1) Qualquer pessoa física ou jurídica que utilize recursos públicos deve prestar contas de sua aplicação. 2) O documento fornece instruções sobre procedimentos e documentação necessária para prestação de contas de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), incluindo planilhas, orçamentos, notas fiscais e comprovantes de pagamento. 3) A prestação de contas deve demonstrar a execução dos recursos do PDDE de acordo com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e

1.  “ Prestará Contas qualquer pessoa física
ou jurídica, pública ou privada, que
utilize e arrecade, guarde, gerencia ou
administre dinheiros, bens e valores
públicos ou pelas quais a União responda
ou que, em nome desta, assuma
Obrigações de Natureza Pecuniária.”
C.F.§ Único
Art. 70

2.  Unidade Executora (UEx)
 Atualização ou cadastro de Unidade
Executora Própria (Anexo I-A)
 PDDEweb

3.  CUSTEIO – São aqueles destinados a cobrir
despesas com aquisição de consumo e a
contratação de serviços, para
funcionamento e manutenção das
atividades da escola.
 CAPITAL – São aqueles destinados a cobrir
despesas com aquisição de equipamentos e
material permanente para a escola.
 A opção de gastos(%) por categoria
econômica será estabelecida pelos CDCE.

4.  Elaboração de Ata (Prioridades)
 Pesquisa de preços (obrigatória, no mínimo
3)
 Obs.: Na impossibilidade de apresentação
de 3 pesquisas, deverá ser apresentada
justificativa circunstanciada.
 Descrever, detalhar, objeto a ser adquirido
/serviço contratado.
 Não colocar marca.

5.  Preencher planilha de preços sem rasuras.
 Exigir carimbo do CNPJ.
 Assinatura do responsável pelo orçamento.
 Preenchimento obrigatório da Consolidação
de Pesquisa de Preços (modelo do FNDE),
indicando os menores orçamentos por item
pesquisado e cotado.

6. PESQUISA DE PREÇOS
1 UF MT 2 Município Tangará da Serra 3 Pesquisa nº 001/2013-PDDE
4 Escola CDCE DO CME MODELO 5 Telefone 65 3311-5130
6 Endereço Rua Projetada, Nº111, Centro
7 Responsável xxxxxxxxxxxxxxxxx 8 Assinatura xxxxxxxxxxxxxxxxx
9 À empresa que irá fornecer os preços
10 BENS,MATERIAIS OU SERVIÇOS
QUADRO
1
1 2 3 4 5 6
Nº Discriminação / Especificações Técnicas Unidade Quantidade Preço Unit. Preço Total do
1 Papel sulfite A4 ultra branco, c/ 10 resma c/ 500 fls. CX 01 120,00 120,00
2 Lápis preto, nº. 2, grafite ultra resistente, c/ 144 unid. CX 01 32,00 32,00
3 Grampo trilho de metal contendo 50 unid. KIT 01 8,00 8,00
4 Grampo niquelado 26/6 ,c/ 5.000 pcs. CX 01 4,00 4,00
11 Preço Total (R$)
Observações
ALÉM DO PREENCHIMENTO DE TODOS OS CAMPOS DA PLANILHA, CARIMBAR COM O CNPJ DA EMPRESA
FORNECEDORA DA PROPOSTA.
12 Razão Social / Nome TGA COMÉRCIO LTDA
13 Endereço Avenida Brasil, 50-W, Centro
14
CNPJ ou CPF 05.255.396/0001-91
15
RG/CPF DE QUEM ASSINAR A PRO
16 Assinatura ASSINATURA DO SÓCIO DA EMPRESA CONFORME CONTRATO (NÃO RUBRICAR)

7. BLOCO I - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE EXECUTORA PRÓPRIA (UEx) / ENTIDADE MANTENEDORA (EM)
01 - Razão Social
CDCE DO CME MODELO
02 – CNPJ
03.788.239/0001-55
BLOCO II - IDENTIFICAÇÃO DOS PROPONENTES (Fornecedores de produtos ou prestadores de serviços)
03 - Razão Social do Proponente (A)
TGA COMÉRCIO LTDA
03 - Razão Social do Proponente (B)
COMPRE BEM LTDA
03 - Razão Social do Proponente (C)
ATACADO PREÇO BAIXO LTDA
04 - CNPJ do Proponente (A)
05.255.396/0001-91
04 - CNPJ do Proponente (B)
12.435.291/0001-88
04 - CNPJ do Proponente (C)
11.255.088/0001-15
BLOCO III - PROPOSTAS (R$ 1,00)
05 -
Item 06 - Descrição dos Produtos e Serviços
07 -
Unid.
08 -
Quant.
09 - Valor
Proponente (A)
10 - Valor
Proponente (B)
11 - Valor
Proponente (C)
01
02
03
04
Papel sulfite A4 ultra branco, c/ 10 resma c/ 500 fls.
Lápis preto, nº. 2, grafite ultra resistente, c/ 144un.
Grampo trilho de metal contendo 50 unid.
Grampo niquelado 26/6 c/ 5.000 pcs.
CX
CX
KIT
CX
01
01
01
01
120,00
32,00
8,00
4,00
130,00
30,00
8,60
4,25
129,00
36,50
7,99
4,30
Proponente
(A)
Proponente
(B)
Proponente
(C)
12 - Valor Total da Proposta 164,00 172,85 177,79
13 - Valor Total da Proposta com Desconto

8. BLOCO IV - APURAÇÃO DAS PROPOSTAS
14 - Itens de Menor Valor 15 - Valor Total dos Itens
de Menor Valor
Proponente (A) 01, 04 124,00
Proponente (B) 02 30,00
Proponente (C) 03 7,99
16 - Valor Total 161,99
BLOCO V - AUTENTICAÇÃO
17 - Local e Data 18 - Nome do Dirigente ou do
Representante Legal da UEx ou da EM
XXXXXXXXXXX
19 - Assinatura do Dirigente ou do
Representante Legal da UEx ou da EM
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Tangará da Serra - MT, 31/12/2013

9.  Nota fiscal eletrônica: Venda para as
aquisições, prestação de serviços para
as contratações.
 Emissão de NF em nome do CDCE.
 Preenchimento da NF legível, sem
rasuras.
 Carimbo de recebido, assinado,
datado.

10.  Cheque cruzado, nominativo ao credor
 Cópia do cheque.

11.  Ofício
 Demonstrativo de Execução de Receita e
Despesa e de Pagamentos Efetuados
(Relacionar todos os produtos
adquiridos)
 Relação de Bens Adquiridos (preencher
somente bens permanentes)
 Termo de Doação
 Conciliação Bancária

12.  Cópia das Atas previsão/aprovação
 Extratos (Inicial, movimentação e final)
 Nota fiscal
 Cópia de cheque
 Consolidação de preços
 Orçamentos
 Justificativa (em caso de ocorrências)

13. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA FINANCEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
PRESTAÇÃO DE CONTAS
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA E DE PAGAMENTOS EFETUADOS
BLOCO 1 – IDENTIFICAÇÃO
01 – Programa/Ação
PDDE
02 – Exercício
2013
03 – Nome
CDCE CME MODELO
04 – Número do CNPJ
03.788.239/0001-55
05 – Endereço
Rua Projetada, Nº111, Centro
06 – Município
Tangará da Serra
07 – UF
MT
BLOCO 2 – SÍNTENSE DA EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA (R$)
08 – Saldo
Reprogramado do
Exercício Anterior
09 – Valor Creditado pelo
FNDE no Exercício
10 – Recursos Próprios
11 – Rendimento de Aplicação
Financeira
12 – Devolução de Recursos ao
FNDE (-)
Custeio Capital Custeio Capital Custeio Capital Custeio Capital Custeio Capital
10,00 10,00 8.000,00 2.000,00 0,00 0,00 8,00 2,00
13 – Valor Total da Receita
14 – Valor da Despesa
Realizada (-)
15 – Saldo a Reprogramar
para o Exercício Seguinte
16 – Saldo
Devolvido
17 – Período de
Execução
18– Nº de
Escolas
Atendidas
Custeio
8.018,00
Capital
2.012,00
Custeio
8.018,00
Capital
2.012,00
Custeio
0,00
Capital
0,00
Custeio
0,00
Capital
0,00
05/01 à
31/12/2013
01

14. BLOCO 3 – PAGAMENTOS EFETUADOS
19–
Item
20 – Nome do
Favorecido
21- CNPJ ou CPF
22 – Tipo de Bens
e Materiais
Adquiridos ou
Serviços
Contratados
23–
Orige
m
R$ (*)
24
Nat.
Desp
25 – Documento 26 – Pagamento
27 – Valor
(R$)
Tipo Número Data
Nº
Ch/OB
Data
01
02
03
E. O.C COMÉRCIO
TWE SERVIÇOS
TGA COM. E EQUIP
01.788.239/0001-23
12.255.865/0001-12
09.312.125/0001-56
Mat. Pedagógicos
Serviços Elétricos
Mat. Permanente
FNDE
FNDE
FNDE
C
C
K
NF
NF
NF
0015
1234
065
05/01/13
09/06/13
22/12/13
080025
080026
080027
05/01/13
09/06/13
22/12/13
6.000,00
2.018,00
2.012,00
28 – TOTAL 10.030,00
BLOCO 4 – AUTENTICAÇÃO
Tangará da Serra – MT, 31/12/13
Local e Data
xxxxxxxxxxxxxx
Nome do(a) Dirigente ou do Representante
Legal
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Assinatura do(a) Dirigente ou do Representante Legal

15. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA FINANCEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
RELAÇÃO DE BENS ADQUIRIDOS OU PRODUZIDOS
BLOCO 1 – IDENTIFICAÇÃO
01 – Programa/Ação
PDDE
02 – Exercício
2013
03 – Nome
CDCE CME MODELO
04 – N.º do CNPJ
03.788.239/0001-55
05 – Endereço
Rua Projetada, Nº111, Centro
06 – Município
Tangará da Serra
07 – UF
MT
BLOCO 2 – IDENTIFICAÇÃO DOS BENS ADQUIRIDOS OU PRODUZIDOS
08 – Documento
09 – Especificação dos Bens 10 – Quantidade
11 – Valor (R$)
Tipo Número Data Unitário Total
NF
NF
065
065
22/12/13
22/12/13
Mesa p/ escritório em L ,1,55 x 0,60x 0,75 M, em MDF, Cinza
Cadeira giratória escritório c/ encosto em nylon, cor preta
02
02
850,00
156,00
1.700,00
312,00
12 - TOTAL 2.012,00
BLOCO 3 - AUTENTICAÇÃO
Tangará da Serra – MT, 31/12/13
Local e Data
XXXXXXXXXXXXXXXXXX
Nome do(a) Dirigente ou do Representante Legal
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Assinatura do(a) Dirigente ou do Representante
legal

16. TERMO DE DOAÇÃO
Pelo presente instrumento o CDCE do CME MODELO faz, em conformidade com a legislação aplicável ao
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e demais normas pertinentes à matéria, a doação dos bens,
conforme discriminados abaixo, adquiridos com recursos do referido Programa, à Prefeitura Municipal de
Tangará da Serra para que sejam tombados e incorporados ao seu patrimônio público e destinados à escola
acima identificada, à qual cabe a responsabilidade pela guarda e conservação dos mesmos.
N.º ORD. DESCRIÇÃO DO BEM QTDE.
NOTA FISCAL VALOR (R$)
N.º DATA UNITÁRIO TOTAL
01
02
Mesa p/ escritório em L ,1,55 x 0,60x 0,75 M, em MDF, Cinza
Cadeira giratória escritório c/ encosto em nylon, cor preta
02
02
065
065
22/12/2013
22/12/2013
850,00
156,00
1.700,00
312,00
TOTAIS: 2.012,00
Tangará da Serra – MT, 31/12/13
Local e Data
XXXXXXXXXXXXXXX
Nome do(a) Responsável pela UEx
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Assinatura do(a) Responsável pela
UEx

17. CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
BLOCO 1 – IDENTIFICAÇÃO
01 – Programa/Ação
PDDE
02 – Exercício
2013
03 – Nome
CDCE DO CME MODELO
04 – N.º do CNPJ
03.788.239/0001-55
05 – Endereço
Rua Projetada, Nº111, Centro
06 – Município
Tangará da Serra - MT
07 – UF
MT
BLOCO 2 – IDENTIFICAÇÃO BANCÁRIA E SALDO
08 – Banco
001
09 – Cód. da
Agência
1321-8
10 – Nº da Conta
Corrente
15299-X
11 – Saldo do Extrato Bancário
Data:
31/12/2013
Valor (R$)
0,00
BLOCO 3 – DEMONSTRAÇÃO CONTÁBIL / FINANCEIRA
12 – Créditos não
Demonstrados no
Extrato
13 – Débitos não
Demonstrados no
Extrato
14 – Restos a Pagar Processados
15 – Saldo Contábil
(11+12) – (13+14)
Histórico
Valor
(R$)
Histórico
Valor
(R$)
Histórico Valor (R$)
16 – Total
BLOCO 4 - AUTENTICAÇÃO
Tangará da Serra - MT
Local e Data
XXXXXXXXXXXXXXXX
Nome Legível do(a) Dirigente ou do
Representante Legal da Entidade Executora
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Assinatura do(a) Dirigente ou do
Representante legal da Entidade Executora
ou Entidade Mantenedora

18. ATA Nº 001/2013
Aos dois dias do mês de janeiro do corrente ano, reunirão – se nas
dependências do CME MODELO, o Conselho Deliberativo Escolar para
discutir pauta referente a execução dos recursos do FNDE/PDDE. O total
recebido foi de R$ - 10.000,00 (dez mil reais) no exercício sendo 80%
destinado para despesas de custeio e 20% em despesas de capital.
Consta um saldo reprogramado de R$ 10,00 (dez reais) do exercício de
2012 que serão executados nos percentuais mencionados
anteriormente. Na sequência foram apresentadas as prioridades, onde a
maioria decidiu que seriam adquiridos e contratados os seguintes itens:
Do montante recebido destinado a despesas de custeio, serão aplicados
em materiais pedagógicos, e na contratação de empresa para execução
de reparos na parte elétrica da escola, enquanto o recurso das despesas
de capital serão adquiridos móveis para equipar sala do laboratório de
informática. Não havendo nada mais a ser tratado, eu xxxxxxxxxxxxx
lavrei a presente ata que após lida foi aprovada pelos presentes,
conforme assinaturas a seguir:

19. ATA Nº 002/2013
Aos trinta e um dias do mês de dezembro do corrente
ano, reunirão – se nas dependências do CME MODELO, o
Conselho Deliberativo Escolar para apreciação da
prestação de contas referente a execução dos recursos
recebidos do FNDE/PDDE. Os documentos foram
apresentados aos membros do CDCE, que após análises,
verificaram in loco as aquisições e execução dos serviços
contratados. Na sequência os membros do CDCE
aprovaram a prestação de contas do PDDE referente ao
exercício de 2013. Não havendo nada mais a ser tratado,
eu xxxxxxxxxxxxx lavrei a presente ata que após lida foi
aprovada pelos presentes, conforme assinaturas a seguir: