A Lei Maria da Penha foi criada em 2006 para aumentar a proteção e punição de agressores de violência doméstica contra mulheres, porém estudos mostram que as taxas de homicídios de mulheres permaneceram estáveis antes e depois da lei e que a violência contra mulheres continua sendo um grave problema no Brasil.
A Lei Maria da Penha aumenta as punições para agressões contra mulheres dentro de casa ou família. Foi sancionada em 2006 para proteger os direitos das mulheres, inspirada na história de Maria da Penha, que sofreu violência doméstica por 23 anos e viu o marido ser punido apenas após 19 anos.
Este documento apresenta a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. A lei define violência doméstica, estabelece os direitos das mulheres e as formas de violência. Além disso, cria os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e prevê medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência.
O documento discute violência contra mulheres, definindo os tipos de violência como física, sexual, psicológica e econômica. Ele também descreve a legislação brasileira relevante como a Constituição Federal de 1988 e a Lei Maria da Penha de 2006, e fornece estatísticas sobre denúncias de violência contra mulheres no Brasil, Paraná e Foz do Iguaçu.
O documento discute a Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica contra mulheres. A lei teve como motivação corrigir distorções históricas e promover a igualdade material entre homens e mulheres. A lei protege mulheres, familiares e testemunhas de violência doméstica.
Lei maria da penha de uma forma resumida slideLeandro Corrêa
A Lei Maria da Penha aumenta as punições para agressões contra mulheres no âmbito doméstico e familiar, protegendo as vítimas de violência física, sexual, psicológica, moral e patrimonial. Sancionada em 2006, a lei cria mecanismos para coibir a violência contra mulheres de acordo com a Constituição e convenções internacionais.
A Lei Maria da Penha foi criada para proteger mulheres vítimas de violência doméstica. Ela foi nomeada em homenagem à Maria da Penha, que sofreu duas tentativas de assassinato pelo marido e lutou por justiça por 20 anos. A lei aumenta as penas para agressores e cria mecanismos para proteger e apoiar mulheres vítimas de violência.
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) tem como objetivo aumentar a punição de agressores contra mulheres. Antes da lei, a violência doméstica não tinha uma lei específica e permitia penas brandas. A lei criou tribunais especializados, proibiu penas alternativas e exige denúncia perante juiz para retirar queixa. Uma pesquisa mostrou que mais da metade dos policiais entrevistados acreditam que a lei não é totalmente cumprida, principalmente pela falta de continuidade das
A Lei Maria da Penha garante mecanismos de defesa mais abrangentes para mulheres vítimas de violência doméstica. Ela aumenta as penas para agressores e permite medidas protetivas imediatas. A lei homenageia Maria da Penha, que sofreu tentativas de homicídio pelo marido e lutou por justiça durante 20 anos.
A Lei Maria da Penha aumenta as punições para agressões contra mulheres dentro de casa ou família. Foi sancionada em 2006 para proteger os direitos das mulheres, inspirada na história de Maria da Penha, que sofreu violência doméstica por 23 anos e viu o marido ser punido apenas após 19 anos.
Este documento apresenta a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. A lei define violência doméstica, estabelece os direitos das mulheres e as formas de violência. Além disso, cria os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e prevê medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência.
O documento discute violência contra mulheres, definindo os tipos de violência como física, sexual, psicológica e econômica. Ele também descreve a legislação brasileira relevante como a Constituição Federal de 1988 e a Lei Maria da Penha de 2006, e fornece estatísticas sobre denúncias de violência contra mulheres no Brasil, Paraná e Foz do Iguaçu.
O documento discute a Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica contra mulheres. A lei teve como motivação corrigir distorções históricas e promover a igualdade material entre homens e mulheres. A lei protege mulheres, familiares e testemunhas de violência doméstica.
Lei maria da penha de uma forma resumida slideLeandro Corrêa
A Lei Maria da Penha aumenta as punições para agressões contra mulheres no âmbito doméstico e familiar, protegendo as vítimas de violência física, sexual, psicológica, moral e patrimonial. Sancionada em 2006, a lei cria mecanismos para coibir a violência contra mulheres de acordo com a Constituição e convenções internacionais.
A Lei Maria da Penha foi criada para proteger mulheres vítimas de violência doméstica. Ela foi nomeada em homenagem à Maria da Penha, que sofreu duas tentativas de assassinato pelo marido e lutou por justiça por 20 anos. A lei aumenta as penas para agressores e cria mecanismos para proteger e apoiar mulheres vítimas de violência.
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) tem como objetivo aumentar a punição de agressores contra mulheres. Antes da lei, a violência doméstica não tinha uma lei específica e permitia penas brandas. A lei criou tribunais especializados, proibiu penas alternativas e exige denúncia perante juiz para retirar queixa. Uma pesquisa mostrou que mais da metade dos policiais entrevistados acreditam que a lei não é totalmente cumprida, principalmente pela falta de continuidade das
A Lei Maria da Penha garante mecanismos de defesa mais abrangentes para mulheres vítimas de violência doméstica. Ela aumenta as penas para agressores e permite medidas protetivas imediatas. A lei homenageia Maria da Penha, que sofreu tentativas de homicídio pelo marido e lutou por justiça durante 20 anos.
O documento discute a violência contra a mulher, incluindo estereótipos de gênero, socialização, violência sexual, doméstica e feminicídio. Também aborda a Lei Maria da Penha e a importância do feminismo no combate à violência de gênero.
O documento define violência contra a mulher e descreve a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher de 1994. A convenção foi adotada pela Organização dos Estados Americanos e ratificada pelo Brasil em 1995. Dados mostram altas taxas de violência contra mulheres no Brasil, como espancamentos e estupros.
A lei protege as mulheres da violência doméstica e familiar, definindo crimes e mecanismos de proteção, como medidas protetivas de urgência e serviços especializados. A lei também prevê a punição dos agressores e a reconstrução da vida das vítimas. O documento explica os detalhes da Lei Maria da Penha.
O documento discute violência doméstica contra a mulher, definindo-a como qualquer conduta que cause dano físico, psicológico ou sexual motivada pelo gênero da vítima. Apresenta os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha e as dificuldades enfrentadas pelas mulheres para romper laços com agressores, como medo e dependência financeira. Também destaca estatísticas alarmantes sobre a frequência de casos no Brasil.
O documento discute a violência contra a mulher, como é aprendida e replicada culturalmente e suas consequências. A violência pode ser física, psicológica, sexual ou social e ocorre principalmente contra mulheres entre 0-9 anos e 19-59 anos. O atendimento interdisciplinar é essencial para empoderar mulheres e quebrar o ciclo da violência.
O documento discute a violência contra a mulher, definindo-a como qualquer ato baseado no gênero que cause dano físico, sexual ou psicológico à mulher. Apresenta dados sobre a tolerância social à violência contra mulheres no Brasil e campanhas contra o assédio sexual. Destaca a Lei Maria da Penha como principal instrumento jurídico para coibir a violência doméstica e fornece estatísticas sobre os altos números de estupros e feminicídios no país.
Violencia Domestica contra a Mulher - Lei Maria da PenhaGizele Lopes
O documento discute a violência doméstica contra a mulher como um problema de saúde pública e cultural. Apresenta as diretrizes legais para a assistência de enfermagem a mulheres vítimas de violência, como a Lei Maria da Penha. Enfatiza a importância do enfermeiro no atendimento dessas mulheres.
O documento discute a violência contra a mulher no contexto dos direitos humanos. Apresenta conceitos como gênero e violência de gênero, e discute os tipos de violência contra a mulher, incluindo violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial. Também aborda dados sobre a violência contra a mulher no Brasil e a Lei Maria da Penha, que estabeleceu medidas para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Palestra Power Point sobre Feminicídio no BrasilPPAD
Essa apresentação vem de forma bem clara explicar realmente o que é feminicídio, porque ocorre, como a lei age nesses casos e o mais importante é deixar a mulher informada sobre esse mal que aterroriza o sexo feminino.
A lei Maria da Penha criou mecanismos para prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil em 2006, nomeada em homenagem à Maria da Penha que sofreu violência doméstica por quase 20 anos sem punição do agressor.
O documento discute os diferentes tipos de violência contra a mulher, reconhecida pela ONU como violação dos direitos humanos. A violência pode ocorrer fisicamente, psicologicamente, sexualmente, moralmente e patrimonialmente. O documento também explica porque as mulheres muitas vezes não denunciam os agressores e discute a Lei Maria da Penha e formas de denunciar a violência.
1) O documento discute a violência contra a mulher no Brasil e os esforços para combatê-la, incluindo a criação da Lei Maria da Penha em 2006.
2) A cartilha é voltada para a equipe de postos de serviços da Petrobras para disseminar informações sobre prevenção da violência contra as mulheres.
3) A Lei Maria da Penha define violência doméstica e familiar contra a mulher, tipos de violência, e estabelece punições para agressores.
O documento discute uma série especial sobre violência contra mulheres no mundo, reunindo dados sobre feminicídio. A série destaca a importância de políticas públicas para as mulheres, mas observa que seu sucesso depende da vontade política de quem governa e da competência de quem as executa, segundo Conceição Amorim.
Maria da Penha foi vítima de tentativas de assassinato por seu marido em 1983. Após ficar paraplégica, ela lutou por justiça por 20 anos. Sua história inspirou a Lei Maria da Penha em 2006, que criou mecanismos legais para proteger mulheres de violência doméstica e punir agressores com mais rigor.
A Lei Maria da Penha é cobrada com frequência em provas de concursos públicos. Para que você fique ligado nos principais tópicos desta lei, fizemos este vídeo.
Confira nosso artigo no site do Estratégia Concursos (https://www.estrategiaconcursos.com.b...).
Siga o Prof. Torques no Instagram: https://www.instagram.com/proftorques/
Violência de gênero refere-se à violência contra mulheres e inclui violência física, psicológica e sexual, afetando mulheres de todas as idades, classes sociais e raças com graves consequências sociais. A violência de gênero resulta da subordinação das mulheres na sociedade e é vista como um problema de saúde pública e violação dos direitos humanos.
O documento discute o feminicídio no Brasil, definindo-o como o assassinato de mulheres em contextos de desigualdade de gênero. Apresenta exemplos de casos de feminicídio e músicas e um filme que retratam a violência contra a mulher no país.
A Lei Maria da Penha (11.340/06) foi criada para coibir a violência doméstica contra mulheres e é considerada uma importante conquista no combate a este problema. Ela homenageia Maria da Penha, que sobreviveu a tentativas de assassinato do marido e ficou paraplégica. A lei aumenta as penas para agressores e permite medidas protetivas para as vítimas.
O documento discute violência sexual contra crianças e adolescentes, definindo abuso sexual, exploração sexual e onde esses atos podem ocorrer. Também descreve sinais físicos e comportamentais de alerta, por que as vítimas nem sempre denunciam, características dos agressores e a importância de denunciar casos de violação de direitos.
O documento descreve a situação da violência contra mulheres no Brasil. Cerca de 16 mil mulheres foram assassinadas entre 2009-2011, com taxas de homicídio maiores nos estados do Nordeste. Apesar da Lei Maria da Penha, as taxas de mortalidade não diminuíram e as instituições de proteção são frequentemente inadequadas. O deputado Dr. Paulo César relata suas viagens pelo país para investigar as falhas no sistema e promover mudanças.
Livreto sobre violência contra a mulherGerhard Brêda
O documento descreve a situação da violência contra as mulheres no Brasil. Cerca de 16 mil mulheres foram assassinadas entre 2009-2011, com taxas mais altas no Nordeste e entre mulheres negras. Apesar da Lei Maria da Penha, os números de violência permanecem altos devido à falta de implementação efetiva das políticas de proteção à mulher.
O documento discute a violência contra a mulher, incluindo estereótipos de gênero, socialização, violência sexual, doméstica e feminicídio. Também aborda a Lei Maria da Penha e a importância do feminismo no combate à violência de gênero.
O documento define violência contra a mulher e descreve a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher de 1994. A convenção foi adotada pela Organização dos Estados Americanos e ratificada pelo Brasil em 1995. Dados mostram altas taxas de violência contra mulheres no Brasil, como espancamentos e estupros.
A lei protege as mulheres da violência doméstica e familiar, definindo crimes e mecanismos de proteção, como medidas protetivas de urgência e serviços especializados. A lei também prevê a punição dos agressores e a reconstrução da vida das vítimas. O documento explica os detalhes da Lei Maria da Penha.
O documento discute violência doméstica contra a mulher, definindo-a como qualquer conduta que cause dano físico, psicológico ou sexual motivada pelo gênero da vítima. Apresenta os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha e as dificuldades enfrentadas pelas mulheres para romper laços com agressores, como medo e dependência financeira. Também destaca estatísticas alarmantes sobre a frequência de casos no Brasil.
O documento discute a violência contra a mulher, como é aprendida e replicada culturalmente e suas consequências. A violência pode ser física, psicológica, sexual ou social e ocorre principalmente contra mulheres entre 0-9 anos e 19-59 anos. O atendimento interdisciplinar é essencial para empoderar mulheres e quebrar o ciclo da violência.
O documento discute a violência contra a mulher, definindo-a como qualquer ato baseado no gênero que cause dano físico, sexual ou psicológico à mulher. Apresenta dados sobre a tolerância social à violência contra mulheres no Brasil e campanhas contra o assédio sexual. Destaca a Lei Maria da Penha como principal instrumento jurídico para coibir a violência doméstica e fornece estatísticas sobre os altos números de estupros e feminicídios no país.
Violencia Domestica contra a Mulher - Lei Maria da PenhaGizele Lopes
O documento discute a violência doméstica contra a mulher como um problema de saúde pública e cultural. Apresenta as diretrizes legais para a assistência de enfermagem a mulheres vítimas de violência, como a Lei Maria da Penha. Enfatiza a importância do enfermeiro no atendimento dessas mulheres.
O documento discute a violência contra a mulher no contexto dos direitos humanos. Apresenta conceitos como gênero e violência de gênero, e discute os tipos de violência contra a mulher, incluindo violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial. Também aborda dados sobre a violência contra a mulher no Brasil e a Lei Maria da Penha, que estabeleceu medidas para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Palestra Power Point sobre Feminicídio no BrasilPPAD
Essa apresentação vem de forma bem clara explicar realmente o que é feminicídio, porque ocorre, como a lei age nesses casos e o mais importante é deixar a mulher informada sobre esse mal que aterroriza o sexo feminino.
A lei Maria da Penha criou mecanismos para prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil em 2006, nomeada em homenagem à Maria da Penha que sofreu violência doméstica por quase 20 anos sem punição do agressor.
O documento discute os diferentes tipos de violência contra a mulher, reconhecida pela ONU como violação dos direitos humanos. A violência pode ocorrer fisicamente, psicologicamente, sexualmente, moralmente e patrimonialmente. O documento também explica porque as mulheres muitas vezes não denunciam os agressores e discute a Lei Maria da Penha e formas de denunciar a violência.
1) O documento discute a violência contra a mulher no Brasil e os esforços para combatê-la, incluindo a criação da Lei Maria da Penha em 2006.
2) A cartilha é voltada para a equipe de postos de serviços da Petrobras para disseminar informações sobre prevenção da violência contra as mulheres.
3) A Lei Maria da Penha define violência doméstica e familiar contra a mulher, tipos de violência, e estabelece punições para agressores.
O documento discute uma série especial sobre violência contra mulheres no mundo, reunindo dados sobre feminicídio. A série destaca a importância de políticas públicas para as mulheres, mas observa que seu sucesso depende da vontade política de quem governa e da competência de quem as executa, segundo Conceição Amorim.
Maria da Penha foi vítima de tentativas de assassinato por seu marido em 1983. Após ficar paraplégica, ela lutou por justiça por 20 anos. Sua história inspirou a Lei Maria da Penha em 2006, que criou mecanismos legais para proteger mulheres de violência doméstica e punir agressores com mais rigor.
A Lei Maria da Penha é cobrada com frequência em provas de concursos públicos. Para que você fique ligado nos principais tópicos desta lei, fizemos este vídeo.
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Violência de gênero refere-se à violência contra mulheres e inclui violência física, psicológica e sexual, afetando mulheres de todas as idades, classes sociais e raças com graves consequências sociais. A violência de gênero resulta da subordinação das mulheres na sociedade e é vista como um problema de saúde pública e violação dos direitos humanos.
O documento discute o feminicídio no Brasil, definindo-o como o assassinato de mulheres em contextos de desigualdade de gênero. Apresenta exemplos de casos de feminicídio e músicas e um filme que retratam a violência contra a mulher no país.
A Lei Maria da Penha (11.340/06) foi criada para coibir a violência doméstica contra mulheres e é considerada uma importante conquista no combate a este problema. Ela homenageia Maria da Penha, que sobreviveu a tentativas de assassinato do marido e ficou paraplégica. A lei aumenta as penas para agressores e permite medidas protetivas para as vítimas.
O documento discute violência sexual contra crianças e adolescentes, definindo abuso sexual, exploração sexual e onde esses atos podem ocorrer. Também descreve sinais físicos e comportamentais de alerta, por que as vítimas nem sempre denunciam, características dos agressores e a importância de denunciar casos de violação de direitos.
O documento descreve a situação da violência contra mulheres no Brasil. Cerca de 16 mil mulheres foram assassinadas entre 2009-2011, com taxas de homicídio maiores nos estados do Nordeste. Apesar da Lei Maria da Penha, as taxas de mortalidade não diminuíram e as instituições de proteção são frequentemente inadequadas. O deputado Dr. Paulo César relata suas viagens pelo país para investigar as falhas no sistema e promover mudanças.
Livreto sobre violência contra a mulherGerhard Brêda
O documento descreve a situação da violência contra as mulheres no Brasil. Cerca de 16 mil mulheres foram assassinadas entre 2009-2011, com taxas mais altas no Nordeste e entre mulheres negras. Apesar da Lei Maria da Penha, os números de violência permanecem altos devido à falta de implementação efetiva das políticas de proteção à mulher.
A violência contra as mulheres continua sendo um grave problema social e de direitos humanos. Pode assumir muitas formas, como violência psicológica, física e sexual, e tem sérias consequências para a saúde das mulheres. No Brasil, a Lei Maria da Penha de 2006 criminaliza a violência doméstica contra as mulheres.
A Lei Maria da Penha garante mecanismos de defesa mais abrangentes para mulheres vítimas de violência doméstica, aumentando as penas para agressores e permitindo medidas protetivas imediatas. Ela homenageia Maria da Penha, que sofreu tentativas de homicídio pelo marido e lutou 20 anos para ver o agressor preso, dando nome à lei.
O documento discute o crime de estupro no Brasil. Apresenta dados mostrando que houve um aumento de 4,9% no número de estupros registrados em 2021 em comparação com 2020, sendo a maioria das vítimas meninas até 14 anos. Também destaca que a subnotificação é alta, com estimativas de até 10 vezes mais casos do que os registrados oficialmente.
O documento discute vários tipos de violência contra a mulher no Brasil, incluindo violência doméstica, sexual, feminicídio e violações de direitos reprodutivos. Estatísticas demonstram altas taxas de violência sexual contra crianças, assassinatos de mulheres, abortos inseguros e outras formas de violência. Leis e propostas legislativas também são criticadas por ameaçar ou reduzir os direitos das mulheres.
Lei Maria da Penha 3 anos depois - Mima BadanMima Badan
A Lei Maria da Penha, criada em 2006 para proteger mulheres vítimas de violência doméstica, diversificou o perfil das mulheres que buscam ajuda e aumentou as denúncias. A lei aumentou as penas para agressores e criou mecanismos para facilitar o processo judicial, porém a aplicação da lei enfrenta resistências e as vítimas ainda têm dificuldade em denunciar os agressores.
A Lei Maria da Penha garante mecanismos de defesa mais abrangentes para mulheres vítimas de violência doméstica, aumentando as penas para agressores e garantindo proteção e apoio urgentes às vítimas. A lei homenageia Maria da Penha, que sofreu tentativas de assassinato pelo marido e lutou por justiça por 20 anos.
A Lei Maria da Penha garante mecanismos de defesa mais abrangentes para mulheres vítimas de violência doméstica, aumentando as penas para agressores e garantindo proteção rápida para as vítimas, como acompanhamento policial. A lei homenageia Maria da Penha, que sofreu tentativas de assassinato pelo marido e lutou 20 anos para ver o agressor condenado, dando nome à lei.
A Lei Maria da Penha garante mecanismos de defesa mais abrangentes para mulheres vítimas de violência doméstica, aumentando as penas para agressores e permitindo medidas protetivas imediatas. A lei homenageia Maria da Penha, que sofreu tentativas de assassinato pelo marido e lutou 20 anos para ver o agressor condenado, dando nome à lei de 2006.
A Lei Maria da Penha garante mecanismos de defesa mais abrangentes para mulheres vítimas de violência doméstica, aumentando as penas para agressores e permitindo medidas protetivas imediatas. A lei homenageia Maria da Penha, que sofreu tentativas de homicídio pelo marido e lutou 20 anos para ver o agressor condenado, dando nome à lei de 2006.
O documento discute dados sobre violência contra mulheres no Brasil. Apresenta estatísticas mostrando que a maioria das violências contra mulheres ocorrem dentro de casa e são cometidas por parceiros ou ex-parceiros. Também discute a percepção da população sobre o assunto e estudos revelando altas taxas de assédio sexual sofrido por mulheres.
EM DEFESA DAS MULHERES CONTRA O FEMINICIDIO NO BRASIL E NO MUNDO Fernando Alcoforado
Este artigo tem por objetivo fazer a defesa das mulheres contra o feminicidio no Brasil e no mundo apresentando as medidas necessárias à superação deste problema. A palavra feminicídio se refere ao assassinato de mulheres por questões de gênero, ou seja, em função do menosprezo ou discriminação contra a condição feminina. Trata-se de um crime de ódio, no qual a motivação da morte precisa estar relacionada ao fato de a vítima ser do sexo feminino.
1) No Brasil, em média 3 mulheres por dia são vítimas de feminicídio durante a pandemia de 2020.
2) Estudos mostram que estados como Mato Grosso tiveram aumento significativo no número de casos de feminicídio durante a pandemia.
3) A violência contra mulheres é um problema estrutural e sistêmico que requer respostas multidimensionais dos governos e da sociedade.
O documento descreve a história de Maria da Penha, uma biofarmacêutica cearense que sofreu tentativas de assassinato por seu marido. Após 20 anos de luta, ela conseguiu aprovar a Lei Maria da Penha em 2006 para combater a violência doméstica contra mulheres. O texto também lista os tipos de violência contra mulheres e recursos disponíveis para vítimas como a Central de Atendimento à Mulher 180.
O documento apresenta os resultados de uma pesquisa realizada pelo Ministério Público de São Paulo sobre 364 casos de feminicídio. Os principais achados foram: 1) A maioria dos crimes ocorre de segunda a sexta durante o dia ou início da noite; 2) Quase metade dos ataques acontecem na casa da vítima; 3) Em um terço dos casos, o ataque resultou na morte da mulher.
Este documento apresenta os resultados de uma pesquisa realizada pelo Núcleo de Gênero do Ministério Público de São Paulo sobre 364 casos de feminicídio. A pesquisa analisou aspectos como o dia da semana e horário dos crimes, as armas utilizadas e o local onde ocorreram. Os resultados indicam que a maioria dos crimes ocorre de segunda a sexta durante o dia ou início da noite, e que as vítimas são atacadas principalmente em suas casas.
O documento discute a violência contra a mulher no Brasil. Aponta que a maioria dos assassinatos de mulheres são cometidos por maridos ou namorados, geralmente dentro de casa. Apesar da Lei Maria da Penha de 2006, os números de violência doméstica continuam altos, com o Brasil sendo um dos piores países para mulheres. Mais esforços são necessários para proteger as mulheres e acabar com a cultura patriarcal.
Palestra Power Point sobre Feminicídio no BrasilPPAD
Este documento apresenta um programa de combate ao feminicídio no Brasil, definindo o que é feminicídio, fornecendo estatísticas alarmantes sobre o aumento desse crime no país e explicando a legislação criada para punir esse tipo de assassinato.
O documento resume o tema do feminicídio em três frases: (1) aborda o que é feminicídio, os tipos, a lei do feminicídio e seu objetivo; (2) coloca o Brasil em 5o lugar no ranking mundial de feminicídio e apresenta estatísticas sobre vítimas no Brasil; (3) defende que a origem da violência está na cultura patriarcal e que políticas de educação e aplicação da lei podem ajudar a reverter isso.
Semelhante a Lei Maria da Penha e seus efeitos. (20)
2. A Lei 11.340/06, conhecida com Lei Maria da Penha,ganhou este
nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por
vinte anos lutou para ver seu agressor preso.
Maria da Penha é biofarmacêutica cearense, e foi casada com o
professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros. Em
1983 ela sofreu a primeira tentativa de assassinato, quando levou
um tiro nas costas enquanto dormia. Desta primeira tentativa,
Maria da Penha saiu paraplégica A segunda tentativa de
homicídio aconteceu meses depois, quando Viveros empurrou
Maria da Penha da cadeira de rodas e tentou eletrocuta-la no
chuveiro.
3. Apesar da investigação ter começado em junho do mesmo ano, a
denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em
setembro do ano seguinte e o primeiro julgamento só aconteceu 8
anos após os crimes.
Em 1991, os advogados de Viveros conseguiram anular o
julgamento.
Já em 1996, Viveros foi julgado culpado e condenado há dez
anos de reclusão mas conseguiu recorrer.
Mesmo após 15 anos de luta e pressões internacionais, a justiça
brasileira ainda não havia dado decisão ao caso, nem justificativa
para a demora.
4. Com a ajuda de ONGs, Maria da Penha conseguiu enviar o caso
para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA),
que, pela primeira vez, acatou uma denúncia de violência
doméstica.
Viveiro só foi preso em 2002, para cumprir apenas dois anos de
prisão.
O processo da OEA também condenou o Brasil por negligência e
omissão em relação à violência doméstica.
Uma das punições foi a recomendações para que fosse criada
uma legislação adequada a esse tipo de violência.
5.
6. A Lei Maria da Penha, denominação popular da Lei
número 11.340/2006, é um dispositivo legal brasileiro que a
aumentar o rigor das punições aos homens ,quando eles
agridem física ou psicologicamente uma mulher.
Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente
Lula em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em
vigor no dia 22 de setembro de 2006.
7. Sua introdução diz:”Cria mecanismos para coibir a violência
doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da
Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas
as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção
Interamericana para Prevenir, Punir a Violência contra a Mulher;
dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o
Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras
providências.”
— Lei 11.340
8. A Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência
doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado através de
inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público.
Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher.
A lei tipifica as situações de violência doméstica, proíbe a
aplicação de penas pecuniárias aos agressores, amplia a pena de
um para até três anos de prisão e determina o encaminhamento
das mulheres em situação de violência, assim como de seus
dependentes, a programas e serviços de proteção e de assistência
social.
9. Avanços legais trazidos pela Lei Maria da Penha:
Definição do que é violência doméstica, incluindo não apenas as
agressões físicas e sexuais, como também as psicológicas, morais
e patrimoniais;
Reforça que todas as mulheres, independentemente de sua
orientação sexual são protegidas pela lei
Não há mais a opção de os agressores pagarem a pena somente
com cestas básicas ou multas. A pena é de três meses a três anos
de prisão e pode ser aumentada em 1/3 se a violência for
cometida contra mulheres com deficiência;
10. No inquérito policial constam os depoimentos da vítima, do
agressor, de testemunhas, além das provas da agressão;
podem ser concedidas medidas de proteção como a suspensão do
porte de armas do agressor, o afastamento do lar e uma distância
mínima em relação à vítima e aos filhos;
A prisão preventiva pode ser decretada se houver riscos de a
mulher ser novamente agredida.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19. Alguns resultados nos anos que seguiram a criação da Lei
(outubro de 2006 a maio de 2007):
Abriram-se 32.630 inquéritos em delegacias do país com
depoimentos das vítimas, dos agressores e de testemunhas;
10.450 processos criminais foram encaminhados nos Juizados e
Varas adaptadas;
5.247 medidas de proteção às vítimas foram autorizadas;
realizaram-se 846 prisões em flagrante e 77 em caráter
preventivo.
20. Foram feitos 73 mil atendimentos pelo Ligue 180, sendo
que 11,1 mil se tratavam de pedidos de informações sobre
a lei Maria da Penha;
De meados de 2006 a setembro de 2007, foram criados 15
Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher e 32 Varas foram adaptadas. (Numero
insuficiente para combater os problemas).
21. A violência contra mulher é um problema de saúde pública
de proporções epidêmicas(Segundo o Mapa da Violência
2012)
Entre os 84 países do mundo, o Brasil ocupava a 7ª colocação em
níveis de feminicídio.(Baseado nas estatísticas da OMS entre
2006 e 2010)
Apesar da Lei Maria da Penha ter sido criada para aumentar o
rigor das punições aos que cometem agressões contra
a mulher em âmbito doméstico ou familiar, o efeito causado
durante os seus anos de existência parece ser questionável.
22.
23.
24.
25. De acordo com os dados do Ministério da Saúde, são estimadas
5.664 mortes de mulheres por causas violentas a cada ano no
Brasil, 472 a cada mês, 15,52 a cada dia, ou uma a cada hora e
meia.
Diante dessas estatísticas alarmantes, o IPEA (Instituto de
Pesquisa Econômica e Aplicada) avaliou os dados do Sistema
de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da
Saúde, e concluiu que a Lei Maria da Penha não teve o
impacto esperado sobre o número de óbitos entre mulheres
em decorrência da violência doméstica.
As taxas de homicídio entre mulheres por violência doméstica
permaneceram estáveis antes e depois da vigência da nova lei.
26.
27. Segundo IPEA, entre 2001 e 2006, período anterior à lei, a taxa
de feminicídios foi de 5,28 mulheres a cada 100 mil. No período
entre 2007 e 2011, essa taxa foi de 5,22 mulheres a cada 100 mil.
Após correção dos dados, estima-se que ocorreram 16.993
mortes, resultando em uma taxa corrigida de mortalidade anual
de 5,82 óbitos por 100.000 mulheres.
O relatório descreve que no primeiro ano de vigência efetiva
da lei Maria da Penha, 2007, as taxas experimentaram um
leve decréscimo, voltando imediatamente a crescer de forma
rápida até o ano 2010, igualando-se ao maior patamar já
observado no país: o de 1996.
28. 40% das mortes de mulheres foram cometidas por parceiros
íntimos
31% das mulheres na faixa etária de 20 a 29 anos.
23% entre 30 e 39 anos
30% dos feminicídios ocorreram no domicílio
31% em via pública
25% em hospital ou em outro estabelecimento de saúde
36% dos episódios de violência com óbito contra mulher
ocorreram nos finais de semana
60% das vítimas são mulheres negras
29.
30. A região do país com as maiores taxas é o Nordeste, que
apresentou uma taxa de 6,9 óbitos por 100 mil mulheres, no
período de 2009 a 2011, seguida pela Centro-Oeste e Norte, com
6,86 e 6,42 óbitos por 100 mil mulheres, respectivamente.
a menor taxa foi encontrada no Piauí, com 2,71/100 mil, seguido
por Santa Catarina, com taxa de 3,28; São Paulo, com 3,74;
Maranhão, com 4,63; Rio Grande do Sul, com 4,64; e Amazonas,
com 5,07 casos de feminicídios por 100 mil mulheres.
Em situação oposta está o Espírito Santo, estado brasileiro com a
maior taxa de feminicídios, 11,24 a cada 100 mil mulheres,
seguido por Bahia (9,08) e Alagoas (8,84).
31. Determinantes sociais da violência contra mulher:
Baixa escolaridade.
Baixa renda
Desemprego ou emprego desqualificado
Ter presenciado ou sofrido violência na família de origem.
Possuir filhos.
Renda per capita
Dependência financeira em relação ao agressor.
Fatores individuais (baixa autoestima, padrões de afeto alterados,
história familiar e idealização do relacionamento )
32.
33.
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