O documento discute as noções introdutórias de História do Direito, abordando conceitos como o direito primitivo e arcaico em sociedades sem escrita. Apresenta as características gerais do direito nessas sociedades, como ser não escrito, numeroso e influenciado pela religião, assim como suas principais fontes como o costume, a lei e o precedente judiciário.

1. FAL-FACULDADE DE NATAL.
Curso de Direito.
1º roteiro de História do Direito.
Professor: Flávio dos Anjos.
História do Direito: conceito; objeto. Noções introdutórias: Importância do estudo
evolutivo das sociedades e dos seus instrumentos reguladores. O direito como
instrumento regulador de condutas humanas. Função do direito nas sociedades
antigas. O direito nas sociedades ágrafas. Pré-história e história do direito.
 Importância do estudo da História do Direito.
 História do Direito e transdisciplinaridade.
 Conceito de Direito.
 Importância do Direito como instrumento regulador de condutas humanas.
 A função da normatização presente em toda as culturas. Função do direito nas
sociedades arcaicas.
 Unicidade do Direito.
 Pré-história e história do direito: relação com o aparecimento da escrita. Direito e
sociedades ágrafas.
 Difícil reconstrução do direito pré-histórico. Ausência de dados confiáveis.
 Existência de instituições civis na pré-história do direito:
a) casamento;
b) propriedade;
c) sucessão;
d) doação;
e) troca;
f) empréstimo;
g) poder do pai ou da mãe sobre os filhos etc.
 Direito primitivo e direito arcaico: crítica feita por autores como GILISSEN à
utilização dos referidos termos. O direito dos povos sem escrita.
 Diferenciação feita por LUHMAN:
a) direito arcaico;
b) direito antigo;
c) direito moderno.
 Momento distinto de transição, de cada povo, da pré-história para a história do direito.

2.  Fatores que determinaram a transição das formas arcaicas de sociedade para as
primeiras civilizações da Antiguidade.
 Diferentes graus de evolução das sociedades antigas.
 Importância do princípio do parentesco nas sociedades arcaicas: sociedades
matrilineares e sociedades patrilineares.
 Transmissão oral do direito, revelações com influência do divinco, do sagrado.
 Sanções rigorosas e repressoras.
 O papel dos sacerdotes-legisladores: primeiros intérpretes e executores das leis.
 Confusão entre o ilícito e a quebra da tradição.
 Caráter repressivo e restritivo da sanção. Ligação profunda entre as sanções legais e as
sanções rituais.Importãncia acentuada dos atos, gestos, palavras e rituais (repetição de
fórmulas) no direito arcaico.
 Os três grandes estágios na evolução do direito, segundo H. SUMMER MAINE:
I) o direito que vem dos deuses;
II) o direito confundido com os costumes;
III) o direito identificado com a lei.
 Direito não-escrito: caracterizado pelo conjunto disperso de usos, práticas e costumes,
revestidos de durabilidade e aceitação pública. Direito consuetudinário, com sanções
sobrenaturais.
 O costume como expressão da legalidade, raramente questionado pelo homem
primitivo, quanto á validez e aplicabilidade.
 Confusão entre prescrições civis, religiosas e morais, até o surgimento do direito
romano.
 Falta de autonomia do direito, perante a religião e a moral.
CARACTERÍSTICAS GERAIS DO DIREITO DOS POVOS SEM ESCRITA:
a) são direitos não escritos;
b) são direitos numerosos;
c) são relativamente diversificados;
d) são frequentemente influenciados pela religião;
e) são direitos em nascimento.
FONTES DOS DIREITOS DOS POVOS SEM ESCRITA:
I) o costume;
II) a lei;

3. III) o precedente judiciário;
IV) os provérbios e adágios.