Servico social 2009_6_2

Educação
sem fronteiras

SERVIÇO
SOCIAL

Autores
Carmen Ferreira Barbosa
Edilene Maria de Oliveira Araújo
Edilene Xavier Rocha Garcia
Eloísa Castro Berro
Maria Massae Sakate
Silvia Regina da Silva Costa

6
www.interativa.uniderp.br
www.unianhanguera.edu.br
Anhanguera Publicações
Valinhos/SP, 2009

00_Abertura_SSocial_6Sem.indd 1 6/5/09 10:07:38 AM

© 2009 Anhanguera Publicações
Proibida a reprodução final ou parcial por qualquer meio de Ficha Catalográfica realizada pela Bibliotecária
impressão, em forma idêntica, resumida ou modificada em língua Alessandra Karyne C. de Souza Neves – CRB 8/6640
portuguesa ou qualquer outro idioma.
Impresso no Brasil 2009
S514 Serviço social / Carmen Ferreira Barbosa ...[et al.]. - Valinhos :
Anhanguera Publicações, 2009.
240 p. - (Educação sem fronteiras ; 6)

ISBN: 978-85-62280-55-9

1. Serviço social – Planejamento. 2. Serviço social – Administração.
3. Serviço social – Integração da assistência. I. Barbosa, Carmen
Ferreira. II. Título. III. Série.
ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A.
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE/MS
CDD: 360
Presidente
Prof. Antonio Carbonari Netto

Diretor Acadêmico
Prof. José Luis Poli

Diretor Administrativo
Adm. Marcos Lima Verde Guimarães Júnior
ANHANGUERA PUBLICAÇÕES
CAMPUS I
Diretor
Chanceler Prof. Diógenes da Silva Júnior
Profa. Dra. Ana Maria Costa de Sousa
Reitor Gerente Acadêmico
Prof. Dr. Guilherme Marback Neto Prof. Adauto Damásio
Vice-Reitor
Gerente Administrativo
Profa. Heloísa Helena Gianotti Pereira
Prof. Cássio Alvarenga Netto
Pró-Reitores
Pró-Reitor Administrativo: Adm. Marcos Lima Verde Guimarães Júnior
Pró-Reitora de Graduação: Profa. Heloisa Helena Gianotti Pereira
Pró-Reitor de Extensão, Cultura e Desporto: Prof. Ivo Arcângelo Vendrúsculo Busato

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A.
UNIDERP INTERATIVA

Diretor
Prof. Dr. Ednilson Aparecido Guioti

Coodernação
Prof. Wilson Buzinaro

COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
Profa. Terezinha Pereira Braz / Profa. Aparecida Lucinei Lopes Taveira Rizzo / Profa. Maria Massae Sakate /
Profa. Adriana Amaral Flores Salles / Profa. Lúcia Helena Paula Canto (revisora)

PROJETO DOS CURSOS
Administração: Prof. Wilson Correa da Silva / Profa. Mônica Ferreira Satolani
Ciências Contábeis: Prof. Ruberlei Bulgarelli
Enfermagem: Profa. Cátia Cristina Valadão Martins / Profa. Roberta Machado Pereira
Letras: Profa. Márcia Cristina Rocha Figliolini
Pedagogia: Profa. Vivina Dias Sol Queiroz
Serviço Social: Profa. Maria de Fátima Bregolato Rubira de Assis / Profa. Ana Lúcia Américo Antonio
Tecnologia em Gestão e Marketing de Pequenas e Médias Empresas: Profa. Fabiana Annibal Faria de Oliveira Biazetto
Tecnologia em Gestão e Serviço de Saúde: Profa. Irma Marcario
Tecnologia em Logística: Prof. Jefferson Levy Espindola Dias
Tecnologia em Marketing: Prof. Jefferson Levy Espindola Dias
Tecnologia em Recursos Humanos: Prof. Jefferson Levy Espindola Dias


Nossa Missão, Nossos Valores
_______________________________

A Anhanguera Educacional completa 15 anos em 2009. Desde sua fundação, buscou a ino-
vação e o aprimoramento acadêmico em todas as suas ações e programas. É uma Instituição de
Ensino Superior comprometida com a qualidade dos cursos que oferece e privilegia a preparação
dos alunos para a realização de seus projetos de vida e sucesso no mercado de trabalho.
A missão da Anhanguera Educacional é traduzida na capacitação dos alunos e estará sempre
preocupada com o ensino superior voltado às necessidades do mercado de trabalho, à adminis-
tração de recursos e ao atendimento aos alunos. Para manter esse compromisso com a melhor
relação qualidade/custo, adotaram-se inovadores e modernos sistemas de gestão nas instituições
de ensino. As unidades no Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas
Gerais, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul preservam a missão e difundem os valores
da Anhanguera.
Atuando também no Ensino a Distância, a Anhanguera Educacional orgulha-se de poder es-
tar presente, por meio do exemplar trabalho educacional da Uniderp Interativa, nos seus pólos
espalhados por todo o Brasil.

Boa aprendizagem e bons estudos!

Prof. Antonio Carbonari Netto
Presidente — Anhanguera Educacional


.


AULA 1 — A Base do Pensamento Econômico

Apresentação
____________________

A Universidade Anhanguera/UNIDERP, ao longo de sua existência, prima pela excelência no
desenvolvimento de seu sólido projeto institucional, concebido a partir de princípios modernos,
arrojados, pluralistas, democráticos.
Consolidada sobre patamares de qualidade, a Universidade conquistou credibilidade de par-
ceiros e congêneres no país e no exterior. Em 2007, sua entidade mantenedora (CESUP) passou
para o comando do Grupo Anhanguera Educacional, reconhecido pelo compromisso com a
qualidade do ensino, pela forma moderna de gestão acadêmico-administrativa e pelos propósi-
tos responsáveis em promover, cada vez mais, a inclusão e a ascensão social.
Reconhecida pela ousadia de estar sempre na vanguarda, a Universidade impôs a si mais um
desafio: o de implantar o sistema de ensino a distância. Com o propósito de levar oportunida-
des de acesso ao ensino superior a comunidades distantes, implantou o Centro de Educação a
Distância.
Trata-se de uma proposta inovadora e bem-sucedida, que, em pouco tempo, saiu das frontei-
ras do Estado do Mato Grosso do Sul e se expandiu para outras regiões do país, possibilitando o
acesso ao ensino superior de uma enorme demanda populacional excluída.
O Centro de Educação a Distância atua por meio de duas unidades operacionais: a Uniderp
Interativa e a Faculdade Interativa Anhanguera(FIAN). Com os modelos alternativos ofereci-
dos e respectivos pólos de apoio presencial de cada uma das unidades operacionais, localizados
em diversas regiões do país e exterior, oferece cursos de graduação, pós-graduação e educação
continuada, possibilitando, dessa forma, o atendimento de jovens e adultos com metodologias
dinâmicas e inovadoras.
Com muita determinação, o Grupo Anhanguera tem dado continuidade ao crescimento da
Instituição e realizado inúmeras benfeitorias na estrutura organizacional e acadêmica, com re-
flexos positivos nas práticas pedagógicas. Um exemplo é a implantação do Programa do Livro-
Texto – PLT, que atende às necessidades didático-pedagógicas dos cursos de graduação, viabiliza
a compra, pelos alunos, de livros a preços bem mais acessíveis do que os praticados no mercado
e estimula-os a formar a própria biblioteca, promovendo, assim, a melhoria na qualidade de sua
aprendizagem.
É nesse ambiente de efervescente produção intelectual, de construção artístico-cultural, de
formação de cidadãos competentes e críticos, que você, acadêmico(a), realizará os seus estudos,
preparando-se para o exercício da profissão escolhida e uma vida mais plena na sociedade.

Prof. Guilherme Marback Neto


Autores
____________________

CARMEN FERREIRA BARBOSA
Graduação: Serviço Social – Faculdades Unidas Católica de
Mato Grosso – FUCMT – 1984
Especialização: Saúde da Família – Universidade Federal de MS – UFMS – 2003
Especialização: Metodologia de Ensino Superior – FUCMAT – 1992
Mestrado: Serviço Social – Universidade Estadual Paulista/UNESP e Universidade Católica
Dom Bosco/UCDB – 2002

EDILENE MARIA DE OLIVEIRA ARAÚJO
Graduação:Serviço Social – Faculdades Unidas Católica de
Pós-graduação Latu sensu: Gestão de Iniciativas Sociais – Universidade Federal do Rio de
Janeiro – UFRJ – 2002
Pós-graduação Lato Sensu: Formação de Formadores de em Educação de Jovens e Adultos –
Universidade Nacional de Brasília – UNB – 2003
Pós-graduação Lato Sensu: Administração em Marketing e Comércio Exterior – UCDB – 1998

EDILENE XAVIER ROCHA GARCIA
Graduação: Serviço Social – Faculdades Unidas Católica de
Especialização: Gestão de Políticas Sócias – UNIDERP – 2003
Mestrado: Desenvolvimento Local – Universidade Unidas Católicas – UCDB
MS – 2007

ELOÍSA CASTRO BERRO
Graduação: Serviço Social – Faculdades Integradas de Marília – 1984
Especialização: Planejamento e Serviço Social – Faculdades Unidas Católica de
Especialização: Metodologia de Ação do Serviço Social - Faculdades
Unidas Católica de
Mestrado: Serviço Social - Universidade Estadual Paulista/UNESP e Universidade Católica Dom
Bosco/UCDB – 2002


MARIA MASSAE SAKATE
Graduação: Matemática – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS,
Campo Grande, MS – 1992
Especialização: Informática na Educação – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul –
UFMS, Campo Grande, MS – 1998
Mestrado: Educação – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS,
Campo Grande, MS – 2003

SILVIA REGINA DA SILVA COSTA
Graduação: Serviço Social – Universidade Católica Dom Bosco – UCDB – 2001
Especialização em Violência Doméstica Contra Criança e Adolescentes – Universidade de São
Paulo – USP – 2004
Especialização: Políticas Sociais com Ênfase no Território e na Família – Universidade
Católica Dom Bosco – UCDB – 2007
Mestrado em Educação – Universidade Estadual Paulista – UNESP – 2008


Sumário
____________________
MÓDULO – PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE DIDÁTICA – ESTÁGIO SUPERVISIONADO III
AULA 1
O estágio supervisionado III - o estágio como atividade integradora entre o saber e a ação ......... 3
AULA 2
A Intervenção em Serviço Social ........................................................................................................ 7

UNIDADE DIDÁTICA – PLANEJAMENTO DE INTERVENÇÕES SOCIAIS
AULA 1
Planejamento em Serviço Social – conceitos e definições ................................................................ 14
AULA 2
A Administração no Serviço Social – contextualizações básicas ...................................................... 18
AULA 3
Gestão Social – aspectos importantes ................................................................................................ 23
AULA 4
Políticas, Planos, Programas e Projetos – Definições ........................................................................ 29
AULA 5
Papel do Gestor Social ........................................................................................................................ 32
AULA 6
O que é um projeto social? Implicações diretas na realidade atual .................................................. 36
AULA 7
Roteiro básico de um projeto social ................................................................................................... 40
AULA 8
Fases metodológicas e a instrumentalização do planejamento social .............................................. 47
AULA 9
Avaliação e monitoramento de projetos sociais ................................................................................ 54
AULA 10
O Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e o planejamento na administração pública......... 60

UNIDADE DIDÁTICA – TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES E OS
INDICADORES SOCIAIS
AULA 1
Noções de estatística descritiva – obtenção e organização de dados ................................................ 68
AULA 2
Representações dos dados por meio da tabela................................................................................... 76
AULA 3
Representações gráficas dos dados ..................................................................................................... 82
AULA 4
Aspectos conceituais: o que são indicadores e índices ...................................................................... 86


AULA 5
Sistema de indicadores: requisitos para a sua construção e produção ............................................. 90
AULA 6
Fontes de indicadores sociais .............................................................................................................. 94
AULA 7
Desenvolvimento humano ................................................................................................................. 100
AULA 8
Objetivos do Desenvolvimento do Milênio - ODM.......................................................................... 106

SEMINÁRIO INTEGRADO: PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO .............................................. 115

MÓDULO – DESENVOLVIMENTO LOCAL E INTEGRAÇÃO DA
ASSISTÊNCIA

UNIDADE DIDÁTICA – DESENVOLVIMENTO LOCAL E TERRITORIALIZAÇÃO
AULA 1
Desenvolvimento local: reflexões e conceitos .................................................................................... 119
AULA 2
Espaço, lugar e território .................................................................................................................... 125
AULA 3
Cultura e identidade ........................................................................................................................... 132
AULA 4
Capital social ....................................................................................................................................... 138
AULA 5
Potencialidade e comunidade ............................................................................................................. 146
AULA 6
Agentes do desenvolvimento local e dimensões metodológicas ....................................................... 150
AULA 7
Solidariedade e educação .................................................................................................................... 154
AULA 8
Cultura do desenvolvimento e desenvolvimento da cultura ............................................................ 160

UNIDADE DIDÁTICA – REDE SOCIOASSISTENCIAL
AULA 1
O significado de redes no contexto do trabalho socioassistencial ................................................... 171
AULA 2
A filantropia no Brasil ......................................................................................................................... 175
AULA 3
Terceiro setor e suas diversas concepções .......................................................................................... 182
AULA 4
Movimentos sociais, ONGs e redes solidárias ................................................................................... 186
AULA 5
Marco legal das entidades que compõem a rede socioassistencial ................................................... 190


AULA 6
O Sistema Único de Assistência Social e a nova forma de gestão da assistência social: caráter
público, protagonismo e avaliação do processo................................................................................ 197
AULA 7
Oficina 1: PEAS/2006 – Pesquisa das Entidades de Assistência Social Privadas sem
Fins Lucrativos ................................................................................................................................... 208
AULA 8
Oficina 2: PEAS/2006 – Pesquisa das Entidades de Assistência Social Privadas sem
Fins Lucrativos .................................................................................................................................... 215

SEMINÁRIO INTEGRADO: DESENVOLVIMENTO LOCAL E INTEGRAÇÃO
DA ASSISTÊNCIA .................................................................................................................................... 227


Módulo
PLANEJAMENTO E
ADMINISTRAÇÃO

Profa. Ma. Eloísa Castro Berro
Profa. Ma. Maria Massae Sakate
Profa. Ma. Silvia Regina da Silva Costa
Profa. Esp. Edilene Maria de Oliveira Araújo
13

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Unidade Didática – Planejamento de Intervenções Sociais
Unidade Didática — Planejamento de Intervenções Sociais

AULA

____________________ 1
PLANEJAMENTO EM SERVIÇO SOCIAL –
CONCEITOS E DEFINIÇÕES

Conteúdo
• Reflexões históricas sobre o planejamento em Serviço Social – conceitos e definições.
• A importância do planejamento para o Serviço Social.

Competências e habilidades
• Entender a importância do planejamento para a área social e as implicações de sua não utilização.
• Compreender as definições e os conceitos utilizados no planejamento para o Serviço Social.

Textos e atividades para autoestudo disponibilizados no Portal
Verificar no Portal os textos e atividades disponibilizados na galeria da unidade.

Duração
2 h/a – via satélite com o professor interativo
2 h/a – presenciais com o professor local
6 h/a – mínimo sugerido para autoestudo

INTRODUÇÃO REFLEXÕES HISTÓRICAS SOBRE O
Neste conteúdo se corrobora com definições e PLANEJAMENTO EM SERVIÇO SOCIAL –
conceituações que envolvam a questão do planeja- CONCEITOS E DEFINIÇÕES
mento em Serviço Social. O planejamento é questão O planejamento é um processo. Parte-se aqui da
atual e fundamental e se torna preocupante quando premissa que existe uma sequência temporal de fa-
se verifica que muitos profissionais não fazem uso tos que se concretizam ao longo da história e não
dessa ferramenta no seu cotidiano, o que interfere de acontecimentos isolados que surgem em um mo-
diretamente nos resultados obtidos por meio das mento específico. Para cumprir seu papel, o plane-
ações, projetos e programas desenvolvidos na área jamento deve atravessar vários estágios explicitados
social. a seguir.

14

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AULA 1 — Planejamento em Serviço Social – Conceitos e Definições

Pode-se considerar o planejamento como um aquele que inclui o processo da participação crítica
processo de reflexão e como uma “disciplina que no planejamento social (Barbosa, 1980, p. 14).
instrumenta transformações da realidade social”
Registra-se assim o nascimento da disciplina de
(Barbosa, 1980, p. 11). Com muita propriedade,
Planejamento nos cursos de Serviço Social, nas es-
Barbosa afirma ainda que “por natureza, o plane-
colas norte-americanas. No Brasil, a disciplina Pla-
jamento não é nem todo-poderoso, nem meio de
nejamento em Serviço Social iniciou-se em 1968,
dominação da sociedade, mas, ao contrário, tem ca-
segundo Barbosa, que também faz um apanhado
ráter eminentemente humanístico e é elemento im-
histórico dos aspectos evolutivos do planejamento.
portante e estratégico de uma práxis democrática”
Para tanto, aborda a relação direta do processo de
(Barbosa, 1980, p. 11).
racionalidade do ser humano com o ato de planejar
Esse autor relata, ainda, que inicialmente na his-
e afirma ser esse ato inerente ao homem.
tória do Serviço Social utilizava-se a terminologia
Para entender a evolução da necessidade do pla-
plano de tratamento correspondente ao resultado
nejamento é preciso compreender a evolução, no
da ação de planejar juntamente com o então cha-
homem, da consciência de individualidade em con-
mado “cliente” em uma tentativa de solucionar os
traposição à coletividade, como mostrado a seguir.
seus problemas.
Segundo o mesmo autor, o homem não havia des-
No período em que a palavra planejamento tor-
pertado para se tornar um ser individual e a partici-
nou-se mais generalizada, foi relacionada com toda
pação, consequentemente, era atribuição grupal não
a ordenação lógica e racional do profissional, com
sendo vista ou entendida na sua individualidade.
início na fase do estudo até o final do tratamento.
De acordo com Ammann (1978 apud Barbosa,
Em um período mais próximo, ainda no século XX,
1980), o planejamento e o processo administrativo
o Serviço Social assume características de disciplina
também podem ser considerados inerentes à natu-
teórico-prática (práxis) de intervenção na realidade
reza humana, pois se trata de um canal/instrumento
humana e social.
importante da participação do indivíduo.
Historicamente, no referente às relações entre pla- O segundo estágio tem início com a fase da con-
nejamento e Serviço Social, sempre voltado à in- corrência individual e de competição individual. É
tervenção sobre situações concretas que expressam caracterizada pelo nascimento do indivíduo. O ho-
problemas, necessidades, aspirações de pessoas, mem passa a ter capacidade de enxergar o mundo
grupos, organizações, comunidades, sistemas e es- com seus próprios olhos, assumindo para si respon-
truturas sociais, visando soluções possíveis, viáveis
sabilidades e reagindo às tradições convencionais
e adequadas, vem estabelecendo interações cres-
grupais (Barbosa, 1980).
centes com o planejamento, que passa a ser, des-
se modo, componente indispensável à formação e Nesse período, o planejamento era individual, mas
ação do assistente social (Barbosa, 1980, p. 11-12). o homem utilizava a capacidade racional. A parti-
cipação tinha a característica da pessoalidade e do
Dessa forma, tem início o debate no Serviço So- imediatismo, traço marcante desse estágio, usado
cial acerca do planejamento e há uma discussão so- para justificar a não utilização do controle social e
bre a participação direta ou não do povo/sociedade entendido como forças que dão sustentação ou man-
nesse processo. Barbosa afirma ainda que: têm qualquer estrutura social (Pereira apud Barbosa,
1980). A terceira e última fase ou estágio é caracte-
Já não basta planejar a ação como processo natu-
ral de ordenação, decisão e controle, mas surge a rizada pela solidariedade do homem em relação ao
necessidade de informar ao assistente social sobre grupo por meio de sindicatos ou associações.
o planejamento como método e como processo, Sobre o planejamento, acreditamos que “começou
numa perspectiva de um social mais abrangente ou com o primeiro ser humano e, desde então, perma-

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neceu simples prática natural de todos os indivíduos Desse modo, o planejamento, para ser entendido
e grupos” (Person, 1955, apud Barbosa, 1980, p. 22). de uma forma mais ampla, clara e objetiva, consis-
Apenas no século 19, o planejamento passa a ser ob- te numa previsão do futuro. Trata-se, pois, de uma
jeto de preocupação, quando usado para atender aos atividade intelectual complexa, pois não é simples
interesses das empresas e organizações. planejar ações para um futuro próximo, em médio
Nesse período, abordado a seguir, a teoria da ad- ou longo prazo. É necessário um raciocínio com-
ministração introduz o conceito do planejamento prometido com algumas características, tais como:
como função do administrador, e torna necessária atividade sistematizada, reflexão crítica, caminhos
a existência dos “planos B” para tomadas de decisão e alternativas, futuro, visão de conjunto, temporal/
em decorrência de alterações drásticas no mercado. espacial e objetivos e metas. Dessa forma, a ativida-
Toma-se como exemplo o plano de fuga para evitar de sistematizada é aquela que utiliza determinado
que qualquer empresa vá à falência em caso de cri- método, identificando-se com o comportamento
ses financeiras. científico. A reflexão crítica vai muito além da sim-
plicidade de levantamento e tabulação de dados,
Partindo da premissa de que o planejamento é ba-
mas estabelece uma correlação causal.
sicamente um processo de racionalidade, é indis-
cutível que todo homem é capaz de planejar, sendo
Sobre os caminhos e alternativas, podemos afir-
inerente à sua natureza essa atitude, em si dialética, mar que o planejamento aponta pistas sem deter-
de tomar decisões em relação ao futuro (Barbosa, miná-las. É necessário, portanto, o exame detalhado
1980, p. 19). para escolher qual o caminho mais adequado a de-
terminadas situações.
Assim, pode-se dividir o homem em ser racional e
Uma das características do futuro consiste na vi-
social. Racional quando possui a capacidade de pen-
são utópica de algo que se deseja ou que se almeja
sar para agir e refletir sobre o acontecido, projetando
atingir. A visão de conjunto trata-se de uma visão
a experiência para a construção de um futuro indi-
em sua totalidade. Temporal/espacial está direta-
vidual ou coletivo. Por sua vez, o ser social é provido
mente ligado a prazos, metas e objetivos predeter-
de capacidade analítica e de fazer acordos com ter-
minados. Finalmente os objetivos e metas estão di-
ceiros, para dar direcionamento à sua vida pessoal e
retamente ligados ao ideal a ser alcançado (Barbosa,
à vida coletiva. Em consequência dessa afirmação, o
1980).
homem deveria agir de forma conjunta, cooperando
com o interesse comum em todos os aspectos, seja
ele econômico, político, cultural e, sobretudo, social A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO
(Barbosa, 1980). Essa ideia possibilita inferir que: PARA A ÁREA SOCIAL
Por tudo o que foi apresentado, infere-se que o
o planejamento é então uma atividade que mesmo planejamento é crucial para o desenvolvimento das
diante de situações específicas guarda sua visão ge- atividades relacionadas ao Serviço Social. Está im-
nérica, sistematizando e realimentando a própria
plícito em todas as etapas das atividades a serem
atividade, imprimindo-lhe assim uma dinâmica
desenvolvidas pelo profissional da área social. Re-
processual (Barbosa, 1980, p. 30).
afirma-se aqui, para rememorar o aprendido, que
Pode-se compreender que o planejamento ainda ao povo deve ser dado o poder decisório. Não sem
“supõe um método, uma ordenação ou caminho, o razão, Toledo (1978 apud Barbosa, 1980, p. 52) afir-
que em última instância ‘poderá ser encontrado nos ma que “o povo tem que tomar consciência lúcida
hábitos e capacidades da inteligência humana, nos de sua própria posição, de sua própria realidade, de
processos do conhecimento e da ação’” (Lamparelli seu próprio valor e do que o próprio povo pode”. A
[s/d] apud Barbosa, 1980, p. 30). área social lida diretamente com o povo, com a co-

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AULA 1 — Planejamento em Serviço Social – Conceitos e Definições

munidade, cujos interesses devem estar sempre em to ao concreto, onde possa situar-se e transcender
primeiro lugar. o pensar: ‘(...) Refletir não é alienar-me, mas dis-
O planejamento é tão importante na área social, tinguir-me para melhor tornar-me sujeito do que
pois dele depende, em muitos casos, o sucesso de faço’” (Furter, 1976, apud Barbosa, 1980, p. 128).
um programa ou projeto coordenados pelos assis- Assim, “(...) o planejamento imprime à prática
tentes sociais. profissional uma confiabilidade na sua ação e no
Na área social, o planejamento tem início quando controle da mesma, através das atividades de pre-
se decide em qual região intervir e se realiza o diag- visão e do controle das ações” (Barbosa, 1980, p.
nóstico social, com olevantamento de dados da po- 141).
pulação x ou y para detectar todas as potencialidades Reflita sobre a ação profissional do assistente so-
e dificuldades do lugar e, assim, planejar ações que cial analisando a seguinte afirmação de Barbosa:
possam intervir positivamente nos pontos diagnos-
ticados. Barbosa (1980, p. 83) diz que “para que o um profissional considera indispensável o plane-
Serviço Social possa elaborar projetos adequados à jamento da ação, qualquer que seja o trabalho a
executar, passa a ser o objeto da aplicabilidade do
transformação da realidade social, é necessário que
planejamento e ainda que tal postura é ratificada
tenha a visão global dessa realidade, apreendida ra-
quando afirma que o planejamento é indispensável
cionalmente, isto é, pelo desenvolvimento dos ra-
e que é impossível a prática do Serviço Social sem
ciocínios objetivo, analítico e projetivo”.
ele (Barbosa, 1980, p. 142).
Nosso papel, como profissionais da área social, é
o de utilizarmos os mais variados subsídios teóricos
e práticos disponíveis para o bom andamento das CONCLUINDO
atividades, o que reforça a seguinte afirmativa: As breves explicações servem para subsidiar a
análise de planejamento como método necessário à
O assistente social, com uma visão teórica preesta-
sobrevivência de todas as espécies no planeta e ao
belecida do que seja bom para o desenvolvimento
humano e social, planeja sua intervenção a partir desenvolvimento de atividades sociais com grupos
de parâmetros e indicadores estabelecidos que pre- ou comunidades.
tende alcançar como ótimos para uma dada reali- Lembrando que planejamento é inerente ao ser
dade (Barbosa, 1980, p. 114). humano, está presente no nosso cotidiano, participa
das mais simples previsões como abrir a janela e ve-
Furter (1976) afirma com propriedade e sapiên-
rificar como o tempo está lá fora e, ao perceber algu-
cia que:
mas nuvens escuras, concluir que seria interessante
No caso do planejamento, a reflexão tem toda a levar guarda-chuva. No entanto, o planejamento
sua importância porque há um perigo sério de se encontra-se também nas complexidades da área so-
dissolver na planificação um presente monstruoso, cial, para, ao conhecer a comunidade com a qual se
no qual estamos perdendo as dimensões do real. Só irá trabalhar, delimitar as áreas de intervenção.
a reflexão permite um pensar no tempo, que dá a
Assim, cabe a cada um de nós refletir sobre a
significação plena ao planejamento (Furter, 1976,
importância do processo de planejamento em nos-
apud Barbosa, 1980, p. 128).
sas vidas não só profissional, mas também na vida
Barbosa (1980) afirma que “(...) o aluno, como pessoal. Sejamos planejadores natos, pois por meio
futuro profissional, precisa aprender a reflexão e o desse processo podemos trazer credibilidade para a
questionamento, o processo de passar do abstra- instituição na qual atuamos.

17

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AULA

____________________ 2
A ADMINISTRAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL –
CONTEXTUALIZAÇÕES BÁSICAS

Conteúdo
• A administração e o Serviço Social – contextualizações históricas básicas.
• A administração em Serviço Social.

• Reﬂetir sobre a administração em parceria com o Serviço Social.
• Conhecer princípios básicos da administração para entender melhor a gestão social, suas utilizações
na prática conjugada com a teoria.


Duração

INTRODUÇÃO ponibilizados no Portal e em outros que tiverem
Feita a abordagem sobre planejamento e sua im- à mão.
portância para o Serviço Social, entramos no mun- Há também a possibilidade de procurar organi-
do das questões associadas à própria disciplina de zações que possuam conhecimentos administrati-
Administração, parte obrigatória do curso em Ser- vos visíveis para que se possa vivenciar na prática
viço Social. a teoria aqui aprendida. Procure no seu município
Muitas vezes, utilizamos conhecimentos e fer- organizações em que possa fazer a correlação teoria
ramentas sem nos apercebermos que pertencem à prática de uma forma clara e transparente.
área de administração, de cujo universo procura- Assim, abordaremos apenas conceitos generaliza-
remos apresentar conceituações básicas, lembran- dos da administração, para proporcionar visão geral
do que caberá a cada um de nós o aprofundamento das suas principais dimensões, tendo por foco a área
por meio de estudo e pesquisa nos materiais dis- social (Curty, 2001).

18

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AULA 2 — A Administração em Serviço Social – Contextualizações Básicas

A ADMINISTRAÇÃO E O SERVIÇO SOCIAL – forço do homem em conquistar a natureza e possibi-
CONTEXTUALIZAÇÕES HISTÓRICAS BÁSICAS litar condições mínimas de sobrevivência e conforto.
Mesmo que para fins didáticos tenhamos abor- Dessa forma, a vida em organização surgiu quando os
dado separadamente planejamento e administração, indivíduos perceberam que a associação com os ou-
deve-se ter em mente que os dois caminham juntos. tros facilitava a realização de determinados trabalhos.
Segundo Barbosa (1980), Henry Fayol, um dos au- Então, como definição, podemos afirmar que or-
tores clássicos da administração, foi um dos primeiros ganização é o agrupamento de pessoas e recursos
a associar planejamento e administração, afirmando – dinheiro, equipamentos, materiais, informações e
que “administrar é prever e planejar, é organizar, co- tecnologia – com o objetivo de produzir bens e/ou
ordenar e controlar” (Barbosa, 1980, p. 22). prestar serviços (Tenório, 2000, p. 17).
No início do século 20, finalmente, os conceitos No entanto, precisamos entender que agrupar-
de administração planejada começaram a ser utili- mos simplesmente não será pré-requisito para que
zados graças aos estudos de Fayol, que já havia defi- os recursos existentes sejam alocados da melhor for-
nido as bases do planejamento ao referir que “admi- ma possível e que o trabalho seja realizado na hora
nistrar significa olhar para frente” (Silva [s/d] apud certa. “Para que isso ocorra, é preciso haver a pre-
Barbosa, 1980, p. 22). ocupação em gerenciar as partes que constituem a
Assim, pode-se afirmar que o planejamento teve organização” (op. cit.). “E o que é gerenciar? É a ação
início com a administração privada para posterior- de estabelecer ou interpretar objetivos e de alocar
mente passar para a administração pública. Foi a recursos para atingir uma finalidade previamente
União Soviética quem apresentou em 1929 o pri- determinada” (Tenório, 2001, p. 17, grifo nosso).
meiro plano quinquenal como ideia política e eco- Tenório afirma que nos dias atuais, em particu-
nômica centralizada. lar na administração, os clientes/usuários são quem
Curty (2001) afirma que a disciplina da adminis- determina o tipo de produto ou serviço a ser ofere-
tração seria uma das que mais se aproxima em grau cido pela organização. Dessa forma, percebe-se que
de generalização no interesse prático e que: a finalidade de uma organização não está mais de-
terminada exclusivamente pelos desejos e interesses
entre todas as disciplinas, a administração – ciência
dos proprietários.
do trabalho objetivado e organizado – talvez seja
Na área social acontece algo idêntico a que cha-
a de mais generalizado interesse prático, posto que
de bem compreendê-la pode depender o saber uti-
mamos de controle social. De uma maneira bem
lizar a organização à qual pertencemos como um simples e prática, isso pode ser definido como perda
elemento facilitador para o alcance de nossos obje- da liberdade decisória das organizações. No passado,
tivos pessoais (Curty, 2001, p. 22). tudo era decidido apenas por interesses estratégicos
da organização; atualmente é necessário incluir as
Segundo dados da autora, oito em cada 10 traba- noções de bem comum da sociedade (Curty, 2001).
lhadores se tornaram ou irão se tornar membros de
Segundo afirmações da autora, a organização
uma organização. Parte-se, assim, do pressuposto
que pretende se destacar por atributos positivos, ser
de que a sociedade contemporânea é composta por
transparente e correta com o cidadão, deve utilizar
organizações, pois nelas encontramos basicamen-
o termo accountability1 para desenvolver suas ações.
te oportunidades de realização profissional e para
nossa sobrevivência (Curty, 2001).
1
Accountability é um termo da língua inglesa, sem tradução exata para
Segundo Tenório (2000), só entendemos a impor- o português, que remete à obrigação de membros de um órgão admi-
tância da administração quando compreendemos o nistrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controlado-
ras ou a seus representados. Outro termo usado numa possível versão
motivo pelo qual os homens se associam para atingir portuguesa é responsabilização. Disponível em: <www.babylon.com/
objetivos comuns. A vida humana é marcada pelo es- definition/accountability/Portuguese>. Acesso em: 8 abr. 2009.

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Alguns autores traduzem a palavra como respon- Em relação à efetividade, é o “(...) estudo do
sabilidade social. Sem tradução para o português, impacto do planejado sobre a situação, à adequa-
denota algum desinteresse das organizações brasi- ção dos objetivos definidos para o atendimento da
leiras, já que no mundo atual o conhecimento social problemática objeto da intervenção, ou melhor, ao
está em alta e em breve o termo accountability será estudo dos efeitos da ação sobre a questão objeto do
utilizado mais corriqueiramente em nossas ações e planejamento” (Baptista, 2003, p. 120).
organizações. Citaremos os exemplos do livro de Fernando
Tenório (2000) para melhor entendermos os concei-
A busca de bons níveis de accountability se coloca tos de eficiência, eficácia e efetividade. No primeiro
com especial relevância para as organizações de exemplo a relação entre eficiência e eficácia:
produto social, que, lidando com recursos públicos Analisemos a seguinte situação: dois professores
e tendo a questão da transformação social como viajam a São Paulo para ministrar um curso. O pri-
sua razão de ser, deve caracterizar sua atuação pela meiro, Fernando Braga, viaja de avião, gastando R$
máxima transparência e rigoroso respeito à socie- 270,00, e chega a tempo de dormir confortavelmente.
dade na qual se insere e para a qual gera produto O segundo, Rodrigo Baça, viaja de ônibus, gastando
(Curty, 2001, p. 25). R$ 18,00 e dorme no próprio ônibus, só tendo tem-
po de tomar uma ducha e o café da manhã antes de
Os bons níveis de accountability estão diretamen-
iniciar a aula. Fernando ministra um excelente curso,
te relacionados, em sua dinâmica organizacional, à
enquanto Rodrigo, cansado, tem desempenho insa-
concepção do produto, incorporando os desejos e
tisfatório (Tenório, 2000, p. 18-19).
saberes da comunidade beneficiária. Ainda na pres-
Ao analisarmos a situação exposta chegamos às
tação de contas, tanto de recursos quanto de resul-
seguintes conclusões: ao avaliarmos os recursos fi-
tados, a organização deve ser clara, honesta e apre- nanceiros Rodrigo foi mais eficiente do que Fernan-
sentar senso de oportunidade (Curty, 2001). do, pois seus gastos foram menores, mas, mesmo
Após definirmos accountability, tratado neste ca- sendo eficiente, Rodrigo não foi eficaz, pois ao mi-
pítulo como responsabilidade social, abordaremos nistrar seu curso não o apresentou satisfatoriamen-
o desafio dos 3 Es: eficiência, eficácia e efetividade. te. Entretanto, Fernando que não foi tão eficiente,
Tais medidas são utilizadas para avaliar a gerência foi mais eficaz e ministrou um excelente curso.
da organização.
Na avaliação da eficiência, a incidência é dire-
! IMPORTANTE
tamente ligada à ação desenvolvida. Seu objetivo é
“Não basta, portanto, fazer um trabalho com
“reestruturar a ação para obter, ao menor custo e
menos recursos, é necessário fazer a coisa certa,
ao menor esforço, melhores resultados. Deve ser ne-
ser eficaz” (Tenório, 2000, p. 19).
cessariamente crítica, estabelecendo juízos de valor
sobre o desempenho e os resultados que o mesmo
propicia” (Baptista, 2003, p. 117). A tabela a seguir possibilita a análise do desempe-
Ao avaliarmos a eficácia devemos analisar: nho de organizações, gerentes, equipes ou indivídu-
os isolados, por meio das hipóteses.
a partir do estudo da adequação da ação para o al-
cance dos objetivos e das metas previstos no pla-
A terceira medida a ser considerada na avaliação
nejamento e do grau em que os mesmos foram das atividades de uma organização é a efetividade,
alcançados. Incide sobre a proposta e, basicamen- que nada mais é do que a “capacidade de atender às
te, sobre os objetivos (gerais e específicos) por ela expectativas da sociedade” (Tenório, 2000, p. 20).
alcançados e quais as razões dos êxitos e fracassos O mesmo autor afirma que as medidas devem ser
(Curty, 2001, p. 25). estabelecidas previamente e baseadas na experiência

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AULA 2 — A Administração em Serviço Social – Contextualizações Básicas

Desempenho Avaliação Controle é a ação de comparar os objetivos esta-
Eficaz e eficiente Os objetivos propostos foram atingidos belecidos e os recursos previstos com os resultados
com a menor utilização dos recursos
disponíveis. atingidos e os recursos literalmente gastos, a fim de
Eficaz, mas Os objetivos foram alcançados, mas tomar medidas que possam corrigir ou mudar os
ineficiente com maior consumo de recursos do que
o previsto.
rumos fixados (op. cit.).
Eficiente, mas Os recursos foram utilizados conforme Abaixo destacamos o funcionamento dessas qua-
ineficaz o estabelecido, porém os objetivos
previstos não foram alcançados.
tro funções como um ciclo que tem início com o
Ineficaz e Os objetivos não foram alcançados e planejamento e termina no controle, que, por sua
ineficiente o consumo de recursos ultrapassou o vez, subsidia uma nova etapa do planejamento:
previsto.
Fonte: Tenório (2000, p. 19).

da organização, levando em consideração os resul-
tados obtidos por outras organizações semelhantes
ou mesmo nas expectativas criadas.

Já vimos que as organizações existem para produzir
bens e prestar serviços. Sua sobrevivência depende
de atenderem às expectativas de seus clientes e pro-
prietários, de encontrarem a melhor forma de rea-
lizar o trabalho necessário à produção desses bens e
à prestação de serviços, bem como de aproveitarem
da melhor forma possível os recursos de que dis-
põem (Tenório, 2000, p. 21). Tenório (2000) afirma que, para melhor enten-
dimento do ato de gerenciar, é necessário um olhar
Dessa forma entendemos que a garantia de so- para a organização em que uma pirâmide contemple
brevivência da organização é uma gerência compro- três níveis hierárquicos: estratégico ou institucional,
metida e que é realizada através do exercício diário tático ou gerencial e operacional ou de execução.
de quatro funções primordiais denominadas fun-
ções gerenciais (Tenório, 2000).

Funções gerenciais
São quatro as funções essenciais ao trabalho do ge-
rente: planejamento, organização, direção e controle.
Planejamento é a ação de determinar a finalidade e
os objetivos da organização e prever as atividades, os
O nível estratégico contempla a definição da fina-
recursos e os meios que permitirão atingi-los ao longo
lidade e dos objetivos a serem perseguidos, num dado
de um período determinado (Tenório, 2000, p. 22).
período. As decisões tomadas, nesse nível hierárqui-
Organização é a ação de agrupar pessoas e recur-
co, geralmente estão relacionadas à organização toda
sos, definir atribuições, responsabilidade e normas,
sem fazer discriminações entre clientes/usuários,
de modo a atingir a finalidade e os objetivos previs-
fornecedores, concorrentes, financiadores e demais
tos (op. cit.).
entidades, avaliando suas relações mútuas. São temas
Direção é a ação de conduzir e motivar pessoas a
exercerem suas tarefas a fim de alcançar os objetivos 2
Disponível em: <http://kmol.online.pt/artigos/2005/02/01/
organizacionais (op. cit.). paradigma-gc>. Acesso em: 8 abr. 2009.

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abordados durante assembleias, conselhos de admi- que se deve planejar, organizar, dirigir, controlar e
nistração ou reuniões de diretoria (Tenório, 2000). tomar decisões estratégicas, táticas ou operacionais.
Sobre o nível tático, as decisões são tomadas es- Tais condições são inerentes ao ato de gerenciar.
pecificamente para cada setor da organização. Nessa Percebemos que muitas organizações do terceiro
fase os responsáveis pelas tomadas de decisão são os setor necessitam de embasamento técnico-científico
diretores, chefes de departamento, coordenadores em administração para que suas atividades tenham
que deverão se preocupar individualmente com suas planejamento e, numa forma bem simples, abando-
respectivas áreas de competência (Tenório, 2000). nem a forma intuitiva de gestão para que se emba-
No nível operacional, temos as atividades neces- sem nos fundamentos administrativos disponibili-
sárias ao cumprimento dos objetivos da organiza- zados a todos.
ção. Aqui são resolvidas questões cotidianas e cor- O século 21 traz para as organizações em geral o
riqueiras. conhecimento tácito de questões gerenciais, de ad-
ministração, essenciais para o bom desenvolvimento
CONCLUINDO das atividades a serem executadas. É chegada a hora
Podemos resumir gerenciamento como a busca de abandonar a intuição gerencial e nos utilizarmos
pela eficiência, eficácia e efetividade, o que implica do embasamento teórico disponível.

* ANOTAÇÕES

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AULA

____________________ 3
GESTÃO SOCIAL – ASPECTOS IMPORTANTES

Conteúdo
• Gestão social – contextualização histórica.

• Identificar os principais aspectos que permeiam e englobam a conceituação de gestão social na atua-
lidade.
• Definir referenciais históricos que pontuem o início da utilização da gestão social.
• Refletir sobre a gestão social e o papel do assistente social nesse contexto.


Duração

INTRODUÇÃO cipação na formulação de políticas sociais nos mais
A gestão social no Brasil tem início com a partici- variados setores.
pação da sociedade civil organizada, por intermédio Faz-se necessário a busca e entendimento do real
do conhecido terceiro setor que trouxe novas possi- papel do assistente social no século 21 a partir de
bilidades à população. fragmentos históricos que tragam a resposta sobre
Segundo alguns estudiosos, a questão da partici- os caminhos seguidos pelo processo de gestão social
pação popular começou por meio das associações no Brasil até chegar aos dias atuais.
de bairros, de moradores e de mulheres. Posterior-
mente, com a introdução dos governos participati- GESTÃO SOCIAL – CONTEXTUALIZAÇÃO
vos, a população conseguiu, com os mais variados HISTÓRICA
conselhos municipais, estaduais e até mesmo fede- Abordar a gestão social nos remete a refletirmos
rais, buscar entendimento sobre os gastos públicos, sobre alguns fatores históricos que tiveram gran-
as prioridades governamentais e até mesmo a parti- de influência no processo de desenvolvimento da

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gestão pública social. Precisamos em primeiro lu- Em relação aos movimentos sociais, o golpe de 64
gar fazer um apanhado histórico sobre os direitos trouxe o fechamento de muitos sindicatos e as ligas
da população e a forma da sociedade civil em se camponesas foram liquidadas. Lembrando, ainda,
organizar, pois, mesmo com todas as violações já que o movimento estudantil foi o mais perseguido
ocorridas no decorrer da história brasileira, o povo nesse período. Com o Ato Institucional n.º 5 em
sempre conseguiu se reunir e reivindicar seus direi- dezembro de 1968 houve a suspensão das garantias
tos. Abordaremos principalmente a implantação do constitucionais e um endurecimento da repressão
sistema neoliberal no Brasil e suas consequências policial-militar “(...) Entre 1968 e 1973 a oposição
diretas no novo modelo de administração pública ao regime ﬁcou praticamente por conta das organi-
e na nova forma de posicionamento da sociedade zações de esquerda que optaram pela luta armada e
por meio dos movimentos sociais. Assim podemos que acabaram sendo destruídas pelas forças de re-
entender que: pressão” (Lesbauspin, Steil e Boff, 1996, p. 24).
Gestão social é uma forma de gestão de políticas Porém, podemos analisar que foi no período da
públicas (federais, estaduais ou municipais), exer- ditadura militar que os movimentos populares reor-
cida por instituições governamentais e da socieda- ganizaram-se por meio dos clubes de mães, associa-
de civil, baseada na mobilização das comunidades; ções de moradores e comunidades de base, em me-
na democracia interna de seus processos decisó- ados da década de 1970. Em 1978 as greves públicas
rios; na transparência de suas decisões e ações e na retornaram, após 10 anos de paralisação. E em 1979
criação de canais de participação que a tornem efe- houve um forte Movimento Feminino pela Anistia,
tivamente representativa do querer local (Projeto
para que os exilados pudessem retornar ao Brasil.
Inovar, 2005, p. 25).
Apesar de não ter a sua participação muito difundi-
Para melhor entendermos os caminhos trilha- da, a Igreja Católica no Brasil teve um papel impor-
dos pela gestão social faremos uma breve análise tante como principal ponto de apoio de luta contra a
de pontos principais da história, tendo como início ditadura, por intermédio das Comunidades Eclesiais
a análise dos fatos a partir do regime da ditadura de Base (CEBs) e da Conferência Nacional dos Bispos
militar, contraponto de direitos e liberdades sociais. do Brasil (CNBB) (Lesbauspin, Steil e Boff, 1996).
Houve no Brasil um período conturbado em que Relembrando as aulas do quinto semestre sobre
a população teve seus direitos cerceados e que não o terceiro setor, foi no decorrer dos anos 1970 que
existia a democracia, conhecido como período da surgiram as primeiras organizações não governa-
ditadura militar (1964-1985). mentais no Brasil (ONGs). Lembre-se de que nessa
época não se utilizava ainda essa denominação, e es-
! ATENÇÃO sas organizações tinham basicamente como foco a
educação popular. Em 1988 existiam no Brasil 1.288
A melhor forma de sabermos de detalhes
ONGs e 402 entidades ecologistas, mas havia pouca
que não existem nos livros é conversando di-
ou quase nenhuma visibilidade a tais movimentos
retamente com pessoas que viveram a época da
da sociedade civil organizada (Landim apud Les-
ditadura militar, que sofreram na pele a inexis-
bauspin, Steil e Boff, 1996).
tência do direito à liberdade de expressão e to-
Em 1988 foi promulgada a Constituição Federal
dos os outros direitos cerceados ou inexistentes,
que, por meio do parágrafo único “(...) Todo o po-
por isso não se acanhe em conversar com seus
der emana do povo, que o exerce por meio de repre-
avós, tios e até mesmo com seus pais sobre esses
anos que marcaram a história do Brasil. sentantes eleitos ou diretamente, nos termos desta
Constituição” (Brasil, 2008, p. 13), traz consigo a ga-

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AULA 3 — Gestão Social – Aspectos Importantes

rantia do direito à participação direta na adminis- rantias conquistadas pelos funcionários efetivos ou
tração pública, mas somente em 1992 com a Confe- de carreira. Salienta-se ainda que, nos países em que
rência Internacional sobre o Meio Ambiente no Rio foi implantado o neoliberalismo, houve um aumen-
de Janeiro (Eco-92) é que teve início a divulgação to no trabalho informal, ou seja, sem carteira assi-
das ações brasileiras internacionalmente voltadas nada, sem direitos trabalhistas assegurados, como
para essa vertente da participação da sociedade. os camelôs, ambulantes, diaristas ou domésticas,
A campanha contra a fome – Ação da Cidadania entre outros (Lesbauspin, Steil e Boff, 1996).
contra a Fome, a Miséria e pela Vida –, do sociólogo Concordamos com Carvalho (2001) quando essa
Betinho, na época do Ibase, trouxe uma mudança autora afirma que:
no olhar e na ação efetiva das ONGs, pois se mos-
A transformação produtiva, o desemprego e a pre-
trou ao país que muitas instituições com poucos re-
carização das relações de trabalho produziram au-
cursos obtinham êxito em suas ações. É claro que a mento da pobreza e das desigualdades sociais, en-
ação dessas instituições não substituía a ação do go- fraquecendo o protagonismo maior da classe tra-
verno, mas mostrava que vontade política poderia balhadora. Em contrapartida, novos atores sociais
superar a questão da miséria no Brasil (Lesbauspin, emergiram: os movimentos sociais deslocaram
Steil e Boff, 1996). para a sociedade civil um papel central na defini-
Aos nos depararmos com a organização da socie- ção da agenda política dos Estados. As organizações
dade civil, não podemos de forma alguma deixar de não governamentais são uma expressão desse novo
protagonismo, alargando e revitalizando a esfera
abordar o sistema neoliberal que teve sua introdu-
pública. (...) As compressões políticas e econômi-
ção no Brasil a partir do governo Collor, nos anos
cas globais, as novas demandas de uma sociedade
1990. Alguns autores relatam que dados estatísticos
complexa, os déficits públicos crônicos, a revolu-
afirmam que, a partir da implementação do siste- ção informacional, a transformação produtiva, o
ma neoliberal, em alguns países como os Estados desemprego e a precarização das relações de traba-
Unidos da América (EUA) houve um considerável lho, a expansão da pobreza e o aumento das desi-
aumento da população abaixo da linha da pobreza. gualdades sociais são alguns dos tantos fatores que
Na Inglaterra ressurgiu a população de rua, sendo engendram demandas e limites e pressionam por
que nos dois países houve falência de indústrias e o novos modos de gestão da política social (Carvalho,
desemprego aumentou em larga escala (Lesbauspin, 2001, p. 16).
Steil e Boff, 1996).
A autora acima ainda relata que a onda neolibe-
A política neoliberal trouxe consequências catas- ral dos anos 1980 e 1990 na qual existia a proposta
tróficas para o mundo desregulamentando e flexibi- de um Estado mínimo e a prioridade no mercado
lizando as relações de trabalho. É um momento de para que se enfrentasse a crise emanada a partir da
novas descobertas, do surgimento de novas tecnolo- transformação produtiva, do desemprego, das rela-
gias, processos que, de alguma forma, acabam pou- ções precárias entre trabalhador e empregador e da
pando a mão de obra. Assim, as relações trabalhistas crescente expansão da pobreza está em descrédito. E
acabaram se tornando precárias e há um boom nas que o neoliberalismo, até então pensado como so-
conhecidas terceirizações pelas grandes empresas, lução, não foi capaz de enfrentar a crise, e que defi-
indústrias e até mesmo por pequenos comerciantes nitivamente não houve a esperada diminuição dos
(Lesbauspin, Steil e Boff, 1996). gastos públicos. Dessa forma surgem os novos ato-
As grandes e até mesmo médias e pequenas em- res para garantir os direitos existentes e lutar pela
presas, indústrias que anteriormente contratavam implementação de novos direitos, definindo então
diretamente seus funcionários, partiram para a ter- mudanças significativas nos padrões de governabi-
ceirização em massa, diminuindo salários e as ga- lidade preexistentes à crise.

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Com a globalização, processo desencadeado pelo A gestão social consiste em um processo de empo-
neoliberalismo, presenciou-se na área social o forta- deramento da sociedade e é composta basicamente
lecimento da sociedade civil por meio de um novo por três atores: governo, mercado e sociedade civil.
caminho denominado terceiro setor (o primeiro se- A gestão social busca fazer com que a população
tor está relacionado ao Estado e o segundo setor ao reflita e participe ativamente dos processos demo-
mercado) com sua representatividade nas organiza- cráticos e históricos do Brasil. Desmistificando um
ções da sociedade civil (OSCs) e fundações empre- velho preconceito instituído pelo senso comum de
sariais sem fins lucrativos que se relacionam mun- que “para pobre qualquer coisa serve”. Ela só existe
dialmente com outras instituições com as mesmas quando a população, por meio dos canais de parti-
finalidades (Carvalho, 2001). cipação, passa a participar efetivamente e concebê-
Fischer et al. (2006) trazem uma definição mui- los como direito, tais como os próprios conselhos
to clara das organizações da sociedade civil e que gestores e de direitos.
utilizamos em nossa primeira aula e que será útil Percebemos em toda sociedade um desconten-
durante toda essa disciplina: tamento contínuo. A população está cada vez mais
exigente. Clama por ética, pela transparência, pelo
Definida pela autonegação e relativa exclusão do
correto, pelo bom e pelo reto.
Estado e do mercado (não governamentais, não lu-
crativas), as OSCs advogam autonomia, bem como De grande importância é o comprometimento e
perfis visíveis na gestão social do desenvolvimento a postura ética do profissional de Serviço Social no
a identificação com a ética do bem comum e o uso trabalho desenvolvido com toda população. Com
do espaço público como contexto de referência. uma postura ética, o profissional de Serviço Social
Sua legitimidade deriva das ações que empreendem pode orientar a população/comunidade a refle-
e do impacto que elas têm na sociedade civil em tir sobre suas necessidades e tecer suas exigências,
que se originam e que, de forma especial, espelham pois somente dessa forma teremos o processo de
(Fischer et al., 2006, p. 790-791). construção da gestão social implementado. Alguns
O terceiro setor tem papel fundamental nesse princípios são básicos e precisam ser relembrados e
novo processo de gestão social, pois as OSCs bus- abordados durante esse processo:
cam desde o início de suas fundações a capacidade Democracia e participação: uma gestão democráti-
de articulação com a comunidade, implantação do ca é aquela que abre canais de participação desde
voluntariado, parcerias com o Estado para gerir o os níveis mais elementares – grupos de esporte nas
sistema público por meio de políticas e programas, comunidades rurais, por exemplo – até os de maior
democracia e participação, transparência, controle responsabilidade, como os conselhos gestores; vai
social e respeito às pessoas e aos processos. até as pessoas e estabelece com elas uma relação
Dowbor (1999) discorre sobre o processo cons- aberta, positiva e dialógica; as pessoas têm o direito
tante de construção da gestão social, e concordamos de opinar, serem ouvidas e respeitadas; as decisões
com ele quando afirma que: são abertas e não restritas a um pequeno grupo; os
critérios de decisão são construídos em conjunto,
As tendências recentes da gestão social nos obrigam conhecidos e assumidos por todos.
a repensar formas de organização social, a redefi- Transparência: uma instituição com gestão trans-
nir a relação entre o político, o econômico e o so- parente é aquela que cria canais de comunicação
cial, a desenvolver pesquisas cruzando as diversas regulares e permanentes, informando as pessoas e
disciplinas, a escutar de forma sistemática os ato- as comunidades dos atos, das negociações, das de-
res estatais, empresariais e comunitários. Trata-se cisões, dos critérios, dos resultados, dos ganhos, das
hoje, realmente, de um universo em construção perdas e, principalmente, da gestão financeira sob
(Dowbor, 1999, p. 12-13). sua responsabilidade, em linguagem acessível.

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AULA 3 — Gestão Social – Aspectos Importantes

Controle social: conforme Andrade (2004), a ges-
tão com controle social está diretamente vinculada ! SAIBA MAIS!
à ideia de constituição de uma esfera pública de- Você sabia que existe a Ouvidoria da União?
mocrática, que possa viabilizar o controle dos go- No site da Controladoria Geral da União (www.
vernantes pela sociedade. A ideia básica reside na cgu.gov.br) você acessa o link ouvidoria e pode
possibilidade de os grupos organizados influírem e
fazer sua reclamação em relação aos agentes, ór-
decidirem sobre o tipo de sociedade e de ação go-
gãos e entidades do Poder Executivo federal. E
vernamental necessárias ao bem-estar da coletivi-
mais você sabia que existem sites relacionados à
dade, além de manter mecanismos de avaliação das
Controladoria da União em que podemos saber
ações governamentais. Isso supõe a institucionali-
mais sobre a transparência dos gastos públicos?
zação de instrumentos de controle do setor público
pela sociedade, garantindo não somente a fiscali- O site é o (www.cgu.gov.br/transparencia/) e lá
zação do orçamento, mas também a definição de você pode verificar por unidade da Federação
prioridades, estratégias de ação e localização dos e ainda por servidor os gastos até mesmo com
serviços. diárias e passagens.
Respeito às pessoas e aos processos: respeitar as pes-
soas e as instituições tem a ver com a compreensão
de que elas têm um tempo de amadurecimento das gestões referentes a procedimentos e ações de agen-
consciências e dos processos que precisam ser con- tes, órgãos e entidades do Poder Executivo federal.
siderados. Portanto construir processos locais de A Ouvidoria-Geral também tem a competência de
desenvolvimento sustentável pressupõe o conhe- coordenar tecnicamente o segmento de ouvidorias
cimento, o entendimento e a prática desses prin- do Poder Executivo federal, bem como de organizar
cípios da gestão social (Projeto Inovar, 2005, p. 27 e interpretar o conjunto das manifestações recebidas
– grifo nosso). e produzir indicativos quantificados do nível de sa-
tisfação dos usuários dos serviços públicos prestados
Acreditamos que negociar é o verbo primordial no âmbito do Poder Executivo federal.3
na gestão social e é um dos papéis dos conselhos,
sindicatos, associações e outras instituições que fa- Nosso papel, tanto como cidadão quanto profis-
zem parte da sociedade civil organizada e politizada. sionais da área social é divulgar os meios de partici-
Ao abordarmos a temática da gestão social, falamos pação e como acontecem aos nossos usuários e prin-
do espaço institucional aberto entre governo, mer- cipalmente se informando sobre a disponibilidade
cado e sociedade civil organizada para a negociação desses canais e as formas de atendimento, pois para
de interesses diferentes e muitas vezes até mesmo nos tornarmos multiplicadores de conhecimento,
conflitantes, mas sempre um espaço de negociação precisamos inicialmente ter tais conhecimentos.
e construção de um projeto em comum.
É bom ressaltar que os canais de participação po- CONCLUINDO
pular existentes atualmente são: orçamentos parti- O processo de gestão social, ou como define Fischer
cipativos, conselhos municipais, estaduais e federais et al. (2000) gestão do desenvolvimento social, é um:
dos direitos humanos, da saúde, de assistência so-
(...) reflexo das práticas e do conhecimento cons-
cial, de educação, conselhos gestores, fóruns, movi-
truído por múltiplas disciplinas, delineando-se
mentos sociais, planos diretores municipais e outras
uma proposta multiparadigmática, de natureza
formas de participação popular.
interdisciplinar. Como as ações mobilizadoras par-
A Ouvidoria-Geral da União, ligada à Controladoria- tem de múltiplas origens e têm muitas direções,
Geral da União (CGU), é responsável por receber,
3
examinar e encaminhar reclamações, elogios e su- Disponível em: <www.cgu.gov.br/CGU/>. Acesso em: 27 dez. 2008.

27

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as dimensões praxiológica e epistemológica estão lembrando sempre que as diﬁculdades e particula-
entrelaçadas. Aprende-se com as práticas, e o co- ridades territoriais também devem ser levadas em
nhecimento se organiza para iluminar a prática. A consideração. O nosso papel, do assistente social, na
gestão do desenvolvimento é uma forma de gestão gestão social vai muito além de “incitar” os atores
social, a transição entre modelos do século passado envolvidos a uma participação ativa, mas obedece a
e novas formas, comprometidas com utopias de de-
preceitos éticos, buscando cidadãos que façam que
senvolvimento local, que os tempos de crise fazem
toda a população envolvida tenha conhecimento e
emergir (Fischer et al., 2006, p. 797).
acesso às políticas públicas, às legislações que re-
Ou seja, precisamos acima de tudo entender o gulamentam nossa sociedade. Relaciona-se direta-
processo como um todo para que possamos parti- mente ao “ser” cidadão e ao conhecimento do que
cipar ativamente, provocando os atores envolvidos, vem a ser cidadania e sua importância no processo
fazendo-os reﬂetir sobre a situação atual brasileira, da gestão social.

* ANOTAÇÕES

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AULA

____________________ 4
POLÍTICAS, PLANOS, PROGRAMAS
E PROJETOS – DEFINIÇÕES

Conteúdo
• Conceituações básicas de políticas, planos, programas e projetos.

• Entender as diferenças básicas entre planos, programas e projetos.
• Identiﬁcar, na prática, como esses instrumentos estão dispostos no nosso dia a dia.


Duração

INTRODUÇÃO (políticas) e chega à parte prática, com a execução
Políticas, planos, programas e projetos fazem dos projetos.
parte de uma só cadeia social e estão diretamente Se pudéssemos visualizar esse conjunto em uma
ligados uns aos outros. A cadeia começa pelo macro ﬁgura, seria assim representado:

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Assim, trabalharemos com conceituações básicas finindo as áreas de atuação ou concentração, e para
que darão entendimento real e concreto da ocupa- essas áreas são elaborados programas que possivel-
ção e importância individual de cada elemento des- mente culminarão em projetos. Segundo esse autor,
sa cadeia e do conjunto dessas definições. É preciso o programa nada mais é do que o aprofundamento
ressaltar que todas as definições se complementam e do plano, com os detalhes da setorização das políti-
interligam. As definições são complementares, por- cas e diretrizes dos planos. De maneira prática e ob-
tanto fazem do conhecimento e do funcionamento jetiva, podemos dizer que um programa é um con-
dessa cadeia social algo imprescindível para o traba- junto de projetos que buscam os mesmos objetivos.
lho do assistente social. Podemos, ainda, definir programa simplesmen-
te como “um conjunto de projetos que perseguem
CONCEITOS BÁSICOS DE POLÍTICAS, PLANOS, os mesmos objetivos. Estabelece as prioridades da
PROGRAMAS E PROJETOS intervenção, identifica e ordena os projetos, define
Conforme mencionado na introdução, políticas, o âmbito institucional e aloca os recursos a serem
planos, programas e projetos são elos de uma mesma utilizados” (Cohen e Franco, 2008, p. 85).
cadeia social, e, a despeito do envolvimento de ume- Esses autores afirmam que a maioria das orga-
lemento com o outro, cada um deles apresenta parti- nizações que são responsáveis pelos programas
cularidades. Esses são postulados básicos necessários encontram-se geralmente no primeiro setor, ou
para o desenvolvimento das atividades na área social. seja, são, em sua maioria, de administração públi-
Em primeiro lugar, pela perspectiva do plane- ca. Atualmente encontramos instituições privadas
jamento, podemos afirmar que a política é um e do terceiro setor que atuam por meio de progra-
“processo de tomada de decisões que começa com mas. É preciso mencionar ainda que os progra-
a adoção de postulados gerais que depois são de- mas se situam temporalmente no período entre
sagregados e especificados” (Cury, 2001, p. 43). Ou um e cinco anos. Devemos levar em consideração,
seja, a política seria a base da pirâmide social, onde no entanto, que alguns programas excedem esse
se estabelecem as definições a serem seguidas pelos período.
planos, programas e projetos. Por exemplo, a políti- Alguns elementos são considerados básicos e de-
ca social define como primordiais alguns trabalhos vem obrigatoriamente pertecer a um programa, en-
com a família, idosos, crianças, deficientes, entre tre eles estão:
outros. Mas são apenas grandes definições, com al-
guns postulados básicos que somente dão referen- a síntese de informações sobre a situação a ser mo-
ciais para a montagem dos planos. dificada com a programação;
a formulação explícita das funções efetivamente
Para a definição de plano, de acordo com
consignadas aos órgãos e/ou serviços ligados ao pro-
Nogueira,4 “O plano delineia as decisões de caráter
grama, com responsabilidades em sua execução;
geral do sistema, as suas grandes linhas políticas, a formulação de objetivos gerais e específicos e a
suas estratégias, suas diretrizes e precisa responsabi- explicitação de sua coerência com as políticas, dire-
lidades”. Assim, no plano estão relacionados meios trizes e objetivos do sistema maior, e de sua relação
e fins a serem atingidos, determinando-se o tempo com os demais programas do mesmo nível;
a ser despendido, bem como determinando quem a estratégia e a dinâmica de trabalho a serem adota-
será responsável por cada delegação constante nele. das para a realização do programa;
Cury (2001) afirma que, dentro de um plano, os as atividades e os projetos que comporão o pro-
problemas são delimitados e é feita uma seleção, de- grama, suas interligações, incluindo a apresentação
sumária de objetivos e de ação;
4
Disponível em: <www.jaironogueira.noradar.com/jairo13.htm>.
os recursos humanos, físicos e materiais a serem
Acesso em: 21 mar. 2009. mobilizados para sua realização;

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AULA 4 — Políticas, Planos, Programas e Projetos – Definições

a explicitação das medidas administrativas necessá-
rias para sua implantação e manutenção (Nogueira ! SAIBA MAIS
[s/d]). Você sabia que... a palavra projeto vem do la-
Agora falaremos sobre projeto. Segundo a ONU tim projectus e significa o que se tem a intenção
(1984) projeto “é um empreendimento planejado de fazer?
que consiste num conjunto de atividades inter-rela-
cionadas e coordenadas para alcançar objetivos es- inexistente (ausente), deverão existir os outros dois
pecíficos dentro dos limites de um orçamento e de elos da cadeia: os programas e projetos (Cohen e
um período de tempo dados” (ONU apud Cohen e Franco, 2008).
Franco, 2008, p. 85).
Na figura a seguir, demonstraremos que o projeto
CONCLUINDO
deve seguir quatro direções fundamentais que estão
Políticas, planos, programas e projetos estão in-
interligadas como num ciclo. As quatro direções
terligados, dependendo um do outro para sua exis-
culminam na mesma finalidade (que é o próprio
tência. São elementos básicos para o desenvolvimen-
projeto) e devem andar juntas e articuladas.
to das atividades profissionais do assistente social,
desde a sua elaboração na parte técnica a prática até
a realização das ações alocadas dentro do projeto.
Assim, é preciso ter clareza do processo, sua inter-
ligação e funcionamento para que se possam desen-
volver, com habilidade e competência técnica, os pro-
jetos, e implementar políticas, planos e programas.
Tudo o que foi aqui mencionado apenas pretende
despertar para as reflexões iniciais sobre o tema abor-
dado. Cabe, agora, a cada um de vocês pesquisar e dar
continuidade aos estudos e colocar em prática a teo-
ria aprendida. Para finalizar, fica aqui um pensamen-
Um projeto geralmente se desenvolve entre um to do Johann Göethe para que possamos refletir.
e três anos, mas em alguns casos, principalmen-
te quando são parte de um programa, a duração é Toda uma corrente de acontecimentos brota da de-
cisão, fazendo surgir a nosso favor toda a sorte de
maior. Pode-se dizer que tão prontamente conse-
incidentes, encontros e assistência material que ne-
gue-se identificar e localizar os projetos no campo
nhum homem sonharia que viesse em sua direção.
dos setores sociais, segue-se uma lógica sequencial, O que quer que você possa fazer, ou sonhe que o
já descrita anteriormente: planos, programas e pro- possa, faça-o. Coragem contém genialidade, poder
jetos. Lembre-se de que, mesmo quando o plano é e magia. Comece-o agora (Göethe).

* ANOTAÇÕES

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AULA

____________________ 5
PAPEL DO GESTOR SOCIAL

Conteúdo
• Atribuições do gestor social.
• Papel do assistente social como gestor social.

• Ter conhecimento das atribuições e funções do gestor social na implementação das políticas públicas.
• Discutir o papel do assistente social na gestão social.


Duração

INTRODUÇÃO junho de 1993, trouxe-nos o embasamento legal do
Após falarmos sobre a gestão social, seu processo nosso agir profissional.
de implantação para que esteja tal como se apresen- O gestor social deve ir muito além de delegar
ta hoje, falaremos sobre o papel importantíssimo funções e determinar ações, deve ter senso crítico,
do gestor social. Ator principal nas interlocuções e capacidade gerencial, liderança e motivação; prin-
acordos entre poder público e sociedade civil. cipalmente saber trabalhar em grupo e lidar com as
O assistente social, sem sombra de dúvida, é o diferenças existentes, conseguindo de maneira hábil
profissional mais habilitado para atuar no processo sobrepor-se às dificuldades encontradas durante o
da gestão social, como gestor social. Nossa forma- processo da gestão social.
ção abarca conteúdos fundamentais para o trabalho
na área social, tais como: direito e legislação social, ATRIBUIÇÕES DO GESTOR SOCIAL
movimentos sociais, terceiro setor, entre outras dis- Abordamos inicialmente a questão do planejamen-
ciplinas de suma importância. A regulamentação to e da administração em Serviço Social para agora
de nossa profissão, através da Lei n.° 8.662, de 7 de podermos falar do papel do gestor social, pois ele deve

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AULA 5 — Papel do Gestor Social

primordialmente ter conhecimento de conceitos eficácia; liderança; análise contextual interna e ex-
inerentes à administração, sabendo em princípio ternamente com capacidade de adaptação a novas
sobre o desafio dos 3 Es. situações; negociação e convencimento; sensibili-
Mas você sabe do que se trata esse desafio? Nada dade para definição de prioridade; transparência à
mais é do que saber a diferença básica entre eficiên- gestão e se organizar “administrativamente”.
cia, eficácia e efetividade (Curty, 2001). Perceba que para ser um bom gestor social, você
precisa ir de um extremo a outro. Sabendo ser sen-
O que é eficiência? É a melhor forma de fazer algo
sível para perceber pequenos detalhes do processo
com os recursos existentes. Já a eficácia é alcançar
o objetivo pré-estipulado. E efetividade está direta- da gestão e ter pulso firme para saber quais atitudes
mente relacionada com o impacto social obtido, ou deverão e precisam ser tomadas para que os proje-
seja, é a capacidade de corresponder às expectativas tos e/ou programas tenham êxito.
da sociedade. Um bom gestor conhece técnicas de gerencia-
mento como ninguém e as coloca em prática dia-
Concordamos com Fischer et al. quando afir-
riamente, desde o momento em que entra na sua
mam que “ao tratarmos de gestão social, articula-
instituição e até mesmo nos momentos em que está
mos liderança e management, eficácia, eficiência e
planejando ações para a equipe/o grupo ou a comu-
efetividade social. Estamos tratando de mediações
nidade na qual está envolvido e é responsável.
sociais realizadas por indivíduos (gestores) e suas
organizações” (Fischer et al., 2006, p. 797). O pensador grego Sófocles disse que “o poder re-
vela o homem” e isso é uma grande verdade, pois
O que caracteriza esse gestor, basicamente, além da se não soubermos utilizar o nosso bom senso, a ca-
capacidade de mediação, é a visão que precede qual- pacidade de lidar com pessoas e grupos diferentes,
quer ato de gestão. Vários autores falam da visão consequentemente, não seremos bons na gestão e
do líder. Da literatura pop management aos estudos
gestores habilitados.
mais consistentes sobre o indivíduo enquanto líder,
Para ser e se tornar um bom gestor social, tem
a capacidade de ver, retrospectiva e prospectiva-
mente, definem o presente organizacional (Fischer que se ter muito além da formação superior e expe-
et al., 2006, p. 797). riência na área social. Deve-se ser alguém compro-
metido com a causa que “abraçou” e principalmente
agir corretamente com todas as pessoas envolvidas
! ATENÇÃO
no contexto, sejam projetos, programas, ações pon-
Management é palavra originária da língua tuais, equipe de trabalho, comunidade atendida etc.
inglesa e pode ser entendida como: gerência, Precisa-se ter transparência nas decisões, na presta-
gestão ou gerenciamento. ção de contas, ser solidário e acreditar naquilo que
se trabalha.
Quantas vezes já não ouvimos alguém falar mal
Concordamos com Souza (2001) quando afirma do lugar onde trabalha? Isso é a prova viva da fal-
que, no processo da gestão social, o gestor é o gran- ta de ética, pois um bom gestor não toma atitudes
de facilitador e mediador da gestão e que o sucesso nesse sentido. Ele é um profissional assertivo, com-
de um programa ou projeto depende quase que ex- petente, hábil, eficaz e eficiente. Não devemos nos
clusivamente do seu papel. esgotar em falar na ética, nos bons hábitos com o
Souza (2001) relata algumas características bási- próximo e ainda de como é importante a sua ima-
cas e primordiais que o gestor, não só o social, mas gem junto às pessoas que você trabalha.
todos que gerem algum negócio, precisa possuir. Não adianta dizer aquele ditado antigo: “faça o
Capacidade de comunicação interna e externa com que eu falo, mas não faça o que eu faço” porque isso

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não faz sentido na vida real. As pessoas que acabam O gestor social deve estar preparado para:
convivendo com cada um de vocês, seja profissional
(...) atuar num contexto de desafios e tensões en-
ou emocionalmente, se espelham em vocês, acham
tre a eficiência (busca de resultados) e a democra-
“bacana” isso ou aquilo que você fez, acham-o ino-
cia (busca da participação social), o individual e o
vador e muitas vezes podem até chamar de “irreve- coletivo, o político e o técnico; considerar as ques-
rente”. Mas, lembre-se: nunca devemos ser taxados tões de forma integral, não fragmentada (aspectos
de “alienados” ou que você está ali na instituição sociais, culturais, ambientais, políticos e econô-
somente para dizer que faz o bem ao próximo. Essa micos); ultrapassar as tensões dicotômicas entre
imagem realmente não é a melhor, muito menos teoria e prática, local e global, disciplinar e inter/
a ideal, nem para você nem para a instituição que transdisciplinar; ter a capacidade de migrar entre
você representa. esferas e de atuar em rede, o que requer formação
generalista e habilidade de comunicação e arti-
Então, vista-se literalmente para o trabalho, dedi-
culação; trabalhar com a diversidade e respeitando
que-se, acredite no que você faz, faça diferente, seja
cultura e linguagem de cada local; criar referências
irreverente, mas não perca as rédeas do seu trabalho
próprias do local, de contribuir para a construção
e tenha consciência de que lidar com o ser humano de sujeitos sociais em cada processo em que atua;
é uma tarefa muito difícil, mas extremamente pra- avaliar criticamente contextos e ações, para selecio-
zerosa, pois senão você não teria escolhido a profis- nar tecnologias sociais apropriadas; ser um gestor
são que escolheu. de conflitos, um mediador de interesses diferencia-
dos; ser um avaliador.5
PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL COMO GESTOR
O conceito de gestor está ligado tradicionalmente
SOCIAL
à área de administração, seguindo muitas vezes um
Conforme foi dito anteriormente para que seja- modelo clássico. A diferença para o gestor social é
mos assistentes sociais passamos por um curso de que sua área de atuação é a social, mas, indo além,
nível superior em que inúmeras disciplinas abarca- o gestor precisa conhecer ferramentas administra-
das ligam-se diretamente ao trabalho em comuni- tivas, faladas na nossa Aula 1 e aplicá-las, correla-
dade, terceiro setor, psicologia, entre outras necessá- cioná-las na área social, fazendo uma relação real
rias para a formação de um profissional competente entre prática e teoria para ser efetivamente um bom
e habilitado no trato com o outro. gestor social.
Muitos têm habilidade nata e nascem verdadeiros
líderes, tendo muitas vezes em sua vida escolar pre- CONCLUINDO
gressa participado de conselhos de classe, metido, lite- Falamos nesta aula sobre o papel do gestor social
ralmente, o dedo onde não foram chamados e muitas e do papel importante desenvolvido pelo assistente
vezes ouvido suas mães contarem que, quando eram social na área social. Alguns de vocês podem, ainda,
pequenininhos, sempre souberam o que queriam não acreditar no poder de unir teoria com prática e
para comer, vestir e até mesmo quem queriam para principalmente de reconhecer dentro de cada um de
seus amigos, e vocês tinham apenas 5 anos. vocês as possibilidades de ser um líder-cooperativo,
Outros desenvolvem essa habilidade no decorrer proativo, sensível, ouvindo, literalmente, cada uma
da vida, mas ser assistente social requer primordial- das pessoas com que trabalha, seja na instituição ou
mente que você saiba lidar com os outros, com as na própria comunidade onde desenvolve suas ativi-
diferenças, muitas vezes com classes marginalizadas dades/ações.
e estigmatizadas por nossa sociedade, então quer
você queira ou não você é um gestor nato. Você 5
Disponível em: <www.adm.ufba.br/contents.php?opc=CRSO&nCrso
realmente nasceu para isso! Id=4>. Acesso em: 14 mar. 2009.

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AULA 5 — Papel do Gestor Social

O melhor exercício a ser feito posteriormente à Reﬂita e veja como prática e teoria estão direta-
nossa aula de hoje será o de veriﬁcar dentro de cada mente relacionadas ao seu cotidiano, e como atitu-
um de vocês como lidam com o resto do mundo. des assertivas e proativas são necessárias não só em
Como são suas atitudes em relação ao próximo? sua vida pessoal, mas na gestão social. Pergunte-se
Qual solidário e disponível você está em aprender se já está preparado para ser um bom gestor social e
e reconhecer que sua opção muitas vezes não era a mãos à obra, não será sentado que você conseguirá
melhor para aquele determinado momento? relacionar a teoria com a prática.

* ANOTAÇÕES

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AULA

____________________ 6
O QUE É UM PROJETO SOCIAL?
IMPLICAÇÕES DIRETAS NA REALIDADE

Conteúdo
• Projeto social e suas implicações diretas na realidade.

• Compreender a importância do projeto social para mudar segmentos vulnerabilizados ou estigmati-
zados bem como na vida de pessoas em situação vulnerável dentro da sociedade.
• Entender o conceito de projeto social.


Duração

INTRODUÇÃO seja através da capacitação dos executores, seja por
Não basta só enfrentar as questões sociais, é meio da contratação de consultoria externa ou coo-
preciso a capacitação e especialização das pessoas peração técnica de especialistas (Freitas, 2001, apud
Santos, 2003, p. 40).
envolvidas em projetos sociais, tal como nos mos-
tra Freitas (2001),6 com muita propriedade, a se- Ao expormos nas aulas anteriores sobre o papel do
guir: gestor social, já enfatizamos a importância da quali-
ficação profissional do gestor envolvido no proces-
(...) para o enfrentamento das questões sociais pre-
so. Além da importância do gestor social, devemos
cisamos mais do que vontade de acertar. A com-
atentar às exigências do mercado, principalmente das
petência técnica para propor, conduzir e avaliar
agências financiadoras do projeto, pois a qualificação
intervenções no campo social deve ser buscada,
dos profissionais envolvidos no processo de elabora-
ção e execução do projeto social é importante e de-
6
Freitas, A. S. Projetos sociais. Porto Alegre: Alvorada, 2000. terminante para a aprovação ou não do projeto.

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AULA 6 — O que é um Projeto Social? Implicações Diretas na Realidade

Por sua vez, as agências financiadoras têm se vol- nem por eficácia. “Ações desse tipo mobilizam mais
tado para a efetividade das ações além do cuidado gente para participar, promovem parcerias e moti-
com a eficiência e eficácia no atendimento das metas vam o grupo participante, facilitando a administra-
propostas no projeto. Financiadores da área social, ção mais racional e transparente dos recursos. É o
ao fazerem a análise das propostas, procuram por que chamamos de eficiência” (Armani, 2008, p. 19).
“indicativos claros de que o proponente conhece o Os projetos sociais devem trazer legitimidade nas
contexto no qual pretende atuar, tem condições de suas ações e credibilidade junto à sociedade, que se
criar alternativas para reverter ou amenizar a situa- utilizarem de maneira correta a eficiência e eficácia
ção problema enfocada e uma noção realista do es- terão ótimos resultados com baixo custo.
forço necessário e o custo da intervenção” (Santos, Devemos ter, ainda, contínua e progressiva refle-
2003, p. 40). Assim, torna-se importante e crucial xão coletiva sobre a experiência durante a execução
que, além da boa utilização dos recursos disponi- do projeto. A produção coletiva de conhecimento a
bilizados pela agência financiadora, as atividades partir da sistematização de experiências é ponto cru-
contribuam para a mudança positiva da situação cial para a validação dos projetos junto à comunidade
problema que o projeto enfoca. envolvida e com a sociedade que terá conhecimento
Por essa razão, um projeto social distanciado da dos impactos e ações do projeto (Armani, 2008).
realidade, que não atende às solicitações da comuni- Os projetos surgem como um “(...) espaço para
dade, que não intervém de forma positiva e que não expressão de interesses e visões diferentes e de ne-
é propositor de possibilidades sustentáveis direcio- gociação e construção de consensos, assim como o
nadas ao público-alvo, sem dúvida, não terá êxito fortalecimento do protagonismo dos setores excluí-
em sua execução. dos. A esse processo chamamos de empoderamento
(ou empowerment)” (Armani, 2008, p. 19).
O QUE É UM PROJETO SOCIAL? IMPLICAÇÕES O autor finaliza as vantagens de atuar por inter-
DIRETAS NA REALIDADE médio de projetos sociais com a seguinte afirmação:
O Dicionário Aurélio define o termo projeto Por fim, ações sociais desenvolvidas através de pro-
como: “plano, intento, empreendimento”, já a pa- jetos têm maior consciência técnica, aumentando a
lavra social é definida como: “relativo à sociedade, chance para parcerias e o envolvimento organizado
comunidade ou agremiação”. Logo, infere-se que dos beneficiários, resultando em mudanças mais
projeto social é uma ideia, um plano a ser executado duradouras e sustentáveis. A isso chamamos de im-
em benefício da sociedade, comunidade, agremia- pacto (Armani, 2008, p. 19).
ção, associação etc. (Costa, 2007).
O projeto social carrega, em essência, a tarefa de ! ATENÇÃO!
mudar panoramas, atingir objetivos que modifiquem
• Um projeto social tem em vista a melhoria
e/ou transformem a comunidade-alvo do projeto.
das condições de vida coletiva.
Como é direcionado a comunidades e problemas es-
pecíficos, existem vários métodos e linhas de planeja- • O projeto social está vinculado a um pro-
mento dentro do projeto social (Costa, 2007). blema social.
Armani (2008) afirma que existem várias vanta-
gens em desenvolver projetos sociais, entre elas está o Por tudo o que já vimos, é possível afirmar que
desenvolvimento de ações sociais que foram formu- a elaboração de um projeto é o ponto decisivo para
ladas com seriedade, tendo estabelecido claramente qualquer empreendimento. Em qualquer financia-
os objetivos e atividades, tendo um gerenciamento mento, seja governamental ou privado, o projeto é
sistemático e participativo, que alguns autores defi- o cartão de visita. Mais do que isso, é por meio do

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projeto que uma instituição se torna capaz de ad- um projeto sem mercado, ou pior, que se sobrepo-
ministrar os recursos recebidos e cumprir seus ob- nha a outra atividade já desenvolvida e em anda-
jetivos. Por essa, pode-se afirmar que, um projeto é mento (Costa, 2007).
antes de tudo um plano de trabalho, em outras pala-
vras, uma atividade de planejamento (Costa, 2007). CONCLUINDO
Para exemplificar, vamos comparar o projeto a Os atores sociais, ou as pessoas que são parte da co-
um planejamento de voo. No planejamento de voo munidade envolvida com o projeto ou público-alvo,
é preciso saber de onde se vai partir, onde pousar e precisam estar diretamente ligados às ações do proje-
quais procedimentos para que as rotas sejam segui- to e envolvidos no seu desenvolvimento, pois assim a
das e passageiros cheguem a salvo. De uma forma possibilidade de sucesso será infinitamente maior.
comparativa, entendemos que para elaborar um Não é sem razão que Santos (2001, p. 39) afirma
projeto é necessário o conhecimento da comuni- que “Um projeto social é um planejamento para so-
dade na qual serão desenvolvidas as atividades, ou lucionar um problema ou responder a uma carência
seja, de onde é a partida do nosso voo. Onde pousar social”.
e os procedimentos das rotas a serem seguidas são E, ainda, que é crucial a identificação de quais
definidos dentro do projeto pelos objetivos, tanto o são os atores sociais envolvidos, pois dessa forma
geral quanto os específicos. saberemos se a influência nos resultados do nosso
Assim atendendo às rotas predeterminadas den- projeto será negativa ou positiva e como se inserem
tro do planejamento do voo, será possível uma ater- esses atores na realidade social, ou seja, como eles
rissagem segura, ou seja, teremos um projeto que a explicam, pois não é possível a existência de uma
efetivamente venha trazer sustentabilidade à comu- solução única para todos os problemas sociais exis-
nidade atendida e ainda que intervenha positiva- tentes (Cury, 2001). Esse mesmo autor afirma que:
mente em todo o contexto.
Perceber a realidade em sua complexidade é compre-
ender essa relação, todos interagindo como se partici-
Como elaborar um bom projeto? passem de um jogo – o jogo social, um jogo interativo,
Um projeto bem redigido é simples e claro. Pos- em que o resultado de uma jogada só será conhecido
sui objetivos gerais e específicos. O bom projeto de- após a jogada do outro (Cury, 2001, p. 45).
limita as atividades e apresenta indicadores mensu-
A afirmação de Cury pode ser complementada
ráveis, o que é muito importante, pois é necessário
por Huertas (1996), quando este menciona o jogo
medir os resultados alcançados. Em se tratando de
existente na relação projeto/comunidade:
um projeto social, apontar os beneficiários é funda-
mental. De praxe, cronograma e orçamento devem Qual o fundamento explicativo a partir do qual
estar adequados ao trabalho (Costa, 2007). cada jogador faz seus planos para ganhar o jogo?
Além desses aspectos mais básicos, um projeto A explicação de cada ator constrói uma realidade
social precisa ter mercado. De nada adianta uma não é um amontoado de dados e informações: os
proposta perfeita em todos os aspectos, se não hou- dados e informações podem ser objetivos e podem
ser igualmente acessíveis a todos. A explicação é
ver quem financie. Para tanto, é preciso pensar no
uma leitura de dados e informações que expressam
projeto como um produto a ser colocado no merca-
a realidade. Cada ator retira da realidade uma in-
do e calcular a sua demanda.
terpretação dos fatos, conforme as lentes que os ob-
Alertamos que o trabalho exigido na redação de servam. Toda explicação é declarada, por alguém, e
um bom projeto é grande, demorado e caro. Portan- esse alguém é um ser humano que tem seus valores,
to, as equipes e as instituições devem se conscienti- suas ideologias e seus interesses (Huertas, 1996,
zar de que não adianta gastar tempo e dinheiro em apud Cury, 2001, p. 45-46).

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AULA 6 — O que é um Projeto Social? Implicações Diretas na Realidade

Assim é preciso ﬁcar claro que o projeto social traz Para tanto, é preciso veriﬁcar se o projeto a ser
em seu bojo a intervenção em uma realidade geral- apresentado realmente intervirá em alguma reali-
mente impregnada de preconceitos, discriminações, dade negativa e se há possibilidade de parceria com
vulnerabilidades sociais, violações de direitos, entre seu público-alvo. Com um bom projeto, que vise à
tantos outros abusos e prejuízos sociais. A ação do pro- realidade concreta e seja bem formulado, sempre se-
jeto social é, pois, direta sobre um problema social. rão colhidos bons frutos.

* ANOTAÇÕES

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AULA

____________________ 7
Intervenções Sociais
Unidade Didática – Planejamento de

ROTEIRO BÁSICO DE UM PROJETO SOCIAL

Conteúdo
• O ciclo de um projeto social.
• Sugestões básicas para a elaboração de um projeto social.

• Refletir sobre os pontos principais necessários para um projeto e a partir deste conhecimento, for-
mular projetos com itens que entendam como importante para cada realidade.


Duração

INTRODUÇÃO nanciadores com o intuito de captar recursos. Indo
Na aula anterior, falamos sobre o que é um pro- muito além, é uma das formas mais difundidas atu-
jeto social e retomamos tal discussão trazendo almente, utilizado com instrumento e solução téc-
para nossa introdução um pensamento de Armani nica para que pessoas e organizações contribuam
(2008): de maneira propositiva para o “enfrentamento de
problemas sociais de uma forma organizada, ágil e
A grande utilidade dos projetos é o fato de eles coloca-
rem em prática as políticas e programas na forma de prática” (Armani, 2008, p. 18).
unidades de intervenção concretas. Os projetos ainda
são a melhor solução para organizar ações sociais, O CICLO DE UM PROJETO SOCIAL
uma vez que eles “capturam” a realidade complexa Os projetos sociais têm seu ciclo de vida com di-
em pequenas partes, tornando-as mais compreensí-
reito o nascimento, crescimento, tomar forma, mo-
veis, planejáveis, manejáveis (Armani, 2008, p. 18).
dificar-se e, muitas vezes, morrer. Chamamos isso de
Definitivamente um projeto não é apenas uma ciclo do projeto. “O ciclo expressa os principais mo-
formalização documental enviada para possíveis fi- mentos e atividades da vida de um projeto – a identi-

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AULA 7 — Roteiro Básico de um Projeto Social

ficação, a elaboração, a aprovação, a implementação De acordo com cada fase do ciclo do projeto,
(com monitoramento e avaliação), a avaliação e o abordaremos agora seus objetivos e atividades rela-
replanejamento” (Armani, 2008, p. 30). cionadas a cada momento.
Fase de identificação – na qual serão caracteri-
zadas e identificadas oportunidades de intervenção,
exame preliminar da sustentabilidade da ideia e diag-
nóstico da problemática. Cada uma está diretamente
relacionada à outra; dessa forma, ao pensarmos na
identificação da oportunidade de intervenção, de-
vemos delimitar o objetivo e seu âmbito de atuação,
relacionando “hipóteses explicativas preliminares so-
bre a situação-problema a ser enfrentada” (Domin-
gos, 2008, p. 32); sobre a sustentabilidade da ideia de-
vem ser avaliadas a sustentabilidade política, técnica
Quando pensamos na parte prática do ciclo do
e financeira e por último, após estarem as duas outras
projeto, talvez ele não seja tão linear quanto a figura fases claras e definidas, passamos à “análise da situa-
nos mostra, mas podemos pensá-lo em três itens. O ção problema e dos atores envolvidos e para a formu-
primeiro seria a elaboração do projeto que é inter- lação adequada de objetivos, estratégias, resultados e
mitente, já que existe uma reflexão contínua duran- atividades” (Domingos, 2008, p. 32).
te todo o processo de implementação, o que inclui o Fase de elaboração – na qual serão definidos
monitoramento e a avaliação que acaba por pensar os pontos principais do projeto, entre eles: o objeti-
novas possibilidades mesmo durante a sua execução, vo, propostos os resultados imediatos, indicação de
podendo ser reformulado a qualquer tempo. O se- atividades e ações, análise da lógica da intervenção,
gundo seria em relação à aprovação do projeto, que identificação dos fatores de risco, definição de in-
em vários casos já vêm definida pelo próprio grupo dicadores, meios de verificação e procedimentos de
executor que determinou os recursos disponíveis e monitoramento e avaliação; análise da sustentação
o projeto foi aprovado e elaborado em cima desses lógica do projeto, montagem do plano operacional;
recursos. O terceiro e último item seria a avaliação, determinação dos custos e viabilidade financeira e
mas que, ao contrário do que muitos pensam, acon- por fim a redação do projeto (Domingos, 2008).
tece durante todo o ciclo do projeto, presente desde Fase de aprovação – na qual serão aprovados os
a sua elaboração (Armani, 2008). recursos disponíveis para a implementação do projeto.
Reforçamos nossa explicação acima quando con-
cordamos com Armani (2008) ao afirmar que: ! IMPORTANTE!
(...) a implementação de um projeto deve dar-se “É recomendável que o projeto só seja iniciado
no bojo de um processo cumulativo de aprendi- uma vez que a maior parte dos recursos necessá-
zado coletivo a partir da prática concreta ao longo rios tenham sido assegurados” (Domingos, 2008,
de uma espiral onde ação e reflexão se desafiam e p. 32, grifo do autor).
complementam de forma progressiva. A cada novo
ciclo, devem-se produzir mudanças significativas
nas condições materiais de vida e no aprendizado Fase de implementação – “a fase de implemen-
dos beneficiários, na sua capacidade organizativa tação do projeto, de todas a de maior complexidade,
e no fortalecimento de seu poder de influenciar o envolve o desenrolar das atividades e a utilização
contexto mais amplo (Armani, 2008, p. 31). dos recursos com vistas à produção dos resultados e

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ao alcance dos objetivos estipulados. Durante a im- O projeto social deve ser elaborado com base nas
plementação, ocorrem também atividades de moni- informações referentes ao diagnóstico social preli-
toramento e avaliação” (Domingos, 2008, p. 32). minar, visando atingir os objetivos.
Fase da avaliação – essa fase se diferencia do
monitoramento e avaliação, que presumidamente Título do projeto.
deve ser um ato contínuo do projeto, para uma ava- Apresentação da organização, município, entida-
liação que ocorre em determinados períodos, seja ao de etc.
final de cada ano, ou ainda, no final de cada triênio Diagnóstico da comunidade.
e geralmente é realizada com a participação de ava- Análise do contexto e justificativa.
liadores externos, ou seja, pessoas que não fizeram
Objetivos: geral e específicos e metas.
parte do processo do projeto (Domingos, 2008).
Metodologia.
Fase de replanejamento – caracterizada pelo re-
Sistema de avaliação/monitoramento.
planejamento das ações, tendo como base e vantagem
Cronograma de atividades.
as atividades já desenvolvidas (Domingos, 2008).
Cronograma físico-financeiro.
Lembrando sempre da importância de ter claras
todas as fases do ciclo do projeto para que dessa for- Anexos (se tiver).
ma o transcorrer do projeto se dê da melhor forma
possível, otimizando recursos humanos, sociais e Título do projeto
financeiros disponíveis, sabendo gerenciar seu pro- “O título de seu projeto deve refletir a natureza
jeto, utilizando os critérios da gestão social que tem do problema enfocado e ter um impacto significati-
como base a participação dos atores envolvidos des- vo ao seu leitor” (Cury, 2001, p. 52).
de o início do ciclo do projeto.
Apresentação da organização
SUGESTÕES BÁSICAS PARA A ELABORAÇÃO “(...) deve conter: nome ou sigla da organização;
DE UM PROJETO SOCIAL composição da diretoria, da coordenação e nome
Não há um modelo-padrão para escrever um do responsável pelo projeto; endereço completo
projeto. Várias formas/roteiros podem ser utiliza- para contatos e correspondências; histórico resumi-
dos. Além disso, na captação de recursos e na solici- do da entidade (quando foi criada, diretrizes gerais,
tação de apoio financeiro, você encontrará agências percurso ligado ao social, parcerias e trabalhos rea-
financiadoras que possuem roteiros e formulários lizados, resultados alcançados e principais fontes de
específicos e exigências na documentação a ser en- recursos ou financiamentos da organização)” (Cury,
tregue (Rocha, 2003). 2001, p. 52).
O projeto social é um documento contendo um
conjunto de ações educativas, planejadas para a pro- Diagnóstico da comunidade e análise do contexto
moção da organização e desenvolvimento comuni- Para montar um projeto é necessário que saiba-
tário da população beneficiada (Costa, 2007). mos em que local ele vai acontecer, o que signifi-
Essas atividades podem abranger ações voltadas ca conhecer a região e/ou comunidade, seus atores
para capacitação profissional, geração de emprego, (público-alvo) e o entorno. Dessa forma, é necessá-
trabalho e renda, inserção social e resgate da cidada- rio que seja feito um levantamento dos recursos e
nia, educação sanitária, ambiental e para o trânsito, equipamentos existentes na comunidade na qual o
cultura, educação, saúde, esportes, lazer, divulgação/ projeto está inserido.
comunicação, intercâmbio e outras de interesse da Segundo Paz (2003, p. 5), algumas informações
população (Costa, 2007). são necessárias para um bom diagnóstico:

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Onde fica a comunidade? (Localização.) de que a justificativa é uma das últimas etapas a ser
Como surgiu a comunidade? (Pequeno his- cumprida. Isso porque é conveniente ter uma visão
tórico.) mais ampla e completa do que se pretende fazer
Quantas pessoas vivem nela? para depois explicar as escolhas realizadas (Costa,
2007).
O que existe na comunidade (associações de
moradores, postos de saúde, creches, escolas, igre- Na justificativa deve-se responder sempre à per-
jas, empresas, comércio, transporte, saneamento, gunta: por que executar o projeto? Por que o projeto
energia elétrica, coleta de lixo etc.). precisa acontecer?
As instituições locais têm algum tipo de ação Descrever as razões determinantes do projeto, os
fatores de motivação que levaram à abordagem do
social?
assunto. Situação atual: diagnóstico do problema
Com que pessoas e/ou instituições pode-se
que o projeto se propõe a solucionar. Deve-se in-
contar para resolver os problemas da comunidade?
cluir uma descrição dos antecedentes do problema,
Como as pessoas vivem? Qual é a situação
relatando os esforços já realizados ou em curso para
habitacional, de emprego, de salário das famílias? resolvê-lo.
Quem chefia a família? Há crianças e jovens traba-
Deverá ser descrita a solução proposta para resol-
lhando?
ver ou minorar o problema identificado. Demons-
Qual a porcentagem de crianças e jovens que trar a importância da execução do projeto no con-
vivem ali? Quantos pertencem a famílias de baixa texto social, científico e até mesmo tecnológico, se
renda? for o caso.
Onde vivem as crianças e adolescentes? Com a
família? Em instituições? Na rua?
! LEMBRE-SE
O que está acontecendo de bom na comuni-
dade? A justificativa é uma das partes mais impor-
tantes do projeto, pois contém toda parte de
Do que a comunidade sente falta? (Necessi-
argumentação e precisa ser o mais convincen-
dades.)
te possível, pois é através da sua leitura que o
Quais são os sonhos da comunidade? (Desejos.)
financiador irá aprovar ou não a liberação dos
Existem problemas? Quais são eles? recursos financeiros e que você conseguirá pro-
As perguntas não terminam aqui; caso perce- var por A + B que o projeto contribui para mo-
bam a necessidade de incorporarem mais dados ao dificar a realidade.
projeto, eles podem ser inclusos prontamente, já
que servirão para o conhecimento da realidade da
Objetivos: geral e específicos e metas
comunidade em questão. Num projeto de grande
porte deverão incluir outros dados, que vão variar Sua elaboração e delimitação, sua clareza e legiti-
de acordo com as necessidades, como por exemplo: midade são fundamentais para o êxito de qualquer
porcentagem de jovens, adultos, crianças, nível de projeto, já que será em função dos objetivos traça-
renda, entre outros que podem ser obtidos através dos que todas as ações serão pensadas, executadas
de publicações do IBGE ou pesquisas realizadas pe- e avaliadas. Conhecida e analisada a realidade, o
las mais variadas instituições (Paz, 2003). momento mais importante passa a ser a definição
e a delimitação dos objetivos. Os dados coletados e
Análise do contexto e justificativa sistematizados devem servir de parâmetros orienta-
Embora seja um dos primeiros itens que apare- dores para a seleção e a determinação dos melhores
cem no projeto, muitos autores sustentam a ideia objetivos (Costa, 2007).

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“Objetivo geral – é o fim que se pretende alcançar ter a possibilidade de se prever e obter resultados
com o desenvolvimento do projeto” (Nuñes, 2003, naquilo que se quer atingir. Esses resultados podem
p. 2). ser verificados e observados a longo, médio ou curto
“Objetivo específico – é o detalhamento do obje- prazo, contudo, se faz necessário ter condições para
tivo geral” (Nuñes, 2003, p. 2). Uma boa definição verificar os resultados (Nuñes, 2003).
dos objetivos deve apresentar algumas característi-
cas: clareza, simplicidade, validade, operacionalida- Metas
de e poder ser avaliado. Metas são estimativas de mudanças que deverão
Clareza: todo objetivo deve descrever e comu- ocorrer com a execução do projeto. Devem ser esta-
nicar claramente o que se quer alcançar, caso isso belecidas em relação às necessidades não satisfeitas
não ocorra, ele não pode ser considerado um bom e definidas em relação à quantidade, à qualidade e
objetivo. A clareza é uma característica fundamental ao tempo, a partir dos objetivos (Paz, 2003, p. 14).
e necessária para que o objetivo se torne algo con- Metas são os objetivos quantificados (Costa, 2007).
creto, inteligível e possível de ser trabalhado e ava-
liado (Nuñes, 2003).
Metodologia
Simplicidade: pouco resolve, em determinadas
Cury (2001, p. 53) afirma que “deve-se relatar,
situações, apresentar longas e complexas listagens
sucintamente, o modelo teórico utilizado, explicitar
de objetivos que, pela sua própria natureza, não
as rotinas e as estratégias planejadas, as responsabi-
possam ser trabalhados pelos agentes envolvidos.
lidades e compromissos assumidos, como o projeto
Ao se definirem os objetivos se faz necessário al-
vai se desenvolver, todos os envolvidos e o nível de
gumas perguntas. Serão esses objetivos adequados
participação/responsabilidade de cada um”.
à realidade em questão? Será possível trabalhá-los
junto à população? Por esse motivo, os objetivos
mais complexos e amplos deverão ser especificados Sistema de avaliação/monitoramento
e operacionalizados, isto é, tornados mais claros e “Deve-se descrever como será o sistema de moni-
concretos para se poder verificar a possibilidade de toramento e avaliação do projeto, apresentando al-
realizá-los (Nuñes, 2003). guns indicadores tangíveis e/ou intangíveis, os ins-
Validade: na definição dos objetivos deve-se trumentos e estratégias de coleta de dados e a equipe
perguntar se são significativos e úteis para a popu- responsável pelo processo” (Cury, 2001, p. 53).
lação beneficiada, pois a validade dos objetivos de-
pende das necessidades, interesses e capacidades da Cronograma de atividades
mesma. Se isso não ocorrer, eles serão insignifican- “O cronograma de atividades deve enumerar as
tes e sem utilidade (Nuñes, 2003). atividades necessárias à realização do projeto e suas
Operacionalidade: o objetivo é algo que se quer etapas no tempo” (Cury, 2001, p. 53).
alcançar por meio de um agir possível, concreto e Para cada atividade prevista no projeto devem
viável. Tudo o que pode ser feito, trabalhado, agili- ser explicados claramente quais os recursos físicos,
zado ou operacionalizado demonstra ser um bom financeiros e humanos necessários, pois só assim
objetivo. O que é inviável, inexecutável e impraticá- será possível elaborar um orçamento realista (Cos-
vel não é um bom objetivo (Nuñes, 2003). ta, 2007).
Observável: toda a ação exige, por consequên- O cronograma é um poderoso auxiliar tanto no
cia, um resultado concreto e observável. Sempre que planejamento quanto no monitoramento do proje-
a pessoa faz alguma coisa, no final da ação quer ver to, pois com ele visualizamos o todo das atividades
os resultados da sua ação. Não seria sensato agir sem no tempo, suas interdependências, seu desenvolvi-

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mento, seus resultados, e podemos identificar pos- financeiros e humanos necessários, pois só assim
síveis desvios em relação ao planejado, o que possi- será possível elaborar um orçamento realista. O
bilita uma correção de rota ainda durante o desen- planejamento dos recursos deve ser minucioso, a
volvimento do projeto (Costa, 2007). fim de diminuir as surpresas na fase de implemen-
tação do projeto, dando contornos e limites à nossa
De acordo com Cury (2001) o cronograma de
ação (Cury, 2001, p. 49).
atividades deve ser:
completo, isto é, com todas as atividades do O cronograma físico-financeiro deve conter a
projeto e seus respectivos responsáveis; previsão de todos os custos, por item de despesa,
preciso, apontando o início e o fim de cada durante o tempo de duração do projeto. A compo-
atividade; sição do orçamento deve explicitar o planejamento
lógico, de modo a mostrar as independências da cobertura/composição desses custos.
entre as diversas atividades (por exemplo, a ativida-
de de divulgar para o público-alvo os critérios de Modelo de cronograma financeiro
seleção para um curso de capacitação pressupõe ou- Itens de despesa Mês 1 Mês 2 Mês 3 Mês 4
tra, a confecção de folhetos e cartazes de divulgação; Recursos humanos
Materiais de consumo
se esta não for bem realizada e no tempo planejado, Alimentação
aquela estará prejudicada); Transporte
flexível, atualizado e sistematicamente analisado; Outros
Total geral
realista, baseado em estimativas reais (Cury,
2001, p. 48-49).
Anexos
Tudo que agrega valor ao projeto, mas que não
Modelo de cronograma de atividades
cabe no seu corpo, como por exemplo: questioná-
Respon- Mês
Atividade
sável 1 2 3 4 5 6 7 8 9
rios, fotos, gráficos, curriculum vitae, plantas baixas
1. Identificação, etc. São informações que enriquecem e esclarecem
análise e contatos com como recortes de jornais, revistas, dados estatísti-
a comunidade
2. Reuniões de
cos referentes ao tema tratado. Se for contratado
elaboração de projetos um consultor, vale anexar o currículo, visto que o
e definição de
parceiros
financiador merece “conhecer” melhor a pessoa em
3. Contratação de quem está investindo. Pode-se, ainda, complemen-
profissionais tar o projeto anexando o currículo resumido de
4. Preparação e
confecção do material
toda equipe técnica responsável pelo projeto (Caixa
de divulgação do Econômica Federal, 2009).
projeto
“Os anexos devem conter as informações (ou
5. Divulgação
6. Execução das documentos) adicionais que o financiador tenha
atividades do projeto solicitado ou que você considere necessárias como
7. Avaliação e
elaboração dos
complementação do projeto” (Cury, 2001, p. 53).
relatórios avaliativos

Dicas para elaboração de projetos7 (eu incluiria
Cronograma físico-financeiro a referência da nota na bibliografia)
Concordamos com Cury (2001) quando afirma Comentários gerais e opinativos não devem
que: constar dos objetivos.

Para cada atividade prevista no projeto devem ser 7
De acordo com o livro deÁvila, Célia M. de. Gestão de projetos sociais.
explicitados claramente quais os recursos físicos, 3. ed. São Paulo: AAPCS, 2001.

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Lembre-se de que aquilo que parece óbvio No caso de seu projeto solicitar a tercei-
para você, em geral não o é para outro leitor. Não ros recursos para a compra de equipamentos ou
se esqueça de informações que complementam seu outro serviço especializado, mande em anexo o
projeto, tais como parcerias e articulações com ou- levantamento de preços de pelo menos três for-
tros projetos e instituições. necedores.
Às vezes, o texto começa a ficar muito longo, Para avaliar é necessário que os objetivos do
pois você sente dificuldade em explicar suas ações. projeto estejam bem claros e sejam de fácil compre-
Tente fazer um quadro que sintetize o que você está ensão, caso contrário existirá um projeto diferente
querendo expressar, com uma legenda ou observa- na cabeça de cada pessoa.
ções que esclareçam. Quadros e tabelas sempre per- Registre sempre as informações coletadas em
mitem uma leitura mais objetiva dos assuntos. relatórios que servirão para serem utilizados pelos
O número de páginas não torna o seu projeto executores; enviados, periodicamente, aos patro-
melhor. Ao contrário, uma das características mais cinadores e para orientar a avaliação de resultados
procuradas hoje em dia em um projeto é a concisão. (final). Padronize esse relatório, caso contrário as
Ser capaz de elaborar um documento claro, preciso informações serão desencontradas, o que dificultará
e conciso é fundamental. a sua comparação com etapas anteriores.

* ANOTAÇÕES

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AULA

____________________ 8
FASES METODOLÓGICAS E A
INSTRUMENTALIZAÇÃO DO
PLANEJAMENTO SOCIAL

Conteúdo
• Dimensões e instrumentos básicos do planejamento social.
• Resumo das fases metodológicas do planejamento social.

• Compreender as deﬁnições básicas referentes ao planejamento social e como se aplicam no nosso
cotidiano.
• Apresentar os instrumentos disponíveis dentro do planejamento social.


Duração

INTRODUÇÃO jamento social, por isso, conhecer suas fases meto-
Após abordarmos nas aulas anteriores o plane- dológicas é de extrema importância para que você,
jamento e a administração em serviço social, ges- estudante, consiga aplicá-las e replicá-las em seu
tão social, políticas, planos, programas, projetos e cotidiano, por meio das próprias ações dentro dos
o papel do gestor social, faremos agora uma revisão estágios curriculares ou extracurriculares.
sobre todos esses conteúdos, considerando as seme- Relembrando o que é planejar: é reconhecer a
lhanças existentes entre as fases metodológicas do realidade num primeiro momento para posterior-
planejamento em serviço social. mente desenvolver ações preestabelecidas e deﬁni-
Ao falarmos de planejamento de intervenções das, de acordo com cada particularidade (Nogueira,
sociais estamos diretamente associados ao plane- 2009).

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DIMENSÕES E INSTRUMENTOS BÁSICOS DO ação, escolha dos objetivos gerais, específicos e me-
PLANEJAMENTO SOCIAL tas e dos procedimentos metodológicos. Engloba-se
O conhecimento da realidade a ser trabalhada é o ainda nessa fase a definição de alternativas e canais
que nos dá o direcionamento correto para planejar, de participação da população tanto ao nível insti-
ou seja, para efetuar planejamento. Nosso foco deve tucional quanto nas instâncias dos movimentos so-
ter como prioridade o processo, a eficiência do de- ciais. A decisão a que se chega nessa fase é conside-
sempenho, constituindo-se dessa forma, o planeja- rada uma decisão política que é apoiada em técnicas
mento numa dimensão utilitarista8 (Nuñez, 1999). decisionais e relacionadas diretamente ao objetivo
O planejamento expressa em seu conteúdo qua- final que se pretende alcançar. Instrumentos: reuni-
tro dimensões básicas que são: a racional lógica, a ões, encontros e assembleias (Nuñez, 1999).
política, a valorativa e a técnico-administrativa. 3. Ação/execução – corresponde a implantar, im-
Dentro da dimensão racional lógica consideramos plementar e efetivar as decisões. Nessa fase acontece
que o processo estabelece a trajetória de uma prá- o detalhamento da ação, elaborando-se um plano
tica transformando-o em hábito de pensar e agir que posteriormente será efetivado, desdobrando-se
dentro de um sistema próprio. Podemos expressar as decisões tomadas na fase anterior da decisão/es-
tal dimensão conforme o que se segue: colha de alternativa. Temos alguns procedimentos
básicos nessa fase, como: detalhamento das alterna-
tivas, seleção e escolha de prioridades justificadas,
caracterização do público-alvo e recursos/prazos
(Nuñez, 1999).
4. Revisão/crítica – onde determinamos os méto-
dos de controle e avaliação. Controle é o registro de
toda a ação e permite o acompanhamento do pro-
1. Reflexão/busca do conhecimento – é necessário cesso passo a passo. Nessa fase são realizados acom-
o conhecimento da configuração social, política e panhamento, mensuração e registro das atividades
econômica da área em que se pretende atuar, fazen- executadas, tendo como objetivo verificar a relação
do um recorte daquilo que será objeto da interven- entre trabalho executado e planejamento e identifi-
ção social, estabelecendo as principais variáveis e in- cação e correção de possíveis desvios e até mesmo
dicadores. Nessa fase, o planejador precisa construir de bloqueios que interfiram na realização do pla-
seu referencial teórico, analisando a coerência entre nejado, servindo, também, para levantar subsídios
as categorias de análise e as referências teóricas bá- para uma avaliação e revisão do plano de ação, defi-
sicas. Instrumentos: entrevistas, reuniões, pesquisas, nido na fase anterior. Já a avaliação se faz com base
depoimentos, coleta de dados de diversas formas, nos instrumentos de controle e tem como foco o
relatórios e documentação institucional e outras objetivo, a intencionalidade do projeto. Instrumen-
(Nuñez, 1999). tos: diários de campo, fichas, relatórios de controle
e avaliação, reuniões, relatórios avaliativos, encon-
2. Decisão/escolha da alternativa – tem como
tros, assembleias, pareceres, entre outras formas de
principal enfoque o processo decisório. Por tal mo-
registro nesta fase (Nuñez, 1999).
tivo, acontece nessa fase a definição das diretrizes de
A segunda dimensão do planejamento é a valo-
rativa, que tem como princípio o favorecimento do
8
Em filosofia, o utilitarismo é uma doutrina ética que prescreve a ação
(ou inação) de forma a otimizar o bem-estar do conjunto dos seres
desenvolvimento de uma tecnologia que possibili-
sencientes. O utilitarismo é então uma forma de consequencialismo, te tanto uma solução científica para os problemas
ou seja, ele avalia uma ação (ou regra) unicamente em função de
suas consequências. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/
quanto a viabilização da centralidade no poder e
Utilitarismo>. Acesso em: 7 abr. 2009. o aumento de sua eficácia controladora. Podemos

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AULA 8 — Fases Metodológicas e a Instrumentalização do Planejamento Social

afirmar que envolve opções e decisões de valores e RESUMO DAS FASES METODOLÓGICAS
conteúdo ético, pois tem implicações diretas na mu- DO PLANEJAMENTO SOCIAL
dança da situação futura de grupos sociais que mui- É realizado o planejamento a partir de um pro-
tas vezes não têm acesso às decisões (Nuñez, 1999). cesso de problematizações sucessivas, que tem como
A dimensão política consiste em um processo foco de interesse a situação definida como objeto de
contínuo de decisão e engloba caminhos pelo poder intervenção. Concordamos com Baptista (2003)
decisório tanto na área governamental quanto na quando afirma que:
área privada, buscando participação, decisão políti-
o planejamento refere-se, ao mesmo, à seleção das
ca e o exercício da expressão da vontade. O planeja- atividades necessárias para atender questões deter-
mento passa a trabalhar questões que se apresentam minadas e à otimização de seu inter-relacionamento,
como superação de verdades (Nuñez, 1999). levando em conta os condicionantes impostos a cada
A quarta e última dimensão consiste na dimensão caso (recursos, prazos e outros); diz respeito, tam-
técnico-administrativa e existe uma preocupação bém, à decisão sobre os caminhos à sua adoção, ao
com a base material para a ação com recursos, estra- acompanhamento da execução, ao controle, à avalia-
tégias, estabelecimento de condições para avaliar as ção e à redefinição da ação (Baptista, 2003, p. 13).

correlações de forças, criatividade e buscando a supe- De acordo com Baptista, (2003), no início do
ração das dificuldades institucionais. O planejamen- processo do planejamento percorreremos algumas
to se faz coeso, caso consigamos trabalhar todas essas fases básicas e fundamentais:
questões de forma articulada (Nuñez, 1999). 1. escolha e delimitação do objeto – sobre o que
Nessa última dimensão definimos a conjuntura, planejar;
indicadores e a planificação. Conjuntura que ex- 2. estudo da situação;
pressa o movimento da situação, através de aconte- 3. identificação de prioridades de intervenção;
cimentos, cenários, fatos, base material, atores, po- 4. definição de objetivos e estabelecimentos de meta;
líticas, propostas, leis, correlação de forças, alianças,
5. análise de alternativas de intervenção;
poder, subordinação e cooptação. O entendimento
6. planificação;
da conjuntura é crucial e fundamental para a defini-
7. implementação;
ção dos indicadores sociais (Nuñez, 1999).
8. implantação e execução;
Os indicadores sociais, que serão aprofundados
9. controle;
na Aula 9, são os elementos que serão utilizados
para verificar se as ações propostas estão sendo exe- 10. avaliação;
cutadas conforme o planejado. A partir da análise 11. retomada do processo.
da conjuntura (realidade) são expressos, mediante
dados qualitativos e quantitativos que servirão de ! IMPORTANTE
índice para nossa própria reflexão em relação ao
As fases são definidas, aparentemente, numa
projeto. A planificação é considerada a construção
sequência lógica, contínua e dinâmica, mas na
lógica do processo de planejamento, levando em
prática os seus aspectos nem sempre se mos-
consideração os diferentes níveis de poder de deci-
tram claramente ordenados. O processo, na
são. Posteriormente à fase do conhecimento da rea-
prática, tem se apresentado descontínuo em
lidade (conjuntura), à delimitação da ação e decisão
grande número de casos e, metodologicamente,
de planejar, vê-se a necessidade de sistematização e
o planejador muitas vezes trabalha simultanea-
interpretação das propostas consubstanciadas em
mente em diferentes fases, uma vez que elas in-
documentos: planos, programas e projetos (Nuñez,
teragem dinamicamente (Nogueira, 2009).
1999).

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Escolha e delimitação do objeto: após a definição e delimitação do objeto, este deverá
sobre o que planejar ser formulado de forma clara e simples, de maneira
Considerando que o objeto do planejamento da a regular as próximas fases do trabalho. Tal formu-
intervenção profissional é o aspecto básico da reali- lação leva à nomenclatura de proposta e apresenta
dade com o qual ou sobre o qual se irá formular um os seguintes componentes:
sistema de proposições, sua escolha e delimitação
• a especificidade do objeto e dos sistemas e subsis-
no planejamento se referem à localização da ques-
temas que o compõem;
tão central e das ideias básicas que serão trabalhadas
• a justificativa da escolha, destacando aspectos de
no decorrer do processo (Baptista, 2003).
viabilidade institucional, política-administrativa e
A delimitação do objeto de trabalho no planeja-
técnica e de importância do problema (para a ins-
mento é uma abstração, com o objetivo de permitir tituição, para os grupos sociais que se beneficiarão
maior racionalidade à ação, isso porque na realida- do planejamento; para o grupo de técnicos que a
de social o aspecto delimitado continua mantendo ele se dedica e, se for o caso, para a ciência);
suas inter-relações com o universo mais amplo. • a explicação das limitações resultantes das restri-
Nessa fase o profissional, nesse caso o planejador, ções institucionais, administrativas e técnicas e
poderá se deparar com situações ambíguas, pois o das soluções decorrentes;
seu empregador é quem solicita o desenvolvimento • o dimensionamento da questão e a formulação
de atividades com uma demanda específica e do ou- de hipóteses iniciais que orientem as investiga-
tro lado encontramos pessoas que, em sua maioria, ções e os estudos posteriores;
estão buscando um recurso disponibilizado, mas • a operacionalização dos conceitos básicos con-
que em muitos casos não têm acesso ao recurso e aos tidos na formulação da questão e nas hipóteses
seus critérios de inclusão, acabando numa exclusão iniciais (Nogueira, 2009, p. 1).
para usufruto daquele recurso (Baptista, 2003).
Myrian Veras (2003) menciona uma forma clara Estudo da situação
e objetiva sobre o posicionamento a ser tomado por Alguns autores definem essa fase como estudo ou
nós profissionais quando nos depararmos com situ- diagnóstico ou momento explicativo da realidade.
ações que podem parecer dicotômicas, mas que na O estudo/diagnóstico consiste na compreensão e na
verdade podem ser resolvidas com o bom senso do caracterização global de uma determinada situação
profissional da área social: problema e na determinação da natureza e da mag-
nitude de suas limitações e possibilidades. Como
Não se trata de aceitar ou negar mecanicamente as
fase do processo de planejamento, é caracterizada
demandas institucionais nem de assumir ou “formar
pela investigação e pela reflexão, com fins operati-
trincheira” junto com a população. Qualquer dessas
respostas optativas poderá levar a uma ação distan-
vos e sentido programático: sua finalidade é definir
ciada do real. Trata-se de reestruturar essa demanda, uma situação com vistas à intervenção, não simples-
mediando interesses diversos, numa determinada mente dar resposta de caráter teórico.
direção ético-política, o que significa reconstruir o O processo de elaboração do estudo/diagnóstico
objeto da intervenção (Baptista, 2003, p. 33). envolve:
• levantamento de hipóteses preliminares;
O professor Jairo Nogueira9 (2009), analisando a
obra de Myrian Veras Baptista [s/d], especifica que • construção de referenciais teórico-práticos;
• coleta de dados;
9
Aula de Jairo Nogueira: Planejamento: introdução à metodologia do • organização e análise;
planejamento social – análise do livro de Myrian Veras Baptista. Dis- • descrição;
ponível em: <www.jaironogueira.noradar.com/jairo20.htm>. Acesso
em: 16 abr. 2009. • a identificação de prioridades de intervenção.

50

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Levantamento de hipóteses preliminares va, no decorrer de todo o processo, constituindo-se,
As hipóteses preliminares de explicação da situa- como já citado, um conjunto dinâmico de informa-
ção e as de possibilidade de intervenção são o objeto ções (Nogueira, 2009; Baptista, 2003).
do estudo/diagnóstico. Geralmente, essas hipóteses Baptista (2003) relaciona quatro tipos diferencia-
são levantadas a partir de um referencial preexisten- dos de dados que deverão ser coletados. O primei-
te, relacionado com a situação abordada e o senso ro são os dados da situação que estão relacionados
comum a respeito da realidade (Baptista, 2003). com o aprofundamento do conhecimento do objeto
de ação, levantando-se dados de ordem social, eco-
Construção de referenciais teórico-práticos nômica e cultural que fazem uma composição dos
A construção do quadro referencial para o estu- problemas e possibilidades detectados.
do/diagnóstico tem por base a análise e a explicita- O segundo tipo de dado a ser coletado são os da-
ção dos valores (éticos, morais, filosóficos, teóricos, dos da instituição demandatária da ação que bus-
científicos e técnicos) e padrões assumidos pela cam conhecer melhor a instituição responsável pe-
equipe responsável pelo planejamento (equipe pla- las ações, conhecendo:
nejadora), pela instituição e pela população envol- (...) suas finalidades (sua missão), seus valores, sua
vida no processo. Conta, ainda, com o levantamen- área de ação (região, município etc.), seu setor (so-
to dos conhecimentos teóricos, das generalizações e cial, econômico etc.), seu nível de competência (mu-
das leis científicas desenvolvidas em relação aos di- nicipal, regional etc.), sua função (...) seus objetivos,
ferentes fenômenos sociais, culturais, psicológicos, diretrizes, estratégias, expectativas, sua estrutura or-
políticos, econômicos etc. (Nogueira, 2009; Baptis- ganizacional e administrativa (organograma, estatu-
ta, 2003). tos, regulamentos, descrição de cargos, política geral,
De acordo com Nogueira (2009), tais estudos de- política salarial) (Baptista, 2003, p. 55).
verão estar organizados com bastante simplicidade Dados das políticas, da legislação, do equipamen-
e clareza suficientes para a sua constatação/verifica- to jurídico e da rede de apoio existente são de cru-
ção quando confrontados com dados concretos dos cial importância para o planejamento de suas ações,
fenômenos sociais, possibilitando, ainda, que exista tendo em vista que as leis regulam nosso Estado e
a identificação e a categorização das necessidades e dessa forma, consequentemente, as nossas ações,
aspirações relacionadas com a situação do proble- por tal motivo faz-se necessário o conhecimento
ma; identificação de princípios e conceitos com ela desses dados.
relacionados; determinação ou identificação dos Por último, mas não menos importante, estão os
indicadores e parâmetros para aferição dos fenôme- dados da prática (interna e externa) que estão rela-
nos ligados à situação e a especificação de normas e cionados à análise dos fatores internos diretamente
padrões de intervenção. ligados aos fatores que envolvem a instituição exe-
cutora numa perspectiva analítica da situação a ser
Coleta de dados enfrentada. Sobre a parte externa é feito o estudo
A coleta e o processamento de dados de realidade pelo levantamento e análise de procedimentos, ha-
se relacionam com o levantamento de informações, bilidades, tecnologias disponíveis, instrumental.
de maneira a permitir a composição de índices dos Ressaltando que as instituições não precisam ser lo-
indicadores sociais determinados pelo quadro refe- calizadas na mesma região do projeto, mas servem
rencial, sua análise e estudo projetivo, com vistas a como modelo de base para o planejamento (Baptis-
identificar tendências e pontos críticos na realidade ta, 2003).
abordada. Portanto, a coleta de dados para o plane- Sendo assim, o estudo não para nesse momento
jamento deverá se processar de maneira acumulati- do planejamento, mas é continuamente realimenta-

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do por informações procedentes de novos estudos e lidade das relações sociais – deve necessariamente
pesquisas e/ou avaliações da ação desencadeadora procurar superar os limites do enfoque situacional
(Nogueira, 2009). para identificar prioridades de intervenção, ado-
tando uma visão que não reduza a ação à imediati-
cidade (Baptista, 2003, p. 73).
Organização e análise
Nesse momento, chamado pelo professor Jairo
Nogueira como momento da reflexão diagnóstica, os Definição de objetivos e estabelecimento
dados que foram colhidos no estudo são trabalhados de meta
sistematicamente através de técnicas determinadas, e Nessa fase temos como característica a definição
interpretados a partir do uso deliberado de raciocí- de objetivos da nossa ação que caracteriza um mo-
nios estudados (Nogueira, 2009; Baptista, 2003). mento de tomada de decisões no processo de plane-
Baptista (2003) afirma que “nesse processo, a re- jamento, no qual se define o estado de coisas que se
flexão vai caminhando, articulada com elementos pretende atingir com a ação planejada. A definição
que emergem do real, sem deixar nada de fora – o de objetivos tem por base: os valores e a ideologia do
aqui, o agora, o antes, o daqui a pouco –, em um grupo planejador, as características da instituição, o
movimento que articula a descrição, a interpreta- reconhecimento do problema e a análise diagnósti-
ção, a compreensão e a explicação dos dados da rea- ca realizada (Nogueira, 2009; Baptista, 2003).
lidade” (Baptista, 2003). Além das qualificações quanto ao conteúdo, os
Dentro dessa fase, encontraremos a: descrição objetivos e as metas podem ser classificados segun-
que “é a exposição circunstanciada da base factual do o tempo presumido para o seu alcance.
relacionada ao problema imediato” (Baptista, 2003, a) “Objetivos de longo prazo: quando é definido
p. 64); interpretação que é considerada uma segun- em termos relativamente distantes (no plane-
da aproximação e “refere-se à busca dos significados jamento governamental, o longo prazo é o que
das situações encontradas” (Baptista, 2003, p. 66); ultrapassa um período de governo)” (Baptista,
compreensão/explicação dos dados da realidade em 2003, p. 83).
que “é preciso ir além da apreensão imediata dos b) “Objetivos de curto prazo: podem ser traduzidos
dados e desvelar a estrutura imanente do objeto em em metas que possam ser alcançadas no exercí-
estudo, seus significados, suas tendências e situá-la cio de uma administração. Têm como vantagem
na conjuntura sócio-histórica que a gestou” (Bap- as recompensas resultantes de uma ação de efei-
tista, 2003, p. 69). tos mediatos” (Baptista, 2003, p. 84).
c) “Objetivos imediatos referem-se a alvos esta-
Identificação de prioridade de intervenção belecidos para curtíssimo prazo, quase imedia-
Nessa fase metodológica do planejamento, iden- tamente. Geralmente visam estabelecer alvos
tificamos qual será nossa prioridade de intervenção, padrões para atividades do cotidiano, de modo
pois as ações na área social em todos os setores mui- a permitir que os objetivos de maior alcance
tas vezes dispõem de poucos recursos para atendi- sejam atingidos” (Baptista, 2003, p. 84).
mento de uma gama enorme de pessoas, sendo as-
sim, é necessário definir qual nossa prioridade de Michael Jucius e Schlender (1968 apud Baptista,
intervenção no todo. 2003) relacionam cinco princípios aplicáveis na de-
finição dos objetivos para garantir sua efetividade,
O planejador que pretende criar condições para são eles: “Aceitabilidade: um objetivo deve ser acei-
uma intervenção que conduza mudanças signifi- tável para as pessoas, cujas ações se acham envolvi-
cativas – não apenas na singularidade do objeto, das na sua execução; Exequibilidade: um objetivo
mas na particularidade da situação e na universa- tem de ser exequível dentro de um tempo razoável;

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Motivação: deve ter qualidades que motivem a po- Controle
pulação a desejá-lo e a esforçar-se para alcançá-lo; Em planejamento, o controle é entendido como
Simplicidade: deve ser simples e claramente estabe- instrumento de apoio e racionalização da execução
lecido; Comunicação: deve ser comunicado a todos e também:
que se acham ligados à sua consecução” (Baptista,
2003, p. 85). no sentido de assegurar a observância ao progra-
mado, prevenindo desvios. Pode ser definido como
a fase em que se processam o acompanhamento, a
Análise de alternativas de intervenção mensuração e o registro das atividades executadas,
A formulação e a escolha de alternativas são feitas do tempo despendido em cada fase, dos resultados
tendo como princípio um processo complexo que alcançados (Baptista, 2003, p. 109).
analisa e avalia a dinâmica histórica em que o objeto
está imbricado, analisando os recursos, facilidades,
Avaliação
dificuldades, expectativas, hábitos ligados à cultura,
“A avaliação, no processo de planejamento, cor-
características psicológicas, sociais e políticas dos
responde à fase em que o desempenho e os resul-
grupos trabalhados (Baptista, 2003).
tados da ação são examinados a partir de critérios
determinados, com vistas à formulação de juízos de
Planificação valor” (Nogueira, 2009).
É feita através da elaboração e montagem de pla-
nos e/ou programas e/ou projetos dentro do plane-
Retomada do processo
jamento. Isso é realizado após decisões tomadas em
A fase do retorno, ou como muitos autores defi-
conjunto para que seja efetivamente realizada em
nem como opinião, ou de realimentação do processo
decorrência de uma realidade determinada. Come-
de planejamento, traduz-se em novas políticas, em
çam-se, então, a sistematização, a interpretação e por
novos planos, com base nas evidências percebidas a
fim a elaboração do documento (Baptista, 2003).
partir do acompanhamento do progresso da inter-
venção e da análise dos resultados obtidos (Noguei-
Implementação ra, 2009; Baptista, 2003).
“A fase de implementação pode ser considerada
como a busca, formalização e incorporação de re- CONCLUINDO
cursos humanos, físicos, financeiros e institucionais Como mencionado inicialmente, as fases meto-
que viabilizem o projeto, bem como a instrumen- dológicas do planejamento muito se assemelham
talização jurídico-administrativa do planejamento” aos conteúdos abordados anteriormente em que es-
(Baptista, 2003, p. 103). tudamos a elaboração de projetos sociais, definições
de planos, programas e projetos, avaliação, constru-
Implantação e execução ção de indicadores, entre outros.
Essa fase de implantação e execução do planejado Dessa forma, pretendemos que a importância
quase sempre fica sob a responsabilidade dos setores do planejamento dentro da área social fique muito
de execução, mas deve ser acompanhada e supervi- presente e clara na cabeça de cada um de vocês,
sionada pela equipe que foi inicialmente responsável fazendo dessa ferramenta seu parceiro diário nas
pelo seu planejamento. Tudo isso porque “sua fideli- implementações, execuções de atividades que se-
dade ao planejado é fundamental para o desenrolar rão planejadas por vocês, futuros profissionais da
harmônico de todo o trabalho” (Nogueira, 2009). área social.

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AULA

____________________ 9
AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO
DE PROJETOS SOCIAIS

Conteúdo
• Avaliação e monitoramento.
• Fases da avaliação.
• Indicadores de avaliação em projetos sociais.

• Compreender as tipologias de avaliação e a importância do monitoramento nos projetos sociais da
atualidade.


Duração

INTRODUÇÃO tenham que lidar com eles. Partindo dessa premissa,
Armani (2008) aﬁrma que uma ótima escrita, o autor aﬁrma que projetos de intervenções sociais
ou seja, um ótimo projeto elaborado não é garan- relevantes precisam acima de tudo “evitar erros e
tia para que dê certo. O projeto bem elaborado é não apenas remediá-los” (Marino, 2003, p. 23).
importante, mas é necessário e fundamental um
É importante que planejemos
sistema de gerenciamento para analisar a sua im-
plementação, controlando-a. O gerenciamento de (...) a partir da avaliação das necessidades e dos re-
projetos envolve diretamente o monitoramento e a cursos disponíveis, enfocando o contexto político,
avaliação. social e econômico do público-alvo e aumentan-
De acordo com Marino (2003), um dos princí- do, assim, as chances de que as intervenções sejam
pios primordiais referente ao êxito de uma ação é aceitas pelos líderes da comunidade e organizações
conseguir detectar erros antes que outras pessoas locais (Marino, 2003, p. 23).

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AULA 9 — Avaliação e Monitoramento de Projetos Sociais

Assim, caros(as) acadêmicos(as), não basta ter a inter-relação entre sistemas de ação e lógica dos
um ótimo projeto no papel que não consiga efetiva- atores. Não mais uma avaliação apenas de resulta-
mente passar para a parte prática e tenha êxito nas dos, mas também de processos. Não mais uma ava-
atividades previstas! liação que apenas mensura quantitativamente os
benefícios ou malefícios de uma política ou progra-
ma, mas que também qualifica decisões, processos,
COMPREENDENDO A AVALIAÇÃO resultados e impactos (Carvalho, 2001, p. 70).
E O MONITORAMENTO
A avaliação é hoje um instrumento de gestão so-
cial imprescindível – dela depende, muitas vezes, a ! IMPORTANTE
captação de recursos para a implantação ou manu- Toda avaliação exige como condição prévia
tenção de nossas ações. É também grande aliada da a contextualização da realidade socioinstitucio-
transparência e da visibilidade que precisamos ter nal na qual está inserido o projeto. Sem a com-
para trabalharmos questões públicas com recursos preensão do contexto no qual opera o projeto,
públicos (Costa, 2007). a avaliação fica prejudicada (Carvalho, 2001, p.
De acordo com Carvalho (2001, p. 68) “avaliar é 71).
atribuir valor, medir o grau de eficiência, eficácia e efe-
tividade das políticas, programas e projetos sociais”.
Podemos afirmar que a avaliação de programas e Devemos, ainda, utilizar os 3 Es abordados ante-
projetos sociais é algo novo no Brasil e que a biblio- riormente na aula 5. Aplica-se, não só aos gestores
grafia existente ainda traz consigo uma concepção sociais em suas ações, mas à própria avaliação de
equivocada de avaliação. Recentemente, a literatura projetos sociais.
vem tentando assegurar à avaliação um reconheci- Dessa forma avaliaremos os projetos pela eficiên-
mento científico (Carvalho, 2001). cia, eficácia e efetividade:
A influência das ciências econômicas, matemá-
A avaliação da eficiência de um projeto verifica e
ticas e biológicas esteve fortemente presente nas
analisa a relação entre a aplicação de recursos (fi-
primeiras abordagens relacionadas à avaliação, re- nanceiros, materiais, humanos) e os benefícios
sultando num excesso de importância dado à men- derivados de seus resultados. Ou seja, a obtenção
suração. Dessa forma, “a avaliação, na concepção de “custo” mínimo (menor número de insumos de
tradicional, buscou ancoragem nos métodos econo- pessoal, de moeda) para o maior número e qua-
métricos para mensurar o social, o que fez com que lidade de benefícios. A gestão de um projeto será
a mensuração se tornasse principalmente sinônimo tão mais eficiente quanto menor for o seu custo e
de avaliação” (Carvalho, 2001, p. 69). A autora ainda maior o benefício introduzido pelo projeto (Carva-
relata que, nesse período, a perspectiva multidisci- lho, 2001, p. 73).
plinar foi desprezada e que foi um tempo de glória A eficácia de um projeto está relacionada ao alcance
da avaliação quantitativa. de seus objetivos. A sua gestão será eficaz à medida
Carvalho (2001) expõe de maneira clara a impor- que suas metas sejam iguais ou superiores às pro-
tância da avaliação atualmente: postas (Carvalho, 2001, p. 74).
A efetividade de um projeto está relacionada ao
Hoje, há uma procura de síntese, isto é, uma ten- atendimento das reais demandas sociais, ou seja, à
dência em valorizar concepções mais abrangentes relevância de sua ação, à sua capacidade de alterar
e totalizantes de avaliação no campo social, uma as situações encontradas (Carvalho, 2001, p. 74).
avaliação que busque apreender a ação, sua formu-
lação, implementação, execução, processos, resulta- O monitoramento e a avaliação têm como ob-
dos e impactos, uma avaliação que busque captar jetivo verificar se as atividades programadas estão

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sendo executadas e se os indicadores de resultados Avaliação de Resultados – acontece na fase in-
estão sendo atingidos, conforme planejado, identifi- termediária, próxima ao final do projeto.
cando os desvios ocorridos (Costa, 2007).
Tipo de
O processo de monitoramento e avaliação de um Perguntas orientadoras
avaliação
projeto é definido em conjunto dos procedimentos Quais são os indicadores sociais da
de acompanhamento e análise realizados ao longo comunidade – natalidade, mortalidade,
escolaridade etc.? Onde queremos atuar?
da sua implementação, com o propósito de checar Marco Quais são os indicadores específicos – evasão
se as atividades e resultados realizados correspon- Zero escolar, aproveitamento escolar, nutrição etc.?
Por quais problemas passam hoje? Quem sofre
dem ao que foi planejado (monitoramento) e se os
com esses problemas? Onde moram as pessoas
objetivos previstos estão sendo alcançados (avalia- alvo? Qual o quadro geral da situação?
ção) (Armani, 2008, p. 69). Como todos os participantes estão recebendo
Avaliação o projeto? Quais são os pontos fortes e
de fracos das atividades do dia a dia do projeto?
Tem razão Armani (2008) quando afirma que o Processo Como o processo de implantação pode ser
monitoramento e a avaliação são duas dimensões melhorado?
do acompanhamento do projeto que caminham Os resultados previamente estabelecidos
Avaliação
estão sendo cumpridos? Quais efeitos têm o
juntas, não fazendo muito sentido que aconteça o de
projeto sobre os envolvidos? Quais são nossos
Resultados
monitoramento sem a avaliação, ou vice-versa. indicadores de resultados?
Fonte: Caixa Econômica Federal (2002, p. 8).

FASES DA AVALIAÇÃO
Segundo Marino (2003), a avaliação pode ser de- DEFINIÇÃO DE INDICADORES DE AVALIAÇÃO
finida em três categorias: EM PROJETOS SOCIAIS

Marco Zero – uma avaliação preliminar, que De acordo com Leandro Lamas Valarelli (1999),
poderia ser chamada de diagnóstico, indicadores pre- no contexto dos projetos sociais, os indicadores
liminares, avaliação ex ante, de contexto ou outras. são parâmetros qualificados e/ou quantificados
Avaliação de Processo – inicia-se após a im- que são responsáveis pelo detalhamento, através
plementação das ações na busca dos objetivos es- do qual os objetivos de um projeto foram alcan-
tabelecidos. Nessa fase acontece o monitoramento çados, dentro de um prazo delimitado de tempo e
contínuo das atividades, a reflexão sobre as relações numa localidade específica.
entre os membros da equipe e a interação com o Kayano e Cabral (2002) defendem a ideia de que
público-alvo. mais importante do que definir indicadores é criar

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algumas ideias chaves que estão presentes nos indi- ção de meios para verificar o rumo das mudanças
cadores, tais como: que são pretensas a acontecer (Valarelli, 1999).
Os 3 Es (eficiência, eficácia e efetividade) aborda-
• Indicadores são instrumentos, ou seja, o indica-
dos anteriormente também se aplicam na criação e
dor não é um fim em si, mas um meio.
definição dos indicadores, tendo ainda o critério de
• Indicadores são uma medida, uma forma de
mensuração, um parâmetro, quer dizer, o indica- impacto.
dor é um instrumento que sintetiza um conjun-
to de informações em um “número” e, portanto,
A eficiência diz respeito aos recursos e sua
permite medir determinados fenômenos entre si,
correta utilização; eficácia se refere às ações do
ou ao longo de determinado tempo.
• Indicadores podem ser utilizados para verificação,
projeto e ao alcance dos objetivos propostos;
observação, demonstração, avaliação, ou seja, o efetividade avalia em que medida os resultados
indicador permite observar e mensurar determi- do projeto são replicados e incorporados na re-
nados aspectos da realidade social: eles medem, alidade da comunidade atendida e por último
observam e analisam a realidade de acordo com o impacto que diz “respeito às mudanças em
um determinado ponto de vista (Kayano e Cabral, outras áreas não diretamente trabalhadas pelo
2002, p. 2). projeto (...)” (Valarelli, 1999, p. 5).

Ao nos depararmos com projetos sociais, es-
tamos diante de realidade complexas e desiguais O referido autor acrescenta para esclarecer “(...)
onde muitos fatores e sujeitos participam e inter- Por exemplo, se um programa de orientação de
vêm e acabam definindo as relações e os processos. saúde gerou na população ações de reivindicação
O projeto social tem como base a intencionalidade e negociação com a prefeitura para obras de sane-
da mudança nesse contexto complexo, perseguindo amento básico na comunidade” (Valarelli, 1999, p.
objetivos de mudança, relacionando-se com ações 5). Isso é considerado um impacto além do previsto
de outros sujeitos da sociedade, que têm a pretensão no projeto.
de produzir resultados, que num todo, objetivem a De acordo com Carvalho (2001), ao definirmos
mudança do problema encontrado. Dessa forma não os indicadores, é imprescindível garantir alguns cri-
existem certezas e precisamos identificar a constru- térios e características, a saber:
relevância e pertinência;
! VOCÊ SABE O QUE É IDH? unidade;
IDH é um dos indicadores internacional- exatidão e consistência;
mente reconhecidos e significa Índice de Desen- objetividade;
volvimento Humano. Produzido e divulgado que possam ser medidos;
pela Organização das Nações Unidas (ONU), facilidade de interpretação;
constitui-se num indicador composto da renda, acessibilidade.
educação e saúde, dos vários países, com o mes-
Deixaremos alguns exemplos citados dentro do
mo peso: saúde – esperança de vida ao nascer;
Caderno de Orientação Técnica Social – Programas
educação – taxa de matrículas e taxa de alfabe-
OGU 2002 da Caixa Econômica Federal, que ilus-
tização e renda – Produto Interno Bruto (PIB)
trarão com mais clareza a criação de alguns indica-
per capita.
dores para determinados projetos:

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Eixo Módulo Indicador
Domicílios rústicos e improvisados
Moradia Famílias em situação de coabitação
Comprometimento da renda familiar com aluguel
Domicílios ligados à rede de água
Domicílios com solução adequada de esgoto
Acesso à
Domicílios ligados à rede elétrica
Habitabilidade infraestrutura
Domicílios com coleta regular de lixo
Existência de transporte público a 500m
Acesso ao lazer Existência de equipamento público de lazer na área
Domicílios em situação irregular
Acesso à propriedade
Permanência de famílias beneficiadas na moradia
Risco ambiental Presença de fatores de risco na área (quais)
Famílias com renda média familiar de até 3 s.m.
Famílias com renda média per capita inferior a 0,5 s.m.
Famílias chefiadas por mulheres
Pobreza
Taxa de desemprego
Trabalhadores informais
Menores de 16 anos trabalhando
Equidade Mortalidade infantil
Incidência de doenças de veiculação hídrica
Saúde
Incidência de doenças transmitidas por vetores
Incidência de doenças respiratórias
Taxa de analfabetismo
Educação População de mais de 15 anos com menos de 3 anos de escolaridade
População com Ensino Fundamental completo
Crianças fora da escola
Matrículas no Ensino Fundamental
Acesso
Direito à infância Taxa de evasão
à escola
Taxa de retenção
Desenvolvimento de atividades extraescolares
Cursos oferecidos
Capacitação profissional Total de pessoas capacitadas
Geração de trabalho
% de conclusão
e renda
Formação de grupos associativos ou cooperativas
Empreendedorismo
Incremento % da renda familiar dos capacitados
Quantidade de organizações formais e informais na área
Taxa de participação
Associativismo
Organização Existência de iniciativas voltadas ao bem-estar da comunidade
comunitária Presença de entidades governamentais e não governamentais
Parcerias firmadas
Atuação
Total de eventos promovidos nos últimos 12 meses
Total de resíduos gerados – kg/ano por habitante
Destinação Domicílios com coleta regular
adequada Acondicionamento adequado
Presença de lixo em áreas públicas
Gestão de resíduos Existência de coleta seletiva oficial
sólidos Domicílios atendidos pela coleta seletiva
Coleta Separação domiciliar – % domicílios
seletiva Existência de iniciativas comunitárias para coleta seletiva
Inclusão de catadores na coleta seletiva
Existência de associações/cooperativas de catadores
Segurança no Total de pessoas feridas em decorrência de acidentes no trânsito
Mortalidade e morbidade
trânsito Total de óbitos em decorrência de acidentes no trânsito

Fonte: Caixa Econômica Federal (2002:12).

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CONCLUINDO diﬁcar os padrões mentais criados a partir do con-
O sistema de avaliação e monitoramento é im- ceito punitivo de avaliação, por que este realmente
prescindível para que as ações previstas dentro do não é o objetivo da avaliação.
projeto social tenham chances de ser concluídas Devemos abandonar a crença da avaliação como
com êxito. agente controlador e incorporar tanto o monitora-
A contribuição de Marino (2003) é abordar tema mento quanto a avaliação, lado a lado, caminhando
tão polêmico de forma prática e sucinta em um guia para o sucesso das instituições e projetos sociais.
prático sobre avaliação de projetos sociais. Elucida, É preciso tratar avaliação e monitoramento como
assim, questionamentos de todos que trabalham di- aliados na execução de projetos sociais com impacto
retamente com projetos e mostra que é preciso mo- e resultado positivos nas comunidades atendidas.

* ANOTAÇÕES

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AULA

____________________ 10
O SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
(SUAS) E O PLANEJAMENTO NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Conteúdo
• SUAS e o planejamento na administração pública.

• Compreender e discutir o planejamento na administração pública e os conceitos básicos oriundos da
implantação do SUAS.


Duração

INTRODUÇÃO acessos e responsabilidade estatal, ou seja, passa a
O início do processo de construção da nova ma- ser responsabilidade do Estado.
triz para a assistência social brasileira foi estabeleci- Em outubro de 2004, após as deliberações da IV
do pela Constituição Federal de 1988. Por sua vez, a Conferência Nacional de Assistência Social, ocor-
seguridade social foi inclusa na pauta das discussões rida em dezembro de 2003, foi aprovada a Política
e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Nacional de Assistência Social (PNAS) pelo Conse-
Social (LOAS), em dezembro de 1993, como políti- lho Nacional de Assistência Social. Inicia-se a era do
ca social pública. Sistema Único da Assistência Social (SUAS).
Durante esse período, ocorre a transição do cam- Hoje, não há como se falar em assistência social
po unicamente da assistência social para o campo sem fazer correlação direta com a implementação,
dos direitos. Deixa, assim, de ter caráter puramente diretrizes e orientações do SUAS. Assim, neste pri-
assistencialista para abranger a universalização dos meiro momento, apresentaremos os conceitos bási-

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AULA 10 — O Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e o Planejamento

cos do SUAS que serão ampliados e aprofundados até mesmo com organizações do terceiro setor. Por
no decorrer do curso. intermédio dos Centros de Referência da Assistência
Social (CRAS) deverão ser executados programas de
O SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA geração de renda, de atenção integral às famílias, cen-
SOCIAL (SUAS) E O PLANEJAMENTO tro de convivência de idosos, serviços socioeducati-
NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA vos para crianças, adolescentes e jovens (0 a 24 anos),
O Sistema Único da Assistência Social (SUAS) é incentivo ao protagonismo juvenil, entre outros.
um sistema não contributivo, descentralizado e par- A proteção social especial tem por finalidade pro-
ticipativo que tem por função a gestão do conteúdo teger contra situações de risco famílias e indivíduos
específico da assistência social no campo da prote- cujos direitos tenham sido violados ou que já tenha
ção social brasileira. Configura-se como o novo re- ocorrido rompimento dos laços familiares e comu-
ordenamento da política de assistência social cuja nitários. A proteção social especial se divide em de
perspectiva é promover maior efetividade de suas média e alta complexidade. A proteção social espe-
ações. No SUAS, os serviços, programas, projetos cial de média complexidade deve atuar quando ain-
e benefícios da assistência social são reorganizados da não houve o rompimento dos vínculos familia-
por níveis de proteção social básica e especial, que res, mas os direitos dos sujeitos já foram violados. Já
a de alta complexidade atua quando os vínculos já
Prevê o desenvolvimento de serviços, programas e
foram rompidos e existe a necessidade de se afastar
projetos locais de acolhimento, convivência e so-
do núcleo familiar ou comunitário (Brasil, 2004).
cialização de famílias e de indivíduos, conforme
identificação da situação de vulnerabilidade apre- A unidade executora das ações de proteção social
sentada. Deverão incluir as pessoas com deficiên- básica é o Centro de Referência da Assistência Social
cia e ser organizados em rede, de modo a inseri-las (CRAS) e das ações de proteção social especial de
nas diversas ações ofertadas. Os benefícios, tanto média complexidade é o Centro de Referência Espe-
de prestação continuada como os eventuais, com- cializado de Assistência Social (CREAS).
põem a proteção social básica, dada a natureza de Sobre a execução dos projetos e programas pode-
sua realização (Brasil, 2004, p. 34). se considerar que serão realizados pelas três ins-
A proteção social básica tem como objetivo a pre- tâncias de governo e devem ser articulados dentro
venção, por meio do desenvolvimento de potencia- do SUAS. Ressaltamos o Programa de Atenção In-
lidades, aquisições e o fortalecimento de vínculos tegral à Família (PAIF) que, segundo informações
familiares e comunitários. Mesmo que não seja de- da PNAS, surtiu efeitos concretos na sociedade e foi
tectado o rompimento dos vínculos familiares, mas efetuado pelas três instâncias em parceria (Brasil,
existe uma fragilização das relações familiares geral- 2004).
mente, em decorrência da pobreza, privação (por Podemos exemplificar: é sabido que a época do
ausência de renda ou acesso aos serviços públicos governo de Fernando Henrique Cardoso foi mar-
precário ou nulo), discriminações etárias (idoso), cada pelo neoliberalismo e, principalmente, pelas
étnicas (índios, negros), de gênero (mulher) ou por privatizações das grandes estatais. Também é certo
deficiências, seja ela qual for (Brasil, 2004). que o neoliberalismo trouxe consigo mazelas, como
De acordo com a Política Nacional da Assistência a fragilização das relações de trabalho, principal-
Social (PNAS), os programas e projetos foram for- mente a terceirização da mão de obra sem assegurar
matados dentro do SUAS e, hoje, cabe a cada muni- todos os direitos aos empregados.
cípio brasileiro, de acordo com os habitantes e ter- O neoliberalismo resulta na massificação de al-
ritorialidade, implementá-los e executá-los, seja em guns itens/bens de consumo e materiais permanen-
parceria com o governo do estado e as prefeituras ou tes, como as telefonias fixa e móvel. Se, até então, so-

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mente pessoas com alto poder aquisitivo poderiam da análise dos cursos de ação factíveis, congruentes
se dar ao luxo de ter um telefone fixo após longa com os objetivos que se quer alcançar e os valores
espera, hoje, a telefonia fixa e móvel se expandiu em que se quer promover e a especificação e avaliação
proporções elevadas. A disputa acirrada pelo mer- dos resultados deles esperados (Carneiro, 2004, p.
50-51).
cado entre as operadoras de telefonia faz os preços
caírem proporcionando à população brasileira o Ao se falar da teoria da escolha racional como
acesso a esse meio de comunicação. fundamento da atividade planejadora, o autor afir-
Falar em monitoramento e avaliação como fer- ma que a racionalidade não se separa da intenção
ramentas do planejamento e da gestão e, ainda, em e que a ação é movida por interesses, mas que nem
estratégia de melhoramento aos serviços prestados sempre a escolha racional pensada por determinado
à população, infelizmente é constatar que só fun- indivíduo, pensado para si próprio, será a melhor
cionam na teoria, nos relatórios que funcionários alternativa para todos.
ou consultorias emitem ao Estado. A excessiva bu- O referido autor analisa que a escolha das coi-
rocratização estatal não permite novos arranjos ou sas que serão utilizadas por toda uma população,
oportunidades de um melhor funcionamento da é cercada pela individualidade de algumas poucas
máquina pública em si e dos atendimentos à comu- pessoas, ferindo desse modo a democracia. Para que
nidade. um processo seja realmente democrático, a popu-
Carneiro (2004) aborda questões acerca do pla- lação deve participar da escolha e das decisões que
nejamento para diferenciar o planejar na esfera pú- irão afetar a todos. Dessa forma, é necessário incen-
blica e privada. Ressaltando particularidades entre tivo, por meio dos conselhos, desse processo de par-
essas áreas, afirma que algumas ideias e procedi- ticipação democrático de toda a população para que
mentos do planejamento da esfera privada podem ele efetivamente ocorra e não seja apenas algo “fictí-
ser utilizados na pública. Assegura, ainda, que exis- cio”, ou seja, algo em que os cidadãos acreditam que
te uma diferença primordial e fundamental entre o estejam participando, mas são manipulados para
planejamento das esferas pública e privada, porque decidirem o que os governantes desejam.
a pública deveria representar o espaço por excelên-
Fazer escolhas implica identificar e avaliar as alter-
cia da promoção dos valores e interesses coletivos. nativas de ação com as quais o indivíduo se defronta,
No entanto, não é o que se presencia ao se analisar e que expressam distintas combinações de meios e
a atualidade. A mídia relata, quase que diariamente, fins. A ideia da racionalidade significa, em essência,
casos de funcionários públicos, gestores ou gover- adotar uma estratégia que seleciona o curso da ação
nantes que se apropriam da coisa pública, utilizam que presumidamente “levará ao melhor resultado
a máquina pública em interesses particulares ou de global” (Elster, 1998, apud Carneiro, 2004, p. 51).
terceiros, favorecidos em esquemas fraudulentos
O autor faz críticas pertinentes e construtivas so-
que indignam cidadãos que ainda acreditam num
bre a atual forma de publicidade dos resultados do
Brasil melhor.
governo. Analisa que nossa população sabe apenas
Sobre o planejamento na esfera pública, Carneiro o que é de interesse dos governantes, os quais são
(2004) ressalta que: pagos com nossos impostos. Fala-se da publicidade
Não se trata, como na esfera privada, de buscar so-
de “faz de conta”, pois somos tolhidos em realmente
luções capazes de aperfeiçoar o aproveitamento das saber e enxergar como agem nossos governantes.
oportunidades de ganhos econômicos ao alcance Analisa ainda uma tentativa de reestruturação da
do agente. O que está em jogo, no âmbito público, distribuição da renda, que não teve sucesso. Como a
são o mapeamento e a identificação de quais ne- corda sempre rompe do lado mais fraco, a assistên-
cessidades e interesses priorizar, o delineamento cia social continua recebendo mínimos financeiros,

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pois servem apenas para financiar os “miseráveis”. rio que se entenda o planejamento como algo útil e
Destaca também que os governantes acreditam ain- que possa ser implementado na prática.
da estar fazendo um favor aos pobres, distribuindo O autor proporciona ainda reflexão sobre nosso
migalhas, por meio das políticas sociais presentes cotidiano, sobre as limitações impostas pelos nossos
no atual governo, prática herdada de administra- dirigentes em desenvolver ações de planejamento no
ções anteriores. decorrer das nossas atividades corriqueiras e ainda
Mais uma vez retomamos a questão de pensar so- num plano macro, como implementá-las de cima
bre os governantes, pois eles irão definir os objetivos para baixo, como a própria hierarquia existente no
que movem a administração pública, expressando poder público.
uma escolha política do individual para o coletivo, O planejamento é realmente uma ferramenta efi-
tornando essas escolhas extremamente injustas com caz para utilização na coisa pública, mas precisa que
toda a população. nossos governantes, como afirmado acima, o enten-
Podemos enxergar como essencial ao planeja- dam como algo útil e principalmente a necessidade
mento, a escolha da estratégia de ação. Concorda- de sua efetividade.
mos com Elster (1998 apud Carneiro, 2004) quando
aborda que, em muitos casos, o planejamento acaba CONCLUINDO
como cumprimento de um protocolo utilizado ape- Para finalizarmos nossa aula transcrevo um pa-
nas para endossar as ações tomadas pelo governo, rágrafo do texto de Ricardo Carneiro (2004) que
legitimando-as e não realizando essencialmente o expressa de forma única e objetiva o planejamento
planejamento. na esfera pública. Convido vocês a refletirem e a for-
São levantadas pelo autor, duas vertentes: uma mularem as suas conclusões.
que utiliza o raciocínio lógico e outra que abarca
a análise das práticas já utilizadas anteriormente e O desafio que se coloca para qualquer governo é a
que, de uma forma genérica, podemos definir como formulação e implementação de políticas públicas
capazes de atender, da melhor forma possível, as aspi-
“jurisprudência social”. O autor lança reflexões so-
rações e os interesses da sociedade. Isso envolve defi-
bre a contratação terceirizada de pessoal no serviço
nir prioridades, estabelecer objetivos e metas a serem
público, em vez da realização de concursos públicos
perseguidos, traçar linhas de ação visando sua con-
como uma alternativa nem tanto eficiente, princi-
secução, acompanhar o que está sendo feito e avaliar
palmente à população. Analisa as novas parcerias os resultados obtidos. Não se trata, é óbvio, de tarefa
entre público privado como uma solução criativa fácil. O planejamento, em suas diversas modalidades
para problemas antigos, enfrentando o estrangu- (...) pode se constituir numa ferramenta muito útil
lamento financeiro na realização de investimentos para se lidar com a questão. Isso requer, no entanto,
pelo governo. Ressaltando, novamente, uma legiti- que se tenha clareza do que dele se pode esperar e de
midade das ações governamentais, “manipulando” seus requisitos operacionais. Primeiro, o planejamen-
dessa forma o processo de planejamento. to pouco pode fazer frente à incompetência política
O planejamento foi institucionalizado como uma dos governantes. Segundo, não há o que planejar
estratégia muito útil para se pensar as atividades an- quando as soluções já estão dadas e não se pode alte-
rar o rumo das coisas. Terceiro, o planejamento leva-
tes de sua efetiva ação e para que possamos viabi-
do a sério exige profissionalismo e condições efetivas
lizar saídas quando tudo acaba dando errado, mas
de trabalho no âmbito da administração pública. Sem
que sua implementação na esfera pública trata-se de
isso, é melhor esquecê-lo (Carneiro, 2004, p. 67).
tarefa nada simples e fácil. Principalmente por ter-
mos pessoas, seres humanos como nossos dirigentes Agora é preciso que vocês reflitam sobre o SUAS
ou governantes e acima (e antes de tudo) é necessá- e sua implementação no município no qual vocês

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residem e verifiquem se os programas e projetos ______. Caderno de Orientação Técnica Social.
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