SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 14
Baixar para ler offline
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
                                  Estado de Mato Grosso
                       Secretaria Municipal de Educação e Cultura


INSTRUÇÃO NORMATIVA 003/2012/ SEMEC/DE 19 DE SETEMBRO DE
2012


                                           Dispõe sobre os procedimentos e orientações para
                                           elaboração do projeto político pedagógico dos
                                           Centros Municipais de Ensino, conforme Lei Nº
                                           157/2011 e Resoluções do Conselho Municipal de
                                           Educação.

                                           O Secretário Municipal de Educação e Cultura, no
                                           uso de suas atribuições legais RESOLVE publicar
                                           orientações para elaboração do projeto político
                                           pedagógico dos Centros Municipais de Ensino,
                                           contribuindo nos processos de autorização e
                                           reconhecimento junto ao Conselho Municipal de
                                           Educação.

   ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO.

           Segundo Veiga (2007, p. 12, 13), projeto político pedagógico significa lançar para
   diante. Plano, intento, desígnio. É uma ação intencional com um sentido explícito, com um
   compromisso definido coletivamente. Por isso, todo Projeto Político Pedagógico é um projeto
   político por estar intimamente articulado ao compromisso sociopolítico com os interesses da
   população majoritária. É político no sentido de compromisso com a formação do cidadão para
   um tipo de sociedade. Na dimensão pedagógica reside a possibilidade de efetivação da
   intencionalidade da escola, que é formação do cidadão participativo, responsável,
   compromissado, crítico e criativo. Pedagógico no sentido de definir as ações educativas e as
   características necessárias às escolas de cumprirem seus propósitos e sua intencionalidade.

           O Projeto Político Pedagógico é o plano global da instituição e elemento norteador de
   toda ação educativa da escola. Pode ser entendido como a sistematização, nunca definitiva,
   de um processo de Planejamento Participativo, que se aperfeiçoa e se concretiza na
   caminhada, que define claramente o tipo de ação educativa que se quer realizar. É um
   instrumento teórico metodológico para a intervenção e mudança da realidade. É um
   elemento de organização e integração da atividade prática da instituição neste processo de
   transformação.
                           O Projeto Educativo é, claramente, um documento de planificação
                           escolar que poderíamos caracterizar do seguinte modo: de longo prazo
                           quanto à sua duração; integral quanto à sua amplitude, na medida em
                           que abarco todos os aspectos da realidade escolar; flexível e aberto;
                           democrático porque elaborado de forma participada e resultado de
                           consensos. (Diogo, 1998, p. 17)




                                                                                              1
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
                                       Estado de Mato Grosso
                            Secretaria Municipal de Educação e Cultura
              Tem, portanto, valor de articulação da prática, de memória do significado da ação, de
        elemento de referência para a caminhada. O Projeto Político Pedagógico envolve também
        uma construção coletiva de conhecimento.

               Logo, adequar o projeto institucional da escola às Diretrizes Curriculares Nacionais,
        vinculando sua prática à realidade, à temporalidade, à ciência, à tecnologia, o trabalho,
        implicando na construção de instrumentos próprios para o exercício da autonomia da escola
        na construção da identidade da educação, em diálogo com o mundo.

                Se Construído democraticamente, o Projeto Político Pedagógico resgata o sentido
        humano, científico e formativo das etapas de planejamento, uma vez que o mesmo será
        resultado de esforços da comunidade escolar. Os resultados do Projeto vão depender tanto do
        compromisso dos envolvidos (qualidade política), quanto do referencial teórico metodológico
        adotado (qualidade formal). Entende-se que, enquanto possibilita a melhor definição da
        identidade da instituição, a abertura de horizontes, favorece estabilidade para a caminhada,
        leva a um maior comprometimento, a definição de metas mais claras para o trabalho,
        fundamenta as reivindicações, leva à conquista de mais espaço para uma educação de
        qualidade democrática.

                De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais, Resolução 04/2010, do Conselho
        Nacional de Educação, o projeto político-pedagógico é uma instância de construção coletiva
        que respeita os sujeitos das aprendizagens, entendidos como cidadãos com direitos à proteção
        e à participação social, missão da unidade escolar, é o documento que apresenta o papel
        socioeducativo, artístico, cultural, ambiental, as questões de gênero, etnia e diversidade
        cultural que compõem as ações educativas, a organização e a gestão curricular, devendo ser
        previstas as prioridades institucionais que a identificam, definindo o conjunto das ações
        educativas próprias das etapas da Educação Básica, de acordo com as especificidades que lhes
        correspondam, preservando a sua articulação sistêmica.

        1.     PARTES DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO

               A seguir apresentamos, sinteticamente, a estrutura de Projeto Político Pedagógico na
        vertente brasileira do Prof. Danilo Gandin in Vasconcellos (2009).

                O Projeto Político Pedagógico é composto, basicamente, de três grandes partes,
        articuladas entre si: Marco Referencial, Diagnóstico e Programação.

    I)MARCO REFERENCIAL                II) DIAGNÓSTICO                   III) PROGRAMAÇÃO
    O que queremos alcançar?           O que nos falta para ser o que    O que faremos concretamente
                                       queremos?                         para suprir tal falta?
    É a busca de um posicionamento:    É a busca das necessidades a      É a proposta de ação, a
   Político: visão do ideal de        partir da análise da realidade    decisão sobre quais ações
    sociedade e de homem;              e/ou do juízo sobre a realidade   realizar a fim de diminuir a
   Pedagógico: definição sobre a      da instituição (comparação        distância em relação ao ideal
    ação educativa e sobre as          com aquilo que desejamos que      desejado.
    características que deve ter a     seja).
    instituição que planeja.

                                                                                                   2
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
                               Estado de Mato Grosso
                    Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Quadro: partes constituintes do Projeto Político Pedagógico

       Como se depreende do exposto, o PPP não é apenas um Marco Referencial. Em muitas
escolas, nas primeiras elaborações, houve confusão neste sentido. Tratava-se de uma
deformação idealista que valorizava apenas as ideias, os postulados filosóficos da escola, as
boas intenções, mas não se comprometia com a efetiva alteração da realidade. Portanto, o
Projeto não deve ficar só no nível filosófico de uma espécie de ideário (ainda que
contemplando princípios pedagógicos), e nem no nível sociológico de constatações de um
diagnóstico. Nesta medida, também é uma forma de enfrentar a descrença e resgatar nos
educadores o valor do planejamento, tendo em vista a carga pragmática decorrente de sua
própria constituição, qual seja, só se conclui enquanto elaboração quando chega a propor
ações concretas na escola.

        Observando a estrutura do Projeto, podemos identificar as três dimensões
fundamentais da ação humana consciente: o Marco Referencial corresponde à dimensão da
finalidade; o Diagnóstico, à realidade e a Programação, à mediação. Acontece que em cada
uma das partes do projeto, temos uma nova articulação interna entre as três dimensões.

        Na linha do planejamento participativo, o PPP tem como uma de suas partes
constituintes o Diagnóstico, que se utiliza, dentre outros instrumentos, da avaliação
institucional. A avaliação da escola no seu conjunto, feita por ela mesma, buscando se
aperfeiçoar, ganha cada vez mais importância.

       Os Indicadores da Qualidade na Educação foram criados para ajudar a comunidade
escolar na avaliação e na melhoria da qualidade da escola. Este é seu objetivo principal.
Compreendendo seus pontos fortes e fracos, a escola tem condições de intervir para melhorar
sua qualidade de acordo com seus próprios critérios e prioridades, através de um amplo
movimento de mobilização da comunidade escolar para refletir, discutir e agir pela melhoria
da qualidade da escola.

        Esta avaliação mais geral e sistemática da escola, normalmente feita uma vez por ano,
deve ser articulada com outras. Em termos de geração de oportunidades, a própria reunião
pedagógica semanal é um espaço singular para isto. Outro espaço para estas avaliações
periódicas é o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, envolvendo a participação de
pais e alunos.

        Para além da avaliação do aluno, é necessário, pois, avaliar também constantemente a
prática pedagógica. A avaliação institucional deve abarcar todas as dimensões da escola:
Pedagógica, Comunitária e Administrativa.

       Devemos destacar que o caráter da avaliação institucional, assim como o da
aprendizagem, deve ser formativo e emancipatório.

       O Diagnóstico funciona como um “balanço geral” da escola que propicia a passagem
do ideal (Marco Referencial) à prática (pela mediação da Programação).




                                                                                           3
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
                                Estado de Mato Grosso
                     Secretaria Municipal de Educação e Cultura
       Por outro lado, as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica – Resolução
04/2010 – afirmam que o Projeto Político Pedagógico contemplará os seguintes aspectos da
organização escolar:

       I - o diagnóstico da realidade concreta dos sujeitos do processo educativo,
contextualizados no espaço e no tempo;

       II - a concepção sobre educação, conhecimento, avaliação da aprendizagem e
mobilidade escolar;

       III - o perfil real dos sujeitos – crianças, jovens e adultos – que justificam e instituem a
vida da e na escola, do ponto de vista intelectual, cultural, emocional, afetivo,
socioeconômico, como base da reflexão sobre as relações vida-conhecimento-cultura
professor-estudante e instituição escolar;

       IV - as bases norteadoras da organização do trabalho pedagógico;

       V - a definição de qualidade das aprendizagens e, por consequência, da escola, no
contexto das desigualdades que se refletem na escola;

       VI - os fundamentos da gestão democrática, compartilhada e participativa (órgãos
colegiados e de representação estudantil);

       VII - o programa de acompanhamento de acesso, de permanência dos estudantes e de
superação da retenção escolar;

       VIII - o programa de formação inicial e continuada dos profissionais da educação,
regentes e não regentes;

         IX - as ações de acompanhamento sistemático dos resultados do processo de avaliação
interna e externa (Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB, Prova Brasil, dados
estatísticos, pesquisas sobre os sujeitos da Educação Básica), incluindo dados referentes ao
IDEB e/ou que complementem ou substituam os desenvolvidos pelas unidades da federação e
outros;

       X - a concepção da organização do espaço físico da instituição escolar de tal modo que
este seja compatível com as características de seus sujeitos, que atenda as normas de
acessibilidade, além da natureza e das finalidades da educação, deliberadas e assumidas pela
comunidade educacional.

       São elementos constitutivos do projeto político-pedagógico: o regimento escolar; o
sistema de avaliação; a gestão democrática e a organização da escola; o professor e o
programa de formação continuada.

       Complementarmente, a Resolução 07/CNE CEB/2010, que fixou as Diretrizes
Curriculares Nacionais para o ensino fundamental de 09 (nove) anos, salientam que as escolas
formularão seus respectivos projetos político-pedagógicos de acordo com a proposta do


                                                                                                 4
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
                               Estado de Mato Grosso
                    Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Ensino Fundamental de 09 (nove) anos, por meio de processos participativos relacionados à
gestão democrática, conforme preceitua em seu artigo 20:

                 § 1º O projeto político-pedagógico da escola traduz a proposta educativa
                 construída pela comunidade escolar no exercício de sua autonomia, com
                 base nas características dos alunos, nos profissionais e recursos disponíveis,
                 tendo como referência as orientações curriculares nacionais e dos
                 respectivos sistemas de ensino.

                 § 2º Será assegurada ampla participação dos profissionais da escola, da
                 família, dos alunos e da comunidade local na definição das orientações
                 imprimidas aos processos educativos e nas formas de implementá-las, tendo
                 como apoio um processo contínuo de avaliação das ações, a fim de garantir
                 a distribuição social do conhecimento e contribuir para a construção de uma
                 sociedade democrática e igualitária.

                 § 3º O regimento escolar deve assegurar as condições institucionais
                 adequadas para a execução do projeto político-pedagógico e a oferta de uma
                 educação inclusiva e com qualidade social, igualmente garantida a ampla
                 participação da comunidade escolar na sua elaboração.

                 § 4º O projeto político-pedagógico e o regimento escolar, em conformidade
                 com a legislação e as normas vigentes, conferirão espaço e tempo para que
                 os profissionais da escola e, em especial, os professores, possam participar
                 de reuniões de trabalho coletivo, planejar e executar as ações educativas de
                 modo articulado, avaliar os trabalhos dos alunos, tomar parte em ações de
                 formação continuada e estabelecer contatos com a comunidade.

                 § 5º Na implementação de seu projeto político-pedagógico, as escolas se
                 articularão com as instituições formadoras com vistas a assegurar a
                 formação continuada de seus profissionais.

        A Resolução 07/CNE CEB/2010 destaca que o projeto político-pedagógico do Ensino
Fundamental considera o aluno como sujeito que atribui sentidos à natureza e à sociedade nas
práticas sociais que vivencia, produzindo cultura e construindo sua identidade pessoal e
social, pois “como sujeito de direitos, o aluno tomará parte ativa na discussão e na
implementação das normas que regem as formas de relacionamento na escola, fornecerá
indicações relevantes a respeito do que deve ser trabalhado no currículo e será incentivado a
participar das organizações estudantis”.

2.     RELEVÂNCIA DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO

       Muitas vezes, no dia a dia, a preocupação da direção acaba sendo “o funcionamento da
escola”, e a dos professores acaba girando em torno do “manter a disciplina e cumprir o
programa”. “O nosso risco, porém, é este: somos devorados pelo urgente e não temos tempo
para posicionarmo-nos diante do importante” Pe. Àvila, Encontro de Mendes, RJ.



                                                                                             5
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
                               Estado de Mato Grosso
                    Secretaria Municipal de Educação e Cultura
      Frente a tantas dificuldades, por que a escola deve se interessar pelo Projeto? Ora, a
função do Projeto é justamente ajudar a resolver problemas e a transformar a prática
pedagógica.

       O Projeto não é algo que se coloca como um “problema” a mais para a escola, pelo
contrário, é uma metodologia de trabalho que possibilita (re) significar a ação de todos os
agentes da escola.

       2.1.    RIGOR E PARTICIPAÇÃO – A grande contribuição do Projeto na
perspectiva do Planejamento Participativo está no seguinte:

        Rigor (qualidade formal): É uma maneira de se enfrentar o processo de alienação,
exigindo que as ações sejam intencionais (desligar o piloto automático). Atuar de qualquer
forma, sendo condicionado pelas pressões do ambiente (rotinas, ideologias) é fácil; difícil é
realizarmos uma ação consciente, que de fato corresponda às reais necessidades (práxis). Para
isso, precisamos de um referencial teórico metodológico. O Projeto é justamente o Método
que visa ajudar a enfrentar os desafios do cotidiano da escola, só que de uma forma refletida,
sistematizada, orgânica, científica, e, o que é essencial, participativa.

        Participação (qualidade política): Que valor pode ter um pedaço de papel escrito? A
teoria quando assumida por um grupo, transforma-se em “força material”. Na elaboração
participativa todos têm oportunidade de se expressar, inclusive aqueles que geralmente não se
manifestam. Muitas vezes, não falam por insegurança, por pressão do grupo ou por
acomodação em função daqueles que “sempre falam”. O Processo de planejamento
participativo abre possibilidade de um maior fluxo de desejos, de esperança e, portanto, de
forças para a tão difícil tarefa de construção de uma nova prática.

        2.2.    ÉTICA: O Projeto, quando elaborado numa autêntica ética, é um método de
transformação, tendo em vista expressar o compromisso do grupo com uma caminhada. Dessa
forma, podem cobrar coerência entre si. Havendo um Projeto, existe maior facilidade em não
se tomar as críticas como pessoais (as críticas devem fazer parte do cotidiano, se queremos
superar as contradições).

         2.3. A AUTONOMIA EM QUESTÃO: Quando a escola desperta para a
necessidade de construir coletivamente sua identidade e de se organizar para concretizá-la,
então o projeto passa a ser um importante instrumento de luta e busca de autonomia.

         2.4. PROJETO X REGIMENTO: É preciso que fique clara a distinção entre o
Projeto Político Pedagógico da escola e Regimento Escolar. O PPP deve ser compreendido no
sentido apontado anteriormente, e o Regimento Escolar, como uma exigência legal para o
funcionamento da escola (duração dos níveis de ensino, critérios de organização- séries
anuais, períodos semestrais, ciclos, classificação e reclassificação de alunos, verificação do
rendimento escolar, frequência, currículo, etc). De acordo com a legislação em vigor, a
elaboração de ambos é de competência da escola.


                                                                                            6
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
                               Estado de Mato Grosso
                    Secretaria Municipal de Educação e Cultura
        A Resolução 07/2010 estabelece os seguintes princípios a serem referenciados pelos
Sistemas de Ensino e pelas Escolas:

         I – Éticos: de justiça, solidariedade, liberdade e autonomia; de respeito à dignidade
da pessoa humana e de compromisso com a promoção do bem de todos, contribuindo para
combater e eliminar quaisquer manifestações de preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade
e quaisquer outras formas de discriminação.

         II – Políticos: de reconhecimento dos direitos e deveres de cidadania, de respeito ao
bem comum e à preservação do regime democrático e dos recursos ambientais; da busca da
equidade no acesso à educação, à saúde, ao trabalho, aos bens culturais e outros benefícios; da
exigência de diversidade de tratamento para assegurar a igualdade de direitos entre os alunos
que apresentam diferentes necessidades; da redução da pobreza e das desigualdades sociais e
regionais.

         III – Estéticos: do cultivo da sensibilidade juntamente com o da racionalidade; do
enriquecimento das formas de expressão e do exercício da criatividade; da valorização das
diferentes manifestações culturais, especialmente a da cultura brasileira; da construção de
identidades plurais e solidárias.

       3. VISÃO GERAL DO PROCESSO
           Surgimento da necessidade e decisão inicial
           Trabalho de sensibilização e decisão coletiva
           Elaboração: Marco Referencial; Diagnóstico e Programação
           Publicação
           Avaliação: atualização do diagnóstico (anual)
           Reprogramação
           Reelaboração (parcial ou total)

        a)     Surgimento da necessidade e decisão inicial – o PPP deve corresponder a um
desejo, a uma necessidade. Inicialmente, deve-se questionar de onde nasce o desejo. Pode
surgir na equipe gestora, entre os professores, na mantenedora, nos pais ou até mesmo entre
os alunos.

        Uma vez amadurecida esta necessidade, cabe outra questão: quem é responsável por
fazer o Projeto? A responsabilidade pela elaboração do PPP é da Equipe Gestora com a
participação da comunidade escolar.

       b)      Trabalho de sensibilização e decisão coletiva – Antes de iniciar a elaboração
do Projeto, é preciso uma etapa de sensibilização, de motivação e de mobilização para com a
proposta de trabalho, a fim de que esta tarefa seja assumida e tenha significado para a
comunidade, pois se os sujeitos não perceberem o sentido, se não acreditarem, de nada
adiantará os passos seguintes.



                                                                                             7
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
                               Estado de Mato Grosso
                    Secretaria Municipal de Educação e Cultura
        Na etapa de sensibilização é fundamental que as pessoas joguem claro, coloquem suas
dúvidas, suas desconfianças, para que as questões do grupo possam aparecer, serem
discutidas, e assim chegar a uma decisão baseada numa realidade não falseada. Para que a
verdade possa emergir, é preciso garantir um clima de respeito e liberdade.

       Feita a sensibilização, torna-se importante fazer uma previsão dos passos para a
elaboração do projeto e do tempo (início e término).

      c)     Metodologia de trabalho para a elaboração do projeto: - Princípio
metodológico de elaboração: P E R G U N T A

       Para expressar aquilo que o grupo pensa e quer usamos o recurso metodológico do
questionamento e da problematização sintetizadas nas perguntas. Por que pergunta? Para
provocar um desiquilíbrio no sujeito, para estabelecer um desafio que leve a uma reflexão e
produção. Isto nos remete à importância da elaboração das perguntas: se perguntarmos de
forma equivocada, as respostas dificilmente poderão apontar para o que efetivamente é
relevante. Antes de iniciar, precisamos checar: as perguntas são apropriadas? Apontam para o
essencial, são relevantes, provocam os sujeitos, propiciam a expressão? Devemos sempre nos
questionar se estamos atentos às questões essenciais.

- Questão do tempo

        Periodicidade de revisão/atualização das partes do projeto:
     Marco Referencial: médio prazo: 4 anos
     Diagnóstico: anual
     Programação: anual
        Entendemos que o diagnóstico e a programação reavaliados anualmente proporcionam
a continuidade das ações e a superação dos desafios.

        d)     Dupla necessidade: Projeto e competência pedagógica – é certo que,
enquanto educadores, precisamos de um bom referencial para o nosso trabalho em sala de
aula; acontece que o projeto não é capaz de sozinho responder a isto, já que sua função é dar o
horizonte de caminhada, a partir do qual cada um e todos podem ter uma referência. A
clareza em relação a situações específicas deverá ser conquistada através de uma boa
programação (ações como organização de reuniões pedagógicas, grupos de estudo, cursos,
orientações e assessorias, etc).

       O Projeto Político Pedagógico dá consistência, articulação e sentido de conjunto para
os planejamentos de ensino dos professores.

        e)     Projeto “Bem feito” x identificação - Nossa tentação pode ser a de querer
levar para a escola um Projeto com conteúdo muito bem elaborado, com aquilo que de melhor
pode haver hoje em termos das ciências sociológicas, psicológicas, pedagógicas, etc. O
problema é que o Projeto Político Pedagógico só consegue ser um referencial para a
caminhada se os sujeitos da comunidade o reconheçam como tal, ou seja se identifiquem com

                                                                                             8
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
                               Estado de Mato Grosso
                    Secretaria Municipal de Educação e Cultura

ele, fato muito difícil de acontecer quando não participaram decisivamente da elaboração.
Mais do que um texto “bonito”, o que se espera é um “processo bonito”. As palavras bonitas
podem encher nossos ouvidos, mas nos deixar de mãos vazias em termos de compromisso e
de instrumentos de transformação da realidade.

        O trabalho educativo, do qual a elaboração do PPP faz parte, é essencialmente uma
dialética de continuidade/ruptura, pois não introduzir o elemento novo, é permanecer no
mesmo e, de outra forma, não caminhar junto, é avançar sozinho. Assim sendo, mais
importante do que ter um texto “sofisticado”, é possibilitar o crescente envolvimento da
comunidade escolar através da participação efetiva no que é essencial a instituição.

        Em relação à “qualidade” das ideias expressas no Projeto, deve-se perceber que reflete
o nível de consciência que o grupo atingiu até aquele momento. O processo de elaboração do
PPP pode propiciar a formação dos sujeitos, na medida em que haja oportunidade para
socializar as práticas realizadas, possibilitando a reflexão crítica e coletiva sobre as ideias
expressas.

      De acordo com a Resolução 04/2010, as bases que dão sustentação ao projeto nacional
de educação responsabilizam o poder público, a família, a sociedade e a escola pela garantia a
todos os educandos de um ensino ministrado de acordo com os princípios de:

                        I - igualdade de condições para o acesso, inclusão, permanência e
                        sucesso na escola;
                        II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o
                        pensamento, a arte e o saber;
                        III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
                        IV - respeito à liberdade e aos direitos;
                        V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
                        VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
                        VII - valorização do profissional da educação escolar;
                        VIII - gestão democrática do ensino público, na forma da legislação e
                        das normas dos respectivos sistemas de ensino;
                        IX - garantia de padrão de qualidade;
                        X - valorização da experiência extraescolar;
                        XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas
                        sociais.

REFERENCIAL LEGAL

Lei 9394/96 – Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional – arts. 03, 05, 12, 13, 27, 28,
31, 32, 33 e 34.
RESOLUÇÃO CP/CNE nº 01/2004 (DOU nº 118, 22/6/2004, Seção 1, p. 11), instituiu
diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de
história e cultura afro-brasileira e africana.
RESOLUÇÃO 04/2009 – Fixa as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional
Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.
RESOLUÇÃO Nº 05/2010. Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
Infantil
                                                                                               9
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
                               Estado de Mato Grosso
                    Secretaria Municipal de Educação e Cultura
RESOLUÇÃO Nº 04/2010 Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.
RESOLUÇÃO Nº 07/2010. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de
09 (nove) anos.
RESOLUÇÃO Nº 06/2010. Define Diretrizes Operacionais para a matrícula no Ensino
Fundamental e na Educação Infantil.
PARECER CNE/CEB Nº 02/2007. Parecer quanto à abrangência das Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura
Afro-Brasileira e Africana.
PARECER CNE/CEB Nº 13/2009. Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional
especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.
PARECER CNE/CEB Nº 20/2009. Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação Infantil.

REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO

ARROYO, Miguel. Projeto Político Pedagógico. In: Anais do VII Seminário Nacional de
educação Comunitária, s/d.
ESCOLA Espaço do Projeto Político Pedagógico/ org. Ilma Passos Alencastro Veiga,
Lúcia Maria Gonçalves de Resende. Campinas, SP: Papiros, 1998.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa. São
Paulo: Paz e Terra, 1996.
GANDIN, Danilo. A Prática do Planejamento Participativo na Educação. Porto Alegre:
UFRGS, 1991.
LIBÂNEO, José Carlos. Democratização da Escola Pública – a pedagogia crítico social
dos conteúdos. São Paulo: Loyola, 1985.
MEDEL, Cássia Ravena Mulin de Assis. Projeto Político Pedagógico: construção e
implementação na escola, Campinas, SP: Autores Associados, 2008.
VASCONCELOS, Celso dos Santos. Coordenação do trabalho pedagógico: do projeto
político pedagógico ao cotidiano da sala de aula, 10ª ed. São Paulo: Libertad Editora, 2009.




                                                                                         10
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
                               Estado de Mato Grosso
                    Secretaria Municipal de Educação e Cultura


      ROTEIRO PARA ORGANIZAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO
                      PEDAGÓGICO
1. CAPA
2. MENSAGEM
3. SUMÁRIO

4. APRESENTAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO
4.1. Justificativa e objetivo (descrição sobre o que é, a sua necessidade – planejamento e
cumprimento legal);
4.2. Como foi construído (processo, participação, acompanhamento, execução e avaliação);
4.3. Como está constituído – suas partes e a integração entre elas;
4.4. Vigência do PPP;
4.5. Parecer do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar.

5 . IDENTIFICAÇÃO DA ESCOLA
Nome:
Mantenedora:
Endereço:
Contatos:
Fundação/criação:
Autorização: (último ato de autorização)
Etapas/Modalidades e etapas ofertadas:
Regime, turnos e horário de funcionamento:
Gestor/Diretor:
Coordenadores:
Profissionais da Educação (especificar funções e quantificar):
Nº Alunos:

6. HISTÓRICO DA ESCOLA E DA DENOMINAÇÃO (citar também os gestores / anos
correspondentes).

7. MARCO REFERENCIAL (é a conceituação no campo do ideal – referência teórica)
7.1. Referência Legal (legislação educacional);
7.2. Concepção de ser humano, de sociedade e de educação;
7.3. Princípios Éticos, Políticos e Estéticos (Conforme Diretrizes Curriculares Nacionais);
7.4. Filosofia da escola: (o que significa educação voltada para a realidade; como tornar a
escola espaço de mudança e transformação social; o que é qualidade do ensino);
7.5. As relações humanas no ambiente escolar (Gestão Democrática/ relação interpessoal);
7.6. Qual a abordagem didático pedagógica adotada pela escola;
7.7. Proposta metodológica.

8. DIAGNÓSTICO (constar a descrição e a análise da realidade;)
8.1. Perfil da população: A realidade da escola; o bairro, o município e o Estado; o contexto
em que a escola se insere; estrutura, organização, economia, cultura; característica da
população atendida – aspecto social, familiar, político, econômico, cultural, educacional;

                                                                                          11
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
                               Estado de Mato Grosso
                    Secretaria Municipal de Educação e Cultura
8.2. Quadro de profissionais de educação /função; quadro de turmas /alunos; quadro estrutura
física e pedagógica.

                  PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO/FUNÇÃO

 Nome profissional         da Formação             Função              Situação
 educação                                                              Funcional




                           QUADRO DE TURMAS E ALUNOS
Ano/fase          Turma        turno   Nº de alunos (total)         Nº alunos especiais

Maternal I
Maternal II
Maternal III
Pré I
Pré II
1º ano
2º ano
3º ano
.....
EJA ..
Total

         QUADRO DA ESTRUTURA FÍSICA E PEDAGÓGICA DA ESCOLA
              ( as informações neste quadro deverão estar conforme LSE )
          ESPAÇOS FÍSICOS                             EQUIPAMENTOS
                                                MATERIAL PEDAGÓGICOS
Qtde    Descrição             medida     equipamentos e materiais pedagógicos
                                         utilizados em cada espaço (qtde e descrição)
        Salas de aula ensino             -Em cada sala tem:
        fundamental

        Sala      de      aula
        educação infantil
        Sala de professores
        Sala de direção
        Sala de coordenação
        Secretaria
        Biblioteca
        Sala de recursos
        Laboratório         de
        informática
        Laboratório         de

                                                                                          12
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
                               Estado de Mato Grosso
                    Secretaria Municipal de Educação e Cultura

        ciências ...
        Quadra esportiva
        Sanitários
        Área coberta
        Cozinha
        Despensa
        Área de serviço/
        lavanderia
        Refeitório
        Almoxarifado(s)
        Recepção
        Parquinho
        Outros espaços...


                      PROGRAMAS IMPLANTADOS NA ESCOLA
PROGRAMA              ÓRGÃO         MANTENEDOR     PÚBLICO
                      PROPONENTE                   ATENDIDO



8.3. Indicadores de qualidade: aprovação, reprovação e desistência; IDEB; Provinha Brasil e
Prova Brasil;
8.4. Quadro com a previsão de turmas/alunos para os próximos anos (vigência do ppp),
conforme diretrizes do Sistema Municipal de Ensino;
8.5. A avaliação institucional - análise.

9. PROGRAMAÇÃO
(proposta de ações concretas)
9.1. Programação Geral da Instituição – ano, biênio e quadriênio: (calendário de eventos,
comemorações, atividades, reuniões, estudos, feiras, exposições, intercâmbios ... Rotina
Escolar); considerar os recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis;
9.2. Organização curricular(o que queremos ensinar e aprender com os componentes
curriculares; valorização dos saberes locais; abordagem da parte diversificada do currículo;
quais atividades esportivas e culturais estão inseridas no currículo escolar; habilidades e
competências por ano ou etapa).
(os conteúdos programáticos constarão nos respectivos planos de curso das etapas e
modalidades ofertados pelo CME, de modo a consolidar as habilidades e competências
contidas no PPP, que ficarão arquivados no CME);
9.3. Processo de articulação das etapas/modalidades de ensino básico – educação infantil e
ensino fundamental; anos iniciais e finais;
9.4. Educação Especial e Inclusiva/Diversidade Cultural (como acontece);
9.5. Educação para o trabalho – princípio da LDB;
9.6. Processo de avaliação: Acompanhamento do processo do desenvolvimento/
aprendizagem da criança/adolescente (indicadores de aproveitamento aprovação/reprovação –
quais disciplinas – intervenções do professor e do coordenador), progressão parcial; distorção
idade/série;

                                                                                           13
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
                              Estado de Mato Grosso
                   Secretaria Municipal de Educação e Cultura
 9.7. Organização de atividades complementares para o trabalho com os alunos que
necessitam de atendimento diferenciado e individualizado para efetivar a aprendizagem;
9.8. Processo de articulação da escola/ família e comunidade (execução de Programas,
Conselho Escolar);
9.9. Formação continuada;
9.10. Estratégias de acompanhamento/avaliação das ações da escola – monitoramento de
indicadores e da Avaliação Institucional.

10. AVALIAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO
10.1. Como será o acompanhamento da execução do PPP;
10.2. Como será a avaliação interna e externa do PPP( periodicidade, quesitos de avaliação;
quem irá avaliar;

      Art. 12 Eventuais dúvidas deverão ser esclarecidas junto à Secretaria Municipal de
Educação e Cultura.



     Registre-se, publique-se e cumpra-se.



                                             Tangará da Serra-MT, 19 de setembro de 2012.




                     ADM. JOSÉ JUNIOR PIMENTA DE SOUSA
                                 ATO 396/GP/2011
                     Secretário Municipal de Educação e Cultura




                                                                                        14

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Os movimentos sociais contemporâneos
Os movimentos sociais contemporâneosOs movimentos sociais contemporâneos
Os movimentos sociais contemporâneosEdenilson Morais
 
Sociologia cultura - 2º ano- estudar para prova
Sociologia  cultura - 2º ano- estudar para provaSociologia  cultura - 2º ano- estudar para prova
Sociologia cultura - 2º ano- estudar para provaSocorro Vasconcelos
 
Plano de aula manuela .
Plano de aula   manuela .Plano de aula   manuela .
Plano de aula manuela .Gabriel Reis
 
Cultura nordestina
Cultura nordestinaCultura nordestina
Cultura nordestinaTonho02
 
História e cultura afro brasileira e indígena
História e cultura afro brasileira e indígenaHistória e cultura afro brasileira e indígena
História e cultura afro brasileira e indígenaValeria Santos
 
Plano de ensino 2 em eja
Plano de ensino 2 em ejaPlano de ensino 2 em eja
Plano de ensino 2 em ejaMarina Nakamura
 
Slides desigualdade social 25 08
Slides desigualdade social 25 08Slides desigualdade social 25 08
Slides desigualdade social 25 08Geny Carvalho
 
Plano de curso de arte E.M BNCC 2019
Plano de curso de arte E.M BNCC 2019Plano de curso de arte E.M BNCC 2019
Plano de curso de arte E.M BNCC 2019Vera Britto
 
Projeto politico pedagogico
Projeto politico pedagogicoProjeto politico pedagogico
Projeto politico pedagogicolabteotonio
 
Geografia para o ensino fundamental partir dos PCN
Geografia para o ensino fundamental partir dos PCNGeografia para o ensino fundamental partir dos PCN
Geografia para o ensino fundamental partir dos PCNPatrícia Éderson Dias
 
A diversidade cultural do Brasil
A diversidade cultural do BrasilA diversidade cultural do Brasil
A diversidade cultural do BrasilAndreia Bastos
 
Políticas Públicas da Educação
Políticas Públicas da EducaçãoPolíticas Públicas da Educação
Políticas Públicas da EducaçãoCÉSAR TAVARES
 
Dinâmica para aula de sociologia e filosofia
Dinâmica para aula de sociologia e filosofiaDinâmica para aula de sociologia e filosofia
Dinâmica para aula de sociologia e filosofiaSeverina Maria Vieira
 
Aulas de sociologia ensino médio para o 2 ano em.
Aulas de sociologia ensino médio   para o 2 ano em.Aulas de sociologia ensino médio   para o 2 ano em.
Aulas de sociologia ensino médio para o 2 ano em.MARISE VON FRUHAUF HUBLARD
 

Mais procurados (20)

Mapas mentais
Mapas mentaisMapas mentais
Mapas mentais
 
Os movimentos sociais contemporâneos
Os movimentos sociais contemporâneosOs movimentos sociais contemporâneos
Os movimentos sociais contemporâneos
 
PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO
PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICOPROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO
PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO
 
Sociologia cultura - 2º ano- estudar para prova
Sociologia  cultura - 2º ano- estudar para provaSociologia  cultura - 2º ano- estudar para prova
Sociologia cultura - 2º ano- estudar para prova
 
Plano de aula manuela .
Plano de aula   manuela .Plano de aula   manuela .
Plano de aula manuela .
 
Cultura nordestina
Cultura nordestinaCultura nordestina
Cultura nordestina
 
Sociologia - Religião
Sociologia - ReligiãoSociologia - Religião
Sociologia - Religião
 
História e cultura afro brasileira e indígena
História e cultura afro brasileira e indígenaHistória e cultura afro brasileira e indígena
História e cultura afro brasileira e indígena
 
Plano de ensino 2 em eja
Plano de ensino 2 em ejaPlano de ensino 2 em eja
Plano de ensino 2 em eja
 
Slides desigualdade social 25 08
Slides desigualdade social 25 08Slides desigualdade social 25 08
Slides desigualdade social 25 08
 
Desigualdade Social
Desigualdade SocialDesigualdade Social
Desigualdade Social
 
Plano de curso de arte E.M BNCC 2019
Plano de curso de arte E.M BNCC 2019Plano de curso de arte E.M BNCC 2019
Plano de curso de arte E.M BNCC 2019
 
Sociedade da Informação
Sociedade da InformaçãoSociedade da Informação
Sociedade da Informação
 
Projeto politico pedagogico
Projeto politico pedagogicoProjeto politico pedagogico
Projeto politico pedagogico
 
Geografia para o ensino fundamental partir dos PCN
Geografia para o ensino fundamental partir dos PCNGeografia para o ensino fundamental partir dos PCN
Geografia para o ensino fundamental partir dos PCN
 
A diversidade cultural do Brasil
A diversidade cultural do BrasilA diversidade cultural do Brasil
A diversidade cultural do Brasil
 
Políticas Públicas da Educação
Políticas Públicas da EducaçãoPolíticas Públicas da Educação
Políticas Públicas da Educação
 
Dinâmica para aula de sociologia e filosofia
Dinâmica para aula de sociologia e filosofiaDinâmica para aula de sociologia e filosofia
Dinâmica para aula de sociologia e filosofia
 
Apostila sociologia - eja fácil
Apostila sociologia - eja fácilApostila sociologia - eja fácil
Apostila sociologia - eja fácil
 
Aulas de sociologia ensino médio para o 2 ano em.
Aulas de sociologia ensino médio   para o 2 ano em.Aulas de sociologia ensino médio   para o 2 ano em.
Aulas de sociologia ensino médio para o 2 ano em.
 

Semelhante a Instrução normativa 003 2012 - orientações PPP

Slide Tempo Integral.pdf
Slide Tempo Integral.pdfSlide Tempo Integral.pdf
Slide Tempo Integral.pdfFrancineGomes14
 
A importância do projeto político pedagógico no desenvolvimento das ações da ...
A importância do projeto político pedagógico no desenvolvimento das ações da ...A importância do projeto político pedagógico no desenvolvimento das ações da ...
A importância do projeto político pedagógico no desenvolvimento das ações da ...OZILDO1
 
A importância do projeto político pedagógico no desenvolvimento das ações da ...
A importância do projeto político pedagógico no desenvolvimento das ações da ...A importância do projeto político pedagógico no desenvolvimento das ações da ...
A importância do projeto político pedagógico no desenvolvimento das ações da ...OZILDO1
 
APRESENTAÇÃO DE AULA DE CONSTRUÇÃO DE PROJETOS.pdf
APRESENTAÇÃO DE AULA DE CONSTRUÇÃO DE PROJETOS.pdfAPRESENTAÇÃO DE AULA DE CONSTRUÇÃO DE PROJETOS.pdf
APRESENTAÇÃO DE AULA DE CONSTRUÇÃO DE PROJETOS.pdfElaynneOFlores
 
Educação integral otp
Educação integral   otpEducação integral   otp
Educação integral otpJorci Ponce
 
ConstruçãO Ppp[1]
ConstruçãO Ppp[1]ConstruçãO Ppp[1]
ConstruçãO Ppp[1]guestaa7fd
 
Trabalho de ppp para faculdade individual
Trabalho de ppp para faculdade individualTrabalho de ppp para faculdade individual
Trabalho de ppp para faculdade individualPamela Werneck
 
Projeto Político Pedagógico www.professorpalmito.com.br
Projeto Político Pedagógico www.professorpalmito.com.brProjeto Político Pedagógico www.professorpalmito.com.br
Projeto Político Pedagógico www.professorpalmito.com.brProf Palmito Rocha
 
E.m. jornalista alberto torres tra final
E.m. jornalista alberto torres tra finalE.m. jornalista alberto torres tra final
E.m. jornalista alberto torres tra finalEster Resende
 
EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS.pdf
EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS.pdfEDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS.pdf
EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS.pdfDhefferson1
 
Políticas pedagógicas curriculares contexto, diretrizes e açõesparte 2
Políticas pedagógicas curriculares  contexto, diretrizes e açõesparte 2Políticas pedagógicas curriculares  contexto, diretrizes e açõesparte 2
Políticas pedagógicas curriculares contexto, diretrizes e açõesparte 2♥Marcinhatinelli♥
 
Mec construindo a escola cidadã
Mec   construindo a escola cidadãMec   construindo a escola cidadã
Mec construindo a escola cidadãMario Lucio Silva
 
SLIDE PAÇO DO LUMIAR.pptx
SLIDE PAÇO DO LUMIAR.pptxSLIDE PAÇO DO LUMIAR.pptx
SLIDE PAÇO DO LUMIAR.pptxanaliviabv
 
Atividade modulo ii respostas
Atividade modulo ii   respostasAtividade modulo ii   respostas
Atividade modulo ii respostasAndré Alencar
 
Atividade modulo ii respostas
Atividade modulo ii   respostasAtividade modulo ii   respostas
Atividade modulo ii respostasAndré Alencar
 
Projeto politico maria barbosa
Projeto politico maria barbosaProjeto politico maria barbosa
Projeto politico maria barbosakauezinhoproducao
 
Ppp heloisa leão de moura
Ppp heloisa leão de mouraPpp heloisa leão de moura
Ppp heloisa leão de mouraemheloisaleao
 
Atividade final curso par
Atividade final curso parAtividade final curso par
Atividade final curso parGilnbiaMendes
 

Semelhante a Instrução normativa 003 2012 - orientações PPP (20)

ppp jmm 2021.pdf
ppp jmm 2021.pdfppp jmm 2021.pdf
ppp jmm 2021.pdf
 
Slide Tempo Integral.pdf
Slide Tempo Integral.pdfSlide Tempo Integral.pdf
Slide Tempo Integral.pdf
 
A importância do projeto político pedagógico no desenvolvimento das ações da ...
A importância do projeto político pedagógico no desenvolvimento das ações da ...A importância do projeto político pedagógico no desenvolvimento das ações da ...
A importância do projeto político pedagógico no desenvolvimento das ações da ...
 
A importância do projeto político pedagógico no desenvolvimento das ações da ...
A importância do projeto político pedagógico no desenvolvimento das ações da ...A importância do projeto político pedagógico no desenvolvimento das ações da ...
A importância do projeto político pedagógico no desenvolvimento das ações da ...
 
APRESENTAÇÃO DE AULA DE CONSTRUÇÃO DE PROJETOS.pdf
APRESENTAÇÃO DE AULA DE CONSTRUÇÃO DE PROJETOS.pdfAPRESENTAÇÃO DE AULA DE CONSTRUÇÃO DE PROJETOS.pdf
APRESENTAÇÃO DE AULA DE CONSTRUÇÃO DE PROJETOS.pdf
 
Educação integral otp
Educação integral   otpEducação integral   otp
Educação integral otp
 
ConstruçãO Ppp[1]
ConstruçãO Ppp[1]ConstruçãO Ppp[1]
ConstruçãO Ppp[1]
 
Trabalho de ppp para faculdade individual
Trabalho de ppp para faculdade individualTrabalho de ppp para faculdade individual
Trabalho de ppp para faculdade individual
 
Projeto Político Pedagógico www.professorpalmito.com.br
Projeto Político Pedagógico www.professorpalmito.com.brProjeto Político Pedagógico www.professorpalmito.com.br
Projeto Político Pedagógico www.professorpalmito.com.br
 
E.m. jornalista alberto torres tra final
E.m. jornalista alberto torres tra finalE.m. jornalista alberto torres tra final
E.m. jornalista alberto torres tra final
 
EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS.pdf
EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS.pdfEDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS.pdf
EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS.pdf
 
Slide disciplina gestao (4)
Slide disciplina gestao (4)Slide disciplina gestao (4)
Slide disciplina gestao (4)
 
Políticas pedagógicas curriculares contexto, diretrizes e açõesparte 2
Políticas pedagógicas curriculares  contexto, diretrizes e açõesparte 2Políticas pedagógicas curriculares  contexto, diretrizes e açõesparte 2
Políticas pedagógicas curriculares contexto, diretrizes e açõesparte 2
 
Mec construindo a escola cidadã
Mec   construindo a escola cidadãMec   construindo a escola cidadã
Mec construindo a escola cidadã
 
SLIDE PAÇO DO LUMIAR.pptx
SLIDE PAÇO DO LUMIAR.pptxSLIDE PAÇO DO LUMIAR.pptx
SLIDE PAÇO DO LUMIAR.pptx
 
Atividade modulo ii respostas
Atividade modulo ii   respostasAtividade modulo ii   respostas
Atividade modulo ii respostas
 
Atividade modulo ii respostas
Atividade modulo ii   respostasAtividade modulo ii   respostas
Atividade modulo ii respostas
 
Projeto politico maria barbosa
Projeto politico maria barbosaProjeto politico maria barbosa
Projeto politico maria barbosa
 
Ppp heloisa leão de moura
Ppp heloisa leão de mouraPpp heloisa leão de moura
Ppp heloisa leão de moura
 
Atividade final curso par
Atividade final curso parAtividade final curso par
Atividade final curso par
 

Mais de Imprensa-semec

Ficha de inscrição Oficina teatro Valter Lara
Ficha de inscrição Oficina teatro Valter LaraFicha de inscrição Oficina teatro Valter Lara
Ficha de inscrição Oficina teatro Valter LaraImprensa-semec
 
Ficha de inscrição Oficina teatro Genival Soares
Ficha de inscrição Oficina teatro Genival SoaresFicha de inscrição Oficina teatro Genival Soares
Ficha de inscrição Oficina teatro Genival SoaresImprensa-semec
 
Resolução nº 26 de 17 de junho de 2013
Resolução nº 26 de 17 de junho de 2013Resolução nº 26 de 17 de junho de 2013
Resolução nº 26 de 17 de junho de 2013Imprensa-semec
 
Slides de prestação de contas formação de conselheiros escolares
Slides de prestação de contas formação de conselheiros escolaresSlides de prestação de contas formação de conselheiros escolares
Slides de prestação de contas formação de conselheiros escolaresImprensa-semec
 
Formação de conselhos escolares
Formação de  conselhos escolaresFormação de  conselhos escolares
Formação de conselhos escolaresImprensa-semec
 
Composição CME 2011 2013 atualizada em Agosto 2013
Composição CME 2011  2013 atualizada em Agosto 2013Composição CME 2011  2013 atualizada em Agosto 2013
Composição CME 2011 2013 atualizada em Agosto 2013Imprensa-semec
 
Ofício circular 02 Conselho Previdênciário
Ofício circular 02 Conselho PrevidênciárioOfício circular 02 Conselho Previdênciário
Ofício circular 02 Conselho PrevidênciárioImprensa-semec
 
Ofício Circular 02 Conselho Previdênciário
Ofício Circular 02 Conselho PrevidênciárioOfício Circular 02 Conselho Previdênciário
Ofício Circular 02 Conselho PrevidênciárioImprensa-semec
 
Oficio Circular 01 Conselho Previdênciário
Oficio Circular 01 Conselho PrevidênciárioOficio Circular 01 Conselho Previdênciário
Oficio Circular 01 Conselho PrevidênciárioImprensa-semec
 
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS MUNICIPAIS– 2013 TANGARÁ DA SERRA-MT
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS MUNICIPAIS– 2013  TANGARÁ DA SERRA-MTAUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS MUNICIPAIS– 2013  TANGARÁ DA SERRA-MT
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS MUNICIPAIS– 2013 TANGARÁ DA SERRA-MTImprensa-semec
 
AGENDA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS II SEMESTRE 2013 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AGENDA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS II SEMESTRE 2013 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOAGENDA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS II SEMESTRE 2013 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AGENDA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS II SEMESTRE 2013 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOImprensa-semec
 
Lei nº 1410, de 14 de Abril de 1998 Criação.
Lei nº 1410, de 14 de Abril de 1998 Criação.Lei nº 1410, de 14 de Abril de 1998 Criação.
Lei nº 1410, de 14 de Abril de 1998 Criação.Imprensa-semec
 
LEI 2559/2006, DE 09 DE JUNHO DE 2006
LEI 2559/2006, DE 09 DE JUNHO DE 2006LEI 2559/2006, DE 09 DE JUNHO DE 2006
LEI 2559/2006, DE 09 DE JUNHO DE 2006Imprensa-semec
 
LEI Nº 1.493/98, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.998
LEI  Nº  1.493/98, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.998LEI  Nº  1.493/98, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.998
LEI Nº 1.493/98, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.998Imprensa-semec
 
RESOLUÇÃO Nº 08/12/CME
RESOLUÇÃO Nº 08/12/CMERESOLUÇÃO Nº 08/12/CME
RESOLUÇÃO Nº 08/12/CMEImprensa-semec
 
Lei nº 1493 1998 Sistema Municipal de Ensino
Lei nº  1493  1998 Sistema Municipal de EnsinoLei nº  1493  1998 Sistema Municipal de Ensino
Lei nº 1493 1998 Sistema Municipal de EnsinoImprensa-semec
 
Situação funcional das Escolas Municipais 2013
Situação funcional das Escolas Municipais 2013Situação funcional das Escolas Municipais 2013
Situação funcional das Escolas Municipais 2013Imprensa-semec
 
Lei 3877 2012 - aut. 3720
Lei 3877   2012 - aut. 3720Lei 3877   2012 - aut. 3720
Lei 3877 2012 - aut. 3720Imprensa-semec
 

Mais de Imprensa-semec (20)

Ficha de inscrição Oficina teatro Valter Lara
Ficha de inscrição Oficina teatro Valter LaraFicha de inscrição Oficina teatro Valter Lara
Ficha de inscrição Oficina teatro Valter Lara
 
Ficha de inscrição Oficina teatro Genival Soares
Ficha de inscrição Oficina teatro Genival SoaresFicha de inscrição Oficina teatro Genival Soares
Ficha de inscrição Oficina teatro Genival Soares
 
Resolução nº 26 de 17 de junho de 2013
Resolução nº 26 de 17 de junho de 2013Resolução nº 26 de 17 de junho de 2013
Resolução nº 26 de 17 de junho de 2013
 
Slides de prestação de contas formação de conselheiros escolares
Slides de prestação de contas formação de conselheiros escolaresSlides de prestação de contas formação de conselheiros escolares
Slides de prestação de contas formação de conselheiros escolares
 
Encontro cdce 2013
Encontro cdce 2013Encontro cdce 2013
Encontro cdce 2013
 
Formação de conselhos escolares
Formação de  conselhos escolaresFormação de  conselhos escolares
Formação de conselhos escolares
 
Composição CME 2011 2013 atualizada em Agosto 2013
Composição CME 2011  2013 atualizada em Agosto 2013Composição CME 2011  2013 atualizada em Agosto 2013
Composição CME 2011 2013 atualizada em Agosto 2013
 
Ofício circular 02 Conselho Previdênciário
Ofício circular 02 Conselho PrevidênciárioOfício circular 02 Conselho Previdênciário
Ofício circular 02 Conselho Previdênciário
 
Ofício Circular 02 Conselho Previdênciário
Ofício Circular 02 Conselho PrevidênciárioOfício Circular 02 Conselho Previdênciário
Ofício Circular 02 Conselho Previdênciário
 
Oficio Circular 01 Conselho Previdênciário
Oficio Circular 01 Conselho PrevidênciárioOficio Circular 01 Conselho Previdênciário
Oficio Circular 01 Conselho Previdênciário
 
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS MUNICIPAIS– 2013 TANGARÁ DA SERRA-MT
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS MUNICIPAIS– 2013  TANGARÁ DA SERRA-MTAUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS MUNICIPAIS– 2013  TANGARÁ DA SERRA-MT
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS MUNICIPAIS– 2013 TANGARÁ DA SERRA-MT
 
Agenda camaras 2013
Agenda camaras  2013Agenda camaras  2013
Agenda camaras 2013
 
AGENDA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS II SEMESTRE 2013 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AGENDA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS II SEMESTRE 2013 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOAGENDA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS II SEMESTRE 2013 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AGENDA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS II SEMESTRE 2013 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 
Lei nº 1410, de 14 de Abril de 1998 Criação.
Lei nº 1410, de 14 de Abril de 1998 Criação.Lei nº 1410, de 14 de Abril de 1998 Criação.
Lei nº 1410, de 14 de Abril de 1998 Criação.
 
LEI 2559/2006, DE 09 DE JUNHO DE 2006
LEI 2559/2006, DE 09 DE JUNHO DE 2006LEI 2559/2006, DE 09 DE JUNHO DE 2006
LEI 2559/2006, DE 09 DE JUNHO DE 2006
 
LEI Nº 1.493/98, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.998
LEI  Nº  1.493/98, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.998LEI  Nº  1.493/98, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.998
LEI Nº 1.493/98, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.998
 
RESOLUÇÃO Nº 08/12/CME
RESOLUÇÃO Nº 08/12/CMERESOLUÇÃO Nº 08/12/CME
RESOLUÇÃO Nº 08/12/CME
 
Lei nº 1493 1998 Sistema Municipal de Ensino
Lei nº  1493  1998 Sistema Municipal de EnsinoLei nº  1493  1998 Sistema Municipal de Ensino
Lei nº 1493 1998 Sistema Municipal de Ensino
 
Situação funcional das Escolas Municipais 2013
Situação funcional das Escolas Municipais 2013Situação funcional das Escolas Municipais 2013
Situação funcional das Escolas Municipais 2013
 
Lei 3877 2012 - aut. 3720
Lei 3877   2012 - aut. 3720Lei 3877   2012 - aut. 3720
Lei 3877 2012 - aut. 3720
 

Instrução normativa 003 2012 - orientações PPP

  • 1. Prefeitura Municipal de Tangará da Serra Estado de Mato Grosso Secretaria Municipal de Educação e Cultura INSTRUÇÃO NORMATIVA 003/2012/ SEMEC/DE 19 DE SETEMBRO DE 2012 Dispõe sobre os procedimentos e orientações para elaboração do projeto político pedagógico dos Centros Municipais de Ensino, conforme Lei Nº 157/2011 e Resoluções do Conselho Municipal de Educação. O Secretário Municipal de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições legais RESOLVE publicar orientações para elaboração do projeto político pedagógico dos Centros Municipais de Ensino, contribuindo nos processos de autorização e reconhecimento junto ao Conselho Municipal de Educação. ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO. Segundo Veiga (2007, p. 12, 13), projeto político pedagógico significa lançar para diante. Plano, intento, desígnio. É uma ação intencional com um sentido explícito, com um compromisso definido coletivamente. Por isso, todo Projeto Político Pedagógico é um projeto político por estar intimamente articulado ao compromisso sociopolítico com os interesses da população majoritária. É político no sentido de compromisso com a formação do cidadão para um tipo de sociedade. Na dimensão pedagógica reside a possibilidade de efetivação da intencionalidade da escola, que é formação do cidadão participativo, responsável, compromissado, crítico e criativo. Pedagógico no sentido de definir as ações educativas e as características necessárias às escolas de cumprirem seus propósitos e sua intencionalidade. O Projeto Político Pedagógico é o plano global da instituição e elemento norteador de toda ação educativa da escola. Pode ser entendido como a sistematização, nunca definitiva, de um processo de Planejamento Participativo, que se aperfeiçoa e se concretiza na caminhada, que define claramente o tipo de ação educativa que se quer realizar. É um instrumento teórico metodológico para a intervenção e mudança da realidade. É um elemento de organização e integração da atividade prática da instituição neste processo de transformação. O Projeto Educativo é, claramente, um documento de planificação escolar que poderíamos caracterizar do seguinte modo: de longo prazo quanto à sua duração; integral quanto à sua amplitude, na medida em que abarco todos os aspectos da realidade escolar; flexível e aberto; democrático porque elaborado de forma participada e resultado de consensos. (Diogo, 1998, p. 17) 1
  • 2. Prefeitura Municipal de Tangará da Serra Estado de Mato Grosso Secretaria Municipal de Educação e Cultura Tem, portanto, valor de articulação da prática, de memória do significado da ação, de elemento de referência para a caminhada. O Projeto Político Pedagógico envolve também uma construção coletiva de conhecimento. Logo, adequar o projeto institucional da escola às Diretrizes Curriculares Nacionais, vinculando sua prática à realidade, à temporalidade, à ciência, à tecnologia, o trabalho, implicando na construção de instrumentos próprios para o exercício da autonomia da escola na construção da identidade da educação, em diálogo com o mundo. Se Construído democraticamente, o Projeto Político Pedagógico resgata o sentido humano, científico e formativo das etapas de planejamento, uma vez que o mesmo será resultado de esforços da comunidade escolar. Os resultados do Projeto vão depender tanto do compromisso dos envolvidos (qualidade política), quanto do referencial teórico metodológico adotado (qualidade formal). Entende-se que, enquanto possibilita a melhor definição da identidade da instituição, a abertura de horizontes, favorece estabilidade para a caminhada, leva a um maior comprometimento, a definição de metas mais claras para o trabalho, fundamenta as reivindicações, leva à conquista de mais espaço para uma educação de qualidade democrática. De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais, Resolução 04/2010, do Conselho Nacional de Educação, o projeto político-pedagógico é uma instância de construção coletiva que respeita os sujeitos das aprendizagens, entendidos como cidadãos com direitos à proteção e à participação social, missão da unidade escolar, é o documento que apresenta o papel socioeducativo, artístico, cultural, ambiental, as questões de gênero, etnia e diversidade cultural que compõem as ações educativas, a organização e a gestão curricular, devendo ser previstas as prioridades institucionais que a identificam, definindo o conjunto das ações educativas próprias das etapas da Educação Básica, de acordo com as especificidades que lhes correspondam, preservando a sua articulação sistêmica. 1. PARTES DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO A seguir apresentamos, sinteticamente, a estrutura de Projeto Político Pedagógico na vertente brasileira do Prof. Danilo Gandin in Vasconcellos (2009). O Projeto Político Pedagógico é composto, basicamente, de três grandes partes, articuladas entre si: Marco Referencial, Diagnóstico e Programação. I)MARCO REFERENCIAL II) DIAGNÓSTICO III) PROGRAMAÇÃO O que queremos alcançar? O que nos falta para ser o que O que faremos concretamente queremos? para suprir tal falta? É a busca de um posicionamento: É a busca das necessidades a É a proposta de ação, a  Político: visão do ideal de partir da análise da realidade decisão sobre quais ações sociedade e de homem; e/ou do juízo sobre a realidade realizar a fim de diminuir a  Pedagógico: definição sobre a da instituição (comparação distância em relação ao ideal ação educativa e sobre as com aquilo que desejamos que desejado. características que deve ter a seja). instituição que planeja. 2
  • 3. Prefeitura Municipal de Tangará da Serra Estado de Mato Grosso Secretaria Municipal de Educação e Cultura Quadro: partes constituintes do Projeto Político Pedagógico Como se depreende do exposto, o PPP não é apenas um Marco Referencial. Em muitas escolas, nas primeiras elaborações, houve confusão neste sentido. Tratava-se de uma deformação idealista que valorizava apenas as ideias, os postulados filosóficos da escola, as boas intenções, mas não se comprometia com a efetiva alteração da realidade. Portanto, o Projeto não deve ficar só no nível filosófico de uma espécie de ideário (ainda que contemplando princípios pedagógicos), e nem no nível sociológico de constatações de um diagnóstico. Nesta medida, também é uma forma de enfrentar a descrença e resgatar nos educadores o valor do planejamento, tendo em vista a carga pragmática decorrente de sua própria constituição, qual seja, só se conclui enquanto elaboração quando chega a propor ações concretas na escola. Observando a estrutura do Projeto, podemos identificar as três dimensões fundamentais da ação humana consciente: o Marco Referencial corresponde à dimensão da finalidade; o Diagnóstico, à realidade e a Programação, à mediação. Acontece que em cada uma das partes do projeto, temos uma nova articulação interna entre as três dimensões. Na linha do planejamento participativo, o PPP tem como uma de suas partes constituintes o Diagnóstico, que se utiliza, dentre outros instrumentos, da avaliação institucional. A avaliação da escola no seu conjunto, feita por ela mesma, buscando se aperfeiçoar, ganha cada vez mais importância. Os Indicadores da Qualidade na Educação foram criados para ajudar a comunidade escolar na avaliação e na melhoria da qualidade da escola. Este é seu objetivo principal. Compreendendo seus pontos fortes e fracos, a escola tem condições de intervir para melhorar sua qualidade de acordo com seus próprios critérios e prioridades, através de um amplo movimento de mobilização da comunidade escolar para refletir, discutir e agir pela melhoria da qualidade da escola. Esta avaliação mais geral e sistemática da escola, normalmente feita uma vez por ano, deve ser articulada com outras. Em termos de geração de oportunidades, a própria reunião pedagógica semanal é um espaço singular para isto. Outro espaço para estas avaliações periódicas é o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, envolvendo a participação de pais e alunos. Para além da avaliação do aluno, é necessário, pois, avaliar também constantemente a prática pedagógica. A avaliação institucional deve abarcar todas as dimensões da escola: Pedagógica, Comunitária e Administrativa. Devemos destacar que o caráter da avaliação institucional, assim como o da aprendizagem, deve ser formativo e emancipatório. O Diagnóstico funciona como um “balanço geral” da escola que propicia a passagem do ideal (Marco Referencial) à prática (pela mediação da Programação). 3
  • 4. Prefeitura Municipal de Tangará da Serra Estado de Mato Grosso Secretaria Municipal de Educação e Cultura Por outro lado, as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica – Resolução 04/2010 – afirmam que o Projeto Político Pedagógico contemplará os seguintes aspectos da organização escolar: I - o diagnóstico da realidade concreta dos sujeitos do processo educativo, contextualizados no espaço e no tempo; II - a concepção sobre educação, conhecimento, avaliação da aprendizagem e mobilidade escolar; III - o perfil real dos sujeitos – crianças, jovens e adultos – que justificam e instituem a vida da e na escola, do ponto de vista intelectual, cultural, emocional, afetivo, socioeconômico, como base da reflexão sobre as relações vida-conhecimento-cultura professor-estudante e instituição escolar; IV - as bases norteadoras da organização do trabalho pedagógico; V - a definição de qualidade das aprendizagens e, por consequência, da escola, no contexto das desigualdades que se refletem na escola; VI - os fundamentos da gestão democrática, compartilhada e participativa (órgãos colegiados e de representação estudantil); VII - o programa de acompanhamento de acesso, de permanência dos estudantes e de superação da retenção escolar; VIII - o programa de formação inicial e continuada dos profissionais da educação, regentes e não regentes; IX - as ações de acompanhamento sistemático dos resultados do processo de avaliação interna e externa (Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB, Prova Brasil, dados estatísticos, pesquisas sobre os sujeitos da Educação Básica), incluindo dados referentes ao IDEB e/ou que complementem ou substituam os desenvolvidos pelas unidades da federação e outros; X - a concepção da organização do espaço físico da instituição escolar de tal modo que este seja compatível com as características de seus sujeitos, que atenda as normas de acessibilidade, além da natureza e das finalidades da educação, deliberadas e assumidas pela comunidade educacional. São elementos constitutivos do projeto político-pedagógico: o regimento escolar; o sistema de avaliação; a gestão democrática e a organização da escola; o professor e o programa de formação continuada. Complementarmente, a Resolução 07/CNE CEB/2010, que fixou as Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino fundamental de 09 (nove) anos, salientam que as escolas formularão seus respectivos projetos político-pedagógicos de acordo com a proposta do 4
  • 5. Prefeitura Municipal de Tangará da Serra Estado de Mato Grosso Secretaria Municipal de Educação e Cultura Ensino Fundamental de 09 (nove) anos, por meio de processos participativos relacionados à gestão democrática, conforme preceitua em seu artigo 20: § 1º O projeto político-pedagógico da escola traduz a proposta educativa construída pela comunidade escolar no exercício de sua autonomia, com base nas características dos alunos, nos profissionais e recursos disponíveis, tendo como referência as orientações curriculares nacionais e dos respectivos sistemas de ensino. § 2º Será assegurada ampla participação dos profissionais da escola, da família, dos alunos e da comunidade local na definição das orientações imprimidas aos processos educativos e nas formas de implementá-las, tendo como apoio um processo contínuo de avaliação das ações, a fim de garantir a distribuição social do conhecimento e contribuir para a construção de uma sociedade democrática e igualitária. § 3º O regimento escolar deve assegurar as condições institucionais adequadas para a execução do projeto político-pedagógico e a oferta de uma educação inclusiva e com qualidade social, igualmente garantida a ampla participação da comunidade escolar na sua elaboração. § 4º O projeto político-pedagógico e o regimento escolar, em conformidade com a legislação e as normas vigentes, conferirão espaço e tempo para que os profissionais da escola e, em especial, os professores, possam participar de reuniões de trabalho coletivo, planejar e executar as ações educativas de modo articulado, avaliar os trabalhos dos alunos, tomar parte em ações de formação continuada e estabelecer contatos com a comunidade. § 5º Na implementação de seu projeto político-pedagógico, as escolas se articularão com as instituições formadoras com vistas a assegurar a formação continuada de seus profissionais. A Resolução 07/CNE CEB/2010 destaca que o projeto político-pedagógico do Ensino Fundamental considera o aluno como sujeito que atribui sentidos à natureza e à sociedade nas práticas sociais que vivencia, produzindo cultura e construindo sua identidade pessoal e social, pois “como sujeito de direitos, o aluno tomará parte ativa na discussão e na implementação das normas que regem as formas de relacionamento na escola, fornecerá indicações relevantes a respeito do que deve ser trabalhado no currículo e será incentivado a participar das organizações estudantis”. 2. RELEVÂNCIA DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO Muitas vezes, no dia a dia, a preocupação da direção acaba sendo “o funcionamento da escola”, e a dos professores acaba girando em torno do “manter a disciplina e cumprir o programa”. “O nosso risco, porém, é este: somos devorados pelo urgente e não temos tempo para posicionarmo-nos diante do importante” Pe. Àvila, Encontro de Mendes, RJ. 5
  • 6. Prefeitura Municipal de Tangará da Serra Estado de Mato Grosso Secretaria Municipal de Educação e Cultura Frente a tantas dificuldades, por que a escola deve se interessar pelo Projeto? Ora, a função do Projeto é justamente ajudar a resolver problemas e a transformar a prática pedagógica. O Projeto não é algo que se coloca como um “problema” a mais para a escola, pelo contrário, é uma metodologia de trabalho que possibilita (re) significar a ação de todos os agentes da escola. 2.1. RIGOR E PARTICIPAÇÃO – A grande contribuição do Projeto na perspectiva do Planejamento Participativo está no seguinte: Rigor (qualidade formal): É uma maneira de se enfrentar o processo de alienação, exigindo que as ações sejam intencionais (desligar o piloto automático). Atuar de qualquer forma, sendo condicionado pelas pressões do ambiente (rotinas, ideologias) é fácil; difícil é realizarmos uma ação consciente, que de fato corresponda às reais necessidades (práxis). Para isso, precisamos de um referencial teórico metodológico. O Projeto é justamente o Método que visa ajudar a enfrentar os desafios do cotidiano da escola, só que de uma forma refletida, sistematizada, orgânica, científica, e, o que é essencial, participativa. Participação (qualidade política): Que valor pode ter um pedaço de papel escrito? A teoria quando assumida por um grupo, transforma-se em “força material”. Na elaboração participativa todos têm oportunidade de se expressar, inclusive aqueles que geralmente não se manifestam. Muitas vezes, não falam por insegurança, por pressão do grupo ou por acomodação em função daqueles que “sempre falam”. O Processo de planejamento participativo abre possibilidade de um maior fluxo de desejos, de esperança e, portanto, de forças para a tão difícil tarefa de construção de uma nova prática. 2.2. ÉTICA: O Projeto, quando elaborado numa autêntica ética, é um método de transformação, tendo em vista expressar o compromisso do grupo com uma caminhada. Dessa forma, podem cobrar coerência entre si. Havendo um Projeto, existe maior facilidade em não se tomar as críticas como pessoais (as críticas devem fazer parte do cotidiano, se queremos superar as contradições). 2.3. A AUTONOMIA EM QUESTÃO: Quando a escola desperta para a necessidade de construir coletivamente sua identidade e de se organizar para concretizá-la, então o projeto passa a ser um importante instrumento de luta e busca de autonomia. 2.4. PROJETO X REGIMENTO: É preciso que fique clara a distinção entre o Projeto Político Pedagógico da escola e Regimento Escolar. O PPP deve ser compreendido no sentido apontado anteriormente, e o Regimento Escolar, como uma exigência legal para o funcionamento da escola (duração dos níveis de ensino, critérios de organização- séries anuais, períodos semestrais, ciclos, classificação e reclassificação de alunos, verificação do rendimento escolar, frequência, currículo, etc). De acordo com a legislação em vigor, a elaboração de ambos é de competência da escola. 6
  • 7. Prefeitura Municipal de Tangará da Serra Estado de Mato Grosso Secretaria Municipal de Educação e Cultura A Resolução 07/2010 estabelece os seguintes princípios a serem referenciados pelos Sistemas de Ensino e pelas Escolas: I – Éticos: de justiça, solidariedade, liberdade e autonomia; de respeito à dignidade da pessoa humana e de compromisso com a promoção do bem de todos, contribuindo para combater e eliminar quaisquer manifestações de preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. II – Políticos: de reconhecimento dos direitos e deveres de cidadania, de respeito ao bem comum e à preservação do regime democrático e dos recursos ambientais; da busca da equidade no acesso à educação, à saúde, ao trabalho, aos bens culturais e outros benefícios; da exigência de diversidade de tratamento para assegurar a igualdade de direitos entre os alunos que apresentam diferentes necessidades; da redução da pobreza e das desigualdades sociais e regionais. III – Estéticos: do cultivo da sensibilidade juntamente com o da racionalidade; do enriquecimento das formas de expressão e do exercício da criatividade; da valorização das diferentes manifestações culturais, especialmente a da cultura brasileira; da construção de identidades plurais e solidárias. 3. VISÃO GERAL DO PROCESSO  Surgimento da necessidade e decisão inicial  Trabalho de sensibilização e decisão coletiva  Elaboração: Marco Referencial; Diagnóstico e Programação  Publicação  Avaliação: atualização do diagnóstico (anual)  Reprogramação  Reelaboração (parcial ou total) a) Surgimento da necessidade e decisão inicial – o PPP deve corresponder a um desejo, a uma necessidade. Inicialmente, deve-se questionar de onde nasce o desejo. Pode surgir na equipe gestora, entre os professores, na mantenedora, nos pais ou até mesmo entre os alunos. Uma vez amadurecida esta necessidade, cabe outra questão: quem é responsável por fazer o Projeto? A responsabilidade pela elaboração do PPP é da Equipe Gestora com a participação da comunidade escolar. b) Trabalho de sensibilização e decisão coletiva – Antes de iniciar a elaboração do Projeto, é preciso uma etapa de sensibilização, de motivação e de mobilização para com a proposta de trabalho, a fim de que esta tarefa seja assumida e tenha significado para a comunidade, pois se os sujeitos não perceberem o sentido, se não acreditarem, de nada adiantará os passos seguintes. 7
  • 8. Prefeitura Municipal de Tangará da Serra Estado de Mato Grosso Secretaria Municipal de Educação e Cultura Na etapa de sensibilização é fundamental que as pessoas joguem claro, coloquem suas dúvidas, suas desconfianças, para que as questões do grupo possam aparecer, serem discutidas, e assim chegar a uma decisão baseada numa realidade não falseada. Para que a verdade possa emergir, é preciso garantir um clima de respeito e liberdade. Feita a sensibilização, torna-se importante fazer uma previsão dos passos para a elaboração do projeto e do tempo (início e término). c) Metodologia de trabalho para a elaboração do projeto: - Princípio metodológico de elaboração: P E R G U N T A Para expressar aquilo que o grupo pensa e quer usamos o recurso metodológico do questionamento e da problematização sintetizadas nas perguntas. Por que pergunta? Para provocar um desiquilíbrio no sujeito, para estabelecer um desafio que leve a uma reflexão e produção. Isto nos remete à importância da elaboração das perguntas: se perguntarmos de forma equivocada, as respostas dificilmente poderão apontar para o que efetivamente é relevante. Antes de iniciar, precisamos checar: as perguntas são apropriadas? Apontam para o essencial, são relevantes, provocam os sujeitos, propiciam a expressão? Devemos sempre nos questionar se estamos atentos às questões essenciais. - Questão do tempo Periodicidade de revisão/atualização das partes do projeto:  Marco Referencial: médio prazo: 4 anos  Diagnóstico: anual  Programação: anual Entendemos que o diagnóstico e a programação reavaliados anualmente proporcionam a continuidade das ações e a superação dos desafios. d) Dupla necessidade: Projeto e competência pedagógica – é certo que, enquanto educadores, precisamos de um bom referencial para o nosso trabalho em sala de aula; acontece que o projeto não é capaz de sozinho responder a isto, já que sua função é dar o horizonte de caminhada, a partir do qual cada um e todos podem ter uma referência. A clareza em relação a situações específicas deverá ser conquistada através de uma boa programação (ações como organização de reuniões pedagógicas, grupos de estudo, cursos, orientações e assessorias, etc). O Projeto Político Pedagógico dá consistência, articulação e sentido de conjunto para os planejamentos de ensino dos professores. e) Projeto “Bem feito” x identificação - Nossa tentação pode ser a de querer levar para a escola um Projeto com conteúdo muito bem elaborado, com aquilo que de melhor pode haver hoje em termos das ciências sociológicas, psicológicas, pedagógicas, etc. O problema é que o Projeto Político Pedagógico só consegue ser um referencial para a caminhada se os sujeitos da comunidade o reconheçam como tal, ou seja se identifiquem com 8
  • 9. Prefeitura Municipal de Tangará da Serra Estado de Mato Grosso Secretaria Municipal de Educação e Cultura ele, fato muito difícil de acontecer quando não participaram decisivamente da elaboração. Mais do que um texto “bonito”, o que se espera é um “processo bonito”. As palavras bonitas podem encher nossos ouvidos, mas nos deixar de mãos vazias em termos de compromisso e de instrumentos de transformação da realidade. O trabalho educativo, do qual a elaboração do PPP faz parte, é essencialmente uma dialética de continuidade/ruptura, pois não introduzir o elemento novo, é permanecer no mesmo e, de outra forma, não caminhar junto, é avançar sozinho. Assim sendo, mais importante do que ter um texto “sofisticado”, é possibilitar o crescente envolvimento da comunidade escolar através da participação efetiva no que é essencial a instituição. Em relação à “qualidade” das ideias expressas no Projeto, deve-se perceber que reflete o nível de consciência que o grupo atingiu até aquele momento. O processo de elaboração do PPP pode propiciar a formação dos sujeitos, na medida em que haja oportunidade para socializar as práticas realizadas, possibilitando a reflexão crítica e coletiva sobre as ideias expressas. De acordo com a Resolução 04/2010, as bases que dão sustentação ao projeto nacional de educação responsabilizam o poder público, a família, a sociedade e a escola pela garantia a todos os educandos de um ensino ministrado de acordo com os princípios de: I - igualdade de condições para o acesso, inclusão, permanência e sucesso na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; IV - respeito à liberdade e aos direitos; V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; VII - valorização do profissional da educação escolar; VIII - gestão democrática do ensino público, na forma da legislação e das normas dos respectivos sistemas de ensino; IX - garantia de padrão de qualidade; X - valorização da experiência extraescolar; XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. REFERENCIAL LEGAL Lei 9394/96 – Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional – arts. 03, 05, 12, 13, 27, 28, 31, 32, 33 e 34. RESOLUÇÃO CP/CNE nº 01/2004 (DOU nº 118, 22/6/2004, Seção 1, p. 11), instituiu diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana. RESOLUÇÃO 04/2009 – Fixa as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. RESOLUÇÃO Nº 05/2010. Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil 9
  • 10. Prefeitura Municipal de Tangará da Serra Estado de Mato Grosso Secretaria Municipal de Educação e Cultura RESOLUÇÃO Nº 04/2010 Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. RESOLUÇÃO Nº 07/2010. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 09 (nove) anos. RESOLUÇÃO Nº 06/2010. Define Diretrizes Operacionais para a matrícula no Ensino Fundamental e na Educação Infantil. PARECER CNE/CEB Nº 02/2007. Parecer quanto à abrangência das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. PARECER CNE/CEB Nº 13/2009. Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. PARECER CNE/CEB Nº 20/2009. Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO ARROYO, Miguel. Projeto Político Pedagógico. In: Anais do VII Seminário Nacional de educação Comunitária, s/d. ESCOLA Espaço do Projeto Político Pedagógico/ org. Ilma Passos Alencastro Veiga, Lúcia Maria Gonçalves de Resende. Campinas, SP: Papiros, 1998. FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996. GANDIN, Danilo. A Prática do Planejamento Participativo na Educação. Porto Alegre: UFRGS, 1991. LIBÂNEO, José Carlos. Democratização da Escola Pública – a pedagogia crítico social dos conteúdos. São Paulo: Loyola, 1985. MEDEL, Cássia Ravena Mulin de Assis. Projeto Político Pedagógico: construção e implementação na escola, Campinas, SP: Autores Associados, 2008. VASCONCELOS, Celso dos Santos. Coordenação do trabalho pedagógico: do projeto político pedagógico ao cotidiano da sala de aula, 10ª ed. São Paulo: Libertad Editora, 2009. 10
  • 11. Prefeitura Municipal de Tangará da Serra Estado de Mato Grosso Secretaria Municipal de Educação e Cultura ROTEIRO PARA ORGANIZAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO 1. CAPA 2. MENSAGEM 3. SUMÁRIO 4. APRESENTAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO 4.1. Justificativa e objetivo (descrição sobre o que é, a sua necessidade – planejamento e cumprimento legal); 4.2. Como foi construído (processo, participação, acompanhamento, execução e avaliação); 4.3. Como está constituído – suas partes e a integração entre elas; 4.4. Vigência do PPP; 4.5. Parecer do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar. 5 . IDENTIFICAÇÃO DA ESCOLA Nome: Mantenedora: Endereço: Contatos: Fundação/criação: Autorização: (último ato de autorização) Etapas/Modalidades e etapas ofertadas: Regime, turnos e horário de funcionamento: Gestor/Diretor: Coordenadores: Profissionais da Educação (especificar funções e quantificar): Nº Alunos: 6. HISTÓRICO DA ESCOLA E DA DENOMINAÇÃO (citar também os gestores / anos correspondentes). 7. MARCO REFERENCIAL (é a conceituação no campo do ideal – referência teórica) 7.1. Referência Legal (legislação educacional); 7.2. Concepção de ser humano, de sociedade e de educação; 7.3. Princípios Éticos, Políticos e Estéticos (Conforme Diretrizes Curriculares Nacionais); 7.4. Filosofia da escola: (o que significa educação voltada para a realidade; como tornar a escola espaço de mudança e transformação social; o que é qualidade do ensino); 7.5. As relações humanas no ambiente escolar (Gestão Democrática/ relação interpessoal); 7.6. Qual a abordagem didático pedagógica adotada pela escola; 7.7. Proposta metodológica. 8. DIAGNÓSTICO (constar a descrição e a análise da realidade;) 8.1. Perfil da população: A realidade da escola; o bairro, o município e o Estado; o contexto em que a escola se insere; estrutura, organização, economia, cultura; característica da população atendida – aspecto social, familiar, político, econômico, cultural, educacional; 11
  • 12. Prefeitura Municipal de Tangará da Serra Estado de Mato Grosso Secretaria Municipal de Educação e Cultura 8.2. Quadro de profissionais de educação /função; quadro de turmas /alunos; quadro estrutura física e pedagógica. PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO/FUNÇÃO Nome profissional da Formação Função Situação educação Funcional QUADRO DE TURMAS E ALUNOS Ano/fase Turma turno Nº de alunos (total) Nº alunos especiais Maternal I Maternal II Maternal III Pré I Pré II 1º ano 2º ano 3º ano ..... EJA .. Total QUADRO DA ESTRUTURA FÍSICA E PEDAGÓGICA DA ESCOLA ( as informações neste quadro deverão estar conforme LSE ) ESPAÇOS FÍSICOS EQUIPAMENTOS MATERIAL PEDAGÓGICOS Qtde Descrição medida equipamentos e materiais pedagógicos utilizados em cada espaço (qtde e descrição) Salas de aula ensino -Em cada sala tem: fundamental Sala de aula educação infantil Sala de professores Sala de direção Sala de coordenação Secretaria Biblioteca Sala de recursos Laboratório de informática Laboratório de 12
  • 13. Prefeitura Municipal de Tangará da Serra Estado de Mato Grosso Secretaria Municipal de Educação e Cultura ciências ... Quadra esportiva Sanitários Área coberta Cozinha Despensa Área de serviço/ lavanderia Refeitório Almoxarifado(s) Recepção Parquinho Outros espaços... PROGRAMAS IMPLANTADOS NA ESCOLA PROGRAMA ÓRGÃO MANTENEDOR PÚBLICO PROPONENTE ATENDIDO 8.3. Indicadores de qualidade: aprovação, reprovação e desistência; IDEB; Provinha Brasil e Prova Brasil; 8.4. Quadro com a previsão de turmas/alunos para os próximos anos (vigência do ppp), conforme diretrizes do Sistema Municipal de Ensino; 8.5. A avaliação institucional - análise. 9. PROGRAMAÇÃO (proposta de ações concretas) 9.1. Programação Geral da Instituição – ano, biênio e quadriênio: (calendário de eventos, comemorações, atividades, reuniões, estudos, feiras, exposições, intercâmbios ... Rotina Escolar); considerar os recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis; 9.2. Organização curricular(o que queremos ensinar e aprender com os componentes curriculares; valorização dos saberes locais; abordagem da parte diversificada do currículo; quais atividades esportivas e culturais estão inseridas no currículo escolar; habilidades e competências por ano ou etapa). (os conteúdos programáticos constarão nos respectivos planos de curso das etapas e modalidades ofertados pelo CME, de modo a consolidar as habilidades e competências contidas no PPP, que ficarão arquivados no CME); 9.3. Processo de articulação das etapas/modalidades de ensino básico – educação infantil e ensino fundamental; anos iniciais e finais; 9.4. Educação Especial e Inclusiva/Diversidade Cultural (como acontece); 9.5. Educação para o trabalho – princípio da LDB; 9.6. Processo de avaliação: Acompanhamento do processo do desenvolvimento/ aprendizagem da criança/adolescente (indicadores de aproveitamento aprovação/reprovação – quais disciplinas – intervenções do professor e do coordenador), progressão parcial; distorção idade/série; 13
  • 14. Prefeitura Municipal de Tangará da Serra Estado de Mato Grosso Secretaria Municipal de Educação e Cultura 9.7. Organização de atividades complementares para o trabalho com os alunos que necessitam de atendimento diferenciado e individualizado para efetivar a aprendizagem; 9.8. Processo de articulação da escola/ família e comunidade (execução de Programas, Conselho Escolar); 9.9. Formação continuada; 9.10. Estratégias de acompanhamento/avaliação das ações da escola – monitoramento de indicadores e da Avaliação Institucional. 10. AVALIAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO 10.1. Como será o acompanhamento da execução do PPP; 10.2. Como será a avaliação interna e externa do PPP( periodicidade, quesitos de avaliação; quem irá avaliar; Art. 12 Eventuais dúvidas deverão ser esclarecidas junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Tangará da Serra-MT, 19 de setembro de 2012. ADM. JOSÉ JUNIOR PIMENTA DE SOUSA ATO 396/GP/2011 Secretário Municipal de Educação e Cultura 14