Este documento apresenta o programa de governo de uma coligação de partidos políticos para a prefeitura de Garça, SP para o período de 2017 a 2020. O programa prioriza políticas de educação, saúde, habitação e promoção social, com foco em inclusão, participação popular e valorização dos servidores públicos.

1. PROGRAMA DE GOVERNO DA COLIGAÇÃO
PENSE DIFERENTE! FAÇA A DIFERENÇA!
PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE GARÇA - ESTADO DE SÃO PAULO
GESTÃO 2017 – 2020
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL)
PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT)
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC do B)

2. Considerações preliminares
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido dos Trabalhasores (PT) e o
Partido Comunista do Brasil (PC do B) do município de Garça/SP, apresentam seu
Programa de Governo para o Executivo para o exercício de mandato de 1º de janeiro de
2017 a 31 de dezembro de 2020, conforme as orientações eleitorais para o pleito de 2 de
outubro de 2016.
O município de Garça, com população estimada para 2015 em seus 44.532,
segundo dados do IBGE, encontra-se em um momento de oportuna mudança em seu
panorama social, político e cultural.
Com orçamento estabelecido, de acordo com a minuta da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para 2017, como valor corrente, no total de R$ 177.622.848,43,
acreditamos que se reúne condições de promover o salto qualitativo em políticas
públicas no âmbito dos direitos sociais constitucionalmente estabelecidos em Garça/SP.
Prioridades governamentais do Executivo municipal
Coligação Pense Diferente! Faça a Diferença!
(2017/2020)
SETORES
Gestão Administrativa
Uma vez que o portal virtual da Prefeitura de Garça elenca quinze secretarias,
um estudo acerca de uma reforma administrativa será levada a cabo. Uma reformulação
entre as mesmas, para que um projeto de cidade se estabeleça e que o secretariado opere
na construção de uma identidade administrativa, evitando fragmentar a política
governamental e dificultar o controle social das ações públicas.
Neste sentido, a transparência da gestão pública é princípio fundamental no
campo da reforma administrativa.

3. Fazer por quem mais precisa, sendo acompanhado de perto pela sociedade, é a
principal força de inibição de quaisquer desvios de conduta ética e responsável frente
aos agentes públicos.
A conciliação de compromisso político e competência técnica, na definição de
nomes de ocupantes de cargos políticos é primordial. A preferência se concentra entre
os servidores públicos de carreira no âmbito da estrutura do poder público municipal.
Política orçamentária, fiscal e financeira
Como é sabido, historicamente, o município como ente federado, dentro do
pacto federativo brasileiro, é aquele que menos arrecada e sobre o qual há maior
responsabilidade em promover o bem estar da população.
A despeito das dificuldades face a dependência de repasses de recursos estaduais
e federais, que a política orçamentária, fiscal e financeira do município implica, os
recursos públicos serão criteriosamente manuseados de forma a assegurar autonomia
financeira ao município, na promoção de direitos sociais.
Nosso Programa de Governo tem na demanda popular o referencial de
intervenção e planejamento do investimento público.
A participação popular na tomada de decisões quanto aos gastos públicos será
fomentada por meio da exposição e diálogo institucional permanente das diretrizes
orçamentárias municipais.
Para tanto, nosso Programa propõe a realização do “Congresso do Povo”, em
que todo o orçamento municipal é exposto à população, diante de seus representantes
democraticamente eleitos nos Conselhos Populares e, partindo das demandas
identificadas o Poder Público, numa atividade de pedagogia social, encaminha as
prioridades orçamentárias, deliberadas pela representação popular.
Desenvolvimento econômico e urbano
Avançar no apoio ao segmento agrícola e de criação, numa perspectiva
sustentável de exploração dos recursos naturais, pautados pela preservação do meio
ambiente.

4. Os setores comerciais e de serviços serão mobilizados para auxiliar no
planejamento de um projeto de remodelação urbanística (prolongamento das calçadas e
criação de calçadão no Centro, bem como, de modernização da iluminação pública em
todo o Município.
O setor industrial da cidade, no que diz respeito a expansão da área industrial do
Município, será chamado a contribuir com a reorganização do Arranjo Produtivo Local
(APL), partindo do pressuposto de que as ações de fomento não mais serão
encaminhadas por apadrinhamento político, mais sim, considerando a função social da
indústria, a geração de empregos, a empregabilidade de pessoas com deficiência e
jovens aprendizes, bem como, no estímulo a certificação que garanta capacitação
profissional, segurança no trabalho e responsabilidade social empresarial.
O setor tecnológico, numa articulação institucional com docentes da Faculdade
de Tecnologia, será pensando na criação e efetivação do Centro de Pesquisa
Tecnológica de Garça.
Política de turismo
Em se tratando de política pública de turismo, nas dimensões culturais,
desportivas, ecológicas e de lazer, serão concentradas as ações de fazer de Garça uma
referência de sociabilidade, em que a qualidade de vida na interação com o patrimônio
ambiental seja ressaltada, articulando junto à FATEC a criação e oferta de curso na área
de turismo.
Política educacional
O princípio que orienta a política educacional em nosso Programa é “A
educação não é uma mercadoria”.
A política educacional em nosso Governo, não se baliza pelos mecanismos de
mensuração de mercado ou da esfera empresarial.
A Educação é, para nós, instrumento de libertação por meio da construção de
uma consciência crítica desde a mais tenra idade.

5. Sua razão se manifesta naquilo que a mesma contribui para a emancipação
humana, numa forte relação com a idéia de construção de uma cultura humanista e
politicamente comprometida com a mudança social.
Neste sentido, atualmente, a falácia da chamada “Escola sem Partido”, se
traduz em nosso Município, num currículo “encomendado” ao Sistema Sesi, que além
de consumir e afogar os profissionais do ensino em atividades burocráticas, não
promove um espírito de soro-fraternidade, contestação política ou respeito às diferenças
de gênero, etnicorraciais, religiosas ou da sexualidade, uniformizando vulgarmente a
pluralidade que caracteriza a sociedade.
As crianças, os jovens e os adultos (mesmo aqueles que não tiveram acesso a
escola na idade certa) são sujeitos da história, e assim nos compreendemos.
Em razão disso, considerando a dívida histórica do direito educacional que
caracteriza a sociedade brasileira, em Garça, tomaremos como parâmetro o proposto
pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que simula em torno de R$ 1.020
(um milhão e vinte mil reais/ano) contabilizando pessoal e custeio, convertendo
progressivamente todas as escolas municipais em escolas integrais com cada unidade de
ensino contando com 200 estudantes, matriculados em período de 8hs diárias, com
docente recebendo R$ 2.200,00 (por 26hs de trabalho pedagógico com alunos), isto no
ensino fundamental.
Como meta, o presente Programa propõe que pelo menos 30% do orçamento
municipal deva ser destinado à elevação dos padrões educacionais registrados
atualmente. Com tal volume de recursos, colocar em movimento uma educação
universal, em tempo integral, vinculando o ensino e a aprendizagem do conhecimento
acumulado pela humanidade a uma educação esportiva e cultural, adaptada as condições
de cada criança e adolescente, inserindo qualitativamente aqueles com necessidade
educacionais especiais.
Universalizar a educação em tempo integral desde a educação infantil, até o final
do primeiro ciclo do ensino fundamental, é direito a ser promovido em nosso Governo.
Oferecer uma educação a todos e todas os que não tiveram acesso em idade
apropriada, segmento adulto e da terceira idade, uma educação com os mesmos
princípios daquela oferecida para os mais jovens, tornando a médio prazo Garça um
território livre de analfabetismo.

6. No caso dos docentes, a construção coletiva com o professorado e demais
servidores da educação de um plano de cargos, salário e carreira, com evolução
funcional ao longo de todo o período em atividade profissional.
Aos docentes, o estímulo ao aprimoramento após sua formação inicial, se
expressará na possibilidade de afastamento remunerado para cursar a pós graduação
strictu sensu, mestrado e doutorado, tendo evolução significativa em sua carreira no
aspecto salarial.
Para a assessoria técnica educacional da Secretaria Municipal de Educação,
serão convidados, preferencialmente, docentes da rede municipal com produção
acadêmica e/ou científica na área correspondente, para posteriormente, organizar a
estrutura para acolher ocupantes de cargo público. Como exemplo, a preparação para
que tenhamos na rede municipal de educação diretores e/ou diretoras escolhido por
eleições junto à comunidade escolar.
Os conselhos no âmbito da educação, com representações da comunidade
escolar e dos profissionais da educação, servirão como padrão de organização e
formação de massa crítica propositiva e deliberativa junto às instâncias de decisão
governamental municipal.
Habitação
Garantir moradia digna é assegurar humanidade às pessoas. Nosso Programa de
Governo ressalta que cuidar da cidade é cuidar das pessoas. Portanto, uma política de
moradia popular subsidiada pelo Poder Público municipal é imprescindível, o que não o
impede de mobilizar parcerias externas.
Se tomarmos como base o salário mínimo atual, em torno de R$ 880,00 (como
renda familiar) e, estabelecêssemos 10% como a contrapartida das famílias em financiar
a habitação popular, elas teriam uma parcela de R$ 88,00, o que implicaria que a renda
familiar cairia para R$ 792,00. Seria preciso sacrificar ainda mais as famílias para ter
um lugar decente pra morar e chamar de seu lar?
Uma secretaria municipal de habitação deve ter como meta mais do que fazer
“pequenas reformas” e oferecer apenas a mão de obra para edificar moradias, ou não
teria razão de existir.

7. O combate à especulação imobiliária, usando de dispositivos como o IPTU
progressivo, e a construção e efetivação de um Plano Habitacional e Diretor com
participação popular, com representação democrática e majoritariamente da sociedade
civil, será a base da construção de uma cidade acessível e sustentável, considerando o
mote da Conferência Nacional das Cidades de 2016, cujo tema escolhido foi “Função
Social da Cidade e da Propriedade”.
Promoção social
O assistencialismo como forma de dominação e dependência tem sido
largamente usado no Brasil há séculos contra os segmentos desfavorecidos da
sociedade. E, em nosso município, infelizmente, isto não tem sido diferente, pois a
contenção social tem sido observada na intervenção governamental em todas as gestões
recentes.
A promoção social deve, inequivocamente, atuar no fortalecimento da
capacidade popular em conquistar autonomia.
As famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social, têm o
direito de ser instruída pelo Estado a superar tal condição. Contudo, as ações de
promoção social entre as famílias devem incentivar a formação escolar e a qualificação
profissional como meios de fortalecimento de vínculos e dignidade diante do quadro de
risco social.
No entanto, tal formação não deve estar descolada de um engajamento político
em defesa de direitos sociais e econômicos frente a negação do Estado em atendê-las,
ou seja, as famílias vulneráveis devem organizar-se criticamente frente ao poder público
na conquista de sua independência.
Apesar de haver certos vícios de origem nos programas de renda mínima, eles
podem ser um primeiro passo na organização consciente e crítica. O importante é
realizar o devido estudo de gênero, etnicorracial, da saúde para atender as
especificidades de cada grupo.

8. Políticas públicas de juventude
O Programa tem nas políticas públicas de juventude um instrumento vital de
intervenção política a assegurar aos jovens as oportunidades de desenvolvimento
acadêmico, humano, profissional, cultural e de participação política.
A juventude, representando cerca de 40% da população no Brasil, em Garça a
proporção se mantêm, considerando o recorte etário entre 14 e 29 anos.
Este grupo demanda ações articuladas que possam promover o papel
protagonista que este segmento relevante possa assumir.
Assim como nas políticas universais, também na elaboração das políticas de
juventude, as secretarias trabalharão afinadas, dialogando e articulando políticas
públicas junto aos jovens e suas representações estudantis, culturais e institucionais.
Um dos compromissos de governo é assegurar aos jovens incentivo material
para que possam fazer uma opção pela formação humana e acadêmica, em detrimento
de sua inserção no mercado de trabalho de forma precoce, precária e mal remunerada.
Neste sentido a Secretaria de Juventude, Esportes e Lazer será fortalecida e
fomentará a criação do Conselho Municipal da Juventude, que constituirá na instância
deliberativa da política pública municipal da juventude.
Saúde
No caso da saúde, é questionável o fato de os serviços de saúde gastarem muito
com doença. Frente a isto, para além das medidas de tratamento dos quadros de
patologias, como proposta de política pública de saúde será enfatizado o conceito de
promoção de saúde.
A promoção de saúde envolve, necessariamente, a ação sobre as causas, sobre os
chamados “determinantes da saúde”, sobretudo considerando uma abordagem
intersetorial.
Outra ação que nosso Programa promoverá se dirige a valorização humana e
profissional dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde, com a devida recomposição
salarial, das condições de trabalho, além dos imprescindíveis suprimentos. Como em
2012, a situação segue caótica. Cortes de verbas por parte do governo municipal
colocaram em risco a integridade de pessoas em um momento frágil e vulnerável.

9. Em 2012, os adversários prometiam inclusive leito de UTI e, um em particular,
ameaçou fechar até mesmo unidade básica de saúde (UBS). È preciso reafirmar o
principio de que a vida não é uma mercadoria e que cuidar da saúde das pessoas não
deve ter como fundamento o lucro.
Ao Executivo caberá, em nossa gestão, “abrir a caixa preta da saúde de Garça”.
Realizar a publicização/transparência dos investimentos das verbas do setor. É preciso
saber, quem lucra com a saúde no Municipio, posto que quem são os prejudicados
sabemos, somos todos e todas nós usuários do SUS. Pelo fim das longas esperas de
exames, pequenos procedimentos e encaminhamentos.
Na área da saúde bucal, pediatria, nutrição, saúde da mulher e da gestante, o
combate as DSTs ( além de outros programas na área), a articulação entre poder
público, profissionais e comunidade, junto aos Conselhos das UBSs, será efetivada.
Por fim, no caso dos casos de alta complexidade, se buscará estabelecer
convênios com instituições que atuarão de forma complementar ao sistema municipal de
saúde e prevenção.
SÍNTESE
O Programa da Coligação Pense Diferente! Faça a Diferença! Para o
Executivo municipal garcense apresenta-se como alternativa de construção socialista e
programática diante das eleições vindouras.
Para nosso orgulho, assumimos o compromisso de fazer da radicalização da
democracia e da participação popular, da justiça social e igualdade de oportunidades
nossa referência de governabilidade.
A transparência na gestão pública, o combate à corrupção (conhecida também
como apadrinhamento político), a defesa da qualidade dos serviços e dos servidores
públicos e o enfrentamento aos interesses privados estão no seio da intervenção política
eleitoral para os militantes psolistas, petistas e comunistas de Garça.
Oxalá! Logremos êxito para oportunizar aos garcenses, homens e mulheres,
jovens de todas as idades, trabalhadores e trabalhadoras um modelo de fazer política
disciplinado pela Ética e pelo Compromisso Público.