O documento apresenta uma solução chamada eMonitor para recebimento e gerenciamento de notas fiscais eletrônicas (NF-e), discutindo os riscos da falta de armazenamento adequado dos documentos fiscais em formato XML e a responsabilidade solidária dos envolvidos na operação.

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Recebimento e Gerenciamento da NF-e
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Recebimento e Gerenciamento da NF-e
Automatize processos e garanta o
Compliance de suas operações
Host
Andreia Naim Finianos
Diretora de Negócios do Grupo Skill

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Agenda
• Apresentação Institucional
Artsoft Sistemas e Grupo Skill
• Aspectos legais
• Demontração on-Line
• Dúvidas
• Encerramento

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Conheça a Artsoft Sistemas
Fundada em 1986, a Artsoft Sistemas tem sua matriz no Rio de Janeiro e
uma filial em São Paulo.
• Especializada na implantação e manutenção de sistemas de gestão ERP;
• Mais de 35.000 licenças de uso;
• Aproximadamente 10.000 pontos de venda utilizam o Fenícia PAF.
• Revendora autorizada de SAP Business One desde 2010 (Silver Partner);
• Academia SAP oficial com sede no Rio de Janeiro;
• Technology Partner da Amazon Web Services (AWS), administrando 156
servidores de clientes;
• Revenda Revelação SAP de 2011, Premio de Superação da AWS em 2013
(com 180% da meta batida).

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Sobre a Skill
Desde 1979 a nossa missão é oferecer aos nossos clientes o mais alto nível
de excelência na prestação de serviços, apresentando resultados, soluções
e planejamento com profissionalismo, qualidade, precisão e ética. Nossos
escritórios oferecem o suporte necessário para que a equipe de
profissionais SKILL atue em todas as regiões do Brasil, o que torna nossa
organização capaz de atender às necessidades específicas de cada cliente,
oferecendo os serviços consultoria, contabilidade e tecnologia da
informação.
• Mais de 2.000 licenças de uso;
• Parceiro de Desenvolvimento Certificado pela SAP AG;
• Equipe de consultores e contadores especializados em TI;
• Atendimento a nível nacional;

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Conheça o Grupo Skill

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Guarda dos documentos fiscais - XML
LEGISLAÇÃO
As legislações estaduais são abrangentes e podem ser
aplicadas levando em consideração o valor do imposto devido
ou o valor da transação. Em geral, independente do estado, as
penalidades por infrações tributárias vão de 10% a 150%.
Confira a seguir:
As dúvidas mais frequentes sobre Guarda de Documentos Fiscais XML.

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XML - Perguntas frequentes:
O que acontece se perder o arquivo XML?
R: Multa! Segundo a legislação, o emitente, destinatário e transportadora
(quando houver) deverão armazenar as NF-es de todas as operações
realizadas pelo prazo estabelecido na legislação tributária para guarda de
documentos fiscais e, quando solicitado, deverão apresentar os arquivos
digitais à administração tributária.
Minha empresa envia o XML por e-mail, isto é, não preciso me
preocupar?
R: Cuidado! Embora possa parecer improvável, é comum situações de envio
do arquivo eletrônico por e-mail divergentes. Sendo assim, sua empresa
não garantiu a entrega.

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XML - Perguntas frequentes:
O que pode acontecer se eu enviar um XML e ele não chegar?
R: Seu cliente poderá ser penalizado e sua empresa também!
Sou destinatário/transportadora e armazeno todas as notas recebidas.
Não preciso me preocupar?
R: Para quem recebe uma nota fiscal ainda cabe verificar sua validade, ou
seja, a autenticidade da NF-e e a existência de sua Autorização de Uso,
tenha ele recebido o arquivo digital ou o DANFE acobertando o transporte
da mercadoria.
Confira a seguir:
Recebimento de Documento Fiscal Irregular – Responsabilidade Solidária

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Documento fiscal irregular
Responsabilidade Solidária:
Art. 5º da Lei Complementar nº 87/96, aplicada ao ICMS:
"Art. 5º Lei poderá atribuir a terceiros a responsabilidade pelo pagamento do imposto
e acréscimos devidos pelo contribuinte ou responsável, quando os atos ou omissões
daqueles concorrerem para o não recolhimento do tributo."
A solidariedade também está presente no Art. 124 do CTN, aplicada ao
ICMS e demais tributos:
"Art. 124. São solidariamente obrigadas: I - as pessoas que tenham interesse comum
na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal; II - as pessoas
expressamente designadas por lei. Parágrafo único. A solidariedade referida neste
artigo não comporta benefício de ordem."

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eMonitor
Monitor de NF-e
Solução para gerenciamento de NF-e, CT-e, NFS-e, desde da emissão pelo
fornecedor até o armazenamento, automatizando processos e validações
de integridade, status, tributária, parceiros e integrando a entrada física e
fiscal de mercadorias.
Andreia Naim Finianos

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Mas quais são os riscos?
O XML é a própria NF-e, e o FISCO determina que a responsabilidade de guardar a
NF-e cabe ao contribuinte. Assim, sem o XML válido (assinado e autorizado pelo
Fisco), o contribuinte não possui a NF-e.
• As consequências disso podem ser diversas e não se pode determinar um único
valor de multa, pois as penalidades variam para cada caso e de acordo com o
entendimento do fiscal.
• Por exemplo, o fiscal pode desconsiderar (glosar) os créditos de ICMS, IPI, PIS e
Cofins tomados se você não possuir a NFe (XML) que comprove a operação. Pode
ainda desconsiderar estes registros como Despesas lançadas na apuração do IR e
CSLL. A consequência poderia ser o recolhimento destes tributos com multa e juros.
• As consequências podem não se restringir somente a penalidade financeira, mas
pode ocasionar prisão dos responsáveis com pena - reclusão, de 2 a 5 anos e multa.

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E quem deve guardar o XML?
Cláusula décima do Ajuste SINIEF 07/05:
• O emitente, o destinatário e a transportadora deverão manter, em
arquivo digital, todas as Nfe’s pelo prazo estabelecido em legislação
tributária;
• Os arquivos armazenados são tanto de entradas como de saídas.
Importante:
Tanto as Secretarias de Fazenda Estaduais, como a Secretaria da Receita
Federal, não disponibilizam dados para recuperação em caso de perda ou
extravio.

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Quais as obrigações?
Quais as obrigações do fornecedor?
Simples: É garantir a entrega do XML ao destinatário e à
transportadora e estes deverão exigir o envio do mesmo.
Quais as obrigações do recebedor?
• Checar a validade;
• Existência;
• Autenticidade (conteúdo até a estrutura do arquivo) :
assinatura digital, SCHEMA do XML, entre outros;
• MULTA! Caso algum dos pontos acima não sejam cumpridos.

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O quê fazer?
Buscar uma boa ferramenta de gestão de arquivos que:
• Monitore os XML´s recebidos via e-mail;
• Verifique a estrutura do arquivo XML;
• Verifique a autenticidade da NF-e;
• Armazene o XML da NF-e pelo prazo estabelecido na legislação;
• Valide a assinatura digital;
• Valide os dados/conteúdo da NF-e junto à SEFAZ;
• Consulte as Notas após 7 dias (verificação de cancelamento);
• Consulte o CNPJ e IE no momento do recebimento do XML;
• Entre outros.

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Demonstração
Conheça o eMonitor na prática:

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Exemplos de penalidade:
1. Em SP: 100 ( cem ) UFESP´s = R$ 1.937,00 por documento
não hábil.
2. Em SC: R$ 1.000,00 por documento não enviado;
3. Em MG: 1.000 ( um mil ) UFEMG´s = R$ 2.638,20;
SP: Decreto nº 54.178 , de 30/03/2009
SC: Lei nº 10.297 de 26/12/1996
MG: RICMS-MG , art. 215

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Dúvidas?

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OBRIGADA!
Andreia Naim Finianos
Diretora de Negócios do Grupo Skill
E: andreia.finianos@gruposkill.com.br| C: + 55 11 9 9520 0567| Skype: andreia1711
Para solicitar o orçamento do eMonitor: comercial@artsoftsistemas.com.br