Neste Café Social sobre Gestão Contábil, os representantes do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SC) Tadeu Pedro Vieira, Fernando Joaquim Martins, Rúbia Albers Magalhães e Gislei Hemsing abordaram os seguintes temas: Formalização das Organizações, Documentos hábeis para Prestações de Contas, Doações e Trabalhos Voluntários e Imunidade/Isenções, Gratuidade e Convênios.
O documento discute normas contábeis e procedimentos de prestação de contas aplicáveis a organizações sem fins lucrativos no Brasil. Apresenta definições de pessoas jurídicas, normas contábeis do Terceiro Setor brasileiro e demonstrações financeiras obrigatórias. Também lista documentos necessários para prestação de contas e principais práticas contábeis como doações, trabalho voluntário e imunidades fiscais.
O documento discute vários tópicos relacionados à contabilidade, incluindo: classificação contábil de distribuição de amostras grátis, adiantamentos para futuro aumento de capital, e obrigatoriedade de encadernação do livro razão para fins fiscais.
O documento discute as obrigações contábeis e fiscais no Brasil, incluindo o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e seus componentes como a Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital, Nota Fiscal Eletrônica e outros. O SPED tem como objetivo integrar e padronizar as informações contábeis e fiscais prestadas pelas empresas, trazendo benefícios como redução de custos e aumento da eficiência.
Congresso Gestão 2016 - Como recuperar o ICMS e o ICMS do Fundo de Combate à ...E-Commerce Brasil
Guilherme Martins, Partner da Brudniewski & Martins Advogados fala sobre Como recuperar o ICMS e o ICMS do Fundo de Combate à Pobreza no caso de devolução do produto por parte do cliente? no Congresso E-Commerce Brasil 2016.
Saiba mais em https://www.ecommercebrasil.com.br/congresso-gestao-2016/
O documento discute a contabilização de vendas para entrega futura, afirmando que a receita de serviços deve ser reconhecida quando prestados e a receita de mercadorias deve ser reconhecida na entrega. Para reconhecer a receita antecipada de mercadorias, o vendedor deve ter os bens segregados e disponíveis, mas se não tiver os bens, deve registrar como faturamento antecipado sem efeito patrimonial.
1. O documento discute o direito do contribuinte de apresentar um novo recurso no mesmo processo administrativo caso o fisco reconheça o direito ao crédito, mas não discuta o valor da compensação ou restituição.
2. O CARF admite a amortização de ágio interno decorrente de incorporação reversa entre empresas do mesmo grupo, reconhecendo os efeitos tributários da elisão fiscal.
3. O Fisco aceita recibos como meio de comprovação da receita de pequenas empresas desobrigadas de emitir nota fiscal.
O documento discute três temas principais: (1) Notas fiscais inidôneas e o direito de crédito do ICMS, (2) Guerra fiscal entre estados e a glosa de créditos, (3) Posições do Fisco, contribuintes e jurisprudência sobre esses temas.
O documento fornece instruções para realizar o encerramento do exercício contábil, incluindo apurar o resultado operacional bruto, realizar ajustes contábeis, calcular despesas, receitas e resultados financeiros, e elaborar o balanço patrimonial e demonstração do resultado. Instruções incluem lançamentos contábeis para apurar custo de mercadorias vendidas, depreciação, amortização, provisões e transferências entre contas.
O documento discute normas contábeis e procedimentos de prestação de contas aplicáveis a organizações sem fins lucrativos no Brasil. Apresenta definições de pessoas jurídicas, normas contábeis do Terceiro Setor brasileiro e demonstrações financeiras obrigatórias. Também lista documentos necessários para prestação de contas e principais práticas contábeis como doações, trabalho voluntário e imunidades fiscais.
O documento discute vários tópicos relacionados à contabilidade, incluindo: classificação contábil de distribuição de amostras grátis, adiantamentos para futuro aumento de capital, e obrigatoriedade de encadernação do livro razão para fins fiscais.
O documento discute as obrigações contábeis e fiscais no Brasil, incluindo o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e seus componentes como a Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital, Nota Fiscal Eletrônica e outros. O SPED tem como objetivo integrar e padronizar as informações contábeis e fiscais prestadas pelas empresas, trazendo benefícios como redução de custos e aumento da eficiência.
Congresso Gestão 2016 - Como recuperar o ICMS e o ICMS do Fundo de Combate à ...E-Commerce Brasil
Guilherme Martins, Partner da Brudniewski & Martins Advogados fala sobre Como recuperar o ICMS e o ICMS do Fundo de Combate à Pobreza no caso de devolução do produto por parte do cliente? no Congresso E-Commerce Brasil 2016.
Saiba mais em https://www.ecommercebrasil.com.br/congresso-gestao-2016/
O documento discute a contabilização de vendas para entrega futura, afirmando que a receita de serviços deve ser reconhecida quando prestados e a receita de mercadorias deve ser reconhecida na entrega. Para reconhecer a receita antecipada de mercadorias, o vendedor deve ter os bens segregados e disponíveis, mas se não tiver os bens, deve registrar como faturamento antecipado sem efeito patrimonial.
1. O documento discute o direito do contribuinte de apresentar um novo recurso no mesmo processo administrativo caso o fisco reconheça o direito ao crédito, mas não discuta o valor da compensação ou restituição.
2. O CARF admite a amortização de ágio interno decorrente de incorporação reversa entre empresas do mesmo grupo, reconhecendo os efeitos tributários da elisão fiscal.
3. O Fisco aceita recibos como meio de comprovação da receita de pequenas empresas desobrigadas de emitir nota fiscal.
O documento discute três temas principais: (1) Notas fiscais inidôneas e o direito de crédito do ICMS, (2) Guerra fiscal entre estados e a glosa de créditos, (3) Posições do Fisco, contribuintes e jurisprudência sobre esses temas.
O documento fornece instruções para realizar o encerramento do exercício contábil, incluindo apurar o resultado operacional bruto, realizar ajustes contábeis, calcular despesas, receitas e resultados financeiros, e elaborar o balanço patrimonial e demonstração do resultado. Instruções incluem lançamentos contábeis para apurar custo de mercadorias vendidas, depreciação, amortização, provisões e transferências entre contas.
Este documento contém 75 questões de múltipla escolha sobre contabilidade, incluindo conceitos de ativo, passivo, patrimônio líquido, registro contábil de operações como doações, arrendamentos mercantis e outros. As questões abordam tópicos como balanço patrimonial, demonstrações financeiras, legislação societária e outros assuntos contábeis.
1) O documento descreve os procedimentos para encerrar os saldos das contas de resultado no fim de cada período contábil.
2) Inclui os 4 passos para configurar e gerar os lançamentos de zeramento das contas de resultado, transferindo os saldos para uma conta transitória.
3) Após encerrar as contas de resultado, o resultado é transferido para uma conta do patrimônio líquido e são feitas as provisões de impostos.
O documento fornece instruções sobre como calcular o resultado de um exercício contábil de maneira simplificada em 5 passos: 1) Levantar o balancete com as contas de resultado; 2) Transferir os saldos das contas de resultado para a conta "Resultado do Exercício"; 3) Verificar o saldo da conta "Resultado do Exercício"; 4) Transferir o saldo para a conta "Lucros Acumulados" ou "Prejuízos Acumulados"; 5) Atualizar o balanço patrimonial com o resultado apurado.
O documento descreve os conceitos e métodos básicos de escrituração contábil. Apresenta os livros utilizados (Diário, Razão, Caixa), o método das partidas dobradas, e os elementos e fórmulas de lançamentos contábeis. Explica como registrar transações financeiras nos livros contábeis de acordo com a legislação brasileira.
Este documento discute conceitos, objetivos, finalidades, técnicas contábeis e o campo de aplicação da contabilidade. Aborda questões como a aplicação dos princípios da entidade, continuidade, competência e prudência na demonstração e avaliação do patrimônio de uma empresa. Inclui também exercícios sobre o registro contábil de transações de acordo com esses princípios fundamentais.
O documento discute os princípios e normas contábeis. Ele apresenta diversos exemplos de procedimentos contábeis e indica se estão corretos ou errados com base nos princípios relevantes. Além disso, fornece perguntas sobre a aplicação correta dos princípios da entidade, competência, registro pelo valor original e outros.
O documento resume as novas regras de faturação para 2013 em Portugal, definidas pelo Decreto-Lei n.o 197/2012 e Decreto-Lei n.o 198/2012. São abordados os tipos de documentos de faturação obrigatórios, elementos necessários em cada documento, prazos de emissão, comunicação à AT e regras para documentos de transporte.
1) O documento discute os conceitos básicos da contabilidade, incluindo seu objetivo, usuários, demonstrações financeiras e conceitos como patrimônio, ativo, passivo e patrimônio líquido.
2) É explicado o processo de apuração do resultado por meio das contas de receita e despesa/custo e como isso afeta o balanço patrimonial.
3) São detalhados os principais aspectos da contabilização como débito, crédito e encerramento das contas ao fim do exercício social.
Este documento fornece uma prova de contabilidade com 320 questões sobre diversos tópicos da disciplina. O professor disponibiliza as questões antes da aula para que os alunos possam testar seu conhecimento e melhorar seu aprendizado. As questões são comentadas e resolvidas durante a aula.
O documento apresenta um balancete geral de uma empresa com as contas e seus respectivos saldos no final do exercício de 31/12/x1. O balancete inclui contas patrimoniais e de resultado, como capital social, imóveis, custo das mercadorias vendidas, entre outras.
1) O documento discute os tópicos de dissolução, liquidação, fusão e cisão de sociedades. 2) A dissolução marca o fim da sociedade, que continua existindo legalmente para liquidar seus ativos e distribuí-los entre os sócios. 3) A liquidação envolve vender os ativos da sociedade, pagar dívidas e distribuir o saldo remanescente entre os sócios.
Este documento fornece um resumo de conceitos fundamentais de contabilidade e aborda tópicos como princípios fundamentais de contabilidade, patrimônio, fatos contábeis, contas e apuração de resultados, demonstrações contábeis e leis relacionadas. Além disso, apresenta questões retiradas de provas do Cespe/UNB aplicadas em 2010 para exercitar os conceitos contábeis.
O documento descreve os tratamentos contabilísticos aplicáveis a concentrações de atividades empresariais. Apresenta dois métodos principais: o método de compra, onde os ativos e passivos adquiridos são registados pelos seus justos valores; e o método da comunhão de interesses, onde os valores das empresas são somados mantendo-se as quantias originais. Explica também como calcular o valor do trespasse e tratar diferenças entre o preço pago e o património líquido.
O documento discute as formalidades da escrituração contábil digital de acordo com a legislação brasileira. As principais informações são:
1) Existem quatro fórmulas para lançamentos contábeis em forma digital;
2) Os livros diário e razão constituem registros permanentes quando escriturados digitalmente e formam um conjunto único de informações;
3) Existe legislação definindo quais demonstrações contábeis devem ser elaboradas por diferentes tipos de empresas.
O documento descreve os procedimentos contábeis para microempresas e empresas de pequeno porte inscritas no Simples, como registrar o valor devido mensalmente com base na receita bruta e as alíquotas aplicáveis. Também explica como registrar operações envolvendo cheques pré-datados para pagamentos e recebimentos.
O documento apresenta uma série de exercícios sobre contabilidade. Os exercícios abordam tópicos como objetivos, finalidades, campo de aplicação e conceitos fundamentais da contabilidade.
O documento discute conceitos de contabilidade como despesas, receitas, regimes de competência e caixa. No regime de competência, receitas são reconhecidas quando ocorrem vendas e despesas quando há consumo, independente de pagamentos. No regime de caixa, receitas são reconhecidas no recebimento e despesas no pagamento.
1000 exercicios de contabilidade com gabaritoNelio019
O documento contém uma série de exercícios sobre contabilidade. Os exercícios abordam tópicos como objetivos, finalidades, campo de aplicação e conceitos fundamentais da contabilidade.
1. O documento trata sobre auditoria contábil, apresentando conceitos, objetivos e procedimentos de auditoria.
2. São descritas as principais funções da contabilidade e seu campo de ação, incluindo escrituração, demonstrações contábeis e análise de balanços.
3. A auditoria é definida como um sistema de atividades especializadas que visa verificar se as demonstrações contábeis representam adequadamente a situação patrimonial da empresa.
As demonstrações contábeis são relatórios elaborados com informações dos registros contábeis da entidade para representar sua posição patrimonial, financeira e desempenho. Devem ser elaboradas o balanço patrimonial, demonstração do resultado, demonstração do fluxo de caixa e demonstração do valor adicionado. Para companhias abertas também é exigida a demonstração de mutações do patrimônio líquido.
O documento é um informativo de bairro que resume os principais acontecimentos locais de 2009. Contém notícias sobre inundações causadas por chuvas, transbordamento de córrego, e eventos promovidos pela Associação de Amigos do Bairro Santa Rita como almoços de confraternização e distribuição de presentes para crianças.
Este documento contém várias receitas típicas portuguesas, incluindo bolachas de canela, bolachas de cerveja, e esparregado de calhorras. As receitas fornecem instruções detalhadas sobre os ingredientes e etapas de preparação para pratos tradicionais portugueses.
Este documento contém 75 questões de múltipla escolha sobre contabilidade, incluindo conceitos de ativo, passivo, patrimônio líquido, registro contábil de operações como doações, arrendamentos mercantis e outros. As questões abordam tópicos como balanço patrimonial, demonstrações financeiras, legislação societária e outros assuntos contábeis.
1) O documento descreve os procedimentos para encerrar os saldos das contas de resultado no fim de cada período contábil.
2) Inclui os 4 passos para configurar e gerar os lançamentos de zeramento das contas de resultado, transferindo os saldos para uma conta transitória.
3) Após encerrar as contas de resultado, o resultado é transferido para uma conta do patrimônio líquido e são feitas as provisões de impostos.
O documento fornece instruções sobre como calcular o resultado de um exercício contábil de maneira simplificada em 5 passos: 1) Levantar o balancete com as contas de resultado; 2) Transferir os saldos das contas de resultado para a conta "Resultado do Exercício"; 3) Verificar o saldo da conta "Resultado do Exercício"; 4) Transferir o saldo para a conta "Lucros Acumulados" ou "Prejuízos Acumulados"; 5) Atualizar o balanço patrimonial com o resultado apurado.
O documento descreve os conceitos e métodos básicos de escrituração contábil. Apresenta os livros utilizados (Diário, Razão, Caixa), o método das partidas dobradas, e os elementos e fórmulas de lançamentos contábeis. Explica como registrar transações financeiras nos livros contábeis de acordo com a legislação brasileira.
Este documento discute conceitos, objetivos, finalidades, técnicas contábeis e o campo de aplicação da contabilidade. Aborda questões como a aplicação dos princípios da entidade, continuidade, competência e prudência na demonstração e avaliação do patrimônio de uma empresa. Inclui também exercícios sobre o registro contábil de transações de acordo com esses princípios fundamentais.
O documento discute os princípios e normas contábeis. Ele apresenta diversos exemplos de procedimentos contábeis e indica se estão corretos ou errados com base nos princípios relevantes. Além disso, fornece perguntas sobre a aplicação correta dos princípios da entidade, competência, registro pelo valor original e outros.
O documento resume as novas regras de faturação para 2013 em Portugal, definidas pelo Decreto-Lei n.o 197/2012 e Decreto-Lei n.o 198/2012. São abordados os tipos de documentos de faturação obrigatórios, elementos necessários em cada documento, prazos de emissão, comunicação à AT e regras para documentos de transporte.
1) O documento discute os conceitos básicos da contabilidade, incluindo seu objetivo, usuários, demonstrações financeiras e conceitos como patrimônio, ativo, passivo e patrimônio líquido.
2) É explicado o processo de apuração do resultado por meio das contas de receita e despesa/custo e como isso afeta o balanço patrimonial.
3) São detalhados os principais aspectos da contabilização como débito, crédito e encerramento das contas ao fim do exercício social.
Este documento fornece uma prova de contabilidade com 320 questões sobre diversos tópicos da disciplina. O professor disponibiliza as questões antes da aula para que os alunos possam testar seu conhecimento e melhorar seu aprendizado. As questões são comentadas e resolvidas durante a aula.
O documento apresenta um balancete geral de uma empresa com as contas e seus respectivos saldos no final do exercício de 31/12/x1. O balancete inclui contas patrimoniais e de resultado, como capital social, imóveis, custo das mercadorias vendidas, entre outras.
1) O documento discute os tópicos de dissolução, liquidação, fusão e cisão de sociedades. 2) A dissolução marca o fim da sociedade, que continua existindo legalmente para liquidar seus ativos e distribuí-los entre os sócios. 3) A liquidação envolve vender os ativos da sociedade, pagar dívidas e distribuir o saldo remanescente entre os sócios.
Este documento fornece um resumo de conceitos fundamentais de contabilidade e aborda tópicos como princípios fundamentais de contabilidade, patrimônio, fatos contábeis, contas e apuração de resultados, demonstrações contábeis e leis relacionadas. Além disso, apresenta questões retiradas de provas do Cespe/UNB aplicadas em 2010 para exercitar os conceitos contábeis.
O documento descreve os tratamentos contabilísticos aplicáveis a concentrações de atividades empresariais. Apresenta dois métodos principais: o método de compra, onde os ativos e passivos adquiridos são registados pelos seus justos valores; e o método da comunhão de interesses, onde os valores das empresas são somados mantendo-se as quantias originais. Explica também como calcular o valor do trespasse e tratar diferenças entre o preço pago e o património líquido.
O documento discute as formalidades da escrituração contábil digital de acordo com a legislação brasileira. As principais informações são:
1) Existem quatro fórmulas para lançamentos contábeis em forma digital;
2) Os livros diário e razão constituem registros permanentes quando escriturados digitalmente e formam um conjunto único de informações;
3) Existe legislação definindo quais demonstrações contábeis devem ser elaboradas por diferentes tipos de empresas.
O documento descreve os procedimentos contábeis para microempresas e empresas de pequeno porte inscritas no Simples, como registrar o valor devido mensalmente com base na receita bruta e as alíquotas aplicáveis. Também explica como registrar operações envolvendo cheques pré-datados para pagamentos e recebimentos.
O documento apresenta uma série de exercícios sobre contabilidade. Os exercícios abordam tópicos como objetivos, finalidades, campo de aplicação e conceitos fundamentais da contabilidade.
O documento discute conceitos de contabilidade como despesas, receitas, regimes de competência e caixa. No regime de competência, receitas são reconhecidas quando ocorrem vendas e despesas quando há consumo, independente de pagamentos. No regime de caixa, receitas são reconhecidas no recebimento e despesas no pagamento.
1000 exercicios de contabilidade com gabaritoNelio019
O documento contém uma série de exercícios sobre contabilidade. Os exercícios abordam tópicos como objetivos, finalidades, campo de aplicação e conceitos fundamentais da contabilidade.
1. O documento trata sobre auditoria contábil, apresentando conceitos, objetivos e procedimentos de auditoria.
2. São descritas as principais funções da contabilidade e seu campo de ação, incluindo escrituração, demonstrações contábeis e análise de balanços.
3. A auditoria é definida como um sistema de atividades especializadas que visa verificar se as demonstrações contábeis representam adequadamente a situação patrimonial da empresa.
As demonstrações contábeis são relatórios elaborados com informações dos registros contábeis da entidade para representar sua posição patrimonial, financeira e desempenho. Devem ser elaboradas o balanço patrimonial, demonstração do resultado, demonstração do fluxo de caixa e demonstração do valor adicionado. Para companhias abertas também é exigida a demonstração de mutações do patrimônio líquido.
O documento é um informativo de bairro que resume os principais acontecimentos locais de 2009. Contém notícias sobre inundações causadas por chuvas, transbordamento de córrego, e eventos promovidos pela Associação de Amigos do Bairro Santa Rita como almoços de confraternização e distribuição de presentes para crianças.
Este documento contém várias receitas típicas portuguesas, incluindo bolachas de canela, bolachas de cerveja, e esparregado de calhorras. As receitas fornecem instruções detalhadas sobre os ingredientes e etapas de preparação para pratos tradicionais portugueses.
AF
T
Este documento fornece informações sobre um dicionário inglês-português em formato digital. Ele é um trabalho em andamento que começou com um dicionário online e pode ser distribuído gratuitamente para fins não comerciais.
R
Este documento presenta una introducción a la etimología de términos médicos. Explica que conocer la etimología es fundamental para carreras científicas como la medicina, donde se usan muchos términos relacionados con significados fundamentales. Luego describe objetivos como reconocer elementos etimológicos clave, formar compuestos con elementos básicos, y manejar prefijos y sufijos comunes. Proporciona ejemplos detallados de cómo las raíces griegas y latinas se usan para formar palabras relacionadas
O documento lista exemplos da flora encontrada no Parque de La-Salette, incluindo árvores como castanheiro-da-Índia, cedro do Atlas, tuia do Canadá, sequoia-sempre-verde e carvalho, com fotografias tiradas por Isabel Malheiro Araújo e José Rosa.
Foi publicado hoje o Decreto-Lei nº 67/2016, de 03/11, que aprova um regime excecional de regularização de dívidas de natureza fiscal e de dívidas natureza contributiva à Segurança Social, através do pagamento integral ou pagamento em prestações.
Disponibilizamos, para download, uma newsletter elaborada pela SFC Advogados que explicita as principais caraterísticas do programa.
El documento proporciona información sobre el pintor renacentista alemán Alberto Durero. Menciona que nació en Nuremberg en 1471, tuvo como primer maestro a su padre, y destacó por su habilidad para el dibujo detallado y por su interés en la geometría y proporciones matemáticas. Falleció en Nuremberg en 1528.
Este documento relata a experiência amorosa de uma adolescente. Ela se apaixonou por um rapaz chamado Rodrigo e eles começaram um relacionamento secreto. No entanto, o namoro foi marcado por altos e baixos, com eles terminando e voltando diversas vezes. Isso causou muita dor e sofrimento na adolescente. No final, ele termina com ela definitivamente, deixando-a muito abalada.
DICAS: Manutenção do Sistema; Personalização; Tweaking; Segurança; TECLAS DE ATALHO com todos comandos.
Recomendo:
-100 dicas para windows 7
https://www.slideshare.net/Snipermineiro/100-dicas-para-windows-7
-Curso de Sistema Operacional Linux
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O documento discute como mensagens de e-mail de amigos próximos e desconhecidos podem melhorar o humor e o bem-estar de alguém. Receber mensagens carinhosas de pessoas distantes faz com que se sinta abraçado e amado. Embora as mensagens não substituam contato físico, elas podem ser terapêuticas ao levar alegria e conforto em momentos difíceis.
Test Driven Development (TDD) é um método para projetar software através de testes automatizados escritos antes do código. TDD ajuda a evitar código difícil de testar e usar, e promove design melhor através de um processo iterativo de pequenas mudanças guiadas por testes. Behavior Driven Development (BDD) fornece uma estrutura para TDD focando nos comportamentos do software do ponto de vista do usuário.
- O documento discute a noção de subjetividade antropofágica, inspirada no movimento antropofágico brasileiro dos anos 1920-1930.
- A subjetividade antropofágica se define por nunca aderir absolutamente a qualquer sistema de referência, misturar livremente diferentes repertórios e linguagens, e se conectar ao desejo social em constante mutação.
- Ela oferece uma resistência à subjetividade identitária-figurativa dominante no contexto neoliberal, permitindo habitar uma "
Reportagem do Jornal do Commercio, do dia 2 de janeiro de 2011, sobre o sentimento e o zelo que torcedores têm por times de pequena expressão no Estado.
A FNLIJ participou da 1a Feira do Livro Indígena de Mato Grosso (FLIMT), que apresentou livros sobre a cultura e literatura indígena. A feira reuniu 30 escritores e ilustradores indígenas e não-indígenas e promoveu o intercâmbio cultural entre os povos. Além disso, a FNLIJ anunciou a abertura das inscrições para o 6o Prêmio Barco a Vapor de Literatura Infantil e Juvenil.
As Treze Colônias Britânicas na América do Norte declararam independência em 1776 devido às crescentes tensões com a Grã-Bretanha sobre impostos e controle comercial. A Guerra da Independência dos EUA durou de 1775 a 1783, quando a Grã-Bretanha reconheceu formalmente a independência das Treze Colônias, agora os Estados Unidos da América. A França apoiou decisivamente os esforços de independência americanos em retaliação à derrota na Guerra dos Sete Anos.
"O Melhor de 2013"
Dispomos de uma grande variedade de cabazes já prontos, ou feitos à medida de cada empresa, para que possa oferecer aos seus clientes e amigos. Os nossos cabazes são apresentados em cestas ou alcofas de vime, caixas de madeira ou cartão canelado, mediante o tamanho e gosto do cliente. Sempre com a possibilidade de personalização.
mercearia@pimentarosa.pt
1) O documento discute como o amor de Deus por nós vem antes do nosso amor por Ele, de acordo com 1 João 4:19.
2) Ele explora como o amor de Deus nos alimenta e faz crescer nosso amor por Ele através da contemplação de Sua graça e misericórdia.
3) Defende que amar a Deus significa também amar Sua igreja e Seu povo.
Diccionario Especializado en el área de Biotecnología Vegetal para profundizar en conocimientos de la disciplina de la Maestría en Biotecnología Genética de plantas.
O documento discute normas contábeis aplicáveis a organizações sem fins lucrativos no Brasil, documentos e procedimentos para prestação de contas dessas organizações, e práticas contábeis como receita de doações e trabalho voluntário.
O documento fornece um checklist detalhado para análise do processo de prestação de contas de convênios, cobrindo itens como documentação, recursos financeiros, análise de despesas, execução do objeto, prestação de contas final e outros aspectos legais e financeiros.
O documento fornece um checklist detalhado para análise do processo de prestação de contas de convênios, cobrindo itens como documentação, recursos financeiros, análise de despesas, execução do objeto, prestação de contas final e outros aspectos legais e financeiros.
Novo Marco Regulatório das Parcerias do Terceiro Setor Lei 13.019/14 - Aspect...APF6
O documento discute os aspectos contábeis da nova Lei de Parcerias do Terceiro Setor no Brasil. Apresenta as principais alterações contábeis introduzidas pela lei, como a obrigatoriedade de seguir princípios e normas de contabilidade e prestar contas de forma transparente. Também fornece recomendações para que contadores participem ativamente na gestão contábil e financeira de organizações sem fins lucrativos.
Jornada ProAC AULA 4 | Prestação de Contas | Camila Alves | Setembro de 2014...Cultura e Mercado
O documento fornece orientações sobre como planejar e gerir um projeto cultural, incluindo como preparar a prestação de contas. Apresenta os principais pontos a serem considerados como a execução financeira e do objeto do projeto, além da contrapartida exigida. Também discute os processos e documentos necessários para a prestação de contas, como notas fiscais, extratos bancários e comprovação da execução do projeto.
Apresentação do balanço da gestão da intervenção em GravataJamildo Melo
O documento resume a situação financeira de um município, identificando passivos de R$86 milhões, incluindo dívidas com fornecedores e INSS. Foi observada alta dependência de transferências federais e estaduais e descumprimento do limite de gastos com pessoal. Medidas como redução de secretarias, pagamento de salários e retomada de serviços já foram tomadas, e novas ações como auditoria da folha de pagamento e regularização tributária foram programadas.
I. O documento discute as legislações e normas contábeis aplicáveis às organizações do terceiro setor, incluindo o Código Civil, Normas Brasileiras de Contabilidade e a ITG 2002 (R1).
II. Apresenta exemplos de como reconhecer contabilmente doações, trabalho voluntário e ajustes necessários no estatuto para acessar recursos públicos.
III. Discutem também as obrigações dos profissionais da contabilidade de acordo com a Lei no 9.613/98, como comunicar operações suspeitas.
1) O documento discute os conceitos e princípios da contabilidade tributária e do planejamento tributário no Brasil, incluindo a diferença entre contabilidade societária e tributária.
2) Apresenta os regimes de escrituração contábil de caixa e competência e como eles afetam a apuração do imposto de renda.
3) Explica como o lucro contábil difere do lucro real para fins tributários devido aos ajustes de adições, exclusões e compensações previstos na legislação tributária.
Este documento discute os conceitos e funções da administração tributária no Brasil. Ele define administração tributária como o conjunto de ações que visam garantir o cumprimento da legislação tributária e explica suas principais funções como fiscalização, tributação, arrecadação e informações econômico-fiscais. Também aborda conceitos como dívida ativa e certidão negativa.
O documento descreve o Departamento de Haveres e Dívidas (DEHAD) da Secretaria Municipal de Finanças, incluindo suas divisões e atribuições relacionadas ao controle de dívidas, haveres, convênios e operações de crédito do município.
O documento discute os conceitos básicos da contabilidade, incluindo suas funções, usuários, princípios, elementos patrimoniais, escrituração contábil e plano de contas.
Realização de prestação de contas nas empresas do terceiro setor.
Neste slide estará presente orientações baseadas na legislação vigente bem como as recomendações de realização de prestação de contas e a sua análise interna dentro dos orgãos públicos.
1. O documento apresenta a lista de instituições que compõem o Conselho Deliberativo da Associação Nordestina da Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco (Anap-PE).
2. É a segunda edição revisada e ampliada de um guia sobre como participar de licitações públicas no Brasil.
3. O guia explica os procedimentos e documentação necessários para habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal de empresas interessadas em participar de licitações públic
- O documento discute os aspectos contábeis da extinção de uma sociedade mercantil não anônima, incluindo a realização do ativo, pagamento do passivo, preparação da liquidação, inventário de liquidação e escrituração na fase de liquidação.
- São apresentados exemplos práticos de registros contábeis para a abertura do balanço de liquidação e transferência dos saldos das contas do ativo e passivo para novas contas com a indicação "em liquidação".
- São detalh
O documento fornece uma introdução básica aos conceitos e princípios fundamentais da contabilidade, incluindo: (1) o que é contabilidade e como funciona o sistema de partida dupla, (2) exemplos de itens que podem e não podem ser contabilizados, (3) como as contas são organizadas e agrupadas no balanço patrimonial.
Prestação de Contas - AULA 3 | A importância da gestão na execução de projeto...Cultura e Mercado
A boa gestão de um projeto incentivado só pode ser garantida com uma prestação de contas bem realizada. O proponente precisa se antecipar, planejando e executando o projeto de forma a garantir a lisura, a transparência e a legalidade na condução de recursos regulados pelo Poder Público. O curso Prestação de Contas em projetos incentivados apresenta os principais cuidados a serem observados na prestação, desde o dever constitucional do proponente até os pormenores da legislação e suas regulamentações, de forma prática e objetiva.
Destinado a gestores culturais, produtores, artistas e todos os interessados em realizar projetos incentivados, o curso Prestação de Contas em projetos incentivados apresenta dicas e ferramentas que facilitam a organização de documentos e informações necessárias à gestão de projetos, abordando aspectos físicos e financeiros, vedações, sanções e limitações, evitando problemas e inconsistências em seu fechamento.
Com oficina prática, o curso apresenta formulários, relatórios, atualizando os alunos sobre as principais atualizações e regulamentações vigentes.
1) O documento descreve os principais conceitos e princípios contábeis como entidade contábil, continuidade, custo histórico, realização de receitas, confronto de despesas e demonstrações financeiras.
2) Também apresenta os postulados, princípios e convenções contábeis que norteiam a contabilidade empresarial como objetividade, materialidade e conservadorismo.
3) Por fim, explica os principais livros contábeis como diário, razão e balancete de verificação utilizados no processo de registro
Aula 03 princípios contabéis + composição do patrimônioRaul Alberto
O documento discute os conceitos fundamentais da contabilidade, incluindo os postulados da entidade e da continuidade, os princípios da contabilidade como competência e prudência, e a estrutura do patrimônio líquido com bens, direitos e obrigações.
Semelhante a III Café Social - Gestão Contábil (20)
Este documento resume um evento sobre igualdade racial realizado em Florianópolis em 29 de setembro de 2015. O evento incluiu debates em grupos sobre desafios enfrentados por jovens, mulheres e políticas afirmativas, identificando problemas e soluções existentes. Os participantes também compartilharam seus sonhos de um futuro sem racismo, onde todos tenham igualdade de direitos e a cultura negra seja valorizada.
Este documento lista os requisitos para organizações sem fins lucrativos aplicarem à GlobalGiving, incluindo um certificado de registro com o governo, documentos institucionais, materiais do programa, informação financeira, orçamento estimado, detalhes da equipe e conselho, carta de recomendação, informação de desembolso e assinar um juramento.
GlobalGiving é a maior plataforma de crowdfunding para organizações sem fins lucrativos, conectando estas organizações com doadores individuais e corporativos de todo o mundo. Ela oferece treinamentos, ferramentas e apoio para ajudar as organizações a captar recursos online de forma eficiente, enquanto retém uma taxa de 15% das doações para manter estes serviços.
Oficina sobre Mobilização de Recursos para ONGs, dia 17 de setembro de 2015 no CAIS do ICom - Instituto Comunitário Grande Florianópolis. No workshop, os partipantes puderam conhecer os componentes essenciais de uma campanha de crowdfunding.
A oficina está sendo facilitada pela Juntos.com.vc, em parceria com a GlobalGiving!
A iniciativa tem o apoio da ABCR - Associação Brasileira de Captadores de Recursos.
O documento resume as informações compiladas pelo Grupo de Informações sobre desastres de trânsito com vítimas em Florianópolis em 2014. O número de óbitos aumentou 56,6% em relação a 2013 e concentrou-se principalmente em motociclistas, pedestres e ciclistas. O álcool esteve envolvido em pelo menos 35,2% dos desastres e os locais com maior incidência foram a SC 401 e a Via Expressa Sul. A colaboração intersetorial permitiu uma análise mais detalhada dos fatores de risco.
Este relatório apresenta os principais pontos discutidos durante o Mesas Quadradas sobre o Impacto da Redução da Maioridade Penal. O debate contou com a participação do Dr. Enio Gentil Vieira Junior, advogado da Infância e Juventude, que argumentou que a redução da idade penal não é a solução para o problema e pode prejudicar ainda mais os jovens em situação de vulnerabilidade social.
O documento celebra os 10 anos do ICom, agradecendo aos colaboradores por compartilhar conhecimento e recursos para construir comunidades justas e vibrantes. Também destaca que o ICom permaneceu firme em seu propósito de melhorar a comunidade através da gestão de investimentos sociais e inovação, e tem ganhado reconhecimento global por seu trabalho.
O relatório discute as desigualdades de gênero em três áreas: participação política, empreendedorismo e salários. Os participantes identificaram vários fatores que contribuem para a desigualdade, incluindo sobrecarga das mulheres com trabalho doméstico, falta de autoestima, divisão sexual do trabalho e estereótipos de gênero.
The document summarizes the 2014 Social Good Brazil Lab, which used design thinking and lean startup methods to select and support 58 social innovation initiatives. Participants engaged in workshops, mentorship, and challenges to develop their ideas. Six finalists then presented initiatives in areas like healthcare, education, and culture to judges for a chance to receive seed funding. The lab aimed to promote innovative behavior and new approaches to social problems.
O Projeto de Desenvolvimento Institucional (DI) tem o objetivo de fortalecer a gestão das organizações que atendem Crianças e Adolescentes. Com metodologia consolidada sendo aplicada e aprimorada desde 2007, o programa proposto aqui visa trabalhar com 15 Organizações da Sociedade Civil - OSCs registradas no CMDCA Florianópolis, para que se cadastrem no www.portaltransparencia.org.br e elaborem planos de desenvolvimento institucional que orientem suas ações para os próximos anos, fortalecendo seu posicionamento junto às comunidades locais e melhorando a qualidade de seu atendimento às crianças e adolescentes. Além disso, por meio de seminários temáticos será estimulado o diálogo e a troca entre as organizações participantes e outros diferentes atores que formam o Sistema de Garantias de Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Florianópolis, tendo em vista fomentar a sua articulação e intercâmbio. contribuindo para o aprimoramento de políticas públicas.
Formação na área de desenvolvimento institucional (DI) e fortalecimento do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente de Florianópolis.
O documento discute empresas sociais no Brasil. Brevemente descreve o caso de uma jovem que fundou uma empresa social após sair da prisão para ajudar outras mulheres. Também lista várias organizações no Brasil que apoiam empreendedores sociais com programas de aceleração, capacitação e investimentos.
Apresentação do COMDICA feita no 2º Seminário do Projeto de Desenvolvimento Institucional: Atuação de conselhos municipais de direitos da criança e do adolescente.
Este documento resume um encontro de formação sobre identidade organizacional. Discute-se a missão, valores e visão da organização, bem como o contexto do setor e as relações da organização com outras instituições através da ferramenta "eco-mapa". Pede-se aos participantes que construam o eco-mapa de sua organização.
Este documento descreve os serviços de um espaço de trabalho compartilhado, incluindo assessoria a iniciativas sociais e ONGs, eventos e apoio técnico a organizações sem fins lucrativos. O espaço oferece assessoria a 50 iniciativas sociais e ONGs por mês desde janeiro de 2014.
Este documento fornece instruções sobre como ONGs podem participar do portal de transparência e preencher indicadores sobre suas atividades. Ele explica como acessar o site, cadastrar dados da ONG, entrar no sistema com usuário e senha, preencher abas com indicadores, salvar dados periodicamente e publicá-los no portal.
Mais de ICom - Instituto Comunitário Grande Florianópolis (20)
1. Tadeu Pedro Vieira - Fernando Joaquim Martins
Rúbia Albers Magalhães - Gislei Hemsing
Comissão do Programa Voluntariado da Classe Contábil – PVCC
Conselho Regional de Contabilidade – CRC SC
Florianópolis, 14 de agosto de 2014.
2. ORGANIZAÇÃO JURÍDICA
Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/02 e alterações)
Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
I - as associações (fins não econômicos);
II - as sociedades (fins econômicos);
III - as fundações;
IV - as organizações religiosas (Lei nº 10.825/03);
V - os partidos políticos (Lei nº 10.825/03);
VI - as empresas individuais de responsabilidade
limitada (Lei nº 12.441/11);
3. NORMAS CONTÁBEIS
3
“Aplicam-se às entidades sem finalidade de lucros (Terceiro
Setor), a NBC TG Estrutura Conceitual para Elaboração e
Apresentação das Demonstrações Contábeis (Res. CFC Nº.
1.121/08) e as demais Normas Brasileiras de Contabilidade
(NBC TG) e suas Interpretações Técnicas (ITs),
Comunicados Técnicos (CTs), editados pelo Conselho
Federal de Contabilidade”.
NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
NBC TE – ENTIDADE SEM FINALIDADE DE LUCROS
4. • Balanço Patrimonial (BP);
• Demonstração do Resultado do Período (DRP);
• Demonstração do Resultado Abrangente do Período
(DRA);
• Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
(DMPL);
• Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC);
• Demonstração do Valor Adicionado (DVA);
• Notas Explicativas (NE);
• De obrigatoriedade discutível. 4
CONJUNTO COMPLETO DAS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
5. Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS);
Ministério de Previdência e Assistência Social (MPAS).
Ministério Público;
Ministério da Justiça;
Tribunal de Contas;
Receita Federal do Brasil;
Órgãos Estaduais e Municipais que proporcionem
benefícios às ONGs, como:Conselhos Municipais, TCE,
etc;
ÓRGÃOS FISCALIZADORES E CONTROLADORES
DAS ORGANIZAÇÕES
DO TERCEIRO SETOR
6. O QUE É PRESTAR
CONTAS?
• cumprindo sua missão;
• fazendo aquilo que se propôs;
• aplicando corretamente os recursos;
• comprovando que realizou os
encargos aos quais estavam
sob sua responsabilidade;
• justificando o uso dos recursos
obtidos através da confrontação de
suas receitas e despesas;
• atendendo às exigências morais,
legais e contábeis.
Ato da
organização
demonstrar
que está:
7. •Oficio de encaminhamento da prestação de contas.
•Cópia do convênio, contrato e termos aditivos.
•Demonstrações Contábeis.
•Livros Razão e Diários.
•Relação (assinada) dos documentos de despesas,
numeradas e ordenadas pela data, mencionando a ordem
bancária ou de saque ou número de cada cheque
nominativo e o nome do beneficiário.
DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS DE
PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONTROLE E
CONTABILIDADE
8. • Documento de caixa comprovando o ingresso e a
contabilização dos recursos no caixa da entidade tudo
devidamente assinado pelos responsáveis.
• Documentos comprobatórios das despesas realizadas
sempre em primeira via original.
• Cópias dos documentos comprobatórios das despesas
custeadas com recursos próprios.
DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS DE
PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONTROLE E
CONTABILIDADE
9. • Comprovantes dos recolhimentos de impostos e
outros valores descontados dos beneficiários dos
pagamentos efetuados.
• Extratos bancários da conta corrente.
• Conciliação bancária.
• Comprovante de devolução de saldo.
• Relatório de acompanhamento e fiscalização da
execução do projeto emitido pelo órgão repassador
dos recursos e por firma de auditoria Independente.
DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS DE
PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONTROLE E
CONTABILIDADE
10. • Certidões de regularidade.
• No caso dos Convênio registrar os mesmo no Sistema
de Gestão de Convênios e Contratos de Repasses –
SINCONV.
• No caso das Fundações devem prestar contas através
do Sistema de Cadastro e Prestação de Contas –
SICAP.
DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS DE
PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONTROLE E
CONTABILIDADE
11. • Ações Trabalhistas em 1º e 2º Graus;
• Cópia da ata de eleição dos órgãos da fundação,
referente ao ano-base, aprovada pelo Ministério
Público e registrada no Cartório de Registro de
Pessoas Jurídicas;
• Cópia do Recibo de entrega da RAIS;
• Cópia integral da DIPJ, com recibo de entrega;
DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS DE
PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONTROLE
E CONTABILIDADE
12. • Cópia dos contratos, convênios, acordos, ajustes etc que
envolvam recursos públicos;
• Certificado ou atestado de aprovação da aplicação dos
recursos públicos utilizados, expedido pelo órgão público
que liberou os recursos;
• Para análise das contas poderão ser solicitadas diligências
ou a complementação dos documentos apresentados;
• As contas não aprovadas poderão ser objeto de nova
análise.
DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS DE
PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONTROLE
E CONTABILIDADE
13. • Comprovante de incorporação ou tombamento do bem
do patrimônio da entidade.
• Cópiado certificado de registro de veículo (CRV) emitido
pelo DETRAN, no caso de aquisição de veículo.
• Cópia de registro junto a capitania dos portos, quando
da aquisição de embarcação.
• Escritura Pública de Imóvel, quando este for adquirido.
• Planilha Orçamentária, no caso de obra.
DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS DE
PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONTROLE
E CONTABILIDADE
14. As despesas devem ser realizadas exclusivamente de acordo
com o objeto e dentro da vigência do convênio e ou contrato
(não são regulares os pagamentos efetuados antes
do repasse dos recursos ou após ou fim do convênio).
Os saques na conta corrente devem ser realizados
em consonância com os pagamentos efetuados.
Os saldos enquanto não utilizados, devem ser
obrigatoriamente aplicados em acordo com o art. 116
parágrafo 4º da Lei 8.666/93 no caso de convênio.
DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS DE
PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONTROLE
E CONTABILIDADE
15. 15
Receita de Doações;
Trabalho Voluntário;
Imunidades e Isenções;
Gratuidade e Convênios.
AS PRINCÍPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
APLICADAS AO TERCEIRO SETOR
16. AS RECEITAS DE DOAÇÕES, SUBVENÇÕES E
CONTRIBUIÇÕES PARA CUSTEIO OU INVESTIMENTO
DEVEM SER REGISTRADAS MEDIANTE
DOCUMENTO HÁBIL.
16
RECEITAS
17. As doações constituem-se em transferência de dinheiro ou
outros ativos para a Entidade, ou o cancelamento de um
passivo, sem a necessidade de uma contrapartida.
Essas doações podem ser em dinheiro, gêneros
alimentícios, roupas, materiais de uso e consumo,
equipamentos ou outro ativo qualquer ou também por meio
de prestação de serviços.
17
RECEITA DE DOAÇÕES
18. Como devem ser reconhecidas as doações?
O reconhecimento de doações deve ser precedido dos
procedimentos de identificação e mensuração.
18
Mensuração e reconhecimento contábil de doações:
As doações podem ser recebidas para custeio ou
investimento. Em quaisquer das formas as doações
podem ser in natura ou em espécie.
RECEITA DE DOAÇÕES
19. TIPOS DE DOAÇÕES
-CONDICIONAL – quando sujeita ao cumprimento de
certas obrigações por parte da entidade donatária.
19
-INCONDICIONAL – quando o doador não impõe
nenhuma condição a ser cumprida pela entidade.
RECEITA DE DOAÇÕES
20. DOAÇÕES DE ATIVOS PATRIMONIAIS
No caso de ocorrer uma doação sob a forma de outros
ativos patrimonais não destinados ao custeio.
20
DOAÇÕES DE MATERIAIS
Quando a doação não for em dinheiro, deve ser
efetuada do bem doado pelo seu valor justo de
mercado, menos as despesas necessárias para
colocá-lo em operação ou à venda.
RECEITA DE DOAÇÕES
21. MENSURAÇÃO DE DOAÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS RECEBIDOS
“IN NATURA”
21
Produtos recebidos Quantidade Parâmetro
unitário
Valor estimado
Feijão mulatinho 100 Kg 2,00 200,00
Arroz tipo 1 200 Kg 3,00 600,00
Farinha 10 cx 5,00 50,00
Óleo de soja 20 lt 5,00 100,00
Vr. Total das doações 950,00
22. As ENTIDADES, como Associações, que preveem
cobrança de mensalidades de seus associados,
registram tais valores, pelo regime de competência.
22
Ressaltando que nessas Entidades existe uma enorme
inadimplência das mensalidades, uma vez que, muitos
associados não assumem o compromisso contratado.
MENSALIDADES
23. Voluntários
Pessoas que se dedicam a causas individuais e
coletivas, contribuindo com seu trabalho pessoal, de forma
organizada e dativa.
Formalidade
Termode trabalho voluntário, indicando como
contribuição, o trabalho que será realizado na
condição de voluntário.
Aplicação
Custeio ou investimento
23
TRABALHO VOLUNTÁRIO
24. Trabalho voluntário utilizado como investimento
24
Produtos recebidos Quantidade Parâmetro unitário Vr. estimado
Tijolo de 8 furos 2 mil 200,00 400,00
Ferro de 5/16 500 kg 5,00 2.500,00
Cimento 100 sacos 20,00 2.000,00
Brita 2 caminhões 200,00 400,00
Areia lavada 4 caminhões 200,00 800,00
Serviço de pedreiro 100 horas 30,00 3.000,00
Serviço de servente 100 horas 15,00 1.500,00
Serviço engenheiro 50 horas 100,00 5.000,00
Soma das transações 15.600,00
Exemplo: construção de abrigos ou acomodações
administrativas e de apoio.
TRABALHO VOLUNTÁRIO
25. Sugestões de parâmetros:
• Parâmetros da profissão organizada quando existir
• Preço de mercado
25
MENSURAÇÃO DO TRABALHO
VOLUNTÁRIO
Serviço voluntário Unidade de
tempo
Parâmetro
unitário
Valor estimado
Serviços médicos 10 horas 100,00 1.000,00
Serviços odontológicos 30 horas 100,00 3.000,00
Serviços contábeis 100 horas 100,00 10.000,00
Serviços de limpeza 120 horas 50,00 6.000,00
Serviços jurídicos 20 horas 100,00 2.000,00
Valor total do trabalho voluntário 22.000,00
26. São imunes
Instituição de educação ou de assistência social.
São isentas
Instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e
científico.
Associações civis que prestem os serviços para os
quais houverem sido instituídas e os coloquem à disposição
do grupo de pessoas a que se destinam, sem fins
lucrativos (IRPJ e CSLL).
26
LEI 9532/97 IMUNIDADES E
ISENÇÕES
27. 1) Não remunerar, por qualquer forma, seus dirigentes
pelos serviços prestados;
2) Aplicar integralmente seus recursos na
manutenção e desenvolvimento dos seus objetivos sociais;
3) Manter escrituração completa de suas receitas e despesas
em livros revestidos das formalidades que assegurem a
respectiva exatidão; 27
LEI 9532/97 IMUNIDADES E
ISENÇÕES
Para o gozo da imunidade, as instituições de fins
sociais estão obrigadas a:
28. 28
• Não percebam seus diretores, conselheiros, sócios,
remuneração, vantagens ou benefícios, direta ou
indiretamente, em razão das competências, funções ou
atividades que lhes sejam atribuídas pelos respectivos
atos constitutivos;
• Aplique suas rendas, seus recursos e eventual superávit
integralmente no território nacional, na manutenção e
desenvolvimento de seus objetivos institucionais;
As Entidades para poderem usufruir do benefício da
isenção ou da imunidade da contribuição previdenciária
deverão:
LEI 12.101/2009
29. • Apresente certidão negativa ou certidão positiva com
efeito de negativa de débitos relativos aos tributos
administrados pela Receita Federal do Brasil e
certificado de regularidade do FGTS;
• Mantenha escrituração contábil regular que registre
as receitas e despesas, bem como a aplicação
em gratuidade de forma segregada, em consonância
com as normas emanadas do CFC;
29
LEI 12.101/2009
30. •Não distribuir resultados, dividendos, bonificações,
participações ou parcelas do seu patrimônio, sob qualquer
forma ou pretexto;
•Conservar em boa ordem os documentos que
comprovem a origem e a aplicação de seus recursos e os
relativos a atos ou operações realizados que
impliquem modificação da situação patrimonial;
30
LEI 12.101/2009
31. • Cumprir as obrigações acessórias estabelecidas na
legislação tributária;
• Apresentar as demonstrações contábeis e
financeiras devidamente auditadas por auditor independente
legalmente habilitado nos CRCs qdo a receita bruta anual
auferida for superior ao limite fixado pela Lei Complementar no
123, de 14 de dezembro de 2006.
31
LEI 12.101/2009
32. Convênios são representados por instrumentos jurídicos em
que cada parte tem obrigações na execução do seu objeto.
Quando exigir contrapartida da Entidade executora, poderá ter:
Caráter financeiro, o aporte de recursos deverá ser feito pela
Entidade executora na conta do convênio
para completar a totalidade dos recursos
quantificados no plano de trabalho.
Caráter não financeiro o instrumento de convênio deverá
estabelecer de que forma a contrapartida poderá ser
efetuada (pessoal, material, serviço de terceiros, outros). 32
RECEITA DE CONVÊNIOS E
CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIOS
33. GRATUIDADE
33
Gratuidade é o desembolso financeiro de uma
entidade, decorrente da prestação de serviço gratuito
a pessoa carente, desde que atenda os objetivos
previstos no art. 2º da Lei 8.742/93 (LOAS).
A comprovação da concessão da gratuidade, para
fins de demonstração do percentual aplicado, será
efetuada por meio de registro contábil.