O documento explica o que é o Siscomex, como sistema integrado de comércio exterior do governo brasileiro utilizado para registrar e acompanhar exportações e importações. Também descreve como se habilitar no sistema, envolvendo pedido de inscrição e envio de documentos à Receita Federal, e quais órgãos fazem parte do Siscomex, como Secretaria da Receita Federal e Secretaria de Comércio Exterior.

1. Siscomex
o que é, para que serve e como habilitar

2. O Que É O Sistema Siscomex?
• Siscomex é o Sistema Integrado de Comércio Exterior do governo brasileiro,
utilizado como instrumento exclusivo para as operações de comércio exterior do
país.
• A integração que o termo pressupõe é, na verdade, a união de todas as
informações que compõem as atividades relacionadas às exportações e
importações.
• Isso vai desde o registro até o acompanhamento e o controle das operações
realizadas.
• Além da consulta às legislações, no Siscomex, é possível obter autorizações,
certificações e licenças para exercer funções de exportação e importação.

3. O Que É O Sistema
Siscomex?
• O uso do sistema é obrigatório.
• Ele é responsável pelo processamento automático
do fluxo de informações imputadas.
• Embora, em um primeiro momento, possa parecer
mais uma burocratização, mais à frente, você
poderá entender que o Siscomex é, na verdade, um
facilitador.

4. Quem Faz Parte Do Siscomex
• É a partir do Siscomex que os órgãos responsáveis podem consultar e
analisar os registros.
• Entre eles:
• Secretaria da Receita Federal
• Secretaria de Comércio Exterior
• Banco Central do Brasil.
• Tudo acontece de forma online.
• Além dessas entidades, que representam o grupo de gestores, existem
também os anuentes. Ou seja, aqueles que oferecem consentimento.
• Essas instituições têm atuações mais específicas dentro do sistema,
relacionadas apenas ao que competem às suas alçadas.

5. Quem Faz Parte Do Siscomex
• Fazem parte desse perfil determinados ministérios de
governo, além dos seguintes órgãos:
• Departamento de Polícia Federal
• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
• Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP)
• Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
• Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

6. Quem Faz Parte Do
Siscomex
• Os usuários gerais, por sua vez, são as pessoas
físicas e jurídicas que atuam com comércio
exterior. Ou seja, com atuação internacional.
• Entre eles, estão:
• Exportadores
• Importadores
• Depositários
• Transportadores
• Despachantes aduaneiros.

7. Como Surgiu O Siscomex?
• O Siscomex foi colocado em prática em 1993, a partir do
previsto no Decreto no 660, publicado em 25 de setembro
de 1992.
• À época em que foi instituído, elevou o patamar do Brasil em
relação ao comércio exterior mundial, uma vez que tornou o
país referência nesse tipo de sistema.
• No início, o Siscomex atendia apenas à necessidade das
operações de exportações.
• Somente em 1997 é que houve a criação de um módulo
exclusivo para as importações.
• O sistema foi desenvolvido pelo Serpro, que é o Serviço
Federal de Processamento de Dados do Brasil.

8. Para Que Foi Criado O Siscomex?
• O Siscomex foi criado com a intenção de informatizar todo o
processamento administrativo das exportações.
• Assim, além de promover a facilidade e dar agilidade às
atividades estratégicas dos órgãos públicos, teve como objetivo
também aumentar também a transparência.
• Ao ser implantado, o Siscomex trouxe mais eficiência aos
processos.
• Algumas vantagens conquistadas com a implantação do sistema
perduram até hoje, como a simplificação e a padronização das
operações, a diminuição do volume de documentos e a redução
de custos administrativos.
• No entanto, é importante acrescentar que o Siscomex foi
idealizado a partir das necessidades econômicas e de comércio
exterior da década de 90.

9. Para Que Foi Criado O Siscomex?
• De lá para cá, muita coisa mudou.
• O fluxo de dados e a complexidade de informações, por
exemplo, têm um volume muito maior atualmente.
• Sendo assim, o Siscomex, dentro de suas possibilidades,
também acompanhou essa evolução do mercado brasileiro,
atribuindo novas funcionalidades e características para suportar
as exigências.
• No entanto, mantendo sempre o propósito de ser um portal
eletrônico simplificador e integrador.
• Por conta disso, o Programa Portal Único de Comércio Exterior
foi lançado pelo governo federal para atender às demais
expectativas que fogem das propostas inicialmente
estabelecidas e acolhidas pelo Siscomex.

10. Como Se Habilitar No Siscomex?
• O primeiro passo para quem deseja atuar no setor de
comércio exterior, com exportações e importações, é
fazer o pedido de inscrição na Receita Federal e
enviar os documentos requeridos.
• E vale ficar atento, pois a papelada exigida nesse
começo é significativa.
• Nossa sugestão é que visite esta página, que traz o
Manual de Habilitação no Siscomex, elaborado pela
Receita Federal.
• Algumas organizações preferem contar com o apoio
de empresas especializadas para reunir tudo o que é
necessário.
• Depois de realizada a solicitação, a Receita Federal
retorna com a negação ou aprovação da habilitação.

11. Como Se Habilitar No Siscomex?
• Tudo depende da análise fiscal e de
outros itens, como o porte da empresa,
a infraestrutura e os recursos humanos
e tecnológicos utilizados.
• Com o aviso de admissão, uma senha de
acesso é emitida para o cadastro no
Portal Siscomex.
• E, então, basta preencher os formulários
e dados requisitados para aproveitar
todas as funcionalidades da plataforma.

12. O Que É Declaração De Importação (DI) E
Licença De Importação (LI)?
• Depois de entender o Siscomex e ao
avançar sobre os temas relacionados ao
comércio anterior, você vai se deparar
com termos bastantes usuais no meio.
• Por exemplo, muita gente confunde a
Declaração de Importação (DI) com a
Licença de Importação (LI).
• Embora tenham relação, é importante
entender cada uma delas na hora de
importar um produto.

13. Licença De Importação – LI
• Na ordem, a Licença de Importação é que vem
primeiro.
• A LI é um documento que precisa ser emitido,
via Siscomex, antes que a importação seja, de
fato, realizada.
• Isso porque ela tem a função de autorizar o
envio e o recebimento de uma mercadoria,
com prazo de validade de 90 dias a contar da
data de expedição.
• Mas a LI nem sempre é exigida. E, em muitas
ocasiões, esse processo é feito
automaticamente.
• No Brasil, geralmente, as importações não
precisam de licenciamento.

14. Licença De Importação – LI
• A LI é mais comum em casos de importação que precisam
do acordo de órgãos anuentes, como IBAMA ou ANVISA.
• Para ter certeza da necessidade da LI, é preciso consultar o
Siscomex, em Tratamento Administrativo.
• Todas as informações referentes ao licenciamento de
mercadorias constam no portal eletrônico.

15. Declaração De Importação – DI
A Declaração de Importação
serve para regularizar o processo
de importação.
Dessa maneira, comprova o
recolhimento dos impostos,
efetiva a vinculação ao câmbio e
indica os valores que serão
gastos com o despacho
aduaneiro, sobre o qual vamos
falar na sequência.
Quando é emitida a Licença de
Importação, todos os campos
exigidos pelo Siscomex na DI já
são automaticamente
preenchidos.
Por outro lado, nos casos sem
exigência de LI, os dados
solicitados na Declaração de
Importação precisam ser
completados de forma
convencional.
Ao contrário da LI, que é feita
antes mesmo de uma mercadoria
ser enviada, a DI deve ser
emitida após o recebimento do
produto.
O sistema, a partir das
informações da compra, gera
automaticamente os dados para
pagamento dos tributos e taxas
necessárias, que pode ser feito
via débito automático.

16. O Que É Declaração De Aduaneira?
• Antes de tratarmos da declaração de aduaneira, é importante
entender o que é o trânsito aduaneiro.
• Afinal, conhecer a operação ajuda a compreender melhor como
o documento funciona.
• O trânsito aduaneiro é um regime utilizado para o transporte de
mercadorias.
• É bastante aproveitado por quem pretende desembaraçar as
cargas em locais de exportação, conhecidos como pontos de
escoamento, ou próximo das dependências de importação.
• O regime de trânsito aduaneiro oferece diversas vantagens para
as empresas que são cadastradas e habilitadas pelo Siscomex, e
que emitem a Declaração de Trânsito Aduaneiro, também
chamada de DTA.

17. O Que É Declaração De
Aduaneira?
• A principal delas é o desembaraço aduaneiro simplificado.
• Essa facilitação interfere, positivamente, nas operações com
transporte de cargas.
• Assim, além de mais eficiência, os custos de armazenagem são
menores.
• Outro grande benefício é a suspensão de determinadas taxas e
tributos.
• Essa redução nas despesas só é possível porque o sistema não
contabiliza no Tesouro Nacional as cargas que são transportadas
de um ponto a outro dentro do território aduaneiro.
• Ainda sobre a DTA, cabe dizer que ela é o documento que
viabiliza o despacho aduaneiro e, portanto, confere os
benefícios fornecidos pelo trânsito aduaneiro.

18. O Que É O Compliance
Aduaneiro?
• Originado do termo inglês “to comply”, a palavra
compliance significa agir de acordo com uma regra.
• O conceito de se ajustar às instruções e solicitações
se popularizou nos últimos anos, quando as
empresas, de fato, começaram a enxergar a
necessidade de cumprir as leis e regulamentos
externos.
• Não que isso não fosse feito. Pelo contrário. O
departamento jurídico é quem assumia essa função.
• A mudança, na verdade, tem mais a ver com a
importância e prioridade dedicada ao assunto.
• Tanto é que o compliance surgiu como uma nova
área nas organizações, recrutando profissionais
capacitados e interessados em direcionar suas
carreiras a essa atividade.

19. O Que É O Compliance Aduaneiro?
Portanto, estar compliance quer
dizer estar em conformidade com
as obrigações legais e, mais do
que isso, manter atenção especial
ao cumprimento desses deveres.
O compliance pode ser aplicado
nas mais variadas organizações,
de todos os portes e segmentos,
o que inclui as operações
relacionadas ao comércio
exterior.
Afinal, esse é um setor complexo,
e repleto de regulamentos e
exigências legais, tanto fiscais e
cambiais, quanto administrativas.
Além disso, especificamente com
relação ao transporte aduaneiro,
existe até um ramo do direito que
trata apenas das características e
princípios da circulação de
mercadorias.
Dessa forma, o compliance
aduaneiro se faz ainda mais
necessário e relevante.
Portanto, estar compliance quer
dizer estar em conformidade com
as obrigações legais e, mais do
que isso, manter atenção especial
ao cumprimento desses deveres.

20. O Que É O Compliance Aduaneiro?
O compliance pode ser aplicado
nas mais variadas organizações,
de todos os portes e segmentos,
o que inclui as operações
relacionadas ao comércio
exterior.
Afinal, esse é um setor complexo,
e repleto de regulamentos e
exigências legais, tanto fiscais e
cambiais, quanto administrativas.
Além disso, especificamente com
relação ao transporte aduaneiro,
existe até um ramo do direito que
trata apenas das características e
princípios da circulação de
mercadorias.
Dessa forma, o compliance
aduaneiro se faz ainda mais
necessário e relevante.
Uma vez mantida a preocupação
em trabalhar de acordo com as
leis e regras estabelecidas pelos
órgãos regulatórios, as empresas
são vistas e percebidas pelo
mercado como organizações
confiáveis.
E isso, sem dúvida, se torna um
atributo reconhecido por
agências alfandegárias do mundo
todo.