O documento discute a importância da participação da população na elaboração do Plano Municipal de Educação de Campinas, que deve contemplar metas para a educação ofertada pelas redes pública, estadual e privada. Ele também destaca a necessidade de ampliar o acesso à educação infantil e à educação de jovens e adultos, além de valorizar os profissionais da educação.

1. ABRIL/2015
O Plano Municipal de Educação é de todos que moram no município, portanto, deve contemplar metas para educação ofertada pelas
redes estadual e municipal, bem como pelas instituições privadas e de ensino superior.
Para que a elaboração dos Planos Municipais , a legislação sugere que seja criado o Fórum Municipal de Educação, com represen-
tantes de todos os órgãos sociais ligados à Educação. Em Campinas, o Fórum foi criado desde 2013 e tem a responsabilidade de organizar
Pré-Conferências e uma Conferência Municipal de Educação. Nas pré-Conferências, que serão realizadas por regiões de Campinas, serão
eleitos delegados, que são representantes dos vários setores da comunidade (por exemplo: professores, pais, alunos, membros de associa-
ções de bairros etc) para a participação da Conferência Municipal, na qual será discutida e elaborada uma proposta de Plano que será le-
vada à Câmara de Vereadores para votação e posteriormente ser sancionada pelo prefeito.
Por isso é muito importante que toda a população se informe sobre todo o Plano Nacional e participe do processo de criação do Pla-
no Municipal.
COLETIVO DE EDUCADORES DA REDE MUNICIPAL DE CAMPINAS
CARTA ABERTA À POPULAÇÃO - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME)
O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma lei que entrou em vigência no dia 26
de junho de 2014 (lei 13005). Ela estabelece diretrizes, metas e estratégias para a organi-
zação da educação brasileira para os próximos 10 anos.
O PNE tem 20 metas que abrangem todos os níveis de formação, desde a Educação
Infantil, Ensino Fundamental e EJA, até o Ensino superior, com atenção para questões
como a educação inclusiva, melhoria do nível de escolaridade dos brasileiros, formação de
professores e plano de carreira, bem como a gestão democrática e o como deve ser o fi-
nanciamento da Educação, com ampliação dos investimentos na área.
Uma das determinações do novo Plano Nacional de Educação (PNE) é que todos os
Estados e municípios devem, da forma mais democrática possível, adequar ou elaborar os
seus planos.
A construção do Plano Nacional, assim como a dos Planos Estaduais e Municipais
se dá em meio a muitas disputas. Exemplo disso é o papel do Estado e a questão do fi-
nanciamento. Nesse aspecto, há uma disputa que envolve interesses de empresários, que
querem transformar a educação em mercadoria, apropriando-se das verbas públicas na
oferta de diferentes ser viços educacionais aos estados e municípios; por outro lado, seto-
res da sociedade civil e educadores das redes públicas defendem que a educação é direito
de todos e deve ser mantida, financiada e administrada pelo poder público, garantindo as-
sim que todos tenham acesso à escolas de qualidade, independentemente da classe social.
Plano Nacional de Educação (PNE): O que é?
Fórum Municipal de Educação

2. Educação é direito público, jamais deverá ser convertido em mercadoria.
Sendo direito, todos devem ter garantido o acesso ao ensino público em todos os níveis e modalidades de educação.
Em Campinas, por exemplo, cerca de 60% das crianças de 0 a 3 anos ainda estão sem acesso à educação infantil; e em torno de 40 mil pessoas acima dos
15 anos ainda são analfabetas (3,3% da população).
É preciso garantir que todas as escolas ofertem o mesmo padrão de qualidade de educação socialmente referenciada a todos os alunos, indistintamente,
respeitando a autonomia de cada escola e a garantia do respeito às características da comunidade local.
Recursos Públicos destinados à educação pública
Educação pública é aquela que é mantida, financiada e administrada
pelo poder público, portanto recursos públicos não devem ser destinados a
instituições privadas.
O COLETIVO DE EDUCADORES DE CAMPINAS INDICA ALGUNS ASPECTOS FUNDAMENTAIS
NA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO :
Avaliação como parâmetro para formulações de políticas públicas
que visem a melhoria da qualidade
A participação da comunidade no cotidiano da escola através dos Con-
selhos de Escola e nas CPAs (Comissão Própria de Avaliação), ajudando a con-
duzir a Avaliação Institucional Interna é necessária à melhoria da qualidade
da educação. Só conseguiremos efetivamente melhorar a qualidade da apren-
dizagem dos alunos se considerarmos as condições existentes para a oferta
educacional, em cada unidade escolar e exigirmos do poder público a garantia
das condições indispensáveis para o avanço da qualidade.
Além disso, é necessário investimentos em ações intersetoriais, nas áre-
as de saúde, cultura, assistência social, saneamento, etc, pois devemos consi-
derar as condições de vida dos alunos no acompanhamento e na avaliação do
seu desenvolvimento e aprendizagem.
Ampliar, flexibilizar e qualificar o atendimento da educação de jo-
vens e adultos (EJA)
O poder público deve assumir a EJA como direito da população e dever
do Estado, tal como determina a legislação educacional. Isso significa respon-
sabilidades tais como: oferecer cursos com perfil (currículo, locais e horários)
adequados e compatíveis com as necessidades dos alunos; a identificação, o
chamamento público amplo e a busca ativa da população com baixa escolari-
dade; a articulação da elevação da escolaridade com a formação profissional
de modo qualificado; a promoção de ações intersetoriais que promovam uma
formação humana integral.
Considerando a complexidade das temáticas envolvidas na construção
do Plano Municipal de Educação, estamos cientes de que fizemos o recorte de
alguns aspectos que consideramos importantes no sentido de contribuir para o
início da reflexão da comunidade escolar no entanto, esse documento não es-
gota os pontos de debate.
Ampliação da oferta pública das vagas em educação infantil
(0 a 5 anos)
A oferta de vagas na Educação Infantil não deve ser feita por enti-
dades privadas, pois elas não garantem o direito das crianças serem aten-
didas por um número de profissionais adequado, com formação profissio-
nal superior em educação, jornadas de trabalho e salários que garantam um
bom atendimento.
Valorização dos profissionais da educação
Condições adequadas de trabalho, formação e valorização salarial
são essenciais. Campinas ainda não atendeu à determinação da Lei Federal
11.738 (Lei do Piso), quanto à reorganização da jornada de trabalho, que ga-
rante aos educadores mais tempo para estudar, planejar as aulas, trabalhar
coletivamente, para que estejam integrados em objetivos comuns no acom-
panhamento e avaliação dos alunos.
Educação Integral
Educação Integral deve ser entendida a partir de um currículo inte-
grado, que abarque todas as dimensões da formação humana (intelectual,
física, emocional e social).
É necessário garantir a autogestão das escolas nos processos de ela-
boração e implementação de escolas de Educação Integral, onde as propos-
tas possam ser discutidas com as comunidades, garantindo a decisão demo-
crática sobre as condições de infraestrutura e currículo mais adequados à
cada comunidade, com profissionais de carreira formados, qualificados e
remunerados de acordo com o princípio de “custo-aluno-qualidade”.
coletivodeeducadorescampinas@gmail.com