O documento discute os procedimentos de despacho aduaneiro de exportação no Brasil, incluindo a elaboração de documentos como Registro de Exportação, Declaração para Despacho de Exportação, e apresentação destes à Receita Federal. Também aborda etapas como parametrização, desembaraço aduaneiro, registro de dados de embarque e averbação.

1. Procedimentos no Despacho
Aduaneiro de Exportação

3. Estímulos à internacionalização empresarial
Proativos Reativos
Lucro Pressões competitivas
Produto único Excesso de produção
Vantagem tecnológica Queda vendas mercado interno
Informação exclusiva Excesso capacidade instalada
Benefícios fiscais Mercado interno saturado
Economias de escala Proximidade de clientes e mercado

4. PREMISSAS BÁSICAS
Aspecto Comercial:
 Identificado cliente/mercado potencial;
 Requisitos Básicos: Conhecimento das regras
e leis do Brasil e do país de destino e fatores
de diferenciação cultural(Idioma, religião,
educação, tecnologia, etc...);
 Planejamento estratégico (Pesquisa de
mercado, formação de preços, etc...);

5. PREMISSAS BÁSICAS
Aspecto Comercial:
 Promoção comercial através de Feiras de
Negócios;
 Envio de catálogos comerciais/amostras.
 Viagens;
 Crédito.

6. Despacho Aduaneiro de
Exportação
IN-SRF nº 28 de 27-04-94 e alterações
Regulamento Aduaneiro no. 6.759/2009 e alterações

7. DESPACHO ADUANEIRO DE EXPORTAÇÃO
 Procedimento que visa à apuração da
regularidade da exportação, objetivando o
desembaraço aduaneiro e a saída da mercadoria
do País.
 Esse procedimento se aplica a toda mercadoria
destinada ao exterior, inclusive a reexportação.
 Exceção – mala diplomática ou consular

8. MODALIDADES DE DESPACHO
ADUANEIRO DE EXPORTAÇÃO
Via Siscomex:
 Registro de Exportação- RE
Conjunto de informações de natureza comercial, financeira,
cambial e fiscal Validade: 60 dias
Declaração para despacho de exportação – DDE
É o documento base do despacho de exportação
Validade: 15 dias
 DDE anterior ao embarque
 DDE posterior ao embarque (PEM: Pedido de
Embarque – cargas soltas, como bloco de granito,
minério, grãos e outros.)
Declaração simplificada de exportação - DSE

9. TIPOS DE DESPACHOS
ADUANEIROS DE EXPORTAÇÃO
Despacho com DSE:
 Poderá ser utilizada no despacho aduaneiro de bens:
 exportados por pessoa física ou jurídica, com ou sem
cobertura cambial, até o limite de US$ 50 mil.
 exportação temporária
 reexportação
 bagagem desacompanhada
Despacho com DSE formulário:
 amostras sem valor comercial
 missão diplomática

10. LOCAL DE REALIZAÇÃO DO DESPACHO
Zona primária:
Portos alfandegados
Aeroportos alfandegados
Pontos de fronteira alfandegados
Zona secundária:
Parte restante do território aduaneiro
 Portos Secos

11. RECINTO ESPECIAL PARA DESPACHO ADUANEIRO DE
EXPORTAÇÃO
Redex eventual:
 Solicitação prévia do exportador via Siscomex
 Deferimento pela URF jurisdicionante
Redex permanente:
Uso comum de vários exportadores
Fiscalização em caráter permanente

12. Procedimentos na
Exportação

13. DESPACHO DE EXPORTAÇÃO
Início da operação de exportação:
 Após a Proforma ter o aceite do importador, o
frete é contratado (A responsabilidade pelo
contrato dependerá do INCOTERM negociado).
 Solicitar o Booking para agência de carga
(Reserva de Praça).
Com o booking em mãos, o exportador iniciará a
retirada do conteiner vazio (terminal de
conteiner vazio) para a ovação da carga.

14. DESPACHO DE EXPORTAÇÃO
Para esse trâmite o exportador contratará uma
transportadora para fazer o serviço de:
Retirada conteiner vazio x Ovação x Armazém ou direto
para o porto.
Caso a carga tenha madeira ou caixa de papelão, O
conteiner vai ser armazenado em um recinto não-
alfandegado para receber o tratamento de FUMIGAÇÃO.

15. DESPACHO DE EXPORTAÇÃO
Importante:
Logo após a ovação do conteiner o exportador emite a
nota fiscal de exportação, cuja Base Legal é a TIPI e
deve conter os dados básicos da exportação, como:
CFOP, Importador, descrição e quantidade do produto,
classificação fiscal, valor unitário e total em moeda
nacional, pesos liquido e bruto, tipo de volume e sua
quantidade.

16. DESPACHO DE EXPORTAÇÃO
Após feito o tratamento, o conteiner esta pronto para
entrar no porto.
Obs.: Há portos brasileiros que só com a confirmação da
abertura do gate, o conteiner ou a carga, poderá ser
recepcionado. Porém há portos que a transportadora
deverá solicitar a programação para recepção da
unidade/carga, e somente após recebimento do dia e
hora que o caminhão poderá entregar o conteiner/carga.

17. DESPACHO DE EXPORTAÇÃO
Com a entrada do conteiner no porto a responsabilidade
passa para o despachante, iniciando o despacho de
exportação.
Porém antes desse passo-a-passo, no ato da ovação o
exportador já possui os documentos para enviar ao
despachante: Fatura ou instrução de embarque,
Packing List, Booking e Nota Fiscal.
Com a posse desses documentos o primeiro passo a ser
feito é a ANÁLISE. Verificar se todas as informações
estão de acordo.

18. DESPACHO DE EXPORTAÇÃO
Vamos organizar:
Exportador
Proforma
Solicitar Booking a
Agência
Contrata
transportadora para o
frete interno
Contêiner vazio x
Ovação x Armazém
Caso a carga tenha
embalagem de
madeira ou caixa de
papelão – solicitar a
Fumigação
Recepcionar o
container no porto
Documentos para o
Despachante: Fatura,
Packing List,
Booking e Nota
Fiscal

19. DESPACHO DE EXPORTAÇÃO
 Com base na fatura ou instrução de embarque,
packing list e Nota Fiscal, todos emitidos pelo
exportador, o despachante inicia a confecção do
RE – Registro de Exportação, por intermédio do
Siscomex.
 Com o RE emitido e efetivado, tem início, também
no Siscomex, o registro da DDE – Declaração para
Despacho de Exportação.

20. DECLARAÇÃO PARA DESPACHO DE EXPORTAÇÃO
O registro da DDE marca o início do despacho
aduaneiro.
Uma DDE pode conter um ou mais RE
 Desde que contenha: o mesmo exportador,
moeda, condição de venda, URF de despacho e
embarque.

21. DESPACHO DE EXPORTAÇÃO - DRAFT DO BL
 Após a confecção do RE e DDE elaboramos o rascunho
do conhecimento de embarque, este documento
chamamos de draft de BL.
O draft de BL deve conter todos os dados da carga que será
embarcada, como: exportador, consignatário, notificado,
descrição da carga, quantidade de volumes, nome do
veículo, portos de embarque e destino, pesos bruto e
liquido, cubagem, número, lacre e tara do container, RE,
DDE, NCM, e as cláusulas necessárias.
 Esse documento deverá ser confeccionado e enviado
junto com o extrato da DDE, dentro do prazo estipulado
no booking, chamado “dead line” de draft.

22. DESPACHO DE EXPORTAÇÃO
 Nesse momento já efetivamos:
 Retirada e ovação da carga;
 Confecção da RE, DDE e draft;
 Entrega do container no porto;
Com todas essas etapas efetivadas, o próximo passo
é solicitar ao porto de embarque a presença de
carga. Para que o responsável faça a presença
devemos enviar: extrato da DDE e romaneio.

23. PRESENÇA DE CARGA
Confirmação obrigatória:
 Pelo depositário em recinto alfandegado;
 Pelo administrador, em Redex permanente;
 Pelo exportador, nos demais casos.
A presença de carga significa que a carga esta dentro do
recinto alfandegado.
Com a presença de carga efetivada no SISCOMEX,
iniciamos o despacho propriamente dito com a
apresentação dos documentos à Alfândega.

24. MONTAGEM DA PASTA/ENVELOPE - MARÍTIMO
Entregar os seguintes documentos para a Alfândega:
 DDE com presença de carga,
 Nota Fiscal de exportação,
 Outros exigidos por legislação local. Ex: Ticket de
pesagem com assinatura do Fiel depositário.
 Observação: dependendo do recinto alfandegado
e do tipo de carga, outros documentos podem ser
solicitado, devendo o despachante conhecer as
exigências.

25. SELEÇÃO PARAMETRIZADA
Após a recepção dos documentos pela Alfândega, o
despachante aguarda a parametrização para verificar qual o
procedimento a ser adotado.
Parametrização:
 Verde – desembaraço automático pelo sistema;
 Laranja – exame documental;
 Vermelho – exame documental e verificação da
mercadoria.

26. CONFERÊNCIA ADUANEIRA
Para os canais laranja e vermelho, as DDE’s serão
distribuídas para o Auditor Fiscal da Receita Federal,
para que possa dar andamento no desembaraço. A
Conferência tem a finalidade de:
 Identificar o exportador;
 Verificar a mercadoria : a sua natureza, classificação
fiscal, quantificação e preço;
 Confirmar o cumprimento de todas as obrigações,
fiscais e outras, exigíveis em razão da exportação.

27. CONFERÊNCIA ADUANEIRA
Etapas:
 Exame documental;
 Verificação da mercadoria:
 A verificação da mercadoria, no curso da
conferência aduaneira ou em qualquer outro
momento, será realizada na presença do
exportador ou de seu representante legal.

28. CONFERÊNCIA ADUANEIRA
Interrupção Definitiva:
 Quando mercadoria com saída proibida,
vedada ou suspensa;
Interrupção Temporária:
 Até o cumprimento das exigências legais,
quando caracterizada fraude relativa a
preço, peso, medida, classificação e
qualidade da mercadoria.

29. DESEMBARAÇO
Ato pelo qual é registrada a conclusão da
conferência aduaneira e autorizado o
embarque ou a transposição de fronteira da
mercadoria.

30. IMPORTANTE
Todos os procedimentos mencionados até ocorrer o
desembaraço da mercadoria, deverão acontecer até a
data limite informada para liberação da carga, ou seja,
até o “dead line” de carga.
Isso é importante para garantir o embarque da carga
no navio reservado.
DESEMBARAÇO

31. -Recebimento do booking, fatura,
Packing List e Nota Fiscal
-Confirmar com as Cias Marítimas:
(Navio/ETA Dead Line Draft e Carga)
- Elaboração da RE, DDE e draft
- Aguardar ingresso da carga no
porto
-Contêiner no Terminal:
-Solicitar Presença de Carga ao fiel
depositário: Extrato da DDE +
Romaneio
DEADLINE
Despachante Despachante
D R A F T C A R G A
R e s p o n s a b i l i d a d e
FLUXO

32. Montagem do Processo Para
Apresentação na Receita Federal
1) Extrato DDE com
Presença de carga
2) Nota Fiscal 3) Ticket de
pesagem com
assinatura do fiel
depositário
4) Demais
documentos
exigidos
APRESENTAÇÃO DO DESPACHO
Recepção despacho SRF
DISTRIBUIÇÃO
SISCOMEX
L I B E R A Ç Ã O
-Agendar conf. física
-Aguardar análise doc e
física.
-Imprimir DDE Desembaraçada
-Entregar DDE desembaraçada no
Terminal (Protocolar)
Entregar
antes do
DEADLINE
-Aguardar o embarque da mercadoria
FLUXO

33. DADOS EMBARCADOS
Após o desembaraço, a carga esta pronta para o
embarque. O despachante deverá acompanhar com
o agente de carga ou armador a confirmação de
embarque.
Assim que o navio desatraca, o agente de carga ou
armador tem 7 dias para incluir, na DDE informada,
os dados embarcados. Significa que a carga liberada
foi embarcada no navio informado na Declaração de
exportação.

34. AVERBAÇÃO
É o ato final do despacho de exportação e
consiste na confirmação, pela fiscalização
aduaneira, do embarque da mercadoria ou
transposição de fronteira:
 Automática
 Manual, com divergência

35. AVERBAÇÃO
Na averbação manual com divergência, o AFRFB:
 Exigirá do transportador ou exportador a
documentação ou as correções necessárias.
 Procederá ao registro da recepção dos novos
documentos.
 Procederá ao registro das divergências.

36. RETIFICAÇÃO DE DDE AVERBADO
Retificação de DDE averbado:
 A pedido do exportador ou de ofício
Retificação de RE averbado:
 A pedido do exportador ou de ofício.

37. COMPROVANTE DE EXPORTAÇÃO
Concluída a operação de exportação, com a sua
averbação no Sistema, será fornecido ao exportador,
quando solicitado, o documento comprobatório da
exportação, emitido pelo Siscomex, na Unidade de
despacho da mercadoria.

38. RESUMO DAS ETAPAS NO DESPACHO
Registro da DDE;
Confirmação da Presença de Carga;
Entrega dos documentos para a SRF;
Parametrização;
Desembaraço Aduaneiro;
Registro dos Dados de Embarque;
Averbação de Embarque;
Emissão CE – Comprovante de Exportação

39. Preparação dos Documentos
de Exportação
Pós-Embarque

40. EXEMPLO: RETIRADA BL/AWB/CRT
 Após confirmação do embarque marítimo, é efetuado o
pagamento das taxas de capatazia e de liberação do BL, e
dependendo da condição também o frete.
 O embarque rodoviário é efetuado no próprio
estabelecimento do produtor, ou em local pré-estabelecido
pelo importador. A liberação da mercadoria para embarque
é feita mediante a verificação física e documental realizada
pelo Auditor da Receita Federal nos terminais aduaneiros
de fronteira.
 No embarque aéreo a liberação do conhecimento é feita
mediante o pagamento das taxas e dependendo da
negociação também o frete.

41. DOCUMENTOS
Os documentos confeccionados pelo despachante:
 Commercial Invoice
 Packing List
 Certificado de Origem
O Certificado de fumigação é feito pela empresa que fez o
serviço autorizado pelo MAPA. E o Conhecimento de
embarque será emitido pela agência de carga/ armador.
O despachante deve confeccionar todos os documentos que a
carta de crédito (L/C) solicita.
Os documentos devem ser enviados para o importador ou para
o banco – em vias originais

42. DICAS E CUIDADOS
 Utilização de sistemas de Gestão;
 Antecipação das etapas quando possível;
 Análise criteriosa da documentação;
 Correta aplicação da classificação fiscal (sendo
que a decisão final e responsabilidade sempre
será do exportador;
 Parcerias com agentes embarcadores/cooperação;
 Avaliar Zona Primária versus Portos Secos;
 Analisar o uso de regimes aduaneiros atípicos;
 Sempre sugerir a contratação de seguro.

43. Contatos:
www.abracomex.org | atendimento@abracomex.org
http://twitter.com/abracomex | Skype: abracomex
Portal de ensino: http://abracomex.ensinar.org/
Telefones:
 (11) 3711-2115 / (11) 2171-1528
 (21) 3020-2646
 (27) 3345-7349
 (47) 3001-2600
 (51) 3251-4444
 (41) 3941-5303