O documento discute os fundamentos legais e pedagógicos para a organização e oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Ele define AEE como um serviço da Educação Especial que identifica e organiza recursos para eliminar barreiras à participação de alunos com necessidades específicas. Também descreve quem tem direito ao AEE, como ele é ofertado, quem o oferta e o que ele faz para apoiar alunos com deficiência, transtornos ou altas habilidades.

1. Fundamentos Legais e PedagógicosFundamentos Legais e Pedagógicos
para organização e oferta do AEEpara organização e oferta do AEE
MACAPÁMACAPÁ
20172017
Fábio Luís Oliveira
fabioluismcp@gmail.com

2. Fundamentos Legais do AtendimentoFundamentos Legais do Atendimento
Educacional Especializado - AEEEducacional Especializado - AEE
Onde ele se estrutura?
O que é o AEE?

3. O QUE É O ATENDIMENTOO QUE É O ATENDIMENTO
EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE ?EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE ?
É um serviço da Educação Especial que
[...] identifica, elabora, e organiza recursos
pedagógicos e de acessibilidade, que
eliminem as barreiras para a plena
participação dos alunos, considerando suas
necessidades específicas (SEESP/MEC, 2008).
O AEE complementa e/ou suplementa a
formação do aluno, visando a sua autonomia
na escola e fora dela, constituindo oferta
obrigatória pelos sistemas de ensino.

4. EDUCAÇÃO ESPECIAL
• Modalidade de ensino que perpassa todos os
níveis, etapas e modalidades, realiza o
atendimento educacional especializado,
disponibiliza recursos e serviços e orienta quanto
a sua utilização no processo de ensino e
aprendizagem nas turmas comuns do ensino
regular.
(MEC/SEESP, 2008, p.15)

5. EDUCAÇÃO ESPECIAL
OFERTA DO AEE
ORGANIZAÇÃO DE
REDES DE APOIO
FORMAÇÃO
CONTINUADA
RECURSOS E
SERVIÇOS
PRÁTICAS
COOLABORATIVA
S

6. REGULAMENTAÇÃO LEGALREGULAMENTAÇÃO LEGAL
 Constituição Federal 88
Art. 208. O dever do Estado com a educação será
efetivado mediante a garantia de:
III - atendimento educacional especializado aos
portadores de deficiência, preferencialmente na
rede regular de ensino;

7. REGULAMENTAÇÃO LEGALREGULAMENTAÇÃO LEGAL
1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente
1990 – Declaração Mundial de Educação para Todos
1994 – Declaração de Salamanca
1994 – Política Nacional de Educação Especial
1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
2001 – Diretrizes Nacionais da Educação Especial na
Educação Básica – Resolução CNE/CEB nº 2/2001
1999 – Convenção de Guatemala
2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência

8. REGULAMENTAÇÃO LEGALREGULAMENTAÇÃO LEGAL
Tem como objetivo o acesso, a participação e a
aprendizagem dos alunos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação nas escolas regulares,
orientando os sistemas de ensino para promover
respostas às necessidades educacionais especiais.
 Política Nacional da Educação Especial na
Perspectiva da Educação Inclusiva – 2008

9.  Resolução CNE/CEB nº 4 de 2 de outubro
de 2009
Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento
Educacional Especializado na Educação Básica,
modalidade Educação Especial.
Decreto 7.611 de 17 de novembro de
2011
Dispõe sobre a Educação Especial e o Atendimento
Educacional Especializado

10. Alunos com:
- Deficiência
Surdez, baixa audição
Cegueira, baixa visão
Surdocegueira
Deficiência Física
Deficiência Intelectual
- Transtornos Globais do Desenvolvimento
(TEA)
- Altas Habilidades/ Superdotação
Público-alvo da Educação EspecialPúblico-alvo da Educação Especial

11. PÚBLICO DO ATENDIMENTOPÚBLICO DO ATENDIMENTO
Alunos com Deficiência: aqueles com impedimentos de longo prazo de
natureza física, intelectual ou sensorial que podem ter
obstruída/dificultada sua participação plena e efetiva na sociedade
diante de barreiras que esta lhes impõem, ao interagirem em
igualdade de condições com as demais pessoas (ONU, 2006).
Alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento: aqueles que
apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento
neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na
comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição
alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de
Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicose infantil) e
transtornos invasivos sem outra especificação (MEC/SEESP, 2008).
Alunos com Altas Habilidades/Superdotação: estes alunos devem ter a
oportunidade de participar de atividades de enriquecimento
curricular desenvolvidas no âmbito de suas escolas em interface com
as instituições de ensino superior, institutos voltados ao
desenvolvimento e promoção da pesquisa, das artes, dos esportes,
entre outros.

12. A OFERTA DO AEEA OFERTA DO AEE
 O AEE é ofertado em todas as etapas e
modalidades da educação básica e do ensino
superior e nas modalidades: educação indígena,
educação do campo e quilombola e nos projetos
pedagógicos construídos com base nas diferenças
socioculturais desses grupos.
 Constitui oferta obrigatória dos sistemas de
ensino, embora participar do AEE seja uma
decisão do aluno e/ou de seus pais/responsáveis.

13. QUEM ATUA NO AEE?QUEM ATUA NO AEE?
É realizado mediante a atuação de PROFESSORES
com conhecimentos específicos no ensino de:
 LIBRAS - Língua Portuguesa na modalidade escrita,
como segunda língua de pessoas surdas;
 Sistema Braille, Sorobã, Orientação e Mobilidade,
utilização de recursos ópticos e não ópticos;
 Tecnologia Assistiva – TA;
 Desenvolvimento de Processos Mentais;
 Adequação e produção de materiais didáticos e
pedagógicos, enriquecimento curricular e outros.

14. Identificar, elaborar, produzir e
organizar serviços, recursos
pedagógicos, de acessibilidade e
estratégias
Plano AEE
Organizar o tipo e o
número de atendimento
aos alunos

15. O QUE FAZ O ATENDIMENTOO QUE FAZ O ATENDIMENTO
EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE?EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE?
1 -Apóia o desenvolvimento do aluno com deficiência,
transtornos globais de desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação;
Professora de AEE e os alunos
atendidos na SRM

16. 2 -Disponibiliza o ensino de linguagens e de códigos2 -Disponibiliza o ensino de linguagens e de códigos
específicos de comunicação e sinalização;específicos de comunicação e sinalização;
Aluno cego aprendendo a usar a
reglete para uso em sala de aula
comum
Alunos com surdez aprendendo a
linguagem de sinais

17. 3 - Oferece Tecnologia Assistiva – TA;3 - Oferece Tecnologia Assistiva – TA;
Aluno utilizando caderno de comunicação
Aluno fazendo uso do computador

18. 4 -Faz adequações e produz materiais didáticos e4 -Faz adequações e produz materiais didáticos e
pedagógicos tendo em vista as necessidadespedagógicos tendo em vista as necessidades
específicas dos alunos;específicas dos alunos;
Engrossador de lápis
Escrita Adaptada
Produção de material
pedagógico

19. OO AEEAEE deve se articular com a propostadeve se articular com a proposta
da escola comum, embora suasda escola comum, embora suas
atividades se diferenciem das realizadasatividades se diferenciem das realizadas
em salas de aula de ensino comum.em salas de aula de ensino comum.

20. PARCERIASPARCERIAS
Áreas
intersetorias

21. REGISTROSREGISTROS
DIÁRIO
RELATÓRIOS
PLANO DE AEE

22. PLANO DE AEE

23. RELATÓRIOS

24. O AEE não se confunde com
reforço escolar
Esse atendimento tem funções
próprias do ensino especial, as
quais não se destinam a substituir o
ensino comum e nem mesmo a fazer
adaptações aos currículos, às
avaliações de desempenho e outros.

25. Obrigado!Obrigado!
Fábio Luís Oliveira
fabioluismcp@gmail.com
“A escola como instituição de cultura há de propor não uma receita,
mas princípios; não um pátio, mas caminhos; não uma cerca, mas
um horizonte; não uma norma, mas valores e, em vez de um
regulamento; um compromisso.”
Raymundo Nonato Fernandes