A Lei Maria da Penha (11.340/06) foi criada para coibir a violência doméstica contra mulheres e é considerada uma importante conquista no combate a este problema. Ela homenageia Maria da Penha, que sobreviveu a tentativas de assassinato do marido e ficou paraplégica. A lei aumenta as penas para agressores e permite medidas protetivas para as vítimas.

1. LEI MARIA DA PENHA (11.340/06)
 Como surgiu a Lei?
 Surgiu por iniciativa popular, devido a grande violência sofrida
pelas Mulheres.
 A Lei Maria da Penha (11.340/06) é considerada uma
importante conquista no combate à violência doméstica e
familiar contra as mulheres.
 Recebeu esse nome como forma de homenagear a pessoa
símbolo dessa luta, Maria da Penha Fernandes, que
sobreviveu a duas tentativas de homicídio por parte do ex-
marido, ficou paraplégica, mas se engajou na luta pelos
direitos da mulher e na busca pela punição dos culpados.
 No seu caso, a punição do marido agressor só veio 19 anos e 6
meses depois.

2. A introdução da lei diz:
 Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e
familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da
Constituição Federal, da Convenção sobre a
Eliminação de Todas as Formas de Discriminação
contra as Mulheres e da Convenção Interamericana
para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a
Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera
o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de
Execução Penal; e dá outras providências.

3. Seu nome é uma homenagem à
biofarmacêutica Maria da Penha
Maia, agredida seguidamente pelo
marido. Após duas tentativas de
assassinato em 1983, ela ficou
paraplégica. O marido, Marco
Antonio Herredia, só foi preso após
19 anos de julgamento e passou
apenas dois anos em regime fechado.

4.  A lei triplicou a pena para agressões domésticas -
a pena máxima foi de um para três anos. Antes da
lei, o crime de violência doméstica era
considerado de "menor potencial ofensivo" e
julgado nos juizados especiais criminais junto com
causas como briga de vizinho e acidente de
trânsito.
 09/02/2012 – O Supremo valida lei Maria da Penha mesmo
sem denúncia da vítima .“A partir de agora, Ministério
Público passará a ter a prerrogativa de denunciar
agressores e as vítimas não poderão impedir que isso
aconteça”
 A lei não será aplicada apenas em casos de lesões leves ou
culposas (acidentais). Hoje, para ter validade, é necessária
uma representação da agredida e a manutenção da

5.  A lei alterou o Código Penal e permitiu que agressores
sejam presos em flagrante ou tenham a prisão
preventiva decretada. Também acabou com as penas
pecuniárias, aquelas em que o réu é condenado a pagar
cestas básicas ou multas.
 A lei também trouxe uma série de medidas para
proteger a mulher agredida, que está em situação de
agressão ou cuja vida corre riscos. Entre elas, a saída do
agressor de casa, a proteção dos filhos e o direito de a
mulher reaver seus bens e cancelar procurações feitas
em nome do agressor. A violência psicológica passa a
ser caracterizada também como violência doméstica.

6. CRITICAS POSITIVAS:
Vários segmentos da sociedade,
comemoram essa conquista. “A juíza
Andréia Pachá considera a lei um marco na história da luta
contra a violência doméstica, segundo ela: " A Lei Maria da
Penha foi um passo importante para enfrentar violência
contra mulheres”

7. CRITICAS NEGATIVAS:
 Alguns críticos alegam que, embora mais rara, a
violência contra o homem também é um problema
sério, minorizado pela vergonha que sentem em
denunciar agressões sofridas por parte de
companheiras agressivas.

8. ALGUMAS FORMAS DE VIOLÊNCIAS CONTRA AS
MULHERES:
 As Nações Unidas definem violência contra a mulher como:
"Qualquer ato de violência baseado na diferença de gênero, que
resulte em sofrimentos e danos físicos, sexuais e psicológicos da
mulher; inclusive ameaças de tais atos, coerção e privação da
liberdade seja na vida pública ou privada". - Conselho Social e
Econômico, Nações Unidas (1992).
 Psicológica;
 Verbais, dentre outras;

9. IMAGENS:

10.  ATIVIDADE:
Redija um texto abordando a violência contra a Mulher,
relacionando os fatores principais. Destaque a
importância da Lei Maria da Penha, adequando a nossa
realidade. (Violência, Agressões, Alcoolismo, Drogas,
Doenças, e outras). (minimo 15 linhas);

11. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS:
 GOOGLE – Imagens violência contra a mulher.;
 Wikipedia;
 You tube;
 Jornal Globo (2009);
 http://pastoraldamulherbh.blogspot.com/2011/02/alte
racoes-podem-enfraquecer-lei-maria.html