O documento discute a reforma trabalhista no Brasil e como ela pode modernizar os direitos trabalhistas para acompanhar novos paradigmas econômicos ou sequestrar direitos conquistados. Apresenta exemplos de direitos trabalhistas em países como EUA, Alemanha e discute impactos possíveis da reforma como acordos coletivos, contribuição sindical e demissão.

1. A reforma trabalhista no Brasil
Modernizar para acompanhar os novos paradigmas
econômicos ou sequestrar os direitos trabalhistas
conquistados na década de 50?

3.  O ordenamento jurídico Estadunidense se pauta na
Common Law.
 A relação de trabalho é norteada por
jurisprudências.
 Os Estados da Federação são
autônomos.
Os direitos trabalhistas em alguns
países

4.  Salário Mínimo: U$ 8,05 por hora trabalhada.
 Jornada de Trabalho: 8hs diária ou 40hs semanal.
 Horas-extras: Sem limites, com adicional
de 150% ao valor da hora normal.
*Compensação de horas.
 13º Salário: Não existe. *Bônus.
Os direitos trabalhistas em alguns
países

5.  Férias: É facultada ao empregador. *14 dias.
 Licença Saúde: Não há.
 Licença Maternidade: 12 semanas em caso de parto
ou adoção.
*Empresas com mais de 50 funcionários.
 Rescisão: Ausência de Aviso Prévio.
Os direitos trabalhistas em alguns
países

6.  Salário Mínimo: 8,5 Euros por
hora.
 Jornada de Trabalho: entre 38
e 40 horas semanal. *Não há
Horas Extras.
 Férias: 20 dias úteis.
 Licença Saúde: até 6 semanas.
Os direitos trabalhistas em alguns
países

7. Os direitos trabalhistas em alguns
países Licença Maternidade: 6 semanas
antes do parto e 8 semanas depois
do parto.
 Licença Parental: até o filho(a)
completar 3 anos. *Remuneração x
Estabilidade.
 Estágio Probatório: de 3 a 6
meses.

8. Os direitos trabalhistas em alguns
países Rescisão do Contrato de Trabalho
pelo empregador
 Aviso prévio de 4 semanas para os
funcionários recentes.
 Aviso prévio proporcional ao
período trabalhado.
 Aviso prévio de 7 meses a partir de
20 anos de contrato de trabalho.

9.  Salário Mínimo: proporcional ao custo de vida de cada
região.
 Jornada de Trabalho: 8hs diária e 40hs semanal.
 Horas Extras: 25% de adicional. Acima
de 60hs/mês, o adicional será de 50%.
 Férias: 10 dia úteis. Chegando a,
no máximo, 20 dias úteis.
Os direitos trabalhistas em alguns
países

10. Os direitos trabalhistas em alguns
países
 Licença Maternidade: a partir de 6 semanas antes do
parto. Período de 12 a 18 meses recebendo o benefício
da Previdência Social, correspondente a 60% da média
dos rendimentos.
 Licença Parental: de 12 a 18 meses.
*Conjunta ou individual.
*Sem remuneração.
*Estabilidade.

11.  Salário Mínimo: resultado de uma negociação entre
empregador e empregado. *Regional.
 Jornada de Trabalho: 8hs diária e 44hs semanal.
 Horas Extras: 3hs por dia, limitadas a
36hs por mês. *Haverá, no mínimo,
um adicional de 150%.
 Férias: 5 dia úteis.
Os direitos trabalhistas em alguns
países

12. Os direitos trabalhistas em alguns
países
 Licença Maternidade: 90 dias.
 Rescisão: estabilidade no trabalho enquanto o contrato
assinado não estiver vencido.
*Estabilidade permanente, após a
segunda renovação do contrato de
trabalho.
*Demissão somente por motivo justo.

13. O Salário Mínimo em alguns países
R$ 7.521,00 R$ 7.322,00 R$ 6.262,00 R$ 6.081,00
R$ 5.562,00 R$ 5.298,00 R$ 4.912,00 R$ 4.775,00

15. TRANSPARÊNCIA
PRINCÍPIOS
ÉTICOS
RESPONSABILIDA
DE:
Adotar um critério livre e
imparcial profissionalmente,
evitando participar de situações
injustas que acarretam
consequências irreparáveis.
LEALDADE:
Em toda e qualquer
situação, recorrer a
esse atributo a fim de
que seu
comportamento não
seja alterado.
RESPEITO:
Educação,
cordialidade e bom
relacionamento são
atributos triviais para a
ética e a longevidade
profissional.

16. As fontes do Direto do Trabalho
 Constituição Federal
 Consolidação das Leis Trabalhistas
 Jurisprudências
 Convenções Coletivas
 Acordos Coletivos*
 Contrato de Trabalho

17. O Direto do Trabalho no Brasil
O Brasil, sozinho, é
responsável por 98% dos
processos trabalhistas em todo
o planeta Terra. Detalhe: nosso
país tem 3% da população
mundial.

18. O Direto do Trabalho no Brasil
Desistiu de operar no Brasil quando detectou que aqui
obtinha 1% de suas receitas, enquanto
simultaneamente sofria 93% das ações trabalhistas em

19. O Direto do Trabalho no Brasil
“Em 2003, no Brasil, tramitaram nas
Varas e Tribunais do Trabalho
2.456.327 ações, computando-se os
resíduos de anos anteriores. Na
França e nos Estados Unidos foram
cerca de 75 mil casos e, no Japão,
2.500”José Pastore

20. O Direto do Trabalho no Brasil
De acordo com dados do
TST, as Varas do Trabalho
receberam, em 2016,
2.756.214 processos
trabalhistas e julgaram
2.687.198. Já de janeiro a
março de 2017, o total de
casos novos no 1º grau é de
643.132 processos

21. A reforma trabalhista no Brasil
 Acordos
coletivos
 Salário mais baixo que o estabelecido
pela CCT
 Adicional de horas extras e horas
noturnas menor que o estabelecido
É garantida a prevalências dos acordos celebrados entre a
empresa e o sindicato, mesmo com prejuízos aos empregados.

22. A reforma trabalhista no Brasil
 Honorários de sucumbência
 Obrigatoriedade de a parte que perder a reclamação
trabalhistas arcar com os honorários advocatícios da parte que
vencer.
 Os valores variam de 5% a 15% do valor da
reclamação trabalhista.

23. A reforma trabalhista no Brasil
 Contribuição Sindical
 Deixa de ser obrigatória e passa a se facultativa. O valor
dessa contribuição corresponde a 1 dia de trabalho.
 Demissão Voluntária
 O funcionário que aderir ao PDV não terá direito
a reclamação trabalhista. O PDV dará quitação
plena e irrevogável aos direitos decorrentes
do vínculo empregatício.

24. A reforma trabalhista no Brasil
 Novo elemento para a demissão por motivo justo
 A perda da habilitação profissional, por parte do empregado,
enseja a rescisão do contrato de trabalho por motivo justificado.
 Havendo um consenso entre as partes,
o Aviso Prévio e a multa do FGTS serão
indenizados pela metade. O empregado
resgatará 80% do saldo do FGTS e não
terão direito ao Seguro Desemprego.
 Rescisão consensual do contrato de trabalho

25. A reforma trabalhista no Brasil
 Demissão em massa
 Não haverá intervenção do Ministério do Trabalho ou do
Sindicato. Seguirá as mesmas normas para a demissão
individual.
 Não haverá mais a homologação da
rescisão do contrato de trabalho, pelo
MTE ou do Sindicato. Mesmo àqueles
que excederem 1 ano.
 Homologação da rescisão contratual

26. Os impactos da Lei 13.467/2017
Modernizar para acompanhar os novos paradigmas
econômicos ou sequestrar os direitos trabalhistas
conquistados na década de 50?

27. Jornada de Trabalho

28. Art. 58 da CLT
• 8hs diárias
• 44hs
Com a
Reforma
Trabalhista
• Poderá ser
de 12hs x 36h,
respeitando as
Jornada de Trabalho

29. Horas “in itinere”

30. Art. 58 da CLT
• Integram a
Jornada de
Trabalho
Com a
Reforma
Trabalhista
• Não
integram a
Jornada de
Trabalho
Horas “in itinere”

31. Jornada Parcial de Trabalho

32. Art. 58 da CLT
• Aquela que
não exceda a
25hs semanais
Com a Reforma
Trabalhista
• Até 26hs
semanais e até
6HE’s
Jornada Parcial de Trabalho

33. Jornada Intermitente de Trabalho

34. Até a Reforma
Trabalhista
• Sem previsão
legal para a
Jornada
Intermitente de
Trabalho
Com a Reforma
Trabalhista
• Legalidade de
contrato por
horas de serviço
(direitos
garantidos)
Jornada Intermitente de Trabalho

35. Descanso Intrajornada de Trabalho

36. Art. 71 da CLT
• Até 4hs – não há
descanso
• De 4hs a 6hs –
15 minutos
• Acima de 6hs –
no mínimo 1 hora
Com a
Reforma
Trabalhista
• No mínimo
30 minutos
para jornadas
acima de 6hs
Descanso Intrajornada de Trabalho

37. Insalubridade x Gestantes e
Lactantes

38. Art. 394 da
CLT
• A mulher será
afastada de
qualquer trabalho
Com a
Reforma
Trabalhista
• Será
afastada dos
trabalhos
Insalubridade x Gestantes e
Lactantes

39. Férias Anuais

40. Art. 129 da
CLT
• Poderá ser
divida em até
duas vezes
• Uma delas não
pode ser inferior a
10 dias
Com a
Reforma
Trabalhista
• Poderá ser
divida em até
três vezes
• Uma delas não
poderá ser inferior
a 14 dias.
Férias Anuais

41. Prof. Eliseu Fortolan
eliseu.fortolan@etec.sp.gov.br
eliseu.fortolan@gmail.com
eliseu@fortolan.com.br
Obrigado pela sua atenção!