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Lei Maria da Penha
Alunos:
Dheyla Moreira
Ernesto Bispo
Lorrane
Mariele Pereira Dias
O que é a Lei Maria da Penha ?
 A Lei Maria da Penha, denominação popular da Lei número 11.340, é um
dispositivo legal brasileiro que visa a aumentar o rigor das punições das
agressões contra as mulheres quando ocorridas no âmbito doméstico ou
familiar.
 Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente
do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em
vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro
agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.
Historia
 A farmacêutica Maria da Penha, que dá nome à lei contra a violência
doméstica.
 Ela foi vítima de violência doméstica durante 23 anos de casamento.
 Em 1983, o marido por duas vezes, tentou assassiná-la. Na primeira vez,
com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por
eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio ela tomou
coragem e o denunciou. O marido de Maria da Penha só foi punido
depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime
fechado, para revolta de Maria com o poder público.
 Essa lei foi criada com os objetivos de impedir que os
homens assassinem ou agridam suas esposas, e proteger
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Lei maria da penha

  • 1. Lei Maria da Penha Alunos: Dheyla Moreira Ernesto Bispo Lorrane Mariele Pereira Dias
  • 2. O que é a Lei Maria da Penha ?  A Lei Maria da Penha, denominação popular da Lei número 11.340, é um dispositivo legal brasileiro que visa a aumentar o rigor das punições das agressões contra as mulheres quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar.  Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.
  • 3. Historia  A farmacêutica Maria da Penha, que dá nome à lei contra a violência doméstica.  Ela foi vítima de violência doméstica durante 23 anos de casamento.  Em 1983, o marido por duas vezes, tentou assassiná-la. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio ela tomou coragem e o denunciou. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado, para revolta de Maria com o poder público.
  • 4.  Essa lei foi criada com os objetivos de impedir que os homens assassinem ou agridam suas esposas, e proteger os direitos da mulher. Objetivo da lei Maria da Penha! Maria da Penha