O documento resume os principais pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), destacando que a lei vê crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e não mais como "incapazes". O ECA prioriza a proteção integral de crianças e adolescentes e seu desenvolvimento como cidadãos, assegurando-lhes direitos como educação, saúde e participação, ao mesmo tempo em que prevê deveres. Cabe aos professores conhecer e aplicar o ECA no dia a dia, denunciando violações e garantindo a prior
O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA,
instituído pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de
1990 em observância ao artigo 227 da Constituição
Federal, adotou a chamada Doutrina de Proteção
Integral, ...
Visão geral do Estatuto da Criança e do Adolescente. Palestra proferida na Semana Acadêmica do Curso de Serviço Social do Centro Universitario Geraldo di Biase - UGB - Campus Volta Redonda e Barra do Piraí
O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA,
instituído pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de
1990 em observância ao artigo 227 da Constituição
Federal, adotou a chamada Doutrina de Proteção
Integral, ...
Visão geral do Estatuto da Criança e do Adolescente. Palestra proferida na Semana Acadêmica do Curso de Serviço Social do Centro Universitario Geraldo di Biase - UGB - Campus Volta Redonda e Barra do Piraí
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA 2016 - Enfermagem - CENTECWALFRIDO Farias Gomes
ACESSE cursos do AUTOR:
https://www.buzzero.com/autores/walfrido-gomes
Slide apresentado na Disciplina de Cuidados de Enfermagem à Criança e ao Escolar do Curso Técnico de Enfermagem do Ensino Médio Integrado.
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA 2016 - Enfermagem - CENTECWALFRIDO Farias Gomes
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente
Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado e Interpretado
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (atualizado até a Lei nº 12.796/2013, de 04 de abril de 2013)
Murillo José Digiácomo e Ildeara de Amorim Digiácomo
novembro de 2013
Argumentos e debate contra a tortura na guerra ao terrorismoJornal Ovale
Apresentação feita em sala de aula, para a matéria de Direito Constitucional 2.
No conteúdo programático há o debate sobre a existência/afirmação/colisão de direitos fundamentais, e por sorteio eu e minha equipe discorremos sobre este tema.
Apresentação 'Mídia e os Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes'Governo de Sergipe
Apresentação 'Mídia e os Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes', realizada pelo Instituto Recriando, na Oficina que reuniu o Comitê Estadual de Enfrentamento a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes. O evento contou com o apoio da Secretaria de Estado da Inclusão Social (Seides).
Este trabalho tem como propósito, buscar entendimentos que possam auxiliar através do Estatuto da Criança e do Adolescente e como complemento o Estatuto da Juventude, uma melhor aplicabilidade e efetividade de Políticas Públicas da Juventude, Serão vistos os principais artigos dos referidos Estatutos, em especial os direitos e garantias fundamentais para o desenvolvimento sadio e harmonioso dos jovens. Assim, através do social se buscaria uma ressocialização, e um impedimento de que o jovem transgrida e parta para a vida do crime. A criminalidade será tratada da forma que, como o jovem não teria outra oportunidade passe a cometer atos infracionais, seja por pobreza, fome, desemprego, falta de escolaridade, status, obrigação, ou até mesmo por proteção. Expondo dados, estatísticas, relatos e experiências com relação a criminalidade e a juventude, é possível afirmar que somente com Políticas Públicas focadas na infância e na juventude, reduziremos os dados da criminalidade e mortalidade entre os mesmo, com ações de prevenção e de ressocialização.
Este artigo científico dispõe na abordagem da problemática dos adolescentes em conflito com a lei, especificamente, da imputabilidade penal. Passa uma breve retrospectiva e estudo das normativas-jurídicas e das problemáticas que envolve a diminuição da imputabilidade penal para os adolescentes em conflito com a lei, mostrando os argumentos que a diminuição da imputabilidade não é um meio eficaz para resolução dessa problemática, trazendo a verdadeira visão por atrás dessa mazela social.
1. Estatuto da Criança e do Adolescente Lei federal 8069/90 Organização: Professora Janeslei Aparecida Albuquerque Secretaria Educacional da APP-Sindicato
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