Disciplina ministrada pela professora Lorena Novais Farage Lacerda em 2015.2 nas Faculdades Integradas do Ensino Superior do Município de Linhares

1. Estudo do preâmbulo da CRFB/88

2. Introdução
 Constituição da República: norma jurídica suprema reguladora das
condutas e comportamentos de todas as pessoas, órgãos ou
corporações sujeitas ao poder estatal brasileiro.
 O preâmbulo é situado na parte inicial do texto constitucional, veicula
a promulgação, trás consigo a origem, os objetivos, os valores e os
ideais de uma Constituição, servindo de vetor interpretativo.
 Primeiro, o Estado democrático de direito.
 Segundo, os direitos do povo, p. ex.: direito de liberdade, igualdade e
justiça.

3.  Nega um passado de ditadura, demonstra um presente melhor e
promete, ao futuro, a democracia e a garantia de direitos.
 Promessas que podem ou não ser cumpridas.
 O STF, em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.
2.076/AC, decidiu que o Preâmbulo não tem valor jurídico-normativo.
 O descumprimento não enseja a aplicação de uma sanção jurídica.
 Serve apenas como elemento de interpretação dos diversos artigos
que lhe seguem.
Introdução

4. PREÂMBULO NAS CONSTITUIÇÕES
 CONCEITO: O preâmbulo tem por finalidade, revelar os fundamentos
filosóficos, políticos, ideológicos, sociais e econômicos, esclarecedores de
uma nova ou reformada constituição.
 EFEITOS:
1. efeito vinculante e normativo;
2. elemento interpretativo das normas;
3. parte da constituição.
 HISTÓRICO: Todas as constituições brasileiras possuíram preâmbulo
 CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988

5. Constituição e suas implicações
teóricas e práticas
• Organização do estatal
• Ordenamento harmônico
• Limites do poder estatal e
eficácia constitucional (Art. 5,
Inc. 1 [Aplicabilidade imediata])
• Lei injustas no conflito militar de
1939
• Subordinação constituição e
realidade-social

6. Constituição e suas implicações
teóricas e práticas  A constitucionalização do direito vem revelando-
se um marco, uma nova forma de pensar a
ciência jurídica. Sua vagarosa evolução ao
longo dos séculos é a demonstração clara de
como o pensamento científico desenvolve-se ao
mesmo passo do desenvolvimento do
comportamento social.
 A vigência e superação de pensamentos
teóricos afirmam a constante do progresso
científico. A evolução do direito natural ao
positivismo, passando pela teoria crítica do
direito, a superação da dogmática, com o
deságüe no pós positivismo embebido de uma
proeminência normativa constitucional e sua
efetividade é o resumo do caminho traçado pela
ciência jurídica até seu atual estágio.
 Superou-se o Estado Legalista e impôs-se o
Estado Constitucional. A ciência jurídica deita-se
sobre um novo paradigma e o homem de mero
coadjuvante passa a ser ator principal, traduzido
em sua dignidade.
 (Premissas históricas e teóricas sobre a
constitucionalização do direito, por Danilo
Nascimento Cruz IN: ambitoJurídico.com.br)
Professor de Direito Constitucional e Processual Civil
no Centro de Pós-graduação - CESVALE/PI

7. A Supremacia da Constituição na
visão da soberania
 A Supremacia da Constituição;
 A visão de Hans Kelsen;
 Soberania Segundo Sahid Maluf

8. Direitos Fundamentais do Homem no Enfoque
Interdisciplinar e Generalista
• EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS
• DIREITOS HUMANOS – CONCEITO E CARACTERÍSTICAS
• DIREITOS HUMANOS NO ENFOQUE INTERDISCIPLINAR
• DIREITOS HUMANOS NO ENFOQUE GENERALISTA