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24/03/2012




Nota Fiscal Eletrônica: o desafio dos
empreendedores junto ao fisco digital

Palestrante: Marco Antônio Medeiros




    Sua empresa está pagando
         muito imposto?




                                                1
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Sua empresa está pagando
     muito imposto?




     363 BILHÕES




                                   2
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              Sua empresa está atualizada
                a legislação tributária?




              33 Normas Tributárias por dia




Fonte: IBPT




                                                      3
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              1,3 norma tributária por hora



Fonte: IBPT




              5,9 quilômetros de normas
                       tributária

               Impressas em papel A4
                   Letra Tipo 12




                                                      4
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  Sua empresa cumpre
as obrigações tributárias?




   Obrigação Tributária


          “obrigação principal”




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        Obrigação Tributária

“obrigação acessória”




 Sua empresa está preparada
    para o relacionamento
            digital?




                                       6
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     Relacionamento Digital




Sistema        é um projeto implantado
               através de um acordo nacional
Publico        das autoridades tributárias.
               visa integrar os dados dos
Escrituração   contribuintes     aos     fiscos
               municipais, estaduais e federal,
Digital        mediante o compartilhamento
               das informações contábeis e
                            fiscais.




                                                          7
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  O que é
  SPED?

                          BIG
                       BROTHER
                        FISCAL



        Abrangência SPED
Iniciou-se com três grandes projetos:

  Escrituração Contábil Digital;
  Escrituração Fiscal Digital;
  NF-e - Ambiente Nacional.




                                                8
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                   Linha de obrigatoriedade

   Quantidade de empresas em cada projeto




Fonte: Roberto Dias Duarte




                    NF-e Autorizadas?

                             ANO 2012
                             4,3 Bilhões NF-e
                             791 Mil Emissores




                                                         9
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                         Nota Fiscal Eletrônica?

§ Iº Considera-se Nota Fiscal
Eletrônica o documento emitido e
armazenado eletronicamente, de
existência apenas digital...

Ajuste SINIEF 07/2005,
Cláusula primeira




                         Nota Fiscal Eletrônica?

...intuito de documentar operações e
prestações, cuja validade jurídica é
garantida pela assinatura digital do
emitente...

Ajuste SINIEF 07/2005,
Cláusula primeira




                                                          10
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                         Nota Fiscal Eletrônica?


... autorização de uso pela
administração tributária da
unidade federada do contribuinte,
antes da ocorrência do fato gerador.
Ajuste SINIEF 07/2005,
Cláusula primeira




                         Oquê Mudou?


 Arquivo Digital

 “XML”




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          Oquê fazer com o “XML”?
§ 7º O emitente da NF-e deverá, OBRIGATORIAMENTE,
encaminhar ou disponibilizar download do arquivo da
NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso:

                         ...ao destinatário da mercadoria
                         e ao transportador contratado
                         imediatamente após o recebimento
                         da autorização de uso da NF-e;

                         Ajuste SINIEF 07/2005,
                         Cláusula sétima




          Oquê fazer com o “XML”?

O emitente e o destinatário deverão
manter a NF-e em arquivo digital,
sob sua guarda e responsabilidade,
pelo prazo estabelecido na legislação
tributária, mesmo que fora da empresa,
devendo ser disponibilizado para a
Administração Tributária quando
solicitado.


Ajuste SINIEF 07/2005,
Cláusula décima




                                                                   12
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Ainda existe papel?




  DANFE é NF-e?

    NÃO




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                         DANFE é ...

                         NÃO
Documento Auxiliar da NF-e,
foi instituído para acompanhar
o trânsito das mercadorias
acobertado por NF-e ou para
facilitar a consulta da NF-e.

Ajuste SINIEF 07/2005,
Cláusula nona




                Como verificar a
             autenticidade da NF-e?
                         NÃO
                            § 1º O destinatário deverá
                            verificar   a  validade    e
                            autenticidade da NF-e e a
                            existência de Autorização de
                            Uso da NF-e.


                               Ajuste SINIEF 07/2005,
                               Cláusula décima




                                                                  14
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                  Como verificar a
               autenticidade da NF-e?
                        NÃO



   Consulta pelo site:

   www.nfe.fazenda.gov.br/portal




                Cancelamento da NF-e?

Art. 1º Poderá o emitente solicitar o cancelamento da
NF-e, em prazo não superior a 24 horas, contado do
momento em que foi concedida a respectiva
Autorização de Uso da NF-e, desde que não tenha
ocorrido a circulação da mercadoria...
Ato COTEPE/ICMS 35/10




                                                               15
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    Empresas obrigadas a NF-e

               NÃO
• Desenvolvam atividade industrial.
  Desenvolvam atividade de comércio atacadista ou
  de distribuição.
  Pratiquem saídas de mercadorias com destino a
  outra unidade da Federação.
  Forneçam mercadorias para a Administração
  Pública




        Modelo Operacional
           Envio NF-e




                                                           16
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              Modelo Operacional
                 Envio NF-e
   Vendedor                                         Comprador
                      Em cada operação o
                      vendedor deve solicitar
                      autorização de uso da NF-
                                              NF-
                      e à SEFAZ
Envia
                      Recepção antes da
NFE
                      ocorrência do Fato
                      Gerador




Secretaria Fazenda




              Modelo Operacional
                 Envio NF-e
   Vendedor                                         Comprador
                      A SEFAZ procederá à
                      validação da NF-e
                                   NF-
                      recebida.
Envia

NFE
                            Validação Recepção:
                                      Recepção:

                            • Assinatura Digital

                            • Leiaute XML
              Validação     • Numeração

                            • Emitente Autorizado
Secretaria Fazenda




                                                                       17
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               Modelo Operacional
                  Envio NF-e
   Vendedor             Se a análise for                Comprador

                        positiva, autorizará o
                        uso de NF-e ...
                                NF-

Envia         Devolve

NFE           Autorização
              de Uso NF-e
                     NF-        Validação Recepção:
                                          Recepção:

                                • Assinatura Digital

                                • Leiaute XML
               Validação        • Numeração

                                • Emitente Autorizado
Secretaria Fazenda




               Modelo Operacional
                  Envio NF-e
   Vendedor             ... e retransmitirá a           Comprador

                        NF-e para a Receita
                        NF-
                        Federal.
                        Federal.

Envia         Devolve

NFE           Autorização
              de Uso NF-e
                     NF-




                            Retransmite NF-e

                                                        Receita Federal
Secretaria Fazenda




                                                                                 18
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               Modelo Operacional
                  Envio NF-e
                     Trânsito Autorizado - DANFE   Comprador
   Vendedor




Envia         Devolve       Autorizado o uso da
              Autorização
NFE
              de Uso NF-e
                     NF-
                            NF-e naquela
                            NF-
                            operação, o DANFE
                            acompanhará o
                            trânsito da
                            mercadoria ...         Receita Federal
Secretaria Fazenda




               Modelo Operacional
                  Envio NF-e
                     Trânsito Autorizado - DANFE   Comprador
   Vendedor


                                  NF-e
                                  NF-




                     ... e o vendedor enviará
                     também o arquivo da
                     NF-e para seu cliente.
                     NF-

                                                   Receita Federal
Secretaria Fazenda




                                                                            19
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Era uma vez...


                   ...a
                   ...a mágica
                   empresarial



        A empresa que...

                 comprava




      vendia



                                        20
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  A empresa que...

           comprava




vendia




  A empresa que...




                             21
24/03/2012




       A empresa que...




Comprava por R$100,00




       A empresa que...




                                 22
24/03/2012




      A empresa que...




vendia por R$50,00




      A empresa que...

  comprava 3 milhões/ano




    vendia 2,4 milhões/ano



                                    23
24/03/2012




     A sobrevivência dependerá...

•   Planejamento
•   Organização
•   Revisão de processos
•   Tecnologia
•   Trabalho em equipe
•   Educação continuada




     A sobrevivência dependerá...



              GESTÃO



                                           24
24/03/2012




   A sobrevivência dependerá...

                        •   Gestão Financeira
                        •   Gestão de Resultados
                        •   Gestão Custos
                        •   Gestão de Estoques
                        •   Gestão Processos
                        •   Gestão de Pessoas




        Muito Obrigado!
Marco Medeiros

Dúvidas, sugestões e críticas:

treinamento@integrarcontabilidade.com.br




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  • 1. 24/03/2012 Nota Fiscal Eletrônica: o desafio dos empreendedores junto ao fisco digital Palestrante: Marco Antônio Medeiros Sua empresa está pagando muito imposto? 1
  • 2. 24/03/2012 Sua empresa está pagando muito imposto? 363 BILHÕES 2
  • 3. 24/03/2012 Sua empresa está atualizada a legislação tributária? 33 Normas Tributárias por dia Fonte: IBPT 3
  • 4. 24/03/2012 1,3 norma tributária por hora Fonte: IBPT 5,9 quilômetros de normas tributária Impressas em papel A4 Letra Tipo 12 4
  • 5. 24/03/2012 Sua empresa cumpre as obrigações tributárias? Obrigação Tributária “obrigação principal” 5
  • 6. 24/03/2012 Obrigação Tributária “obrigação acessória” Sua empresa está preparada para o relacionamento digital? 6
  • 7. 24/03/2012 Relacionamento Digital Sistema é um projeto implantado através de um acordo nacional Publico das autoridades tributárias. visa integrar os dados dos Escrituração contribuintes aos fiscos municipais, estaduais e federal, Digital mediante o compartilhamento das informações contábeis e fiscais. 7
  • 8. 24/03/2012 O que é SPED? BIG BROTHER FISCAL Abrangência SPED Iniciou-se com três grandes projetos: Escrituração Contábil Digital; Escrituração Fiscal Digital; NF-e - Ambiente Nacional. 8
  • 9. 24/03/2012 Linha de obrigatoriedade Quantidade de empresas em cada projeto Fonte: Roberto Dias Duarte NF-e Autorizadas? ANO 2012 4,3 Bilhões NF-e 791 Mil Emissores 9
  • 10. 24/03/2012 Nota Fiscal Eletrônica? § Iº Considera-se Nota Fiscal Eletrônica o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital... Ajuste SINIEF 07/2005, Cláusula primeira Nota Fiscal Eletrônica? ...intuito de documentar operações e prestações, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente... Ajuste SINIEF 07/2005, Cláusula primeira 10
  • 11. 24/03/2012 Nota Fiscal Eletrônica? ... autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte, antes da ocorrência do fato gerador. Ajuste SINIEF 07/2005, Cláusula primeira Oquê Mudou? Arquivo Digital “XML” 11
  • 12. 24/03/2012 Oquê fazer com o “XML”? § 7º O emitente da NF-e deverá, OBRIGATORIAMENTE, encaminhar ou disponibilizar download do arquivo da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso: ...ao destinatário da mercadoria e ao transportador contratado imediatamente após o recebimento da autorização de uso da NF-e; Ajuste SINIEF 07/2005, Cláusula sétima Oquê fazer com o “XML”? O emitente e o destinatário deverão manter a NF-e em arquivo digital, sob sua guarda e responsabilidade, pelo prazo estabelecido na legislação tributária, mesmo que fora da empresa, devendo ser disponibilizado para a Administração Tributária quando solicitado. Ajuste SINIEF 07/2005, Cláusula décima 12
  • 13. 24/03/2012 Ainda existe papel? DANFE é NF-e? NÃO 13
  • 14. 24/03/2012 DANFE é ... NÃO Documento Auxiliar da NF-e, foi instituído para acompanhar o trânsito das mercadorias acobertado por NF-e ou para facilitar a consulta da NF-e. Ajuste SINIEF 07/2005, Cláusula nona Como verificar a autenticidade da NF-e? NÃO § 1º O destinatário deverá verificar a validade e autenticidade da NF-e e a existência de Autorização de Uso da NF-e. Ajuste SINIEF 07/2005, Cláusula décima 14
  • 15. 24/03/2012 Como verificar a autenticidade da NF-e? NÃO Consulta pelo site: www.nfe.fazenda.gov.br/portal Cancelamento da NF-e? Art. 1º Poderá o emitente solicitar o cancelamento da NF-e, em prazo não superior a 24 horas, contado do momento em que foi concedida a respectiva Autorização de Uso da NF-e, desde que não tenha ocorrido a circulação da mercadoria... Ato COTEPE/ICMS 35/10 15
  • 16. 24/03/2012 Empresas obrigadas a NF-e NÃO • Desenvolvam atividade industrial. Desenvolvam atividade de comércio atacadista ou de distribuição. Pratiquem saídas de mercadorias com destino a outra unidade da Federação. Forneçam mercadorias para a Administração Pública Modelo Operacional Envio NF-e 16
  • 17. 24/03/2012 Modelo Operacional Envio NF-e Vendedor Comprador Em cada operação o vendedor deve solicitar autorização de uso da NF- NF- e à SEFAZ Envia Recepção antes da NFE ocorrência do Fato Gerador Secretaria Fazenda Modelo Operacional Envio NF-e Vendedor Comprador A SEFAZ procederá à validação da NF-e NF- recebida. Envia NFE Validação Recepção: Recepção: • Assinatura Digital • Leiaute XML Validação • Numeração • Emitente Autorizado Secretaria Fazenda 17
  • 18. 24/03/2012 Modelo Operacional Envio NF-e Vendedor Se a análise for Comprador positiva, autorizará o uso de NF-e ... NF- Envia Devolve NFE Autorização de Uso NF-e NF- Validação Recepção: Recepção: • Assinatura Digital • Leiaute XML Validação • Numeração • Emitente Autorizado Secretaria Fazenda Modelo Operacional Envio NF-e Vendedor ... e retransmitirá a Comprador NF-e para a Receita NF- Federal. Federal. Envia Devolve NFE Autorização de Uso NF-e NF- Retransmite NF-e Receita Federal Secretaria Fazenda 18
  • 19. 24/03/2012 Modelo Operacional Envio NF-e Trânsito Autorizado - DANFE Comprador Vendedor Envia Devolve Autorizado o uso da Autorização NFE de Uso NF-e NF- NF-e naquela NF- operação, o DANFE acompanhará o trânsito da mercadoria ... Receita Federal Secretaria Fazenda Modelo Operacional Envio NF-e Trânsito Autorizado - DANFE Comprador Vendedor NF-e NF- ... e o vendedor enviará também o arquivo da NF-e para seu cliente. NF- Receita Federal Secretaria Fazenda 19
  • 20. 24/03/2012 Era uma vez... ...a ...a mágica empresarial A empresa que... comprava vendia 20
  • 21. 24/03/2012 A empresa que... comprava vendia A empresa que... 21
  • 22. 24/03/2012 A empresa que... Comprava por R$100,00 A empresa que... 22
  • 23. 24/03/2012 A empresa que... vendia por R$50,00 A empresa que... comprava 3 milhões/ano vendia 2,4 milhões/ano 23
  • 24. 24/03/2012 A sobrevivência dependerá... • Planejamento • Organização • Revisão de processos • Tecnologia • Trabalho em equipe • Educação continuada A sobrevivência dependerá... GESTÃO 24
  • 25. 24/03/2012 A sobrevivência dependerá... • Gestão Financeira • Gestão de Resultados • Gestão Custos • Gestão de Estoques • Gestão Processos • Gestão de Pessoas Muito Obrigado! Marco Medeiros Dúvidas, sugestões e críticas: treinamento@integrarcontabilidade.com.br 25