Este documento estabelece as diretrizes para a organização interna dos segmentos sociais representados no Partido Socialista Brasileiro (PSB), incluindo a Juventude Socialista Brasileira, sindicatos, movimentos populares, entre outros. Define seus objetivos de representar as propostas do partido e organizar a militância nos movimentos, além de estruturar suas instâncias de deliberação e critérios para participação nos diretórios do PSB.
Normas e procedimentos para constituir coordenações municípais da nsbSergiana Helmer
Este documento fornece instruções sobre como organizar coordenações municipais da NSB em três situações: 1) onde já existe o PSB com mandatos vencidos, 2) onde a NSB não está organizada formalmente, e 3) para organizar congressos municipais. Detalha os passos, documentos necessários e composição das coordenações municipais.
Este documento estabelece a criação do Conselho Municipal da Juventude de Congonhas, no estado de Minas Gerais, com o objetivo de coordenar políticas e programas para a juventude. O Conselho será composto por representantes do poder público e da sociedade civil e terá a função de estudar, analisar e propor políticas públicas para a integração dos jovens. A lei também cria o Fundo Municipal de Integração da Juventude para gerir recursos e financiar atividades do Conselho.
Regimento interno da iii conferência estadual de promoção da igualdade racialRaylson Lima
I. O documento estabelece as diretrizes para a realização da III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial no Maranhão, com o objetivo de avaliar avanços, propor recomendações e discutir mecanismos institucionais.
II. A conferência abordará o tema "Democracia e desenvolvimento: por um Brasil afirmativo" em quatro subtemas e contará com etapas municipais, estadual e nacional.
III. Uma Comissão Organizadora Estadual, assessorada por técnicos
Regimento Interno Conselho Participativo Municipal Aricanduva/Formosa/Carrão ...Rogério de Moura
Este documento estabelece o regimento interno do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão para o mandato de 2016-2017. O Conselho tem como objetivo promover a participação popular e o controle social das ações públicas na região. O documento define a composição, eleição, atribuições e funcionamento do Conselho, incluindo a realização de reuniões ordinárias e extraordinárias a cada 30 dias para discutir assuntos da região.
Este documento define a estrutura, composição e atribuições dos Conselhos Comunitários de Segurança do Distrito Federal (CONSEG), que incluem CONSEG nas Regiões Administrativas urbanas e rurais, CONSEG nas escolas e CONSEG especiais. Os CONSEG recebem demandas da comunidade sobre segurança e as encaminham aos órgãos competentes.
DECRETO DE CRIAÇÃO E FILOSOFIA DO CONSEGconselhoconsg
Este documento define a estrutura, composição e atribuições dos Conselhos Comunitários de Segurança do Distrito Federal (CONSEG), que incluem CONSEG nas Regiões Administrativas urbanas e rurais, CONSEG nas escolas e CONSEG especiais. Os CONSEG recebem demandas da comunidade sobre segurança e as encaminham aos órgãos competentes.
Lei nº 1410, de 14 de Abril de 1998 Criação.Imprensa-semec
Este documento cria o Conselho Municipal de Educação de Tangará da Serra, Mato Grosso, com o objetivo de assessorar o governo municipal na formulação de políticas educacionais. O Conselho será composto por representantes de professores, diretores, funcionários, estabelecimentos privados e pais de alunos. Suas responsabilidades incluem aprovar planos, orçamentos, calendários escolares e autorizar o funcionamento de escolas.
Normas e procedimentos para constituir coordenações municípais da nsbSergiana Helmer
Este documento fornece instruções sobre como organizar coordenações municipais da NSB em três situações: 1) onde já existe o PSB com mandatos vencidos, 2) onde a NSB não está organizada formalmente, e 3) para organizar congressos municipais. Detalha os passos, documentos necessários e composição das coordenações municipais.
Este documento estabelece a criação do Conselho Municipal da Juventude de Congonhas, no estado de Minas Gerais, com o objetivo de coordenar políticas e programas para a juventude. O Conselho será composto por representantes do poder público e da sociedade civil e terá a função de estudar, analisar e propor políticas públicas para a integração dos jovens. A lei também cria o Fundo Municipal de Integração da Juventude para gerir recursos e financiar atividades do Conselho.
Regimento interno da iii conferência estadual de promoção da igualdade racialRaylson Lima
I. O documento estabelece as diretrizes para a realização da III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial no Maranhão, com o objetivo de avaliar avanços, propor recomendações e discutir mecanismos institucionais.
II. A conferência abordará o tema "Democracia e desenvolvimento: por um Brasil afirmativo" em quatro subtemas e contará com etapas municipais, estadual e nacional.
III. Uma Comissão Organizadora Estadual, assessorada por técnicos
Regimento Interno Conselho Participativo Municipal Aricanduva/Formosa/Carrão ...Rogério de Moura
Este documento estabelece o regimento interno do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão para o mandato de 2016-2017. O Conselho tem como objetivo promover a participação popular e o controle social das ações públicas na região. O documento define a composição, eleição, atribuições e funcionamento do Conselho, incluindo a realização de reuniões ordinárias e extraordinárias a cada 30 dias para discutir assuntos da região.
Este documento define a estrutura, composição e atribuições dos Conselhos Comunitários de Segurança do Distrito Federal (CONSEG), que incluem CONSEG nas Regiões Administrativas urbanas e rurais, CONSEG nas escolas e CONSEG especiais. Os CONSEG recebem demandas da comunidade sobre segurança e as encaminham aos órgãos competentes.
DECRETO DE CRIAÇÃO E FILOSOFIA DO CONSEGconselhoconsg
Este documento define a estrutura, composição e atribuições dos Conselhos Comunitários de Segurança do Distrito Federal (CONSEG), que incluem CONSEG nas Regiões Administrativas urbanas e rurais, CONSEG nas escolas e CONSEG especiais. Os CONSEG recebem demandas da comunidade sobre segurança e as encaminham aos órgãos competentes.
Lei nº 1410, de 14 de Abril de 1998 Criação.Imprensa-semec
Este documento cria o Conselho Municipal de Educação de Tangará da Serra, Mato Grosso, com o objetivo de assessorar o governo municipal na formulação de políticas educacionais. O Conselho será composto por representantes de professores, diretores, funcionários, estabelecimentos privados e pais de alunos. Suas responsabilidades incluem aprovar planos, orçamentos, calendários escolares e autorizar o funcionamento de escolas.
[1] A lei regulamenta a profissão de Assistente Social no Brasil, definindo seus requisitos de formação e registro profissional, competências e atribuições, assim como a estrutura e funções do Conselho Federal e Regionais de Serviço Social. [2] A lei também estabelece penalidades para infrações de seus dispositivos e revoga leis anteriores sobre a profissão. [3] O documento tem 24 artigos no total.
Este documento descreve o estatuto da Federação Pernambucana de Cineclubes. A federação reúne cineclubes de Pernambuco para promover o cinema como arte e cultura através de exibições, seminários e qualificação profissional. O estatuto define a sede, objetivos, estrutura administrativa e processos de tomada de decisão da federação.
Este documento apresenta a Lei Orgânica do Município de Varginha, contendo 7 títulos que tratam de: 1) disposições preliminares; 2) direitos e garantias fundamentais; 3) competência do município; 4) organização dos poderes municipais; 5) administração municipal; 6) ordem social; 7) disposições finais e transitórias. A Lei define os objetivos e atribuições do município em diversas áreas como saúde, educação, meio ambiente, cultura, entre outras.
Este documento estabelece o regimento interno do Conselho das Cidades de Cabedelo, definindo sua natureza, finalidade, competências e organização. O Conselho tem caráter permanente, consultivo e deliberativo, e visa promover a participação social no planejamento urbano municipal. Sua composição inclui representantes do poder público, empresários, trabalhadores e sociedade civil.
Este documento apresenta a Lei Orgânica do município de Jacaraú, estabelecendo seus princípios e objetivos fundamentais, a organização dos distritos e conselhos distritais, e as atribuições e competências do município.
A Comissão Provisória Municipal do Partido Comunista do Brasil no Cabo de Santo Agostinho convoca a 10a Conferência Municipal para 4 de setembro de 2011. O documento estabelece as normas para a realização da conferência, incluindo a ordem do dia, eleição de delegados, participação dos militantes e realização de assembleias de base.
O documento propõe a criação do Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Belém para possibilitar a estudantes a vivência do processo democrático através da participação em simulações de trabalho parlamentar. O Parlamento Jovem seria constituído por estudantes eleitos e reunir-se-ia em sessões para debater propostas legislativas relacionadas a temas como educação, cultura e esportes.
[1] Este documento apresenta um banco de questões de matemática dividido em três níveis de dificuldade para estudantes do ensino fundamental e médio.
[2] As questões foram concebidas por quatro professores e visam estimular o raciocínio matemático dos alunos de forma descontraída.
[3] O banco de questões é lançado anualmente pela OBMEP e disponibilizado online para professores e estudantes de escolas públicas brasileiras.
O documento define ângulo como a reunião de dois segmentos de reta ou semi-retas a partir de um ponto comum chamado vértice. Explica que ângulos podem ser representados por três letras indicando o vértice e os pontos dos segmentos ou semi-retas. Também descreve como ângulos podem ser orientados positiva ou negativamente dependendo do sentido do arco de circunferência traçado a partir de um dos lados.
1. O documento contém vários exercícios sobre ângulos, triângulos e polígonos regulares. Inclui cálculos de medidas de ângulos, classificação de triângulos, casos de congruência e propriedades de polígonos.
O documento apresenta os conceitos básicos de ângulos, incluindo classificação de ângulos, ângulos adjacentes, complementares e suplementares, ângulos verticalmente opostos e de lados paralelos. Exemplos e exercícios são fornecidos para explicar e praticar esses conceitos.
O documento discute os conceitos básicos de ângulos, incluindo: (1) definição de ângulos; (2) ângulos geometricamente iguais; (3) classificação de ângulos em agudos, obtusos, retos e rasos. Também aborda (3) relações entre ângulos como ângulos complementares, suplementares e ângulos alternos.
O documento explica o que é um ângulo, como são classificados e medidos. Um ângulo é formado por duas semirretas que têm o mesmo ponto de origem. Ângulos podem ser agudos, retos ou obtusos dependendo da abertura entre as semirretas. Eles são medidos em graus usando um transferidor, com um grau correspondendo a 1/180 de um ângulo reto.
Este documento estabelece o regimento interno do 12o Congresso Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), definindo suas datas, local, temas, composição, processo eleitoral e outras regras. O Congresso ocorrerá em 2 e 3 de dezembro em Brasília e discutirá assuntos como cenário político e eleições municipais, além de eleger a nova direção nacional do partido.
Este documento apresenta o estatuto da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL). O estatuto define que a COBRAPOL é uma organização sem fins lucrativos que representa os trabalhadores policiais civis em todo o Brasil. Ele estabelece os objetivos, estrutura organizacional e direitos e deveres das entidades filiadas à COBRAPOL.
Regimento interno do cmpc aprovado no dia 30 1 2014cmpcangradosreis
O documento descreve o regimento interno do Conselho Municipal de Política Cultural de Angra dos Reis. Ele estabelece as normas sobre a formação, composição, eleição de presidente e vice-presidente, competências, assembleias, ausências e vacâncias do Conselho.
Este documento estabelece as diretrizes para os Fóruns de Delegados do Orçamento Participativo em Campina Grande, PB. Os Fóruns são compostos por delegados eleitos pelas comunidades para representá-las no processo orçamentário. O documento define os requisitos para ser delegado, as responsabilidades dos Fóruns e de seus membros, e as regras para reuniões e substituições.
I. O documento descreve o regimento interno do 1o Congresso Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Paraná, convocado pela FETAEP.
II. Estabelece normas sobre a convocação, participantes, assembleias sindicais, plenárias regionais, inscrições para o Congresso e impugnações de delegados.
III. Tem como objetivos analisar a situação social, política e econômica do estado e da categoria rural, avaliar a atuação do movimento sindical e definir novas diretrizes.
Esta lei cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia para orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de psicólogo no Brasil. Ela estabelece a estrutura, funções e atribuições desses conselhos, bem como regras para o exercício da profissão e registro de psicólogos.
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE ANGRA DOS REI...Alex Faria Faria
Este documento apresenta o regimento interno do Conselho Municipal de Política Cultural de Angra dos Reis, definindo sua composição, eleição de presidente e vice-presidente, competências das diferentes instâncias, realização de assembleias, ausências e vacâncias de cargos.
Estatuto associação dos estudantes universitários do município de barroRicardo Tavares
O documento descreve o estatuto da Associação dos Estudantes Universitários do Município de Barro (ASSEUB). O estatuto define a finalidade da associação como apoiar estudantes universitários e promover atividades culturais e educacionais. Ele também estabelece a estrutura organizacional composta por uma Assembléia Geral, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, e define os processos eleitorais e responsabilidades de cada órgão.
Este documento estabelece as diretrizes para a realização da 8a Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente da Bahia em junho de 2012. Ele define os objetivos da conferência, quais são os eixos temáticos a serem discutidos, os procedimentos de credenciamento e votação, e a seleção de delegados para participar da 9a Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
[1] A lei regulamenta a profissão de Assistente Social no Brasil, definindo seus requisitos de formação e registro profissional, competências e atribuições, assim como a estrutura e funções do Conselho Federal e Regionais de Serviço Social. [2] A lei também estabelece penalidades para infrações de seus dispositivos e revoga leis anteriores sobre a profissão. [3] O documento tem 24 artigos no total.
Este documento descreve o estatuto da Federação Pernambucana de Cineclubes. A federação reúne cineclubes de Pernambuco para promover o cinema como arte e cultura através de exibições, seminários e qualificação profissional. O estatuto define a sede, objetivos, estrutura administrativa e processos de tomada de decisão da federação.
Este documento apresenta a Lei Orgânica do Município de Varginha, contendo 7 títulos que tratam de: 1) disposições preliminares; 2) direitos e garantias fundamentais; 3) competência do município; 4) organização dos poderes municipais; 5) administração municipal; 6) ordem social; 7) disposições finais e transitórias. A Lei define os objetivos e atribuições do município em diversas áreas como saúde, educação, meio ambiente, cultura, entre outras.
Este documento estabelece o regimento interno do Conselho das Cidades de Cabedelo, definindo sua natureza, finalidade, competências e organização. O Conselho tem caráter permanente, consultivo e deliberativo, e visa promover a participação social no planejamento urbano municipal. Sua composição inclui representantes do poder público, empresários, trabalhadores e sociedade civil.
Este documento apresenta a Lei Orgânica do município de Jacaraú, estabelecendo seus princípios e objetivos fundamentais, a organização dos distritos e conselhos distritais, e as atribuições e competências do município.
A Comissão Provisória Municipal do Partido Comunista do Brasil no Cabo de Santo Agostinho convoca a 10a Conferência Municipal para 4 de setembro de 2011. O documento estabelece as normas para a realização da conferência, incluindo a ordem do dia, eleição de delegados, participação dos militantes e realização de assembleias de base.
O documento propõe a criação do Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Belém para possibilitar a estudantes a vivência do processo democrático através da participação em simulações de trabalho parlamentar. O Parlamento Jovem seria constituído por estudantes eleitos e reunir-se-ia em sessões para debater propostas legislativas relacionadas a temas como educação, cultura e esportes.
[1] Este documento apresenta um banco de questões de matemática dividido em três níveis de dificuldade para estudantes do ensino fundamental e médio.
[2] As questões foram concebidas por quatro professores e visam estimular o raciocínio matemático dos alunos de forma descontraída.
[3] O banco de questões é lançado anualmente pela OBMEP e disponibilizado online para professores e estudantes de escolas públicas brasileiras.
O documento define ângulo como a reunião de dois segmentos de reta ou semi-retas a partir de um ponto comum chamado vértice. Explica que ângulos podem ser representados por três letras indicando o vértice e os pontos dos segmentos ou semi-retas. Também descreve como ângulos podem ser orientados positiva ou negativamente dependendo do sentido do arco de circunferência traçado a partir de um dos lados.
1. O documento contém vários exercícios sobre ângulos, triângulos e polígonos regulares. Inclui cálculos de medidas de ângulos, classificação de triângulos, casos de congruência e propriedades de polígonos.
O documento apresenta os conceitos básicos de ângulos, incluindo classificação de ângulos, ângulos adjacentes, complementares e suplementares, ângulos verticalmente opostos e de lados paralelos. Exemplos e exercícios são fornecidos para explicar e praticar esses conceitos.
O documento discute os conceitos básicos de ângulos, incluindo: (1) definição de ângulos; (2) ângulos geometricamente iguais; (3) classificação de ângulos em agudos, obtusos, retos e rasos. Também aborda (3) relações entre ângulos como ângulos complementares, suplementares e ângulos alternos.
O documento explica o que é um ângulo, como são classificados e medidos. Um ângulo é formado por duas semirretas que têm o mesmo ponto de origem. Ângulos podem ser agudos, retos ou obtusos dependendo da abertura entre as semirretas. Eles são medidos em graus usando um transferidor, com um grau correspondendo a 1/180 de um ângulo reto.
Este documento estabelece o regimento interno do 12o Congresso Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), definindo suas datas, local, temas, composição, processo eleitoral e outras regras. O Congresso ocorrerá em 2 e 3 de dezembro em Brasília e discutirá assuntos como cenário político e eleições municipais, além de eleger a nova direção nacional do partido.
Este documento apresenta o estatuto da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL). O estatuto define que a COBRAPOL é uma organização sem fins lucrativos que representa os trabalhadores policiais civis em todo o Brasil. Ele estabelece os objetivos, estrutura organizacional e direitos e deveres das entidades filiadas à COBRAPOL.
Regimento interno do cmpc aprovado no dia 30 1 2014cmpcangradosreis
O documento descreve o regimento interno do Conselho Municipal de Política Cultural de Angra dos Reis. Ele estabelece as normas sobre a formação, composição, eleição de presidente e vice-presidente, competências, assembleias, ausências e vacâncias do Conselho.
Este documento estabelece as diretrizes para os Fóruns de Delegados do Orçamento Participativo em Campina Grande, PB. Os Fóruns são compostos por delegados eleitos pelas comunidades para representá-las no processo orçamentário. O documento define os requisitos para ser delegado, as responsabilidades dos Fóruns e de seus membros, e as regras para reuniões e substituições.
I. O documento descreve o regimento interno do 1o Congresso Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Paraná, convocado pela FETAEP.
II. Estabelece normas sobre a convocação, participantes, assembleias sindicais, plenárias regionais, inscrições para o Congresso e impugnações de delegados.
III. Tem como objetivos analisar a situação social, política e econômica do estado e da categoria rural, avaliar a atuação do movimento sindical e definir novas diretrizes.
Esta lei cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia para orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de psicólogo no Brasil. Ela estabelece a estrutura, funções e atribuições desses conselhos, bem como regras para o exercício da profissão e registro de psicólogos.
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE ANGRA DOS REI...Alex Faria Faria
Este documento apresenta o regimento interno do Conselho Municipal de Política Cultural de Angra dos Reis, definindo sua composição, eleição de presidente e vice-presidente, competências das diferentes instâncias, realização de assembleias, ausências e vacâncias de cargos.
Estatuto associação dos estudantes universitários do município de barroRicardo Tavares
O documento descreve o estatuto da Associação dos Estudantes Universitários do Município de Barro (ASSEUB). O estatuto define a finalidade da associação como apoiar estudantes universitários e promover atividades culturais e educacionais. Ele também estabelece a estrutura organizacional composta por uma Assembléia Geral, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, e define os processos eleitorais e responsabilidades de cada órgão.
Este documento estabelece as diretrizes para a realização da 8a Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente da Bahia em junho de 2012. Ele define os objetivos da conferência, quais são os eixos temáticos a serem discutidos, os procedimentos de credenciamento e votação, e a seleção de delegados para participar da 9a Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Relatório Final da I Conferência Municipal LGBT de LimeiraDiversidadeSexualSP
A Conferência Municipal LGBT de Limeira elegeu delegados para a Conferência Estadual e produziu propostas sobre políticas públicas, direitos humanos e combate à violência contra a população LGBT. O relatório final da conferência municipal inclui anexos com o regimento interno aprovado, propostas elaboradas, lista de delegados eleitos e registro fotográfico.
Este documento apresenta o relatório final da 1a Conferência Municipal LGBT de Limeira realizada em 14 de novembro de 2015. Contém anexos com o regimento interno aprovado, propostas elaboradas, delegados eleitos e registro fotográfico. O regimento interno define as diretrizes e objetivos do evento, que incluíram avaliar políticas públicas LGBT e eleger delegados para a conferência estadual.
O documento estabelece o regimento interno do Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de São Paulo. O Conselho é um órgão consultivo e deliberativo que tem como finalidade elaborar, monitorar e avaliar políticas públicas para a população LGBT. O regimento define a composição, organização e competências do Conselho.
Regimento Interno da 2ª Conferência Regional de Políticas Públicas LGBT do Oeste Metropolitano de São Paulo , realizada em Osasco no dia 28 de fevereiro de 2016
Este decreto regulamenta a Lei no 5.766/1971 que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia no Brasil. Estabelece que apenas psicólogos registrados nos Conselhos Regionais podem exercer a profissão no país. Define a composição, atribuições e funcionamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais, que orientam, fiscalizam e disciplinam a profissão de psicologia.
Regimento Interno do Conselho dos deficientes de SarandiAllan Vieira
Este documento descreve o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Sarandi. O Conselho tem caráter deliberativo e consultivo sobre políticas de interesse público para pessoas com deficiência no município. O Regimento define a composição, funções e procedimentos do Conselho, incluindo eleição de cargos, convocação de reuniões, quorum e votação de propostas.
O documento descreve a estrutura organizacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), definindo seus capítulos como: filiados e seus direitos/deveres, fidelidade e disciplina partidárias, órgãos partidários como núcleos de base e órgãos de deliberação/direção, e assuntos como escolha de candidatos e patrimônio do partido.
Este documento estabelece normas e procedimentos para o funcionamento do Conselho Distrital e das Conferências Distritais de Rotaract Clubs do Distrito 4410 no Brasil. O Conselho Distrital é formado pelo Representante Distrital e outros membros, e tem como objetivo incentivar a criação de novos clubes, promover a participação em eventos e administrar o programa no âmbito distrital. As Conferências Distritais acontecem anualmente para discutir propostas e eleger novos representantes.
O documento apresenta o estatuto do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), definindo sua sede, emblema e objetivos, bem como as regras de filiação, direitos, deveres e disciplina partidária. O estatuto estabelece a organização do partido em nível nacional, estadual e municipal, com o objetivo de promover o debate democrático e a unidade na diversidade de opiniões entre os filiados.
Conferencia territorial piemonte do paraguaçu itaberabaJosete Sampaio
A Conferência Territorial de Economia Solidária irá ocorrer em maio de 2014 e terá como objetivos: montar a comissão para elaborar o Plano Territorial de Economia Solidária do Piemonte do Paraguaçu, oferecer subsídios para o Plano Estadual e eleger delegados para a Conferência Estadual. O documento descreve a metodologia e procedimentos da conferência, incluindo a formação de grupos temáticos e a eleição de delegados.
Este documento estabelece normas para as eleições no Brasil. Ele define que as eleições ocorrerão no primeiro domingo de outubro, estabelece regras para candidatos, partidos e coligações, incluindo prazos para registro de candidatos. Também trata de convenções partidárias, regras de votação e apuração.
Semelhante a Regimento interno dos segmentos sociais do psb (20)
Resultado eleitoral psb es 2012 (comparativo)Sergiana Helmer
1. O documento fornece estatísticas sobre as eleições municipais de 2004, 2008 e 2012 no Espírito Santo para vereadores e prefeitos, incluindo número de candidatos, eleitos e votos para cada partido político como o PSB.
2. Nas eleições de 2012, o PSB elegeu 91 vereadores e 22 prefeitos, recebendo 206.545 e 396.256 votos respectivamente.
3. O PSB também elegeu 15, 12 e 10 vices-prefeitos em 2004, 2008 e 2012 respectivamente.
O documento convoca membros do Partido Socialista Brasileiro para um seminário nacional de planejamento estratégico que ocorrerá de 1 a 4 de março de 2012 em Brasília. O evento incluirá debates sobre a conjuntura atual e perspectivas futuras da organização, além de planejamento estratégico e reuniões. Todas as despesas, exceto transporte local, serão cobradas pelo partido.
Este documento descreve uma seleção de bolsas para estudos de pós-graduação na Alemanha oferecidas pela Fundação Konrad Adenauer. Os interessados devem enviar sua documentação até 11 de março de 2012. As bolsas são destinadas a estudantes brasileiros com bom desempenho acadêmico, engajamento social, até 30 anos e conhecimento básico de alemão. Os benefícios incluem bolsa mensal, passagem aérea, seguro saúde e auxílio para livros.
O evento "Mulheres Negras e a Ocupação de Espaços de Empoderamento na Sociedade" será realizado pela Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras em 25 de janeiro na Casa de Cultura Mário Quintana, com painelistas como Luiza Bairros e Epsy Campbell Barr, para discutir o empoderamento de mulheres negras.
1. A autora discute as definições de racismo, preconceito e etnocentrismo, apontando ambiguidades conceptuais. 2. O racismo é definido como uma teoria sem base científica da superioridade de certas raças humanas, mas também como atitudes e opiniões concordantes com essa teoria. 3. São insuficientes para dar conta dos "novos" racismos, mais sutis, em sociedades democráticas.
O documento é uma carta escrita no ano de 2070, descrevendo como a escassez de água levou o mundo a uma catástrofe ambiental. A população sofre com doenças e falta de emprego, enquanto a água se tornou um bem valioso cobiçado. O autor se sente culpado por pertencer à geração que destruiu o meio ambiente sem prestar atenção aos avisos, deixando seus filhos enfrentarem as consequências.
Assembleia do mov. negro documento da frente suprapartidariaSergiana Helmer
O documento apresenta o Plano Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (PLAESPIR) para o estado do Espírito Santo. O plano visa implementar políticas públicas para promover a igualdade racial por meio da criação de uma Secretaria Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, um Conselho Estadual e um Fórum de Promoção da Igualdade Racial. O plano se baseia na legislação internacional, nacional e estadual sobre direitos humanos e igualdade racial.
O documento convida para o XII Congresso Nacional Ordinário do Partido Socialista Brasileiro em Brasília de 1 a 3 de dezembro de 2011, com encontros e debates com delegações estrangeiras no dia 1, almoço para as delegações internacionais no dia 2 e plenária do congresso no dia 3.
O documento discute a relação entre raça e justiça criminal no Brasil. Ele explora como o racismo científico historicamente justificou a dominação sobre negros e como as polícias ainda selecionam desproporcionalmente jovens negros como suspeitos. Estudos mostram que negros têm taxas de homicídio muito maiores e enfrentam mais violência policial e desigualdades no sistema de justiça criminal. O documento também discute como ex-detentos negros enfrentam barreiras para reintegração devido ao preconceito
Teses apresentadas nos congressos nacionais da nsbSergiana Helmer
1) O documento discute as desigualdades raciais no Brasil com base em indicadores socioeconômicos como renda, educação e emprego.
2) Propõe que o PSB apoie politicamente e financeiramente a organização do movimento negro socialista dentro do partido para combater a discriminação racial.
3) Sugere a criação de uma coordenação provisória do movimento negro socialista para consolidar a participação negra no PSB.
Resoluções da secretária nacional da negritude socialita brasileira do psb ap...Sergiana Helmer
1) O documento apresenta resoluções aprovadas pela Secretaria Nacional da Negritude Socialista Brasileira do PSB em 2008 sobre posicionamentos do partido em relação a pautas raciais e a lista de membros da Secretaria entre 2008-2011.
2) Inclui links sobre temas raciais como cultura afro-brasileira, direitos humanos, reforma agrária e centros de pesquisa afro-brasileiros em universidades brasileiras.
3) Fornece informações sobre resoluções do PSB sobre pautas raciais e lista membros e coord
O documento discute a necessidade de reafirmar o Movimento Negro Socialista dentro do Partido Socialista Brasileiro (PSB). O autor argumenta que é importante definir as identidades, objetivos e contribuições do movimento para evitar ser invisibilizado e ter seus direitos diminuídos. Também defende a manutenção da Secretaria Nacional do Movimento Negro Socialista na executiva do partido.
1) O documento defende cotas eleitorais para candidatos afrodescendentes de pelo menos 20% para aumentar a participação política desta população.
2) Defende também a reorganização da Secretaria Nacional da Negritude Socialista Brasileira do PSB e outras propostas para fortalecer a representação do segmento negro no partido.
3) Apresenta estas propostas para serem debatidas no III Congresso Nacional do Movimento Negro do PSB.
O documento propõe eixos temáticos para políticas públicas do PSB relacionadas a: 1) segurança pública e direitos humanos; 2) regularização fundiária quilombola e comunidades tradicionais; 3) geração de emprego e renda para a população negra; 4) saúde da população negra; 5) educação e cultura. Os parlamentares do PSB são incentivados a apresentarem projetos e defenderem estas causas nas esferas municipal, estadual e federal.
Pela superação da discriminação e do racismo e a garantia das ações afirmativ...Sergiana Helmer
O documento discute a importância da 1a e 2a Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial no Brasil para refletir sobre as políticas de promoção da igualdade racial e combate ao racismo no país. Defende as ações afirmativas como as cotas raciais e o reconhecimento de territórios quilombolas e argumenta que esses programas promoveram a inclusão dos negros sem gerar conflitos raciais.
O documento discute as análises e objetivos da Secretaria Nacional do Movimento Negro Socialista, incluindo o apoio a políticas de cotas raciais e educação pública, e lista a executiva nacional e coordenadores regionais do movimento.
Estatuto da igualdade racial e as lutas do movimento social negro brasileiroSergiana Helmer
O documento descreve a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial no Brasil em 2009, após 10 anos de tramitação. Apesar de avanços, o texto final sofreu alterações com a remoção de cotas raciais e do artigo sobre o significado histórico. O Estatuto estabelece políticas para promover a igualdade racial em áreas como educação, cultura, terra, trabalho e religião.
Este documento apresenta os objetivos e compromissos da Secretaria Nacional da Negritude Socialista Brasileira do Partido Socialista Brasileiro (PSB). A Secretaria busca organizar a militância do PSB em torno de questões raciais e contribuir para o debate sobre políticas públicas antirracistas. Seus objetivos incluem construir igualdade racial no Estado e sociedade brasileira e garantir a representação política de negros no poder.
O documento contém modelos de documentos para o desligamento de um filiado de um partido político, como ofícios, editais de convocação, atas de reuniões e congressos partidários. Inclui termos de abertura e encerramento de livros, listas de presença, termo de anuência e livros de reuniões.
1. REGIMENTO INTERNO DOS SEGMENTOS SOCIAIS DO PSB
REGIMENTO DOS ÓRGÃOS DE REPRESENTAÇÃO DO PSB
CAPÍTULO I
Art. 1º - São Órgãos de Representação do PSB:
a) a Juventude Socialista Brasileira;
b) a Coordenação do Movimento Sindical;
c) a Coordenação dos Movimentos Populares;
d) a Coordenação de Defesa dos Interesses de Raça e Etnia;
e) a Secretaria das Mulheres;
f) a Coordenação de Defesa de Interesse das Pessoas com Deficiência.
§ Primeiro – A denominação dos órgãos de representação é reconhecida
internamente como Secretaria.
§ Segundo – Os Órgãos de Representação seguem o Programa, Estatuto,
Regimento e o Código de Ética do PSB.
§ Terceiro – Os Órgãos de Representação reúnem os filiados do PSB,
militantes dos segmentos sociais organizados: do movimento da juventude,
movimento sindical, movimentos populares, movimento de defesa dos
interesses de raça e etnia, movimento das mulheres, movimento de defesa de
interesse das pessoas com deficiência.
CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS E FINALIDADES
Art. 2º - São objetivos e finalidades dos Órgãos de Representação do PSB:
I - Representar e divulgar as propostas do PSB junto aos movimentos
sociais.
II - Organizar a militância do PSB nos movimentos sociais em todos os
níveis.
III - Efetivar e ampliar a organização interna e externa dos segmentos
representados.
IV - Formular e promover a política do PSB para os movimentos sociais, em
especial, movimento da juventude, movimento sindical, movimentos populares,
movimento de defesa dos interesses de raça e etnia, movimento das mulheres
e movimento de defesa de interesse das pessoas com deficiência.
V - Promover a formação política de seus membros, com ênfase nas
políticas ligadas aos segmentos sociais organizados.
2. VI - Formular políticas e propostas relacionadas às demandas dos
movimentos sociais, respeitando a pluralidade e autonomia dos mesmos, como
questão de princípio.
VII - Formular políticas públicas relacionadas às demandas dos movimentos
sociais, a serem adotadas nas administrações sob a responsabilidade do PSB
em todos os níveis.
CAPÍTULO III
DA ORGANIZAÇÃO
Art. 3º - Os Órgãos de Representação do PSB serão organizados nos níveis,
municipal, estadual, distrital (no Distrito Federal) e nacional, respeitadas as
especificidades de cada segmento social organizado.
Art. 4º - São instâncias de deliberação dos órgãos de representação do PSB,
respectivas a cada segmento representado:
I - Os Congressos próprios de cada segmento representado nos níveis
municipal, estadual, distrital e nacional.
II - O Conselho Político Nacional de cada segmento representado.
III - As executivas de cada segmento representado nos níveis municipal,
estadual, distrital e nacional.
Art. 5º - O Congresso próprio de cada segmento representado é o órgão
máximo de deliberação nos respectivos níveis municipal, estadual, distrital e
nacional.
§ Primeiro – Compete exclusivamente ao Congresso próprio de cada segmento
representado, eleger sua Executiva e o(a) secretário(a) do mesmo, que
comporá a Executiva do Diretório do PSB nos níveis municipal, estadual,
distrital e nacional.
§ Segundo – O segmento sindical, em nível municipal se organizará através de
núcleo de base e sua respectiva coordenação, elegendo o secretário municipal
sindical para a Executiva do Diretório do PSB, através de assembléia do(s)
núcleo(s) de base sindical do município ou distrital no Distrito Federal.
Art. 6º – É competência do Congresso Nacional próprio de cada segmento
representado, deliberar sobre questões de princípios e orientação política
inerentes ao movimento que representa, questões essas que serão apreciadas
pelo Diretório Nacional do PSB.
§ Primeiro – O Congresso Nacional de cada segmento representado poderá
revogar ou renovar suas resoluções.
3. § Segundo – Decidir, como última instância do segmento representado, em
grau de recurso.
Art. 7º - O Conselho Político Nacional de cada segmento representado é órgão
de deliberação permanente.
§ Primeiro – O Conselho Político Nacional de cada segmento representado é
composto pela Executiva Nacional respectiva e pelos Secretários Estaduais
eleitos em Congresso.
§ Segundo – Compete ao Secretário Nacional do segmento representado,
convocar o Conselho Político Nacional respectivo. Caso seja necessário, o
mesmo também poderá ser convocado por 1/3 (um terço) de seus
componentes.
§ Terceiro - O Conselho Político Nacional reunir-se-á ordinariamente uma vez a
cada semestre.
Art. 8º - As executivas serão compostas por no mínimo 05 (cinco) e no máximo
07 (sete) componentes nas municipais; no mínimo 07 (sete) e no máximo 09
(nove) nas estaduais; no mínimo 09 (nove) e no máximo 11 (onze) na nacional.
§ Primeiro - A Executiva do segmento representado executa as decisões do
Congresso e do respectivo Conselho Político Nacional.
§ Segundo – Compete ao (a) Secretário (a) do segmento representado,
convocar as reuniões da Executiva. Caso seja necessário, a mesma poderá ser
convocada por 1/3 (um terço) de seus componentes.
CAPÍTULO IV
DOS CONGRESSOS
Art. 9º - Os Congressos dos segmentos organizados serão realizados em
consonância com o calendário dos Congressos do PSB em todos os níveis.
§ Único – Caberá à Executiva do segmento representado, organizar o
Congresso na sua respectiva instância.
Art. 10 - O Congresso Municipal próprio do segmento representado será
composto por todos os filiados ao PSB aptos, domiciliados no município e
cadastrados no respectivo segmento.
Art. 11 - O Congresso Estadual dos segmentos será composto por delegados
(as) eleitos (as) pelos respectivos Congressos Municipais.
§ Primeiro – Cada município elegerá três delegados (as) ao Congresso
Estadual e, mais um por 5% ou fração do total dos (as) filiados presentes no
Congresso Municipal de cada segmento.
4. § Segundo - O segmento representado sindical, em nível municipal, elegerá
três delegados ao Congresso Estadual e um delegado a mais para cada núcleo
de base organizado no respectivo município ou região.
Art. 12 - O Congresso Nacional do segmento representado será constituído
pelos delegados eleitos nos Congressos Estaduais do respectivo segmento.
§ Primeiro - Serão eleitos três delegados por Estado e mais um a cada 10%
(dez por cento) a partir do número mínimo de direções organizadas nos
municípios, que é de 20% (vinte por cento).
§ Segundo – A seção estadual do PSB que estiver na condição de Comissão
Provisória poderá eleger 03 (três) delegados ao Congresso Nacional do
respectivo segmento representado.
Art. 13 – Os componentes da Executiva Estadual do segmento representado
são delegados natos ao Congresso Estadual respectivo, como também, os
componentes da Executiva Nacional são delegados natos ao Congresso
Nacional respectivo.
Art. 14 - O Congresso será convocado através de Edital, a ser publicado e
divulgado na sede do partido, contendo dia, horário, local e temário, conforme
prazo estabelecido pelo Estatuto Partidário: 30 (trinta) dias em âmbito nacional;
20 (vinte) dias em âmbito estadual; 10 (dez) dias em âmbito municipal.
§ Único – O Congresso também será divulgado pelo portal do PSB.
Art. 15 - A eleição para a Executiva do segmento representado, em todos os
níveis, se dará por chapas, sendo vedado ao militante participar de mais de
uma chapa.
Art. 16 – A Mesa Diretora do Congresso do segmento representado, a nível
municipal e estadual, terá um prazo de até 05 (cinco) dias para enviar à
instância superior os seguintes documentos: ata do Congresso onde conste o
relato do debate político realizado e o processo eleitoral, a respectiva direção
eleita e empossada e os nomes dos delegados eleitos.
§ Primeiro – A Mesa Diretora do Congresso será composta por, no mínimo, 03
(três) componentes, Presidente, Secretário e Relator, os quais serão
responsáveis pela escrituração da ata e de todos os encaminhamentos
inerentes ao Congresso.
§ Segundo – Caberá à Mesa Diretora do Congresso enviar, à instância
superior, a lista de presença com nome, endereço, telefone, correio eletrônico
(e-mail), título de eleitor e assinatura dos presentes ao Congresso respectivo.
§ Terceiro - A Mesa Diretora do Congresso enviará, também, para a instância
superior, a lista em separado com: nomes, endereços, telefones, correio
eletrônico (e-mail), títulos de eleitores e assinaturas dos delegados eleitos.
5. CAPÍTULO V
DA REPRESENTAÇÃO NOS DIRETÓRIOS E EXECUTIVAS DO PSB
Art. 17 – Os Órgãos de Representação do PSB, uma vez organizados, terão
direito a compor os Diretórios e as Executivas do PSB nos níveis municipal,
estadual e nacional, conforme Art. 43 e seus parágrafos do Estatuto do PSB.
Art. 18 – São critérios para que o segmento representado, através do
respectivo Órgão de Representação, tenha o direito a compor os Diretórios e
as Executivas do PSB:
I - Estar organizado através de vida partidária orgânica, reuniões
periódicas e atuação no movimento social do qual faz parte.
II - Para estar representado na Executiva Municipal do PSB, o segmento
representado terá que promover filiação de, no mínimo, 5% (cinco por cento)
dos filiados ao PSB municipal.
III - Em nível estadual, o segmento representado, deverá estar organizado
em, pelo menos, 20% (vinte por cento) dos municípios em que o PSB esteja
constituído com Diretório definitivo.
IV - Em nível nacional, para realizar Congresso e compor a Executiva
Nacional do PSB, o segmento representado terá que estar organizado em, pelo
menos, 60% (sessenta por cento) dos Estados da Federação onde o PSB
estiver organizado com Diretório definitivo.
Art. 19 – O Órgão de Representação do segmento sindical, em nível estadual,
atendendo aos critérios citados nos Artigos 17 e 18 deste regimento, deverá ter
a quantidade de núcleos de base sindical equivalente a, pelo menos, 20%
(vinte por cento) do número de Diretórios municipais definitivos.
Art. 20 – No Estado onde o Diretório do PSB regressar à condição de
Comissão Executiva Provisória, os Órgãos de Representação só poderá
realizar Congressos, quando a seção partidária estiver habilitada para realizar
seu Congresso Partidário.
CAPÍTULO VI
DA PARTICIPAÇÃO
Art. 21 - Participam dos segmentos de representação, com direito a voz, todos
os filiados ao PSB.
6. Art. 22 - Poderão participar dos Órgãos de Representação com direito a votar e
ser votado, os filiados do PSB aptos, devidamente cadastrados junto à
Secretaria Nacional do respectivo segmento.
§ Primeiro - É vedada a dupla militância, podendo o filiado participar com direito
a votar e ser votado apenas em um único segmento de representação.
§ Segundo – Não será permitida a formação de grupos, blocos ou tendências
internas aos segmentos de representação, cabendo aos militantes cadastrados
seguirem as resoluções dos Congressos.
Art. 23 – Para participar dos segmentos de representação do PSB, o filiado
terá que preencher o cadastro de militante do respectivo segmento e atender
aos critérios de participação do mesmo.
Art. 24 - Poderão participar do Órgão de Representação do segmento da
juventude, os filiados ao PSB com idade de até 30 (trinta) anos.
Art. 25 - Poderão participar do Órgão de Representação do segmento sindical,
os filiados do PSB com atuação comprovada no movimento sindical,
reconhecida pela Executiva Estadual Sindical e que constar no cadastro
nacional sindical.
§ Único – São considerados sindicalista os detentores de mandatos sindicais,
os militantes com atuação comprovada nos sindicatos e associações de classe
de trabalhadores, bem como os militantes que atuam no movimento sindical,
desde que reconhecidos pela Executiva na respectiva instância em que atuam,
respeitado o campo de atuação aprovado em Congresso Nacional Sindical e a
corrente que congrega os sindicalista do PSB.
Art. 26 – Os segmentos de representação atuarão nos movimentos sociais
respectivos com as seguintes formas e denominações:
I - O segmento da juventude atua no movimento respectivo com a
denominação e organização de Juventude Socialista Brasileira – JSB.
II - Os militantes do segmento sindical atuam no movimento respectivo sob
a denominação e organização de Corrente do Sindicalismo Socialista Brasileiro
– SSB.
III - Os militantes do segmento negro organizam-se no partido através de
sua Secretaria e no movimento social através do Movimento da Negritude
Socialista Brasileira – MNSB.
IV - A Secretaria de Mulheres, órgão de representação do PSB junto aos
movimentos sociais das mulheres, denomina-se Mulheres Socialistas - MS.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
7. Art. 27 – As Direções municipais, estaduais e nacional do PSB darão apoio
material e financeiro para o funcionamento dos Órgãos de Representação, no
âmbito de suas jurisdições.
Art. 28 – Em caso de vacância nos cargos que compõem as direções dos
segmentos representados, os mesmos serão substituídos pela direção do
segmento da respectiva instância.
§ Único – Em se tratando da Executiva Nacional do segmento representado,
as vacâncias serão preenchidas pela indicação do Conselho Político Nacional
do respectivo Órgão de Representação.
Art. 29 – A Executiva Nacional do Órgão de Representação nomeará
Executivas provisórias nos estados onde o segmento representado não esteja
organizado por congresso, o mesmo poderá fazer a Executiva Estadual nos
municípios na mesma condição.
Art. 30 – Nas seções municipais e estaduais do PSB onde o Órgão de
Representação for organizado pela primeira vez, as Direções Executivas do
PSB, nas respectivas instâncias, nomearão Executivas provisórias do
segmento representado objetivando sua organização.
§ Único – As nomeações das Executivas provisórias do Órgão de
Representação em nível municipal serão apreciadas pela Executiva Estadual e
em nível estadual pela respectiva Executiva Nacional do segmento
representado.
Art. 31 – O critério estabelecido no Art 18, inciso II deste Regimento para a
representação dos segmentos nas Executivas Municipais do PSB, terá um
caráter transitório até ser apreciado pelo próximo Diretório Nacional do PSB,
quando será estabelecido um critério definitivo.
Art. 32 – Os casos omissos neste regimento serão decididos pelas respectivas
Executivas de cada segmento representado, seguindo o estatuto, regimento
interno e código de ética do PSB.
Art. 33 – Este regimento dos Órgãos de Representação do PSB foi aprovado
pelo Diretório Nacional do Partido Socialista Brasileiro, em reunião plenária do
dia 31 de Agosto de 2007.
Brasília-DF, 31 de Agosto de 2007.
Secretária Nacional da Negritude Socialista Brasileira do PSB
COMISSÃO DE ELABORAÇÃO E REDAÇÃO:
Auxiliadora Maria Pires (Dora) – Secretária Nacional de Mulheres
8. Carlos Siqueira – Primeiro Secretário Nacional do PSB
Francisco Josué Silva – Secretário Nacional da Juventude
Joilson Cardoso do Nascimento – Secretário Nacional Sindical
José Carlos Veneranda – Secretário Nacional do Movimento Negro
Mari Machado – Secretária Nacional Especial da Executiva Nacional