Este documento apresenta uma plataforma ou programa de governo para o poder executivo federal brasileiro. O autor propõe a criação de 31 ministérios e 13 secretarias adjuntas à presidência para lidar com questões como reforma agrária, saúde, educação, segurança, meio ambiente e recursos naturais. O objetivo é promover o desenvolvimento socioeconômico do Brasil e melhorar as condições de vida dos cidadãos.
Este documento apresenta uma plataforma ou programa de governo para o poder executivo federal brasileiro. O autor propõe a criação de vários novos ministérios e secretarias para lidar com questões como reforma agrária, captação de recursos, saúde, educação, segurança e desenvolvimento. O objetivo é promover mudanças sociais, econômicas e culturais no Brasil.
Este documento apresenta uma plataforma ou programa de governo para o poder executivo federal brasileiro. O autor propõe a criação de 31 ministérios e 13 secretarias adjuntas à presidência para lidar com questões como reforma agrária, recursos naturais, saúde, educação e desenvolvimento econômico. O objetivo é promover mudanças sociais, culturais e econômicas no Brasil.
1) O documento descreve um livro teórico político sobre uma possível plataforma ou programa de governo para o poder executivo federal brasileiro.
2) A plataforma propõe a criação de 31 ministérios e 13 secretarias adjuntas à presidência para implementar as políticas governamentais.
3) O documento também descreve em detalhes as responsabilidades e objetivos de cada um dos ministérios e secretarias propostos.
Assembleia do mov. negro documento da frente suprapartidariaSergiana Helmer
O documento apresenta o Plano Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (PLAESPIR) para o estado do Espírito Santo. O plano visa implementar políticas públicas para promover a igualdade racial por meio da criação de uma Secretaria Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, um Conselho Estadual e um Fórum de Promoção da Igualdade Racial. O plano se baseia na legislação internacional, nacional e estadual sobre direitos humanos e igualdade racial.
Este relatório descreve as atividades realizadas durante uma viagem didática de uma semana à Brasília no âmbito da disciplina "A Cidade Constitucional: Capital da República" oferecida pela USP. O relatório detalha o cronograma intensivo que incluiu visitas a órgãos governamentais e seminários com especialistas. O objetivo foi proporcionar aos estudantes uma aprendizagem rica sobre a história e o funcionamento da capital federal brasileira por meio de experiências fora da sala de aula.
I. O documento institui o Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no estado de São Paulo para elaborar, monitorar e avaliar políticas públicas destinadas à promoção dos direitos desta população.
II. O Conselho será composto por representantes do poder público estadual e da sociedade civil, e terá entre suas atribuições participar da elaboração de políticas, propor campanhas de promoção dos direitos LGBT e receber denúncias de discriminação.
O documento apresenta um programa de governo do PT para o estado de São Paulo, comparando as realizações do governo federal nas áreas de segurança pública, educação, saúde e políticas sociais com as limitações do governo estadual de São Paulo nessas mesmas áreas. O programa defende a necessidade de um novo modelo de desenvolvimento para São Paulo baseado em justiça social e sustentabilidade.
O documento descreve as atribuições e estrutura organizacional da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Apresenta as diferentes secretarias e programas relacionados à promoção e defesa dos direitos humanos de grupos como crianças, pessoas com deficiência, LGBT, entre outros. Também aborda órgãos como a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
Este documento apresenta uma plataforma ou programa de governo para o poder executivo federal brasileiro. O autor propõe a criação de vários novos ministérios e secretarias para lidar com questões como reforma agrária, captação de recursos, saúde, educação, segurança e desenvolvimento. O objetivo é promover mudanças sociais, econômicas e culturais no Brasil.
Este documento apresenta uma plataforma ou programa de governo para o poder executivo federal brasileiro. O autor propõe a criação de 31 ministérios e 13 secretarias adjuntas à presidência para lidar com questões como reforma agrária, recursos naturais, saúde, educação e desenvolvimento econômico. O objetivo é promover mudanças sociais, culturais e econômicas no Brasil.
1) O documento descreve um livro teórico político sobre uma possível plataforma ou programa de governo para o poder executivo federal brasileiro.
2) A plataforma propõe a criação de 31 ministérios e 13 secretarias adjuntas à presidência para implementar as políticas governamentais.
3) O documento também descreve em detalhes as responsabilidades e objetivos de cada um dos ministérios e secretarias propostos.
Assembleia do mov. negro documento da frente suprapartidariaSergiana Helmer
O documento apresenta o Plano Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (PLAESPIR) para o estado do Espírito Santo. O plano visa implementar políticas públicas para promover a igualdade racial por meio da criação de uma Secretaria Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, um Conselho Estadual e um Fórum de Promoção da Igualdade Racial. O plano se baseia na legislação internacional, nacional e estadual sobre direitos humanos e igualdade racial.
Este relatório descreve as atividades realizadas durante uma viagem didática de uma semana à Brasília no âmbito da disciplina "A Cidade Constitucional: Capital da República" oferecida pela USP. O relatório detalha o cronograma intensivo que incluiu visitas a órgãos governamentais e seminários com especialistas. O objetivo foi proporcionar aos estudantes uma aprendizagem rica sobre a história e o funcionamento da capital federal brasileira por meio de experiências fora da sala de aula.
I. O documento institui o Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no estado de São Paulo para elaborar, monitorar e avaliar políticas públicas destinadas à promoção dos direitos desta população.
II. O Conselho será composto por representantes do poder público estadual e da sociedade civil, e terá entre suas atribuições participar da elaboração de políticas, propor campanhas de promoção dos direitos LGBT e receber denúncias de discriminação.
O documento apresenta um programa de governo do PT para o estado de São Paulo, comparando as realizações do governo federal nas áreas de segurança pública, educação, saúde e políticas sociais com as limitações do governo estadual de São Paulo nessas mesmas áreas. O programa defende a necessidade de um novo modelo de desenvolvimento para São Paulo baseado em justiça social e sustentabilidade.
O documento descreve as atribuições e estrutura organizacional da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Apresenta as diferentes secretarias e programas relacionados à promoção e defesa dos direitos humanos de grupos como crianças, pessoas com deficiência, LGBT, entre outros. Também aborda órgãos como a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
Eixos programáticos do psol para as eleições 2010PortalCabo
O documento descreve as propostas do PSOL para as eleições de 2010 em Pernambuco, incluindo: 1) A criação de uma Lei de Responsabilidade Social e Ambiental para vincular o crescimento econômico ao desenvolvimento social; 2) Maior participação popular através de plebiscitos e referendos; 3) Investimentos em educação, saúde e segurança pública.
O documento apresenta um programa de governo do PT para o estado de São Paulo, comparando as realizações do governo federal nas áreas de segurança pública, educação, saúde e políticas sociais com as limitações do governo estadual de São Paulo nessas mesmas áreas. O programa defende a necessidade de um novo modelo de desenvolvimento para São Paulo baseado em crescimento sustentado com distribuição de renda e maior transparência e participação popular.
A gestão democrática na constituição federal de 1988 e o princípio da gestão ...Cleberson Moura
Este documento apresenta uma lista de siglas e abreviaturas relacionadas à educação e legislação brasileira, além de informações sobre a editora responsável pela publicação.
1. A Lei no 12.288/2010 institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades e o combate à discriminação racial.
2. O Estatuto define como população negra o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, e estabelece como dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou cor.
3. A participação da população negra na
Governador Camilo Santana apresenta diagnóstico do Ceará Pacífico em Ação e reforça compromisso com Segurança. Neste livro, temos a matriz de acompanhamento.
Governador Camilo Santana apresenta diagnóstico do Ceará Pacífico em Ação e reforça compromisso com Segurança. Neste livro, temos a análise de análise comparativa.
O documento apresenta uma análise comparativa de experiências bem-sucedidas de redução da violência e criminalidade no Brasil e no exterior. Descreve exemplos de programas nos Estados Unidos, Colômbia, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais que implementaram estratégias como policiamento comunitário, incentivos por metas de desempenho e parcerias intersetoriais. O objetivo é subsidiar o Pacto por um Ceará Pacífico, que visa à redução dos índices criminais no estado por meio de ações integradas entre os
O documento apresenta o Pacto por um Ceará Pacífico, que tem como objetivo reduzir os índices criminais e aumentar a segurança no estado por meio de ações intersetoriais e interinstitucionais. Ele descreve a estrutura de governança do pacto, que conta com níveis estratégico, gerencial e operacional, e também aborda como o pacto será implementado nos municípios do interior. Além disso, detalha os programas que compõem as dimensões de segurança, justiça, prevenção e articulação com m
O documento apresenta o programa de governo de José Serra para São Paulo em 2006. Ele destaca como prioridades melhorar a educação, saúde e moradia; abrir portas para saída da pobreza; e deter a escalada do crime. O programa também pretende preparar São Paulo para crescer mais, com foco em infraestrutura, setores industriais e agronegócio.
Regimento Interno da 2ª Conferência Regional de Políticas Públicas LGBT do Oeste Metropolitano de São Paulo , realizada em Osasco no dia 28 de fevereiro de 2016
Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência PReVio - Estado do CearáGoverno do Estado do Ceará
O documento descreve o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PreVio) do Estado do Ceará, incluindo seus objetivos, componentes e ações, com foco nas obras de infraestrutura planejadas. O programa tem como objetivo qualificar a atuação governamental na prevenção da violência por meio de projetos sociais, segurança pública e proteção a grupos vulneráveis, com um orçamento de aproximadamente 65 milhões de dólares americanos.
1) A I Conferência Livre LGBT de Mogi das Cruzes, organizada pela Associação Fórum Mogiano LGBT, debateu políticas públicas para a população LGBT, com foco em criminalizar a violência e assegurar direitos.
2) Foram propostas ações como a criação de Conselho Municipal da Diversidade Sexual, uso do nome social, capacitação de servidores públicos, e promoção da cultura LGBT.
3) Também se discutiu segurança pública, saúde, educação e marcos jurídicos, visando o enfrentamento à
Documentos I Conferencia Municipal Livre LGBT Mogi das CruzesDiversidadeSexualSP
1) A I Conferência Livre LGBT de Mogi das Cruzes, organizada pela Associação Fórum Mogiano LGBT, debateu políticas públicas para a população LGBT da cidade, incluindo a criação de um Conselho Municipal da Diversidade Sexual.
2) Foram discutidos eixos como políticas intersetoriais, educação, cultura, comunicação, segurança pública e justiça, com propostas como capacitação de servidores, uso do nome social, combate à violência e criminalização da LGBTfobia.
3) A conferência, realizada em
Este documento apresenta roteiros de aulas para discutir a campanha "Conte até 10" nas escolas. O objetivo é promover a cultura de paz e prevenção da violência entre estudantes. Os planos de aula abordam temas como vida e morte, direitos e deveres dos adolescentes, violência escolar e bullying, e formas de enfrentamento da violência.
O documento descreve a implantação do Controle de Qualidade Total (TQC) na empresa GERDAL para melhorar a produção operacional. O problema foi a necessidade de aumentar a produção para atingir uma meta. A análise identificou as principais causas de paralização, como problemas na troca de fieiras. Um plano de ação foi desenvolvido para melhorar a qualidade do material intermediário e bloquear outras causas. Após a execução, os resultados mostraram melhora e a implantação completa ocorrerá no mês seguinte.
O documento descreve a história do controle de qualidade desde a pré-história até os dias atuais, com foco no desenvolvimento do conceito de Controle da Qualidade Total (CQT). Apresenta os princípios e ferramentas do CQT, como gráficos de Pareto e Ishikawa, que visam identificar e prevenir problemas para garantir a satisfação do cliente.
Este documento apresenta um resumo de uma disciplina sobre Gestão da Qualidade Total ministrada na Faculdade Atenas Maranhense. O instrutor tem experiência em gestão empresarial, qualidade e auditoria. O cronograma inclui aulas presenciais aos sábados sobre conceitos, métodos e ferramentas de gestão da qualidade para tornar as organizações mais competitivas e satisfazer todas as partes interessadas.
O documento discute o conceito de qualidade ao longo da história e como evoluiu para um enfoque no cliente. Também explica o que é o sistema de gestão da qualidade ISO 9000, que fornece diretrizes para garantir que os requisitos do cliente sejam atendidos de forma consistente. A certificação ISO 9000 traz benefícios como competitividade e relacionamentos comerciais, apesar de exigir investimentos para adequar os processos e a cultura organizacional.
Artificial intelligence (AI) is everywhere, promising self-driving cars, medical breakthroughs, and new ways of working. But how do you separate hype from reality? How can your company apply AI to solve real business problems?
Here’s what AI learnings your business should keep in mind for 2017.
Study: The Future of VR, AR and Self-Driving CarsLinkedIn
We asked LinkedIn members worldwide about their levels of interest in the latest wave of technology: whether they’re using wearables, and whether they intend to buy self-driving cars and VR headsets as they become available. We asked them too about their attitudes to technology and to the growing role of Artificial Intelligence (AI) in the devices that they use. The answers were fascinating – and in many cases, surprising.
This SlideShare explores the full results of this study, including detailed market-by-market breakdowns of intention levels for each technology – and how attitudes change with age, location and seniority level. If you’re marketing a tech brand – or planning to use VR and wearables to reach a professional audience – then these are insights you won’t want to miss.
Este documento discute o histórico e os dados do Programa Bolsa Família no Brasil. Ele explica que o programa foi criado em 2004 para promover a inclusão social e a redistribuição de renda por meio de transferências monetárias e acesso a serviços públicos. Também analisa como o programa evoluiu sob os governos Lula e como ele contribuiu para a redução da pobreza no país.
Eixos programáticos do psol para as eleições 2010PortalCabo
O documento descreve as propostas do PSOL para as eleições de 2010 em Pernambuco, incluindo: 1) A criação de uma Lei de Responsabilidade Social e Ambiental para vincular o crescimento econômico ao desenvolvimento social; 2) Maior participação popular através de plebiscitos e referendos; 3) Investimentos em educação, saúde e segurança pública.
O documento apresenta um programa de governo do PT para o estado de São Paulo, comparando as realizações do governo federal nas áreas de segurança pública, educação, saúde e políticas sociais com as limitações do governo estadual de São Paulo nessas mesmas áreas. O programa defende a necessidade de um novo modelo de desenvolvimento para São Paulo baseado em crescimento sustentado com distribuição de renda e maior transparência e participação popular.
A gestão democrática na constituição federal de 1988 e o princípio da gestão ...Cleberson Moura
Este documento apresenta uma lista de siglas e abreviaturas relacionadas à educação e legislação brasileira, além de informações sobre a editora responsável pela publicação.
1. A Lei no 12.288/2010 institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades e o combate à discriminação racial.
2. O Estatuto define como população negra o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, e estabelece como dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou cor.
3. A participação da população negra na
Governador Camilo Santana apresenta diagnóstico do Ceará Pacífico em Ação e reforça compromisso com Segurança. Neste livro, temos a matriz de acompanhamento.
Governador Camilo Santana apresenta diagnóstico do Ceará Pacífico em Ação e reforça compromisso com Segurança. Neste livro, temos a análise de análise comparativa.
O documento apresenta uma análise comparativa de experiências bem-sucedidas de redução da violência e criminalidade no Brasil e no exterior. Descreve exemplos de programas nos Estados Unidos, Colômbia, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais que implementaram estratégias como policiamento comunitário, incentivos por metas de desempenho e parcerias intersetoriais. O objetivo é subsidiar o Pacto por um Ceará Pacífico, que visa à redução dos índices criminais no estado por meio de ações integradas entre os
O documento apresenta o Pacto por um Ceará Pacífico, que tem como objetivo reduzir os índices criminais e aumentar a segurança no estado por meio de ações intersetoriais e interinstitucionais. Ele descreve a estrutura de governança do pacto, que conta com níveis estratégico, gerencial e operacional, e também aborda como o pacto será implementado nos municípios do interior. Além disso, detalha os programas que compõem as dimensões de segurança, justiça, prevenção e articulação com m
O documento apresenta o programa de governo de José Serra para São Paulo em 2006. Ele destaca como prioridades melhorar a educação, saúde e moradia; abrir portas para saída da pobreza; e deter a escalada do crime. O programa também pretende preparar São Paulo para crescer mais, com foco em infraestrutura, setores industriais e agronegócio.
Regimento Interno da 2ª Conferência Regional de Políticas Públicas LGBT do Oeste Metropolitano de São Paulo , realizada em Osasco no dia 28 de fevereiro de 2016
Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência PReVio - Estado do CearáGoverno do Estado do Ceará
O documento descreve o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PreVio) do Estado do Ceará, incluindo seus objetivos, componentes e ações, com foco nas obras de infraestrutura planejadas. O programa tem como objetivo qualificar a atuação governamental na prevenção da violência por meio de projetos sociais, segurança pública e proteção a grupos vulneráveis, com um orçamento de aproximadamente 65 milhões de dólares americanos.
1) A I Conferência Livre LGBT de Mogi das Cruzes, organizada pela Associação Fórum Mogiano LGBT, debateu políticas públicas para a população LGBT, com foco em criminalizar a violência e assegurar direitos.
2) Foram propostas ações como a criação de Conselho Municipal da Diversidade Sexual, uso do nome social, capacitação de servidores públicos, e promoção da cultura LGBT.
3) Também se discutiu segurança pública, saúde, educação e marcos jurídicos, visando o enfrentamento à
Documentos I Conferencia Municipal Livre LGBT Mogi das CruzesDiversidadeSexualSP
1) A I Conferência Livre LGBT de Mogi das Cruzes, organizada pela Associação Fórum Mogiano LGBT, debateu políticas públicas para a população LGBT da cidade, incluindo a criação de um Conselho Municipal da Diversidade Sexual.
2) Foram discutidos eixos como políticas intersetoriais, educação, cultura, comunicação, segurança pública e justiça, com propostas como capacitação de servidores, uso do nome social, combate à violência e criminalização da LGBTfobia.
3) A conferência, realizada em
Este documento apresenta roteiros de aulas para discutir a campanha "Conte até 10" nas escolas. O objetivo é promover a cultura de paz e prevenção da violência entre estudantes. Os planos de aula abordam temas como vida e morte, direitos e deveres dos adolescentes, violência escolar e bullying, e formas de enfrentamento da violência.
O documento descreve a implantação do Controle de Qualidade Total (TQC) na empresa GERDAL para melhorar a produção operacional. O problema foi a necessidade de aumentar a produção para atingir uma meta. A análise identificou as principais causas de paralização, como problemas na troca de fieiras. Um plano de ação foi desenvolvido para melhorar a qualidade do material intermediário e bloquear outras causas. Após a execução, os resultados mostraram melhora e a implantação completa ocorrerá no mês seguinte.
O documento descreve a história do controle de qualidade desde a pré-história até os dias atuais, com foco no desenvolvimento do conceito de Controle da Qualidade Total (CQT). Apresenta os princípios e ferramentas do CQT, como gráficos de Pareto e Ishikawa, que visam identificar e prevenir problemas para garantir a satisfação do cliente.
Este documento apresenta um resumo de uma disciplina sobre Gestão da Qualidade Total ministrada na Faculdade Atenas Maranhense. O instrutor tem experiência em gestão empresarial, qualidade e auditoria. O cronograma inclui aulas presenciais aos sábados sobre conceitos, métodos e ferramentas de gestão da qualidade para tornar as organizações mais competitivas e satisfazer todas as partes interessadas.
O documento discute o conceito de qualidade ao longo da história e como evoluiu para um enfoque no cliente. Também explica o que é o sistema de gestão da qualidade ISO 9000, que fornece diretrizes para garantir que os requisitos do cliente sejam atendidos de forma consistente. A certificação ISO 9000 traz benefícios como competitividade e relacionamentos comerciais, apesar de exigir investimentos para adequar os processos e a cultura organizacional.
Artificial intelligence (AI) is everywhere, promising self-driving cars, medical breakthroughs, and new ways of working. But how do you separate hype from reality? How can your company apply AI to solve real business problems?
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Study: The Future of VR, AR and Self-Driving CarsLinkedIn
We asked LinkedIn members worldwide about their levels of interest in the latest wave of technology: whether they’re using wearables, and whether they intend to buy self-driving cars and VR headsets as they become available. We asked them too about their attitudes to technology and to the growing role of Artificial Intelligence (AI) in the devices that they use. The answers were fascinating – and in many cases, surprising.
This SlideShare explores the full results of this study, including detailed market-by-market breakdowns of intention levels for each technology – and how attitudes change with age, location and seniority level. If you’re marketing a tech brand – or planning to use VR and wearables to reach a professional audience – then these are insights you won’t want to miss.
Este documento discute o histórico e os dados do Programa Bolsa Família no Brasil. Ele explica que o programa foi criado em 2004 para promover a inclusão social e a redistribuição de renda por meio de transferências monetárias e acesso a serviços públicos. Também analisa como o programa evoluiu sob os governos Lula e como ele contribuiu para a redução da pobreza no país.
Este documento discute o programa Bolsa Família no Brasil. Ele descreve como o programa foi criado para promover a inclusão social e redistribuição de renda para as famílias mais pobres através de transferências monetárias e acesso a serviços públicos como educação e saúde. O documento também traça a história das políticas de transferência de renda no Brasil e como o programa Bolsa Família se tornou uma política central do governo Lula para combater a pobreza e desigualdade.
O documento apresenta um programa de governo do PT para o estado de São Paulo, comparando as realizações do governo federal nas áreas de segurança pública, educação, saúde e políticas sociais com as limitações do governo estadual de São Paulo nessas mesmas áreas. O programa defende a necessidade de um novo modelo de desenvolvimento para São Paulo com distribuição de renda e inclusão social.
O documento descreve a 19a Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que ocorrerá entre 17 e 23 de setembro de 2018. A programação inclui debates sobre reforma política, tributária, agrária e educacional com o objetivo de influenciar os candidatos nas eleições gerais de outubro. O documento defende uma reforma política feita por meio de Assembleia Constituinte para superar a influência excessiva do poder econômico no sistema político brasileiro.
Desenvolvimento Sustentado e Justiça Social: Um Novo Projeto para São Pauloguestc76adb0
O documento apresenta um programa de governo do PT para o estado de São Paulo, comparando as realizações do governo federal nas áreas de segurança pública, educação, saúde e políticas sociais com as limitações do governo estadual de São Paulo nessas mesmas áreas. O programa defende a necessidade de um novo modelo de desenvolvimento para São Paulo baseado em justiça social e sustentabilidade.
Desenvolvimento Sustentado e Justiça Social: Um Novo Projeto para São PauloAloizio Mercadante
O documento apresenta um programa de governo do PT para o estado de São Paulo, comparando as realizações do governo federal nas áreas de segurança pública, educação, saúde e políticas sociais com as limitações do governo estadual de São Paulo nessas mesmas áreas. O programa defende a necessidade de um novo modelo de desenvolvimento para São Paulo baseado em justiça social e sustentabilidade.
Projeto de Lei de educação fiscal da ABRASFEUROsociAL II
Este projeto de lei propõe a criação do Programa Nacional de Educação Fiscal e Financeira para promover a cidadania fiscal e educação financeira da população. O programa será coordenado pelo Ministério da Fazenda e Banco Central e incluirá iniciativas nas escolas para ensinar sobre tributos, finanças públicas e pessoais.
Os primeiros artigos da Constituição Federal estabelecem os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, como a soberania, a cidadania e a dignidade humana. Definem também os objetivos de construir uma sociedade justa e solidária, erradicar a pobreza e as desigualdades. Os artigos tratam igualmente dos direitos e deveres individuais e coletivos dos cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no país.
Os primeiros artigos da Constituição Federal estabelecem os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, como a soberania, a cidadania e a dignidade humana. Definem também os objetivos de construir uma sociedade justa e igualitária, erradicar a pobreza e garantir os direitos e deveres individuais e coletivos, como a igualdade perante a lei e a liberdade de expressão.
O documento apresenta o programa eleitoral do PSOL para as eleições de 2014 em Santa Catarina. O programa defende mudanças estruturais na economia para superar o atual modelo econômico, priorizando o meio ambiente e a economia solidária. Também propõe uma ampla democratização do sistema político com mais instrumentos de democracia direta. Além disso, o programa defende mais direitos sociais como transporte público gratuito, reforma agrária, moradia, saúde e educação públicas de qualidade.
1) O documento apresenta diretrizes para um programa de reconstrução do Brasil sob um futuro governo Lula entre 2023-2026, com foco em promover a democracia, justiça social, desenvolvimento econômico sustentável e proteção dos direitos humanos.
2) As diretrizes incluem a restauração das condições de vida do povo brasileiro, criação de empregos, fortalecimento de políticas sociais como educação e saúde, e combate à fome e desigualdade.
3) O documento defende uma política
Este documento apresenta a Cartilha Nacional da Alimentação Escolar, produzida pelo Ministério da Educação e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em parceria com o Ministério Público. A cartilha descreve o Programa Nacional de Alimentação Escolar, seu objetivo de garantir a segurança alimentar e nutricional de estudantes, e o papel dos Conselhos de Alimentação Escolar na fiscalização dos recursos e execução da política de alimentação escolar.
Este documento apresenta a Cartilha Nacional da Alimentação Escolar, produzida pelo Ministério da Educação e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em parceria com o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais, que tem como objetivo subsidiar as ações dos Conselhos de Alimentação Escolar. A cartilha descreve o Programa Nacional de Alimentação Escolar, os Conselhos de Alimentação Escolar, a prestação de contas das entidades executoras do programa e as interações entre os diferentes atores e instituições envolvidos.
O documento discute políticas públicas na educação no Brasil. Ele aborda:
1) Os princípios da democracia e da república que norteiam as políticas públicas.
2) Os tipos de políticas públicas, incluindo proteção social, promoção social e setoriais.
3) A estruturação de um sistema amplo de políticas públicas no Brasil a partir da Constituição de 1988.
DOCUMENTO DIRETRIZES PROGRAMÁTICAS - VAMOS JUNTOS PELO BRASILEditora 247
Este documento apresenta diretrizes para um programa de reconstrução e transformação do Brasil após um período de crise. Ele foi organizado por partidos de esquerda e propõe compromissos como restaurar as condições de vida da população, promover justiça social e inclusão, e adotar um modelo de desenvolvimento sustentável e soberano.
1. O documento discute os processos de planejamento na construção das políticas sociais no Brasil desde a década de 1920.
2. Inicialmente, as questões sociais eram tratadas como caso de polícia pelo Estado, sem políticas sociais adequadas. A partir da década de 1930, o Estado passou a propor políticas para regular os conflitos decorrentes do desenvolvimento econômico.
3. Ao longo do tempo, houve avanços e retrocessos na legislação social e no reconhecimento de direitos, com conquistas significativas a
Diretrizes Programáticas - Texto Base MauroLopes52
O documento fornece diretrizes para o programa de reconstrução do Brasil proposto por Lula e partidos aliados para 2023-2026. As diretrizes incluem compromissos com a democracia, justiça social, sustentabilidade, educação e saúde públicas, além de propostas para geração de emprego, combate à fome e fortalecimento de programas sociais. O documento deve ser discutido e pode receber sugestões até 09/06.
O editorial discute os desafios do PT no Distrito Federal, como melhorar a comunicação do governo, fortalecer as alianças partidárias e avançar em pautas históricas do partido como a reforma agrária e a criação de uma TV pública. O jornal também apresenta as propostas da chapa "Queremos de volta o PT de lutas" nas eleições internas do partido.
O documento discute o papel do Estado na sociedade brasileira. Ele argumenta que o Estado deve promover o desenvolvimento nacional, reduzir desigualdades sociais e regionais, e promover o bem-estar geral por meio de ações positivas e coordenadas. No entanto, devido a escândalos políticos, a máquina estatal é vista como ineficiente e incapaz de impedir a corrupção, prejudicando os cidadãos. O documento defende uma maior coordenação entre o poder público e a iniciativa privada para um
O documento discute o 5o Congresso Nacional do PT e a necessidade de renovar o compromisso com a transformação do Brasil, além de reconstruir a densidade programática e capacidade de mobilização do partido. Também defende que o PT continue enfrentando os ataques da elite para defender os interesses dos mais pobres e construir um Brasil democrático e inclusivo.
PP Slides Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24.pptxLuizHenriquedeAlmeid6
Slideshare Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24, Pr Henrique, EBD NA TV, 2° TRIMESTRE DE 2024, ADULTOS, EDITORA BETEL, TEMA, ORDENANÇAS BÍBLICAS, Doutrina Fundamentais Imperativas aos Cristãos para uma vida bem-sucedida e de Comunhão com DEUS, estudantes, professores, Ervália, MG, Imperatriz, MA, Cajamar, SP, estudos bíblicos, gospel, DEUS, ESPÍRITO SANTO, JESUS CRISTO, Comentários, Bispo Abner Ferreira, Com. Extra Pr. Luiz Henrique, 99-99152-0454, Canal YouTube, Henriquelhas, @PrHenrique
Álcoois: compostos que contêm um grupo hidroxila (-OH) ligado a um átomo de carbono saturado.
Aldeídos: possuem o grupo carbonila (C=O) no final de uma cadeia carbônica.
Cetonas: também contêm o grupo carbonila, mas no meio da cadeia carbônica.
Ácidos carboxílicos: caracterizados pelo grupo carboxila (-COOH).
Éteres: compostos com um átomo de oxigênio ligando duas cadeias carbônicas.
Ésteres: derivados dos ácidos carboxílicos, onde o hidrogênio do grupo carboxila é substituído por um radical alquila ou arila.
Aminas: contêm o grupo amino (-NH2) ligado a um ou mais átomos de carbono.
Esses são apenas alguns exemplos. Existem muitos outros grupos funcionais que definem as propriedades químicas e físicas dos compostos orgânicas.
UFCD_7211_Os sistemas do corpo humano_ imunitário, circulatório, respiratório...Manuais Formação
Manual da UFCD_7211_Os sistemas do corpo humano_ imunitário, circulatório, respiratório, nervoso e músculo-esquelético_pronto para envio, via email e formato editável.
Email: formacaomanuaisplus@gmail.com
Slides Lição 12, Central Gospel, O Milênio, 1Tr24, Pr Henrique.pptxLuizHenriquedeAlmeid6
Slideshare Lição 12, Central Gospel, O Milênio, 1Tr24, Pr Henrique, EBD NA TV, Revista ano 11, nº 1, Revista Estudo Bíblico Jovens E Adultos, Central Gospel, 2º Trimestre de 2024, Professor, Tema, Os Grandes Temas Do Fim, Comentarista, Pr. Joá Caitano, estudantes, professores, Ervália, MG, Imperatriz, MA, Cajamar, SP, estudos bíblicos, gospel, DEUS, ESPÍRITO SANTO, JESUS CRISTO, Com. Extra Pr. Luiz Henrique, 99-99152-0454, Canal YouTube, Henriquelhas, @PrHenrique, https://ebdnatv.blogspot.com/
REGULAMENTO DO CONCURSO DESENHOS AFRO/2024 - 14ª edição - CEIRI /UREI (ficha...Eró Cunha
XIV Concurso de Desenhos Afro/24
TEMA: Racismo Ambiental e Direitos Humanos
PARTICIPANTES/PÚBLICO: Estudantes regularmente matriculados em escolas públicas estaduais, municipais, IEMA e IFMA (Ensino Fundamental, Médio e EJA).
CATEGORIAS: O Concurso de Desenhos Afro acontecerá em 4 categorias:
- CATEGORIA I: Ensino Fundamental I (4º e 5º ano)
- CATEGORIA II: Ensino Fundamental II (do 6º ao 9º ano)
- CATEGORIA III: Ensino Médio (1º, 2º e 3º séries)
- CATEGORIA IV: Estudantes com Deficiência (do Ensino Fundamental e Médio)
Realização: Unidade Regional de Educação de Imperatriz/MA (UREI), através da Coordenação da Educação da Igualdade Racial de Imperatriz (CEIRI) e parceiros
OBJETIVO:
- Realizar a 14ª edição do Concurso e Exposição de Desenhos Afro/24, produzidos por estudantes de escolas públicas de Imperatriz e região tocantina. Os trabalhos deverão ser produzidos a partir de estudo, pesquisas e produção, sob orientação da equipe docente das escolas. As obras devem retratar de forma crítica, criativa e positivada a população negra e os povos originários.
- Intensificar o trabalho com as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, buscando, através das artes visuais, a concretização das práticas pedagógicas antirracistas.
- Instigar o reconhecimento da história, ciência, tecnologia, personalidades e cultura, ressaltando a presença e contribuição da população negra e indígena na reafirmação dos Direitos Humanos, conservação e preservação do Meio Ambiente.
Imperatriz/MA, 15 de fevereiro de 2024.
Produtora Executiva e Coordenadora Geral: Eronilde dos Santos Cunha (Eró Cunha)
1. PLATAFORMA OU PROGRAMA DE GOVERNO
PARA O PODER EXECUTIVO FEDERAL.
Autor, Prof. Leandro Porto Almeida.
2. Apresentação:
A participação de cada cidadão no processo de evolução civil e cultural do
Estado do Brasil, envolve um discernimento de colaboração; ao desenvolvimento do
próprio civismo e da consolidação política existente nesta nação. Tendo em vista o próprio
caráter de capacidade, de cada qual cidadão; enquanto interessado em relacionar a própria
condição sóciocivil ao objetivo de relacionar-se à vida e ao cotidiano desta nação, será
possível o interesse deste ao estabelecimento de uma política, um governo, etc.
Tendo em consideração o próprio raciocínio e de modo peculiar o objetivo de
exercer o direito a democracia, a liberdade de expressão e pensamento e ao âmbito cultural:
buscando colaborar com uma prospecção civil, é possível elaborar (de maneira individual)
um perfil ou uma transposição textual política; em teoria à execução de um Programa de
Governo, em um almejado mandato político. Assim, estará discernido um cronograma de
trabalho: em prol de uma questão objetivamente determinadora do futuro da consolidação
civil e cultural do próprio Estado e da vida de todos os concidadãos.
A prospecção de uma plataforma de trabalho concentra em toda a liberdade de
expressão e pensamento uma solidificação: em que, anteriormente ao exercício do mandato
a plataforma estará a conduzir uma ideologia política e neste caso uma candidatura.
Consolidar-se-á, deste modo um compromisso moral e intelectual da minha pessoa, autor
desta plataforma política com os ideais aqui descritos e divulgados à pátria do Brasil.
Deste modo, poderei cumprir um caráter de prosseguimento a estruturação de
uma direção teoricopolítica na condução do país e de sua história no tempo.
A condição historicopolítica do Brasil demonstra a necessidade de uma
estruturação organicopolítica dinâmica, eficiente e que mantenha uma política popular. Por
isto, a implantação de um programa de governo deve ser analisada, discutida, questionada e
discernida como âmbito a um direcionamento políticocultural.
Nossa história deve estar amplamente segura e manter um procedimento de
elaboração teoricopolítica. Será preciso, ao candidato uma demonstração através de um
programa de governo, do direcionamento da política e da perpetuação do estado.
3. De modo efetivo, a troca do mandato estabelece a alteração da realidade e aos
cidadãos intelectoesclarecidos a observação das mudanças organicopolíticas, capazes de
alterar o civismo, a cultura e mesmo a sociedade do Brasil.
A própria amplitude deste Programa de Governo, resolve através de Medida
Provisória de Poder ou de Decreto Lei uma ampla mudança na consolidação civil, cultural e
social do país. As ações governamentais previstas neste Programa de Governo são uma
contribuição do autor ao país e a sua possível candidatura estabelece a vontade de exercer o
dinamismo político em prol do Brasil.
4. Prefácio:
A consolidação civil, cultural e social desta nação, compreende um panorama
em que: a organização sóciocivil caracteriza-se um grande modelo econômico gerador de
riquezas industriais, comerciais e mercantis que dependem da ordem civil e política ao seu
desenvolvimento. Ao político, caberá operar a Constituição e garantir o trâmite do fluxo
civil, comercial, industrial, econômico, cultural, etc. dirigir as atribuições do estado e
nortear o funcionamento da ordem fiscal, dos benefícios e garantias capazes de evoluir a
estruturação deste estado nacional.
Ao governo, serão sempre atribuídas responsabilidades importantes, como, por
exemplo, a acumulação de reservas cambiais, discernir o país ao crescimento civil,
mercantil, intraeconômico, industrial, etc. bem como o aumento da produção industrial, da
capacidade de exportação e de consumo e ainda criar oportunidades à todos. Abrangeria,
assim, o governo setores importantes, como a geração de novos postos de trabalho, tanto na
iniciativa privada como, também na oportunização dos contratos ou o trabalho estatal e
ainda na consolidação de novos setores de participação estatal, autosustentáveis em
concordância a uma nova nacionalização: por exemplo, no setor do gás natural, da
bioenergia ou mesmo das estradas de ferro, previstas nesta plataforma, etc.
A evolução civil e cultural desta nação observa uma lacuna; nos cinco mil,
quinhentos e sessenta e quatro municípios do Brasil (5.564) pode-se observar em
praticamente todos eles problemas seculares como, por exemplo, a mendicância ou carestia,
o analfabetismo, a prostituição, a baixa escolaridade, a renda per capta inadequada, crimes,
mortandades, pobreza, falta de oportunidades, estradas inadequadas, poluição, enchentes,
seca, fome, abandono ou evasão escolar, má remuneração de funcionários da educação e da
segurança pública, corrupção, estagnação econômica, danos ao meio ambiente,
infanticídios, pedofilia, existência de dependentes químicos, etc. O Governo da República
(de várias sucessões) dividiu o cuidado destas questões com os estados e com os
municípios.
Assegurou o governo o funcionamento das estruturações civis, sociais e
organicopolíticas ainda que, reconhecidamente detentor de fraquezas como, estas citadas
anteriormente. Este Programa de Governo, ao Poder Executivo Federal poderá manter a
5. esperança de que uma modificação no país, é possível a partir da implantação (a
implantação da Plataforma Política, se for o caso) e do asseguramento da solidificação da
vontade e da proposta política exercida pelo autor desta plataforma ou programa de
governo ao Brasil.
Através deste Programa de Governo, é possível prever o surgimento de um novo
modelo civil, de formalização gradativa e de avanço da estruturação mercantil e financeira,
também como, no que tange a alterações no papel do Estado (uma maior responsabilidade
do Estado). No entanto há também as alterações educacionaisculturais capazes de criar um
procedimento de rápida elevação na área educacional científica, tecnológica e do
conhecimento.
6. Plataforma ou Programa de Governo ao Poder Executivo
Federal:
A Constituição da República Federativa do Brasil prevê através das disposições
do processo eleitoral que a sucessão presidencial compete à ordem partidariopolítica, em
consequência às normas eleitorais.
O Poder Executivo Federal controla as Instituições Ministeriais e deste modo
torna-se o organismo de governo, sanciona leis, ordenando o sistema político e estabelece
parceria com o Poder Legislativo Federal, executando subordinações aos ministérios
capazes de colocar em prática a política federal. Deste modo, a tramitação de Decretos Lei
e de Medidas Provisórias do Poder consolidar-se-á também através das instituições
ministeriais, teoricamente determinadas através de plataforma política.
7. Pauta Organicopolítica de
Institucionalização Ministerial:
1- Ministério das Reformas da Terra.
2- Ministério da Captação de Recursos.
3- Ministério Agrícola e Pecuário.
4- Ministério da Saúde Municipal.
5- Ministério da Educação Municipal.
6- Ministério da Segurança Municipal.
7- Ministério da Fazenda.
8- Ministério do Planejamento.
9- Ministério do Desenvolvimento.
10- Ministério da Cultura e do Lazer.
11- Ministério do Esporte, do Desporto e do Lazer.
12- Ministério da Fiscalização Tributária.
13- Ministério da Emancipação Civildistrital das Favelas.
14- Ministério da Institucionalização do Quarto Poder Federal; da Fiscalização
do Orçamento e da Agência Pretora: ou Poder da Opinião.
15- Ministério das Relações Exteriores.
16- Ministério da Captação de Recursos Privados.
17- Ministério da Ciência e da Tecnologia.
18- Ministério da Marinha e da Indústria Naval.
19- Ministério da Aeronáutica e da Indústria Aeronáutica.
20- Ministério do Exército e do Treinamento Internacional.
21- Ministério da Justiça e das Revisões no Sistema Carcerário.
22- Ministério das Aposentadorias e das Pensões.
23- Ministério da Defesa.
24- Ministério Oceanológico.
25- Ministério do Meio Ambiente.
26- Ministério da Exploração Espacial.
27- Ministério do Bem Estar Social.
8. 28- Ministério do Trabalho e do Emprego.
29- Ministério do Turismo.
30- Ministério das Minas e da Energia.
31- Ministério da Democracia.
9. Secretarias Adjuntas à Presidência da
República:
1- Secretaria da Posse da Terra, dos Minifúndios e dos Latifúndios.
2- Secretaria das Terras Federais para Assentamentos.
3- Secretaria das Terras em Benefício Indígena (terras indígenas) ou
Preservação.
4- Secretaria dos Exames de Saúde.
5- Secretaria dos Asilos e da Psicologia Geriátrica.
6- Secretaria da Coordenação da Cooperativização de Professores.
7- Secretaria da Federalização da Responsabilidade Escolar.
8- Secretaria dos Serviços Essenciais e dos Contratos.
9- Secretaria da Política e das Relações entre os
Quatro Poderes.
10- Secretaria do Transporte Público.
11- Secretaria da Segurança Pública e Privada.
12- Secretaria das Estradas Federais e das Normas de Trânsito.
13- Secretaria do Quarto Poder e da Agência Pretora.
10. 1- Ministério das Reformas da Terra:
O Ministério das Reformas da Terra estabelece o fortalecimento da propriedade
da terra ao detentor da escritura ou posse legal do imóvel rural. Este ministério, realiza o
estudo da desapropriação à título de indenização às terras improdutivas ou mesmo em
dívida com a União (os atuais três poderes federais), prevendo a aquisição, pelo Estado
deste bem de grande valor à estruturação econômica.
Este ministério estabelecerá uma catalogação das terras em: plantio; pastagens;
sertões; parques ecológicos; jazidas minerais; vegetais (carvão); terras improdutivas, etc. A
improdutividade danifica o solo.
O procedimento de reforma da terra condiz com o final da questão das invasões,
uma vez que possibilita a disponibilização de terras do planeta, à formação de um
campesinato (disponibilização em regime de financiamento), conforme disposto na pauta
política da Secretaria das Terras Federais para Assentamentos.
O governo busca garantir a geração de divisas (lucros) agrícolas e pecuárias para
o mercado interno e o equilíbrio na Balança Comercial com a exportação, bem como para a
preservação do solo do país e a criação de oportunidades à novos camponeses.
11. 2- Ministério da Captação de Recursos:
Relação dos recursos;
2.1 - Recursos da água.
2.2 - Recursos da exploração mineral.
2.3 - Recursos da exploração animal.
2.4 - Recursos da exploração vegetal (fontes renováveis).
2.5 - Recursos do ajuste da máquina pública, do enxugamento estatal e do corte
de privilégios.
2.6 - Recursos da tributação dos estados e dos municípios.
2.7 - Recursos dos investimentos do governo no mercado financeiro e de ações.
2.8 - Recursos da captação de parcerias ao desenvolvimento intraeconômico
(investidores).
2.9 - Recursos da arrecadação tributária das autarquias.
2.10 - Recursos da arrecadação líquida das empresas estatais.
2.11 - Recursos da arrecadação do sistema bancário (IOF).
2.12 - Recursos da arrecadação alfandegária.
2.13 - Recursos das execuções judiciais.
2.14 - Recursos de acordos internacionais.
2.15 - Recursos tributáveis à União (IPVA, etc.).
2.16 - Recursos da extração internacional e nacional do gás natural.
12. 2.1 - Recursos da água:
Os recursos hídricos do Brasil representam a possibilidade de uma ampla
geração de energia elétrica captada nas quedas d' água artificialmente construídas nas
usinas hidroelétricas. A capacidade energética do país poderá estruturar uma grande
possibilidade de crescimento civil.
A construção e a manutenção de usinas hidroelétricas, com a devida observação
do impacto ambiental geram a possibilidade da venda e da distribuição da energia elétrica,
capaz de consolidar um fortalecimento civil e econômico em todas as regiões do país. O
Brasil contém um vasto potencial hidroelétrico responsável pela oportunização da geração
de empregos e mesmo da obtenção de riquezas industriais e mercantis.
O aumento e o fortalecimento do potencial energético, além de incentivar
diversos setores da economia, como as indústrias, o comércio, o fornecimento da energia
elétrica as populações, também irá desenvolver, por exemplo, o turismo, a construção civil,
etc.
Os recursos da água (ou recursos hídricos), além de representarem recursos de
geração de energia hidroelétrica, também são existentes; no armazenamento da água
potável; nos recursos hídricos para a irrigação; nos recursos hídricos do armazenamento das
águas pluviais (água das chuvas); nos recursos hídricos da água dos lençóis freáticos
(subterrâneas) e dos recursos captados em águas plurifluviais de mercantilização e turismo
(recursos das rotas fluviais), etc.
13. 2.2 - Recursos da exploração mineral:
O Brasil é o maior produtor mundial de bauxita (alumínio), é o responsável por
uma elevada coleta de minerais como, por exemplo, a cassiterita (ferro), o manganês (aço),
etc. Também, é detentor de um enorme parque industrial, capaz de beneficiar minerais,
possui um solo riquíssimo e com grandes possibilidades de exploração do subsolo.
A captação de recursos da exploração mineral, nesta plataforma política
compreende também a exploração estatal do solo. Esta exploração deverá ser realizada pela
institucionalização de uma empresa estatal, que será criada com o intuito de desenvolver o
Brasil, dar agilidade e poder ao Governo Federal, além de gerar empregos e obter divisas
financeiras (lucros).
Deste modo, através da plataforma política designei a criação de uma grande
empresa estatal. De modo provisório, a chamei de Siderurgia do Brasil capaz de captar
recursos minerais, para o beneficiamento, para a capacitação das obras previstas nesta
plataforma política, também para o mercado interno e externo.
Nesta plataforma política previ obras de infraestrutura (que relacionei adiante,
no Ministério do Desenvolvimento), capazes de alterar civilmente a estrutura civil do país
como, por exemplo: alterações em rodovias; construção de pontes e de elevados
rodoviários; passarelas; prédios públicos e também no desenvolvimento de uma estrada de
ferro (à construção de um trem bala), em uma parceria do Governo Federal com a iniciativa
privada.
O empreendimento da estruturação de uma empresa estatal para a captação de
recursos minerais deverá auxiliar o Estado também, na construção de moradias para as
Vilas Federais (estruturadas no Ministério do Planejamento e no Ministério do
Desenvolvimento, além de constarem também como responsabilidade do Ministério do
Bem Estar Social).
14. 2.3 - Recursos da exploração animal (pecuária e
petróleo):
O petróleo é o objeto de um grande debate ideológico e político. Desde a década
da consolidação da empresa estatal Petrobrás, em 1950 o petróleo tornou-se um grande
mecanismo à estruturação do desenvolvimento econômico.
Baseado na extração e na produção de combustível (a gasolina), este segmento
impulsionou o desenvolvimento, o consumo, a arrecadação e hoje há a possibilidade de
exportação (através da descoberta de uma imensa jazida no oceano, na camada chamada de
pré-sal).
A empresa estatal Petrobrás garante um lucro de sete bilhões de reais por mês
aos cofres públicos, mais de 11,5% da arrecadação do Governo Federal, que atualmente é
de sessenta bilhões de reais (ao mês). A descoberta da jazida petrolífera do Oceano
Atlântico (em águas continentais) na camada chamada de pré-sal poderá trazer ao Brasil a
arrecadação, a curto prazo (no período de quatro anos) de mais sete bilhões de reais, por
mês e a longo prazo (no período de oito a doze anos) uma triplicação do valor arrecadado
atualmente.
Os recursos da exploração animal (principalmente do óleo animal; o petróleo),
são responsáveis pela acumulação de divisas financeiras (lucros) ao país. Assim, é preciso
manter-mos o controle acionário da estatal Petrobrás, desenvolvermos a recém criada
estatal Petrosal (responsável pela extração do petróleo do Oceano Atlântico, na área
chamada de pré-sal) e ter-mos vistas ao enriquecimento do Estado do Brasil.
O fator ambiental passa a gerar um sério empreendimento governamental; deste
modo, a utilização do petróleo deve estar combinada à redução da emissão de poluentes
(adiante desenvolvido no Ministério do Meio Ambiente) para que, assim possamos utilizar
os benefícios do petróleo sem causar uma degradação ambiental.
Ainda, os recursos da exploração animal também são existentes na pecuária
(desenvolvidos adiante, no Ministério Agrícola e Pecuário).
15. 2.4 - Recursos da exploração vegetal (fontes
renováveis):
A cana de açúcar, a agricultura, a extração de celulose, da borracha, a produção
de remédios, chás, mudas, etc. representam recursos vegetais. Os recursos vegetais
representam o desenvolvimento sustentável.
A exploração de vegetais pode garantir a subsistência de inúmeras famílias de
modo perpétuo, deste que observados os cuidados de preservação ambiental como, por
exemplo, o reflorestamento, etc.
Os recursos vegetais, acima citados deverão ter um direcionamento à captação e
exploração renovável, sem danos ao meio ambiente. Deste modo, haverá a manutenção de
uma fonte permanente de exploração à produtos como, por exemplo, o álcool, o
biocombustível, o papel, a borracha, etc. tendo em vista a necessidade imediata de grande
consumo.
Assim, a exploração vegetal deverá obter um grande impulso, auxiliando o
desenvolvimento da agricultura e do extrativismo, em fontes renováveis e autosustentáves.
16. 2.5 - Recursos do ajuste da máquina pública, do
enxugamento estatal e do corte de
privilégios:
No mundo globalizado, nesta era digital, é simples que o Governo Federal esteja
à promover um corte de gastos, tendo em vista, assim a facilidade em adequar o sistema
político às inovações tecnológicas, da internet. No Brasil, o gasto com locomoções dos
políticos, viagens, hospedagens e etc. geram despesas que, atualmente são desnecessárias,
face à existência da internet, da videoconferência, mesmo do fax símile, entre outros
mecanismos capazes de integrar os políticos à todo o Brasil.
Os recursos a serem economizados pelo país, no que diz respeito à inclusão
digital do sistema político, tornam a máquina pública um mecanismo em constante
enxugamento; um mecanismo de governo dinâmico e mais adequado à era digital. O
sistema político da era digital deve ser moderno, eficiente, não conter privilégios e primar
pelo enxugamento.
Em todo o Brasil, temos 5.564 Câmaras Municipais, 27 Câmaras Estaduais, e o
Congresso Nacional (a Câmara dos Deputados e o Senado), além de 5.564 Prefeituras, 27
Governos Estaduais e o Governo Federal. No Poder Legislativo, há a presença do político;
(o representante) e dos seus assessores, enquanto no Poder Executivo há; o chefe deste
poder, o vice, os secretários, ou os ministros e ainda os chamados cargos de confiança.
Os recursos do ajuste da máquina pública, do enxugamento estatal e do corte de
privilégios, buscam integrar os políticos à economia do dinheiro público. Para o Brasil, esta
nova arrecadação irá representar um ganho de prestígio à classe política; um interesse desta
classe à economia dos recursos, para a história do Brasil, um ajuste em que a inclusão
digital tornou o povo mais próximo aos políticos, etc.
Deste modo, é simples que a diminuição destes gastos viabilize uma rapidez de
comunicação entre a base política e o político. As despesas do atual sistema político são
exorbitantes e dão conta de mais de trinta bilhões de reais (R$30.000.000.000,00) ao ano.
A inclusão digital leva de modo instantâneo o político a base eleitoral, dinamiza
o contato entre o partido político, o povo e o seu representante e assim, altera
17. historicamente a necessidade da existência de viagens pagas pelo Estado. As viagens
precisam ser autorizadas, em caráter de necessidade, de importância ao Estado.
18. 2.6 - Recursos da tributação dos estados e dos
municípios:
O Governo Federal capta sete (7) impostos: II (Imposto sobre Importação); IE
(Imposto sobre a Exportação); IR (Imposto de Renda); IPI (Imposto sobre Produtos
Industrializados); IOF (Imposto sobre Operações Financeiras); ITR (Imposto Territorial
Rural); IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas; autorizado pela Constituição, mas não
instituído). Nos estados são recolhidos mais três (3) impostos, além dos sete (7) recolhidos
diretamente pela máquina pública federal: ITDMC (Imposto sobre a Transmissão e Doação
de bens e direitos: Causa Mortes); ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e
sobre a prestação de Serviços); IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores).
Além disso, nos municípios são cobrados mais três (3) impostos: IPTU (Imposto
Predial Territorial e Urbano); ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e ISS
(Imposto Sobre Serviços: não compreendidos na área do ICMS). Entre estes impostos estão
ainda os tributos, por exemplo: o PIS/PASEP (Programa de Integração Social e de
Formação de Patrimônio do Servidor Público); CPMF (extinta), etc.
No Brasil, é possível notar que os impostos sofrem o efeito cascata. Ainda é
possível diferenciar-se, impostos que ficam retidos no Governo Federal e outros que são
repassados aos estados e aos municípios.
Em um sentido amplo, a arrecadação de impostos e de tributos deve prever o
aumento da arrecadação através da formalização gradativa dos setores emergentes da
economia. E esta carga tributária deve desonerar os setores em que a cobrança interfere de
modo negativo ao desenvolvimento civil e social.
O aumento da arrecadação através da formalização gradativa dos segmentos
sóciocomerciais do Brasil, torna possível a estruturação de um modelo fiscal em que, as
necessidades do Estado estarão supridas (desenvolvidos adiante no Ministério da Fazenda).
A formalização gradativa de setores sóciocomerciais como, por exemplo: de
comunidades informais; comércios irregulares; mesmo indústrias ou setores de produtos e
serviços, se efetivada poderá contar com um acompanhamento da ordem orgânicofinanceira
(o governo), na concessão de empréstimos, incentivos, etc. Nesta ordem, é possível
19. desenvolver o Brasil de modo formalizado, adequadamente estruturado ao civismo, de
modo mais dinâmico e eficaz.
A formalização gradativa de todos os setores da economia do Brasil irá trazer
assim compensações ao contribuinte, também ao país e fortalecerão as relações de mercado.
20. 2.7 - Recursos dos investimentos do governo no
mercado financeiro e de ações:
O sistema bancário, também como o mercado de ações são um imenso campo de
negócios ao Governo da República. Neste setor, há a criação de divisas mercantis (lucros).
Através do sistema bancário estatal é possível, por exemplo, emprestar dinheiro,
financiar bens, captar (obter) dinheiro a fim de reemprestá-lo, etc. também como: é possível
intervir no mercado de ações, face à existência do capital da máquina administrativa (a
quantidade de dinheiro de que o governo dispõe para uma intervenção).
O Brasil possui um amplo sistema bancário e os bancos estatais dão um lucro
elevado aos cofres públicos, da ordem de quatro bilhões de reais por mês.
O Ministério da Captação de Recursos, teoricamente instituído através desta
plataforma política prevê que o mercado financeiro e de ações consolidem a acumulação
livre ou flexível de capital, porém estejam integrados à economia como importantes
mecanismos econômicocivis de desenvolvimento do Estado.
A extensão da utilização dos serviços bancários e a criação de mecanismos de
captação de recursos (no Brasil e no exterior) ou investimentos ao país, serão fatores a
aumentar os ganhos deste setor de serviços financeiroeconômicos.
21. 2.8 - Recursos da captação de parcerias ao
desenvolvimento intraeconômico
(investidores):
Há, nesta plataforma política a solidificação da vontade do autor em observar,
de modo efetivo o desenvolvimento sóciocivil da nação, a ponto de incentivar, mudanças
na área da política visando a construção de um caminho, ao Brasil, em que a chegada de
empresas e de investidores torne este país, um país de oportunidades e de ascensão civil e
social.
Nesta Plataforma Política, previ a capacitação política para a organização de um
Plano de Estabelecimento de Novas Empresas (estabelecido adiante no Ministério da
Captação de Recursos Privados). Neste plano, considerei a iniciativa privada como parceira
do Governo Federal na geração de empregos, de desenvolvimento civil, de geração de
rendas, etc.
Os recursos da captação de parcerias ao desenvolvimento intraeconômico dizem
respeito da intenção, por parte do Governo Federal (através desta Plataforma Política), de
atrair investimentos para o Brasil. Deste modo, além de oferecer incentivos à investidores
(grandes empresários do mundo), a estabelecerem-se no Brasil, o Governo Federal pretende
consolidar a existência de uma Lei Federal, que garante a posse do capital imobilizado (os
bens, destas empresas) aos empresários investidores, mesmo com a alternância dos
governos (as eleições).
As grandes empresas do Brasil, não poderão ser desapropriadas por um período
de cinco a dez décadas, desde que façam parte do programa de captação de parcerias do
Governo Federal com a iniciativa privada. Esta consignação política ao capitalismo, dá
conta de que inúmeras grandes empresas poderão estabelecer-se no Brasil, investir um
capital, pois este capital será respeitado como investimento de parceria da iniciativa privada
com o Governo Federal.
22. 2.9 - Recursos da arrecadação das autarquias:
As autarquias federais representam uma fonte de arrecadação, através da
cobrança de tarifas, taxas e serviços. Diariamente, são recolhidos valores de protocolo,
emissão de certidões, de registros taxas processuais e etc. e o país (o Brasil), exerce o
direito à arrecadação destes valores.
23. 2.10 - Recursos da arrecadação tributária, fiscal
e do lucro líquido das empresas estatais:
As empresas estatais são responsáveis por geração de empregos e lucros ao
Brasil. Porém, na história de nosso país assistimos inúmeros casos de fraudes, prejuízos,
greves, má administração e também, mesmo abusos da parte funcional como, por exemplo,
a existência de funcionários fantasmas (pessoas que não trabalham, mas recebem salários),
etc. O estado de ideais liberais libertou vários setores estatais da inoperância, dado a
quantidade de problemas e de prejuízos que puderam ser percebidos em algumas áreas, ao
longo de algumas décadas.
A liberalização econômica, do pós-derrubada do muro de Berlim (a ruptura no
comunismo), criou um neoliberalismo econômico no Brasil e impulsionou, deste modo o
capitalismo à exacerbar o lucro, a acumulação flexível (ou livre) do capital. Porém, aqui no
Brasil as privatizações não representam mais uma necessidade estatal.
O neoliberalismo no Brasil, não poderá vender todo o patrimônio público. O
pais tem uma economia equilibrada, está à gerar divisas (lucros) com as empresas estatais e
este patrimônio público é muito importante para a manutenção de uma nação que prospera.
O lucro líquido das empresas estatais, vem à somar-se à arrecadação tributária e
fiscal do Brasil. Assim, caberá ao governo direcioná-lo ao Ministério da Captação de
Recursos.
24. 2.11 - Recursos da arrecadação do sistema
bancário (IOF - CPMF):
A CPMF (extinta) e o IOF são impostos de tributação cobrados apenas para
quem realiza movimentações bancárias. O valor das movimentações diárias no sistema
bancário do país levou ao discernimento de que um elevado valor é depositado e sacado e
deste modo devem estar sujeitos a uma cobrança.
Para manter em funcionamento o sistema bancário, será preciso que o Estado
proporcione segurança, ordem civil; será também preciso que esteja ao dispor dos bancos a
telecomunicação, Poder Judiciário, Poder Legislativo e mesmo o Poder Executivo, de certo
modo.
Todo este sistema bancário coexiste à República, movimenta bilhões de reais
todos os dias, assim exigindo a existência de um amplo suporte estatal.
Assim, tornou-se necessária a cobrança diária das movimentações financeiras (o
IOF; Imposto sobre Operações Financeiras) ou mesmo a cobrança (extinta) sobre cada
movimentação financeira (a CPMF; cobrada em cada movimentação monetária).
O Ministério da Captação de Recursos deverá encontrar na tributação do sistema
bancário um mecanismo de arrecadação e controle do fluxo monetário. Encontra assim
apoiado pela sociedade valores da acumulação flexível (livre) perfeitamente tributáveis e
sujeitos à cobrança.
25. 2.12 - Recursos da arrecadação alfandegária:
Os aeroportos internacionais, as aduanas (fronteiras terrestres), a tributação
portuária (os impostos para a importação de produtos, etc.) além do controle da entrada de
capital estrangeiro no Brasil, representam importantes mecanismos de arrecadação fiscal e
de controle de fronteiras. Os recursos da arrecadação alfandegária representam valores
periódicos a desenvolverem a captação de recursos.
26. 2.13 - Recursos das execuções judiciais:
O Poder Judiciário determina diariamente a cobrança, através das sentenças
judiciárias de valores referentes à processos movidos pela União (os três poderes). Deste
modo, há o recebimento de impostos devidos à República; dívidas do sistema financeiro;
imobiliário, etc. e o Estado cumpre o dever de gerir e administrar.
O Ministério da Captação de Recursos constitui nos “recursos das execuções
judiciais” uma receita periódica de combate à sonegação e de recuperação de valores
tributáveis.
27. 2.14 - Recursos de acordos internacionais:
Os acordos internacionais (unilaterais), destinam recursos à programas sociais,
ambientais e de desenvolvimento civil ao Brasil. Seguidamente o país recebe quantias
monetárias distintas, dos países ricos ou mesmo de organizações para o combate ao tráfico
de drogas, ao analfabetismo, à fome, à mendicância ou carestia e mesmo à preservação
ambiental ou ao desenvolvimento civil.
Os recursos destes acordos unilaterais deverão ser destinados ao Ministério do
Bem Estar Social, ao Ministério do Meio Ambiente, etc.
A captação de recursos de acordos internacionais estará direcionada ao caráter
de incentivo humano civil e principalmente ao combate à degeneração humana (de homens
e mulheres), de que a comunidade internacional estará a dirigir doações, ajuda ou a
disponibilizar recursos. Caberá ao Brasil captá-los e disponibilizá-los à população, nas
áreas mais necessitadas, previstas principalmente no Ministério do Bem Estar Social.
28. 2.15 - Recursos tributáveis à União (os três
poderes):
A arrecadação fiscal e tributária do país é composta de uma grande quantidade
de impostos. Além do mais, há a bi-tributação ou mesmo a tri-tributação ou uma multi-
tributação.
As multitributações são um fator à degenerar o poder de compra dos
consumidores. No Brasil há, por exemplo; o imposto da indústria, o IPI, onde o fabricante
paga em geral 15% do valor do produto em impostos; há impostos sobre os transportes
(agregados à venda de combustíveis; onde cobrou-se 53% de imposto pelo combustível); há
os impostos sobre a venda dos produtos (ICMS) no valor médio de 20% do valor da venda
destes produtos; há ainda a tributação comercial (COFINS, alvarás, licença estadual, INSS
da empresa, etc.).
Deste modo, percebe-se que o fator da bi-tributação, tri-tributação ou multi-
tributação é um fator à enfraquecer o poder de compra dos contribuintes. A malha de
impostos no Brasil é muito grande.
Nesta plataforma política, criei um mecanismo capaz de amenizar esta cobrança
às camadas sóciopopulacionais menos favorecidas. No Ministério do Bem Estar Social,
disposto adiante, há a criação de um Cadastro Nacional para as Famílias Carentes.
A elaboração do Cadastro Nacional de Famílias Carentes pretende dinamizar
uma redução no percentual dos impostos para as camadas menos favorecidas. Deste modo,
com o ganho no poder de compra o volume dos negócios tende a aumentar e assim além
dos brasileiros poderem comprar mais, o estado irá arrecadar também.
Estas mudanças e modificações serão capazes de gerar benefícios às camadas
menos favorecidas, desenvolver outros setores da economia e promover um planejamento
de ascensão sóciocivil ao Brasil.
Assim, o Ministério da Captação de Recursos deverá promover uma
reestruturação à beneficiar as camadas sóciopopulacionais menos favorecidas. Deverá,
também considerar que os impostos em certos casos acarretam a perda no poder de compra
e assim prejudicam as camadas menos favorecidas.
29. Provavelmente os valores recolhidos em impostos serão os mesmos, porém a
sociedade irá deter, assim um maior poder de compras e de consumo. Este fator deverá
aquecer a economia do Brasil.
30. 2.16 - Recursos da extração internacional e
nacional do gás natural:
O gás natural, também como o petróleo e os minérios são fontes esgotáveis de
energia. A extração do gás natural em outros países, colabora com um processo de proteção
do solo nacional onde a extração internacional (exercida pela empresa estatal Petrobrás)
exercita um impulso industrial aos países vizinhos (onde há a extração de gás por parte da
estatal brasileira; como, por exemplo, em Cuba ou na Bolívia).
Os acordos bilaterais do Brasil, para a extração internacional de gás natural
desenvolvem a economia destes países, acarretam divisas (lucros) ao Brasil além de
oportunizar uma proteção à extração do gás no próprio país.
O Ministério da Captação de Recursos visará o incentivo à extração
internacional e nacional do gás natural. A exploração do próprio solo do Brasil deve ser
observada como fator à desenvolver a economia, gerar benefícios à nação, às indústrias,
etc.
A captação de recursos da extração nacional e internacional do gás natural
compreende o desenvolvimento deste importante potencial de arrecadação.
31. 3- Ministério Agrícola e Pecuário:
A agricultura e também a pecuária contribuem para o desenvolvimento civil,
urbano, rural, comercial, industrial, social, mercantil e comunitário do Brasil. A
industrialização da safra e do abate animal e a comercialização dos derivados destes setores
da economia como, por exemplo, o óleo, a farinha, os alimentos, o leite, a carne, o couro
são os benefícios desta convivência dos homens (homens e mulheres) com a natureza e com
o mundo animal.
O potencial agrícola e pecuário (de criação animal, bovino, aviário, etc.),
elabora um parâmetro de que o país é um grande parceiro mundial no combate à fome. A
capacidade de produção e de exportação agropecuária torna o Brasil um dos maiores
produtores mundiais, ao lado dos Estados Unidos, China, Índia, Canadá e a Rússia uma vez
considerada as proporções territoriais e os fatores climáticos favoráveis.
O Ministério Agrícola e Pecuário desenvolverá a pesquisa científica e a
capacitação tecnicocientífica. Este ministério manterá centros de pesquisa de grãos, do solo,
do clima, de fertilização animal, bem como à alteração genética de incentivo a qualificação
vegetal.
Deverá haver também, através das disposições ministeriais uma elevação nos
padrões sanitários que certamente elevarão a qualidade dos alimentos e também os ganhos
com a comercialização e com as exportações.
A sustentação da agricultura e da pecuária nacional, apesar de depender da
iniciativa privada sofrerá interferências do governo no setor do plantio, da produção, da
estocagem, da venda, da industrialização e da exportação. Além do acompanhamento do
governo, nestes setores haverá o incentivo à produção agropastoril, com a concessão de
empréstimos, financiamentos e apoio tecnicocientífico.
32. 4- Ministério da Saúde Municipal:
O Ministério da Saúde Municipal deverá promover mudanças nos hospitais do
Brasil; estas mudanças percorrem deste a portaria dos hospitais com a seleção de pacientes,
aos exames de saúde, superlotações e demoras no atendimento.
Deste modo, a portaria (entrada ou hall) de um hospital deverá ser modificada,
para adequar-se ao novo modelo de atendimento. A seleção de pacientes, criada através
desta plataforma política prevê a distinção de casos entre os doentes.
Deverá haver uma seleção entre pacientes suspeitos de terem contraído viroses
ou infecções, daqueles que apresentam dores e problemas de ordem física e ainda daqueles
que apresentam ferimentos ou necessitam de um atendimento de urgência. Esta seleção de
pacientes prevê ainda uma distinção entre estes pacientes e os pacientes que aguardam
exames de saúde (sendo, que estes deverão estar em um regime de pronto atendimento).
A reforma da portaria dos hospitais é um dos pontos observados por esta
plataforma política. Assim também é preciso considerar o problema da falta de vagas, em
leitos hospitalares bem como o problema das superlotações hospitalares.
Através do Ministério da Saúde Municipal, do Ministério do Planejamento
(disposto adiante) e do Ministério do Desenvolvimento (também disposto adiante) o
Governo Federal deverá tornar este aspecto, chamado de Arquitetura Sanitária uma
exigência aos hospitais conveniados. O Governo Federal deverá disponibilizar empréstimos
e financiamentos através do sistema monetário (os bancos; BNDS, Banco do Brasil e Caixa
Federal): linhas de crédito, para a alteração do atendimento nos hospitais conveniados.
Haverá também o investimento estatal e a criação de parcerias para a construção
de enfermarias, hospitais (públicos e também semipúblicos) e ainda ao regime de
informatização dos atendimentos.
As mudanças no atendimento da saúde pública alteram também o
preenchimento do cadastro no hospital: enquanto este deverá ficar por conta de uma leitura
digitalizada visando, assim, uma maior agilidade no atendimento de saúde, evitando as filas
e as aglomerações.
Além das mudanças no setor de captação de pacientes, esta plataforma política
prevê uma adequação hospitalar no setor dos exames de saúde. As mudanças no setor dos
33. exames de saúde buscam a efetivação de uma estrutura (máquinas hospitalares) pública e
de uso exclusivo à rede pública de saúde.
O paciente que aguarda um exame de saúde deverá ser, deste modo,
prontamente atendido. Esta estrutura (máquinas e mecanismos) hospitalar para exames de
saúde, deverá ser administrada pelo Ministério da Saúde Municipal, pela Secretaria de
Saúde do Estado.
Haverá, também um acompanhamento do Ministério da Saúde Municipal, de
modo informatizado à respeito das internações, cirurgias e tratamentos de saúde.
É possível prever, assim uma melhor qualidade de vida aos pacientes, mesmo
aos funcionários e médicos conveniados e a todos neste país que de um modo ou de outro
estejam integrados a este sistema de saúde público. Este sistema de saúde (público) precisa
absolutamente de mudanças, de qualificação no atendimento e de uma administração
adequada à fragilidade de pessoas doentes.
34. 5- Ministério da Educação Municipal:
A educação discerne um amplo debate de mudanças e da busca de um
aprimoramento ao sistema educacional. O caráter estrutural das escolas do país demonstra
que há uma grande estrutura, porém existem impossibilidades aos estudantes e dificuldades
aos profissionais, além de uma pulverização da responsabilidade escolar por parte do
governo.
No Brasil, o Ensino Básico (o ensino de 1a a 4a séries) é responsabilidade dos
municípios. O Ensino Fundamental (de 5a a 9a séries) e o Ensino Médio (o chamado
segundo grau) são responsabilidades dos estados.
A abordagem de novos caminhos ao sistema educacional, abrange uma nova
sistematização (a incorporação de um novo sistema de ensino). Nesta nova sistematização o
Ensino Básico, o Ensino Fundamental, o Ensino Médio, bem como o Ensino Técnico (em
nível de segundo grau) e ainda o Ensino Nãotradicional (o Ensino Supletivo), a Escola
Aberta, etc. assim sendo, todo o sistema educacional deverá passar a ser também uma
responsabilidade do Governo Federal.
Nesta Plataforma Política, criei a Federalização do Ensino Público. Assim, o
funcionamento desta grande estrutura escolar tornará possível uma uniformização do
ensino, um acompanhamento do Governo Federal aos estudantes e aos profissionais da
educação.
Para cuidar da educação, em todo o país será preciso implementar um sistema
educacional, em que os estados e os municípios participem como coorganizadores do
sistema de ensino, da estrutura escolar, da alimentação dos alunos, da formação de
professores, etc. O aluno passará a integrar o Sistema Federal de Ensino Público.
Entre as mudanças no sistema de ensino público, as mudanças operacionais (de
funcionamento) e estruturais (modificações) são tão importantes quanto às mudanças de
responsabilidade sobre o sistema de ensino. Nestas mudanças operacionais encontram-se; a
criação do Programa de Efetivação do Vale Refeição do Estudante, Programa de
Cooperativização Docente e de Cooperativização Escolar, Programa de Efetivação do
Auxílio Diploma, Programa de Informatização da Assiduidade Escolar; e as mudanças
35. estruturais de manutenção das escolas (e da estrutura escolar) nos estados e nos municípios
em parceria com o Governo Federal.
No Programa de Efetivação do Vale Refeição do Estudante, o aluno do Ensino
Básico cadastrado poderá receber mensalmente o valor de R$60,00 (sessenta reais),
enquanto os alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio cadastrados poderão receber
mensalmente o valor de R$110,00 (cento e dez reais). Para cadastrar-se e receber o
benefício do Vale Refeição os alunos devem observar os seguintes requisitos; possuir renda
familiar inferior a R$700,00 (setecentos reais), para a obtenção (possibilidade) de
recebimento integral do Vale Refeição e de R$1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) para
a possibilidade de recebimento parcial do benefício.
Deste modo, o aluno cadastrado que obtiver assiduidade de 85% (e caso não
esteja repetindo a mesma série) e for o único filho cadastrado, terá direito ao recebimento
do benefício escolar (aos alunos repetentes e demais filhos cadastrados a possibilidade de
recebimento deste benefício é de 60% dos valores citados anteriormente.
No Programa de Efetivação do Auxílio Diploma, os alunos que fazem parte do
Programa de Efetivação do Vale Refeição do Estudante, receberão mais uma parcela do
valor em adimplência pelo Governo Federal, como prêmio pela formatura. Este valor do
Auxílio diploma será pago na formatura do Ensino Básico, do Ensino Fundamental e do
Ensino Médio, além do Ensino Supletivo e da Escola Aberta.
A cooperativização docente elencada acima, cria a possibilidade da criação de
uma Cooperativa de Ensino. Nesta cooperativa, os professores estarão licenciados dos
contratos de trabalho por um período de dez (10) anos.
Na cooperativa escolar, o Governo Federal irá custear o estudo dos alunos da
rede pública de ensino. Deste modo, o governo irá pagar o valor de R$50,00 (cinquenta
reais) por aluno à cooperativa.
Este sistema, de prestação de serviços educacionais corresponde a um novo
modo de trabalho aos profissionais da educação. A cooperativização é um modelo
experimental de educação pública.
A cooperativização docente (esta descrita acima) e a cooperativização escolar
são inovações logísticas ao sistema de ensino. Na cooperativização escolar, a escola torna-
36. se uma empresa podendo assim atuar no mundo econômico com vendas, promoções,
eventos, por exemplo, além de poder produzir e comercializar produtos.
O Programa de Informatização da Assiduidade Escolar irá disponibilizar um
equipamento de leitura digital, da íris ou da impressão digital do aluno ao entrar e sair da
escola. Este sistema informatizado permite a comprovação da assiduidade escolar.
As mudanças operacionais e estruturais no Sistema de Ensino Público
incorporam ao Governo Federal a responsabilidade de administração deste sistema. Não
haverá alteração na contratação de profissionais, nos percentuais orçamentários destinados
à educação, porém caberá ao Governo Federal a administração e a incorporação destes
programas educacionais.
O investimento do Governo Federal na área da educação tem a previsão da
incorporação de seis bilhões (R$6.000.000.000,00) de reais ao mês ao sistema educacional.
Haverá assim o início de uma nova Gestão Educacional no país.
37. 6- Ministério da Segurança Municipal:
O Ministério da Segurança Municipal prevê uma capacitação profissional em
que o agente policial deverá estar devidamente equipado para o trabalho de atendimento ao
público em caso de solicitação de serviço de segurança pública; em cumprimento às ordens
do comando policial; também em cumprimento de mandados do Poder Judiciário; em
combate ao fogo; resgates; fiscalização de estradas e de rodovias; etc. O policial deverá ser
treinado e ter uma remuneração adequada.
A criação do Ministério da Segurança Municipal torna a Polícia Militar
integrada ao Governo Federal. O comando desta polícia ficará a cargo dos Governos
Estaduais, a não ser em caso de convocação da Forca Nacional de Segurança.
A Forca Nacional de Segurança será a destinação de cinquenta por cento (50%)
do efetivo de um Estado (ou mesmo de vários Estados) convocados pelo Conselho de
Defesa (disposto constitucionalmente), em que este percentual da polícia estadual estará
subordinado ao comando do Conselho de Defesa).
As mudanças na segurança pública criam, além da institucionalização do
Ministério da Segurança Municipal, alterações na estrutura das Polícias Estaduais. Estas
alterações criam a Policia Militar Particular e o Incentivo à Formação Educacional do
Policial.
A Polícia Militar Particular será uma instituição militar coordenada pelos
Governos Estaduais em um sistema de assinatura mensal. Este sistema permite que exista
um efetivo para o atendimento de assinantes da segurança pública, assim desonerando a
Polícia Militar Pública.
O sistema de assinaturas permite o empreendimento de uma logística à Polícia
Militar, em que ela poderá visar lucros, expandir-se por conta do empreendimento
comercial à segurança semipública (uma logística estatal). O beneficiamento da
desoneração da segurança pública (através da institucionalização da Polícia Militar
Particular) será: a disposição de um maior efetivo, uma vez que o atendimento aos
assinantes estará destinado à Polícia Militar Particular.
O Incentivo à Formação Educacional do Policial, elencado acima irá garantir
que o policial militar poderá cursar uma faculdade com incentivos do Governo Federal.
38. Entre os incentivos à formação educacional do policial militar está criação do sistema de
cotas universitárias para os policiais militares; a disponibilização automática (em caso de
ingresso na universidade) do Crédito Educativo Federal no percentual de 50 a 70% do valor
das mensalidades (sujeitos à aprovação, mediante apresentação de um avalista) e uma bolsa
de estudos no percentual de 10% do valor das mensalidades.
39. 7- Ministério da Fazenda:
A sustentação de um governo de ordem popular (democrático) depende da
administração das contas e dos gastos do governo em detrimento à arrecadação fiscal e
tributária e também da sua capacidade administrativa, capaz de elencar prioridades e provir
economicamente os estados e os municípios. O plano administrativo do Governo Federal
para a implementação desta Plataforma Política prevê a captação de recursos, através do
Ministério da Captação de Recursos e a administração monetária da máquina pública (do
governo estamental; instituído) através do Ministério da Fazenda.
O Ministério da Fazenda irá controlar os gastos públicos; verificar o aumento da
arrecadação (previsto pela implementação desta plataforma política) provindo das
Emancipações Civisdistritais das Favelas (disposto à seguir) e da formalização econômica;
além de administrar o sistema monetário do país (os Bancos, Financeiras, etc.) e intervir
economicamente (ou administrativamente) em qualquer setor da República (em que exerça
o âmbito executivoministerial).
A manutenção do atual modelo econômico, de consolidação capitalista e livre da
interferência estatal na propriedade privada prevê a arrecadação tributária através da
cobrança de impostos; tributos; tarifas e contribuições já existentes e também da
institucionalização de um novo imposto. Este novo imposto, segundo as tendências
mundiais diz respeito à super acumulação financeira.
O Imposto do Milhão (ou imposto sobre a super acumulação financeira) deverá
ficar estipulado em 2,5% do valor que ultrapassar a um milhão de reais (R$1.000.000,00).
A arrecadação deste imposto, se dará cada vez que for constatada no mercado financeiro
esta quantia e deverá estar destinada a um fundo monetário de combate às desigualdades
sociais.
A atuação do Governo Federal, na área econômica estará discernida ao fator
social, também civil e financeiro-orgânico. Deste modo, a prioridade da área econômica,
além de reger o país será o enriquecimento social, civil e de ganhos ao Governo da
República.
A ordenação econômica do Poder Executivo prevê: o acompanhamento das
camadas sóciopopulacionais; da capacidade civilmercantil das classes integradas ao
40. mercado econômico; bem como do desenvolvimento físico e jurídico, comercial e industrial
no Brasil. Este acompanhamento buscará desenvolver todas as esferas sóciocivis do país,
assim dando prioridade as camadas sóciopopulacionais menos favorecidas.
As finanças públicas estarão discernidas em um cronograma de
acompanhamento das camadas sóciopopulacionais. As necessidades sóciocivis, para o
desenvolvimento das camadas menos favorecidas terão a prioridade nas ações políticas.
O Governo Federal rumará à estruturação de uma prática política de
desenvolvimento das prioridades elencadas na Plataforma Política; entre as prioridades
estão:
• O desenvolvimento da pauta política do Ministério da Educação
Municipal.
• O desenvolvimento da pauta política do Ministério da Saúde
Municipal.
• O desenvolvimento da pauta política do Ministério da Segurança
Municipal.
• O desenvolvimento da pauta política do Ministério do Bem Estar
Social.
• O desenvolvimento do Programa de Obras Públicas, designado
no Ministério do Desenvolvimento.
• O desenvolvimento da pauta política do Ministério da
Emancipação Civildistrital das Favelas.
• O desenvolvimento da Plataforma Política.
As ações políticas do Ministério da Fazenda irão visar a liberdade nas relações
comerciais e tramitar a economia do Brasil a um caminho seguro. Neste caminho deverá
haver a consolidação de uma evolução econômicosocial, civil, mercantil e de ampliação da
estrutura econômica da República do Brasil.
41. 8- Ministério do Planejamento:
O planejamento de quatro anos de governo do Poder Executivo Federal, prevê
um cronograma político de aplicação da Plataforma Política. O Ministério do Planejamento
irá criar uma estrutura teoricopolítica para a execução da Plataforma Política.
Deste modo, as ações políticas estarão esquematizadas com o ministério de sua
competência e com o Ministério do Planejamento que dará tramitação e realizará o trabalho
teórico para a implementação das Medidas Provisórias e dos Decretos Lei do Poder
Executivo Federal e também do Sancionamento de Leis aprovadas pelo Poder Legislativo.
Assim além do planejamento para a implementação da Plataforma Política, o
Ministério do Planejamento atuará na área da destinação de recursos (para todos os
Ministérios e Secretarias). Deste modo, estão elencadas como ações prioritárias e de
competência do Ministério do Planejamento, também como do ministério de origem do
programa aqui designado, os seguintes procedimentos:
• Estruturação à Lei Escolar (Decreto Lei) que institucionaliza o
Vale Refeição do Estudante Carente e as modificações na
estrutura escolar e na remuneração dos professores concursados,
na contratação de professores, etc.
• Estruturação à Lei da Saúde Pública (Decreto Lei) que exige
alterações na estrutura dos hospitais conveniados, criando a
Arquitetura Sanitária; institucionalizando o Pronto Exame, etc.
• Estruturação da Lei da Segurança Pública (Decreto Lei) que cria
a Polícia Militar Particular, à auxiliar a Polícia Militar em um
sistema de assinaturas; Incentivo à Formação Educacional de
Policiais Militares, etc.
• Estruturação da Lei do Bem Estar Social (Decreto Lei) que cria
as Cidades Revida (vinte e sete cidades revida) para pessoas
carentes; a Cidade Geriátrica; as Vilas Federais para o
assentamento de famílias beneficiadas pelo Programa de
Aquisição de Terras; as Vilas Federais Ribeirinhas, o Céfalo
(cérebro) Comunitário para aldeias indígenas e comunidades
42. pobres; Auxílio Público à compra de remédios de uso perpétuo
para pessoas cadastradas no Ministério da Saúde Municipal;
promoção de Assistência Social em todas as cidades do país, etc.
• Estruturação do Programa de Duplicação, Pavimentação ou
recuperação das Estradas Federais (Medida Provisória do Poder);
estruturação das Usinas Móveis de Asfalto (cinco usinas); da
Regionalização dos Recursos do IPVA com o cadenciamento de
obras (previstas à seguir no Ministério do Desenvolvimento), etc.
• Estruturação do autogoverno (emancipações) às favelas de
grande porte (Medida Provisória do Poder), com a
institucionalização dos Poderes Executivo e Legislativo
Municipais (conforme designado no Ministério da Emancipação
Civildistrital das Favelas), etc.
• Estruturação de toda a Plataforma Política e das leis aprovadas
pelo Poder Legislativo e sancionadas pelo Poder Executivo
Federal.
43. 9- Ministério do Desenvolvimento:
O desenvolvimento de quatro anos de governo do Poder Executivo Federal
envolve, além de acionar as prioridades teoricopolíticas elencadas no Ministério do
Planejamento todos os itens dispostos na Plataforma Política e certamente de suma
importância à vida de todos os brasileiros.
Deste modo, além dos pontos principais da plataforma a serem desenvolvidos
como, por exemplo, Educação, Saúde, Segurança Pública, Bem Estar Social, Estradas em
Condições e Emancipações de Favelas de Grande Porte, o desenvolvimento da política
federal também promoverá: Geração de Empregos; Redução de Impostos às Pessoas
Pobres; Ampliação e Garantia de Ensino Superior Gratuito; Política Patronal de
Valorização do Trabalho (a busca de melhores salários: conforme especificado no
Ministério do Trabalho e do Emprego); Realização de Concursos Públicos; Criação de
Oportunidades Sóciocivis; Habitação; Cultura; Saneamento Básico (água potável, esgoto e
luz elétrica), etc.
O Ministério do Desenvolvimento, (este, disposto nesta Plataforma Política)
encaminhará ao desenvolvimento organicopolítico prioritariamente (como, elencado acima)
estes fatores:
• Educação Pública: A educação do país sofrerá a despadronização
da atual estrutura. Deste modo, o Governo Federal será o
responsável por todo o sistema de ensino público existente no
país: o Ensino Básico; o Ensino Fundamental; o Ensino Médio e
o Ensino Superior; além do Ensino Técnico Profissionalizante
Estatal.
Haverá assim uma nova padronização da educação do país. Neste
novo modelo educacional estarão inseridas as mudanças
dispostas no Ministério da Educação Municipal como, por
exemplo, a criação do Vale Refeição do Estudante Carente, a
Cooperativização de Professores (optativa), a Digitalização da
Frequência Escolar, etc.
44. As escolas do Brasil, serão um ponto de apoio do Governo
Federal na distribuição de rendas, também como uma instituição
capaz de garantir a inclusão sóciocivil à milhões de pessoas em
todo o país.
• Saúde Pública: A saúde pública do Brasil sofrerá alterações
estruturais de arquitetura sanitária (nas portarias dos hospitais
conveniados, nas enfermarias, bem como nas dependências
hospitalares) em que a seleção de pacientes elencará, em um
trabalho de enfermagem um pré-discernimento para a espera pelo
atendimento. Assim, serão pré-discernidos os seguintes casos:
viroses; infecções; pacientes que apresentam dores; acidentados;
fraturados; feridos; pacientes com diagnóstico; gestantes;
acompanhantes, etc.
A enfermaria seletiva criará uma eliminação do contato entre os
pacientes e das suas diferentes patologias.
Além da criação da portaria seletiva e das adequações na
estrutura hospitalar, haverá o encaminhamento ao uso de
equipamentos exclusivos ao Sistema Único de Saúde (ou mesmo
chamado de Novo SUS), criando o atendimento em um sistema
de Pronto Exame.
O Governo Federal irá disponibilizar um sistema de empréstimo
à área da saúde, para que os hospitais conveniados cumpram as
exigências de adequação à arquitetura sanitária.
Haverá também uma digitalização do atendimento e
investimentos do setor público e privado na construção de novos
hospitais públicos ou mesmo semipúblicos.
• Segurança Pública: As alterações institucionais da Polícia Militar
nos Estados dão conta de um empreendimento logístico e de
incentivos à formação educacional dos policiais militares. Além
45. disso, disponibilizam melhores condições de trabalho e criam a
Forca Nacional de Segurança da Brigada Militar (conforme
designado no Ministério da Segurança Municipal).
A criação do Ministério da Segurança Municipal visa aproximar
o Governo Federal da segurança pública nos estados.
O desenvolvimento da Polícia Militar Privada (em um sistema de
assinaturas), tem o objetivo de capacitar a Polícia Militar à uma
atuação de empreendimento logístico (obtendo lucros) assim
tornando-se uma Empresa Estatal. Em consequência, haverá uma
desoneração da Polícia Militar Pública.
O Ministério do Desenvolvimento atuará na incorporação da
pauta ministerial do Ministério da Segurança Municipal a todos
os estados e municípios do Brasil. Assim, este ministério estará
assegurando que todas as alterações na segurança pública nos
estados sejam consolidadas.
Haverá a disponibilização de cotas universitárias, para os
profissionais da Brigada Militar nos Estados, bem como a
oportunização de um sistema de Crédito Educativo à Policiais
Militares (automático, após a análise de crédito e de credores:
avalistas) e uma bolsa de estudos de 10% do valor das
mensalidades, conforme disposto na Pauta do Ministério da
Segurança Municipal.
O Ministério da Segurança Pública Municipal irá viabilizar ainda
a Legislação de Instrumentação de Segurança Pública (conforme
disposto no Ministério da Segurança Municipal), designada à
seguir no Ministério do Bem Estar Social. Esta Legislação de
Instrumentação de Segurança Pública visa a superação de
mecanismos de repressão utilizados pela segurança pública ao
longo de décadas no Brasil.
Através da disposição desta Legislação de Instrumentação de
Segurança Pública, o Governo Federal irá visar uma abordagem
46. antiviolenta por parte da Polícia ao cidadão indefeso e à
manifestantes em geral. A Instrumentação de Segurança extingue
da história do Brasil mecanismos como, por exemplo: o cacetete,
a munição letal (em casos de abordagens ou de operações de
dispersão de manifestantes); o eletrochoque, bem como qualquer
ação de espancamento dos policiais militares à população.
O Governo Federal irá garantir a consolidação de novos
mecanismos para a atuação policial como, por exemplo: a
utilização do spray de pimenta, filmagens das operações,
existência de um Comando de Negociações entre a Polícia
Militar e os cidadãos, bem como entre os cidadãos e o Governo
Federal (através da institucionalização da TVPresidência e do
Ministério da Segurança Municipal).
• Bem Estar Social: o Bem Estar Social é um mecanismo
políticosocial de Assistência Social. O Ministério do
Desenvolvimento auxiliará o Ministério do Bem Estar Social no
cumprimento da Pauta Política deste ministério.
Deste modo, prioritariamente haverá a criação das cidades do
Programa Revida para pessoas carentes. Neste programa, haverá
o desenvolvimento de uma infraestrutura estatal para o
atendimento às pessoas carentes; famílias, jovens, adultos,
crianças e idosos.
A estrutura das cidades do Programa Revida (27 cidades),
compreenderá: pavilhões para o alojamento de pessoas carentes
(desabrigados); pavilhões para as atividades de ensino; de
atendimento de saúde (bem como de desintoxicação); pavilhões
para a seleção de pessoas assistidas (doentes, inválidos, idosos
com direito a aposentadoria, etc.); a estruturação das Vilas
Federais (uma em cada cidade do Programa Revida), com a
construção de moradias populares (no final do programa Revida).
47. Ainda, deverá existir infraestrutura civil (da iniciativa privada)
para as pessoas aptas (que concluírem a fase inicial do Programa
Revida: a passagem pelos pavilhões, anteriormente citados) ao
Programa de Reabilitação da Vida. Nestas cidades do Programa
de Reabilitação da Vida (o Revida) haverá a disponibilização de:
trabalho agrícola; pecuário; de extrativismo vegetal (renovável e
autosustentável) e a institucionalização de uma cooperativa
manufatureira dos itens acima citados (indústria para o mercado
interno e externo de doces, chás, comércio de ervas, hortaliças,
abate animal, grãos, etc.).
O Programa Revida irá dispor de investimentos do Governo
Federal em cada estado da República, porém observa o caráter de
oportunizar uma nova vida à pessoas carentes e tornar a Vila
Federal (ou a cidade Revida) uma cidade que deverá tornar-se
autosustentável.
O Ministério do Desenvolvimento irá trabalhar em parceria com
o Ministério do Bem Estar Social, a fim de captar no país pessoas
em estado de pobreza. Assim, este ministério irá auxiliar na
reabilitação de todos os brasileiros que detém dificuldades de
sustento e desejam ingressar no Programa Revida.
Assim, o Governo Federal irá promover uma reabilitação (na
integração das pessoas ao programa): trabalho
estatalcooperativizado; estudo; capacitação profissional; moradia
e estruturação civil nos vinte e sete estados do país.
Uma estimativa da existência de pessoas em estado de pobreza
ou de miséria no Brasil, dá conta de que aproximadamente cento
e noventa mil pessoas (190.000) estejam nesta situação e que no
mínimo mais cento e noventa mil pessoas (+ 190.000) estejam
beirando esta situação. O Programa Revida será estruturado para
o atendimento de aproximadamente cinquenta mil pessoas
(50.000) ao ano e em quatro anos, o Governo Federal terá
48. oportunizado uma nova vida para aproximadamente duzentas mil
pessoas (200.000).
Além do Programa Revida, o Ministério do Desenvolvimento irá
auxiliar o Ministério do Bem Estar Social, na criação de: Vilas
Federais para Assentamentos e para a formação de um
campesinato (pessoas sem terras). Estas pessoas serão escolhidas
pelo Governo Federal para o sistema de aquisição
(financiamento) de terras.
Este ministério (em epígrafe) irá estruturar ainda, em conjunto
com o Ministério do Bem Estar Social: Vilas Federais
Ribeirinhas para as comunidades pobres, próximas aos rios do
Brasil e a formação do Céfalo Republicano (o cérebro) para o
monitoramento de distintas comunidades pobres (em regime de
assistência social) e mesmo indígenas bem como, de favelas de
pequeno porte, etc.
• Estradas em condições: a Regionalização dos Recursos do IPVA
aos municípios de emplacamento e a destinação dos recursos à
recuperação, duplicação e a pavimentação de estradas vicinais e
rodovias (no município de emplacamento dos veículos), irá
beneficiar o desenvolvimento cívico do Estado do Brasil
tornando moderno o sistema rodoviário.
Além disso, a instrumentação de um Programa Nacional de
Recuperação, Duplicação e Pavimentação das Estradas Federais
(adiante disposto) contará com o auxílio de cinco (5) Usinas
Móveis de Asfalto (uma para cada região do Brasil), com
recursos da Siderurgia do Brasil (empresa estatal, criada nesta
Plataforma Política) e da Petrobrás, além do empreendimento do
Ministério do Desenvolvimento no cuidado à implementação
deste programa.
49. As estradas federais do país passarão por um amplo estudo para a
duplicação, reforma e pavimentação. Deste modo, através deste
programa (o Programa Nacional de Recuperação, Duplicação e
Pavimentação das Estradas Federais: disposto, adiante na
Secretaria das Estradas Federais e das Normas de Trânsito) será
possível pavimentar ou recuperar uma imensa quantidade de
quilômetros em cada estado do país: da ordem de
aproximadamente trezentos quilômetros (300 km) por estado
durante quatro anos, em um total de oito mil kilômetros (8000
km) em quatro anos.
As condições atuais das estradas federais no país passarão por
uma reformulação. Assim, haverá a tendência do fim da cobrança
de pedágios e a utilização da parceria do governo com os
empresários (que detém a concessão de alguns trechos destas
rodovias) em outras áreas estatais como, por exemplo: na
manutenção de trechos rodoviários (de difícil manutenção ao
Governo Federal), ou até mesmo em novos setores em que o
governo buscará parcerias (citadas adiante no Ministério da
Captação de Recursos Privados).
• Emancipações de Favelas de Grande Porte: O Ministério do
Desenvolvimento auxiliará o Ministério da Emancipação
Civildistrital das Favelas no trato à estruturação de um governo
municipal rigorosamente mais próximo a estas comunidades.
Deste modo, após um planejamento efetuado pelo Ministério da
Emancipação Civildistrital e pelo Ministério do Planejamento,
além do Executivo e do Legislativo municipais (da própria
microcidade) e do Céfalo Comunitário (o órgão de interação
entre a comunidade e o Governo Federal) o Ministério do
Desenvolvimento realizará um Programa de Obras Públicas.
Neste Programa de Obras Públicas encontrar-se-ão: obras de
50. contenção a desmoronamentos e enxurradas; abertura de ruas
(com desapropriação de algumas áreas) para a consolidação de
um programa de urbanismo, saneamento básico (luz elétrica,
água potável e esgoto) em favelas; estruturação da Prefeitura e da
Câmara de Vereadores destas microcidades (favelas
emancipadas: conforme disposto no Ministério da Emancipação
Civildistrital das Favelas), etc.
A emancipação das favelas de médio e de grande porte à
microcidades ou cidades, respectivamente é um dispositivo da
atual Constituição Federal. O Ministério da Emancipação
Civildistrital das Favelas atuará na efetivação desta extensão
republicana, com o aumento do número de cidades e
consolidação de autogovernos a estas comunidades (favelas).
• Geração de Empregos: A geração de empregos no país, através
desta Plataforma Política terá início no incentivo estatal às micro
e pequenas empresas.
Micro e Pequenas Empresas: as micro e as pequenas empresas
passarão a compor um Programa de Crescimento Empresarial
(conforme disposto no Ministério da Fazenda). Neste programa,
haverá o acompanhamento da contabilidade das empresas; um
gerenciamento (realizado pelo Ministério do Desenvolvimento;
este em epígrafe) e a possibilidade de crescimento com a geração
de empregos. O Governo Federal irá expandir a rede de
gerenciamento empresarial chamada de Sebrae; criar o
acompanhamento digitalizado (através da Internet: as pequenas e
microempresas que utilizam o Sebrae) e possibilitar a expansão
empresarial visando a geração de empregos, etc.
Em contrapartida, haverá o incentivo do Governo Federal às
empresas de médio porte, bem como à manutenção e ao
estabelecimento de grandes empresas.
51. Empresas de Médio Porte, Manutenção e Estabelecimento de
Grandes Empresas: as empresas de médio porte receberão
incentivos do Governo Federal. Haverá a disponibilização de
linhas de crédito para a aquisição de máquinas, reformas, compra
de veículos, etc. visando a geração de empregos.
As grandes empresas serão incentivadas à diversificação
empresarial, ao aumento de suas atividades comerciais com o
acompanhamento estatal e ao desenvolvimento de suas atividades
em outras regiões do país, promovendo assim a oportunização do
trabalho remunerado e mesmo da geração de empregos à toda a
nação.
Além destes incentivos às empresas, haverá uma desformalização
de direitos trabalhistas (alterações na Consolidação da Legislação
Trabalhista: CLT). Deste modo, será criado um percentual a ser
discutido em ações trabalhistas.
Este percentual de cobrança nas ações trabalhistas estabelecerá
que após apurado o valor devido (em salários) pelo empregador,
a indenização de direitos trabalhistas não poderá ultrapassar a
30% do valor a que o empregado teria direito (em salários,
devidos ou pagos inadequadamente). Ou seja, por exemplo, se
um trabalhador ou trabalhadora deixou de receber um mil reais
por mês (R$1.000,00) durante certo tempo, o valor a ser
reclamado, além do montante acima não poderá ultrapassar a
trinta por cento (30%) deste valor.
Esta alteração na Legislação do Trabalho irá realizar um
prognóstico ao empregador do valor que ele poderá dever a cada
empregado e assim será capaz de gerar empregos em todo o país.
Com esta alteração haverá a expectativa da geração de dois
milhões de postos de trabalho.
O Ministério do Desenvolvimento irá trabalhar em conjunto com
o Ministério do Trabalho para a geração de dois milhões e
52. quinhentos mil empregos por ano no Brasil. Assim, após um
mandato político (de quatro anos), terão sido gerados dez
milhões de empregos.
Haverá incentivos do Governo Federal na busca pelo primeiro
emprego: este incentivo irá oportunizar a contratação de jovens,
dos 16 aos 21 anos com a flexibilização da Consolidação da
Legislação Trabalhista. Esta flexibilização prevê que o
empregado e o empregador tenham uma redução na tributação
trabalhista, da ordem de 20 a 40% (dependendo da idade e da
escolaridade dos trabalhadores ou das trabalhadoras) durante seis
meses (após os primeiros seis meses de trabalho: conforme
disposto adiante no Ministério do Trabalho e do Emprego).
Sob esta perspectiva, o percentual de desconto será estabelecido
entre pouca idade e a escolaridade alta. Por exemplo, os
trabalhadores (ou trabalhadoras) com dezesseis anos e alta
escolaridade poderão obter (para si mesmo a para as empresas)
um percentual de desconto nos tributos da legislação trabalhista
quase a totalidade dos quarenta por cento de benefícios nesta
cobrança (conforme estabelecido no Ministério do Trabalho e do
Emprego).
A concessão de incentivos à geração de empregos diz respeito
também, à criação de postos de trabalho estatal, à pessoas com
qualquer nível de escolaridade. Assim, haverá a criação de postos
de trabalho estatal em todos os estados do Brasil.
O Governo Federal irá colocar à disposição Contratos
Temporários de Trabalho para a realização das obras previstas na
Plataforma Política. Nesta Plataforma Política, um grande
percentual de obras serão efetivadas pelo próprio Governo
Federal, sob o regime de contratação temporária de profissionais.
Haverá ainda a adoção de legislações especiais para a geração de
empregos, como a Legislação para a Intensificação do Turismo
53. (com vistas à geração de empregos); a Legislação para a
formalização da Cultura (com vistas à geração de empregos) e
ainda a formação de Cooperativas de Trabalho em setores
informais (em todos os estados do Brasil), conforme estabelecido
adiante no Ministério do Trabalho e do Emprego; etc.
• Redução de Impostos às Pessoas Pobres: o Ministério do
Desenvolvimento atuará como um parceiro do Ministério da
Fazenda e do Ministério do Bem Estar Social na consolidação de
um Cadastro Nacional de Pessoas Carentes (conforme disposto
nestes ministérios), também como na disponibilização de um
equipamento (máquinas), para a efetivação das compras com o
imposto reduzido (conforme disposto no Ministério do Bem
Estar Social).
• Ampliação e Garantia de Ensino Superior Gratuito: o Ministério
do Desenvolvimento atuará na ampliação das extensões
universitárias (em conjunto com o Ministério da Educação
Municipal). Deste modo, haverá a extensão das Universidades
Federais às cidades em que não existam cursos de educação
superior gratuito, ou seja, à oportunização deste sistema educação
superior à demanda de vagas.
Atuará ainda, o Ministério do Desenvolvimento em conjunto com
o Ministério da Educação Municipal para a criação de novas e
modernas Universidades Federais em todas as regiões do Brasil.
• Política Patronal de Valorização do Trabalho: O Ministério do
Desenvolvimento, atuará em conjunto com o Ministério do
Trabalho e do Emprego e na implementação de uma Política
Patronal de Valorização do Trabalho. Deste modo, haverá
(conforme disposto adiante no Ministério do Trabalho e do
54. Emprego) a implementação de um dispositivo de valorização do
trabalho discernida da seguinte maneira:
A – Elaboração do Piso Salarial Nacional à cada cargo e a cada
função trabalhista: assim, através da composição de uma Mesa
Executiva (composta, segundo disposto no Ministério do
Trabalho e do Emprego, por amplos setores do setor público e
privado no país), ficará discernido o valor mínimo a ser
remunerado à classe trabalhadora.
A Mesa Executiva (composta pelo sindicato da categoria, pelo
Ministério do Trabalho e do Emprego, pela Justiça do Trabalho,
pela representação do empregador e pelo Poder Executivo
Federal) irá apurar o valor patronal de remuneração salarial
adequado à realidade de patrões e dos empregados em todo o
país.
B – O valor dos salários e dos contratos de trabalho irão passar
por uma alteração com referencia ao grau de estudo e da idade
dos empregados. Assim, quanto maior for o grau de estudo (2O
ou 3O graus, por exemplo) ou a idade (acima dos 36 ou dos 45
anos, por exemplo) passará a incidir sobre os salários um dissídio
de valorização do trabalho com percentuais de 10 a 20% por
cento à somar-se ao salário patronal.
C – O Piso Salarial Nacional estará sujeito à fatores de reajustes e
deverá ser reajustado de modo pulverizado (diversificadamente à
cada categoria). Estes fatores de reajuste (estipulados adiante, no
Ministério do Trabalho e do Emprego) serão em geral o IPC e a
inflação (medidos pelo Governo Federal: através do Ministério
da Fazenda).
• Realização de Concursos Públicos: A realização de concursos
públicos irá suprir a demanda dos empregos na área estatal. Os
concursos públicos, irão auxiliar o aumento administrativoestatal
55. proveniente da atuação ultrapopular do Governo Federal à partir
desta Plataforma Política (em virtude de uma maior atuação do
Governo Federal).
• Criação de Oportunidades Sóciocivis: Este item, da Pauta
Ministerial do Ministério do Desenvolvimento diz respeito ao
desenvolvimento social e civil das camadas sociais, das micro e
pequenas empresas, das instituições estatais, etc. Gerar
oportunidades sóciocivis é: tornar pessoas carentes mais
equilibradas financeiramente; é formar jovens e adultos no ensino
público (ou em universidades, através de programas de auxílio à
formação educacional), no Ensino Primário, no Ensino
Fundamental, no Ensino Médio (no Ensino Técnico
Profissionalizante) e mesmo no Ensino Superior e é também,
promover acesso à inclusão digital; à cultura; à habitação; ao
trabalho, etc.
Mais do que isso, gerar oportunidades sóciocivis, é tornar micro
e pequenos empresários competidores efetivos no mercado
econômico, geradores de empregos e de divisas (lucros) para
todo o país. Criar oportunidades é também: estabelecer o Estado
do Brasil em setores informais; gerar empregos cooperativizados
e mesmo estatais, etc.
Assim, através das disposições desta Plataforma Política e da
opinião pública (através da transmissão da TVPresidência: a ser
criada por conta desta institucionalização política: desta
Plataforma Política) poderemos discutir e discernir ideologias
que criem mais oportunidades aos diversos setores da república.
• Habitação: O setor da habitação deverá continuar à oferecer o
financiamento, através dos bancos públicos (já existente) e
designar alterações na aquisição e na construção de casas
56. financiadas à funcionários públicos e aposentados tornando,
assim mais ágil este setor da habitação ligado ao sistema
monetário. Haverá ainda, a prioridade da construção de moradias
populares em todos os estados do país.
O slogan da construção de um milhão de moradias em quatro
anos poderá continuar existindo e tornar-se-á meta do Governo
Federal.
• Cultura: Haverá a criação de cooperativas para setores informais,
dentre os quais estará a área da cultura (conforme designado à
frente no Ministério da Cultura e do Lazer). Também será
responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento implementar
uma ideologia política capaz de desenvolver a cultura (conforme
designado no Ministério da Cultura e do Lazer).
• Saneamento Básico: Água Potável; O serviço essencial do
fornecimento de água potável será o motivo de apreciação à
discussão política, uma vez que a água é um bem imprescindível
à saúde da população.
Além da rede de distribuição de água o sistema de
armazenamento de água através de cisternas, em locais de difícil
acesso (à rede de distribuição de água) será um importante
mecanismo de auxílio ao fornecimento da água.
Esgoto; Também como, a água potável a captação de esgotos é
um importante mecanismo no combate à problemas de saúde no
trato à população. A rede de esgoto do Brasil deverá passar por
um estudo no sentido de tornar os locais de armazenamento (do
esgoto), conhecidos como: estações de tratamento de esgoto.
Haverá, portanto investimentos na área de tratamento de esgotos,
indispensáveis à sobrevivência humana e mesmo de preservação
57. do meio ambiente. Estes investimentos serão parte de uma
Política de Responsabilidade Sanitária do Governo Federal.
Luz Elétrica; O Governo Federal irá incentivar o aumento do
potencial elétrico do país. Deste modo, com investimentos à
construção de hidroelétricas será possível garantir que mais
pessoas possam dispor de energia elétrica e mais empresas,
indústrias e etc. possam atuar no país.
O aumento do potencial energético no país irá trazer melhorias na
distribuição e no preço do Kilowatt, além de possibilitar a venda
de energia elétrica aos países vizinhos em que há a demanda. A
tarifa social no fornecimento de energia elétrica será mantida e
adequada às camadas sóciopopulacionais menos favorecidas.
A energia industrial gerada pela queima de gás natural irá
integrar um Programa de Fornecimento de Energia Industrial,
assim também auxiliando o aumento do potencial energético no
país.
58. 10- Ministério da Cultura e do Lazer:
A cultura do país está etnicamente dividida (e mesmo, tornou-se aculturada:
uma mistura de várias culturas) através do processo de historicidade do povo do brasileiro.
As diferentes formas de cultura étnica serão elencadas pelo Governo Federal, através do
Ministério da Cultura e do Lazer deste modo:
1 – Cultura de Danças Folclóricas.
2 – Cultura Histórica.
3 – Cultura microregional (artesanato; religiosidade peculiar; etnocultura;
cultura indígena, etc.).
4 – Cultura Teatral.
5 – Cultura de Artes Plásticas.
6 – Cultura Musical.
7 – Cultura Literária.
8 – Cultura Intelectual (jornalística; de mídia, etc.).
9 – Cultura Educacional (da formação escolar; cultura geral, etc.).
10 – Cultura Circense.
11 – Cultura de Idiomas.
12 – Cultura Cinematográfica.
13 – Cultura Política, etc.
A cultura do país, muitas vezes está à mercê da formalização fiscal e tributária.
Além disso, em uma ampla maioria dos casos conta com profissionais sem sindicalização
ou benefícios civis como, por exemplo, direitos trabalhistas, etc.
O Governo Federal, através do Ministério da Cultura e do Lazer e do Ministério
do Trabalho e do Emprego irá incentivar a formação de Cooperativas de Cultura. Estas
cooperativas cumprirão o papel de formalizar e tornar empresas ou profissionais autônomos
(ou autônomas) as pessoas ligadas à área da cultura.
Deste modo, será possível a geração de empregos na área da cultura, além de um
acompanhamento do Governo Federal às cooperativas. A formalização da cultura é um
mecanismo de geração de empregos e de incentivo à ampliação cultural no Brasil.
59. 11- Ministério dos Esportes, dos Desportos e do Lazer:
O Ministério dos Esportes, dos Desportos e do Lazer atuará como mecanismo
político de controle, fiscalização e incentivos a esta pauta política. Deste modo, o ministério
acima citado irá auxiliar administrativamente sociedades esportivas; de grande porte; médio
e de pequeno porte.
Juntamente com o fisco municipal e estadual e com a Receita Federal, este
ministério estará trabalhando para incentivar o esporte, o desporto e também o lazer às
comunidades. Assim será possível buscar uma formalização tributária, além da geração de
empregos e o desenvolvimento deste setor (o setor esportivo e desportivo) no país.
60. 12- Ministério da Fiscalização Tributária:
O Ministério da Fiscalização Tributária auxiliará o Ministério da Fazenda na
fiscalização de tributos devidos à União (os três poderes) e mesmo o Ministério da
Captação de Recursos, responsável pelo recolhimento tributário e fiscal. Este ministério
atuará na conferência e na fiscalização dos valores captados pelo Ministério da Captação de
Recursos e repassados ao Ministério da Fazenda.
Deste modo, haverá a captação de recursos (pelo Ministério da Captação de
Recursos) e a apuração do Ministério da Fiscalização Tributária, além da atuação do
Ministério da Fazenda. A fiscalização tributária visa criar um mecanismo múltiplo na
arrecadação e assim trabalhar à favor do aumento da arrecadação, criando uma melhor
expectativa para o Brasil.
Atualmente o Brasil arrecada, aproximadamente, sessenta e quatro bilhões de
reais (R$64.000.000.000,00) por mês. Com este novo sistema de arrecadação (a criação de
dois ministérios: o Ministério da Captação de Recursos e o Ministério da Fiscalização
Tributária) poderá haver um aumento significativo nesta arrecadação, da ordem de 2,5 a 5%
do valor acima citado.
Em um governo (com políticas de ascensão sóciocivil), aumentar a arrecadação
significa administrar uma nação mais rica, ter uma maior possibilidade de financiar
empresas (de pequeno, médio ou mesmo de grande porte), microempresas, também como
disponibilizar microcréditos, e investir nas áreas prioritárias da Plataforma Política:
educação pública; saúde pública; segurança pública; bem estar social (programas sociais
como, por exemplo, o revida); estradas em condições; emancipações de favelas de grande
porte, etc.
61. 13- Ministério da Emancipação Civildistrital das Favelas:
Emancipar politicamente as favelas de grande porte no Brasil, este é o objetivo
da criação deste ministério nesta Plataforma Política. Tornando uma favela de grande porte
uma microcidade (com a existência de um prefeito e de vereadores: representantes políticos
eleitos democraticamente através do processo eleitoral) estabelecerá o país, um mecanismo
político de expansão da estruturação da República do Brasil (criando um autogoverno a
estas comunidades).
Deste modo, através da emancipação política (o ato de tornar uma comunidade
uma cidade) o Ministério da Emancipação Civildistrital das Favelas encaminhará a
consolidação de um autogoverno às camadas sóciopopulacionais menos favorecidas. O
autogoverno das comunidades irregulares (as favelas), com um grande contingente
populacional irá trazer um início à formalização econômica (destas comunidades); a
elaboração de Leis Orgânicas dos Micromunicípios (estes à emanciparem-se) às
necessidades destas camadas sóciopopulacionais; além de adequar o fluxo administrativo (à
formalização econômica e política) da micro cidade ao Governo do Estado e ao Governo
Federal).
A formalização comunitária e civil das moradias irregulares, do comércio, das
indústrias de manufaturas, etc. acarretarão benefícios e arrecadação de tributos à
microcidade, na proporcionalidade do poder aquisitivo destas comunidades. A composição
de uma classe política dentro destas próprias comunidades constitui-se um avanço
culturalpolítico: uma forma de tornar estas comunidades formalizadas e com poder político.
A capacidade de tornar favelas microcidades, com poder político municipal e
formalização econômica irá gerar empregos. Haverá o trabalho no Executivo e no
Legislativo municipais, além da formação de um funcionalismo público e o
desenvolvimento comercial e mesmo industrial gerado através da formalização econômica,
geradores de riquezas.
O desenvolvimento sociopolítico das emancipações de favelas, logo irá trazer a
estruturação de setores essenciais à um município como, por exemplo, o setor da educação,
da saúde, etc. A alteração governamental das favelas à microcidades logo irá promover, por
exemplo: a construção de uma escola; de um posto de saúde, ou de um hospital; mesmo a
62. instalação de uma subestação de energia elétrica; de uma estação de tratamento de água; irá
desenvolver estas comunidades e auxiliar o Estado e o Governo Federal à incentivar o
crescimento sóciocivil.
Um lugar economicamente e civilmente mais desenvolvido, passa a ser melhor
manejado pelo governo no trato à criação de um sistema educacional que, por exemplo,
determine a existência de um curso profissionalizante (de ensino público); de um curso
universitário (ensino superior); de investimentos na área da saúde, etc.
A atual situação das favelas torna muito difícil a inserção de uma política
governamental que vise o seu desenvolvimento, por isso será sempre mais fácil que exista
um autogoverno, uma Prefeitura e uma Câmara de Vereadores. Assim, haverá o
desenvolvimento destas comunidades esquecidas.
As cidades que possuem estas grandes favelas (com mais de trinta mil
habitantes) observarão a sua emancipação (através dos Plebiscitos de Emancipação) e
tornar-se-ão a cidademãe, ou mesmo a cidade progenitora da microcidade. Com o início do
autogoverno destas comunidades, a área ou zona territorial da microcidade terá uma
legislação municipal (da cidade emancipada) e estará sujeita à Constituição do Estado e à
Constituição da República, estando assim desonerada da legislação orgânica da cidade
progenitora (a cidademãe).
A emancipação de favelas à microcidades será capaz de trazer ao Estado ordem,
benefícios, formalização, paz e desenvolvimento.
63. 14- Ministério da Institucionalização do Quarto Poder
Federal; o Poder da Fiscalização do Orçamento e da
Agência Pretora: o Poder da Opinião:
A instituição de um quarto poder (4O Poder) ao Estado Republicano causará a
inserção de um Poder não eletivo, não remunerado e exemplarmente movido aos moldes de
uma democracia constitucional. Através da criação do Quarto Poder Federal, o Poder da
Opinião, as decisões orçamentárias estarão sujeitas à apreciação eleitoral.
A criação do Quarto Poder Federal (mesmo estadual ou municipal) prevê a
inserção da Fiscalização do Orçamento aos demais Poderes Institucionais Federais (os
atuais três poderes, ou a União). Deste modo, estaremos ampliando democraticamente a
responsabilidade pública sobre a atuação orçamentária do governo e da representação
política.
A atuação deste novo Poder Federal terá início com a criação do Ministério da
Institucionalização do Quarto Poder Federal: o Poder da Fiscalização do Orçamento e da
Agência Pretora; o Poder da Opinião. Este ministério buscará, através da transmissão da
TVPresidência, da internet (ou mesmo da telefonia) a captação de opiniões da população à
respeito das Emendas Orçamentárias.
A opinião da nação dar-se-á através de Plebiscitos Digitalizados (através dos
mecanismos de mídia e de comunicação), em que os eleitores opinarão sobre as decisões do
Orçamento Federal. Todos os anos, haverá a captação de opiniões à respeito dos
orçamentos.
Deste modo, será possível ao Poder Político conhecer a opinião dos eleitores à
respeito do Orçamento Federal. Ao sistema político caberá a consideração à opinião pública
à respeito do sancionamento da Lei Orçamentária.
A importância da opinião eleitoral à Lei Orçamentária, representa a
consolidação perpétua de uma fiscalização da política no país (Brasil) e de um avanço
culturalpolítico ao exercimento democrático. Assim, o âmbito perpétuo da criação de um
novo poder à União intercede ao desenvolvimento da democracia, tornando a Lei
Orçamentária sujeita a opinião pública.
64. Em contrapartida à fiscalização do orçamento, a criação da Agência Pretora irá
interceder junto às decisões judiciais (em uma fiscalização do Poder Judiciário). A Agência
Pretora, será uma representação eletiva do Quarto Poder Federal (anteriormente descrito),
não remunerada, porém existente em todos os Estados da Federação (em todo o país) apta à
opinar sobre as decisões da Justiça Criminal (conforme designado na Secretaria da
Institucionalização do Quarto Poder Federal, disposta adiante).
A Agência Pretora, atuará de forma leiga às decisões judiciais e irá subordinar
estas decisões à novos julgamentos (deste modo, terá que haver um novo sentenciamento).
Será construído (na capital federal: Brasília) um plenário para a atuação do
Quarto Poder, assim serão instituídos o Poder da Fiscalização do Orçamento e a Agência
Pretora (designados como o Poder da Opinião ou o Quarto Poder Institucional Federal).