, o que a um custo reduzido, com maior agilidade e maior também prejudica a continuidade de programas es- proximidade às necessidades da população. tatais voltados para o social, os quais até então já Dessa forma, apesar das divergências conceituais apresentavam um funcionamento precário. que ainda existem no que se refere ao Terceiro Setor, Assim, Caetano (2006) analisa que, frente às im- esse segmento desponta como um caminho viável portantes necessidades que passam a ser identifica- e extremamente fértil para o enfrentamento das das na sociedade brasileira e que não são atendidas questões sociais. adequadamente pelo Estado, o Terceiro Setor inten- sifica as suas ações. Atividades 1. Em dupla, discuta a seguinte frase: “A participa- [...] O próprio Estado, ao reconhecer a sua incapa- ção dos cidadãos é essencial para consolidar a cidade de atender à grande demanda de serviços democracia, e uma sociedade civil dinâmica é o sociais, iniciou uma tendência no sentido de atuar melhor instrumento de que dispomos para re- nesse campo, não mais concorrendo com as enti- verter o quadro de pobreza, violência e exclusão dades não-governamentais, mas, sim, buscando a social que ameaça os fundamentos de nossa vida parceria com elas, repassando-lhes, muitas vezes, os recursos necessários para as ações sociais efetivas, em comum” (FERNANDES, 1994, p. 12). uma vez que essas entidades, com sua flexibilidade 2. Indique e conceitue os três setores. e agilidade, garantiam maior eficácia às soluções 3. Aponte as causas que favoreceram o cresci- emergentes. (CAETANO, 2006, p. 107). mento do Terceiro Setor no Brasil. 113
- 16. Unidade Didática —Terceiro Setor e Serviço Social AULA 2 Unidade Didática – Terceiro Setor e Serviço Social ____________________ TErCEIrO SETOr: CONCEITOS, ObjETIvOS E CArACTEríSTICAS Conteúdo • Conceitualização de Terceiro Setor • Objetivos, características e principais desafios para implementação dos serviços desenvolvidos pelo Terceiro Setor Competências e habilidades • Refletir sobre o polissêmico conceito de Terceiro Setor • Analisar os objetivos e as características que marcam esse setor • Explicitar alguns desafios enfrentados pelo Terceiro Setor frente à multiplicidade de ações que envol- vem o setor e sua implementação na sociedade Textos e atividades para auto-estudo estão disponibilizados no Portal Duração 2h/a – via satélite com o professor interativo 2h/a – presenciais com o professor local 6h/a – mínimo sugerido para auto-estudo INTRODUÇÃO texto capitalista contemporâneo. Destaca-se, neste Este texto tem como intenção dar continuidade tópico, a consulta às seguintes obras: Terceiro setor às reflexões sobre o Terceiro Setor. Apresenta então e questão social: crítica ao padrão emergente de in- alguns aspectos voltados à sua conceitualização, tervenção social” (2003), de Carlos Montaño; Gestão seus objetivos e características, bem como aos desa- Social, estratégias e parcerias (2006), de Marly Caval- fios que se apresentam para esse setor para que suas canti (org.); e Privado, Porém Público – O Terceiro ações sejam reconhecidas como contribuição para Setor na América Latina, de Rubem César Fernan- a sociedade. Trata-se de um tema atual, portanto des (1996). de suma importância acadêmica. Dessa forma, as informações aqui levantadas podem proporcionar TERCEIRO SETOR: CONCEITUALIZAÇÃO uma compreensão real e equilibrada do papel que Frente ao crescimento do Terceiro Setor surge as organizações do Terceiro Setor ocupam no con- também a necessidade de conceituação desse seg- 114
- 17. AULA 2 —Terceiro Setor: Conceitos, Objetivos e Características mento. A expressão Terceiro Setor é uma tradução e a filantropia. A essas ações incorporam-se ainda os do termo inglês Third Sector, que também é conhe- conceitos de cidadania. cido como Nonprofit Organizations (Organizações Montaño (2005) entende que a expressão Terceiro Sem Fins Lucrativos) e Voluntary Sector (Setor Vo- Setor exprime mais uma construção intelectiva, sem luntário.) Na Inglaterra se utiliza a expressão cha- materialização no real, caracterizando a expressão rities (caridades), da qual a origem deriva da obri- como uma “denominação ideológica”. Assegura que gação religiosa das primeiras ações comunitárias. o Terceiro Setor envolve um número significativo de Outro termo freqüentemente utilizado, porém mais organizações e instituições – organizações não-go- moderno e humanista, é philantropy (filantropia). vernamentais (ONGs), sem fins lucrativos (OSFL), Fernandes (1996) defende que para se chegar a um instituições filantrópicas, empresas “cidadãs”, sujei- consenso sobre o conceito de Terceiro Setor é ne- tos individuais (voluntários ou não) e até mesmo o cessário primeiramente apropriar-se de seu sentido, Estado, pois este promove o Terceiro Setor na esfe- dessa forma considera que: ra financeira e legal. O que efetivamente existe são ações de solidariedade individual ou local, de filan- “[...] O Terceiro Setor é um conceito, uma expres- tropia etc., desenvolvidas por esses atores. Porém, são de linguagem entre outras. Existe, portanto, no não num determinado “setor” diferente e autôno- âmbito do discurso e na medida em que as pessoas mo, mas sim numa esfera da realidade social que é reconheçam o seu sentido num texto ou em uma a sociedade civil. conversação” (FERNANDES, 2006, p. 10). Para Coelho (2000), o Terceiro Setor pode ser Desse modo, pode-se inferir que a utilização da conceitualizado como: expressão em questão varia também de acordo com o local ou nação que o utiliza. [...] Organizações da sociedade civil que não ob- jetivam lucratividade, tendo a sua base material Nesse sentido, o referido autor analisa que é na separada do aparelho estatal, de quem mantêm Europa Ocidental que existe a predominância da um certo grau de autonomia e são organizadas em expressão organização não-governamental (ONG), torno de um objetivo comum. A elas podem ser e na América Latina, inclusive no Brasil, é utilizada atribuídas também a flexibilidade e a eficiência do mais freqüentemente a expressão sociedade civil, tal- mercado com a eqüidade e uma certa previsibilida- vez pela abrangência que ela permite, como explica de do Estado (COELHO, 2000, p. 57). o autor: Já para Paes (2003), o Terceiro Setor é aquele que [...] Estar em sociedade civil implicaria um senti- não pode ser definido como público e nem priva- do de pertença cidadã, com seus direitos e deveres, do, na acepção usual desses termos, mas explica que num plano simbólico que é logicamente anterior as entidades que o compõem mantêm uma relação ao obtido pelo pertencimento político, dado pela simbiótica com as duas esferas. Dessa maneira, ana- mediação dos órgãos de governo. Marcando um es- lisa que: paço de integração cidadã, a sociedade civil distin- gue-se, pois, do Estado; mas caracterizando-se pela “[...] o Terceiro Setor é composto por organizações promoção de interesses coletivos diferencia-se tam- de natureza “privada” (sem o objetivo do lucro) bém da lógica do mercado. Forma, por assim dizer, dedicadas à consecução de objetivos sociais ou pú- um Terceiro Setor. (FERNANDES, 1996, p. 10). blicos, embora não seja integrante do governo (ad- ministração estatal).” (PAES, 2003, apud Gonçalves, Pode-se então concluir que esse autor considera 2006, p. 88). que o Terceiro Setor é aquele composto de organi- zações sem fins lucrativos, que são gerenciadas por Frente a essas definições, pode-se voltar à atenção meio da participação voluntária e que agem em um para a distinção entre o conceito de público e o de contexto não-governamental, praticando a caridade privado, a que não será possível adentrar esse tópi- 115
- 18. Unidade Didática —Terceiro Setor e Serviço Social co, mas não se pode deixar de ressaltar que tanto vilegiar o social em detrimento dos lucros. Pode-se as organizações públicas quanto as privadas podem dizer então que o Terceiro Setor é um agente viabili- desempenhar ações relevantes à sociedade, pois os zador das ações que o Estado não consegue realizar grupos que as compõem e a maneira como atuam e também onde a iniciativa privada não consegue podem ser de significativo destaque social. ou simplesmente não quer atuar (RODRIGUES, Dessa forma, pode-se perceber que o concei- 2006). to de Terceiro Setor é amplo e variado, uma vez Nesse caminho, delineiam-se algumas das se- que este também apresenta fenômenos comple- guintes importantes características desse setor: xos quanto ao entendimento de suas característi- • Apresenta em sua composição a presença de cas, atuação e abrangência (RODRIGUES, 2006). organizações sem fins lucrativos, que desen- Assim, compreender os seus objetivos pode ser o volvem ações de interesse público nas áreas de caminho para se desvelar à complexidade que en- assistência social, educação, saúde e bem-estar volve o referido setor. de pessoas que geralmente estão à margem do processo produtivo, não tendo acesso a bens e OBJETIVOS, CARACTERÍSTICAS E DESAFIOS DO serviços necessários ao suprimento de suas ne- TERCEIRO SETOR cessidades básicas. Para Rodrigues (2006, p. 222), uma das maiores • Apresenta em sua essência a participação vo- características do Terceiro Setor é “[...] contribuir luntária. para à conquista efetiva e manutenção da cidadania • Esse setor não desenvolve seu trabalho bus- dos excluídos”. O autor explica que ao referir-se a cando “lucros” no sentido capitalista do termo, conquista efetiva quer chamar a atenção justamente não havendo distribuição de lucros entre seus para os direitos já conquistados por meio da Cons- diretores e associados. tituição do país, uma vez que, nos países em que a • Embora as instituições que compõem o Tercei- democracia impera, os direitos dos cidadãos já fo- ro Setor não sejam instituições estatais, as mes- ram conquistados e assegurados pela Carta Magna. mas podem manter vínculos com o Estado por Analisa que esses direitos asseguram: força de convênios, relações de parceria e ca- dastro nos Conselhos Municipais, conforme os [...] a igualdade de condições entre as pessoas, aces- artigos 9o e 10o da LOAS. São organizadas fora so à saúde, à educação, à moradia, à dignidade, ao do aparato estatal e são autogovernadas, o que trabalho etc. No entanto, em termos práticos, sabe- permite agir com uma certa autonomia, embo- mos que todos eles são afrontados e violados sem ra estejam sob a fiscalização dos conselhos, de qualquer atribuição de responsabilidade ou cons- acordo com o § 2o do artigo 9o da mesma lei. trangimentos de qualquer ordem. (RODRIGUES, 2006, p. 222). Frente às divergências conceituais que abrangem o Terceiro Setor, bem como a atual conjuntura polí- Esse contexto leva-se ao conceito de cidadania tica, social e econômica que tem determinado o su- que abrange, de maneira integrada, todos os direitos cateamento das políticas públicas, social e econômi- do homem, além de seus deveres para com a socie- ca, pode-se considerar que esse setor enfrenta ainda dade. Portanto, de uma forma macro, pode-se con- alguns desafios, dos quais, segundo Costa (2003, p. siderar que o objetivo do Terceiro Setor é garantir e 3), destacam-se: promover a cidadania de todos, sem distinção. • A necessidade de maior divulgação sobre o que Por ser o Terceiro Setor constituído por organi- ele é, como é formado, como se expressa no zações sem fins lucrativos e não-governamentais, panorama nacional e na execução de ações de tem ainda como objetivo gerar serviços de caráter interesse público, sua vinculação com o Estado público, diferenciando-se de outros setores por pri- e com o Setor Privado etc. 116
- 19. AULA 2 —Terceiro Setor: Conceitos, Objetivos e Características • A busca de recursos financeiros mais estáveis zações e programas sociais que o compõem, sendo para a sua sustentabilidade financeira técnica e exatamente nessa questão que se faz de vital impor- administrativa. tância a atuação de profissionais de áreas específicas • Incentivo, mobilização e criação de condições ligadas às ciências humanas e sociais, para que esse para uma participação mais contextualizada e setor seja visto como um instrumento para o en- atual de voluntários, tanto na manutenção fi- frentamento das demandas sociais nanceira das organizações que compõem esse setor, quanto no gerenciamento das mesmas Atividades e, também, na execução das atividades junto à 1. Após uma leitura cuidadosa do texto escreva população usuária. com as suas palavras o conceito de Terceiro Setor. CONCLUINDO 2. Ainda de acordo com o texto, destaque e ana- Esses são alguns dos desafios que se apresentam lise os objetivos e as características do Terceiro para o Terceiro Setor, mas talvez o maior deles seja Setor. exatamente uniformizar sua conceitualização, seus 3. Considerando esses textos apresentados respon- objetivos e suas características. Outro ponto essen- da: as instituições do Terceiro Setor atuam como cial para o fortalecimento desse setor está na me- coadjuvantes no processo de desenvolvimento lhoria da qualidade e eficiência da gestão de organi- civilizatório do país? Como se dá essa atuação? * ANOTAçõES 117
- 20. Unidade Didática —Terceiro Setor e Serviço Social AULA Unidade Didática – Terceiro Setor e Serviço Social ____________________ 3 QUESTõES SOCIAIS, SErvIçO SOCIAL E AS rELAçõES COM O TErCEIrO SETOr Conteúdo • O Terceiro Setor e o enfrentamento das questões sociais • As possibilidades de atuação do assistente social no contexto do Terceiro Setor Competências e habilidades • Analisar os caminhos pertinentes ao enfrentamento das questões sociais • Conhecer as realidades vivenciadas pelo contexto atual que se apresentam como demandas a serem sanadas para que o Terceiro Setor se desenvolva • Refletir sobre a possibilidade de atuação do assistente social no Terceiro Setor Duração 2h/a – via satélite com o professor interativo 2h/a – presenciais com o professor local 6h/a – mínimo sugerido para auto-estudo INTRODUÇÃO suas atividades nas entidades que compõem o Ter- O Brasil possui um imenso número de organiza- ceiro Setor com criatividade e competência técnica, ções do Terceiro Setor juridicamente constituídas. teórica e política. Segundo Rodrigues (2006), a representatividade desse setor pode ser medida por meio dos investi- O TERCEIRO SETOR E O ENFRENTAMENTO DAS mentos consumidos, da mão-de-obra empregada QUESTÕES SOCIAIS ou até mesmo da quantidade de pessoas atendidas Pode-se considerar que o Terceiro Setor tem, nos mais diferentes trabalhos sociais. Nesse texto se- frente ao atual momento da sociedade, duas reali- rão analisadas as demandas a serem atendidas pelo dades a serem atendidas: Terceiro Setor para que ele se desenvolva, bem como 1 – A realidade de sanar as questões sociais não alguns caminhos a serem trilhados para que o refe- resolvidas pelo Estado do Bem-Estar Social (Wel- rido setor participe do enfrentamento das questões faire State) e as demandas sociais de que o Segun- sociais. Oportuno também apresentar algumas pos- do Setor abdicou nas suas tradicionais limitações. sibilidade para que o assistente social desenvolva as Essa realidade envolve a filantropia empresarial, os 118
- 21. AULA 3 —Questões Sociais, Serviço Social e as Relações com o Terceiro Setor financiamentos de agências nacionais e estrangei- Como a sociedade civil no Brasil apresenta-se de ras, as redes de empresas que investem na gestão de forma complexa e dinâmica, refletindo uma diver- conhecimento e metodologias para reverter as ca- sidade de conflitos gerados pelas questões sociais, rências (o subemprego, o desemprego e o mau de- nesse enfretamento a sociedade civil tem revelado senvolvimento econômico da sociedade). criatividade e vontade política em participar das 2 – A realidade do comprometimento e da missão questões públicas. Dessa forma, a sociedade tem de privilegiar o ser humano e as relações que exigem se organizado não apenas nos aspectos civis e po- uma nova forma de gestão nas organizações sociais, líticos, mas também nas questões que reivindicam ou seja, a gestão participativa, pois essas organiza- maior democracia e igualdade social. ções não têm donos/acionistas e não visam a lucros. Entretanto, no anseio de ocupar os espaços aber- Assim, o Terceiro Setor reavivou espaços na socieda- tos pelas questões sociais, a sociedade implica-se em de e começa a mostrar a sua importância na relação um complicado emaranhado de caminhos, ou seja, que visa à integração com o Primeiro e o Segundo em um sem-número de organizações sociais pri- setores por meio das ações integradas às ações públi- vadas, sem fins lucrativos e que têm como objetivo cas e privadas, no diálogo de políticas sociais neces- maior a promoção do bem coletivo. sárias, no treinamento eficaz de gestores sociais e na Nesse sentido, lembramos que a expressão Ter- multiplicação de facilitadores de equipes. ceiro Setor apareceu pela primeira vez nos Estado Dessa forma, existe um intercâmbio entre o Ter- Unidos, na década de 70, tendo como parâmetros ceiro Setor e o Estado, pois, para desenvolver as básicos para a sua aplicabilidade a “[...] flexibilidade ações a que se propõe, ele necessita da representa- e a eficiência do mercado com a eqüidade e a pre- ção política que a autoridade legal pode lhe forne- visibilidade da burocracia do Estado”. (COELHO, cer, uma vez que as ONGs também são financiadas 2000, p.66). pelos órgãos do governo. Por outro lado, o Terceiro Para Coelho (2000) as entidades do Terceiro Se- Setor também necessita do mercado, pois a proprie- tor distinguem-se das entidades privadas por apre- dade privada é o marco de autonomia da sociedade sentar os seus objetivos voltados para as necessi- diante do Estado e, portanto, de responsabilidade dades coletivas. Alerta que as organizações desse social. setor somente poderão ser caracterizadas como A parceria estabelecida entre esses setores marca sem fins lucrativos se produzirem bens ou serviços um novo espaço de pensar e agir no que respeita que venham ao encontro dos interesses gerais da às questões sociais. Representa a soma de esforços sociedade. com o intuito de se alcançarem interesses comuns. O Terceiro Setor assume uma forma mais ampla, É o espaço do exercício da democracia que valoriza tendo uma infinidade de associações, fundações a co-responsabilidade dos cidadãos nos diferentes etc., regidas sob a mesma legislação e, portanto, pos- setores nos quais participam. suem as mesmas características: sem fins lucrativos, Essa responsabilidade implica ainda a alternativa em função de um bem coletivo e não-governamen- de compor projetos capazes de enfrentar fatores que tal: “[...] Elas existem com a finalidade de distribuir representam as questões sociais, tais como: exclusão riquezas e bens coletivos a populações desservidas social, destruição do meio ambiente, explosão po- e negligenciadas, para advogar mudanças sociais e pulacional, doenças, pobreza, falta de capacitação, prestar serviços.”(COELHO, 2000, p. 66). desemprego, ou seja, questões que são frutos das de- Nesse aspecto, podemos afirmar que o Terceiro sigualdades e injustiças (CASTEL, 2000), permitin- Setor surge como um movimento da organização do que se mobilizem recursos, meios, instrumentos da sociedade civil. É desse envolvimento entre as e pessoas com capacidade e segurança para imple- organizações sociais frente ao desenvolvimento de mentar trabalhos de interesse da humanidade. políticas públicas atreladas ainda ao desenvolvi- 119
- 22. Unidade Didática —Terceiro Setor e Serviço Social mento econômico que nasce a preocupação com a persiste no interior da profissão; é na fragmentação eqüidade social. dessa realidade que o serviço social vai encontrar Para Draibe (1988), essa é a nova configuração soluções para as demandas postas para a profissão. social que se estabelece entre o Estado, o setor pri- Fundamentadas na Lei de Regulamentação da vado que requer lucro e o setor privado sem fins Profissão de Assistente Social (Lei nº. 8.6662, de lucrativos no âmbito das políticas públicas, “[...] é, 07/06/93), podem ser visualizadas algumas atribui- na verdade, uma tendência de mudança nos modos ções específicas ao assistente social que atua na área de produzir e distribuir os bens e serviços sociais.” do Terceiro Setor. Costa (2003) destaca algumas (DRAIBE, 1988, p. 44). dessas atribuições: Nesse aspecto, a autora enfatiza que devemos • Implantar no âmbito institucional a Política perceber quais os novos processos sociais que se es- de Assistência Social, conforme as diretrizes da tão edificando e reconstruindo as relações entre o Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS/93) e Estado e o mercado; o público e o privado; os siste- Sistema Único da Assistência Social (SUAS/04), mas de produção e os de consumo dos equipamen- de acordo com a área e o segmento atendido tos sociais. pela instituição. Assim, a sociedade civil abre um campo de inves- • Subsidiar e auxiliar a administração da insti- tigação e de atuação. A diversidade das formas as- tuição na elaboração, execução e avaliação do sociativas pode desencadear processos de inovação Plano Gestor Institucional, tendo como refe- cultural, social e política, capazes de renovar pro- rência o processo do planejamento estratégico fundamente o Brasil e de gerar compromissos com para organizações do Terceiro Setor. a democratização, socialização do poder e extensão • Desenvolver pesquisas junto aos usuários da da cidadania à grande massa da população. instituição, definindo o perfil social dessa po- pulação, obtendo dados para a implantação de AS POSSIBILIDADES DE ATUAÇÃO DO projetos sociais, interdisciplinares. ASSISTENTE SOCIAL NO CONTEXTO DO • Identificar, continuamente, necessidades indivi- TERCEIRO SETOR duais e coletivas, apresentadas pelos segmentos É nesse contexto que o assistente social deve inse- que integram a instituição, na perspectiva do rir-se. O Terceiro Setor para esse assistente é um espa- atendimento social e da garantia de seus direitos, ço profissional que deve ser ocupado com criativida- implantando e administrando benefícios sociais. de e competência técnica, teórica e política. Esses são • Realizar seleção socioeconômica, quando for o os pressupostos que devem reger a ação profissional caso, de usuários para as vagas disponíveis, a nessas instituições. Devem não apenas ser um exe- partir de critérios preestabelecidos, sem perder cutor de programas ou projetos, mas um planejador de vista o atendimento integral e de qualida- e propositor de políticas públicas que possam vir ao de social e nem o direito de acesso universal ao encontro dos interesses da maioria da população. atendimento. Para que o serviço social trabalhe as questões • Estender o atendimento social às famílias dos sociais que se apresentam para a sociedade neste usuários da instituição com projetos específi- momento, faz-se necessário ao assistente social sin- cos e formulados a partir de diagnósticos preli- tonizar-se com o movimento que a realidade social minares. constrói. O olhar do serviço social nesse aspecto • Intensificar a relação instituição/família, ob- dever ir além das possibilidades colocadas para a jetivando uma ação integrada de parceria na profissão até o momento, rompendo a visão “endó- busca de soluções dos problemas que se apre- gena”, como ressalta Iamamoto (1997) e que ainda sentarem. 120
- 23. AULA 3 —Questões Sociais, Serviço Social e as Relações com o Terceiro Setor • Fornecer orientação social e fazer encaminha- Semeraro (1999) salienta que a formação de uma mentos da população usuária aos recursos da sólida e autônoma sociedade no Brasil só poderá comunidade, integrando e utilizando-se da surgir do amadurecimento das liberdades democrá- rede de serviços socioassistenciais. ticas, da elevação sociocultural das massas, da von- • Participar, coordenar e assessorar estudos e tade efetiva de políticas públicas e da iniciativa de discussões de casos com a equipe técnica rela- muitas forças sociais organizadas. cionados à política de atendimento institucio- Segundo o autor, embora não se tenha ainda uma nal e aos assuntos concernentes à política de sociedade civil autônoma, pode-se afirmar que o fu- Assistência Social. turo das políticas sociais se delineia sob uma nova • Realizar perícia, laudos e pareceres técnicos rela- perspectiva de proteção social, que é a sociedade civil, cionados à matéria específica da Assistência So- protegendo-se na sua integridade. Nessas condições, cial, no âmbito da instituição, quando solicitado. pode-se ser capaz de inaugurar tempos de “sociedade A atuação do assistente social no Terceiro Setor regulada”, ou seja, uma sociedade em que se manifes- deve estar vinculada ao seu gerenciamento, o que ta a livre iniciativa dos cidadãos, seus interesses, suas implica ação por meio de: organizações, sua cultura e seus valores. • Avaliação de projetos sociais tendo como ca- Os cidadãos pertencentes a essa reconfiguração ráter básico a auditoria para emitir pareceres da sociedade civil serão indivíduos providos de favoráveis quanto ao recebimento de recursos. uma solidariedade que articule a economia em de- • Formulação e coordenação de programas e trimento de políticas sociais pautadas na ótica do projetos de intervenção e de pesquisa na área direito e não da benesse. social, política e econômica que venham ao en- contro das necessidades da população. Concluindo • Articulação política e econômica com as esfe- A sociedade civil brasileira tem reinventado uma ras públicas e privadas visando à implementa- nova maneira de fazer política e viver em sociedade, ção de políticas públicas universalizantes e que caminhando no sentido de se tornar auto-organiza- garantam a justiça social. da ao mesmo tempo em que desenvolve em relação • Capacitação de funcionários/voluntários para ao Estado uma posição de fiscalização, cobrança e esclarecer o verdadeiro papel do Terceiro Setor, denúncia e não de substituidora do desenvolvimen- melhorando assim a qualidade dos serviços to de ações sociais. prestados. Nesse contexto, a inserção profissional deve ocor- • Fortalecimento dos usuários que utilizam os rer de forma equilibrada e cuidadosa, crítica e cons- serviços sociais prestados pela instituição em trutiva, discernindo claramente a contribuição que que o assistente social atua, tendo como pers- o assistente social pode trazer para um trabalho de pectiva sua autogestão e tendo como conse- qualidade social no âmbito do Terceiro Setor. qüência o aumento do seu poder político frente As entidades do Terceiro Setor, por meio do assis- à sociedade atual. Quanto a essa questão, Fleu- tente social, devem assim desenvolver ações que pro- ry (1994) defende que, a partir do momento movam a democracia, a liberdade e a participação em que o trabalhador participar ativamente da da sociedade. Devem também desenvolver um tipo construção de políticas sociais, ele começará a de gestão que resgate as demandas universalistas no incorporar valores coletivistas e solidários, re- sentido de cobrar do Estado o desenvolvimento de passando o poder de decisões de como alocar políticas públicas, fiscalizar e denunciar as irregu- recursos para a população, evitando, assim, o laridades no desenvolvimento dessas políticas. Esse desvio de verbas nesse setor. sim é o pleno exercício da cidadania. 121
- 24. Unidade Didática —Terceiro Setor e Serviço Social Unidade Didática – Terceiro Setor e Serviço Social AULA ____________________ 4 OrgANIzAçõES DE INTErESSE PúbLICO E LEgISLAçõES PErTINENTES Conteúdo • Organizações sem fins lucrativos e as legislações que embasam sua atuação • Tipos de organizações de interesse público e suas características Competências e habilidades • Analisar as legislações que regem a constituição e a atuação das organizações de interesse público • Apresentar algumas características específicas das organizações sem fins lucrativos • Conhecer o conceito das organizações não-governamentais e suas características Duração 2h/a – via satélite com o professor interativo 2h/a – presenciais com o professor local 6h/a – mínimo sugerido para auto-estudo INTRODUÇÃO compõem o Terceiro Setor, alertando que por defini- Conforme observado nos tópicos anteriores, as ção do IV Encontro Ibero-Americano do Terceiro Se- organizações de interesses público são entidades que tor, realizado na Argentina em 1998, foram definidas compõem o Terceiro Setor, que, por sua vez, é vis- como as organizações do referido setor aquelas que to como um espaço institucional que agrega, em seu são “[...] privadas, não-governamentais, sem fins lu- meio, entidades sem fins lucrativos que desenvolvem crativos, autogovernadas, de associação voluntária”. ações sociais voltadas ao atendimento das necessida- Porém, ainda segundo esse autor, as divergên- des da população. Rodrigues (2006, p. 221) destaca cias conceituais continuam a existir, uma vez que que o principal objetivo das instituições de interesse alguns teóricos incluem, nesse conceito, as organi- público “[...] não é o lucro financeiro, mas a provisão zações formais, e outros, somente as organizações dos melhores serviços possíveis com os recursos dis- que desenvolvem atividades informais e individuais poníveis, normalmente resultado de captações priva- “[...] para alguns outros, as fundações empresariais das, além de orçamento público e das doações.” seriam excluídas [...] em outros casos, os sindicatos, No entanto, Montaño (2002) chama a atenção para os movimentos políticos insurgentes, as seitas etc”. a debilidade teórica no que tange às entidades que (MONTAÑO, 2002, p. 55). 122
- 25. AULA 4 —Organizações de Interesse Público e Legislações Pertinentes Sendo assim, a despeito da discordância teórica ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS existente, as organizações continuam a existir, re- A expressão organização não-governamental cebendo várias denominações, como: organizações (ONG) se origina do inglês non-governamental não-governamentais (ONGs), associações, coope- organizations (NGO), proferida pela primeira vez rativas, fundações, institutos, organizações da so- nas Nações Unidas em 1950 e definida como uma ciedade civil de interesse público (OSCIPs), ou seja, organização que não foi estabelecida por acordos a maioria das organizações que prestam serviços à governamentais e que atua em nível internacional. coletividade e que por sua estrutura jurídica não são Devido à expansão dos grupos de direitos humanos consideradas como governamentais e sim como en- atuantes e da grande adesão popular às causas so- tidades de interesse público ciais, o termo ONG popularizou-se mundialmente, Gonçalves (2006, p. 113) considera cinco carac- passando a ser adotado também pelas organizações terísticas das organizações que fazem parte desse nacionais. setor: No Brasil, pode-se inferir que o surgimento das 1. Organizadas: são estruturadas, pois possuem ONGs deu-se, substancialmente, em meados dos um certo nível de formalização de regras e pro- anos 80. Antes, elas já se constituíam como um dos cedimentos ou algum grau de organização per- principais canais de expressão das demandas popu- manente. Excluem-se, portanto, as organiza- lares na ditadura militar. Montaño (2002) considera ções sociais que não apresentam uma estrutura que o surgimento das ONGs está fortemente ligado aos movimentos sociais durante o período ditato- interna formal; rial, “[...] procurando sua melhor organização, par- 2. Privadas: essas organizações não têm nenhuma ticipação, articulação nas suas demandas, reivindi- relação institucional com governos, embora cações e lutas” (MONTAÑO, 2002, p. 138). possam dele receber recursos; Dessa forma, considera-se que as primeiras ONGs 3. Não distribuem lucros: nenhum lucro gerado nasceram em sintonia com as finalidades e dinâmi- pode ser distribuído entre seus proprietários ou cas dos movimentos sociais, pela atuação política dirigentes. O que importa é o destino dado aos de proteção aos direitos sociais e fortalecimento da fins lucrativos que porventura possam existir, sociedade civil, com ênfase nos trabalho de educa- os quais deverão ser empregados na atividade- ção popular e na elaboração e monitoramento de fim da entidade; políticas públicas. Assim, ao se entenderem organi- 4. Autônomas: possuem os meios para controlar zações não-governamentais (ONGs) como institui- sua própria gestão, não sendo controladas por ções que foram criadas desvinculadas do governo, a entidades externas; expressão abrangeria diversas entidades, como: sin- 5. Voluntárias: envolvem um significativo grau de dicatos, igrejas, partidos políticos, grupos de bairro, participação de voluntários, que pode variar institutos de pesquisa, dentre outras. entre organizações e de acordo com a natureza Pode-se ainda considerar que essas organizações da atividade por ela desenvolvida. apresentam algumas características específicas que Importante ressaltar que independentemente das as distinguem das demais, quais sejam: divergências surgidas sobre a sua conceituação ou a) Solidariedade: as ligações entre a sociedade e das entidades que o compõem, o Terceiro Setor vem as organizações se dão por meio de laços de auxílio se consolidando, reflexo direto da capacidade de e confiança mútua para o estabelecimento de atos ação, generosidade, comprometimento da socieda- altruísticos. Existe então um sentimento de parce- de civil brasileira. Torna-se então necessário conhe- ria entre a sociedade e essas organizações. Segundo cer mais detalhadamente algumas das organizações Landim (1993, apud CICONELLO; LARROUDÉ, que o compõem. 2002, p. 2), “[...] no âmago das ONGs existem “lu- 123
- 26. Unidade Didática —Terceiro Setor e Serviço Social cros” e relações sociais, que reestruturam a con- OSCIP – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL fiança e o altruísmo entre os indivíduos, impossí- DE INTERESSE PúBLICO veis de se estabelecerem em instituições públicas A Associação Brasileira de Organizações Não- ou privadas”. Governamentais (Abong) explicita a respeito da b) Atuação política: a atuação da ONGs está vol- existência de uma nova qualificação para pesso- tada não só para a tomada de medidas emergen- as jurídicas de direito privado sem fins lucrativos ciais, mas para buscar uma mudança social dada (associações civis ou fundações) que a Lei Federal por meio da influência política e da conscientização. 9.790/99 criou. Segundo a Abong, esse “título públi- Essa busca se concretiza por meio da participação da co”, conferido pelo governo federal, pode ser obtido sociedade na elaboração de projetos de políticas pú- por associações civis e fundações privadas mediante blicas, conseguindo absorver as demandas reais da requisitos e procedimentos objetivos estabelecidos população. Estabelecem, dessa forma, um canal mais em lei aberto com os movimentos sociais do que a esfera O processo de elaboração da chamada Lei das governamental. Pode-se então considerar que a atua- OSCIPs ou Marco Legal do Terceiro Setor foi im- ção das ONGs está mais fortemente voltada para o pulsionado por duas rodadas de interlocuções po- nível político do que para qualquer outro nível. líticas entre a Sociedade Civil e o Estado, promovi- das pelo Conselho da Comunidade Solidária entre 1997 e 1998. Essa lei tem como objetivo reconhecer ATENÇÃO o caráter público de um conjunto de organizações Segundo Ciconello e Larroudé (2002), é necessá- da sociedade civil, até então não reconhecidas pelo rio o entendimento de que juridicamente o termo Estado, criando um novo sistema classificatório que ONG não se aplica, pois nossa legislação prevê ape- visa a diferenciar organizações sem fins lucrativos nas dois formatos institucionais para a constituição de interesse público daquelas de benefício mútuo e de uma organização sem fins lucrativos. Portanto, de caráter comercial. toda organização sem fins lucrativos da sociedade Com vistas a desburocratizar o acesso das organi- civil é uma associação sem fins lucrativos ou uma zações da sociedade civil a fundos públicos, essa lei fundação privada. Neste entendimento, toda ONG estabelece o termo de parceria, exigindo-se porém é uma organização privada não-lucrativa. a prestação de contas com grande transparência e [...] No entanto, nem toda organização privada publicidade, mantendo a agilidade e efetividade não-lucrativa é uma ONG. Entre clubes, hospitais características do Terceiro Setor. Atualmente essa privados, sindicatos, movimentos sociais, universi- relação é estabelecida por meio de convênios com dades privadas, cooperativas, entidades ecumênicas a administração pública, instrumento jurídico esse e assistencialistas, fundações empresariais, associa- inadequado para regular a transferência de recursos ções civis de benefício mútuo etc. temos objetivos públicos para as ONGs. e atuações distintos e às vezes até opostos. (CICO- Nota-se, porém, que, diferentemente dos títulos NELLO; LARROUDÉ, 2002, p. 1). de utilidade pública, a qualificação como OSCIP é É importante salientar também que as ONGs um direito da pessoa jurídica, desde que ela cum- provêm de iniciativas da cidadania, dos trabalhado- pra os rigorosos requisitos do Ministério da Justiça res e de grupos culturais. Agregam, dessa maneira, e esteja apta a dar publicidade à sua movimentação uma multiplicidade de temas, diversidade econômi- financeira. Não há obrigatoriedade no cadastra- ca, cultural, política e social, e “[...] não somente se mento em OSCIP, mas é importante mencionar que generalizam como modo de organização, mas trans- em uma OSCIP os benefícios não são os mesmos formam-se em nova forma de governo das massas que para as entidades filantrópicas, de utillidade contemporâneas “(CARVALHO, 1995, p. 16). pública e ONGs (aquelas inscritas no CNEA). Caso 124
- 27. AULA 4 —Organizações de Interesse Público e Legislações Pertinentes a entidade remunere seus dirigentes, poderá perder mente buscam desenvolver suas atividades voltadas isenção de impostos e não terá direito a alguns be- para fins públicos e representam grandes segmentos nefícios, como imunidade tributária e isenção do da sociedade civil, e não somente pequenos grupos. Imposto de Renda. Não serão abordadas, nesse tópico, considerações jurídicas sobre a legislação que fundamenta as en- ASSOCIAÇÕES tidades do Terceiro Setor, porém serão apresentadas algumas leis que fornecem o embasamento legal Associação, como o próprio termo diz, é a reu- para sustentação desse conjunto de organizações nião de pessoas para um fim comum. Assim, um (MONTAÑO, 2002). certo número de pessoas ao se organizarem coloca seus serviços, conhecimentos e atividades à disposi- Lei 91, de 28 de agosto de 1935 – Reconhece como ção, objetivando a consecução de determinado fim, de utilidade pública as sociedades civis, associações com ou sem capital financeiro e sem intenções de e fundações constituídas no país com fim exclusi- obtenção de lucros. vo de servir desinteressadamente à coletividade. (MONTAÑO, 2002, p. 203). Juridicamente, a Constituição Federal de 1988 consagra a liberdade de associação para fins lícitos, Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Institui o Có- vedando a interferência estatal em seu funciona- digo de Processo Civil. mento. Alguns procedimentos e requisitos básicos Lei 9.608, de 18 de fevereiro de 1998 – Dispõe so- para a criação de uma associação sem fins lucrativos bre o serviço voluntário e dá outras providências. são estabelecidos pelo Código Civil e pela Lei de Re- Pode ser vista como um grande passo para a melho- gistros Públicos. ria das condições de atuação do Terceiro Setor no país, pois possibilita à entidade sem fins lucrativos trabalhar com voluntários, por meio de um termo FUNDAÇÕES de adesão específico, sem correr riscos inerentes à São estabelecidas por lei como pessoas jurídicas legislação trabalhista. de direito privado – art. 44 do Código Civil. Podem Lei 9.637, de 15 de maio de 1998 – Qualifica como ser constituídas a partir de um patrimônio destina- organizações sociais pessoas jurídicas de direito pri- do por pessoa física ou jurídica para a consecução de vado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam di- fins sociais e determinados. Sua criação pode ser de- rigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvol- terminada pela iniciativa de uma só pessoa por meio vimento tecnológico, à proteção e preservação do de escritura pública ou testamento. As fundações são meio ambiente, à cultura e à saúde. (MONTAÑO, sujeitas a legislação específica (Lei 3.071/16). 2002, p. 203). Como características das fundações podem-se Lei 9.790, de 23 de março de 1999 (regulamentada destacar: a) a finalidade ou os fins; b) a origem ou a pelo Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999) – Dispõe forma de criação; c) o patrimônio; d) o modo de ad- sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito ministração; e) a fiscalização do Ministério Público. privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Ciconello e Larroudé (2002) analisam que, por Sociedade Civil de Interesse Público; institui e disci- necessitarem de um fundo expressivo para a sua plina o termo de parceria e dá outras providências, constituição, poucas ONGs são criadas como fun- como já foi explicitado no tópico anterior referente dações, sendo que a maior parte opta por consti- às OSCIPs. tuir-se como associações civis. Montaño (2002, p. 204) destaca ainda o artigo 150, inciso VI, alínea c, da Constituição Federal de LEGISLAÇÕES PERTINENTES 1988, que estabelece a isenção de impostos sobre o Com o evidente crescimento do setor, surgiu a patrimônio, renda ou serviço às instituições de edu- necessidade de valorização das entidades que real- cação e assistência social sem fins lucrativos, sendo 125
- 28. Unidade Didática —Terceiro Setor e Serviço Social que o Decreto 91.030, de 5 de março de 1985, regula setor desenvolvam suas atividades com ética e trans- essas isenções fiscais, beneficiando entidades sem parência, de maneira a contribuir com a coletivida- fins lucrativos que promovam atividades com fins de, é necessário ir além da criação de leis que dêem culturais, científicos e assistenciais. embasamento e sustentação às suas ações. Faz-se ne- cessária a integração de suas ações com as políticas Concluindo sociais, também presentes na Constituição Federal Essas são algumas normas que dão o embasa- de 1988. Dessa forma, no próximo tópico esse será o mento necessário para a constituição e atuação das assunto a ser tratado, buscando-se entender como se organizações que compõem o Terceiro Setor. Porém, dá o entrosamento entre as organizações de interesse deve-se atentar que para que as organizações desse público e a gestão das políticas sociais. * ANOTAçõES 126
- 29. AULA 5 —As Organizações de Interesse Público e a Gestão das Políticas Sociais Unidade Didática – Terceiro Setor e Serviço Social AULA ____________________ 5 AS OrgANIzAçõES DE INTErESSE PúbLICO E A gESTãO DAS POLíTICAS SOCIAIS Conteúdo • Conceito de políticas sociais • Organizações sem fins lucrativos e suas imbricações com a gestão de políticas sociais Competências e habilidades • Analisar o conceito de políticas sociais • Estabelecer a relação entre organizações sem fins lucrativos e gestão de políticas sociais • Analisar o processo de descentralização como um caminho possível (ou não) para a partilha do po- der entre o Estado e a sociedade civil Duração 2h/a – via satélite com o professor interativo 2h/a – presenciais com o professor local 6h/a – mínimo sugerido para auto-estudo INTRODUÇÃO de interesse público, em especial as ONGs, buscam Pensar a relação existente entre as organizações uma maneira de assumir a fatia que o aparato es- de interesse público e a gestão das políticas sociais tatal quer lhe servir. Junqueira (2006) destaca que é um processo complexo, pois exige uma reflexão as organizações sem fins lucrativos surgem, nesse atenciosa sobre a sociedade globalizada que se de- contexto, como uma opção de mudança e como senrola à nossa frente. Nesse sentido, Estado e so- possibilidade de propiciar maior eficácia à gestão ciedade civil, cada qual dentro de seus interesses e pública. atribuições, buscam alternativas que sejam capazes Na tentativa de conhecer alguns dos reflexos de sanar as demandas sociais, assegurando o que es- dessa importante relação de forças e interesses, tabelece a Constituição Federal no que diz respeito tomam-se para consulta neste estudo as seguintes aos direitos dos cidadãos. obras: Democratizar a Gestão das Políticas Sociais Desse modo, a descentralização ocupa um lugar – Um Desafio a Ser Enfrentado pela Sociedade Civil de destaque nesse processo, uma vez que o Estado (2000), de Raquel Raichelis; Organizações sem fins passa a buscar alternativas para democratizar o seu lucrativos e redes sociais na gestão das políticas sociais aparato, ao mesmo tempo em que as instituições (2006), de Luciano Junqueira; e Gestão da política de 127
- 30. Unidade Didática —Terceiro Setor e Serviço Social Assistência Social em Mato Grosso do Sul: avanços e da atuação das políticas sociais, pois passa a reco- desafios do sistema descentralizado e participativo nhecer os direitos dos cidadãos à saúde, à educação, (2003), de Elisa Cléia P. Rodrigues e Taciana Afonso à seguridade social etc. No entanto, é importante Silvestrini. acrescentar que entre o discurso e a prática há um grande caminho a ser percorrido, uma vez que para A RELAÇÃO ENTRE AS ORGANIZAÇÕES DE se chegar a um consenso deve-se também trilhar INTERESSE PúBLICO E AS POLÍTICAS SOCIAIS o caminho das mediações, o qual engloba os inte- Nas últimas duas décadas, têm-se intensificado resses dos atores sociais com a organização gestora os debates sobre o tema da gestão das políticas so- dessa política. ciais. Pode-se atribuir esse crescente interesse pelo Seguindo ainda o raciocínio de Junqueira (2006), tema a diferentes ângulos, porém nenhum desses chama-se a atenção para o processo de implantação ângulos de análise pode ser desvinculado das pro- das diversas políticas sociais, uma vez que essa im- fundas transformações que se processam velozmen- plantação não depende apenas da vontade política e te na sociedade capitalista contemporânea, cujas dos recursos daqueles que são detentores do poder, interpretações desafiam intelectuais, pesquisadores, pois cada política setorial tem também seus interes- profissionais, gestores e todos os sujeitos investidos ses peculiares. de algum nível de responsabilidade pública. (RAI- “[...] Assim, a realização de um projeto articulado CHELIS, 2000). A referida autora considera que: das políticas sociais demanda a mudança de prá- [...] as peculiares e históricas relações entre Esta- ticas, padrões e valores, enfim, uma mudança na do, mercado e sociedade civil que consolidaram as cultura organizacional das instituições autônomas diferentes formas de realização do Estado de Bem- provadas voltadas aos interesses coletivos e capazes Estar Social em várias partes do mundo resultaram de dar maior eficácia à gestão das políticas sociais” em conquistas sociais e democráticas que buscaram (JUNQUEIRA, 2006, p.197). compatibilizar as desigualdades sociais criadas pelo Desse modo, considera-se que a política social capitalismo com eqüidade e redistribuição da ri- ideal não é aquela colocada no papel de maneira queza social (RAICHELIS, 2000, p. 2). técnica, mas sim aquela nascida de um processo de Segundo Junqueira (2006, p. 197), a política so- implementação com acompanhamento gerencial, cial é parte do processo de alocação e distribuição pois de outra forma a distância entre a elaboração de valores. Ela “[...] intervém” no hiato derivado e os resultados esperados podem apresentar uma dos desequilíbrios na distribuição, em favor da acu- grrande defasagem. Essa visão pode demandar a de- mulação e em detrimento da satisfação das necessi- mocratização da gestão, incentivando-se a descen- dades sociais básicas, assim como na promoção da tralização. igualdade”. O objetivo dessa intervenção estatal é Nesse contexto é que se insere o Terceiro Setor, justamente promover os direitos sociais, garantindo que, como já se analisou em alguns tópicos, é com- assim os direitos do cidadão. posto por organizações sem fins lucrativos. Essas, Dessa forma, pode-se inferir que na visão do au- por sua vez, por seu comprometimento com o bem tor acima citado “[...] as políticas sociais são decisivas coletivo participa/incentiva a mudança de interesses para a consolidação democrática e para o futuro da advindos da esfera pública, focalizando os diversos economia, dado o seu potencial de redução de riscos atores sociais e possibilitando o acesso dos cidadãos políticos e sociais” (JUNQUEIRA, 2006, p. 197). aos bens de serviço sociais. A reformulação da Constituição Federal ocorrida No entanto, esse é um processo que exige a cons- em 1988 pode ser tomada como um salto de qua- trução de uma nova realidade social, em que uma lidade no que tange à discussão sobre a integração grande parcela desfavorecida da sociedade deixa 128
- 31. AULA 5 —As Organizações de Interesse Público e a Gestão das Políticas Sociais de ser vista como alvo de benemerência das classes Já no campo progressista, a descentralização sig- mais abastadas para realmente tornar-se sujeito de nifica a democratização da administração pública, direito como preconiza a Constituição Cidadã. da burocracia e dos partidos. Na medida em que se abrem potencialmente condições favoráveis ao de- “[...] Esta construção exige mudanças significativas senvolvimento de modelos econômicos mais equili- no Estado, no seu aparato burocrático e na própria brados e socialmente mais justos, também se prevê sociedade. Coloca-se a necessidade da reforma do a transferência de competências e de funções para Estado e das suas organizações” (JUNQUEIRA, as esferas regionais e locais, implicando maior divi- 2006, p. 199). são de poder decisório. Frente à urgência de modernização do Estado A descentralização de poder e a desconcentração para atender às novas demandas que lhe são im- administrativa entre as esferas de governo, se de um postas, o conceito de descentralização ganha força lado fortalecem principalmente a autonomia local, numa tentativa de racionalizar o aparelho estatal, de outro criam, em contrapartida, novas responsa- até então visto como pesado, centralizado e buro- bilidades para os executivos e legislativos na execu- cratizado. Segundo Rodrigues e Silvestrini (2003), ção das políticas sociais, tornando maior a possibili- nesse contexto a descentralização deixa de ser vista dade de democratização do nível local de poder. como meramente técnica, fiscal ou administrativa, Porém, é importante ressaltar que o sistema des- passando a ser vinculada à participação da socie- centralizado participativo em si não garante a efeti- dade. vidade da política, embora contribua para situar no É nesse encadeamento que as instituições de inte- “mundo público” as questões da desigualdade, da resse público ganham espaço na cena política, passan- pobreza e da exclusão social. do a constituir uma alternativa de eficácia à gestão das A descentralização envolve uma mudança de pa- políticas sociais. Busca, por meio dessas instituições, radigmas, o nascimento de um novo processo de ao mesmo tempo transferir encargos e co-responsabi- articulação entre Estado e sociedade, entre o Poder lizar a sociedade civil na gestão pública. Nota-se nesse Público e a realidade social. Apesar da importância discurso a influência da proposta neoliberal. da atuação do Estado, este não pode substituir a so- ciedade e tampouco a sociedade tomar do Estado as DESCENTRALIZAÇÃO: ALGUNS CONCEITOS suas competências. Vem daí o cuidado com a trans- PERTINENTES ferência a ser feita entre as esferas social e estatal, Ainda de acordo com Rodrigues e Silvestrini uma vez que a sociedade pode receber do Estado (2003) no que concerne à descentralização políti- “aquilo que lhe é de direito”, ou seja, a prestação de co-administrativa, a Constituição de 1988 traz ino- serviços sociais, não podendo abrir mão do plane- vações em aspectos essenciais, distribuindo as com- jamento, avaliação e controle, aplicação de normas, petências de gestão das políticas entre as instâncias manutenção da ordem, implementação das políti- municipais, estaduais e federais e aumentando o cas e das decisões estabelecidas pelas autoridades estímulo à maior participação da sociedade civil. governamentais (JUNQUEIRA, 2006). Do ponto de vista político-ideológico, o neoli- Assim, novamente embasando as reflexões em Jun- beralismo defende a descentralização radical com o queira (2006) é que se pode inferir que o ajuste que se objetivo de reduzir o Estado a suas funções míni- pretende entre Estado e sociedade objetiva ordenar o mas, ou seja, aquelas básicas e indispensáveis. Quer aparato estatal de acordo com uma nova lógica que o neoliberalismo desregulamentar a economia para não é a do mercado, mas sim a das demandas sociais torná-la mais competitiva, privatizar agências e ser- e da preservação dos direitos sociais já conquistados. viços públicos ou financiar com recursos públicos o É nesse sentido que se verifica um caminho favo- consumo de serviços privados. rável para o fortalecimento do Terceiro Setor, uma 129
- 32. Unidade Didática —Terceiro Setor e Serviço Social vez que o Estado com a descentralização concede a dade brasileira, trazem consigo o impasse da con- um ente privado sem fins lucrativos, por delegação solidação democrática, do frágil enraizamento da ou por concessão, a realização de competências que cidadania e das dificuldades históricas de sua uni- possui de direito, “[...] isso pode ocorrer por par- versalização. Em tal contexto, o debate sobre a ges- ceria com um ente público privado sem fins lucra- tão das políticas sociais ganha relevância pelo seu tivos, o qual fica, no entanto, sujeito às normas, à caráter de mediação entre as demandas sociais e as avaliação e ao controle de qualidade estabelecidos respostas organizadas pelo aparato governamental pelo poder cedente” (JUNQUEIRA, 2006, p. 201). para implementá-las. As organizações sem fins lucrativos constituem-se, Pode-se dizer que a descentralização emerge dessa forma, em um instrumento importante para o como proposta integrante de um projeto político, fortalecimento das políticas sociais, uma vez que, ao construído no contexto das lutas populares e que serem inseridas como participantes do processo de apresenta pressupostos básicos de mudanças por descentralização do Estado, passam a construir uma meio das relações de poder, autonomia da esfera lo- nova realidade na qual a esfera estatal transfere para cal, participação e controle social, além de repasse a sociedade aquilo que lhe é de direito, ou seja, a pro- de recursos financeiros. A proposta de descentrali- dução de bens e a prestação de serviços, praticando zação sugere transformações e reordenamento na assim a devolução social, enquanto o Estado mantém estrutura do Estado e até mesmo em sua relação no seu âmbito apenas aquilo que é de fato estatal, ou com a sociedade civil. seja, o que garante o pleno atendimento do interesse As organizações sem fins lucrativos inserem-se público por parte dos seres sociais. nesse universo como um canal de participação da sociedade civil na execução e gestão das políticas so- Concluindo ciais. Desse modo, marca a atuação do Terceiro Se- As conseqüências da incorporação do ideário ne- tor estabelecendo uma relação de partilha de poder oliberal nas sociedades, incluindo-se aqui a socie- entre a esfera estatal e a sociedade civil. * ANOTAçõES 130
- 33. AULA 6 —Responsabilidade Social e Suas Dimensões AULA Unidade Didática – Terceiro Setor e Serviço Social ____________________ 6 rESPONSAbILIDADE SOCIAL E SUAS DIMENSõES Conteúdo • Considerações sobre o conceito de responsabilidade social e suas implicações com a área empre- sarial Competências e habilidades • Compreender como a responsabilidade social é entendida pela sociedade • Entender o conceito geral de responsabilidade social nas empresas • Entender as diferentes visões sobre a responsabilidade social nas empresas INTRODUÇÃO RESPONSABILIDADE SOCIAL: CONSTRUINDO O Os anos 80 são marcados pela discussão sobre a CONCEITO responsabilidade social, principalmente quando a A discussão envolvendo a conceituação e a apli- sociedade começa a questionar os efeitos da globali- cação da responsabilidade social tem sido tema zação. As empresas tornam-se os grandes alvos dos recorrente tanto para aqueles que produzem os questionamentos, uma vez que, com a expansão das bens e serviços como para os consumidores. Desse multinacionais e o acirramento da competição no modo, existe uma crescente necessidade em com- mercado, muitas corporações deixaram em segun- preender seu conceito, bem como de incorporá-lo do plano a preocupação com o meio ambiente, com à vivência de cada cidadão, uma vez que as ações os trabalhadores e até mesmo com a segurança dos desenvolvidas na sociedade, que têm como base consumidores. A questão ganha relevância nas duas a responsabilidade social, afetam a vida de todos. últimas décadas, quando os efeitos negativos da Pode-se então entender responsabilidade social globalização tornam-se cada vez mais evidentes. O como “[...] o respeito pelo indivíduo, pelo ambien- tema é amplamente pesquisado e discutido em todo te natural e, enfim, pela continuação da vida no o mundo, fato que contribuiu para que a sociedade planeta” (CAETANO, 2006, p. 103). entendesse melhor o processo em curso e as causas Inserem-se nesse contexto as ações sociais desen- do aumento das desigualdades sociais. Discutir a volvidas pelas empresas que não devem ser associa- responsabilidade social traz à tona questões relacio- das a idéias de filantropia, caridade ou boa vontade nadas à ética, valores, compromisso e consciência dos homens em amenizar as “mazelas do mundo”, social, termos que são comuns ao entendimento e mas que quando pautadas no conceito de responsa- crescimento do Terceiro Setor. bilidade social devem ser vistas como “[...] o com- 131
- 34. Unidade Didática —Terceiro Setor e Serviço Social promisso da empresa em contribuir com o desenvol- tureza ou a de um outro indivíduo podem ser con- vimento, o bem-estar e a melhoria da qualidade de sideradas ações antiéticas. A moral varia de acordo vida dos empregados, suas famílias e a comunidade com os fatores culturais de cada sociedade, porém a em geral” (TORO E HOYOS, 1998, p. 4). Incluin- ética é imutável (ZARPELON, 2006, p. 25). do-se as empresas como atores, pode-se entender o Neves (2007), reportando-se a Hobsbawm (1995), conceito de responsabilidade social como: considera que, ao se analisarem as conseqüências do desenvolvimento industrial no final do século XX, [...] A responsabilidade social é uma postura ética permanente das empresas no mercado de consumo via-se que as corporações empresariais estavam e na sociedade. Muito mais que ações sociais e filan- sendo pressionadas a assumir a sua responsabili- tropia, a responsabilidade social, no nosso entendi- dade frente a alguns dos grandes problemas mun- mento, deve ser o pressuposto e a base da atividade diais. Assim, essas corporações deveriam apresen- empresarial e do consumo. Engloba a preocupação tar respostas aos questionamentos a elas impostos, e o compromisso com os impactos causados aos concentrando seus esforços na redução do impacto consumidores, meio ambiente e trabalhadores; os ambiental causado por suas atividades, uma vez que valores professados na ação prática cotidiana no “[...] o problema de estabelecimento desse equilí- mercado de consumo, refletida na publicidade e nos brio não era de ciência e tecnologia, e sim político e produtos e serviços oferecidos; a postura da empre- social”. (NEVES, 2007, p. 1). sa em busca de soluções para eventuais problemas e, Surge então um impasse, pois, frente a uma eco- ainda, a transparência nas relações com os envolvi- nomia mundial baseada na busca do lucro ilimitado dos nas suas atividades. (IDEC, 2004, p. 4). por empresas econômicas dedicadas, por definição, Nesse caminho, verifica-se que ética, transpa- a esse objetivo e competindo umas com as outras rência e qualidade são termos que participam ati- num mercado livre global, pensar-se em encontrar vamente do conceito de responsabilidade social. No um equilíbrio seria no mínimo impossível. entanto, deve-se ter em foco que as ações desenvol- [...] É neste cenário que começam a despontar nas vidas não devem ser ações sociais pontuais, que, últimas três décadas do século passado os movi- embora apresentem resultados positivos à popula- mentos em prol da defesa do meio ambiente. O ção, deixam a desejar quanto ao seu compromisso barulho que tais movimentos produziam e as prá- efetivo para o desenvolvimento sustentável. Toma- ticas radicais que utilizavam acabam por chamar a se como conceito para desenvolvimento sustentá- atenção da sociedade para o grande risco ambiental vel aquele criado na Comissão Brundtland (1987), em que vivíamos – ou vivemos? Empresas e gover- o qual analisa que desenvolvimento sustentável é nos passam a ser cobrados e pressionados a uma aquele que “satisfaz as necessidades do presente sem atitude menos agressiva e mais responsável diante de um meio ambiente que todos compartilham. As comprometer a capacidade de as futuras gerações empresas devem se adequar ou correm o risco de satisfazerem suas próprias necessidades”. ser boicotadas. (NEVES, 2007, p. 2). Esse compromisso, no entanto, não deve ser con- fundido com compensação, pois não é isso o que Esse cenário exige a tomada de posição das em- se busca ao exigir que as empresas, sejam elas do presas, pois, frente à reação da sociedade, as em- tamanho que forem, implementem as suas ações presas que são envolvidas em ações que trazem um firmadas na responsabilidade e na ética social. saldo negativo ao meio ambiente correm o risco de fechar as portas. Neves (2007) reporta-se a dois [...] A ética social independe de fatores culturais, exemplos que ilustram a questão, quais sejam: ao contrário da moral, pois a ética está relaciona- da com a essência do ser humano. Todas as ações [...] o derramamento de óleo do petroleiro Exxon cometidas por um indivíduo que afetem a sua na- Valdez, no Alasca, em 1989, considerado o mais 132
- 35. AULA 6 —Responsabilidade Social e Suas Dimensões grave acidente ambiental de todos os tempos. No Destaca-se então o envolvimento das instituições primeiro momento, a Exxon tentou minimizar os que compõem o Terceiro Setor, pois são elas as ca- efeitos do vazamento. Quando viu que era impossí- nalizadoras de ações voltadas para o atendimento vel varrer para baixo do tapete o saldo da catástro- das demandas sociais, alvo comum das empresas fe, a empresa se comprometeu a limpar em alguns que trabalham para um desenvolvimento conscien- meses os 2.000 quilômetros de praia atingidos pelo te e sustentável. óleo. Mas sua imagem sai definitivamente arranha- Ainda se ressalta, neste texto, as considerações do da do episódio. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) que distingue, em suas análises, pelo menos quatro [...] Um caso mais extremo foi o da Dow Corning, visões diferentes do que seja a responsabilidade so- empresa americana que se tornou alvo de milha- res de ações de indenização na década de 90 por cial empresarial. fabricar próteses mamárias que trariam riscos à A primeira delas pode ser relacionada com a idéia saúde das pacientes. Durante a pendenga judicial, de que a empresa deve ter uma postura ética e trans- os advogados de acusação descobriram que, antes parente. Dessa forma, deve mover-se dentro daquilo do lançamento do produto, a companhia sabia que a que se propõe, ou seja, gerar lucros a seus investi- a matéria-prima poderia endurecer e vazar depois dores, pagar seus impostos e cumprir as exigências do implante, provocando dores e alterando o for- da legislação em vigor. mato dos seios. Com a reputação irremediavelmen- A segunda visão busca ir um pouco além, incorpo- te arranhada, a Dow Corning pagou o que devia e rando a esses objetivos ações filantrópicas, como aju- fechou as portas. da financeira a creches, orfanatos e programas sociais, Na tentativa de fugir de situações que venham que, como já vimos, são ações que apresentam um abalar a sua reputação e, conseqüentemente, suas saldo positivo para a sociedade, mas não a continui- vendas é que as empresas passam a empunhar a dade, em muitos casos. Outro modo de se analisar a bandeira da responsabilidade social. Para grande responsabilidade social é vê-la como uma estratégia de parte das corporações esse caminho tem como ob- negócios, na qual as ações de responsabilidade são um jetivo adequar as suas ações às novas exigências da instrumento que confere um diferencial para seus pro- opinião pública. Pode-se então inferir que a respon- dutos e serviços, possibilitando, assim, que a empresa sabilidade social, nesse contexto, nasce como uma consiga atrair e manter um quadro de funcionários necessidade de oferecer respostas à sociedade cada qualificados, além de agregar valor à sua imagem. vez mais exigente e seletiva. Em última instância, que pode ser analisada como Com esse avanço da sociedade, várias empresas a que produz benefícios para a empresa e para a so- têm buscado embasar suas ações no conceito de res- ciedade, desenvolve a responsabilidade social como ponsabilidade social. Dessa forma, Caetano (2006) uma cultura organizacional, na qual a produção de analisa que, embora possa parecer um sonho lon- riquezas esteja vinculada ao desenvolvimento que gínquo, não deve ser impossível que indivíduos e beneficie a todos os envolvidos no processo de pro- empresas um dia possam trilhar caminhos comuns. dução, ou seja, trabalhadores, consumidores, meio Para reforçar a sua reflexão, o autor apresenta ambiente e comunidade. Essa visão inclui a promo- em seu estudo dados de uma pesquisa realizada em ção pela empresa dos seus valores éticos e responsá- nove estados brasileiros, pelo Centro de Estudos de veis na sua cadeia de fornecedores e nos mercados Administração do Terceiro Setor da Universidade onde atua. de São Paulo, que aponta que 56% das 273 empresas pesquisadas vêm tendo algum tipo de atuação social Concluindo e que 48% apóiam a atuação de seus funcionários A responsabilidade social requer que cada cida- como voluntários em projetos sociais. dão assuma a sua responsabilidade perante o con- 133
- 36. Unidade Didática —Terceiro Setor e Serviço Social texto em que está inserido, tendo como base a ética, (CAETANO, 2006, p. 104), podendo ainda o Tercei- a transparência e o compromisso na conquista de ro Setor ser o possibilitador para as tessituras que se um mundo sustentável. Às empresas, a responsabi- despontam nesse contexto. lidade social implica desenvolver ações conscientes, preocupadas com os impactos que essas atividades Atividades irão causar, tanto no ambiente interno como no ex- 1. Qual a diferença entre ações filantrópicas e res- terno, e também no que diz respeito aos seus pro- ponsabilidade social? dutos e serviços. Caetano (2006) alerta para a preo- cupação das empresas de pequeno, médio e grande 2. Como a falta de responsabilidade social na em- portes em modificar o cenário de injustiças sociais presa pode afetar o seu desenvolvimento? criado pelo processo de globalização que afeta o 3. Qual o conceito para responsabilidade social? mundo. Destaca, porém, que apesar de esses esfor- 4. Dentre as visões enumeradas no texto sobre ços serem mínimos, eles podem e devem ser incre- responsabilidade social empresarial, qual a mentados pela ação de cada indivíduo “[...] ético, que mais se aproxima da visão ideal para a so- portador de valores morais inatingíveis e imutáveis” ciedade? * ANOTAçõES 134
- 37. AULA 7 —Voluntariado AULA ____________________ 7 Unidade Didática – Terceiro Setor e Serviço Social vOLUNTArIADO Conteúdo • Conceitos acerca do voluntariado • Valores, atitudes, deveres e responsabilidades do voluntariado • Legislação do voluntariado Competências e habilidades • Conhecer alguns conceitos relacionados ao serviço voluntário • Reconhecer os valores e as atitudes do voluntário bem como seus direitos e responsabilidades • Estar ciente da Lei do Serviço Voluntário, de 1998 Duração 2h/a – via satélite com o professor interativo 2h/a – presenciais com o professor local 6h/a – mínimo sugerido para auto-estudo INTRODUÇÃO meno dos EUA, “[...] intimamente ligado à forma- O trabalho voluntário tem crescido tanto em ção local. Seria o resultado de um processo histórico significado como em resultado no Brasil e no mun- que privilegiou a livre associação entre as pessoas do por meio da ação de atores sociais dispostos a em detrimento do poder coercitivo do Estado.” doarem sua energia e generosidade em melhoria No Brasil, conforme pontuam os autores, o vo- da qualidade de vida das pessoas em igrejas, comu- luntariado esteve num primeiro momento ligado às nidades, bairros, clubes, associações culturais, em- questões religiosas do catolicismo a que a nação fi- presas etc. Mas, afinal, qual é a origem do trabalho cou condicionada por situações históricas, as quais, voluntário? porém, foram subjugadas por três sentimentos que Pouco se sabe sobre sua origem. Muitos estudos se sobrepõem aos condicionamentos históricos, a apontam seu surgimento sob influência da religião, saber: a compaixão, a solidariedade e a indignação. a qual sempre incentivou as pessoas a exercitarem a Porém, esses sentimentos não foram capazes de mo- compaixão e a solidariedade, ou a trabalhos ligados bilizar um padrão de voluntariado participativo e à área de saúde. cidadão. Segundo afirmam Corullón e Filho (2002, p. 23), A partir da década de 1990, com o surgimento do o voluntariado é visto comumente como um fenô- movimento Ação da Cidadania contra a Miséria e 135
- 38. Unidade Didática —Terceiro Setor e Serviço Social pela Vida, liderado por Hebert de Souza, o Betinho, Já para a Associação Internacional de Esforços a consciência solidária da sociedade ganhou visibili- Voluntários – International Association for Volun- dade, traduzindo um esforço voluntário de amplos teer Effortes (IAVE) (disponível em http://www. setores nacionais, sobretudo os anônimos. cvcg.org.br/cvcgoque.htm) –, “trata-se de um servi- O objetivo deste texto é abordar alguns conceitos ço comprometido com a sociedade e alicerçado na de trabalho voluntário como também esclarecer os liberdade de escolha. O voluntariado promove um valores, as atitudes, os direitos e responsabilidades mundo melhor e torna-se um valor para todas as do serviço voluntário e, por fim, informar que esses sociedades.” direitos e responsabilidades são limitados mediante Embora haja vários conceitos para definir o que a Lei do Serviço Voluntário, de 1998. é ser voluntário, há entre eles pontos em comum: interesse por uma causa, dedicação de tempo sem VOLUNTARIADO: CONHECENDO ALGUNS obtenção de remuneração, motivação, solidarieda- CONCEITOS de, busca de soluções para construir uma sociedade melhor. “Sei que meu trabalho é uma gota no oceano, mas, Entretanto, para Lima (2004), o conceito de ser- sem ela, o oceano seria menor.” Madre Tereza de Calcutá viço voluntário muitas vezes sofre distorções: ora é confundido com doação, ora com ações assis- O termo voluntário deriva do latim volutariu e, tencialistas, ora com estágio não remunerado, os segundo o Novo Dicionário da Língua Portuguesa, quais, embora não visem a nenhum tipo de remu- de Aurélio Buarque de Holanda (1986), significa neração, não têm como objetivo principal exercer qualidade daquele que age espontaneamente, ou uma atividade que gere uma transformação na so- seja, sem que seja coagido a realizar algo. ciedade. Vários são os conceitos apresentados sobre o que Em contrapartida, existe uma concepção que as- é um voluntário. Segundo a definição das Nações socia o trabalho voluntário à idéia de ócio, de pre- Unidas (disponível em http://davison.com.br/no- enchimento do tempo das pessoas que não têm o vembro/voluntario.html), “[...] o voluntário é o jo- que fazer, conceito esse que desvaloriza a ação do vem ou adulto que, devido a seu interesse pessoal e voluntário, já que, nessa perspectiva, a ação do vo- seu espírito cívico, dedica parte do seu tempo, sem luntário se limita a atender a sua própria individu- remuneração alguma, a diversas formas de ativida- alidade. de, organizadas ou não, de bem-estar social, ou ou- Segundo Okabayashi (2007, p. 50, apud CAR- tros campos.” RASCO, 2003), ocorre essa desvalorização Conforme conceito da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança (1996): [...] porque em uma sociedade capitalista, regida pelo objetivo da maximização do lucro, somente O voluntário, como ator social e agente de trans- o tempo mercantilizado – o que se pode transfor- formação, presta serviços não remunerados em mar em dinheiro – é reconhecido socialmente. Esse benefício da comunidade, doando seu tempo e tempo é dedicado a trabalho de mercado. Os tem- seus conhecimentos, realiza um trabalho gerado pos restantes – em particular, os chamados “tempos pela energia de seu impulso solidário, atenden- geradores da reprodução”, incluindo os tempos de do tanto às necessidades do próximo ou aos im- cuidados, afetos, gestão e administração domésti- perativos de uma causa, como às suas próprias ca, relações e ócio, que não são pagos, mas vividos, motivações pessoais, sejam estas de caráter reli- doados e gerados, estes constituem-se “na sombra” gioso, cultural, filosófico, político ou emocional. da economia do tempo dominante, baseada no di- (CORULLÓN; WILHEM, 1996, p. 1, apud LIMA, nheiro”, não têm reconhecimento e, em conseqüên- 2004, p. 14-15). cia, tendem a se tornar invisíveis. 136
- 39. AULA 7 —Voluntariado O trabalho voluntário pode ser exercido nas mais • Democracia como forma de convivência social, variadas áreas de atuação, tais como: na de saúde, na direito de todos à participação e à possibilidade de educação, na arte e na cultura, no meio ambiente de tomar decisões. etc., e ultimamente, vem ocupando um espaço espe- • Fé em si mesmo e nas próprias potencialidades. cial nas empresas. • Responsabilidade pessoal: compromisso. Lima (2004, p. 17) afirma ainda que: Atitudes, no sentido de vivência dos valores pes- As seguintes expectativas podem estar ligadas à soais decisão de executar um serviço voluntário: • Perceber e apreciar a cultura, os valores dos ou- • Fortalecimento da cidadania – muitos indi- tros. víduos acreditam que precisam cumprir seu • Estabelecer comunicação, diálogo. dever, devolvendo à sociedade a oportunidade • Ser persistente, responsável e disciplinado. que ela lhe deu. • Ter entusiasmo, iniciativa, otimismo. • Desenvolvimento pessoal – algumas pessoas • Enfrentar o pessimismo e as crises de valores. buscam seu crescimento pessoal e uma satisfa- • Cooperar, trabalhar em equipe. ção que o trabalho remunerado, muitas vezes, • Receber e dar ao mesmo tempo. não é capaz de proporcionar. • Aprender e ensinar ao mesmo tempo. • Retribuição de algo que recebeu – depois de receber ajuda por conta das dificuldades pelas • Adquirir a formação e o treinamento necessá- quais passou na infância ou adolescência, o ci- rios. dadão acredita que chegou o momento de re- • Estar disposto ao crescimento pessoal. tribuir. • Motivações religiosas – muitos ajudam pelo DIREITOS E RESPONSABILIDADES DO compromisso que possuem com sua crença. VOLUNTÁRIO • Preencher o tempo de forma útil – grande Os direitos e responsabilidades do voluntário parte das mulheres que nunca trabalharam e também foram publicados pela primeira vez no tex- aposentados passam a ocupar seu tempo desta to Fortalecendo o Voluntariado no Brasil, já citado. maneira e oferecem, com sua ajuda, experiên- cia de vida e formação profissional. Direitos • Desempenhar tarefas que o valorizem e signifi- VALORES E ATITUDES DO VOLUNTÁRIO quem um desafio. O material contendo valores e atitudes do volun- • Integrar-se na instituição ou programa onde tário foi publicado pela primeira vez pelo Programa presta serviços, conhecendo sua missão, obje- Voluntários do Conselho da Comunidade Solidária, tivos, projetos e estrutura. em texto intitulado Fortalecendo o Voluntariado no • Obter uma descrição clara de suas tarefas e res- Brasil. ponsabilidades. Valores fundamentais da filosofia do volunta- • Participar das decisões com relação ao seu tra- riado que conferem significado e transcendência à balho. ação voluntária e representam o ideal de uma moti- • Contar com os recursos indispensáveis para o vação consciente: trabalho voluntário. • Igualdade entre os homens. • Receber capacitação e supervisão para melho- • Respeito à dignidade humana. rar o desempenho de sua tarefa, assim como a • Justiça social: direito a uma vida digna. informação completa sobre a tarefa que deve • Solidariedade humana e ajuda recíproca. desenvolver. 137
- 40. Unidade Didática —Terceiro Setor e Serviço Social • Não ser desrespeitado na disponibilidade assu- vam numa instituição como voluntários e depois mida, com imposição de tarefas que invadam o colocavam a mesma na Justiça do Trabalho. Assim tempo não dedicado ao serviço voluntário. como também houve casos de instituições que exploravam a mão-de-obra voluntária, querendo • Receber reconhecimento e estímulo por seu com isso reduzir seus custos na organização, colo- desempenho. cando-os para trabalhar tantas horas fossem neces- • Receber tarefas e responsabilidades de acordo sárias, podendo facilmente ser caracterizado como com os seus conhecimentos e interesse. um trabalho regular. Responsabilidades DESTAQUES DA LEI 9.608 • Conhecer previamente o programa ou institui- ção e a comunidade onde prestará serviços. Artigo 1o – Considera-se o serviço voluntário, para fins desta lei, a atividade não remunerada, prestada • Escolher cuidadosamente a área onde deseja por pessoa física a entidade pública de qualquer na- trabalhar de acordo com seus interesses, obje- tureza ou instituição privada de fins não lucrativos, tivos e habilidades pessoais. que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, • Ser responsável no cumprimento dos compro- científicos, recreativos ou de assistência social, in- missos contraídos como voluntário. clusive mutualidade. • Respeitar valores e crenças das pessoas com as Parágrafo único – O serviço voluntário não gera quais trabalha. vínculo empregatício nem obrigação de natureza • Aproveitar a capacitação oferecida por meio de trabalhista, previdenciária ou afim. uma atitude aberta, ampla e flexível. Artigo 2o – O serviço voluntário será exercido • Manter os assuntos confidenciais em absoluto mediante a celebração de termo de adesão entre a sigilo. entidade, pública ou privada, e o prestador do ser- • Conceber seus serviços como ampliação e viço voluntário, dele devendo constar o objeto e as complemento dos funcionários remunerados condições do seu exercício. da instituição na qual está integrado. Artigo 3o – O prestador do serviço voluntário • Usar do bom senso para resolver situações im- poderá ser ressarcido pelas despesas que compro- previstas e informar com prontidão os respon- vadamente realizar no desempenho das atividades sáveis sobre o sucedido. voluntárias. Parágrafo único – As despesas a serem ressarcidas LEI DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO – LEI 9.608, DE 18 deverão estar expressamente autorizadas pela enti- DE FEVEREIRO DE 1998 dade a que for prestado o serviço voluntário. Uma vez estabelecidos os direitos e as responsa- Artigo 4o – Esta lei entra em vigor na data de sua bilidades do serviço voluntário, em 1998 foi criada publicação. a lei do voluntariado no Brasil. Sua finalidade era Artigo 5o – Revogam-se as disposições em con- “[...] legitimar o exercício da atividade voluntária trário. que há muito existe no país, sem, contudo limitar a liberdade natural dos cidadãos de exercerem seus Brasília, 18 de fevereiro de 1998; 175o da direitos de consciência e iniciativa.” (LIMA, 2004, Independência e 108o da República. p. 23). FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Para a autora, PAULO PAIVA [...] antes da lei havia uma série de conflitos tra- (Publicado no Diário Oficial da União de 19 de balhistas de pessoas que agiam de má-fé, trabalha- fevereiro de 1998) 138
- 41. AULA 7 —Voluntariado Concluindo das pessoas que não têm o que fazer, tem-se uma O trabalho voluntário vem alcançando, cada vez concepção que desvaloriza a ação do voluntário. mais, uma expressiva representação na sociedade Dessa maneira, o que se pode perceber é que brasileira. O que se espera atualmente dos atores so- interessa ao ideário neoliberal o enaltecimento do ciais é que se organizem a fim de que o voluntariado voluntário em alguns momentos e a sua desvalo- construa, num futuro próximo, um mundo mais rização em outros. Portanto, ambas as concepções solidário, de forma sustentável, em que as desigual- concorrem para diminuir a responsabilidade do Es- dades sejam diminuídas e mais pessoas possam ser tado no que se refere à questão social. incluídas socialmente. Ao se abraçar a causa voluntária, tem-se a consci- Romano Filho (2006) considera que, na gestão de ência de que o Estado não é suficiente para arcar so- atividades desenvolvidas por voluntários, é impor- zinho com os males que afetam a sociedade, porém tante equilibrar fatores de organização, de informa- o voluntário não pode assumir responsabilidades lidade, de adequação para que o voluntário se sinta sociais além de sua competência, como se a remo- motivado a desenvolver seu trabalho. Esses fatores ção dos males sociais estivessem em suas mãos. O envolvem sobretudo: a consciência do que se espera indivíduo tem o direito de prestar assistência e soli- dele e de que ele possa corresponder à expectativa; o dariedade, mas sem a carga da obrigatoriedade. Ao sentimento de pertencimento à rede de voluntário; Estado ainda cabe a responsabilidade de promover a participação no trabalho com autonomia e em cli- e executar as políticas públicas. ma de liberdade; o acompanhamento dos resultados de seu trabalho; a consideração de capacidade e res- Atividades ponsabilidade no limite de suas habilidades e de suas 1. Você conheceu no início dessa unidade alguns possibilidades na rede do voluntariado, entre outros. conceitos sobre o que é ser um voluntário. Re- Portanto, nessa concepção, o voluntário é tido dija agora um texto que aborde o seu conceito como um agente de transformação, uma vez que sobre o tema. por meio de seu trabalho mudanças sociais serão 2. Você aprendeu que muitas vezes o trabalho vo- geradas, porém somente ocorrerão a longo prazo. luntário é confundido com o ato de fazer doa- No trabalho voluntário propaga-se a idéia de que, ções ou de realizar ações assistencialistas. Levan- mesmo não havendo remuneração, as pessoas sem- te hipóteses para explicar por que isso ocorre e pre ganham, já que têm a oportunidade de se torna- faça uma sugestão para que essas ações possam rem mais solidárias, mais pacientes, mais altruístas, ser convertidas em trabalho voluntário. mais conscientes, proporcionando o crescimento da 3. Releia os itens Valores e Atitudes, Direitos e comunidade e, conseqüentemente, de si mesmas. Responsabilidades do voluntário e liste pelo Por outro lado, ao se associar o trabalho volun- menos dez características peculiares ao vo- tário à idéia de ócio, de preenchimento do tempo luntário. * ANOTAçõES 139
- 42. Unidade Didática —Terceiro Setor e Serviço Social AULA ____________________ 8 Unidade Didática – Terceiro Setor e Serviço Social O vOLUNTArIADO NO TErCEIrO SETOr Conteúdo • O trabalho voluntário no Terceiro Setor • A gestão do trabalho voluntário no Terceiro Setor Competências e habilidades • Compreender as implicações do trabalho voluntário no Terceiro Setor • Analisar alguns aspectos relevantes que se referem à gestão do trabalho voluntário no Terceiro Setor Duração 2h/a – via satélite com o professor interativo 2h/a – presenciais com o professor local 6h/a – mínimo sugerido para auto-estudo INTRODUÇÃO tanto idealista, esse agente é visto como alguém Segundo Montaño (2007), a atividade voluntária, consciente de seu papel na sociedade, altruísta, so- no Brasil, corresponde a 16% da população acima lidário e capaz de, por meio de sua ação, contribuir de 18 anos, o que representa um número de 333 mil para a melhoria do bem-estar social. pessoas atuando nas mais diversas áreas. Entretanto, numa visão mais crítica, autores como O trabalho voluntário é considerado como algo Montaño (2007) e Okabayashi (2007) vêem no tra- imprescindível para a execução dos serviços do Ter- balho voluntário um instrumento utilizado como ceiro Setor, porém sua atuação não se limita apenas meio para o projeto neoliberal desenvolver sua es- a esse setor. No Brasil, muitas empresas já dispõem tratégia de reestruturação do capital, uma vez que de um programa de voluntariado interno e apóiam induz os próprios sujeitos portadores de carecimen- o voluntariado de seus funcionários. tos, e da ação filantrópica, “solidária-voluntária”, de A idéia mais arraigada que se tem do trabalho organizações e indivíduos a assumirem atividades voluntário na literatura sobre esse tema apresenta sociais que eram responsabilidade privilegiada do o voluntário como alguém que, levado pelos mais Estado e do conjunto da sociedade. variados motivos, dispõe de seu tempo, de seus co- Para isso, a profissionalização do trabalho volun- nhecimentos e de suas habilidades em prol de ações tário encontra-se em curso no Terceiro Setor. Atu- sociais. Nesse sentido, atendendo a uma visão um almente, gestores têm sido desafiados a recrutar e 140
- 43. AULA 8 —O Voluntariado no Terceiro Setor capacitar pessoas a fim de que o trabalho voluntário E, de uma certa perspectiva, acaba gerando mais seja viabilizado em suas várias etapas, especialmen- empregos no Terceiro Setor, pois é necessário ter te na captação de recursos em entidades, uma ativi- quem acolha, defina suas tarefas, oriente, supervi- dade essencial à sustentabilidade da organização. sione (CORULLÓN; FILHO, 2002, p. 91). Outra questão que merece destaque é a relacio- O TRABALHO VOLUNTÁRIO E O TERCEIRO nada à atuação do voluntariado no Terceiro Setor SETOR e o voluntariado na empresa. Enquanto o trabalho O Terceiro Setor tem como uma de suas carac- voluntário no Terceiro Setor funciona como fator terísticas o trabalho voluntário. São os voluntários imprescindível para o seu funcionamento, o vo- que “[...] exercem as mais diversas funções dentro luntariado empresarial é exercido por funcionários das entidades e, por isso, podem ser considerados contratados, que recebem remuneração, e que, sen- como peça-chave para a execução dos serviços de tindo-se imbuídos do sentido de responsabilidade uma organização sem fins lucrativos.” (COSTA; social, se oferecem para participar de projetos so- MENDONÇA; 1999, p. 8). ciais empreendidos pela empresa em que estão in- Os voluntários são pessoas que se disponibilizam seridos. em doar seu tempo, seu conhecimento, sua habi- Segundo Corullón e Filho (2002), no Brasil mui- lidade, seu trabalho, levados pelos mais variados tas empresas já dispõem de um programa de volun- motivos, tais como: valores religiosos, ideológicos, tariado interno e muitas pequenas e microempresas políticos, profissionais ou afetivos. A atuação desses apóiam o voluntariado de seus funcionários por agentes pode atingir todos os níveis da organização meio de iniciativas como: a que se encontram ligados, desde as funções mais divulgação das oportunidades de trabalho volun- rotineiras até aquelas relacionadas à diretoria e ao tário; apoio à formação de grupos de voluntários; conselho administrativo. estímulo à participação dos funcionários nas ações Para as organizações, conforme atestam Teodósio sociais da empresa; doação de recursos para pro- e Resende (1999, p. 9), jetos nos quais há funcionários da empresa envol- vidos e dispensa de funcionários, durante o expe- [...] a utilização de mão-de-obra voluntária é van- diente, para a realização de trabalho comunitário. tajosa por causa da economia de recursos com re- muneração e, principalmente, pela dedicação que No entanto, Montaño (2007, p. 233) adverte que [os voluntários] demonstram. No Terceiro Setor, ao a questão do voluntariado pode ser vista como uma que tudo indica, os gestores têm conseguido algo estratégia neoliberal, uma vez que se constitui na que as empresas privadas e públicas vêm tentando instrumentalização de “[...] um conjunto de valores, construir sem grande sucesso: a fidelidade do tra- práticas, sujeitos, instâncias: o chamado “terceiro balhador à organização. setor”, os valores altruístas de “solidariedade indi- Em contrapartida, há setores que oferecem resis- vidual” e do “voluntarismo e as instituições e orga- tência ao trabalho voluntário, argumentando que nizações que em torno deles se movimentam”, a fim os voluntários ocupam funções que deveriam ser de se obter um “[...] meio para o projeto neoliberal remuneradas, constituindo-se fator agravante do desenvolver sua estratégia de reestruturação do ca- desemprego. pital, particularmente no que se refere à reforma da Seguridade Social.” É preciso explicitar que o voluntário não substitui mão-de-obra remunerada. Ele faz ações comple- Com o “Terceiro Setor” tornado instrumento da mentares, ampliando o alcance do trabalho social, estratégia neoliberal, este assume a função de das atividades culturais, educativas, ambientalistas. transformar o padrão de respostas às seqüelas da 141
- 44. Unidade Didática —Terceiro Setor e Serviço Social “questão social”, constitutivo de direito universal, dade e de boa ação praticada por pessoas imbuídas sob responsabilidade prioritária do Estado, em ati- de sentimentos religiosos ou benevolentes para que vidades localizadas e de auto-responsabilidade dos seja lançado um “um olhar para além da boa vonta- sujeitos portadores das carências; atividades de- de” sobre sua prática. Para isso, senvolvidas por voluntários ou implementadas em organizações sem garantia de permanência, sem A gestão do voluntariado [...] implica o gerencia- direito. Transfere-se [...] o sistema de solidariedade mento de uma mão-de-obra com peculiaridades universal para solidariedade individual. (MON- próprias e como “pano de fundo, uma sociedade TAÑO, 2007, p. 239 – grifos do autor). em constante mutação, permeada de valores éticos, morais, religiosos, sociais, políticos e ideológicos, Pode-se inferir disso que, para o autor, na pers- que determinam ou influenciam a expressão do pectiva neoliberal, há uma transferência de respon- voluntariado. sabilidades. Ao se constituir um Terceiro Setor que assume atividades sociais que eram responsabilida- Conforme considera Teodósio e Resende (1999), de privilegiada do Estado e do conjunto da socieda- no Terceiro Setor parece não existir o problema do de, estas passam agora a ser uma engajamento da mão-de-obra. O que existe são pro- blemas a respeito da preparação e qualificação do [...] auto-responsabilidade dos próprios sujeitos corpo voluntário para o trabalho, como também portadores de carecimentos, e da ação filantrópi- sobre o controle e a regularidade acerca do trabalho ca, “solidária-voluntária”, de organizações e indiví- exercido pelos voluntários. duos. A resposta às necessidades sociais deixa de ser Mas o que caracteriza a gestão de voluntários? uma responsabilidade de todos (na contribuição compulsória do financiamento estatal, instrumen- [...] Gestão de voluntários é um dos casos de dife- to de tal resposta) e um direito do cidadão, e passa renças mais marcadas entre a aplicação da admi- agora, sob a égide neoliberal, a ser uma opção do nistração de recursos em empresas e em organiza- voluntário que ajuda o próximo, e um não-direito ções sem fins lucrativos. Embora soe paradoxal, a do portador de carecimentos, o “cidadão-pobre”. “profissionalização” do voluntário está em curso (MONTAÑO, 2007, p. 239). no Terceiro Setor. Isso significa, entre outras coi- sas, desenvolver a capacidade de recrutar e capaci- tar pessoas para atuar como voluntárias, compar- A GESTÃO DO TRABALHO VOLUNTÁRIO NO tilhar com estas os valores da organização, definir TERCEIRO SETOR cuidadosos planos de trabalho e acompanhar a sua A partir da década de 90, desponta um terceiro se- atuação para que o trabalho seja efetivamente cum- tor com características variadas, o qual, segundo Oka- prido, sem deixar espaço para o amadorismo que, bayashi (2007, p. 46), pode ser identificado como muitas vezes, caracteriza o voluntariado. (FALCO- NER, 1999, p. 17). [..] expressão de um Estado sem responsabilida- de com as respostas às questões sociais (MON- Para Okabayashi (2007), nesse tipo de gestão há a TAÑO, 2002); como “parceiro” desse mesmo necessidade de que o profissional desenvolva certas Estado, na medida em que executa as políticas habilidades para articular esse tipo de negociação, públicas (COSTA, 2006); ora um terceiro setor diferentemente do que acontece no setor privado, autônomo, com independência financeira; ora o qual se caracteriza por atitudes mais agressivas e um terceiro setor buscando novas frentes de fi- competitivas. No Terceiro Setor, uma vez que o ges- nanciamento. tor cause qualquer tipo de insatisfação ao voluntá- Para a autora, uma vez inserido nesse contexto, o rio, este pode se afastar da organização. voluntariado encontra-se desafiado a romper com A referida autora atesta ainda que a gestão do a concepção historicamente atribuída a ele de cari- voluntariado exige que se lide com os recursos hu- 142
- 45. AULA 8 —O Voluntariado no Terceiro Setor manos apresentando uma lógica motivacional dife- Concluindo renciada, uma vez que para o voluntário parecem Como já tratado, o Terceiro Setor encontra-se em prevalecer os valores subjetivos, ligados a sua indivi- pleno crescimento, pois é considerado atualmente dualidade, ou seja, “[...] Os voluntários não buscam como aquele que tem a possibilidade de operacionali- a remuneração financeira, mas, sim, outras formas zar suas ações a um custo reduzido, com maior agilida- de se sentirem recompensados (OKABAYASHI, de e maior proximidade às necessidades da população, 2007, p. 48). uma vez que se crê que o Estado tem se eximido das O que se entende por profissionalização e o que responsabilidades relacionadas às questões sociais. se pretende, na gestão de recursos humanos, com a Para cumprir o seu papel, o Terceiro Setor conta profissionalização do voluntário? com a ação de voluntários, pessoas que normalmente Há vários conceitos para se definir profissionali- se dispõem a trabalhar mais para conseguir auto-re- zação, porém todos eles chegam a uma aproximação conhecimento do que para receber algum pagamen- no sentido de formar um bom profissional, aperfei- to, motivados por causas humanitárias e ideológicas. çoá-lo, habilitá-lo, capacitá-lo. Apesar de a maioria das literaturas abordar a ques- Segundo Voltolini (2004), apenas 10% das entida- tão do voluntariado no Terceiro Setor de maneira ide- des voltadas para a área social usam um modelo de alizada, Montaño (2007) adverte que o voluntariado, gestão profissional; os 90% restantes mantêm uma na perspectiva neoliberal, pode ser visto como um estrutura completamente amadora, dificultando o mecanismo de instrumentalização para se atingirem trabalho de várias etapas, especialmente a captação os meios determinados pelo sistema capitalista. de recursos em entidades, uma atividade essencial à Dessa forma, a partir da década de 90, as entida- sustentabilidade da organização – assunto ainda a ser des têm se empenhado na gestão do trabalho vo- tratado. luntário, proporcionando oportunidades de profis- Assim, pode-se deduzir que o interesse em profis- sionalização a fim de que se torne viável um melhor sionalizar o voluntário pode também estar ligado a desempenho das atividades do voluntário dentro questões incentivadas pelo neoliberalismo, ou seja, da instituição, atendendo assim, conforme adverte constitui-se numa estratégia geral de enfrentamen- Montaño (2007), à perspectiva neoliberal de trans- to da atual crise, de acumulação capitalista, de re- ferência de responsabilidade pelas atividades so- produção das relações sociais e de legitimação do ciais, que era privilégio do Estado e do conjunto da sistema. sociedade, para o indivíduo. * ANOTAçõES MóDULO – SOCIEDADE E 143
- 46. Unidade Didática —Terceiro Setor e Serviço Social AULA ____________________ 9 Unidade Didática – Terceiro Setor e Serviço Social FINANCIAMENTO DO TErCEIrO SETOr Conteúdo • Discutir as formas de financiamento para o Terceiro Setor Competências e habilidades • Analisar as diferentes formas de investimento no Terceiro Setor • Compreender a importância da captação de recursos para o desenvolvimento das ações das organi- zações do Terceiro Setor • Analisar a captação de recursos como uma atividade que não deve sobrepor-se à “missão” das orga- nizações do Terceiro Setor. Duração 2h/a – via satélite com o professor interativo 2h/a – presenciais com o professor local 6h/a – mínimo sugerido para auto-estudo INTRODUÇÃO dos recursos como também dos resultados sociais A questão do financiamento para as organizações alcançados pela sua aplicação. Sem deixar de men- do Terceiro Setor é um assunto complexo e que exige cionar o grande universo ainda pouco motivado muita responsabilidade, pois a falta de transparên- das pessoas físicas que estão dispostas a ajudar para cia na captação e gestão desses recursos pode desen- uma boa causa, mas que não sabem como. cadear uma série de conseqüências desagradáveis para as instituições. Cabe, então, a sensibilidade das FINANCIAMENTO NO TERCEIRO SETOR: UMA organizações frente à captação de recursos, para a REALIDADE? execução de suas atividades, mas também por parte Uma das principais preocupações das organizações das fontes externas, como, por exemplo, o governo, do Terceiro Setor é a falta de recursos para o desen- as empresas e os indivíduos. volvimento e ampliação de suas atividades. Entretan- No entanto, pode-se citar o crescimento do nú- to, Merege (2003) comenta que a falta de recursos na mero de empresas que estão dispostas a investir na organização não significa que não existam aqueles área social, o que significa um aumento da disponi- disponíveis na sociedade para uma boa causa. O autor bilidade de recursos, mas que exigem, em contra- explicita que não existe no Brasil uma legislação que partida, uma atitude profissional das organizações estimule as pessoas físicas e jurídicas a realizarem mais do Terceiro Setor, tanto na demonstração do uso doações para as organizações do Terceiro Setor, como 144
- 47. AULA 9 —Financiamento do Terceiro Setor também a necessidade de que os recursos existentes • Subvenções – Destinam-se a cobrir despesas sejam distribuídos de uma maneira mais eficiente. de custeio de entidades públicas ou privadas e Um problema apontado por autoridades como difi- podem ser: A) Econômicas: concedidas a em- cultador para a efetivação de repasse dos recursos para presas públicas ou privadas de caráter indus- as referidas organizações diz respeito à falta de uma trial, comercial, agrícola ou pastoril, mediante estrutura na prestação de contas nas organizações do autorização expressa em lei especial. B) Sociais: Terceiro Setor, o que gera uma certa timidez dos inves- concedidas, independentemente de legislação tidores. A prestação de contas é um dos documentos especial, a instituições públicas ou privadas de que explicitam como os recursos financeiros repassa- caráter assistencial ou cultural sem finalidade dos a essas organizações estão sendo utilizados. lucrativa que visem à prestação de serviços Dessa forma, o que se pretende apresentar nes- essenciais de assistência social, médica e edu- se estudo são algumas possibilidades de apoio e cacional. O valor da subvenção, sempre que financiamento que podem ser realizadas às orga- possível, é calculado com base em unidade de nizações do Terceiro Setor, bem como especificar a serviço, efetivamente prestado ou posto à dis- necessidade de um gerenciamento de qualidade de posição dos interessados. suas ações para que os investimentos sejam cada vez • Convênios, Acordos ou Ajustes – Meios jurídi- mais incentivados. cos para execução de serviços de interesse recí- Como já especificado em tópicos anteriores, as proco dos órgãos e entidades da administração organizações do Terceiro Setor, constituídas como federal e de outras entidades públicas ou parti- instituições sem fins lucrativos, são entidades sem culares, sempre em regime de cooperação. Por- finalidade econômica. No entanto, Mendes (2007) tanto, há aporte de recursos de ambas as partes analisa que a atividade econômica é permitida, des- – não é exigido apenas recurso financeiro. O de que haja circulação de bens e direitos de forma convênio autoriza a aquisição de equipamen- onerosa, não gerando ou distribuindo lucro. Dessa tos e matérias permanentes, mas sua destina- forma, como já estudado, reitera-se que as organiza- ção deve estar predeterminada. ções do Terceiro Setor são: • Contratos – Pressupõem, de um lado, o inte- resse do Poder Público na aquisição de bem [...] Organizações da sociedade civil que não ob- ou serviço e, de outro, o recebimento de uma jetivam lucratividade, tendo a sua base material importância em dinheiro. Devem respeitar as separada do aparelho estatal, de quem mantêm regras das licitações. No caso das organizações um certo grau de autonomia e são organizadas em do Terceiro Setor, alguns entendem que é pos- torno de um objetivo comum. A elas podem ser sível adotar uma das modalidades da licitação, atribuídas também a flexibilidade e a eficiência do a de convite, para evitar restrições aos destinos mercado com a eqüidade e uma certa previsibilida- de do Estado (COELHO, 2000, p. 57). dos recursos na entidade contratada. • Termo de Parceria – Criado para atender às Segundo Mendes (2003, p. 1), as formas de apoio entidades que desenvolvem projetos conjuntos e financiamento das atividades podem ser categori- com o Estado e sofrem com a burocracia e as zadas da seguinte maneira: restrições dos convênios no tocante à sua du- • Auxílios – Derivam da Lei do Orçamento e se ração limitada, impossibilidade de contratação destinam a entidades de direito público ou pri- de mão-de-obra adicional e relatórios forma- vado sem finalidade lucrativa. listas. Essa nova modalidade traz inovações: • Contribuições – São concedidas em virtude de pode ter período superior ao exercício fiscal, lei especial e se destinam a atender ao ônus ou estipula metas e resultados a serem atingidos, aos encargos assumidos pela União. fixa critérios de avaliação, estabelece obrigato- 145
- 48. Unidade Didática —Terceiro Setor e Serviço Social riedade de auditoria independente para valores luntária, apenas de acordo com o tempo disponível superiores a R$ 600 mil e elaboração de crono- dos fundadores das organizações sem fins lucrativos grama físico-financeiro, entre outras. e de seus colaboradores. Entretanto, com o aumento • Contratos de Gestão – Embora chamados de na visibilidade das organizações de Terceiro Setor e contratos, aproximam-se dos convênios, já que nas suas atividades, a falta de recursos físicos, huma- prevêem a destinação de recursos para entida- nos ou financeiros começa a trazer uma debilidade des sem fins lucrativos controladas pelo Estado, na realização do seu trabalho, incentivando, assim, sem que haja processo licitatório, além de pres- uma maior captação de recursos, passando até a ser supor cooperação mútua e interesse recíproco. maior do que o necessário. MONTAÑO (2007, p. Como as organizações sociais são originárias 207) acrescenta que: da transformação de fundações públicas, essa [...] Esta atividade de captação de recursos tem cria- modalidade, criada em 1998, é um meio de fle- do, nos EUA, um mercado de trabalhos específicos, xibilizar o fluxo de recursos dentro do Estado, uma “profissão” altamente competitiva – a dos não sendo acessível às organizações do Terceiro executivos especializados na captação de recursos Setor. – composta, segundo estimativas, por cerca de 300 Permite-se também a doação de pessoas físi- mil “profissionais” e uma organização, a Sociedade cas para entidades, mesmo as de utilidade públi- Nacional de Executivos de Captação de Recursos, ca, porém sem qualquer vantagem fiscal. Mendes com 23 mil filiados. (2003) considera ainda, analisando as informações O referido autor esclarece ainda que no Brasil da Consulting Ogilvy One Worldwide, que os perfis essa atividade mostra-se incipiente. No entanto, as dos doadores podem ser determinados da seguinte organizações brasileiras contam com a Associação maneira: Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR), cria- • Pró-ONGs: contribuem espontaneamente com da em 2000. Considera também que as fontes de re- diversas organizações sem qualquer solicitação curso têm mudando de forma substancial, e normalmente são sócios contribuintes de [...] não se constituindo mais fundamentalmente mais de uma ONG. de grandes entidades doadoras, mas muito mais de • Colaboradores: pessoas que, além de contri- “[...] pequenos e médios contribuintes, que devem buir, participam ativamente das ações e ativi- ser identificados e “convencidos” do “bom” uso dos dades das ONGs e são normalmente sócias de recursos, o que dá à atividade de captação de re- uma única organização. cursos uma conotação profissionalizante” (MON- • Sem fidelidade exclusiva: têm o hábito de TAÑO, 2007, p. 207, grifos do autor). contribuir com uma organização, mas sen- A profissionalização da captação, segundo esse tem-se livres para fazer o mesmo com outras autor, pode levar “[...] à perda de identidade, de entidades. rumo, de descaracterização da “missão” da organi- • Eventuais: pessoas que se mobilizam diante de zação”. O que deveria ser uma atividade funcional grandes calamidades e doam a qualquer orga- dentro das organizações passa a ser uma atividade nização que canalize ajuda para esse fim. essencial ou, ainda, torna-se o fundamento da “mis- • Telemaratonianos: parecidos com os eventuais, são” organizacional. mas colaboram devido a um envolvimento Merege (2007) adverte que pesquisas realizadas emocional provocado por campanhas desen- sobre a origem dos recursos das organizações da so- cadeadas pelas redes de rádio e tevê. ciedade civil demonstram que 68% provêm de re- Ressalta-se que até bem pouco tempo o trabalho ceitas próprias de atividades por elas desenvolvidas. de captação de recursos era realizado de forma vo- Segundo o autor, esse dado demonstra claramente 146
- 49. AULA 9 —Financiamento do Terceiro Setor a pouca inter-relação das organizações com poten- Pode-se ainda destacar que a captação de recur- ciais doadores externos, quais sejam, o setor públi- sos traz algumas vantagens que vão além dos recur- co, as empresas e as pessoas físicas. sos financeiros, como, por exemplo, a ampliação Aponta ainda que o componente governamental da base social ou do número de pessoas envolvidas da receita das organizações é tão-somente de 15% nas atividades desenvolvidas pelas organizações; o no Brasil, e a parcela de contribuição das doações aumento do número de voluntários; o aumento de das empresas é de 3%. A contribuição das pessoas credibilidade e a alavancagem de projetos. físicas também é bastante modesta, não passando dos 14%. Os dados podem nos levar a uma inter- Concluindo pretação otimista sobre a capacidade das organiza- O processo de captação e mobilização de recur- ções do Terceiro Setor de gerarem recursos próprios sos financeiros é relativamente complexo e deman- no Brasil, tendo em vista que tanto na Europa como da tempo e organização da instituição. O incentivo nos Estados Unidos essa capacidade não vai além e a mobilização de doadores devem ser realizados de dos 47%. forma responsável, e, para isso, é necessário obser- Ainda de acordo com Merege (2007), pode-se var algumas noções básicas, tais como: a necessida- perceber também que o Terceiro Setor no Brasil po- de da organização deve estar clara e apresentada de deria estar recebendo uma transferência maior de forma transparente; a doação deve partir do desejo recursos tanto do governo quanto das empresas e de as pessoas ajudarem e não ser apresentada como das famílias. Essa percepção pode ser acompanhada obrigação; muitas pessoas sentem-se mobilizadas ao de um questionamento sobre as razões que levam verem nos noticiários casos de incêndios em favelas, as organizações no Brasil a se apoiarem tanto na secas, enchentes, terremotos ou maremotos, mas é geração de recursos próprios. O referido autor con- necessário que as mesmas compreendam o valor sidera que esse é um ponto favorável para as orga- desses programas e a importância vital das doações; nizações brasileiras, pois se entende que desenvolve- a captação de recursos ou de doadores não deve ser ram as mais criativas formas de geração de receitas, a atividade fundamental da organização e nem tam- tornando-se assim menos dependente das doações. pouco substituir a “missão” social a que a organiza- Como exemplo de geração de renda pode-se citar: ção se propõe a pôr em prática; é importante que as a cobrança de mensalidades por serviços prestados, organizações reconheçam e valorizem os seus doa- a realização de jantares, sorteios, rifas, quermesses, dores e criem oportunidades e meios para que com- festas beneficentes, bazares, vendas de produtos e a preendam e valorizem ainda mais o trabalho que a realização de shows. sua contribuição ajudou a tornar realidade. * ANOTAçõES 147
- 50. Unidade Didática —Terceiro Setor e Serviço Social * ANOTAçõES 148
- 51. Referências Referências Universidade Estadual de Londrina, Londrina, CAETANO, G. Terceiro Setor – as tendências em PR, 2006. ambiente globalizado: responsabilidade social MEREGE, C. Recursos Humanos, um desafio para e parcerias sociais. In: CAVALCANTI, M. (org.) o Terceiro Setor. Aprendiz – Guia de empregos. Gestão social, estratégias e parcerias: redescobrindo Disponível em <www2.uol.com.br> Acesso em 25 a essência da administração brasileira de de setembro de 2008. comunidades para o Terceiro Setor. São Paulo: RAICHELIS, R. Democratizar a gestão das Saraiva, 2006. políticas sociais – um desafio a ser enfrentado CICONELLO, A; LARROUDÉ, E. Por que e como pela sociedade civil. Versão revista e ampliada do constituir uma ONG? Associação Brasileira de texto Desafios da gestão democrática das políticas Organizações Não-Governamentais – ABONG. sociais, originalmente publicado em Política Disponível em www.polis.org.br. Acesso em Social. Módulo 03. Capacitação em Serviço 05.09.2008. Social e Política Social. Programa de Capacitação GONÇALVES, C. S. M. A. P. O Terceiro Setor Continuada para Assistentes Sociais. Brasília, como consecutor de políticas públicas sociais. CFESS, ABEPSS, CEAD/NED-UNB, 2000. 2006. Dissertação (Mestrado em Serviço Social Disponível em <www.fenepas.org.br> Acesso em e Política Social) – Programa de Pós-Graduação, 01 de outubro de 2008. 149
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