O documento descreve os acordos assinados entre Portugal e a Frente de Libertação de Moçambique em 1974 para a transferência de poder e independência de Moçambique. Foi acordado que Moçambique declararia independência em 25 de junho de 1975 e seria criado um governo de transição com representantes de ambos os lados para gerir o território até lá.