A Lei Maria da Penha aumenta as punições para agressões contra mulheres dentro de casa ou família. Foi sancionada em 2006 para proteger os direitos das mulheres, inspirada na história de Maria da Penha, que sofreu violência doméstica por 23 anos e viu o marido ser punido apenas após 19 anos.

1. Lei Maria da Penha
Alunos:
Dheyla Moreira
Ernesto Bispo
Lorrane
Mariele Pereira Dias

2. O que é a Lei Maria da Penha ?
 A Lei Maria da Penha, denominação popular da Lei número 11.340, é um
dispositivo legal brasileiro que visa a aumentar o rigor das punições das
agressões contra as mulheres quando ocorridas no âmbito doméstico ou
familiar.
 Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente
do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em
vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro
agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.

3. Historia
 A farmacêutica Maria da Penha, que dá nome à lei contra a violência
doméstica.
 Ela foi vítima de violência doméstica durante 23 anos de casamento.
 Em 1983, o marido por duas vezes, tentou assassiná-la. Na primeira vez,
com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por
eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio ela tomou
coragem e o denunciou. O marido de Maria da Penha só foi punido
depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime
fechado, para revolta de Maria com o poder público.

4.  Essa lei foi criada com os objetivos de impedir que os
homens assassinem ou agridam suas esposas, e proteger
os direitos da mulher.
Objetivo da lei Maria da Penha!
Maria da Penha