Este documento descreve os conceitos e diretrizes para a inspeção sanitária em sistemas de abastecimento de água para consumo humano no Brasil. A inspeção sanitária tem como objetivo avaliar os riscos à saúde em cada etapa do sistema de abastecimento de água e identificar possíveis problemas para orientar ações corretivas. O documento detalha os tipos de inspeção, sua abrangência, objetivos, atividades e resultados esperados.

1. Ministério da Saúde
Secretaria de Vigilância em Saúde
Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador
Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental
INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ABASTECIMENTOINSPEÇÃO SANITÁRIA EM ABASTECIMENTO
DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANODE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO

2. MÓDULO IMÓDULO I
A inspeção sanitária no contexto daA inspeção sanitária no contexto da
vigilância da qualidade da água paravigilância da qualidade da água para
consumo humanoconsumo humano

3.  Base legal
 Aspectos conceituais
 Objetivos / abrangência
 Tipos de inspeção
 Atividades / resultados
Conteúdo

4. Base legal
Art. 12.
II – Executar ações estabelecidas no VIGIAGUA, consideradas
as peculiariedades locais e regionais, nos termos da
legislação do SUS;
Portaria 2914 e VIGIAGUA

5. Cadastro
Inspeção
sanitária
Monitoramento da
qualidade da água
Preferencialmente
deve ser
precedido
da inspeção, na
medida
em que o
conhecimento
dos sistemas e
soluções em si,
orienta a
elaboração
de planos de
amostragem
instrumento
preliminar a partir
do qual é possível
planejar os
procedimentos da
vigilância,
inclusive para
priorizar as
inspeções
Parte do conjunto de
atividades inerentes
à vigilância da
qualidade da água
para consumo
humano na
perspectiva da
avaliação e
gerenciamento de
riscos
Ações do VIGIAGUA

6. Monitoramento
qualidade da água
Cadastro
Inspeção
sanitária
Ações do VIGIAGUA

7. Base legal
Art. 12.
III - inspecionar o controle da qualidade da água produzida e
distribuída e as práticas operacionais adotadas no sistema ou
solução alternativa coletiva de abastecimento notificando
seus respectivos responsáveis para sanar a(s)
irregularidades(s) identificadas(s);
IV – manter articulação com as entidades de regulação
quando detectadas falhas relativas à qualidade dos serviços
de abastecimento de água, a fim de que sejam adotadas as
providências concernentes a sua área de competência;
Portaria 2914 e VIGIAGUA

8. Base legal
Art. 13
IV – manter avaliação sistemática do sistema ou solução
alternativa coletiva de abastecimento de água, sob a
perspectiva de risco à saúde, com base nos seguintes
critérios:
a)a ocupação da bacia contribuinte ao manancial;
b)histórico das características das águas;
c)características físicas dos sistemas;
b) práticas operacionais ;
c) na qualidade da água distribuída, conforme os princípios
dos Planos de Segurança da Água (PSA) recomendados pela
Organização Mundial de Saúde (OMS) ou definidos em
diretrizes vigentes no país.
Portaria 2914 e VIGIAGUA

9. Aspectos conceituais
Verificação in loco da fonte de água e de todas as
instalações e equipamentos de um sistema (ou solução)
de abastecimento de água e das condições e
procedimentos de operação e manutenção
Fonte: Adaptado de EPA/CEPIS 2001
avaliar a eficiência de todos estes componentes para
produzir e fornecer, sob condições seguras, água para
consumo humano
InspeçãoInspeção

10.  verificação de boas práticas em abastecimento de água
 identificação de perigos e riscos
Perspectiva da avaliação e gerenciamento de riscos
Aspectos conceituais
InspeçãoInspeção

11. Boas práticas em abastecimento de água
prevenir ou combater os perigos (fatores de risco) e
minimizar a probabilidade de ocorrência dos efeitos
indesejáveis (riscos), para a saúde humana
Aspectos conceituais

12. Objetivos da inspeção sanitária
Avaliar cada etapa ou unidade do processo de produção,
fornecimento e consumo de água e identificar fatores de
risco. Devem ser identificados os perigos de natureza física,
química e biológica e os pontos críticos de cada etapa ou
unidade inspecionada, subsidiando a tomada de decisões em
termos de medidas de orientação, preventivas ou corretivas
e, conforme o caso, punitivas

13. Abrangência
Toda a água destinada ao consumo humano deve
obedecer ao padrão de potabilidade e está sujeita
à vigilância da qualidade da água, exercida pelas
autoridades de saúde pública
No planejamento das atividades de inspeções
sanitárias deve-se procurar abranger todas as
formas de abastecimento e consumo de água

14.  Sistema e Solução Alternativa Coletiva de Abastecimento de Água
Providas de Rede de Distribuição
 Solução Alternativa Coletiva Desprovida de Rede de Distribuição
 Solução Alternativa Coletiva Desprovida de Rede de Distribuição
(Veículo Transportador)
Abrangência
 Solução Individual
 Instalação Predial
Obs.: De acordo com a diretriz nacional recomenda-se a realização de
uma inspeção por sistema e solução alternativa coletiva cadastrada
por ano

15. Tipos de inspeções sanitárias
 Inspeção sanitária de rotina: quando a inspeção for realizada
segundo a programação da vigilância, isto é, na rotina estabelecida, ou
a pedido do prestador de serviço
 Inspeção sanitária de urgência/emergência: quando a inspeção
é decorrente de situações de denúncias, de acidentes, de investigações
epidemiológicas (ocorrência de surtos/epidemias) e de outros fatores
inusitados, que exigem a pronta ação da equipe para evitar maiores
conseqüências à saúde de indivíduos ou da população

16. Visão sistêmica sob a perspectiva de
risco à saúde
tratamento
Sistema de distribuição
manancial
Consumo
Fonte: Adaptado de Vieira 2005

17. Objetivos / Atividades
 conhecer e avaliar o estado de proteção e conservação dos
mananciais e fontes de abastecimento de água;
 conhecer e avaliar o sistema, solução alternativa ou solução
individual de abastecimento de água;
 conhecer e avaliar o estado de conservação e as práticas
operacionais adotadas nas unidades de produção de água
(captação, adução e tratamento);

18.  conhecer e avaliar o estado de conservação e as práticas
operacionais adotadas nas unidades de distribuição e reservação de
água, inclusive as prediais;
 qualificar e, ou, quantificar os perigos associados ao abastecimento
de água para consumo humano;
 identificar os pontos críticos do sistema, solução alternativa ou
solução individual de abastecimento de água, que possam interferir
negativamente na qualidade da água para consumo humano;
Objetivos / Atividades

19.  revisar os dados de controle de qualidade da água;
 avaliar a capacidade instalada, em termos de recursos humanos
e materiais (equipamentos e infraestrutura);
 registrar e sistematizar os resultados da inspeção na forma de
relatório;
 informar os resultados aos responsáveis pelo serviço de
abastecimento de água e contribuir na formulação de ações de
remediação ou minimização de riscos à saúde;
Objetivos / Atividades

20. Resultados
 comprovação da efetividade e, ou, da segurança das etapas e
unidades de produção, fornecimento e consumo de água;
 constatação da efetividade do controle exercido pelo produtor;
 obtenção de subsídios para a interpretação dos resultados das
análises de água;
 reunião de provas para a ação administrativa, de orientação ou
punitiva.

21. Secretaria de Vigilância em Saúde
Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador
Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental