O documento apresenta uma palestra do professor João Marcos Andrade sobre o regime aduaneiro especial de drawback, abordando aspectos teóricos, modalidades e vantagens comerciais. Ele discute a legislação relacionada, formalidades do ato concessório e orientações operacionais para importadores e despachantes. Além disso, menciona infrações, penalidades e cuidados necessários no processo de despacho aduaneiro.

2. Apresentação do Professor
Professor: João Marcos Andrade
Bacharel em Administração de Empresas.
Pós-Graduação em Negócios Internacionais .
Despachante Aduaneiro.
Professor de Comércio Exterior e Logística Internacional.

3. Drawback
Um Regime Aduaneiro
Especial, Recompensador.

4.  Aspectos Teóricos do DRAWBACK.
 Vantagens Comerciais.
 Modalidades do DRAWBACK.
 Ato Concessório.
 Fundamentação Legal.
 Infrações e Penalidades.
 Orientações.
Tópicos a serem abordados:

5. Aspectos Teóricos
 Importação de matéria-prima, sem Impostos.
 Possibilidade de Compartilhamento com outro CNPJ.
 Estratégia Tributária sob a ótica da Elisão Fiscal.
 Legislação Principal.

6. Vantagens Comerciais
 Menores custos para industrialização.
 Fluxo de Caixa sem débito de Impostos.
 Prática de menor preço no Mercado Internacional.
 Até um ano para produção, a partir da Importação.

7.  Drawback Integrado Suspensão;
 Drawback Integrado Isenção;
 Drawback Restituição.
Modalidades do DRAWBACK.

8. Utilização Prática do DRAWBACK
Ato Concessório
 Formalidades para o requerimento.
 Ato Concessório.
 Organização documental.
 Cronograma de Atividades.

9. Fundamentação Legal do DRAWBACK
 Orientações relativas à Legislação pertinente.

10. Formalidades Legais - Aplicações
necessárias
 Formalidades para o requerimento.
 Ato Concessório.
 Organização documental.
 Cronograma de Atividades.

11. Despacho
Aduaneiro
 Tratamentos operacionais do Despacho.
 Cuidados Especiais no Despacho.
 Orientações ao Importador e Despachante.

12. Infrações e Penalidades
 Atenção Especial quanto à prática.
 Possibilidades de erros.
 Punições, Penalidades Legais.

13. Orientações
 Comentários sobre a Operacionalização do Regime
Aduaneiro Especial de Drawback.

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