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LEI MARIA DA PENHA (11.340/06)
 Como surgiu a Lei?

 Surgiu por iniciativa popular, devido a grande violência sofrida
  pelas Mulheres.

 A Lei Maria da Penha (11.340/06) é considerada uma
  importante conquista no combate à violência doméstica e
  familiar contra as mulheres.

 Recebeu esse nome como forma de homenagear a pessoa
  símbolo dessa luta, Maria da Penha Fernandes, que
  sobreviveu a duas tentativas de homicídio por parte do ex-
  marido, ficou paraplégica, mas se engajou na luta pelos
  direitos da mulher e na busca pela punição dos culpados.

 No seu caso, a punição do marido agressor só veio 19 anos e 6
  meses depois.
A introdução da lei diz:
 Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e
  familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da
  Constituição Federal, da Convenção sobre a
  Eliminação de Todas as Formas de Discriminação
  contra as Mulheres e da Convenção Interamericana
  para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a
  Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de
  Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera
  o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de
  Execução Penal; e dá outras providências.
Seu nome é uma homenagem à
  biofarmacêutica Maria da Penha
 Maia, agredida seguidamente pelo
  marido. Após duas tentativas de
   assassinato em 1983, ela ficou
   paraplégica. O marido, Marco
 Antonio Herredia, só foi preso após
  19 anos de julgamento e passou
apenas dois anos em regime fechado.
 A lei triplicou a pena para agressões domésticas -
  a pena máxima foi de um para três anos. Antes da
  lei, o crime de violência doméstica era
  considerado de "menor potencial ofensivo" e
  julgado nos juizados especiais criminais junto com
  causas como briga de vizinho e acidente de
  trânsito.
 09/02/2012 – O Supremo valida lei Maria da Penha mesmo
  sem denúncia da vítima .“A partir de agora, Ministério
  Público passará a ter a prerrogativa de denunciar
  agressores e as vítimas não poderão impedir que isso
  aconteça”
 A lei não será aplicada apenas em casos de lesões leves ou
  culposas (acidentais). Hoje, para ter validade, é necessária
  uma representação da agredida e a manutenção da
 A lei alterou o Código Penal e permitiu que agressores
 sejam presos em flagrante ou tenham a prisão
 preventiva decretada. Também acabou com as penas
 pecuniárias, aquelas em que o réu é condenado a pagar
 cestas básicas ou multas.

 A lei também trouxe uma série de medidas para
 proteger a mulher agredida, que está em situação de
 agressão ou cuja vida corre riscos. Entre elas, a saída do
 agressor de casa, a proteção dos filhos e o direito de a
 mulher reaver seus bens e cancelar procurações feitas
 em nome do agressor. A violência psicológica passa a
 ser caracterizada também como violência doméstica.
CRITICAS POSITIVAS:
Vários segmentos da sociedade,
comemoram essa conquista. “A juíza
Andréia Pachá considera a lei um marco na história da luta
contra a violência doméstica, segundo ela: " A Lei Maria da
Penha foi um passo importante para enfrentar violência
contra mulheres”
CRITICAS NEGATIVAS:
 Alguns críticos alegam que, embora mais rara, a
 violência contra o homem também é um problema
 sério, minorizado pela vergonha que sentem em
 denunciar agressões sofridas por parte de
 companheiras agressivas.
ALGUMAS FORMAS DE VIOLÊNCIAS CONTRA AS
MULHERES:
 As Nações Unidas definem violência contra a mulher como:

  "Qualquer ato de violência baseado na diferença de gênero, que
  resulte em sofrimentos e danos físicos, sexuais e psicológicos da
  mulher; inclusive ameaças de tais atos, coerção e privação da
  liberdade seja na vida pública ou privada". - Conselho Social e
  Econômico, Nações Unidas (1992).

 Psicológica;

 Verbais, dentre outras;
IMAGENS:
 ATIVIDADE:
Redija um texto abordando a violência contra a Mulher,
 relacionando os fatores principais. Destaque a
 importância da Lei Maria da Penha, adequando a nossa
 realidade. (Violência, Agressões, Alcoolismo, Drogas,
 Doenças, e outras). (minimo 15 linhas);
REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS:
 GOOGLE – Imagens violência contra a mulher.;
 Wikipedia;
 You tube;
 Jornal Globo (2009);
 http://pastoraldamulherbh.blogspot.com/2011/02/alte
 racoes-podem-enfraquecer-lei-maria.html

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Lei maria da penha (11

  • 1. LEI MARIA DA PENHA (11.340/06)  Como surgiu a Lei?  Surgiu por iniciativa popular, devido a grande violência sofrida pelas Mulheres.  A Lei Maria da Penha (11.340/06) é considerada uma importante conquista no combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres.  Recebeu esse nome como forma de homenagear a pessoa símbolo dessa luta, Maria da Penha Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de homicídio por parte do ex- marido, ficou paraplégica, mas se engajou na luta pelos direitos da mulher e na busca pela punição dos culpados.  No seu caso, a punição do marido agressor só veio 19 anos e 6 meses depois.
  • 2. A introdução da lei diz:  Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
  • 3. Seu nome é uma homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Maia, agredida seguidamente pelo marido. Após duas tentativas de assassinato em 1983, ela ficou paraplégica. O marido, Marco Antonio Herredia, só foi preso após 19 anos de julgamento e passou apenas dois anos em regime fechado.
  • 4.  A lei triplicou a pena para agressões domésticas - a pena máxima foi de um para três anos. Antes da lei, o crime de violência doméstica era considerado de "menor potencial ofensivo" e julgado nos juizados especiais criminais junto com causas como briga de vizinho e acidente de trânsito.  09/02/2012 – O Supremo valida lei Maria da Penha mesmo sem denúncia da vítima .“A partir de agora, Ministério Público passará a ter a prerrogativa de denunciar agressores e as vítimas não poderão impedir que isso aconteça”  A lei não será aplicada apenas em casos de lesões leves ou culposas (acidentais). Hoje, para ter validade, é necessária uma representação da agredida e a manutenção da
  • 5.  A lei alterou o Código Penal e permitiu que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. Também acabou com as penas pecuniárias, aquelas em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas.  A lei também trouxe uma série de medidas para proteger a mulher agredida, que está em situação de agressão ou cuja vida corre riscos. Entre elas, a saída do agressor de casa, a proteção dos filhos e o direito de a mulher reaver seus bens e cancelar procurações feitas em nome do agressor. A violência psicológica passa a ser caracterizada também como violência doméstica.
  • 6. CRITICAS POSITIVAS: Vários segmentos da sociedade, comemoram essa conquista. “A juíza Andréia Pachá considera a lei um marco na história da luta contra a violência doméstica, segundo ela: " A Lei Maria da Penha foi um passo importante para enfrentar violência contra mulheres”
  • 7. CRITICAS NEGATIVAS:  Alguns críticos alegam que, embora mais rara, a violência contra o homem também é um problema sério, minorizado pela vergonha que sentem em denunciar agressões sofridas por parte de companheiras agressivas.
  • 8. ALGUMAS FORMAS DE VIOLÊNCIAS CONTRA AS MULHERES:  As Nações Unidas definem violência contra a mulher como: "Qualquer ato de violência baseado na diferença de gênero, que resulte em sofrimentos e danos físicos, sexuais e psicológicos da mulher; inclusive ameaças de tais atos, coerção e privação da liberdade seja na vida pública ou privada". - Conselho Social e Econômico, Nações Unidas (1992).  Psicológica;  Verbais, dentre outras;
  • 10.  ATIVIDADE: Redija um texto abordando a violência contra a Mulher, relacionando os fatores principais. Destaque a importância da Lei Maria da Penha, adequando a nossa realidade. (Violência, Agressões, Alcoolismo, Drogas, Doenças, e outras). (minimo 15 linhas);
  • 11. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS:  GOOGLE – Imagens violência contra a mulher.;  Wikipedia;  You tube;  Jornal Globo (2009);  http://pastoraldamulherbh.blogspot.com/2011/02/alte racoes-podem-enfraquecer-lei-maria.html