SlideShare uma empresa Scribd logo
Estatuto da Criança e do Adolescente Lei federal 8069/90 Organização:  Professora Janeslei Aparecida Albuquerque   Secretaria Educacional da APP-Sindicato
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
[object Object],[object Object]
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
[object Object],[object Object]
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
[object Object],[object Object],[object Object]
[object Object],[object Object]
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
[object Object],[object Object],[object Object]
[object Object],[object Object],[object Object]
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
[object Object],[object Object]
[object Object],[object Object],[object Object]
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Aula sobre o eca
Aula sobre o ecaAula sobre o eca
Aula sobre o eca
Diego Alvarez
 
Estatuto da Criança e do Adolescente
Estatuto da Criança e do AdolescenteEstatuto da Criança e do Adolescente
Estatuto da Criança e do Adolescente
Guaraciara Lopes
 
Histórico sobre o eca
Histórico sobre o ecaHistórico sobre o eca
Histórico sobre o eca
Alinebrauna Brauna
 
A importância do eca
A importância do ecaA importância do eca
A importância do eca
Júlia Bittencourt
 
Norma eca projeto eca
Norma eca   projeto ecaNorma eca   projeto eca
Norma eca projeto eca
straraposa
 
Estatuto da criança e do adolescente
Estatuto da criança e do adolescenteEstatuto da criança e do adolescente
Estatuto da criança e do adolescente
ciranda_cat
 
Direitos Fundamentais
Direitos FundamentaisDireitos Fundamentais
Direitos Fundamentais
uppcdl
 
Eca
EcaEca
Mapas do Eca
Mapas do EcaMapas do Eca
Mapas do Eca
Paloma Chaves
 
Estatuto da criança e do adolescente 1º parte
Estatuto da criança e do adolescente   1º parteEstatuto da criança e do adolescente   1º parte
Estatuto da criança e do adolescente 1º parte
Daniele Rubim
 
Eca estatudo da crianca e do adolescente
Eca  estatudo da crianca e do adolescenteEca  estatudo da crianca e do adolescente
Eca estatudo da crianca e do adolescente
amanda albuquerque
 
Estatuto da Criança e do Adolescente + Questões de Concurso Público.
Estatuto da Criança e do Adolescente + Questões de Concurso Público.Estatuto da Criança e do Adolescente + Questões de Concurso Público.
Estatuto da Criança e do Adolescente + Questões de Concurso Público.
Joeldson Costa Damasceno
 
Resumo do eca
Resumo do ecaResumo do eca
Resumo do eca
Rodrigues Rodrigues
 
Eca estatudo da crianca e do adolescente
Eca  estatudo da crianca e do adolescenteEca  estatudo da crianca e do adolescente
Eca estatudo da crianca e do adolescente
Bruno Alberto
 
Palestra sobre os 20 anos eca
Palestra sobre os 20 anos  ecaPalestra sobre os 20 anos  eca
Palestra sobre os 20 anos eca
Alinebrauna Brauna
 
Estatuto da Criança e do Adolescente
Estatuto da Criança e do AdolescenteEstatuto da Criança e do Adolescente
Estatuto da Criança e do Adolescente
PriscillaTomazi2015
 
Um Conselho Tutelar eficiente
Um Conselho Tutelar eficienteUm Conselho Tutelar eficiente
Um Conselho Tutelar eficiente
ACTEBA
 
Ato infracional e medidas
Ato infracional e medidasAto infracional e medidas
Ato infracional e medidas
Fabrício jonathas
 
Palestra Conselho Tutelar - aspectos legais
Palestra Conselho Tutelar - aspectos legaisPalestra Conselho Tutelar - aspectos legais
Palestra Conselho Tutelar - aspectos legais
Impactto Cursos
 
Eca E Ldb
Eca E LdbEca E Ldb
Eca E Ldb
Maristela Couto
 

Mais procurados (20)

Aula sobre o eca
Aula sobre o ecaAula sobre o eca
Aula sobre o eca
 
Estatuto da Criança e do Adolescente
Estatuto da Criança e do AdolescenteEstatuto da Criança e do Adolescente
Estatuto da Criança e do Adolescente
 
Histórico sobre o eca
Histórico sobre o ecaHistórico sobre o eca
Histórico sobre o eca
 
A importância do eca
A importância do ecaA importância do eca
A importância do eca
 
Norma eca projeto eca
Norma eca   projeto ecaNorma eca   projeto eca
Norma eca projeto eca
 
Estatuto da criança e do adolescente
Estatuto da criança e do adolescenteEstatuto da criança e do adolescente
Estatuto da criança e do adolescente
 
Direitos Fundamentais
Direitos FundamentaisDireitos Fundamentais
Direitos Fundamentais
 
Eca
EcaEca
Eca
 
Mapas do Eca
Mapas do EcaMapas do Eca
Mapas do Eca
 
Estatuto da criança e do adolescente 1º parte
Estatuto da criança e do adolescente   1º parteEstatuto da criança e do adolescente   1º parte
Estatuto da criança e do adolescente 1º parte
 
Eca estatudo da crianca e do adolescente
Eca  estatudo da crianca e do adolescenteEca  estatudo da crianca e do adolescente
Eca estatudo da crianca e do adolescente
 
Estatuto da Criança e do Adolescente + Questões de Concurso Público.
Estatuto da Criança e do Adolescente + Questões de Concurso Público.Estatuto da Criança e do Adolescente + Questões de Concurso Público.
Estatuto da Criança e do Adolescente + Questões de Concurso Público.
 
Resumo do eca
Resumo do ecaResumo do eca
Resumo do eca
 
Eca estatudo da crianca e do adolescente
Eca  estatudo da crianca e do adolescenteEca  estatudo da crianca e do adolescente
Eca estatudo da crianca e do adolescente
 
Palestra sobre os 20 anos eca
Palestra sobre os 20 anos  ecaPalestra sobre os 20 anos  eca
Palestra sobre os 20 anos eca
 
Estatuto da Criança e do Adolescente
Estatuto da Criança e do AdolescenteEstatuto da Criança e do Adolescente
Estatuto da Criança e do Adolescente
 
Um Conselho Tutelar eficiente
Um Conselho Tutelar eficienteUm Conselho Tutelar eficiente
Um Conselho Tutelar eficiente
 
Ato infracional e medidas
Ato infracional e medidasAto infracional e medidas
Ato infracional e medidas
 
Palestra Conselho Tutelar - aspectos legais
Palestra Conselho Tutelar - aspectos legaisPalestra Conselho Tutelar - aspectos legais
Palestra Conselho Tutelar - aspectos legais
 
Eca E Ldb
Eca E LdbEca E Ldb
Eca E Ldb
 

Destaque

Estatuto da Crianças e do Adolescente
Estatuto da Crianças e do AdolescenteEstatuto da Crianças e do Adolescente
Estatuto da Crianças e do Adolescente
Junta Apuração e Recursos Infracional
 
ECA - Estatuto da Crianca e do Adolescente
ECA - Estatuto da Crianca e do AdolescenteECA - Estatuto da Crianca e do Adolescente
ECA - Estatuto da Crianca e do Adolescente
Paulinha2011
 
Eca: Estatuto da Criança e do Adolescente
Eca: Estatuto da Criança e do AdolescenteEca: Estatuto da Criança e do Adolescente
Eca: Estatuto da Criança e do Adolescente
OUVIDORIAMA
 
Eca anotado 2013 6ed
Eca anotado 2013 6edEca anotado 2013 6ed
Eca anotado 2013 6ed
Aline Cruz
 
Ana Paula de Oliveira IX Congresso LMP
Ana Paula de Oliveira IX Congresso LMPAna Paula de Oliveira IX Congresso LMP
Ana Paula de Oliveira IX Congresso LMP
Atualidades Do Direito
 
D. penal lei penal - espécies
D. penal   lei penal - espéciesD. penal   lei penal - espécies
D. penal lei penal - espécies
Antonio Moreira
 
Lei Maria da Penha
Lei Maria da Penha Lei Maria da Penha
Lei Maria da Penha
Edicarlos Vieira
 
File2 a contribuição peirciana para a representação da informação
File2 a contribuição peirciana para a representação da informaçãoFile2 a contribuição peirciana para a representação da informação
File2 a contribuição peirciana para a representação da informação
Carla Façanha de Brito
 
Legislação penal especial L 11340 Maria da Penha
Legislação penal especial   L 11340 Maria da PenhaLegislação penal especial   L 11340 Maria da Penha
Legislação penal especial L 11340 Maria da Penha
thiago sturmer
 
Lei maria da penha alterada
Lei maria da penha   alteradaLei maria da penha   alterada
Lei maria da penha alterada
G. Gomes
 
Argumentos e debate contra a tortura na guerra ao terrorismo
Argumentos e debate contra a tortura na guerra ao terrorismoArgumentos e debate contra a tortura na guerra ao terrorismo
Argumentos e debate contra a tortura na guerra ao terrorismo
Jornal Ovale
 
Maria da penha novo
Maria da penha novoMaria da penha novo
Maria da penha novo
4cia
 
Percepção, educação e diversidade
Percepção, educação e diversidadePercepção, educação e diversidade
Percepção, educação e diversidade
Carminha
 
Lei Maria Da Penha
Lei Maria Da PenhaLei Maria Da Penha
Lei Maria Da Penha
rossinedrumer
 
Juizados Especiais Criminais
Juizados Especiais CriminaisJuizados Especiais Criminais
Juizados Especiais Criminais
Antonio Pereira
 
E. c. a.capacitação
E. c. a.capacitaçãoE. c. a.capacitação
E. c. a.capacitação
Gecira Di Fiori
 
Cartilha Promoção da Saúde na Infância e Adolescência!
Cartilha Promoção da Saúde na Infância e Adolescência! Cartilha Promoção da Saúde na Infância e Adolescência!
Cartilha Promoção da Saúde na Infância e Adolescência!
Hericka Zogbi J. Dias
 
lei maria da penha
lei maria da penhalei maria da penha
lei maria da penha
Cleide Silva
 
Lei Maria da Penha
Lei Maria da PenhaLei Maria da Penha
Lei Maria da Penha
Edson Knippel II
 
crimes de Preconceito
crimes de Preconceitocrimes de Preconceito
crimes de Preconceito
Diogo Rochstroch
 

Destaque (20)

Estatuto da Crianças e do Adolescente
Estatuto da Crianças e do AdolescenteEstatuto da Crianças e do Adolescente
Estatuto da Crianças e do Adolescente
 
ECA - Estatuto da Crianca e do Adolescente
ECA - Estatuto da Crianca e do AdolescenteECA - Estatuto da Crianca e do Adolescente
ECA - Estatuto da Crianca e do Adolescente
 
Eca: Estatuto da Criança e do Adolescente
Eca: Estatuto da Criança e do AdolescenteEca: Estatuto da Criança e do Adolescente
Eca: Estatuto da Criança e do Adolescente
 
Eca anotado 2013 6ed
Eca anotado 2013 6edEca anotado 2013 6ed
Eca anotado 2013 6ed
 
Ana Paula de Oliveira IX Congresso LMP
Ana Paula de Oliveira IX Congresso LMPAna Paula de Oliveira IX Congresso LMP
Ana Paula de Oliveira IX Congresso LMP
 
D. penal lei penal - espécies
D. penal   lei penal - espéciesD. penal   lei penal - espécies
D. penal lei penal - espécies
 
Lei Maria da Penha
Lei Maria da Penha Lei Maria da Penha
Lei Maria da Penha
 
File2 a contribuição peirciana para a representação da informação
File2 a contribuição peirciana para a representação da informaçãoFile2 a contribuição peirciana para a representação da informação
File2 a contribuição peirciana para a representação da informação
 
Legislação penal especial L 11340 Maria da Penha
Legislação penal especial   L 11340 Maria da PenhaLegislação penal especial   L 11340 Maria da Penha
Legislação penal especial L 11340 Maria da Penha
 
Lei maria da penha alterada
Lei maria da penha   alteradaLei maria da penha   alterada
Lei maria da penha alterada
 
Argumentos e debate contra a tortura na guerra ao terrorismo
Argumentos e debate contra a tortura na guerra ao terrorismoArgumentos e debate contra a tortura na guerra ao terrorismo
Argumentos e debate contra a tortura na guerra ao terrorismo
 
Maria da penha novo
Maria da penha novoMaria da penha novo
Maria da penha novo
 
Percepção, educação e diversidade
Percepção, educação e diversidadePercepção, educação e diversidade
Percepção, educação e diversidade
 
Lei Maria Da Penha
Lei Maria Da PenhaLei Maria Da Penha
Lei Maria Da Penha
 
Juizados Especiais Criminais
Juizados Especiais CriminaisJuizados Especiais Criminais
Juizados Especiais Criminais
 
E. c. a.capacitação
E. c. a.capacitaçãoE. c. a.capacitação
E. c. a.capacitação
 
Cartilha Promoção da Saúde na Infância e Adolescência!
Cartilha Promoção da Saúde na Infância e Adolescência! Cartilha Promoção da Saúde na Infância e Adolescência!
Cartilha Promoção da Saúde na Infância e Adolescência!
 
lei maria da penha
lei maria da penhalei maria da penha
lei maria da penha
 
Lei Maria da Penha
Lei Maria da PenhaLei Maria da Penha
Lei Maria da Penha
 
crimes de Preconceito
crimes de Preconceitocrimes de Preconceito
crimes de Preconceito
 

Semelhante a estatuto

Apresentação 'Mídia e os Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes'
Apresentação 'Mídia e os Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes'Apresentação 'Mídia e os Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes'
Apresentação 'Mídia e os Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes'
Governo de Sergipe
 
conselho-tutelar-apostila01.pdf
conselho-tutelar-apostila01.pdfconselho-tutelar-apostila01.pdf
conselho-tutelar-apostila01.pdf
CrislaneSantana3
 
Ctnoeca (2)
Ctnoeca (2)Ctnoeca (2)
Ctnoeca (2)
Marília Mota
 
Direitos humanos e mídia
Direitos humanos e mídiaDireitos humanos e mídia
Direitos humanos e mídia
Onésimo Remígio
 
Power Norma Eca
Power   Norma EcaPower   Norma Eca
Power Norma Eca
guest1cff3369
 
eca
ecaeca
Eca
EcaEca
Pp x criminalidade novo
Pp x criminalidade novoPp x criminalidade novo
Pp x criminalidade novo
Jefferson Ferreira
 
Eca criancas
Eca criancasEca criancas
Eca criancas
Eliana Graça
 
Enviado fichamento de leitura - eca
Enviado   fichamento de leitura - ecaEnviado   fichamento de leitura - eca
Enviado fichamento de leitura - eca
Joyce Mourão
 
A PROBLEMÁTICA DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: A IMPUTABILIDADE PENAL
A PROBLEMÁTICA DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: A IMPUTABILIDADE PENALA PROBLEMÁTICA DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: A IMPUTABILIDADE PENAL
A PROBLEMÁTICA DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: A IMPUTABILIDADE PENAL
Fabiele Zanquetta Meneguzzi
 
Apostila do curso violência sexual
Apostila do curso violência sexual Apostila do curso violência sexual
Apostila do curso violência sexual
Laura Fernanda Nunes
 
Apostila do curso violencia sexual ea d apos
Apostila do curso violencia sexual   ea d aposApostila do curso violencia sexual   ea d apos
Apostila do curso violencia sexual ea d apos
Laura Fernanda Nunes
 
Estatuto da Criança e do Adolescente completa 22 Anos
Estatuto da Criança e do Adolescente completa 22 AnosEstatuto da Criança e do Adolescente completa 22 Anos
Estatuto da Criança e do Adolescente completa 22 Anos
ctpocoes
 
Eca Ilustrado
Eca IlustradoEca Ilustrado
Eca Ilustrado
ACECTALCT
 
Resumo do eca
Resumo do ecaResumo do eca
Resumo do eca
Mina De Tiene
 
Karoline rodrigues ativ_4
Karoline rodrigues ativ_4Karoline rodrigues ativ_4
Karoline rodrigues ativ_4
Karoline Rodrigues de Melo
 
Eca
EcaEca
Criminologia menoridade
Criminologia   menoridadeCriminologia   menoridade
Criminologia menoridade
Urbano Felix Pugliese
 
2 ARTIGO ANA PAULA MESQUITA.pdf
2 ARTIGO ANA PAULA MESQUITA.pdf2 ARTIGO ANA PAULA MESQUITA.pdf
2 ARTIGO ANA PAULA MESQUITA.pdf
SimoneHelenDrumond
 

Semelhante a estatuto (20)

Apresentação 'Mídia e os Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes'
Apresentação 'Mídia e os Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes'Apresentação 'Mídia e os Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes'
Apresentação 'Mídia e os Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes'
 
conselho-tutelar-apostila01.pdf
conselho-tutelar-apostila01.pdfconselho-tutelar-apostila01.pdf
conselho-tutelar-apostila01.pdf
 
Ctnoeca (2)
Ctnoeca (2)Ctnoeca (2)
Ctnoeca (2)
 
Direitos humanos e mídia
Direitos humanos e mídiaDireitos humanos e mídia
Direitos humanos e mídia
 
Power Norma Eca
Power   Norma EcaPower   Norma Eca
Power Norma Eca
 
eca
ecaeca
eca
 
Eca
EcaEca
Eca
 
Pp x criminalidade novo
Pp x criminalidade novoPp x criminalidade novo
Pp x criminalidade novo
 
Eca criancas
Eca criancasEca criancas
Eca criancas
 
Enviado fichamento de leitura - eca
Enviado   fichamento de leitura - ecaEnviado   fichamento de leitura - eca
Enviado fichamento de leitura - eca
 
A PROBLEMÁTICA DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: A IMPUTABILIDADE PENAL
A PROBLEMÁTICA DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: A IMPUTABILIDADE PENALA PROBLEMÁTICA DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: A IMPUTABILIDADE PENAL
A PROBLEMÁTICA DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: A IMPUTABILIDADE PENAL
 
Apostila do curso violência sexual
Apostila do curso violência sexual Apostila do curso violência sexual
Apostila do curso violência sexual
 
Apostila do curso violencia sexual ea d apos
Apostila do curso violencia sexual   ea d aposApostila do curso violencia sexual   ea d apos
Apostila do curso violencia sexual ea d apos
 
Estatuto da Criança e do Adolescente completa 22 Anos
Estatuto da Criança e do Adolescente completa 22 AnosEstatuto da Criança e do Adolescente completa 22 Anos
Estatuto da Criança e do Adolescente completa 22 Anos
 
Eca Ilustrado
Eca IlustradoEca Ilustrado
Eca Ilustrado
 
Resumo do eca
Resumo do ecaResumo do eca
Resumo do eca
 
Karoline rodrigues ativ_4
Karoline rodrigues ativ_4Karoline rodrigues ativ_4
Karoline rodrigues ativ_4
 
Eca
EcaEca
Eca
 
Criminologia menoridade
Criminologia   menoridadeCriminologia   menoridade
Criminologia menoridade
 
2 ARTIGO ANA PAULA MESQUITA.pdf
2 ARTIGO ANA PAULA MESQUITA.pdf2 ARTIGO ANA PAULA MESQUITA.pdf
2 ARTIGO ANA PAULA MESQUITA.pdf
 

estatuto

  • 1. Estatuto da Criança e do Adolescente Lei federal 8069/90 Organização: Professora Janeslei Aparecida Albuquerque Secretaria Educacional da APP-Sindicato
  • 2.
  • 3.
  • 4.
  • 5.
  • 6.
  • 7.
  • 8.
  • 9.
  • 10.
  • 11.
  • 12.
  • 13.
  • 14.
  • 15.
  • 16.
  • 17.
  • 18.
  • 19.
  • 20.