Este documento apresenta uma plataforma ou programa de governo para o poder executivo federal brasileiro. O autor propõe a criação de vários novos ministérios e secretarias para lidar com questões como reforma agrária, captação de recursos, saúde, educação, segurança e desenvolvimento. O objetivo é promover mudanças sociais, econômicas e culturais no Brasil.

1. PLATAFORMA OU PROGRAMA DE GOVERNO
PARA O PODER EXECUTIVO FEDERAL.
Autor, Prof. Leandro Porto Almeida.

2. Apresentação:
A participação de cada cidadão no processo de evolução civil e cultural do
Estado do Brasil, envolve um discernimento de colaboração; ao desenvolvimento do
próprio civismo e da consolidação política existente nesta nação. Tendo em vista o próprio
caráter de capacidade, de cada qual cidadão; enquanto interessado em relacionar a própria
condição sóciocivil ao objetivo de relacionar-se à vida e ao cotidiano desta nação, será
possível o interesse deste ao estabelecimento de uma política, um governo, etc.
Tendo em consideração o próprio raciocínio e de modo peculiar o objetivo de
exercer o direito a democracia, a liberdade de expressão e pensamento e ao âmbito cultural:
buscando colaborar com uma prospecção civil, é possível elaborar (de maneira individual)
um perfil ou uma transposição textual política; em teoria à execução de um Programa de
Governo, em um almejado mandato político. Assim, estará discernido um cronograma de
trabalho: em prol de uma questão objetivamente determinadora do futuro da consolidação
civil e cultural do próprio Estado e da vida de todos os concidadãos.
A prospecção de uma plataforma de trabalho concentra em toda a liberdade de
expressão e pensamento uma solidificação: em que, anteriormente ao exercício do mandato
a plataforma estará a conduzir uma ideologia política e neste caso uma candidatura.
Consolidar-se-á, deste modo um compromisso moral e intelectual da minha pessoa, autor
desta plataforma política com os ideais aqui descritos e divulgados à pátria do Brasil.
Deste modo, poderei cumprir um caráter de prosseguimento a estruturação de
uma direção teoricopolítica na condução do país e de sua história no tempo.
A condição historicopolítica do Brasil demonstra a necessidade de uma
estruturação organicopolítica dinâmica, eficiente e que mantenha uma política popular. Por
isto, a implantação de um programa de governo deve ser analisada, discutida, questionada e
discernida como âmbito a um direcionamento políticocultural.
Nossa história deve estar amplamente segura e manter um procedimento de
elaboração teoricopolítica. Será preciso, ao candidato uma demonstração através de um
programa de governo, do direcionamento da política e da perpetuação do estado.

3. De modo efetivo, a troca do mandato estabelece a alteração da realidade e aos
cidadãos intelectoesclarecidos a observação das mudanças organicopolíticas, capazes de
alterar o civismo, a cultura e mesmo a sociedade do Brasil.
A amplitude deste Programa de Governo busca, através de Medida Provisória de
Poder ou de Decreto Lei uma ampla mudança na consolidação civil, cultural e social do
país. As ações governamentais previstas neste Programa de Governo são uma contribuição
do autor ao país e a sua possível candidatura estabelece a vontade de exercer o dinamismo
político em prol do Brasil.

4. Prefácio:
A consolidação civil, cultural e social desta nação, compreende um panorama
em que: a organização sóciocivil caracteriza-se um grande modelo econômico gerador de
riquezas industriais, comerciais e mercantis que dependem da ordem civil e política ao seu
desenvolvimento. Ao político, caberá operar a Constituição e garantir o trâmite do fluxo
civil, comercial, industrial, econômico, cultural, etc. dirigir as atribuições do estado e
nortear o funcionamento da ordem fiscal, dos benefícios e garantias capazes de evoluir a
estruturação deste estado nacional.
Ao governo, serão sempre atribuídas responsabilidades importantes, como, por
exemplo, a acumulação de reservas cambiais, discernir o país ao crescimento civil,
mercantil, intraeconômico, industrial, etc. bem como o aumento da produção industrial, da
capacidade de exportação e de consumo e ainda criar oportunidades à todos. Abrangeria,
assim, o governo setores importantes, como a geração de novos postos de trabalho, tanto na
iniciativa privada como, também na oportunização dos contratos ou o trabalho estatal e
ainda na consolidação de novos setores de participação estatal, autosustentáveis em
concordância a uma nova nacionalização: por exemplo, no setor do gás natural, da
bioenergia ou mesmo das estradas de ferro, previstas nesta plataforma, etc.
A evolução civil e cultural desta nação observa uma lacuna; nos cinco mil,
quinhentos e sessenta e quatro municípios do Brasil (5.564) pode-se observar em
praticamente todos eles problemas seculares como, por exemplo, a mendicância ou carestia,
o analfabetismo, a prostituição, a baixa escolaridade, a renda per capta inadequada, crimes,
mortandades, pobreza, falta de oportunidades, estradas inadequadas, poluição, enchentes,
seca, fome, abandono ou evasão escolar, má remuneração de funcionários da educação e da
segurança pública, corrupção, estagnação econômica, danos ao meio ambiente,
infanticídios, pedofilia, existência de dependentes químicos, etc. O Governo da República
(de várias sucessões) dividiu o cuidado destas questões com os estados e com os
municípios.
Assegurou o governo o funcionamento das estruturações civis, sociais e
organicopolíticas ainda que, reconhecidamente detentor de fraquezas como, estas citadas
anteriormente. Este Programa de Governo, ao Poder Executivo Federal poderá manter a

5. esperança de que uma modificação no país, é possível a partir da implantação (a
implantação da Plataforma Política, se for o caso) e do asseguramento da solidificação da
vontade e da proposta política exercida pelo autor desta plataforma ou programa de
governo ao Brasil.
Através deste Programa de Governo, é possível prever o surgimento de um novo
modelo civil, de formalização gradativa e de avanço da estruturação mercantil e financeira.
No entanto, há também as alterações educacionaisculturais capazes de criar um
procedimento de rápida elevação na área educacional científica, tecnológica e do
conhecimento, também como, no que tange a alterações no papel do Estado (uma maior
responsabilidade do Estado).

6. Plataforma ou Programa de Governo ao Poder Executivo
Federal:
A Constituição da República Federativa do Brasil prevê através das disposições
do processo eleitoral que a sucessão presidencial compete à ordem partidariopolítica, em
consequência às normas eleitorais.
O Poder Executivo Federal controla as Instituições Ministeriais e deste modo
torna-se o organismo de governo, sanciona leis, ordenando o sistema político e estabelece
parceria com o Poder Legislativo Federal, executando subordinações aos ministérios
capazes de colocar em prática a política federal. Deste modo, a tramitação de Decretos Lei
e de Medidas Provisórias do Poder consolidar-se-á também através das instituições
ministeriais, teoricamente determinadas através de plataforma política.

7. Pauta Organicopolítica de
Institucionalização Ministerial:
1- Ministério das Reformas da Terra.
2- Ministério da Captação de Recursos.
3- Ministério Agrícola e Pecuário.
4- Ministério da Saúde Municipal.
5- Ministério da Educação Municipal.
6- Ministério da Segurança Municipal.
7- Ministério da Fazenda.
8- Ministério do Planejamento.
9- Ministério do Desenvolvimento.
10- Ministério da Cultura e do Lazer.
11- Ministério do Esporte, do Desporto e do Lazer.
12- Ministério da Fiscalização Tributária.
13- Ministério da Emancipação Civildistrital das Favelas.
14- Ministério da Institucionalização do Quarto Poder Federal; da Fiscalização
do Orçamento e da Agência Pretora: ou Poder da Opinião.
15- Ministério das Relações Exteriores.
16- Ministério da Captação de Recursos Privados.
17- Ministério da Ciência e da Tecnologia.
18- Ministério da Marinha e da Indústria Naval.
19- Ministério da Aeronáutica e da Indústria Aeronáutica.
20- Ministério do Exército e do Treinamento Internacional.
21- Ministério da Justiça e das Revisões no Sistema Carcerário.
22- Ministério das Aposentadorias e das Pensões.
23- Ministério da Defesa.
24- Ministério Oceanológico.
25- Ministério do Meio Ambiente.
26- Ministério da Exploração Espacial.
27- Ministério do Bem Estar Social.

8. 28- Ministério do Trabalho e do Emprego.
29- Ministério do Turismo.
30- Ministério das Minas e da Energia.
31- Ministério da Democracia.

9. Secretarias Adjuntas à Presidência da
República:
1- Secretaria da Posse da Terra, dos Minifúndios e dos Latifúndios.
2- Secretaria das Terras Federais para Assentamentos.
3- Secretaria das Terras em Benefício Indígena (terras indígenas) ou
Preservação.
4- Secretaria dos Exames de Saúde.
5- Secretaria dos Asilos e da Psicologia Geriátrica.
6- Secretaria da Coordenação da Cooperativização de Professores.
7- Secretaria da Federalização da Responsabilidade Escolar.
8- Secretaria dos Serviços Essenciais e dos Contratos.
9- Secretaria da Política e das Relações entre os
Quatro Poderes.
10- Secretaria do Transporte Público.
11- Secretaria da Segurança Pública e Privada.
12- Secretaria das Estradas Federais e das Normas de Trânsito.
13- Secretaria do Quarto Poder e da Agência Pretora.

10. 1- Ministério das Reformas da Terra:
O Ministério das Reformas da Terra estabelece o fortalecimento da propriedade
da terra ao detentor da escritura ou posse legal do imóvel rural. Este ministério, realiza o
estudo da desapropriação à título de indenização às terras improdutivas ou mesmo em
dívida com a União (os atuais três poderes federais), prevendo a aquisição, pelo Estado
deste bem de grande valor à estruturação econômica.
Este ministério estabelecerá uma catalogação das terras em: plantio; pastagens;
sertões; parques ecológicos; jazidas minerais; vegetais (carvão); terras improdutivas, etc. A
improdutividade danifica o solo.
O procedimento de reforma da terra condiz com o final da questão das invasões,
uma vez que possibilita a disponibilização de terras do planeta, à formação de um
campesinato (disponibilização em regime de financiamento), conforme disposto na pauta
política da Secretaria das Terras Federais para Assentamentos.
O governo busca garantir a geração de divisas (lucros) agrícolas e pecuárias para
o mercado interno e o equilíbrio na Balança Comercial com a exportação, bem como para a
preservação do solo do país e a criação de oportunidades à novos camponeses.

11. 2- Ministério da Captação de Recursos:
Relação dos recursos;
2.1 - Recursos da água.
2.2 - Recursos da exploração mineral.
2.3 - Recursos da exploração animal.
2.4 - Recursos da exploração vegetal (fontes renováveis).
2.5 - Recursos do ajuste da máquina pública, do enxugamento estatal e do corte
de privilégios.
2.6 - Recursos da tributação dos estados e dos municípios.
2.7 - Recursos dos investimentos do governo no mercado financeiro e de ações.
2.8 - Recursos da captação de parcerias ao desenvolvimento intraeconômico
(investidores).
2.9 - Recursos da arrecadação tributária das autarquias.
2.10 - Recursos da arrecadação líquida das empresas estatais.
2.11 - Recursos da arrecadação do sistema bancário (IOF).
2.12 - Recursos da arrecadação alfandegária.
2.13 - Recursos das execuções judiciais.
2.14 - Recursos de acordos internacionais.
2.15 - Recursos tributáveis à União (IPVA, etc.).
2.16 - Recursos da extração internacional e nacional do gás natural.

12. 2.1 - Recursos da água:
Os recursos hídricos do Brasil representam a possibilidade de uma ampla
geração de energia elétrica captada nas quedas d' água artificialmente construídas nas
usinas hidroelétricas. A capacidade energética do país poderá estruturar uma grande
possibilidade de crescimento civil.
A construção e a manutenção de usinas hidroelétricas, com a devida observação
do impacto ambiental geram a possibilidade da venda e da distribuição da energia elétrica,
capaz de consolidar um fortalecimento civil e econômico em todas as regiões do país. O
Brasil contém um vasto potencial hidroelétrico responsável pela oportunização da geração
de empregos e mesmo da obtenção de riquezas industriais e mercantis.
O aumento e o fortalecimento do potencial energético, além de incentivar
diversos setores da economia, como as indústrias, o comércio, o fornecimento da energia
elétrica as populações, também irá desenvolver, por exemplo, o turismo, a construção civil,
etc.
Os recursos da água (ou recursos hídricos), além de representarem recursos de
geração de energia hidroelétrica, também são existentes; no armazenamento da água
potável; nos recursos hídricos para a irrigação; nos recursos hídricos do armazenamento das
águas pluviais (água das chuvas); nos recursos hídricos da água dos lençóis freáticos
(subterrâneas) e dos recursos captados em águas plurifluviais de mercantilização e turismo
(recursos das rotas fluviais), etc.

13. 2.2 - Recursos da exploração mineral:
O Brasil é o maior produtor mundial de bauxita (alumínio), é o responsável por
uma elevada coleta de minerais como, por exemplo, a cassiterita (ferro), o manganês (aço),
etc. Também, é detentor de um enorme parque industrial, capaz de beneficiar minerais,
possui um solo riquíssimo e com grandes possibilidades de exploração do subsolo.
A captação de recursos da exploração mineral, nesta plataforma política
compreende também a exploração estatal do solo. Esta exploração deverá ser realizada pela
institucionalização de uma empresa estatal, que será criada com o intuito de desenvolver o
Brasil, dar agilidade e poder ao Governo Federal, além de gerar empregos e obter divisas
financeiras (lucros).
Deste modo, através da plataforma política designei a criação de uma grande
empresa estatal. De modo provisório, a chamei de Siderurgia do Brasil capaz de captar
recursos minerais, para o beneficiamento, para a capacitação das obras previstas nesta
plataforma política, também para o mercado interno e externo.
Nesta plataforma política previ obras de infraestrutura (que relacionei adiante,
no Ministério do Desenvolvimento), capazes de alterar civilmente a estrutura civil do país
como, por exemplo: alterações em rodovias; construção de pontes e de elevados
rodoviários; passarelas; prédios públicos e também no desenvolvimento de uma estrada de
ferro (à construção de um trem bala), em uma parceria do Governo Federal com a iniciativa
privada.
O empreendimento da estruturação de uma empresa estatal para a captação de
recursos minerais deverá auxiliar o Estado também, na construção de moradias para as
Vilas Federais (estruturadas no Ministério do Planejamento e no Ministério do
Desenvolvimento, além de constarem também como responsabilidade do Ministério do
Bem Estar Social).

14. 2.3 - Recursos da exploração animal (pecuária e
petróleo):
O petróleo é o objeto de um grande debate ideológico e político. Desde a década
da consolidação da empresa estatal Petrobrás, em 1950 o petróleo tornou-se um grande
mecanismo à estruturação do desenvolvimento econômico.
Baseado na extração e na produção de combustível (a gasolina), este segmento
impulsionou o desenvolvimento, o consumo, a arrecadação e hoje há a possibilidade de
exportação (através da descoberta de uma imensa jazida no oceano, na camada chamada de
pré-sal).
A empresa estatal Petrobrás garante um lucro de sete bilhões de reais por mês
aos cofres públicos, mais de 11,5% da arrecadação do Governo Federal, que atualmente é
de sessenta bilhões de reais (ao mês). A descoberta da jazida petrolífera do Oceano
Atlântico (em águas continentais) na camada chamada de pré-sal poderá trazer ao Brasil a
arrecadação, a curto prazo (no período de quatro anos) de mais sete bilhões de reais, por
mês e a longo prazo (no período de oito a doze anos) uma triplicação do valor arrecadado
atualmente.
Os recursos da exploração animal (principalmente do óleo animal; o petróleo),
são responsáveis pela acumulação de divisas financeiras (lucros) ao país. Assim, é preciso
manter-mos o controle acionário da estatal Petrobrás, desenvolvermos a recém criada
estatal Petrosal (responsável pela extração do petróleo do Oceano Atlântico, na área
chamada de pré-sal) e ter-mos vistas ao enriquecimento do Estado do Brasil.
O fator ambiental passa a gerar um sério empreendimento governamental; deste
modo, a utilização do petróleo deve estar combinada à redução da emissão de poluentes
(adiante desenvolvido no Ministério do Meio Ambiente) para que, assim possamos utilizar
os benefícios do petróleo sem causar uma degradação ambiental.
Ainda, os recursos da exploração animal também são existentes na pecuária
(desenvolvidos adiante, no Ministério Agrícola e Pecuário).

15. 2.4 - Recursos da exploração vegetal (fontes
renováveis):
A cana de açúcar, a agricultura, a extração de celulose, da borracha, a produção
de remédios, chás, mudas, etc. representam recursos vegetais. Os recursos vegetais
representam o desenvolvimento sustentável.
A exploração de vegetais pode garantir a subsistência de inúmeras famílias de
modo perpétuo, deste que observados os cuidados de preservação ambiental como, por
exemplo, o reflorestamento, etc.
Os recursos vegetais, acima citados deverão ter um direcionamento à captação e
exploração renovável, sem danos ao meio ambiente. Deste modo, haverá a manutenção de
uma fonte permanente de exploração à produtos como, por exemplo, o álcool, o
biocombustível, o papel, a borracha, etc. tendo em vista a necessidade imediata de grande
consumo.
Assim, a exploração vegetal deverá obter um grande impulso, auxiliando o
desenvolvimento da agricultura e do extrativismo, em fontes renováveis e autosustentáves.

16. 2.5 - Recursos do ajuste da máquina pública, do
enxugamento estatal e do corte de
privilégios:
No mundo globalizado, nesta era digital, é simples que o Governo Federal esteja
à promover um corte de gastos, tendo em vista, assim a facilidade em adequar o sistema
político às inovações tecnológicas, da internet. No Brasil, o gasto com locomoções dos
políticos, viagens, hospedagens e etc. geram despesas que, atualmente são desnecessárias,
face à existência da internet, da videoconferência, mesmo do fax símile, entre outros
mecanismos capazes de integrar os políticos à todo o Brasil.
Os recursos a serem economizados pelo país, no que diz respeito à inclusão
digital do sistema político, tornam a máquina pública um mecanismo em constante
enxugamento; um mecanismo de governo dinâmico e mais adequado à era digital. O
sistema político da era digital deve ser moderno, eficiente, não conter privilégios e primar
pelo enxugamento.
Em todo o Brasil, temos 5.564 Câmaras Municipais, 27 Câmaras Estaduais, e o
Congresso Nacional (a Câmara dos Deputados e o Senado), além de 5.564 Prefeituras, 27
Governos Estaduais e o Governo Federal. No Poder Legislativo, há a presença do político;
(o representante) e dos seus assessores, enquanto no Poder Executivo há; o chefe deste
poder, o vice, os secretários, ou os ministros e ainda os chamados cargos de confiança.
Os recursos do ajuste da máquina pública, do enxugamento estatal e do corte de
privilégios, buscam integrar os políticos à economia do dinheiro público. Para o Brasil, esta
nova arrecadação irá representar um ganho de prestígio à classe política; um interesse desta
classe à economia dos recursos, para a história do Brasil, um ajuste em que a inclusão
digital tornou o povo mais próximo aos políticos, etc.
Deste modo, é simples que a diminuição destes gastos viabilize uma rapidez de
comunicação entre a base política e o político. As despesas do atual sistema político são
exorbitantes e dão conta de mais de trinta bilhões de reais (R$30.000.000.000,00) ao ano.
A inclusão digital leva de modo instantâneo o político a base eleitoral, dinamiza
o contato entre o partido político, o povo e o seu representante e assim, altera

17. historicamente a necessidade da existência de viagens pagas pelo Estado. As viagens
precisam ser autorizadas, em caráter de necessidade, de importância ao Estado.

18. 2.6 - Recursos da tributação dos estados e dos
municípios:
O Governo Federal capta sete (7) impostos: II (Imposto sobre Importação); IE
(Imposto sobre a Exportação); IR (Imposto de Renda); IPI (Imposto sobre Produtos
Industrializados); IOF (Imposto sobre Operações Financeiras); ITR (Imposto Territorial
Rural); IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas; autorizado pela Constituição, mas não
instituído). Nos estados são recolhidos mais três (3) impostos, além dos sete (7) recolhidos
diretamente pela máquina pública federal: ITDMC (Imposto sobre a Transmissão e Doação
de bens e direitos: Causa Mortes); ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e
sobre a prestação de Serviços); IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores).
Além disso, nos municípios são cobrados mais três (3) impostos: IPTU (Imposto
Predial Territorial e Urbano); ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e ISS
(Imposto Sobre Serviços: não compreendidos na área do ICMS). Entre estes impostos estão
ainda os tributos, por exemplo: o PIS/PASEP (Programa de Integração Social e de
Formação de Patrimônio do Servidor Público); CPMF (extinta), etc.
No Brasil, é possível notar que os impostos sofrem o efeito cascata. Ainda é
possível diferenciar-se, impostos que ficam retidos no Governo Federal e outros que são
repassados aos estados e aos municípios.
Em um sentido amplo, a arrecadação de impostos e de tributos deve prever o
aumento da arrecadação através da formalização gradativa dos setores emergentes da
economia. E esta carga tributária deve desonerar os setores em que a cobrança interfere de
modo negativo ao desenvolvimento civil e social.
O aumento da arrecadação através da formalização gradativa dos segmentos
sóciocomerciais do Brasil, torna possível a estruturação de um modelo fiscal em que, as
necessidades do Estado estarão supridas (desenvolvidos adiante no Ministério da Fazenda).
A formalização gradativa de setores sóciocomerciais como, por exemplo: de
comunidades informais; comércios irregulares; mesmo indústrias ou setores de produtos e
serviços, se efetivada poderá contar com um acompanhamento da ordem orgânicofinanceira
(o governo), na concessão de empréstimos, incentivos, etc. Nesta ordem, é possível

19. desenvolver o Brasil de modo formalizado, adequadamente estruturado ao civismo, de
modo mais dinâmico e eficaz.
A formalização gradativa de todos os setores da economia do Brasil irá trazer
assim compensações ao contribuinte, também ao país e fortalecerão as relações de mercado.

20. 2.7 - Recursos dos investimentos do governo no
mercado financeiro e de ações:
O sistema bancário, também como o mercado de ações são um imenso campo de
negócios ao Governo da República. Neste setor, há a criação de divisas mercantis (lucros).
Através do sistema bancário estatal é possível, por exemplo, emprestar dinheiro,
financiar bens, captar (obter) dinheiro a fim de reemprestá-lo, etc. também como: é possível
intervir no mercado de ações, face à existência do capital da máquina administrativa (a
quantidade de dinheiro de que o governo dispõe para uma intervenção).
O Brasil possui um amplo sistema bancário e os bancos estatais dão um lucro
elevado aos cofres públicos, da ordem de quatro bilhões de reais por mês.
O Ministério da Captação de Recursos, teoricamente instituído através desta
plataforma política prevê que o mercado financeiro e de ações consolidem a acumulação
livre ou flexível de capital, porém estejam integrados à economia como importantes
mecanismos econômicocivis de desenvolvimento do Estado.
A extensão da utilização dos serviços bancários e a criação de mecanismos de
captação de recursos (no Brasil e no exterior) ou investimentos ao país, serão fatores a
aumentar os ganhos deste setor de serviços financeiroeconômicos.

21. 2.8 - Recursos da captação de parcerias ao
desenvolvimento intraeconômico
(investidores):
Há, nesta plataforma política a solidificação da vontade do autor em observar,
de modo efetivo o desenvolvimento sóciocivil da nação, a ponto de incentivar, mudanças
na área da política visando a construção de um caminho, ao Brasil, em que a chegada de
empresas e de investidores torne este país, um país de oportunidades e de ascensão civil e
social.
Nesta Plataforma Política, previ a capacitação política para a organização de um
Plano de Estabelecimento de Novas Empresas (estabelecido adiante no Ministério da
Captação de Recursos Privados). Neste plano, considerei a iniciativa privada como parceira
do Governo Federal na geração de empregos, de desenvolvimento civil, de geração de
rendas, etc.
Os recursos da captação de parcerias ao desenvolvimento intraeconômico dizem
respeito da intenção, por parte do Governo Federal (através desta Plataforma Política), de
atrair investimentos para o Brasil. Deste modo, além de oferecer incentivos à investidores
(grandes empresários do mundo), a estabelecerem-se no Brasil, o Governo Federal pretende
consolidar a existência de uma Lei Federal, que garante a posse do capital imobilizado (os
bens, destas empresas) aos empresários investidores, mesmo com a alternância dos
governos (as eleições).
As grandes empresas do Brasil, não poderão ser desapropriadas por um período
de cinco a dez décadas, desde que façam parte do programa de captação de parcerias do
Governo Federal com a iniciativa privada. Esta consignação política ao capitalismo, dá
conta de que inúmeras grandes empresas poderão estabelecer-se no Brasil, investir um
capital, pois este capital será respeitado como investimento de parceria da iniciativa privada
com o Governo Federal.

22. 2.9 - Recursos da arrecadação das autarquias:
As autarquias federais representam uma fonte de arrecadação, através da
cobrança de tarifas, taxas e serviços. Diariamente, são recolhidos valores de protocolo,
emissão de certidões, de registros taxas processuais e etc. e o país (o Brasil), exerce o
direito à arrecadação destes valores.

23. 2.10 - Recursos da arrecadação tributária, fiscal
e do lucro líquido das empresas estatais:
As empresas estatais são responsáveis por geração de empregos e lucros ao
Brasil. Porém, na história de nosso país assistimos inúmeros casos de fraudes, prejuízos,
greves, má administração e também, mesmo abusos da parte funcional como, por exemplo,
a existência de funcionários fantasmas (pessoas que não trabalham, mas recebem salários),
etc. O estado de ideais liberais libertou vários setores estatais da inoperância, dado a
quantidade de problemas e de prejuízos que puderam ser percebidos em algumas áreas, ao
longo de algumas décadas.
A liberalização econômica, do pós-derrubada do muro de Berlim (a ruptura no
comunismo), criou um neoliberalismo econômico no Brasil e impulsionou, deste modo o
capitalismo à exacerbar o lucro, a acumulação flexível (ou livre) do capital. Porém, aqui no
Brasil as privatizações não representam mais uma necessidade estatal.
O neoliberalismo no Brasil, não poderá vender todo o patrimônio público. O
pais tem uma economia equilibrada, está à gerar divisas (lucros) com as empresas estatais e
este patrimônio público é muito importante para a manutenção de uma nação que prospera.
O lucro líquido das empresas estatais, vem à somar-se à arrecadação tributária e
fiscal do Brasil. Assim, caberá ao governo direcioná-lo ao Ministério da Captação de
Recursos.

24. 2.11 - Recursos da arrecadação do sistema
bancário (IOF - CPMF):
A CPMF (extinta) e o IOF são impostos de tributação cobrados apenas para
quem realiza movimentações bancárias. O valor das movimentações diárias no sistema
bancário do país levou ao discernimento de que um elevado valor é depositado e sacado e
deste modo devem estar sujeitos a uma cobrança.
Para manter em funcionamento o sistema bancário, será preciso que o Estado
proporcione segurança, ordem civil; será também preciso que esteja ao dispor dos bancos a
telecomunicação, Poder Judiciário, Poder Legislativo e mesmo o Poder Executivo, de certo
modo.
Todo este sistema bancário coexiste à República, movimenta bilhões de reais
todos os dias, assim exigindo a existência de um amplo suporte estatal.
Assim, tornou-se necessária a cobrança diária das movimentações financeiras (o
IOF; Imposto sobre Operações Financeiras) ou mesmo a cobrança (extinta) sobre cada
movimentação financeira (a CPMF; cobrada em cada movimentação monetária).
O Ministério da Captação de Recursos deverá encontrar na tributação do sistema
bancário um mecanismo de arrecadação e controle do fluxo monetário. Encontra assim
apoiado pela sociedade valores da acumulação flexível (livre) perfeitamente tributáveis e
sujeitos à cobrança.

25. 2.12 - Recursos da arrecadação alfandegária:
Os aeroportos internacionais, as aduanas (fronteiras terrestres), a tributação
portuária (os impostos para a importação de produtos, etc.) além do controle da entrada de
capital estrangeiro no Brasil, representam importantes mecanismos de arrecadação fiscal e
de controle de fronteiras. Os recursos da arrecadação alfandegária representam valores
periódicos a desenvolverem a captação de recursos.

26. 2.13 - Recursos das execuções judiciais:
O Poder Judiciário determina diariamente a cobrança, através das sentenças
judiciárias de valores referentes à processos movidos pela União (os três poderes). Deste
modo, há o recebimento de impostos devidos à República; dívidas do sistema financeiro;
imobiliário, etc. e o Estado cumpre o dever de gerir e administrar.
O Ministério da Captação de Recursos constitui nos “recursos das execuções
judiciais” uma receita periódica de combate à sonegação e de recuperação de valores
tributáveis.

27. 2.14 - Recursos de acordos internacionais:
Os acordos internacionais (unilaterais), destinam recursos à programas sociais,
ambientais e de desenvolvimento civil ao Brasil. Seguidamente o país recebe quantias
monetárias distintas, dos países ricos ou mesmo de organizações para o combate ao tráfico
de drogas, ao analfabetismo, à fome, à mendicância ou carestia e mesmo à preservação
ambiental ou ao desenvolvimento civil.
Os recursos destes acordos unilaterais deverão ser destinados ao Ministério do
Bem Estar Social, ao Ministério do Meio Ambiente, etc.
A captação de recursos de acordos internacionais estará direcionada ao caráter
de incentivo humano civil e principalmente ao combate à degeneração humana (de homens
e mulheres), de que a comunidade internacional estará a dirigir doações, ajuda ou a
disponibilizar recursos. Caberá ao Brasil captá-los e disponibilizá-los à população, nas
áreas mais necessitadas, previstas principalmente no Ministério do Bem Estar Social.

28. 2.15 - Recursos tributáveis à União (os três
poderes):
A arrecadação fiscal e tributária do país é composta de uma grande quantidade
de impostos. Além do mais, há a bi-tributação ou mesmo a tri-tributação ou uma multi-
tributação.
As multitributações são um fator à degenerar o poder de compra dos
consumidores. No Brasil há, por exemplo; o imposto da indústria, o IPI, onde o fabricante
paga em geral 15% do valor do produto em impostos; há impostos sobre os transportes
(agregados à venda de combustíveis; onde cobrou-se 53% de imposto pelo combustível); há
os impostos sobre a venda dos produtos (ICMS) no valor médio de 20% do valor da venda
destes produtos; há ainda a tributação comercial (COFINS, alvarás, licença estadual, INSS
da empresa, etc.).
Deste modo, percebe-se que o fator da bi-tributação, tri-tributação ou multi-
tributação é um fator à enfraquecer o poder de compra dos contribuintes. A malha de
impostos no Brasil é muito grande.
Nesta plataforma política, criei um mecanismo capaz de amenizar esta cobrança
às camadas sóciopopulacionais menos favorecidas. No Ministério do Bem Estar Social,
disposto adiante, há a criação de um Cadastro Nacional para as Famílias Carentes.
A elaboração do Cadastro Nacional de Famílias Carentes pretende dinamizar
uma redução no percentual dos impostos para as camadas menos favorecidas. Deste modo,
com o ganho no poder de compra o volume dos negócios tende a aumentar e assim além
dos brasileiros poderem comprar mais, o estado irá arrecadar também.
Estas mudanças e modificações serão capazes de gerar benefícios às camadas
menos favorecidas, desenvolver outros setores da economia e promover um planejamento
de ascensão sóciocivil ao Brasil.
Assim, o Ministério da Captação de Recursos deverá promover uma
reestruturação à beneficiar as camadas sóciopopulacionais menos favorecidas. Deverá,
também considerar que os impostos em certos casos acarretam a perda no poder de compra
e assim prejudicam as camadas menos favorecidas.

29. Provavelmente os valores recolhidos em impostos serão os mesmos, porém a
sociedade irá deter, assim um maior poder de compras e de consumo. Este fator deverá
aquecer a economia do Brasil.

30. 2.16 - Recursos da extração internacional e
nacional do gás natural:
O gás natural, também como o petróleo e os minérios são fontes esgotáveis de
energia. A extração do gás natural em outros países, colabora com um processo de proteção
do solo nacional onde a extração internacional (exercida pela empresa estatal Petrobrás)
exercita um impulso industrial aos países vizinhos (onde há a extração de gás por parte da
estatal brasileira; como, por exemplo, em Cuba ou na Bolívia).
Os acordos bilaterais do Brasil, para a extração internacional de gás natural
desenvolvem a economia destes países, acarretam divisas (lucros) ao Brasil além de
oportunizar uma proteção à extração do gás no próprio país.
O Ministério da Captação de Recursos visará o incentivo à extração
internacional e nacional do gás natural. A exploração do próprio solo do Brasil deve ser
observada como fator à desenvolver a economia, gerar benefícios à nação, às indústrias,
etc.
A captação de recursos da extração nacional e internacional do gás natural
compreende o desenvolvimento deste importante potencial de arrecadação.

31. 3- Ministério Agrícola e Pecuário:
A agricultura e também a pecuária contribuem para o desenvolvimento civil,
urbano, rural, comercial, industrial, social, mercantil e comunitário do Brasil. A
industrialização da safra e do abate animal e a comercialização dos derivados destes setores
da economia como, por exemplo, o óleo, a farinha, os alimentos, o leite, a carne, o couro
são os benefícios desta convivência dos homens (homens e mulheres) com a natureza e com
o mundo animal.
O potencial agrícola e pecuário (de criação animal, bovino, aviário, etc.),
elabora um parâmetro de que o país é um grande parceiro mundial no combate à fome. A
capacidade de produção e de exportação agropecuária torna o Brasil um dos maiores
produtores mundiais, ao lado dos Estados Unidos, China, Índia, Canadá e a Rússia uma vez
considerada as proporções territoriais e os fatores climáticos favoráveis.
O Ministério Agrícola e Pecuário desenvolverá a pesquisa científica e a
capacitação tecnicocientífica. Este ministério manterá centros de pesquisa de grãos, do solo,
do clima, de fertilização animal, bem como à alteração genética de incentivo a qualificação
vegetal.
Deverá haver também, através das disposições ministeriais uma elevação nos
padrões sanitários que certamente elevarão a qualidade dos alimentos e também os ganhos
com a comercialização e com as exportações.
A sustentação da agricultura e da pecuária nacional, apesar de depender da
iniciativa privada sofrerá interferências do governo no setor do plantio, da produção, da
estocagem, da venda, da industrialização e da exportação. Além do acompanhamento do
governo, nestes setores haverá o incentivo à produção agropastoril, com a concessão de
empréstimos, financiamentos e apoio tecnicocientífico.

32. 4- Ministério da Saúde Municipal:
O Ministério da Saúde Municipal deverá promover mudanças nos hospitais do
Brasil; estas mudanças percorrem deste a portaria dos hospitais com a seleção de pacientes,
aos exames de saúde, superlotações e demoras no atendimento.
Deste modo, a portaria (entrada ou hall) de um hospital deverá ser modificada,
para adequar-se ao novo modelo de atendimento. A seleção de pacientes, criada através
desta plataforma política prevê a distinção de casos entre os doentes.
Deverá haver uma seleção entre pacientes suspeitos de terem contraído viroses
ou infecções, daqueles que apresentam dores e problemas de ordem física e ainda daqueles
que apresentam ferimentos ou necessitam de um atendimento de urgência. Esta seleção de
pacientes prevê ainda uma distinção entre estes pacientes e os pacientes que aguardam
exames de saúde (sendo, que estes deverão estar em um regime de pronto atendimento).
A reforma da portaria dos hospitais é um dos pontos observados por esta
plataforma política. Assim também é preciso considerar o problema da falta de vagas, em
leitos hospitalares bem como o problema das superlotações hospitalares.
Através do Ministério da Saúde Municipal, do Ministério do Planejamento
(disposto adiante) e do Ministério do Desenvolvimento (também disposto adiante) o
Governo Federal deverá tornar este aspecto, chamado de Arquitetura Sanitária uma
exigência aos hospitais conveniados. O Governo Federal deverá disponibilizar empréstimos
e financiamentos através do sistema monetário (os bancos; BNDS, Banco do Brasil e Caixa
Federal): linhas de crédito, para a alteração do atendimento nos hospitais conveniados.
Haverá também o investimento estatal e a criação de parcerias para a construção
de enfermarias, hospitais (públicos e também semipúblicos) e ainda ao regime de
informatização dos atendimentos.
As mudanças no atendimento da saúde pública alteram também o
preenchimento do cadastro no hospital: enquanto este deverá ficar por conta de uma leitura
digitalizada visando, assim, uma maior agilidade no atendimento de saúde, evitando as filas
e as aglomerações.
Além das mudanças no setor de captação de pacientes, esta plataforma política
prevê uma adequação hospitalar no setor dos exames de saúde. As mudanças no setor dos

33. exames de saúde buscam a efetivação de uma estrutura (máquinas hospitalares) pública e
de uso exclusivo à rede pública de saúde.
O paciente que aguarda um exame de saúde deverá ser, deste modo,
prontamente atendido. Esta estrutura (máquinas e mecanismos) hospitalar para exames de
saúde, deverá ser administrada pelo Ministério da Saúde Municipal, pela Secretaria de
Saúde do Estado.
Haverá, também um acompanhamento do Ministério da Saúde Municipal, de
modo informatizado à respeito das internações, cirurgias e tratamentos de saúde.
É possível prever, assim uma melhor qualidade de vida aos pacientes, mesmo
aos funcionários e médicos conveniados e a todos neste país que de um modo ou de outro
estejam integrados a este sistema de saúde público. Este sistema de saúde (público) precisa
absolutamente de mudanças, de qualificação no atendimento e de uma administração
adequada à fragilidade de pessoas doentes.

34. 5- Ministério da Educação Municipal:
A educação discerne um amplo debate de mudanças e da busca de um
aprimoramento ao sistema educacional. O caráter estrutural das escolas do país demonstra
que há uma grande estrutura, porém existem impossibilidades aos estudantes e dificuldades
aos profissionais, além de uma pulverização da responsabilidade escolar por parte do
governo.
No Brasil, o Ensino Básico (o ensino de 1a a 4a séries) é responsabilidade dos
municípios. O Ensino Fundamental (de 5a a 9a séries) e o Ensino Médio (o chamado
segundo grau) são responsabilidades dos estados.
A abordagem de novos caminhos ao sistema educacional, abrange uma nova
sistematização (a incorporação de um novo sistema de ensino). Nesta nova sistematização o
Ensino Básico, o Ensino Fundamental, o Ensino Médio, bem como o Ensino Técnico (em
nível de segundo grau) e ainda o Ensino Nãotradicional (o Ensino Supletivo), a Escola
Aberta, etc. assim sendo, todo o sistema educacional deverá passar a ser também uma
responsabilidade do Governo Federal.
Nesta Plataforma Política, criei a Federalização do Ensino Público. Assim, o
funcionamento desta grande estrutura escolar tornará possível uma uniformização do
ensino, um acompanhamento do Governo Federal aos estudantes e aos profissionais da
educação.
Para cuidar da educação, em todo o país será preciso implementar um sistema
educacional, em que os estados e os municípios participem como coorganizadores do
sistema de ensino, da estrutura escolar, da alimentação dos alunos, da formação de
professores, etc. O aluno passará a integrar o Sistema Federal de Ensino Público.
Entre as mudanças no sistema de ensino público, as mudanças operacionais (de
funcionamento) e estruturais (modificações) são tão importantes quanto às mudanças de
responsabilidade sobre o sistema de ensino. Nestas mudanças operacionais encontram-se; a
criação do Programa de Efetivação do Vale Refeição do Estudante, Programa de
Cooperativização Docente e de Cooperativização Escolar, Programa de Efetivação do
Auxílio Diploma, Programa de Informatização da Assiduidade Escolar; e as mudanças

35. estruturais de manutenção das escolas (e da estrutura escolar) nos estados e nos municípios
em parceria com o Governo Federal.
No Programa de Efetivação do Vale Refeição do Estudante, o aluno do Ensino
Básico cadastrado poderá receber mensalmente o valor de R$60,00 (sessenta reais),
enquanto os alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio cadastrados poderão receber
mensalmente o valor de R$110,00 (cento e dez reais). Para cadastrar-se e receber o
benefício do Vale Refeição os alunos devem observar os seguintes requisitos; possuir renda
familiar inferior a R$700,00 (setecentos reais), para a obtenção (possibilidade) de
recebimento integral do Vale Refeição e de R$1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) para
a possibilidade de recebimento parcial do benefício.
Deste modo, o aluno cadastrado que obtiver assiduidade de 85% (e caso não
esteja repetindo a mesma série) e for o único filho cadastrado, terá direito ao recebimento
do benefício escolar (aos alunos repetentes e demais filhos cadastrados a possibilidade de
recebimento deste benefício é de 60% dos valores citados anteriormente.
No Programa de Efetivação do Auxílio Diploma, os alunos que fazem parte do
Programa de Efetivação do Vale Refeição do Estudante, receberão mais uma parcela do
valor em adimplência pelo Governo Federal, como prêmio pela formatura. Este valor do
Auxílio diploma será pago na formatura do Ensino Básico, do Ensino Fundamental e do
Ensino Médio, além do Ensino Supletivo e da Escola Aberta.
A cooperativização docente elencada acima, cria a possibilidade da criação de
uma Cooperativa de Ensino. Nesta cooperativa, os professores estarão licenciados dos
contratos de trabalho por um período de dez (10) anos.
Na cooperativa escolar, o Governo Federal irá custear o estudo dos alunos da
rede pública de ensino. Deste modo, o governo irá pagar o valor de R$50,00 (cinquenta
reais) por aluno à cooperativa.
Este sistema, de prestação de serviços educacionais corresponde a um novo
modo de trabalho aos profissionais da educação. A cooperativização é um modelo
experimental de educação pública.
A cooperativização docente (esta descrita acima) e a cooperativização escolar
são inovações logísticas ao sistema de ensino. Na cooperativização escolar, a escola torna-

36. se uma empresa podendo assim atuar no mundo econômico com vendas, promoções,
eventos, por exemplo, além de poder produzir e comercializar produtos.
O Programa de Informatização da Assiduidade Escolar irá disponibilizar um
equipamento de leitura digital, da íris ou da impressão digital do aluno ao entrar e sair da
escola. Este sistema informatizado permite a comprovação da assiduidade escolar.
As mudanças operacionais e estruturais no Sistema de Ensino Público
incorporam ao Governo Federal a responsabilidade de administração deste sistema. Não
haverá alteração na contratação de profissionais, nos percentuais orçamentários destinados
à educação, porém caberá ao Governo Federal a administração e a incorporação destes
programas educacionais.
O investimento do Governo Federal na área da educação tem a previsão da
incorporação de seis bilhões (R$6.000.000.000,00) de reais ao mês ao sistema educacional.
Haverá assim o início de uma nova Gestão Educacional no país.

37. 6- Ministério da Segurança Municipal:
O Ministério da Segurança Municipal prevê uma capacitação profissional em
que o agente policial deverá estar devidamente equipado para o trabalho de atendimento ao
público em caso de solicitação de serviço de segurança pública; em cumprimento às ordens
do comando policial; também em cumprimento de mandados do Poder Judiciário; em
combate ao fogo; resgates; fiscalização de estradas e de rodovias; etc. O policial deverá ser
treinado e ter uma remuneração adequada.
A criação do Ministério da Segurança Municipal torna a Polícia Militar
integrada ao Governo Federal. O comando desta polícia ficará a cargo dos Governos
Estaduais, a não ser em caso de convocação da Forca Nacional de Segurança.
A Forca Nacional de Segurança será a destinação de cinquenta por cento (50%)
do efetivo de um Estado (ou mesmo de vários Estados) convocados pelo Conselho de
Defesa (disposto constitucionalmente), em que este percentual da polícia estadual estará
subordinado ao comando do Conselho de Defesa).
As mudanças na segurança pública criam, além da institucionalização do
Ministério da Segurança Municipal, alterações na estrutura das Polícias Estaduais. Estas
alterações criam a Policia Militar Particular e o Incentivo à Formação Educacional do
Policial.
A Polícia Militar Particular será uma instituição militar coordenada pelos
Governos Estaduais em um sistema de assinatura mensal. Este sistema permite que exista
um efetivo para o atendimento de assinantes da segurança pública, assim desonerando a
Polícia Militar Pública.
O sistema de assinaturas permite o empreendimento de uma logística à Polícia
Militar, em que ela poderá visar lucros, expandir-se por conta do empreendimento
comercial à segurança semipública (uma logística estatal). O beneficiamento da
desoneração da segurança pública (através da institucionalização da Polícia Militar
Particular) será: a disposição de um maior efetivo, uma vez que o atendimento aos
assinantes estará destinado à Polícia Militar Particular.
O Incentivo à Formação Educacional do Policial, elencado acima irá garantir
que o policial militar poderá cursar uma faculdade com incentivos do Governo Federal.

38. Entre os incentivos à formação educacional do policial militar está criação do sistema de
cotas universitárias para os policiais militares; a disponibilização automática (em caso de
ingresso na universidade) do Crédito Educativo Federal no percentual de 50 a 70% do valor
das mensalidades (sujeitos à aprovação, mediante apresentação de um avalista) e uma bolsa
de estudos no percentual de 10% do valor das mensalidades.

39. 7- Ministério da Fazenda:
A sustentação de um governo de ordem popular (democrático) depende da
administração das contas e dos gastos do governo em detrimento à arrecadação fiscal e
tributária e também da sua capacidade administrativa, capaz de elencar prioridades e provir
economicamente os estados e os municípios. O plano administrativo do Governo Federal
para a implementação desta Plataforma Política prevê a captação de recursos, através do
Ministério da Captação de Recursos e a administração monetária da máquina pública (do
governo estamental; instituído) através do Ministério da Fazenda.
O Ministério da Fazenda irá controlar os gastos públicos; verificar o aumento da
arrecadação (previsto pela implementação desta plataforma política) provindo das
Emancipações Civisdistritais das Favelas (disposto à seguir) e da formalização econômica;
além de administrar o sistema monetário do país (os Bancos, Financeiras, etc.) e intervir
economicamente (ou administrativamente) em qualquer setor da República (em que exerça
o âmbito executivoministerial).
A manutenção do atual modelo econômico, de consolidação capitalista e livre da
interferência estatal na propriedade privada prevê a arrecadação tributária através da
cobrança de impostos; tributos; tarifas e contribuições já existentes e também da
institucionalização de um novo imposto. Este novo imposto, segundo as tendências
mundiais diz respeito à super acumulação financeira.
O Imposto do Milhão (ou imposto sobre a super acumulação financeira) deverá
ficar estipulado em 2,5% do valor que ultrapassar a um milhão de reais (R$1.000.000,00).
A arrecadação deste imposto, se dará cada vez que for constatada no mercado financeiro
esta quantia e deverá estar destinada a um fundo monetário de combate às desigualdades
sociais.
A atuação do Governo Federal, na área econômica estará discernida ao fator
social, também civil e financeiro-orgânico. Deste modo, a prioridade da área econômica,
além de reger o país será o enriquecimento social, civil e de ganhos ao Governo da
República.
A ordenação econômica do Poder Executivo prevê: o acompanhamento das
camadas sóciopopulacionais; da capacidade civilmercantil das classes integradas ao

40. mercado econômico; bem como do desenvolvimento físico e jurídico, comercial e industrial
no Brasil. Este acompanhamento buscará desenvolver todas as esferas sóciocivis do país,
assim dando prioridade as camadas sóciopopulacionais menos favorecidas.
As finanças públicas estarão discernidas em um cronograma de
acompanhamento das camadas sóciopopulacionais. As necessidades sóciocivis, para o
desenvolvimento das camadas menos favorecidas terão a prioridade nas ações políticas.
O Governo Federal rumará à estruturação de uma prática política de
desenvolvimento das prioridades elencadas na Plataforma Política; entre as prioridades
estão:
O desenvolvimento da pauta política do Ministério da Educação
Municipal.
O desenvolvimento da pauta política do Ministério da Saúde
Municipal.
O desenvolvimento da pauta política do Ministério da Segurança
Municipal.
O desenvolvimento da pauta política do Ministério do Bem Estar
Social.
O desenvolvimento do Programa de Obras Públicas, designado
no Ministério do Desenvolvimento.
O desenvolvimento da pauta política do Ministério da
Emancipação Civildistrital das Favelas.
O desenvolvimento da Plataforma Política.
As ações políticas do Ministério da Fazenda irão visar a liberdade nas relações
comerciais e tramitar a economia do Brasil a um caminho seguro. Neste caminho deverá
haver a consolidação de uma evolução econômicosocial, civil, mercantil e de ampliação da
estrutura econômica da República do Brasil.

41. 8- Ministério do Planejamento:
O planejamento de quatro anos de governo do Poder Executivo Federal, prevê
um cronograma político de aplicação da Plataforma Política. O Ministério do Planejamento
irá criar uma estrutura teoricopolítica para a execução da Plataforma Política.
Deste modo, as ações políticas estarão esquematizadas com o ministério de sua
competência e com o Ministério do Planejamento que dará tramitação e realizará o trabalho
teórico para a implementação das Medidas Provisórias e dos Decretos Lei do Poder
Executivo Federal e também do Sancionamento de Leis aprovadas pelo Poder Legislativo.
Assim além do planejamento para a implementação da Plataforma Política, o
Ministério do Planejamento atuará na área da destinação de recursos (para todos os
Ministérios e Secretarias). Deste modo, estão elencadas como ações prioritárias e de
competência do Ministério do Planejamento, também como do ministério de origem do
programa aqui designado, os seguintes procedimentos:
Estruturação à Lei Escolar (Decreto Lei) que institucionaliza o
Vale Refeição do Estudante Carente e as modificações na
estrutura escolar e na remuneração dos professores concursados,
na contratação de professores, etc.
Estruturação à Lei da Saúde Pública (Decreto Lei) que exige
alterações na estrutura dos hospitais conveniados, criando a
Arquitetura Sanitária; institucionalizando o Pronto Exame, etc.
Estruturação da Lei da Segurança Pública (Decreto Lei) que cria
a Polícia Militar Particular, à auxiliar a Polícia Militar em um
sistema de assinaturas; Incentivo à Formação Educacional de
Policiais Militares, etc.
Estruturação da Lei do Bem Estar Social (Decreto Lei) que cria
as Cidades Revida (vinte e sete cidades revida) para pessoas
carentes; a Cidade Geriátrica; as Vilas Federais para o
assentamento de famílias beneficiadas pelo Programa de
Aquisição de Terras; as Vilas Federais Ribeirinhas, o Céfalo
(cérebro) Comunitário para aldeias indígenas e comunidades

42. pobres; Auxílio Público à compra de remédios de uso perpétuo
para pessoas cadastradas no Ministério da Saúde Municipal;
promoção de Assistência Social em todas as cidades do país, etc.
Estruturação do Programa de Duplicação, Pavimentação ou
recuperação das Estradas Federais (Medida Provisória do Poder);
estruturação das Usinas Móveis de Asfalto (cinco usinas); da
Regionalização dos Recursos do IPVA com o cadenciamento de
obras (previstas à seguir no Ministério do Desenvolvimento), etc.
Estruturação do autogoverno (emancipações) às favelas de
grande porte (Medida Provisória do Poder), com a
institucionalização dos Poderes Executivo e Legislativo
Municipais (conforme designado no Ministério da Emancipação
Civildistrital das Favelas), etc.
Estruturação de toda a Plataforma Política e das leis aprovadas
pelo Poder Legislativo e sancionadas pelo Poder Executivo
Federal.

43. 9- Ministério do Desenvolvimento:
O desenvolvimento de quatro anos de governo do Poder Executivo Federal
envolve, além de acionar as prioridades teoricopolíticas elencadas no Ministério do
Planejamento todos os itens dispostos na Plataforma Política e certamente de suma
importância à vida de todos os brasileiros.
Deste modo, além dos pontos principais da plataforma a serem desenvolvidos
como, por exemplo, Educação, Saúde, Segurança Pública, Bem Estar Social, Estradas em
Condições e Emancipações de Favelas de Grande Porte, o desenvolvimento da política
federal também promoverá: Geração de Empregos; Redução de Impostos às Pessoas
Pobres; Ampliação e Garantia de Ensino Superior Gratuito; Política Patronal de
Valorização do Trabalho (a busca de melhores salários: conforme especificado no
Ministério do Trabalho e do Emprego); Realização de Concursos Públicos; Criação de
Oportunidades Sóciocivis; Habitação; Cultura; Saneamento Básico (água potável, esgoto e
luz elétrica), etc.
O Ministério do Desenvolvimento, (este, disposto nesta Plataforma Política)
encaminhará ao desenvolvimento organicopolítico prioritariamente (como, elencado acima)
estes fatores:
Educação Pública: A educação do país sofrerá a despadronização
da atual estrutura. Deste modo, o Governo Federal será o
responsável por todo o sistema de ensino público existente no
país: o Ensino Básico; o Ensino Fundamental; o Ensino Médio e
o Ensino Superior; além do Ensino Técnico Profissionalizante
Estatal.
Haverá assim uma nova padronização da educação do país. Neste
novo modelo educacional estarão inseridas as mudanças
dispostas no Ministério da Educação Municipal como, por
exemplo, a criação do Vale Refeição do Estudante Carente, a
Cooperativização de Professores (optativa), a Digitalização da
Frequência Escolar, etc.

44. As escolas do Brasil, serão um ponto de apoio do Governo
Federal na distribuição de rendas, também como uma instituição
capaz de garantir a inclusão sóciocivil à milhões de pessoas em
todo o país.
Saúde Pública: A saúde pública do Brasil sofrerá alterações
estruturais de arquitetura sanitária (nas portarias dos hospitais
conveniados, nas enfermarias, bem como nas dependências
hospitalares) em que a seleção de pacientes elencará, em um
trabalho de enfermagem um pré-discernimento para a espera pelo
atendimento. Assim, serão pré-discernidos os seguintes casos:
viroses; infecções; pacientes que apresentam dores; acidentados;
fraturados; feridos; pacientes com diagnóstico; gestantes;
acompanhantes, etc.
A enfermaria seletiva criará uma eliminação do contato entre os
pacientes e das suas diferentes patologias.
Além da criação da portaria seletiva e das adequações na
estrutura hospitalar, haverá o encaminhamento ao uso de
equipamentos exclusivos ao Sistema Único de Saúde (ou mesmo
chamado de Novo SUS), criando o atendimento em um sistema
de Pronto Exame.
O Governo Federal irá disponibilizar um sistema de empréstimo
à área da saúde, para que os hospitais conveniados cumpram as
exigências de adequação à arquitetura sanitária.
Haverá também uma digitalização do atendimento e
investimentos do setor público e privado na construção de novos
hospitais públicos ou mesmo semipúblicos.
Segurança Pública: As alterações institucionais da Polícia Militar
nos Estados dão conta de um empreendimento logístico e de
incentivos à formação educacional dos policiais militares. Além

45. disso, disponibilizam melhores condições de trabalho e criam a
Forca Nacional de Segurança da Brigada Militar (conforme
designado no Ministério da Segurança Municipal).
A criação do Ministério da Segurança Municipal visa aproximar
o Governo Federal da segurança pública nos estados.
O desenvolvimento da Polícia Militar Privada (em um sistema de
assinaturas), tem o objetivo de capacitar a Polícia Militar à uma
atuação de empreendimento logístico (obtendo lucros) assim
tornando-se uma Empresa Estatal. Em consequência, haverá uma
desoneração da Polícia Militar Pública.
O Ministério do Desenvolvimento atuará na incorporação da
pauta ministerial do Ministério da Segurança Municipal a todos
os estados e municípios do Brasil. Assim, este ministério estará
assegurando que todas as alterações na segurança pública nos
estados sejam consolidadas.
Haverá a disponibilização de cotas universitárias, para os
profissionais da Brigada Militar nos Estados, bem como a
oportunização de um sistema de Crédito Educativo à Policiais
Militares (automático, após a análise de crédito e de credores:
avalistas) e uma bolsa de estudos de 10% do valor das
mensalidades, conforme disposto na Pauta do Ministério da
Segurança Municipal.
O Ministério da Segurança Pública Municipal irá viabilizar ainda
a Legislação de Instrumentação de Segurança Pública (conforme
disposto no Ministério da Segurança Municipal), designada à
seguir no Ministério do Bem Estar Social. Esta Legislação de
Instrumentação de Segurança Pública visa a superação de
mecanismos de repressão utilizados pela segurança pública ao
longo de décadas no Brasil.
Através da disposição desta Legislação de Instrumentação de
Segurança Pública, o Governo Federal irá visar uma abordagem

46. antiviolenta por parte da Polícia ao cidadão indefeso e à
manifestantes em geral. A Instrumentação de Segurança extingue
da história do Brasil mecanismos como, por exemplo: o cacetete,
a munição letal (em casos de abordagens ou de operações de
dispersão de manifestantes); o eletrochoque, bem como qualquer
ação de espancamento dos policiais militares à população.
O Governo Federal irá garantir a consolidação de novos
mecanismos para a atuação policial como, por exemplo: a
utilização do spray de pimenta, filmagens das operações,
existência de um Comando de Negociações entre a Polícia
Militar e os cidadãos, bem como entre os cidadãos e o Governo
Federal (através da institucionalização da TVPresidência e do
Ministério da Segurança Municipal).
Bem Estar Social: o Bem Estar Social é um mecanismo
políticosocial de Assistência Social. O Ministério do
Desenvolvimento auxiliará o Ministério do Bem Estar Social no
cumprimento da Pauta Política deste ministério.
Deste modo, prioritariamente haverá a criação das cidades do
Programa Revida para pessoas carentes. Neste programa, haverá
o desenvolvimento de uma infraestrutura estatal para o
atendimento às pessoas carentes; famílias, jovens, adultos,
crianças e idosos.
A estrutura das cidades do Programa Revida (27 cidades),
compreenderá: pavilhões para o alojamento de pessoas carentes
(desabrigados); pavilhões para as atividades de ensino; de
atendimento de saúde (bem como de desintoxicação); pavilhões
para a seleção de pessoas assistidas (doentes, inválidos, idosos
com direito a aposentadoria, etc.); a estruturação das Vilas
Federais (uma em cada cidade do Programa Revida), com a
construção de moradias populares (no final do programa Revida).

47. Ainda, deverá existir infraestrutura civil (da iniciativa privada)
para as pessoas aptas (que concluírem a fase inicial do Programa
Revida: a passagem pelos pavilhões, anteriormente citados) ao
Programa de Reabilitação da Vida. Nestas cidades do Programa
de Reabilitação da Vida (o Revida) haverá a disponibilização de:
trabalho agrícola; pecuário; de extrativismo vegetal (renovável e
autosustentável) e a institucionalização de uma cooperativa
manufatureira dos itens acima citados (indústria para o mercado
interno e externo de doces, chás, comércio de ervas, hortaliças,
abate animal, grãos, etc.).
O Programa Revida irá dispor de investimentos do Governo
Federal em cada estado da República, porém observa o caráter de
oportunizar uma nova vida à pessoas carentes e tornar a Vila
Federal (ou a cidade Revida) uma cidade que deverá tornar-se
autosustentável.
O Ministério do Desenvolvimento irá trabalhar em parceria com
o Ministério do Bem Estar Social, a fim de captar no país pessoas
em estado de pobreza. Assim, este ministério irá auxiliar na
reabilitação de todos os brasileiros que detém dificuldades de
sustento e desejam ingressar no Programa Revida.
Assim, o Governo Federal irá promover uma reabilitação (na
integração das pessoas ao programa): trabalho
estatalcooperativizado; estudo; capacitação profissional; moradia
e estruturação civil nos vinte e sete estados do país.
Uma estimativa da existência de pessoas em estado de pobreza
ou de miséria no Brasil, dá conta de que aproximadamente cento
e noventa mil pessoas (190.000) estejam nesta situação e que no
mínimo mais cento e noventa mil pessoas (+ 190.000) estejam
beirando esta situação. O Programa Revida será estruturado para
o atendimento de aproximadamente cinquenta mil pessoas
(50.000) ao ano e em quatro anos, o Governo Federal terá

48. oportunizado uma nova vida para aproximadamente duzentas mil
pessoas (200.000).
Além do Programa Revida, o Ministério do Desenvolvimento irá
auxiliar o Ministério do Bem Estar Social, na criação de: Vilas
Federais para Assentamentos e para a formação de um
campesinato (pessoas sem terras). Estas pessoas serão escolhidas
pelo Governo Federal para o sistema de aquisição
(financiamento) de terras.
Este ministério (em epígrafe) irá estruturar ainda, em conjunto
com o Ministério do Bem Estar Social: Vilas Federais
Ribeirinhas para as comunidades pobres, próximas aos rios do
Brasil e a formação do Céfalo Republicano (o cérebro) para o
monitoramento de distintas comunidades pobres (em regime de
assistência social) e mesmo indígenas bem como, de favelas de
pequeno porte, etc.
Estradas em condições: a Regionalização dos Recursos do IPVA
aos municípios de emplacamento e a destinação dos recursos à
recuperação, duplicação e a pavimentação de estradas vicinais e
rodovias (no município de emplacamento dos veículos), irá
beneficiar o desenvolvimento cívico do Estado do Brasil
tornando moderno o sistema rodoviário.
Além disso, a instrumentação de um Programa Nacional de
Recuperação, Duplicação e Pavimentação das Estradas Federais
(adiante disposto) contará com o auxílio de cinco (5) Usinas
Móveis de Asfalto (uma para cada região do Brasil), com
recursos da Siderurgia do Brasil (empresa estatal, criada nesta
Plataforma Política) e da Petrobrás, além do empreendimento do
Ministério do Desenvolvimento no cuidado à implementação
deste programa.

49. As estradas federais do país passarão por um amplo estudo para a
duplicação, reforma e pavimentação. Deste modo, através deste
programa (o Programa Nacional de Recuperação, Duplicação e
Pavimentação das Estradas Federais: disposto, adiante na
Secretaria das Estradas Federais e das Normas de Trânsito) será
possível pavimentar ou recuperar uma imensa quantidade de
quilômetros em cada estado do país: da ordem de
aproximadamente trezentos quilômetros (300 km) por estado
durante quatro anos, em um total de oito mil kilômetros (8000
km) em quatro anos.
As condições atuais das estradas federais no país passarão por
uma reformulação. Assim, haverá a tendência do fim da cobrança
de pedágios e a utilização da parceria do governo com os
empresários (que detém a concessão de alguns trechos destas
rodovias) em outras áreas estatais como, por exemplo: na
manutenção de trechos rodoviários (de difícil manutenção ao
Governo Federal), ou até mesmo em novos setores em que o
governo buscará parcerias (citadas adiante no Ministério da
Captação de Recursos Privados).
Emancipações de Favelas de Grande Porte: O Ministério do
Desenvolvimento auxiliará o Ministério da Emancipação
Civildistrital das Favelas no trato à estruturação de um governo
municipal rigorosamente mais próximo a estas comunidades.
Deste modo, após um planejamento efetuado pelo Ministério da
Emancipação Civildistrital e pelo Ministério do Planejamento,
além do Executivo e do Legislativo municipais (da própria
microcidade) e do Céfalo Comunitário (o órgão de interação
entre a comunidade e o Governo Federal) o Ministério do
Desenvolvimento realizará um Programa de Obras Públicas.
Neste Programa de Obras Públicas encontrar-se-ão: obras de

50. contenção a desmoronamentos e enxurradas; abertura de ruas
(com desapropriação de algumas áreas) para a consolidação de
um programa de urbanismo, saneamento básico (luz elétrica,
água potável e esgoto) em favelas; estruturação da Prefeitura e da
Câmara de Vereadores destas microcidades (favelas
emancipadas: conforme disposto no Ministério da Emancipação
Civildistrital das Favelas), etc.
A emancipação das favelas de médio e de grande porte à
microcidades ou cidades, respectivamente é um dispositivo da
atual Constituição Federal. O Ministério da Emancipação
Civildistrital das Favelas atuará na efetivação desta extensão
republicana, com o aumento do número de cidades e
consolidação de autogovernos a estas comunidades (favelas).
Geração de Empregos: A geração de empregos no país, através
desta Plataforma Política terá início no incentivo estatal às micro
e pequenas empresas.
Micro e Pequenas Empresas: as micro e as pequenas empresas
passarão a compor um Programa de Crescimento Empresarial
(conforme disposto no Ministério da Fazenda). Neste programa,
haverá o acompanhamento da contabilidade das empresas; um
gerenciamento (realizado pelo Ministério do Desenvolvimento;
este em epígrafe) e a possibilidade de crescimento com a geração
de empregos. O Governo Federal irá expandir a rede de
gerenciamento empresarial chamada de Sebrae; criar o
acompanhamento digitalizado (através da Internet: as pequenas e
microempresas que utilizam o Sebrae) e possibilitar a expansão
empresarial visando a geração de empregos, etc.
Em contrapartida, haverá o incentivo do Governo Federal às
empresas de médio porte, bem como à manutenção e ao
estabelecimento de grandes empresas.

51. Empresas de Médio Porte, Manutenção e Estabelecimento de
Grandes Empresas: as empresas de médio porte receberão
incentivos do Governo Federal. Haverá a disponibilização de
linhas de crédito para a aquisição de máquinas, reformas, compra
de veículos, etc. visando a geração de empregos.
As grandes empresas serão incentivadas à diversificação
empresarial, ao aumento de suas atividades comerciais com o
acompanhamento estatal e ao desenvolvimento de suas atividades
em outras regiões do país, promovendo assim a oportunização do
trabalho remunerado e mesmo da geração de empregos à toda a
nação.
Além destes incentivos às empresas, haverá uma desformalização
de direitos trabalhistas (alterações na Consolidação da Legislação
Trabalhista: CLT). Deste modo, será criado um percentual a ser
discutido em ações trabalhistas.
Este percentual de cobrança nas ações trabalhistas estabelecerá
que após apurado o valor devido (em salários) pelo empregador,
a indenização de direitos trabalhistas não poderá ultrapassar a
30% do valor a que o empregado teria direito (em salários,
devidos ou pagos inadequadamente). Ou seja, por exemplo, se
um trabalhador ou trabalhadora deixou de receber um mil reais
por mês (R$1.000,00) durante certo tempo, o valor a ser
reclamado, além do montante acima não poderá ultrapassar a
trinta por cento (30%) deste valor.
Esta alteração na Legislação do Trabalho irá realizar um
prognóstico ao empregador do valor que ele poderá dever a cada
empregado e assim será capaz de gerar empregos em todo o país.
Com esta alteração haverá a expectativa da geração de dois
milhões de postos de trabalho.
O Ministério do Desenvolvimento irá trabalhar em conjunto com
o Ministério do Trabalho para a geração de dois milhões e

52. quinhentos mil empregos por ano no Brasil. Assim, após um
mandato político (de quatro anos), terão sido gerados dez
milhões de empregos.
Haverá incentivos do Governo Federal na busca pelo primeiro
emprego: este incentivo irá oportunizar a contratação de jovens,
dos 16 aos 21 anos com a flexibilização da Consolidação da
Legislação Trabalhista. Esta flexibilização prevê que o
empregado e o empregador tenham uma redução na tributação
trabalhista, da ordem de 20 a 40% (dependendo da idade e da
escolaridade dos trabalhadores ou das trabalhadoras) durante seis
meses (após os primeiros seis meses de trabalho: conforme
disposto adiante no Ministério do Trabalho e do Emprego).
Sob esta perspectiva, o percentual de desconto será estabelecido
entre pouca idade e a escolaridade alta. Por exemplo, os
trabalhadores (ou trabalhadoras) com dezesseis anos e alta
escolaridade poderão obter (para si mesmo a para as empresas)
um percentual de desconto nos tributos da legislação trabalhista
quase a totalidade dos quarenta por cento de benefícios nesta
cobrança (conforme estabelecido no Ministério do Trabalho e do
Emprego).
A concessão de incentivos à geração de empregos diz respeito
também, à criação de postos de trabalho estatal, à pessoas com
qualquer nível de escolaridade. Assim, haverá a criação de postos
de trabalho estatal em todos os estados do Brasil.
O Governo Federal irá colocar à disposição Contratos
Temporários de Trabalho para a realização das obras previstas na
Plataforma Política. Nesta Plataforma Política, um grande
percentual de obras serão efetivadas pelo próprio Governo
Federal, sob o regime de contratação temporária de profissionais.
Haverá ainda a adoção de legislações especiais para a geração de
empregos, como a Legislação para a Intensificação do Turismo

53. (com vistas à geração de empregos); a Legislação para a
formalização da Cultura (com vistas à geração de empregos) e
ainda a formação de Cooperativas de Trabalho em setores
informais (em todos os estados do Brasil), conforme estabelecido
adiante no Ministério do Trabalho e do Emprego; etc.
Redução de Impostos às Pessoas Pobres: o Ministério do
Desenvolvimento atuará como um parceiro do Ministério da
Fazenda e do Ministério do Bem Estar Social na consolidação de
um Cadastro Nacional de Pessoas Carentes (conforme disposto
nestes ministérios), também como na disponibilização de um
equipamento (máquinas), para a efetivação das compras com o
imposto reduzido (conforme disposto no Ministério do Bem
Estar Social).
Ampliação e Garantia de Ensino Superior Gratuito: o Ministério
do Desenvolvimento atuará na ampliação das extensões
universitárias (em conjunto com o Ministério da Educação
Municipal). Deste modo, haverá a extensão das Universidades
Federais às cidades em que não existam cursos de educação
superior gratuito, ou seja, à oportunização deste sistema educação
superior à demanda de vagas.
Atuará ainda, o Ministério do Desenvolvimento em conjunto com
o Ministério da Educação Municipal para a criação de novas e
modernas Universidades Federais em todas as regiões do Brasil.
Política Patronal de Valorização do Trabalho: O Ministério do
Desenvolvimento, atuará em conjunto com o Ministério do
Trabalho e do Emprego e na implementação de uma Política
Patronal de Valorização do Trabalho. Deste modo, haverá
(conforme disposto adiante no Ministério do Trabalho e do

54. Emprego) a implementação de um dispositivo de valorização do
trabalho discernida da seguinte maneira:
A – Elaboração do Piso Salarial Nacional à cada cargo e a cada
função trabalhista: assim, através da composição de uma Mesa
Executiva (composta, segundo disposto no Ministério do
Trabalho e do Emprego, por amplos setores do setor público e
privado no país), ficará discernido o valor mínimo a ser
remunerado à classe trabalhadora.
A Mesa Executiva (composta pelo sindicato da categoria, pelo
Ministério do Trabalho e do Emprego, pela Justiça do Trabalho,
pela representação do empregador e pelo Poder Executivo
Federal) irá apurar o valor patronal de remuneração salarial
adequado à realidade de patrões e dos empregados em todo o
país.
B – O valor dos salários e dos contratos de trabalho irão passar
por uma alteração com referencia ao grau de estudo e da idade
dos empregados. Assim, quanto maior for o grau de estudo (2O
ou 3O graus, por exemplo) ou a idade (acima dos 36 ou dos 45
anos, por exemplo) passará a incidir sobre os salários um dissídio
de valorização do trabalho com percentuais de 10 a 20% por
cento à somar-se ao salário patronal.
C – O Piso Salarial Nacional estará sujeito à fatores de reajustes e
deverá ser reajustado de modo pulverizado (diversificadamente à
cada categoria). Estes fatores de reajuste (estipulados adiante, no
Ministério do Trabalho e do Emprego) serão em geral o IPC e a
inflação (medidos pelo Governo Federal: através do Ministério
da Fazenda).
Realização de Concursos Públicos: A realização de concursos
públicos irá suprir a demanda dos empregos na área estatal. Os
concursos públicos, irão auxiliar o aumento administrativoestatal

55. proveniente da atuação ultrapopular do Governo Federal à partir
desta Plataforma Política (em virtude de uma maior atuação do
Governo Federal).
Criação de Oportunidades Sóciocivis: Este item, da Pauta
Ministerial do Ministério do Desenvolvimento diz respeito ao
desenvolvimento social e civil das camadas sociais, das micro e
pequenas empresas, das instituições estatais, etc. Gerar
oportunidades sóciocivis é: tornar pessoas carentes mais
equilibradas financeiramente; é formar jovens e adultos no ensino
público (ou em universidades, através de programas de auxílio à
formação educacional), no Ensino Primário, no Ensino
Fundamental, no Ensino Médio (no Ensino Técnico
Profissionalizante) e mesmo no Ensino Superior e é também,
promover acesso à inclusão digital; à cultura; à habitação; ao
trabalho, etc.
Mais do que isso, gerar oportunidades sóciocivis, é tornar micro
e pequenos empresários competidores efetivos no mercado
econômico, geradores de empregos e de divisas (lucros) para
todo o país. Criar oportunidades é também: estabelecer o Estado
do Brasil em setores informais; gerar empregos cooperativizados
e mesmo estatais, etc.
Assim, através das disposições desta Plataforma Política e da
opinião pública (através da transmissão da TVPresidência: a ser
criada por conta desta institucionalização política: desta
Plataforma Política) poderemos discutir e discernir ideologias
que criem mais oportunidades aos diversos setores da república.
Habitação: O setor da habitação deverá continuar à oferecer o
financiamento, através dos bancos públicos (já existente) e
designar alterações na aquisição e na construção de casas

56. financiadas à funcionários públicos e aposentados tornando,
assim mais ágil este setor da habitação ligado ao sistema
monetário. Haverá ainda, a prioridade da construção de moradias
populares em todos os estados do país.
O slogan da construção de um milhão de moradias em quatro
anos poderá continuar existindo e tornar-se-á meta do Governo
Federal.
Cultura: Haverá a criação de cooperativas para setores informais,
dentre os quais estará a área da cultura (conforme designado à
frente no Ministério da Cultura e do Lazer). Também será
responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento implementar
uma ideologia política capaz de desenvolver a cultura (conforme
designado no Ministério da Cultura e do Lazer).
Saneamento Básico: Água Potável; O serviço essencial do
fornecimento de água potável será o motivo de apreciação à
discussão política, uma vez que a água é um bem imprescindível
à saúde da população.
Além da rede de distribuição de água o sistema de
armazenamento de água através de cisternas, em locais de difícil
acesso (à rede de distribuição de água) será um importante
mecanismo de auxílio ao fornecimento da água.
Esgoto; Também como, a água potável a captação de esgotos é
um importante mecanismo no combate à problemas de saúde no
trato à população. A rede de esgoto do Brasil deverá passar por
um estudo no sentido de tornar os locais de armazenamento (do
esgoto), conhecidos como: estações de tratamento de esgoto.
Haverá, portanto investimentos na área de tratamento de esgotos,
indispensáveis à sobrevivência humana e mesmo de preservação

57. do meio ambiente. Estes investimentos serão parte de uma
Política de Responsabilidade Sanitária do Governo Federal.
Luz Elétrica; O Governo Federal irá incentivar o aumento do
potencial elétrico do país. Deste modo, com investimentos à
construção de hidroelétricas será possível garantir que mais
pessoas possam dispor de energia elétrica e mais empresas,
indústrias e etc. possam atuar no país.
O aumento do potencial energético no país irá trazer melhorias na
distribuição e no preço do Kilowatt, além de possibilitar a venda
de energia elétrica aos países vizinhos em que há a demanda. A
tarifa social no fornecimento de energia elétrica será mantida e
adequada às camadas sóciopopulacionais menos favorecidas.
A energia industrial gerada pela queima de gás natural irá
integrar um Programa de Fornecimento de Energia Industrial,
assim também auxiliando o aumento do potencial energético no
país.

58. 10- Ministério da Cultura e do Lazer:
A cultura do país está etnicamente dividida (e mesmo, tornou-se aculturada:
uma mistura de várias culturas) através do processo de historicidade do povo do brasileiro.
As diferentes formas de cultura étnica serão elencadas pelo Governo Federal, através do
Ministério da Cultura e do Lazer deste modo:
1 – Cultura de Danças Folclóricas.
2 – Cultura Histórica.
3 – Cultura microregional (artesanato; religiosidade peculiar; etnocultura;
cultura indígena, etc.).
4 – Cultura Teatral.
5 – Cultura de Artes Plásticas.
6 – Cultura Musical.
7 – Cultura Literária.
8 – Cultura Intelectual (jornalística; de mídia, etc.).
9 – Cultura Educacional (da formação escolar; cultura geral, etc.).
10 – Cultura Circense.
11 – Cultura de Idiomas.
12 – Cultura Cinematográfica.
13 – Cultura Política, etc.
A cultura do país, muitas vezes está à mercê da formalização fiscal e tributária.
Além disso, em uma ampla maioria dos casos conta com profissionais sem sindicalização
ou benefícios civis como, por exemplo, direitos trabalhistas, etc.
O Governo Federal, através do Ministério da Cultura e do Lazer e do Ministério
do Trabalho e do Emprego irá incentivar a formação de Cooperativas de Cultura. Estas
cooperativas cumprirão o papel de formalizar e tornar empresas ou profissionais autônomos
(ou autônomas) as pessoas ligadas à área da cultura.
Deste modo, será possível a geração de empregos na área da cultura, além de um
acompanhamento do Governo Federal às cooperativas. A formalização da cultura é um
mecanismo de geração de empregos e de incentivo à ampliação cultural no Brasil.

59. 11- Ministério dos Esportes, dos Desportos e do Lazer:
O Ministério dos Esportes, dos Desportos e do Lazer atuará como mecanismo
político de controle, fiscalização e incentivos a esta pauta política. Deste modo, o ministério
acima citado irá auxiliar administrativamente sociedades esportivas; de grande porte; médio
e de pequeno porte.
Juntamente com o fisco municipal e estadual e com a Receita Federal, este
ministério estará trabalhando para incentivar o esporte, o desporto e também o lazer às
comunidades. Assim será possível buscar uma formalização tributária, além da geração de
empregos e o desenvolvimento deste setor (o setor esportivo e desportivo) no país.

60. 12- Ministério da Fiscalização Tributária:
O Ministério da Fiscalização Tributária auxiliará o Ministério da Fazenda na
fiscalização de tributos devidos à União (os três poderes) e mesmo o Ministério da
Captação de Recursos, responsável pelo recolhimento tributário e fiscal. Este ministério
atuará na conferência e na fiscalização dos valores captados pelo Ministério da Captação de
Recursos e repassados ao Ministério da Fazenda.
Deste modo, haverá a captação de recursos (pelo Ministério da Captação de
Recursos) e a apuração do Ministério da Fiscalização Tributária, além da atuação do
Ministério da Fazenda. A fiscalização tributária visa criar um mecanismo múltiplo na
arrecadação e assim trabalhar à favor do aumento da arrecadação, criando uma melhor
expectativa para o Brasil.
Atualmente o Brasil arrecada, aproximadamente, sessenta e quatro bilhões de
reais (R$64.000.000.000,00) por mês. Com este novo sistema de arrecadação (a criação de
dois ministérios: o Ministério da Captação de Recursos e o Ministério da Fiscalização
Tributária) poderá haver um aumento significativo nesta arrecadação, da ordem de 2,5 a 5%
do valor acima citado.
Em um governo (com políticas de ascensão sóciocivil), aumentar a arrecadação
significa administrar uma nação mais rica, ter uma maior possibilidade de financiar
empresas (de pequeno, médio ou mesmo de grande porte), microempresas, também como
disponibilizar microcréditos, e investir nas áreas prioritárias da Plataforma Política:
educação pública; saúde pública; segurança pública; bem estar social (programas sociais
como, por exemplo, o revida); estradas em condições; emancipações de favelas de grande
porte, etc.

61. 13- Ministério da Emancipação Civildistrital das Favelas:
Emancipar politicamente as favelas de grande porte no Brasil, este é o objetivo
da criação deste ministério nesta Plataforma Política. Tornando uma favela de grande porte
uma microcidade (com a existência de um prefeito e de vereadores: representantes políticos
eleitos democraticamente através do processo eleitoral) estabelecerá o país, um mecanismo
político de expansão da estruturação da República do Brasil (criando um autogoverno a
estas comunidades).
Deste modo, através da emancipação política (o ato de tornar uma comunidade
uma cidade) o Ministério da Emancipação Civildistrital das Favelas encaminhará a
consolidação de um autogoverno às camadas sóciopopulacionais menos favorecidas. O
autogoverno das comunidades irregulares (as favelas), com um grande contingente
populacional irá trazer um início à formalização econômica (destas comunidades); a
elaboração de Leis Orgânicas dos Micromunicípios (estes à emanciparem-se) às
necessidades destas camadas sóciopopulacionais; além de adequar o fluxo administrativo (à
formalização econômica e política) da micro cidade ao Governo do Estado e ao Governo
Federal).
A formalização comunitária e civil das moradias irregulares, do comércio, das
indústrias de manufaturas, etc. acarretarão benefícios e arrecadação de tributos à
microcidade, na proporcionalidade do poder aquisitivo destas comunidades. A composição
de uma classe política dentro destas próprias comunidades constitui-se um avanço
culturalpolítico: uma forma de tornar estas comunidades formalizadas e com poder político.
A capacidade de tornar favelas microcidades, com poder político municipal e
formalização econômica irá gerar empregos. Haverá o trabalho no Executivo e no
Legislativo municipais, além da formação de um funcionalismo público e o
desenvolvimento comercial e mesmo industrial gerado através da formalização econômica,
geradores de riquezas.
O desenvolvimento sociopolítico das emancipações de favelas, logo irá trazer a
estruturação de setores essenciais à um município como, por exemplo, o setor da educação,
da saúde, etc. A alteração governamental das favelas à microcidades logo irá promover, por
exemplo: a construção de uma escola; de um posto de saúde, ou de um hospital; mesmo a

62. instalação de uma subestação de energia elétrica; de uma estação de tratamento de água; irá
desenvolver estas comunidades e auxiliar o Estado e o Governo Federal à incentivar o
crescimento sóciocivil.
Um lugar economicamente e civilmente mais desenvolvido, passa a ser melhor
manejado pelo governo no trato à criação de um sistema educacional que, por exemplo,
determine a existência de um curso profissionalizante (de ensino público); de um curso
universitário (ensino superior); de investimentos na área da saúde, etc.
A atual situação das favelas torna muito difícil a inserção de uma política
governamental que vise o seu desenvolvimento, por isso será sempre mais fácil que exista
um autogoverno, uma Prefeitura e uma Câmara de Vereadores. Assim, haverá o
desenvolvimento destas comunidades esquecidas.
As cidades que possuem estas grandes favelas (com mais de trinta mil
habitantes) observarão a sua emancipação (através dos Plebiscitos de Emancipação) e
tornar-se-ão a cidademãe, ou mesmo a cidade progenitora da microcidade. Com o início do
autogoverno destas comunidades, a área ou zona territorial da microcidade terá uma
legislação municipal (da cidade emancipada) e estará sujeita à Constituição do Estado e à
Constituição da República, estando assim desonerada da legislação orgânica da cidade
progenitora (a cidademãe).
A emancipação de favelas à microcidades será capaz de trazer ao Estado ordem,
benefícios, formalização, paz e desenvolvimento.

63. 14- Ministério da Institucionalização do Quarto Poder
Federal; o Poder da Fiscalização do Orçamento e da
Agência Pretora: o Poder da Opinião:
A instituição de um quarto poder (4O Poder) ao Estado Republicano causará a
inserção de um Poder não eletivo, não remunerado e exemplarmente movido aos moldes de
uma democracia constitucional. Através da criação do Quarto Poder Federal, o Poder da
Opinião, as decisões orçamentárias estarão sujeitas à apreciação eleitoral.
A criação do Quarto Poder Federal (mesmo estadual ou municipal) prevê a
inserção da Fiscalização do Orçamento aos demais Poderes Institucionais Federais (os
atuais três poderes, ou a União). Deste modo, estaremos ampliando democraticamente a
responsabilidade pública sobre a atuação orçamentária do governo e da representação
política.
A atuação deste novo Poder Federal terá início com a criação do Ministério da
Institucionalização do Quarto Poder Federal: o Poder da Fiscalização do Orçamento e da
Agência Pretora; o Poder da Opinião. Este ministério buscará, através da transmissão da
TVPresidência, da internet (ou mesmo da telefonia) a captação de opiniões da população à
respeito das Emendas Orçamentárias.
A opinião da nação dar-se-á através de Plebiscitos Digitalizados (através dos
mecanismos de mídia e de comunicação), em que os eleitores opinarão sobre as decisões do
Orçamento Federal. Todos os anos, haverá a captação de opiniões à respeito dos
orçamentos.
Deste modo, será possível ao Poder Político conhecer a opinião dos eleitores à
respeito do Orçamento Federal. Ao sistema político caberá a consideração à opinião pública
à respeito do sancionamento da Lei Orçamentária.
A importância da opinião eleitoral à Lei Orçamentária, representa a
consolidação perpétua de uma fiscalização da política no país (Brasil) e de um avanço
culturalpolítico ao exercimento democrático. Assim, o âmbito perpétuo da criação de um
novo poder à União intercede ao desenvolvimento da democracia, tornando a Lei
Orçamentária sujeita a opinião pública.

64. Em contrapartida à fiscalização do orçamento, a criação da Agência Pretora irá
interceder junto às decisões judiciais (em uma fiscalização do Poder Judiciário). A Agência
Pretora, será uma representação eletiva do Quarto Poder Federal (anteriormente descrito),
não remunerada, porém existente em todos os Estados da Federação (em todo o país) apta à
opinar sobre as decisões da Justiça Criminal (conforme designado na Secretaria da
Institucionalização do Quarto Poder Federal, disposta adiante).
A Agência Pretora, atuará de forma leiga às decisões judiciais e irá subordinar
estas decisões à novos julgamentos (deste modo, terá que haver um novo sentenciamento).
Será construído (na capital federal: Brasília) um plenário para a atuação do
Quarto Poder, assim serão instituídos o Poder da Fiscalização do Orçamento e a Agência
Pretora (designados como o Poder da Opinião ou o Quarto Poder Institucional Federal).

65. 15- Ministério das Relações Exteriores:
O capitalismo (liberalsocialista), desta Plataforma Política determina a
continuação de um modelo de atuação econômica existente no país deste a Proclamação da
República, porém torna o Brasil uma nação com política social (socialismo) genuína. A
implementação de uma política socialista adjacente ao modelo econômico capitalista e
liberal, altera o papel do Governo Federal no trato à população.
A adoção de uma política socialista nesta Plataforma Política, tornou o Estado
obrigado à manter programas sociais como, por exemplo: o Programa Revida (disposto no
Ministério do Bem Estar Social); a implementação das reformas da terra (previstas no
Ministério das Reformas da Terra); a formação do Cadastro Nacional de Pessoas Carentes
(citado no Ministério do Desenvolvimento); a criação do Vale Refeição e do Auxílio
Diploma do estudante pobre e de todas as demais ideologias e políticas desenvolvidas neste
programa de governo (em que a sociedade esteve inserida em um contexto de igualdade).
Uma política socialista adjacente ao capitalismo liberal tornou, nesta plataforma
política: favelas emancipadas à microcidades; comunidades pobres administradas pelo
Céfalo Republicano; povoados distantes assistidos politicamente pela institucionalização de
uma Vila Federal; doentes atendidos através da implementação de uma Arquitetura
Sanitária e do sistema de Pronto Exame (conforme designado anteriormente nos ministérios
de pertinência destes assuntos); pessoas que dependem de remédios de uso perpétuo
assistidas por um auxílio à compra de remédios, etc.
O socialismo implementado por esta Plataforma Política ao Brasil, assistiu à
todas as pessoas que dependem de auxílio do estado, de um modo ou de outro. Criou assim,
mecanismos de ascensão social à jovens e adultos (adultos e adultas) e busca desenvolver o
país: não apenas com políticas de investimentos comerciais e financeiros, porém elevando à
pequeno, médio e longo prazo os ganhos da população (assim tornando o país mais rico e
diminuindo as desigualdades existentes em nosso capitalismo).
Assegurar o capitalismo liberal (em um molde liberalsocialista) em nossa
República será a ideologia do Governo Federal no desenrolar da construção da nossa
história no mundo. O Brasil defender: a existência de democracias; a existência de
capitalismos semelhantes ao nosso (de ideologia liberalsocialista); de capitalismos voltados

66. à geração de riquezas sem opressões e de socialismos democráticos e com liberalização
econômica.
Na Política de Relações Exteriores do Brasil, precisamos defender: a existência
de um Plano Mundial de Desenvolvimento Social (disposto adiante); de uma Política
Mundial de Amparo à Pobreza (também disposto nesta pauta ministerial) e de um regime
de cooperação entre as nações no trato às guerras, as quais devemos condenar e considerar
fruto da ganância e do desentendimento político.
O papel do Brasil, no cenário internacional é de uma imensa nação, a quinta
maior do planeta em extensão territorial e a décima mais rica economia do mundo. Assim,
teremos que representar pequenas nações no que tange à: consolidação de liberdade
política; de desenvolvimento civil e social; em detrimento à opressões e ao caos sóciocivil e
ainda pressionar nações opressoras à consolidarem a paz no planeta.
A nossa República deverá atuar na busca de desenvolvimento social e civil, às
nações afetadas por desigualdades, guerras ou opressões políticas e também à consolidar a
liberdade política e a democracia sempre que opinar no cenário internacional. Deveremos
também atuar na consolidação de acordos e tratados de paz e de cooperação entre as nações
do planeta.
Defenderemos, então: a elaboração do Plano Mundial de Desenvolvimento
Social e de uma Política Mundial de Amparo à Pobreza. Através destas ideologias políticas,
poderemos (através da ONU: Organização das Nações Unidas) estabelecer uma intervenção
em nações pobres e detentoras de desigualdades sóciocivis (como, por exemplo, a Somália
e o Sudão; países em estado de pobreza, guerra civil, opressões e tirania política e militar) e
alterar a política destas nações: a uma sociabilização da população aos governos; da criação
de igualdade entre as camadas sociais; de desenvolvimento e de amparo à pobreza mundial.
A política diplomática do Brasil no cenário internacional irá buscar o fim da
opressão política, da fome, da degeneração humana, do subdesenvolvimento e das
desigualdades sóciocivis.
No Plano Mundial de Desenvolvimento Social teremos que propor metas, às
nações ricas e mesmo à ONU (Organização das Nações Unidas), à serem cumpridas em
favor das nações em que há o subdesenvolvimento sóciocivil como, por exemplo; a
intervenção econômica; a disponibilização de políticas de desenvolvimento social e civil e

67. mesmo a uniformização ou igualdade entre as camadas sociais. Neste último aspecto (a
igualdade entre as camadas sóciopopulacionais) as camadas menos favorecidas deverão
tornar-se uma prioridade política enquanto, às classes sociais mais ricas deverá ser
desenvolvido um sistema de captação de impostos condizente com a realidade das suas
nações.
O desenvolvimento de um Plano Mundial de Desenvolvimento Social, deverá
buscar adequar economias subdesenvolvidas à igualitárias (no plano social). A intervenção
de uma política internacional em nações economicamente subdesenvolvidas será capaz de
alterar a realidade de pobreza e de subdesenvolvimento (destas nações).
A defesa de uma Política Mundial de Amparo à Pobreza, poderá intervir em
favor de pessoas pobres, necessitados e miseráveis em todo o planeta. Amparar a pobreza
mundial é: dinamizar socialismos e deter capitalismos geradores de pobrezas.
As relações internacionais do Brasil buscarão também desenvolver à própria
nação. Iremos buscar parcerias nos setores privado e estatal a fim de atrair investimentos,
desenvolver a indústria e o civismo no país.
Iremos tratar com amizade, todas as nações do planeta e aprofundar as nossas
relações internacionais com os países americanos. Deste modo, atuaremos com políticas de:
desenvolvimento sóciocivil; combate à fome e às desigualdades sociais e à paz entre as
nações.
As aspirações do Governo Federal na área das relações internacionais serão de
uma maturação das questões humanopolíticas, socioeconômicas e ainda, também do
desenvolvimento de uma responsabilidade ambiental global. Temos interesse na
preservação do meio ambiente, no reflorestamento e na inserção de políticas de
desenvolvimento sustentável na atuação da humanidade à natureza e ao planeta.

68. 16- Ministério da Captação de Recursos Privados:
O Ministério da Captação de Recursos Privados, buscará investidores para o
país. Deste modo, haverá por parte do Poder Executivo Federal a implementação de uma
Política de Garantia Empresarial.
Nesta Política de Garantia Empresarial, a República do Brasil irá garantir que
mesmo através da sucessão eleitoral dos Poderes Executivo e Legislativo a posse de bens e
meios de produção fique inalterada às empresas parceiras do governo. Por um período de
cinco a dez décadas (de acordo com a pauta do Ministério da Captação de Recursos;
Recursos da Captação de Parcerias ao Desenvolvimento Intraeconômico) haverá a garantia
da posse de bens e de meios de produção através do Plano de Estabelecimento de Novas
Empresas (disposto no Ministério da Captação de Recursos, conforme descrito acima),
mesmo com a alternância de mandatos políticos, em que o Governo Federal torna-se
parceiro de grandes empresas.
O Ministério da Captação de Recursos Privados irá buscar investidores para o
estabelecimento de indústrias e empresas, assim gerando empregos e auxiliando no
aumento da arrecadação tributária e fiscal. Deste modo, este ministério buscará auxiliar no
desenvolvimento de setores importantes do país como, por exemplo: na construção de
hospitais semipúblicos; de infraestrutura prisional privada; de rotas fluviais de turismo; de
aeroportos; portos marítimos e mesmo fluviais; de sistemas alternativos de geração de
energia elétrica (como, por exemplo, de estações de geração de energia eólica e solar); de
universidades; escolas particulares e de ensino técnico, etc.
Este ministério buscará contribuir, principalmente, com a elevação do PIB
(Produto Interno Bruto), pois trabalhará no aumento da quantidade de negócios e na
geração de riquezas, responsáveis pelo crescimento do país. Ou seja, assim haverá mais
postos de trabalho; mais capital (dinheiro); mais divisas (lucros) ao país; maior produção
industrial; maior fluxo comercial e maior arrecadação fiscal e tributária.
O enriquecimento da economia através da captação de recursos privados, irá
auxiliar no empreendendorismo do Governo Federal na alteração das características de
subdesenvolvimento do próprio país. A possibilidade de alteração deste

69. subdesenvolvimento nacional (a existência de comunidades pobres e de sociedades
subdesenvolvidas) à partir dos investimentos da iniciativa privada são inúmeros.
A garantia criada pelo Plano de Estabelecimento de Novas Empresas (garantia
internacional de cinco a dez décadas às Empresas Parceiras do Governo), estabelece a
invulnerabilidade do capital imobilizado. Assim será dispendioso ao Brasil estatizar os
meios de produção (implementar o comunismo, em que os meios de produção passam à
administração da classe política), pois os acordos entre o Governo Federal e a iniciativa
privada não permitem que os investimentos sejam estatizados durante o período estipulado.
A criação do Plano de Estabelecimento de Novas Empresas, visa atrair um
capital maciço em investimentos internacionais, dar garantias de perpetuação empresarial
destas empresas no Brasil, gerar empregos, desenvolvimento civil e social, aumentar a
arrecadação fiscal e tributária e elevar o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) do
país ao patamar de 8% ao mês e mesmo aos sonhados 10% (ao mês).
A captação de recursos privados irá impulsionar o crescimento civil e o
desenvolvimento social, criar ascensão à inúmeras famílias e gerar oportunidades à todos.

70. 17- Ministério da Ciência e da Tecnologia:
O Ministério da Ciência e da Tecnologia irá auxiliar no avanço científico e
técnico das indústrias e do mercado de trabalho (na criação de postos de trabalho), além de
colaborar também com as instituições da República do Brasil. Este ministério irá incentivar
os setores civis como, por exemplo: as escolas de ensino normal (públicas ou particulares) e
de ensino técnico; as universidades (federais ou privadas); as empresas; hospitais públicos,
etc.
A contribuição do Ministério da Ciência e da Tecnologia à República do Brasil,
será no sentido de disponibilizar tecnologias à todos os segmentos civis e mesmo sociais
como, por exemplo: à evolução das indústrias, do mercado de trabalho, do funcionamento
estatal ou mesmo da sociedade. A ciência e a tecnologia irão encontrar alternativas para
setores sociais como, por exemplo: os setores ligados ao trânsito; às enxurradas; às secas; à
fome e ao desenvolvimento humano (através das ciências humanas, biológicas, jurídicas,
etc.).
O incentivo à pesquisa científica nas universidades, será de suma importância
para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e irá sofrer alterações em sua
institucionalização. Deste modo, os alunos matriculados em cursos de ciência ou de
tecnologia poderão disputar vagas no desenvolvimento de projetos de Pesquisa Científica
ou Tecnológica.
Através da institucionalização de um modo democrático de escolha de
pesquisadores estes alunos (citados acima) poderão fazer parte, por um período de tempo
(em geral por um semestre) de um Programa de Pesquisa Científica ou Tecnológica. A
escolha dos pesquisadores estará discernida pelo Ministério da Ciência e da Tecnologia.
A Iniciação Científica nas escolas públicas desenvolverá um sistema de
premiação aos melhores projetos. Deste modo, estará assegurado que a pesquisa científica
escolar contribua com a evolução civil e social.
O valor das Bolsas de Pesquisa Científica ou Tecnológica (com duração de seis
meses) e das Premiações à Iniciação Científica terão como base o salário mínimo. Estas
bolsas ou premiações, irão variar entre 0,5 salários mínimos e um salário mínimo (no caso

71. das Bolsas de Pesquisa Científica este será o valor mensal e no caso das Premiações este é
o valor integral da premiação).
A quantidade de Bolsas de Pesquisa Científica ou Tecnológica e de Prêmios à
Iniciação Científica será definido de acordo com a quantidade e a importância dos projetos
e das chamadas feiras (escolares) de ciência. O Ministério da Ciência e da Tecnologia usará
como parâmetro a necessidade e a aplicabilidade dos projetos.
Haverá também investimentos à inserção de cursos técnicos e em cursos de
nível superior (em uma atuação conjunta com o Ministério da Educação Municipal), às
áreas específicas de mecatrônica e sistemas de informação. Além disso, este ministério
auxiliará na digitalização da educação pública e da saúde pública conforme estabelecido
nos Ministérios da Educação Municipal e no Ministério da Saúde Municipal,
respectivamente.
A atuação conjunta do Ministério da Ciência e da Tecnologia aos ministérios
acima citados irá dinamizar o trabalho de implementação da Plataforma Política nestes
setores. O Ministério da Ciência e da Tecnologia (em epígrafe) atuará em todas as
instituições ministeriais, no que tange ao funcionamento destas instituições e desenvolverá
programas de parcerias (com todos os ministérios) com as Forças Armadas e com o
Ministério da Defesa.

72. 18- Ministério da Marinha e da Indústria Naval:
O Ministério da Marinha e da Indústria Naval, desenvolverá um amplo
prognóstico de defesa e operação militar no Brasil. A instituição ministerial da Marinha do
Brasil e da Indústria Naval concebe aspirações de segurança nacional e da garantia às
esferas governamentais da política do país.
Esta instituição ministerial (em epígrafe) compreende a existência de secretarias
como, por exemplo: a Capitania dos Portos e a Guarda Costeira, além de possuir a frota
naval estatal (navios de combate, porta-aviões, submarinos, etc.). A incorporação da
indústria naval irá abranger uma renovação da frota naval.
A Marinha do Brasil será administrada militarmente pelo Ministério da Marinha
e da Indústria Naval, bem como as suas secretarias (anteriormente citadas): a Capitania dos
Portos; a Guarda Costeira, etc. Será incorporada ainda a criação da Guarda Marítima, com a
destinação de fiscalizar a área chamada de Mar Territorial Brasileiro onde encontram-se as
plataformas de extração de petróleo e de gás natural.
Os investimentos do Ministério da Marinha e da Indústria Naval aos segmentos
militares (acima citados) chamados de Marinha do Brasil; Capitania dos Portos; Guarda
Costeira e Guarda Marítima cumprirão o papel de tornar esta instituição ministerial militar
um mecanismo de defesa territorial autônomo e eficiente, capaz de defender a soberania
civil e política do país no território.
A indústria naval militar estará apta à construção, reforma e mesmo à
comercialização de navios.
Assim a Marinha do Brasil irá captar, sob a forma de alistamento militar e de
concursos públicos para o ingresso na carreira militar: jovens (homens e mulheres) e
adultos (homens e mulheres), visando assegurar o amplo funcionamento desta instituição
militar. No caso feminino o alistamento será optativo.
Em parcerias com a iniciativa privada, o Ministério da Marinha e da Indústria
Naval irá empreender um Sistema de Pesquisas e de Expedições Marítimas (pesquisas
polares) através do globo terrestre e mesmo de toda a costa do país. Haverá também a
preocupação com a geração de empregos e com o combate civil à enchentes e enxurradas
existentes no Brasil.

73. 19- Ministério da Aeronáutica e da Indústria Aeronáutica:
O Ministério da Aeronáutica e da Indústria Aeronáutica irá controlar setores
militares chamados de, por exemplo: Forca Aérea Brasileira, COMAR (1, 2, 3, 4,5 e 6);
CONDACTA (s); CINDACTA e ainda a instituição paramilitar, criada nesta Plataforma
Política, o COMAAC (Comando da Agência Aérea Comercial). Além disso, estará
subordinada ao Ministério da Aeronáutica e da Indústria Aeronáutica uma indústria estatal
de aviões de caça e de aviões de fiscalização e operações aéreas (aviões Tucano).
Este ministério (em epígrafe) controlará na totalidade a aviação do país, bem
como os COMAR s (Comandos Aéreos Regionais). Controlará assim, este ministério (em
epígrafe) os seis (6) COMAR s (bases aéreas); vilas militares e buscará estar estabelecido
em todos os principais aeroportos do país.
Haverá modificações no controle aéreo do país, no funcionamento militar e civil
(para o uso do espaço aéreo pelo Estado e pela aviação comercial). A institucionalização do
COMAAC (Comando da Agência Aérea Comercial) irá estabelecer que o controle de vôos,
estabelecido pelo CONDACTA (Centro Nacional de Defesa Aeronáutica e Controle de
Tráfego Aéreo) e mesmo pelo CINDACTA (Centro Integrado de Defesa Aeronáutica e
Controle de Tráfego Aéreo) e as torres de controle aeroportuárias estejam integradas a um
sistema de informatização (digitalização de informações aeronáuticas) e sujeitos à
legislação e ao controle aeronáutico do ministério em epígrafe.
A supervisão do COMAAC (Comando da Agência Aérea Comercial), irá visar
uma ampla digitalização de informações referentes à comunicação entre: a aviação
comercial e as torres ou centros de controle aeroportuários; a aviação comercial, o
CONDACTA e os CINDACTA (s) e entre as torres ou centros de controle aeroportuários e
estes comandos de tráfego aéreo (acima citados).
O sistema de fiscalização da aviação comercial estará subordinado à COMAAC
(Comando da Agência Aérea Comercial) e será desenvolvido de forma à estabelecer
segurança nas aeronaves e nos aeroportos.
A indústria aeronáutica estará a desenvolver tecnologia e à fabricar aviões
(caça), também como à promover a manutenção dos aviões existentes (chamados de F 4, F
5, F l4, F 16, Migs, etc.) bem como os demais aviões da Força Aérea Brasileira.

74. Haverá a preocupação com a geração de empregos na captação por alistamento
ou concurso público para o ingresso na carreira militar de: jovens (homens e mulheres) e de
adultos (homens e mulheres). No caso feminino o alistamento será optativo.
A aeronáutica do Brasil estará à assegurar a ordem e a soberania neste território,
também como à cumprir o compromisso de defesa da nação.

75. 20- Ministério do Exército e do Treinamento
Internacional:
O Ministério do Exército e do Treinamento Internacional, constituir-se-á a
instituição ministerial a administrar e comandar o Exército Brasileiro. O Exército Brasileiro
será a instituição militar responsável pelo resguardo das fronteiras e de pontos estratégicos
(Palácios do Governo, Bases Aéreas, estradas, cidades, redes e estações de energia elétrica,
de fornecimento de água, gás, etc.), além da manutenção da soberania civil e política do
país.
O Exército Brasileiro será também responsável pela segurança pública do país
em caso de falta de efetivo policial, nas situações determinadas de Estado de Sítio (no caso
da falta de ordem civil) e nas questões envolvendo a formação de guerrilhas. Atuará ainda o
Exército Brasileiro em questões humanitárias como, por exemplo, na prevenção e
contenção de epidemias (caso haja falta de efetivo dos profissionais da saúde pública) e em
qualquer espécie de catástrofe ou calamidade pública (nos casos em que haja a falta de
efetivo dos profissionais da saúde pública e da Defesa Civil).
O comando militar federal (instituído através do Ministério do Exército e do
Treinamento Internacional), irá atuar de forma constante em ações que visem: a segurança
nacional e o bem estar social na solidificação de ações humanitárias, em conjunto com as
demais instituições ministeriais. Além disso, o Exército Brasileiro atuará nas questões
ambientais (caso haja a falta de efetivo) e nas ações humanitárias internacionais do
Governo do Brasil.
Haverá a captação, através de alistamento e da realização de concurso público
(para o ingresso na carreira militar) de: jovens (homens e mulheres) e de adultos (homens e
mulheres), promovendo o desenvolvimento e garantindo o funcionamento do Exército
Brasileiro. No caso feminino o alistamento será opcional.

76. 21- Ministério da Justiça e das Revisões no Sistema
Carcerário:
A instituição ministerial da justiça no poder executivo (o Ministério da Justiça e
das Revisões do Sistema Carcerário) diz respeito a uma representação política à justiça
nacional. Este ministério não coordena o Poder Judiciário (o terceiro Poder Institucional
Federal), assim não tendo uma legislação capaz de alterar as decisões judiciais.
O Poder Executivo Federal, ou mesmo o Ministério da Justiça e das Revisões no
Sistema Carcerário não possui legislação sobre o Poder Judiciário e não pode determinar
alterações no Código Penal. Constitui-se inoperante, o Poder Executivo Federal sobre as
questões da aplicabilidade penal, por exemplo.
Esta Plataforma Política, estabelece a criação de um Quarto Poder Institucional
Federal, o Poder da Opinião (conforme estabelecido no Ministério da Institucionalização do
Quarto Poder Federal: o Poder da Fiscalização do Orçamento e da Agência Pretora).
Através da criação deste Poder Institucional Federal, a institucionalização da Agência
Pretora irá alterar o sistema de estabelecimento de sentenças (conforme determinado na
Secretaria do Quarto Poder, disposta adiante).
O Ministério da Justiça e das Revisões do Sistema Carcerário irá desenvolver
uma legislação em que o Poder Executivo (através desta instituição ministerial), possa
promover adequações, no Código Penal Brasileiro e no Sistema Carcerário; além das
alterações no sistema de estabelecimento de sentenças promovido pela Agência Pretora
(conforme designado no Ministério do Quarto Poder ou na Secretaria do Quarto Poder).
Deste modo, o Código Penal Brasileiro poderá ser alterado politicamente através das ações
do Poder Executivo Federal (Decretos Lei ou Medidas Provisórias de Poder).
Neste caso, o Poder Executivo Federal poderá alterar o Código Penal Brasileiro
no que tange à: fixação de penas (o tempo de prisão); no caso dos indultos (benefícios para
a soltura de presos); na progressão de regimes (quando um apenado pode progredir de
regime, por exemplo: quando ele deixará o regime de reclusão e passará ao regime
semiaberto); na remoção de presos, etc. Ainda incidirá sobre as decisões do Poder
Judiciário as determinações do Poder Executivo Federal que dizem respeito à reformulação
carcerária (criando um sistema de trabalho e de estudo prisional).

77. As reformulações no sistema carcerário visam trazer ao país a colaboração do
trabalho prisional gratuito (em um regime de indulto: cada dia trabalhado reduz a pena em
três dias), bem como estabelece o benefício do estudo prisional indultório ao apenado
(neste sistema, cada dia de estudo diminui em um dia a pena). Este sistema irá determinar
uma rotatividade de prisioneiros no sistema penal (uma vez que os prisioneiros deverão
estar no presídio trabalho ou no presídio estudo, respectivamente).
Este sistema, deverá criar uma rotatividade carcerária e obrigar o Estado a
institucionalizar Presídios Trabalho e Presídios para a Prática Estudantil (presídios estudo).
Além disso, o Estado deverá criar os Presídios Julgamentos (adequados para que o apenado
seja julgado na quantidade de seus processos, durante alguns meses).
Neste novo modelo carcerário, os apenados deverão permanecer quatro meses a
cada ano de pena em cada unidade de rotatividade carcerária. Estes prisioneiros serão
captados no atual sistema penal (devem estar inscritos neste Programa de Rotatividade
Carcerária e não serem considerados de alta periculosidade).
Estas reformulações prevêem ainda, a participação da iniciativa privada na
construção e na administração de presídios e de casas de detenção (cadeias). Deste modo o
estado poderá manter presas pessoas sentenciadas, apenas com o pagamento de uma diária
às empresas carcerárias (no caso de fugas, haverá a fixação de multas à estas empresas).
Haverá também a criação de um Estatuto Prisional. Este Estatuto Prisional
estabelece a investigação e o encaminhamento ao sentenciamento dos prisioneiros (ou
prisioneiras) que cometerem crimes enquanto estiverem sob a tutela do Estado (nestes
presídios ou casas de detenção).
Deste modo o sistema carcerário do país será alterado: à que, o prisioneiro esteja
direcionado à regeneração social. Este sistema carcerário estará melhor disposto, terá um
novo caráter sociopolítico de vigoração de uma sociedade mais justa.
Serão atribuições ainda, deste ministério (em epígrafe) a promoção da justiça
por parte do Poder Executivo Federal nas questões de defesa dos seus interesses (nos
interesses jurídicos do governo) no Poder Judiciário e a solidificação (através do Ministério
da Justiça) da Advocacia Geral da União.

78. 22- Ministério das Aposentadorias e das Pensões:
A criação do Ministério das Aposentadorias e das Pensões visa aprimorar o
acompanhamento do Governo Federal ao pagamento de qualquer aposentadoria ou pensão
existente no país. Através da institucionalização deste ministério (em epígrafe) será
possível a verificação de aposentadorias e pensões devidas pelos estados e também pelos
municípios.
Neste ministério (acima citado) far-se-á o acompanhamento destes benefícios,
bem como administrar-se-á as aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social, ou
mesmo instituições Federais (aposentadorias políticas, etc). Também estarão integrados a
este ministério (em epígrafe) a Previdência Social e o INSS (Instituto Nacional de
Seguridade Social), etc.
A criação deste ministério não irá alterar os valores de aposentadorias e de
pensões, porém passará a acompanhar a evolução dos valores pagos pelos estados e pelos
municípios aos aposentados e aos pensionistas. A concessão de aposentadorias e de pensões
ficará a critério dos estados, dos municípios e do Governo Federal (previdência social).
Esta unificação de informações à respeito de aposentadorias e de pensões irá
proporcionar ao estado uma análise e um posterior controle destes benefícios. Assim poderá
haver um acompanhamento e a adoção de uma política de distribuição de rendas
(mecanismo de combate à fome e à miséria), à idosos pobres, deficientes físicos e mentais e
pessoas doentes.

79. 23- Ministério da Defesa:
O Ministério da Defesa atuará nas questões que envolvam: a defesa do território
brasileiro; também do mar territorial (o limite marítimo); da população do país; além das
questões envolvendo fatores climáticos; eventuais catástrofes; ou mesmo fatores que
venham à degenerar a vida, a civilidade ou a sociedade do Brasil. Este ministério
(anteriormente citado) também deverá atuar nas questões envolvendo manifestações
populares; tumultos e questões de segurança pública (no caso de haver debilitação da
segurança pública).
O Ministério da Defesa (em epígrafe) auxiliará também em qualquer questão
que venha a ameaçar o funcionamento institucional político (o funcionamento do próprio
governo) como, por exemplo: no caso de espionagens; incidentes diplomáticos, etc. (caso
venham a ocorrer). Haverá também, por parte deste ministério (o Ministério da Defesa) um
planejamento envolvendo as questões de: moradias inadequadas; existência de locais de
risco à habitação; controle de epidemias; má distribuição de rendas; situações de miséria;
criminalidade, etc.
Este ministério (o Ministério da Defesa), atuará também nas questões de
desamparo de crianças, de jovens e de adultos à: saúde pública; à educação pública; ao
direito à justiça; às oportunidades de ascensão sóciocivil, etc.
Esta Instituição Ministerial (o Ministério da Defesa) atuará em conjunto com as
Instituições Ministeriais Militares (o Ministério da Marinha e da Indústria Naval; o
Ministério da Aeronáutica e da Indústria Aeronáutica e o Ministério do Exército e do
Treinamento Internacional) e também com os demais ministérios. Haverá ainda o auxílio
do Ministério da Defesa aos governos estaduais e aos governos municipais.

80. 24- Ministério Oceanológico:
O estudo dos oceanos do planeta é um fator importante para o desenvolvimento
científico. Deste modo, o Ministério Oceanológico irá atuar no estudo dos oceanos e
mesmo dos mares do planeta como, por exemplo: os oceanos Atlântico, Pacífico, etc. e os
mares dos Círculos Polares Ártico e Antártico.
Este ministério (citado acima), estabelecerá a institucionalização de bases de
estudo marítimo e desenvolverá projetos biológicos, geológicos e mesmo do próprio estudo
oceanológico. Haverá o desenvolvimento, em um Estado da federação (provavelmente no
Rio de Janeiro) de uma estação submersa.
A criação desta Estação Submersa, irá facilitar a pesquisa oceanológica além de
desenvolver o turismo. Esta atitude inédita, visa criar um local para a visitação do oceano
(uma espécie de salão acrílico submerso).
O Ministério Oceanológico irá tratar das questões envolvendo a pesca marítima,
bem como o estudo e a preservação da fauna e da flora (submersas) existentes no mar
territorial brasileiro. Assim, as atitudes de preservação da fauna e da flora marítimas e o
estudo oceanológico irão garantir o avanço da área científica e estabelecerão um melhor
discernimento à respeito destes grandes companheiros dos continentes, os oceanos.

81. 25- Ministério do Meio Ambiente:
O Ministério do Meio Ambiente, irá controlar as ações do homem (homens e
mulheres; empresas, etc.) sobre a natureza. A preocupação com o meio ambiente diz
respeito à interpretação de que; tudo o que a humanidade destrói em atitudes degenerativas
à natureza como, por exemplo, a emissão de poluentes, a derrubada ilegal de árvores, a
poluição de rios e mares, lagos e mesmo dos oceanos (os oceanos do planeta), etc. são
atitudes ríspidas contra o globo terrestre.
A preservação do globo terrestre deverá existir em cada mínima região do
planeta. Este planeta sofre uma degeneração ambiental: as florestas estão sumindo; os rios e
os mares estão ficando poluídos; a atmosfera possui crateras na camada de ozônio; o clima
está alterado e há o superaquecimento.
Se, por exemplo, comparar-mos a degeneração do Planeta Terra a uma pessoa
doente poderíamos dizer com certeza, que este planeta está condenado à morte. É possível
prever-mos: a escassez de oxigênio; a inexistência de água doce; o superaquecimento da
atmosfera do globo e a consequênte deploração humana, dos animais da fauna terrestre, da
vegetação, da agricultura, a necessidade de termos água e a refrigeração da atmosfera.
A destruição completa do planeta terra estaria prevista para cinquenta à cem
anos, caso não tivermos a preocupação de preservá-lo. Neste planeta, cada árvore é
importante, pois elas (as árvores) produzem o oxigênio, cada rio é capaz de disponibilizar
água potável e a atmosfera é o que protege toda a vida existente no planeta.
Este ministério (o Ministério do Meio Ambiente) estará preocupado com a
conscientização de pessoas e de empresas, por hora desconscientes e destruidoras do
planeta. A adoção de Leis Ambientais, visa a preservação desta riqueza que é o Planeta
Terra.
A destruição de florestas, por exemplo, além de diminuir a produção de
oxigênio e alterar a atmosfera do Planeta Terra, destrói o habitat de inúmeras espécies (da
fauna do planeta) de animais. A destruição do meio ambiente é uma atitude grosseira da
humanidade, pois ela destrói a própria vida.
As Leis Ambientais, dizem respeito ao desenvolvimento sustentável de
atividades comerciais como, por exemplo: do reflorestamento e do tratamento do lixo

82. jogado no meio ambiente, em rios ou no oceano; bem como da reciclagem, etc. Estas leis
(as Leis Ambientais) devem proteger: as matas ou florestas; a terra; o ar; os rios; lagos e
mesmo os mares e os oceanos; bem como todas as camadas da atmosfera; além da crosta
terrestre e dos lençóis freáticos (a água subterrânea).
Esta preservação ambiental deverá proteger ainda a fauna e a flora terrestre e
marítima (submersas), além dos seres humanos (através, por exemplo, da proibição de
poluições sonoras, etc). A aplicação destas leis (as Leis Ambientais) deverá estar intrínseca
(fazer parte) em todos os estados e em todos os municípios do país.
Proteger cada região do país da destruição do meio ambiente, será
preponderante na preservação do Planeta Terra. O Ministério do Meio Ambiente irá
promover a fiscalização e buscar uma punição judicial à destruição do Planeta Terra.
Atuará ainda, o Ministério do Meio Ambiente em conjunto com o Ministério das
Relações Exteriores em conferências internacionais sobre a preservação ambiental. Assim,
este ministério irá divulgar e defender as suas políticas ambientais, que dirão respeito à:
preservação; ao reflorestamento; ao tratamento do lixo dispendiado em rios e oceanos; da
diminuição da emissão de poluentes, etc.

83. 26- Ministério da Exploração Espacial:
O espaço sideral, a Via Láctea (esta galáxia) é algo inexplicável sobre o ponto
de vista científico. Apesar da sua formação ser explicada, esta: obra do acaso (segundo a
ciência) ou de uma consciência cósmica (espiritual: segundo a crença religiosa) não pode
ser copiada pela ciência.
Será impossível à ciência construir uma galáxia, um planeta, um astro (como,
por exemplo, o sol), um satélite planetário (uma lua), etc. A teoria da criação do universo é
lógica e coerente, pois ele descende mesmo do Big Bang.
Também é coerente que a humanidade descende dos primatas, os macacos.
Porém, no Planeta Terra há o misticismo, o sobrenatural, o poltergaist, a assombração, a
religião, a psicografia bíblica e então temos duas verdades.
O universo descende do Big Bang e a humanidade descende dos primatas: os
macacos. Porém no Planeta Terra fenômenos paranormais criaram uma outra realidade: de
que nem tudo o que existe, pode ser visto (como, por exemplo, o ar ou mesmo uma energia
cósmica ou uma força sobrenatural).
O Ministério da Exploração Espacial torna o Brasil um país com pretensões
espaciais. Assim, poderemos estudar o espaço sideral e pensar-mos em um dia estarmos
(através deste ministério, acima citado): em outro planeta; no próprio satélite do Planeta
Terra (a Lua) ou mesmo, com o desenvolvimento científico, em uma outra galáxia.
As possibilidades de desenvolvimento da humanidade através da captação de
minerais de outros planetas são atualmente desconhecidas. Ao criar este ministério, busquei
promover o desenvolvimento científico em uma instituição ministerial totalmente voltada
ao conhecimento da galáxia.
A criação do Ministério da Exploração Espacial representa a criação de: por
exemplo, uma NASA (a instituição de exploração espacial dos Estados Unidos da América)
do Brasil. Estudar o espaço sideral e mesmo desenvolver projetos de exploração espacial é
rumar ao desenvolvimento científico, ao conhecimento do universo, dos planetas, dos
astros, etc.
Este ministério (o Ministério da Exploração Espacial) irá desenvolver
tecnologias para o envio de satélites e mesmo, através do desenvolvimento científico

84. almejar o conhecimento do espaço sideral (através do envio de sondas e de aeronaves, não
tripuladas). Haverá assim, uma pauta ministerial ao Programa de Exploração Espacial
Brasileiro.

85. 27- Ministério do Bem Estar Social:
O Brasil irá implementar um Programa de Assistência Social chamado de
Programa de Reabilitação da Vida (o Revida). Este programa social, irá criar (durante o
decorrer do mandato político) vinte e sete (27) cidades para a captação de mendigos e de
pessoas carentes (sendo uma em cada Estado do país).
Neste programa social, haverá o desenvolvimento de uma estrutura estatal para
o acolhimento de pessoas em situação de miséria ou mesmo de pobreza, além de pessoas
doentes (com enfermidades mentais), idosos, crianças, etc. A estrutura estatal estará apta à
hospedar e integrar ao programa social estas pessoas.
Deste modo, nas vinte e sete (27) estruturas à serem criadas pelo Governo
Federal (geralmente em localidades próximas às capitais dos estados) para a captação de
pessoas em estado de miséria e de pobreza, haverá o discernimento psicológico à inserção
de cada pessoa: a uma espécie de acompanhamento social. As estruturas compreenderão
pavilhões de hospedagem e pavilhões de discernimento psicológico, além de uma estrutura
para o funcionamento de: atividades (às crianças, idosos, etc.) integradas à amplitude do
Programa de Assistência Social.
Assim, após o período de hospedagem haverá o discernimento psicológico em
que as pessoas, mesmo as famílias assistidas passarão a integrar este sistema de
acompanhamento social. Deste modo, estas pessoas ou famílias estarão sendo
encaminhadas ao desenvolvimento de atividades remuneradas no setor semiestatal (mesmo
com a criação de cooperativas).
No Programa Social de Reabilitação da Vida, as pessoas e as famílias serão
encaminhadas ao desenvolvimento de: uma estruturação familiar; renda básica; estudo;
capacitação para o trabalho (semiestatal) e mesmo à aquisição de uma moradia popular. A
aquisição de uma moradia popular far-se-á na estruturação de uma Vila Federal e será
disponibilizada pelo Governo Federal às famílias e às pessoas que cumprirem o Programa
de Reabilitação da Vida.
A capacidade de captação de pessoas e de famílias em estado de miséria e de
pobreza será estabelecida de acordo com o contingente populacional de cada Estado ou

86. mesmo de cada capital (em alguns casos). Em geral, esta capacidade de captação de pessoas
carentes, ou em estado de miséria será de 0,1% da população de uma capital.
Deste modo, por exemplo, na cidade de São Paulo, onde existem mais de dez
mil pessoas sem teto elas poderão, em sua totalidade integrar o Programa Revida. É de
conhecimento popular que em cidades como, por exemplo, o Rio de Janeiro existam mais
de cinco mil pessoas vivendo nas ruas; em Belo Horizonte, mais de duas mil e quinhentas
pessoas vivem nas ruas; em Vitória, mais de um mil, duzentas e cinquenta pessoas vivem
nas ruas; em Porto Alegre, mais de um mil, duzentas e cinquenta pessoas vivem nas ruas,
etc.
O problema da carestia ou mendicância é que: não apenas os que moram nas
ruas são miseráveis, há também necessitados em todas as regiões do país. O Programa de
Reabilitação da Vida, é o início da vitalização de cinquenta e quatro (54) cidades de
captação de pessoas em estado de miséria ou de pobreza.
Para implementar-se cinquenta e quatro (54) cidades Revida (ao que chamei
provisoriamente de cidades Brasília), será preciso pensar em governar o Brasil por dois
mandatos políticos. Porém acredito ser plenamente possível o desenvolvimento de uma
primeira etapa de vinte e sete (27) ou mais cidades Revida em um mandato político (de
quatro anos).
O desenvolvimento socioeconômico destas camadas populacionais auxiliará no
enriquecimento do país, além de alterar a situação de calamidade de milhares de pessoas no
Brasil. A totalidade do Programa de Reabilitação da Vida (os 27 “Revidas” desta
Plataforma Política) prevê a captação e o desenvolvimento socioeconômico de
aproximadamente cento e cinquenta mil (150.000) pessoas em um mandato político.
Obviamente na hipótese da implementação de cinquenta e quatro cidades revida
em dois mandatos políticos será possível a captação de mais trezentas mil pessoas. Esta
chance de reabilitação de mendigos, pessoas carentes, sem teto, pessoas em estado de
miséria, doentes (pessoas com enfermidades mentais), idosos, crianças, etc. diz respeito de
uma responsabilidade política com estas camadas sóciopopulacionais.
Haverá reintegração social e desenvolvimento socioeconômico às pessoas em
estado de miséria e de pobreza. No final do Programa Social a entrega de moradias

87. populares e o desenvolvimento de um trabalho semiestatal tornará estas pessoas cidadãos e
cidadãs assistidos pelo Governo Federal.
O Ministério do Bem Estar Social irá atuar também em outros setores da
sociedade como, por exemplo, na criação de uma Cidade Geriátrica (uma cidade específica
para pessoas idosas) em um Estado da federação (provavelmente na região nordeste) e
mesmo da criação do Parque Nacional dos Idosos. Neste programa social, o Governo
Federal irá criar um mecanismo semipúblico de cuidado à pessoas idosas.
Na Cidade Geriátrica o idoso poderá contribuir com cinquenta por cento (50%)
dos seus vencimentos (do valor do seu salário) e ser atendido (residir) em uma estrutura
estatal. A hospedagem será de acordo com o valor da contribuição e o idoso irá contar com
atendimento médico, hospitalar, psicológico, fisioterápico, etc.
O programa social da criação da Cidade Geriátrica e da institucionalização do
Parque Nacional dos Idosos (local destinado ao estabelecimento da Cidade Geriátrica)
busca criar uma alternativa à vida geriátrica, à elevação da qualidade de vida dos idosos,
etc. O mundo civil muitas vezes é inadequado ao geriátra (idoso).
Este ministério (o Ministério do Bem Estar Social) irá encaminhar o
desenvolvimento de: políticas de assistência social e de amparo à resolução de problemas
da indigência; da falta de teto; da construção de moradias populares (conforme a pauta do
Ministério do Desenvolvimento); bem como, da melhoria das condições de vida das
pessoas idosas (em todo o Brasil). Assim, este ministério (em epígrafe) buscará amparar:
pobres; desempregados (desempregados e desempregadas); doentes (pessoas enfermas e
doentes mentais); deficientes físicos; dependentes químicos; ex-presidiários (ex-
presidiários e ex-presidiárias); crianças órfãs, etc.

88. 28- Ministério do Trabalho e do Emprego:
O Ministério do Trabalho e do Emprego irá desenvolver políticas de proteção e
de valorização do trabalho (esta última conforme designado no Ministério do Planejamento;
como, por exemplo, criação das patronais) e de geração de empregos. Este ministério (o
Ministério do Trabalho e do Emprego) atuará ainda na formalização de setores informais
relacionados ao trabalho como, por exemplo, na cooperativização de setores informais da
economia (catadores de papel, autônomos em geral: artesãos; artistas; esportistas;
trabalhadores da extração vegetal; do turismo; pescadores; produtores rurais, etc.).
A formalização destes setores (setores informais, acima citados) da economia
buscará a dinamização de políticas de desenvolvimento civil. Assim, será possível
conhecer, planejar e desenvolver estes setores informais (em que não há o recolhimento de
impostos).
Este Ministério (acima descrito), irá buscar manter todos os postos de trabalho
existentes no país (também irá gerar novos postos de trabalho), além da adoção de políticas
que visem satisfazer os trabalhadores como, por exemplo, na implementação da Política
Nacional de Valorização do Trabalho. Nesta Política Nacional de Valorização do Trabalho,
o ministério em epígrafe (Ministério do Trabalho e do Emprego) irá propor aos patrões e
aos empregados (bem como aos sindicatos) o desenvolvimento de um Piso Salarial
Patronal, além de valorizações aos trabalhadores (conforme descrito no Ministério do
Planejamento: na Política Nacional de Valorização do Trabalho).
O Governo Federal investirá maciçamente na geração de empregos e também irá
investir no crescimento das empresas (veiculado à geração de empregos), no
desenvolvimento da política das patronais (citada anteriormente), na política de valorização
do trabalho (a criação de percentuais de dissídio individuais; conforme estabelecido no
Ministério do Planejamento: na Política Nacional de Valorização do Trabalho), nas
alterações na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), etc. As alterações na Consolidação
das Leis Trabalhistas (a CLT), dizem respeito à fixação de um limite percentual para a
reclamação na Justiça do Trabalho.
Para alterar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), sem causar prejuízos
aos trabalhadores será preciso considerar-mos que a incerteza do empregador nas questões

89. do Direito Trabalhista causa um retrocesso na geração de empregos no país. A fixação de
um percentual (de trinta por cento: 30%) do valor devido (após apurado o valor devido)
como o valor máximo indenizável (a serem acrescidos os honorários advocatícios e as
despesas processuais, se houverem), irá auxiliar a geração de empregos.
Deste modo, tornar-se-á possível a geração de milhares ou mesmo de milhões de
novos postos de trabalho. A busca por empregados, em uma nova implementação de Leis
Trabalhistas (na fixação de um percentual às reclamações de direitos trabalhistas) irá
oportunizar uma melhor distribuição de rendas à população (no Brasil).
Aliado a estas políticas, de defesa e desenvolvimento do trabalho e do emprego
haverá também a formalização de setores informais da economia. A formação de
cooperativas e de formalização de trabalhadores informais auxiliará no desenvolvimento da
classe trabalhadora.
Haverá ainda, o desenvolvimento de uma política que oportunize o primeiro
emprego à jovens (entre os 16 e os 21 anos). Nesta política (a da oportunização do primeiro
emprego) o empregador e o empregado terão uma redução nos impostos (após os primeiros
seis meses de trabalho) na ordem de vinte à quarenta por cento (20 a 40%) dependendo da
idade e da escolaridade do trabalhador (conforme determinado na pauta do Ministério do
Desenvolvimento: na Geração de Empregos).

90. 29- Ministério do Turismo:
O turismo é uma fonte inesgotável de arrecadação tributária e fiscal, além de
prover rendas à população, gerar empregos e oportunidades, garantir o lazer, etc. O
Ministério do Turismo, irá trabalhar na capacitação do turismo em todas as regiões do
Brasil.
Haverá a disponibilização de incentivos à formação de áreas de turismo
(parques temáticos, cabanhas, balneários, etc.) e de redes de hotelaria e hospedagem. Além
disso, o Ministério do Turismo irá atuar na formação de Cooperativas de Turismo (para a
contratação de guias turísticos, motoristas, acompanhantes aos turistas geriátras, etc.).
O Ministério do Turismo irá implementar uma política de valorização do
turismo e do turista. O turismo é um fator à gerar riquezas, à aumentar a arrecadação, à
desenvolver o civismo e a cultura.

91. 30- Ministério das Minas e da Energia:
O Ministério das Minas e da Energia irá desenvolver políticas de
institucionalização de uma empresa estatal para a exploração mineral (conforme disposto
no Ministério da Captação de Recursos: nos Recursos da Exploração Mineral e no
Ministério do Desenvolvimento: nas Estradas em Condições), à chamar-se Siderurgia do
Brasil. A nova empresa estatal (a Siderurgia do Brasil), irá desenvolver um programa de
exploração do solo do Brasil a fim de financiar obras de infraestrutura como, por exemplo:
as obras relacionadas às estradas federais (à duplicação, reforma e pavimentação); à
construção de passarelas para pedestres em todo o país; à construção do trem bala (previsto
no Ministério da Captação de Recursos: nos Recursos da Exploração Mineral); à
exportação de minérios, etc.
Este ministério (o Ministério das Minas e da Energia) irá administrar as
empresas estatais (como, por exemplo, as empresas de energia elétrica, extração de petróleo
e do gás natural) em conjunto com o Governo Federal. As empresas estatais ligadas a
energia ou ao solo como, por exemplo, as hidroelétricas ou a Petrobrás terão o
desenvolvimento de uma Política de Expansão de Negócios.
Nesta Política de Expansão de Negócios estas empresas passarão à atuar, por
exemplo, na estruturação de setores ligados à: medicina preventiva, ao lazer, à
oportunização de serviços de ordem bancária (microcréditos, etc.), bem como à cultura e ao
desenvolvimento social. Assim, haverá o comprometimento destas grandes empresas
estatais com o desenvolvimento civil, social e cultural do país.
Haverá também a instrumentação de fontes renováveis de energia como, por
exemplo, de energia eólica e solar. Este ministério (o Ministério das Minas e da Energia)
irá promover uma política de: aumento do potencial energético do país; bem como de
desenvolvimento de tarifas sociais de energia elétrica (às camadas menos favorecidas); de
redução do preço do kilowatt, etc.

92. 31- Ministério da Democracia:
O Ministério da Democracia será institucionalizado a fim de regular o trabalho
dos Ministérios: do Quarto Poder (o Poder da Opinião; designado anteriormente); da
Emancipação Civil Distrital (pela expansão republicana de aumento de Prefeituras e de
Câmaras de Vereadores, além dos plebiscitos para a emancipação) e da Secretaria da
Política e das Relações entre os Quatro Poderes. Este ministério (em epígrafe) irá tratar,
também do relacionamento entre o Governo Federal e a nação (através da imprensa e da
TVPresidência).
Haverá ainda, através da pauta ministerial (deste ministério: o Ministério da
Democracia) o acompanhamento da Justiça Eleitoral, designando ao Poder Executivo
Federal o ato de fiscalização do processo eleitoral, das votações, das apurações, etc. Assim,
o processo eleitoral não será somente competência do Poder Judiciário, porém também do
Poder Executivo Federal.
Este ministério (o Ministério da Democracia), será ainda responsável pela
organização de plebiscitos à nação. Nestes plebiscitos serão tratados temas importantes
como, por exemplo: à respeito das execuções penais (a fixação de penas); da pena de morte
(para homicidas: uma vez caracterizado homicídio premeditado e com provas cabais;
imagens ou confissões); prisão perpétua (para os casos em que os prisioneiros são
condenados a inúmeras décadas de prisão); casamento entre pessoas do mesmo sexo;
pedofilias (em caso de provas cabais, imagens ou confissões), etc.
Reger a democracia é aceitar que o governo pertence ao povo. A democracia
deve estar sob o âmbito de evolução de direitos civis, à gerar legislações que defendam a
liberdade da nação, a igualdade e ainda a ascensão sóciocivil.
Através da democracia (o governo do povo, ou o povo governante), poderemos
decidir o que achamos adequado à nossa sociedade. Pensar democraticamente é saber que:
cada um tem o direito de opinar, governar o país com as suas idéias e consolidar, uma
pátria mais justa.

93. Secretarias Adjuntas à Presidência da República:
1- Secretaria da Posse da Terra, dos Minifúndios e dos
Latifúndios:
A Secretaria da Posse da Terra, dos Minifúndios e dos Latifúndios irá realizar
um amplo prognóstico de avaliação de terras. Neste prognóstico serão levados em conta
fatores como, por exemplo: a propriedade da terra (verificação da posse ou da propriedade);
extensão (definição da área) e análise de produção (utilização do solo).
Além deste prognóstico (o levantamento será institucionalizado como cadastro
de minifundiários e de latifundiários) haverá uma adequação ao gênero de atividade das
propriedades, por exemplo: gênero agrícola, pastoril, minifúndio, latifúndio, além da
capacidade produtiva (valores auferidos em grãos, abate, etc.).
Esta secretaria (acima descrita), irá realizar ainda o Censo da Terra (um
levantamento demográfico das propriedades rurais). Deste modo, o Governo Federal irá
obter um amplo conhecimento do meio ambiente rural, das terras, de suas características,
bem como da sua produtividade, etc.

94. 2- Secretaria das Terras Federais para Assentamentos:
A Secretaria das Terras Federais para Assentamentos irá realizar o assentamento
de famílias „semterras‟ em propriedades rurais desapropriadas pela União (os três poderes).
Além disso, esta secretaria irá acompanhar o plantio, o desenvolvimento agrícola e a
colheita, bem como o desenvolvimento pecuário durante algum tempo (de um a dois anos).
Nesta Plataforma Política as reformas da terra criaram o sistema de
financiamento de terras à formação de um campesinato. Assim a aquisição de terras pelas
famílias assentadas irá perdurar no Brasil, por no mínimo vinte e cinco anos (tempo do
financiamento).
As famílias assistidas (escolhidas pelo governo) receberão o acompanhamento
do Governo Federal (através do Ministério da Agricultura). Deste modo, as reformas da
terra irão assegurar o desenvolvimento agrícola em terras improdutivas.
Haverá ainda a criação de Vilas Federais e um sistema de cooperativização para
as demais famílias (caso optem em ingressar neste sistema de produção rural), também em
propriedades rurais desapropriadas pela União. Nas Vilas Federais, a terra será doada pelo
Governo Federal para a estruturação das cooperativas.

95. 3- Secretaria das Terras Federais em Benefício Indígena
(propriedade indígena) ou Preservação Ambiental:
As terras indígenas (em benefício aos indígenas), ou em preservação ambiental
receberão uma catalogação e a criação ou remanejamento de instituições de estudo e
monitoramento por parte do Governo Federal. Haverá, por exemplo, a criação do Céfalo
Indígena (o cérebro comunitário: conforme designado no Ministério do Planejamento; na
Estruturação da Lei do Bem Estar Social) para o acompanhamento das comunidades
indígenas.
A criação do Céfalo Indígena (organismo comunitário de acompanhamento
social) auxiliará o Governo Federal a conhecer e desenvolver as comunidades indígenas. A
Secretaria das Terras Federais em Benefício ou Preservação Ambiental, irá desenvolver um
amplo programa de catalogação de comunidades indígenas e de áreas de preservação
ambiental.
Haverá o censo (contagem demográfica) indígena e o desenvolvimento de
políticas de proteção e amparo aos indígenas. O povo indígena é hoje uma minoria, porém
constitui-se o povo genitor da nação do Brasil.
O cuidado aos indígenas consolidar-se-á um exemplo internacional, uma vez
que as comunidades indígenas por muitas vezes reclamam de pobreza, doenças, falta de
preocupação dos políticos, maus tratos, etc. A população indígena do Brasil possui terras,
bens, etc. e assim caberá ao Governo Federal a elaboração de políticas que visem o
desenvolvimento de suas comunidades (às vezes selvagens).
Esta secretaria (acima descrita), irá trabalhar no sentido de desenvolver uma
renda adequada às tribos, aldeias e populações indígenas. Deste modo, através do
desenvolvimento da agricultura, da pecuária, das atividades econômicas dos indígenas,
além do acompanhamento da saúde, da educação, da capacitação profissional, etc. estas
comunidades tornar-se-ão melhor assistidas pelo Governo Federal.
A oportunidade de ascensão sóciocivil aos indígenas, irá representar uma
política de cuidado à estes povos primitivos da nossa civilização. Os indígenas têm as suas
riquezas asseguradas (terras, bens, etc.) e irá ser do Governo Federal a responsabilidade de
desenvolver estas comunidades.

96. 4- Secretaria dos Exames de Saúde:
A disponibilização dos exames de saúde à população será estabelecida sob uma
avaliação de exclusividade da utilização de aparelhos e de equipamentos hospitalares (da
República do Brasil) aos pacientes deste sistema de saúde pública (o SUS). Este sistema de
saúde passará por reformulações de Arquitetura Sanitária (conforme designado no
Ministério da Saúde Municipal) e na área dos exames de saúde.
Assim, através desta Plataforma Política há a criação do Pronto Exame. O
Pronto Exame encaminha qualquer exame de saúde ao regime de urgência.
Às pessoas atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ou Novo SUS (como
será designado) os exames de saúde terão uma obrigatoriedade emergencial, ou seja terão
que ser realizados imediatamente. Para adequar o Sistema de Pronto Exame ao atendimento
hospitalar, ambulatorial ou de saúde o Governo Federal irá investir na ampliação do
equipamento ou maquinário à disposição no país.
Será elaborado (pela secretaria em epígrafe) este sistema (acima mencionado) de
Pronto Exame. Neste sistema os hospitais conveniados, postos de saúde, ambulatórios, etc.
irão receber todas as condições para cumprirem as exigências do Ministério da Saúde
Municipal e desta secretaria (a Secretaria dos Exames de Saúde).
A elaboração deste sistema de Pronto Exame vem dignificar a cobrança de
impostos à população, etc. Haverá a meta de alcançar-se uma saúde pública de excelência
(conforme designado no Ministério da Saúde Municipal).
O Pronto Exame encaminhará os pacientes ao diagnóstico necessário para o
tratamento de doenças. Assim haverá uma maior competência no atendimento médico e de
saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), ou mesmo no Novo Sistema Único de Saúde.

97. 5- Secretaria dos Asilos e da Psicologia Geriátrica:
A Secretaria dos Asilos e da Psicologia Geriátrica irá fiscalizar e instituir
políticas de proteção aos idosos em asilos e casa de geriatria. Além disso, esta secretaria
(acima descrita) irá desenvolver um Programa de Amparo aos Idosos (programa federal)
com a institucionalização de uma Psicologia Geriátrica e criação de uma Cidade Geriátrica
(conforme designado no Ministério do Bem Estar Social).
O funcionamento da Secretaria dos Asilos e da Psicologia Geriátrica irá
desenvolver: um Programa Social de aumento da qualidade de vida dos geriátras (idosos);
criação da Cidade Geriátrica e do Parque Nacional dos Idosos; de Asilos Federais, etc. Na
Cidade Geriátrica e nos Asilos Federais o idoso poderá residir e ser assistido pelo Programa
de Amparo aos Idosos (acima citado); neste caso, a participação do idoso é de cinquenta
por cento dos seus benefícios, aposentadorias ou pensões.
A implementação de uma política de geriatria (de cuidado aos idosos, ou mesmo
do Programa de Amparo aos Idosos, estabelecido nesta secretaria: em epígrafe),
estabelecerá uma responsabilidade política à vida humana. O idoso, contribuiu para o
desenvolvimento do país e agora ele (o idoso) deve ser beneficiado.
Haverá um cadastramento de idosos através desta secretaria (a Secretaria dos
Asilos e da Psicologia Geriátrica). Também será responsabilidade desta secretaria (acima
citada) a implementação de um Programa de Atendimento de Saúde Exclusivo aos
Geriátras.
Neste Programa de Atendimento Exclusivo aos Geriátras, o Ministério da Saúde
Municipal encaminhará (em conjunto com esta secretaria: acima descrita) um programa de
atendimento em hospitais, ambulatórios e postos de saúde. Deste modo, os geriátras
poderão ser melhor atendidos na área da saúde.
Esta secretaria (acima descrita), irá trabalhar ainda na implementação de um
Programa de Assistência Social aos idosos pobres do país. A preocupação com os geriátras
é uma constante nesta Pauta Secretarial (da Secretaria dos Asilos e da Psicologia
Geriátrica).

98. 6- Secretaria da Coordenação da Cooperativização dos
Professores:
A federalização da responsabilidade escolar proposta no Ministério da Educação
Municipal, em que o Governo Federal passará a ser atuante no funcionamento das escolas
estaduais e municipais contará, além da institucionalização de benefícios estudantis como,
por exemplo, do Vale Refeição do Estudante Pobre e do Auxílio Diploma (do estudante
cadastrado no Programa de Vale Refeição) também com a cooperativização de professores.
A cooperativização de professores (opcional em todos os municípios do país),
far-se-á de acordo com as exigências do Ministério da Educação Municipal e desta
secretaria (acima descrita). Deste modo, para que haja a cooperativização de professores
deverá haver a existência de um local para o funcionamento da cooperativa de professores
(estes professores deverão licenciar-se das nomeações estaduais e municipais).
Uma cooperativa de professores institucionalizará o Ensino Cooperativizado.
Este Ensino Cooperativizado será monitorado pelo Ministério da Educação Municipal e por
esta secretaria (a Secretaria da Coordenação da Cooperativização Escolar).
O Governo Federal custeará o estudo público às cooperativas escolares
(cooperativas de professores) no valor experimental de cinquenta reais (R$50,00) por
aluno, por mês. Deste modo, o funcionamento de cooperativas escolares (as cooperativas de
professores) irá inovar o sistema educacional.
Para a formação de uma cooperativa, além da disponibilização de um local
adequado ao funcionamento desta escola (cooperativizada), deverão compor o quadro
docente (o quadro funcional de professores) apenas professores concursados e (neste caso)
em uma Licença Especial para a Cooperativização (licença de dez anos). Esta licença
concede aos professores cooperativizados o direito de trabalharem nas cooperativas (será
assegurado o direito de retorno às funções de funcionalismo público, após o período
estabelecido: de dez anos).
Esta remanejação dos profissionais da educação pública (professores) cumprirá
o início de uma nova Gestão Educacional por parte do Governo Federal. O sistema
educacional do país será plenamente alterado a esta Nova Gestão Educacional.

99. Ao Governo Federal, neste caso (da cooperativização de professores) caberá: a
organização das cooperativas escolares (de professores); a digitalização da frequência
escolar; a normatização do ensino (a disposição de currículos educacionais, etc.) e o
adimplemento (o pagamento) dos custos com o ensino público às cooperativas (de
professores).

100. 7- Secretaria da Federalização da Responsabilidade
Escolar:
A federalização da responsabilidade escolar irá desenvolver uma legislação ao
sistema educacional, a fim de cuidar dos valores repassados ao Governo Federal pelos
estados e pelos municípios (valores correspondentes à educação, ao salário dos
profissionais, às despesas operacionais, etc.). A federalização da responsabilidade escolar
irá beneficiar o sistema educacional.
Haverá a continuidade da destinação de percentuais orçamentários dos estados e
dos municípios à educação, porém também será incorporado ao sistema educacional:
reformas de uma nova Gestão Educacional (descritas no Ministério da Educação Municipal
e na Secretaria da Coordenação da Cooperativização de Professores).
Esta federalização da responsabilidade escolar tornará o Governo Federal, os
Governos Estaduais e Municipais parceiros na administração do sistema de ensino. A
Secretaria da Federalização da Responsabilidade Escolar irá determinar as atribuições dos
Estados e dos Municípios no sistema educacional.
As determinações quanto às atribuições dos Estados e dos Municípios no
sistema educacional dirão respeito à: estrutura escolar (os prédios e a sua manutenção);
mobiliário (móveis, máquinas, etc.); ao funcionalismo público (professores e funcionários
de escola); aos livros; ao uniforme; à merenda, etc.
Ao Governo Federal (segundo determinado no Ministério da Educação
Municipal) haverá: a adimplência do Vale Refeição do Estudante Pobre, bem como a
efetivação: do Auxílio Diploma (dos estudantes cadastrados no Programa de Efetivação do
Vale Refeição) e do sistema de ensino cooperativizado (se for o caso), etc. Haverá também
uma complementação orçamentária ao salário dos professores (previsto, também no
Ministério da Educação Municipal) no pagamento do Piso Nacional (como referência
mínima ao salário dos professores), etc.

101. 8- Secretaria dos Serviços Essenciais e dos Contratos:
Os serviços essenciais do país (fornecimento de energia elétrica, água e esgoto,
gás, combustíveis, telefonia, internet, etc.) e os contratos com a iniciativa privada
(concessão de trechos de rodovias, etc.), estarão amparados à responsabilidade da
Secretaria dos Serviços Essenciais e dos Contratos.
Esta secretaria (acima citada) irá fiscalizar o cumprimento das determinações
contratuais, bem como analisar a qualidade dos serviços oferecidos pelas empresas privadas
e mesmo estatais (do setor do fornecimento de energia elétrica ou água, por exemplo).
Assim o cumprimento do contrato, bem como a qualidade dos serviços, o preço, etc. estarão
sob a fiscalização e análise desta secretaria (a Secretaria dos Serviços Essenciais e dos
Contratos).
Haverá ainda, a regulação dos preços de serviços adequados à realidade do país
(mesmo de modo regional, discriminadamente). O Governo Federal atuará neste setor,
visando a satisfação dos consumidores (cidadãos a cidadãs do Brasil).

102. 9- Secretaria da Política e das Relações entre os Quatro
Poderes:
A Secretaria da Política e das Relações entre os Quatro Poderes será responsável
pelo trâmite político do Poder Executivo Federal com os demais poderes institucionais
federais (o Poder Legislativo, O Poder Judiciário e o Poder da Opinião; este último criado
nesta Plataforma Política).
Deste modo, a política do Brasil exercerá um modelo conciliatório entre o
Executivo Federal e o Quarto Poder, por exemplo. Este modelo conciliatório será uma
espécie de autocrítica de ideologias políticas.
Esta secretaria (da Política e das Relações entre os Quatro Poderes) encaminhará
legislações a fim de dinamizar o trâmite político do Governo Federal nos demais Poderes
Institucionais Federais.

103. 10- Secretaria do Transporte Público:
O transporte público do Brasil (o ônibus coletivo, o trem, o metrô, o
microônibus, os barcos, etc.) irá estar sujeito a um debate democrático. Neste debate
(através da TVPresidência: institucionalizada nesta Plataforma Política), os eleitores
(eleitores e eleitoras) irão discernir as suas idéias à respeito deste serviço.
No Brasil o transporte público é algo que, muitas vezes já foi criticado. Há, por
exemplo: esmagamentos (de pessoas); usuários (deste serviço) que viajam em pé (porém
pagaram o mesmo preço nas passagens) além de haver demoras e de não haver (na maioria
dos casos) um aviso quanto aos horários (no caso dos ônibus), etc.
Em muitos outros países, os meios de transporte públicos (para o transporte de
pessoas em geral) não utilizam apenas ônibus. Nestes países é possível notar-mos a
presença de pequenos automóveis, motocicletas, etc.
Em nosso país, já existe a possibilidade de transporte público gratuito. O cálculo
para a institucionalização do transporte público gratuito diz respeito de vinte bilhões de
reais (R$20.000.000.000,00) ao mês, porém o Estado não dispõe de frota.
Este valor, acima citado ainda é muito elevado. O Estado do Brasil, tem uma
arrecadação (em geral) de sessenta bilhões de reais (R$60.000.000.000,00) ao mês, porém
trinta e três por cento (33%) deste valor é gasto com a manutenção da República (os gastos
do governo) e o restante é o que dispõe o Governo para as suas obras e para a acumulação
de reservas.
A interferência estatal neste setor (do transporte público), deverá criar
legislações à exploração destes serviços. Um amplo debate à respeito do transporte público
(do transporte de pessoas em geral), irá criar diretrizes para a implementação de uma
legislação à este setor.
A Secretaria do Transporte Público (transporte: às pessoas em geral), irá definir
mecanismos à: melhoria dos serviços; ao fim das viagens em pé, da demora ou da falta de
informação quanto ao horário (no caso dos ônibus) e ainda garantir que os funcionários
destas empresas contem com mais segurança no trabalho, etc.
Neste setor (do transporte público: do transporte de pessoas em geral), a
Plataforma Política define apenas que a opinião dos eleitores à respeito destes serviços

104. deverá criar diretrizes para a implementação de melhorias. Além disso, esta Plataforma
Política define que os problemas neste setor como, por exemplo: os esmagamentos (de
pessoas); as viagens em pé; a demora e a desinformação dos horários (no caso dos ônibus)
precisam de uma legislação específica.
O Código Nacional de Trânsito deverá ser um instrumento de regulação destes
serviços, além disso o IMMETRO e o Código de Defesa do Consumidor deverão exercer o
papel de fiscalizadores da operação de empresas privadas e estatais no setor do transporte
público.

105. 11- Secretaria da Segurança Pública e Privada:
A Secretaria da Segurança Pública e Privada será a instituição
executivopolítitica responsável pelo intermédio entre o Governo Federal e as Secretarias de
Segurança Pública nos Estados. Além da atuação do Ministério da Segurança Municipal
(instituído nesta Plataforma Política), à alterar a operação policial no país (com, por
exemplo, a criação da Polícia Militar Particular: conforme determinado no Ministério da
Segurança Municipal) e à determinar diretrizes nacionais à operação policial, esta secretaria
(a Secretaria da Segurança Pública e Privada) atuará na politização e no intermédio entre
todos os mecanismos públicos e privados de segurança no país.
A criação da Secretaria de Segurança Pública e Privada, irá estabelecer a
existência de um instrumento político (uma secretaria adjunta à Presidência da República)
de atuação no setor da segurança pública e privada. Esta secretaria (acima descrita), atuará
como fiscalizadora e mesmo: mecanismo de intervenção na atuação da segurança pública
(poderá ser comparada à polícia americana, chamada de FBI).
A atuação desta secretaria irá contar com a capacitação e com o treinamento de
policiais (policiais da SSPP: Secretaria de Segurança Pública e Privada). Além disso,
haverá a criação de um centro de inteligência da SSPP (sigla da secretaria em epígrafe).
Esta secretaria poderá atuar de forma autônoma em qualquer operação,
investigação, etc. das polícias do país. Deste modo: a Polícia Federal; a Polícia Civil; a
Brigada Militar (Pública e Particular: conforme estabelecido nesta Plataforma Política; no
Ministério da Segurança Municipal); as Guardas Municipais; a Força Nacional de
Segurança, também como as Forças Armadas (no caso de atuação na Segurança Pública)
estarão sob a fiscalização (podendo sofrer uma intervenção) da Secretaria de Segurança
Pública e Privada (SSPP).
A SSPP (Secretaria de Segurança Pública e Privada) irá representar a política
federal na atuação das polícias. À esta secretaria caberá a fiscalização e a intervenção (se
for necessária) nas operações ou investigações das polícias do país (as polícias citadas
acima).
Além disso, esta secretaria (acima descrita) irá atuar na fiscalização (ou mesmo
intervenção, se for o caso) de empresas de segurança privada. Neste tipo de operação a

106. Secretaria de Segurança Pública e Privada atuará como Instituição Republicana a
inspecionar a segurança do país.

107. 12- Secretaria das Estradas Federais e das Normas de
Trânsito:
A Secretaria das Estradas Federais e das Normas de Trânsito irá atuar como
mecanismo político de controle das estradas e rodovias sob a responsabilidade federal. Esta
secretaria irá administrar o DENATRAN e atuar junto aos DETRANs (nos estados), além
de estar responsável pelo controle do trânsito e das normas de trânsito (fixação de
legislações e fiscalização) no país.
A Secretaria das Estradas Federais e das Normas de Trânsito, irá substituir o
atual Ministério dos Transportes (instituição ministerial à administrar estradas e a definir
normas para os transportes). Esta secretaria irá atuar como instrumento político de controle
e normatização do trânsito no Brasil.
Haverá também, a responsabilidade sobre a conservação, construção e
ampliação (duplicações) de estradas e de rodovias federais. Além disso, esta secretaria será
responsável pelo planejamento e pelo desenvolvimento de obras (atuando em conjunto com
o Ministério do Planejamento e com o Ministério do Desenvolvimento) nas estradas e nas
rodovias federais.

108. 13- Secretaria do Quarto Poder Federal e da Agência
Pretora:
A Secretaria do Quarto Poder Federal e da Agência Pretora prevê o auxílio ao
funcionamento do Ministério da Institucionalização do Quarto Poder Federal: o Poder da
Fiscalização do Orçamento e da Agência Pretora; o Poder da Opinião. Deste modo, esta
secretaria (acima descrita), irá contribuir no trabalho de institucionalização do Quarto Poder
Federal.
A criação de um quarto poder institucional federal na República do Brasil, irá
estabelecer um avanço na cultura política. Através da criação do Ministério do Quarto
Poder (estabelecido nesta Plataforma Política) e da Secretaria do Quarto Poder, irá atuar o
Governo Federal junto ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário a fim de estabelecer a
institucionalização deste Pátrio Poder Federal (o Poder da Opinião).
O Quarto Poder irá realizar pesquisas de opinião à respeito do orçamento
federal. Além disso, realizará também pesquisa de opinião à respeito de sentenças judiciais
(criminais), conforme disposto no Ministério do Quarto Poder.
Esta secretaria (em epígrafe) buscará dinamizar as relações entre o
funcionamento e os pareceres obtidos pelo Ministério do Quarto Poder, o Poder Executivo
Federal e os demais poderes institucionais federais (o Poder Legislativo e o Poder
Judiciário). Assim, será coerente que o Ministério do Quarto Poder promova as pesquisas e
que a Secretaria do Quarto Poder (esta secretaria) promova o andamento do resultado das
pesquisas à: classe política e aos poderes institucionais federais, etc.
O parecer das pesquisas de opinião do Ministério do Quarto Poder Federal,
estará compilado à opinião pública e tornará o Estado do Brasil apto à instituir o Pátrio
Poder Federal da Opinião (em alguns anos, acredito). O Ministério do Quarto Poder Federal
e mesmo esta secretaria (a Secretaria do Quarto Poder Federal e da Agência Pretora) irão
realizar o trabalho de instrumentação política da criação do Quarto Poder Federal (um
quarto pátrio poder).

109. Amplitude da Plataforma ou Programa de Governo para o
Poder Executivo Federal:
Ao escrever o livro (este programa de governo) Plataforma ou Programa de
Governo para o Poder Executivo Federal estive à exercer direitos civis como, por exemplo,
`a liberdade de expressão e de pensamento (garantidas constitucionalmente). Ao
desmistificar assuntos polêmicos, como os assuntos referentes à saúde pública, à educação
pública e a segurança pública, por exemplo, estive à discernir que o trabalho de uma pessoa
como eu; que escrevi este livro (este programa de governo) seria estar amplamente
direcionado à governar o país (o Brasil).
O trabalho executivo político do autor deste livro (deste programa de governo),
caso venha a ser indicado por um partido político, concorrer e mesmo eleger-se à chefia do
Poder Executivo Federal será: o de não perceber limites ao trâmite de todas as ações
propostas na Plataforma de Governo.
Acredito que através das ações propostas neste livro (neste programa de
governo), estarei apto à realizar no país um governo de trâmite político de elevação da
qualidade de vida de milhões de pessoas. O perfeito exame do livro (deste programa de
governo) Plataforma ou Programa de Governo para o Poder Executivo Federal irá
demonstrar uma maturação científica (das ciências humanas) à elevação do padrão de vida
destes milhões de pessoas (pessoas que serão atendidas com o programa de governo).
A eleição direta à Presidência da República, representa a possibilidade de
implementação desta Plataforma Política. Porém depende da indicação de uma legenda
politicopartidária, de uma campanha e de uma consequênte vitória nas urnas, etc.
A delimitação ideologicopolítica desta plataforma ou programa de governo,
tornou o Liberalsocialismo (uma mistura entre o liberalismo político e o socialismo) um
instrumento de regulação e de ordenação do Estado do Brasil ao desenvolvimento civil,
social, econômico, político e cultural. Assim através da implementação desta plataforma ou
programa de governo, o Brasil será discernido ao crescimento econômico com
responsabilidade social.
Este país tornar-se-á uma grande potência mundial, caso decida rumar pelo
caminho do planejamento e da ação política cautelar (pré-estabelecida e debatida). Além

110. disso, será preciso ter responsabilidade política com, por exemplo: a pobreza; a miséria; a
educação; a saúde; a segurança e ainda, preocupar-se com o desenvolvimento civil, social,
econômico, etc.
Concorrer, neste ano de 2010, ou mesmo nos anos de 2014 e 2018 à Presidência
da República, para mim Leandro Porto Almeida é indiferente às minhas atribuições como
cidadão, porém representa a chance de ver resolvidos problemas seculares da República do
Brasil como, por exemplo: a miséria; a pobreza; a saúde muitas vezes precária; a segurança
pública às vezes ineficiente; a educação que em muitos casos é impossível de ser alcançada
(por pessoas pobres); estradas em péssimas condições; favelas sem governo republicano,
etc.
Neste país (o único em que vivi), fui uma pessoa simples, fui assalariado,
proletariado, microempresário, estudante, artista (trabalhos como ator de TV, teatro, etc.) e
escritor. Fui um pobre e convivi com um país chamado, por mim de subBrasil.
Sei da dificuldade das pessoas pobres e da fartura das pessoas ricas. Tornei-me
através do Ensino Superior um Professor de História ou Historiador (com obras de
historiografia) e também um teoricopolítico liberalsocialista (em virtude da luta comunista
da minha juventude).
Resolvi escrever esta Plataforma Política para determinar futuras ações como
governante no Brasil. Assim, permito-me ao direito de anunciar que gostaria de exercer um
ou mais (dois, três, quatro ou cinco) mandatos como presidente do Brasil.
Pretendo disputar (ou buscar a chance de concorrer) à presidência do Brasil
pelos próximos oito anos, com esta Plataforma Política. Esta plataforma ou programa de
governo é coligável à outras ideologias políticas, é uma teoria política, mesmo uma
ideologia e compila o Brasil à alteração de seu civismo ao discernimento de humanização e
desenvolvimento.

111. Mensagem do Autor da Plataforma ou Programa de
Governo para o Poder Executivo Federal:
Ao encerrar esta plataforma ou programa de governo, agradeço à atual classe
política e também à classe política de outras épocas pelo desenvolvimento da democracia.
Esta democracia é orientadora deste livro (deste programa de governo).
Agradeço, também ao povo do Brasil, a que tenho certeza acolherá esta
plataforma ou programa de governo.
O meu nome é Leandro Porto Almeida, sou pai, comerciante, estive ligado ao
movimento estudantil aos movimentos comunistas, à cultura de teatro (e cinema) e música,
fui uma pessoa pobre, exerci os meus direitos intelectuais de cultura e de expressão política
e de ser um cidadão do Brasil.

112. Bibliografia.
ALMEIDA, Leandro Porto. A interdisciplinaridade História X Filosofia.
Florianópolis. Ed. Editograf. 2010.
SMITH, Adam. OSTRENSKI, Eunice. A Riqueza das Nações. São Paulo. Ed.
Martins Fontes. 2003.
HOBBES, Thomas. O Leviatã ou matéria, forma de um poder eclesiástico e
civil. 3a Ed. São Paulo. Ed. Abril Cultural. 1983.
MARX, Carl. O Capital. 7a Ed. Rio de Janeiro. Ed. Zahar. 1980.
Constituição da República Federativa do Brasil. 10a Ed. São Paulo. Ed. Saraiva.
1994.
Para contribuições em dinheiro favor depositar em:
Caixa Econômica Federal: Ag. 0494 – Passo Fundo – RS.
Conta : 013 – 00129320-5
Em nome do autor: Leandro Porto Almeida.