Propostas de plano de governo da nsb

PROPOSTAS DE PLANO DE GOVERNO DA NSB

Eixos Temáticos

1. Políticas Públicas de Segurança/ Direitos humanos

Que os membros do PSB no exercício de seus mandatos como parlamentares
nas esferas municipais, estaduais e federal, subsidiados pela NSB:

1.1- encaminhem projetos voltados para o estabelecimento de políticas de
formação nos cursos preparatórios da academia de polícia: militares e civis e
nos cursos de formação para juízes de direito, defensores e promotores
públicos, com o objetivo de sensibilizá-los de modo que estes venham a adotar
um tratamento humanitário em relação ao povo negro, alterando assim
substancialmente a qualidade das abordagens. (seguir o modelo de políticas
públicas do Estado de Pernambuco, para a redução da violência contra a
mulher).

1.2 – proponham e incentivem a capacitação e formação de conselheiros
municipais nas áreas de segurança pública; educação e de jovens e
adolescentes, sem omitir o componente étnico-racial que perpassa tais áreas.

1.3 – formulem projetos visando a implementação e instalação das delegacias
especializadas de combate ao racismo.

1.4 – formulem projetos visando a inserção de conteúdos relacionados às
questões étnico-raciais, nos cursos de formação dos seguranças privados e
particulares.

1.5 – apresentem projetos voltados para a política preventiva no combate a
violência ao jovem e adolescente, sem omitir o componente étnico-racial que
perpassa tal área.

1.6 – assumam publicamente a defesa dos direitos estabelecidos por lei aos
negros e negras a fim de garanti-los.

1.7 - promovam ações para a garantia da implementação de Políticas Públicas
direcionadas para a formação de agentes das Delegacias da Mulher,
Conselhos municipais da mulher e outros para um tratamento humanitário em
relação às questões de gênero sem prescindir das especificidades alusivas a
mulher negra.

1.8 - envidem esforços buscando a implementação da disciplina história das
matrizes africanas na academia das polícias militar e civil

1.9 - assumam compromisso com o processo de formação de agentes
penitenciários sobre a importância, o conhecimento e a prática dos direitos
humanos na sociedade brasileira.

1.10 – apresentem projetos voltados para a formação dos delegados de polícia,
visando o tratamento de conteúdos alusivos ao racismo a fim de que a
abordagem policial e a aplicação da lei não sejam contaminadas por
estereótipos que estigmatizam a pessoa negra.

2. Políticas de Regularização fundiária quilombola/ comunidades
tradicionais

Que os parlamentares do PSB vinculados às esferas municipais, estaduais e
federal, em parceria com a NSB:

2.1- apresentem projetos a fim de que sejam viabilizados mapeamentos
municipais, estaduais e nacional de todos os terreiros (candomblé e umbanda)
no Brasil
2.2 - desenvolvam ações que venham a fortalecer a agricultura familiar nas
comunidades quilombolas, oferecendo formação sobre o agronegócio, a
utilização de insumos agrícolas de forma adequada e a utilização dos recursos
hídricos naturais para uma sociedade sustentável.

2.3 - apresentem projetos de políticas públicas que oportunizem o resgate e o
reconhecimento da cultura e das práticas do cotidiano das comunidades
quilombolas (festas, elementos religiosos, culinária entre outros) e promoção
da educação quilombola

2.4 - proponham ações jurídicas que possibilitem a fiscalização dos recursos
financeiros da merenda escolar das comunidades quilombolas.

2.5 - exijam um maior comprometimento e determinação dos governos
(estadual e municipal) junto ao INCRA no sentido de agilizar, reconhecer e
legalizar as comunidades quilombolas no Brasil.

2.6 – se incumbam de trabalhar pela criação de organismos próprios em todos
os níveis no governo para garantir e incentivar as políticas de ação afirmativas
nas comunidades negras urbanas e rurais

2.7 - promovam ações a fim de que seja garantido o cumprimento do plano
nacional em favor da liberdade religiosa, quando da sua promulgação.

2.8 – desenvolvam projetos que tenham como meta incentivos ao povo negro
em suas respectivas comunidades, para que essas reconheçam suas
trajetórias comuns enquanto segmento afro-brasileiro; ex: atividades educativas
baseada em trocas de experiências e saberes entre lideranças de tais
comunidades e ativistas da NSB, com o comprometimento de gabinetes das
Câmaras Municipais, Câmaras Estaduais, Câmara
Federal e Senado, vinculados ao partido.

3. Políticas de geração de emprego e renda para a população negra

federal, subsidiados pela NSB:

3.1 - envidem esforços no sentido de garantirem recursos no Plano de Trabalho
da União, Estados e Municípios, para o desenvolvimento do terceiro setor
destacando as demandas da população Negra.

3.2 - invistam na criação de cursos para formar e capacitar profissionalmente a
população negra, levando em conta as demandas regionais locais, com a
finalidade de inclusão no mercado, visando à geração de renda formal.
Trabalhar a empregabilidade.

3.3 - firmem parcerias com as agências de trabalho, a exemplo do Governo do
Estado de Pernambuco, através do Programa O Negro no Mercado de
trabalho, junto ao IPEA.

3.4 – apresentem projetos visando criar mecanismos de geração de emprego e
renda direcionados às comunidades carentes cujas populações são
constituídas majoritariamente por indivíduos negros.

3.5 – apresentem projetos voltados para a implantação de linha de crédito
almejando financiamento e fomento às iniciativas de jovens empreendedores e
empresários negros e negras, bem como às cooperativas de trabalhadoras e
trabalhadores negros autônomos.

3.6 – se empenhem no sentido de garantir tratamento isonômico e
remunerações iguais para funções equivalentes entre os trabalhadores,
levando-se em consideração as diferenças de gêneros e raça.
4. Políticas de saúde da população Negra

Que os parlamentares do PSB, vinculados às esferas municipais, estaduais e
federal, no uso de suas atribuições e em parceria com a NSB:

4.1 - envidem esforços para incluir nas diretrizes estratégicas dos planos de
governo, (União, Estado e Municípios) uma política nacional de saúde integral
da população negra, garantindo a sua implementação;

4.2 - se incumbam de desenvolver campanha educativa pró-saúde da
população negra extensiva à população em geral, visando a melhoria da
qualidade de vida do povo brasileiro;

4.3 – defendam a implementação efetiva do atendimento específico à saúde da
mulher negra.

4.4- defendam a efetivação nos estados e municípios da triagem neo-natal, no
que concerne à segunda fase, através do teste de eletroforese, tomando como
referência o exemplo do programa “Mãe-Coruja” desenvolvido pelo governo do
Estado de Pernambuco.

Observações: Em face da existência do Plano de Política Nacional de Saúde
Integral da População Negra/Ministério da Saúde, nos limitamos a apontar
aquelas questões que não se encontram contempladas no mesmo.

5. Educação e Cultura.

federal, no uso de suas atribuições e subsidiados pela a NSB:

5.1- desenvolvam cursos de formação para artistas populares ligados às
tradições de matrizes africanas a fim de que estes aprendam a lidar com a
estrutura burocrática do Estado, a exemplo dos editais do MinC que
disponibilizam recursos financeiros anualmente para entidades culturais. (ex:
capacitação para aprender sobre cadastramento e acompanhamento do
SINCOVE).

5.2 – estimulem a criação de pólos de cultura focados nas tradições de
matrizes africanas.

5.3 - dêem prioridade em seus projetos na área da educação para escolas e
universidades públicas, gratuitas e de qualidade;

5.4 - defendam projetos que priorizem a escola em tempo integral;

5.5 - apóiem às prefeituras, na medida em que as articulações políticas forem
possíveis, para que estas invistam na criação e aumento do número de
Creches;

5.6 - garantam o diálogo entre as autoridades das escolas nas comunidades e
os demais membros dos bairros, gerando assim, comprometimento, respeito e
relação de cuidados da comunidade local com a escola e, conseqüentemente,
diminuição da violência;

5.7 - se empenhem para garantir a implementação efetiva da lei (10.639/03) na
educação básica.

5.8 - busquem a realização de parcerias com o Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística, bem como outras instituições afins, visando a utilização dos
dados sobre desigualdades raciais na educação produzidos por tais
instituições.

5.9 - invistam na realização de cursos de qualificação docente nas instituições
de ensino superior, priorizando as licenciaturas, com o intuito de desenvolver
os conteúdos alusivos aos artigos 26 A e 78 da LDB, bem como àqueles
referentes à Lei Federal 10.639/ 03.

5.10 - sejam intransigentes na defesa da aplicação rigorosa do valor
orçamentário fixado na Constituição da República Federativa do Brasil (Art.
212) para educação, visando a criação de condições necessárias no sentido de
ir além dos limites estabelecidos constitucionalmente;

5.11 - assumam publicamente responsabilidades para a garantia da criação
e/ou manutenção da política de cotas étnico-raciais nas universidades
estaduais e federais, embasados pelos dados estatísticos acerca da exclusão
racial no ensino superior. (IPEA, IBGE, FGV, entre outras instituições).

 Pontos específicos para implementação das diretrizes curriculares
nacionais para educação das relações étnico-raciais e da lei 10.639/03.

Hoje a realidade no Brasil está relacionada à não implementação das diretrizes
curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e do plano
nacional de implementação da lei 10.639/03, entre outros fatores, por falta de
capacitação dos docentes graduados nas licenciaturas para lidarem com tais
conteúdos. Assim sendo, a NSB propõe ao PSB:

A criação de núcleos de estudo curriculares das relações étnico-raciais e do
plano nacional de implementação da lei 10.639/03 da história do
afrodescendente na formação dos estados e do Brasil, nas secretarias de
educação e similares, rompendo a lógica tradicional de diminuição da
importância histórica da população negra na formação do país.

A constituição de convênios com instituições públicas de ensino superior
visando a capacitação na educação das relações étnico-raciais para docentes,
discentes e técnicos de tais instituições.

A exigência dos governos municipais, estaduais e federais, para que estes
estabeleçam como critério de admissão dos professores prioritariamente nas
disciplinas de história, literatura, arte-educação, sociologia e filosofia, curso
e/ou capacitação em relações étnico-raciais, embasados no plano nacional de
implementação da lei 10.639/03.

A defesa do direito à diferença no que concerne às escolas localizadas nas
áreas quilombolas, comunidades-terreiras e aldeias indígenas. Garantia das
manifestações culturais e religiosas locais de modo que estas não sejam
excluídas dos projetos políticos pedagógicos das instituições de ensino que
lidam com estas realidades.

A assunção de compromisso público na perspectiva de pressionar os
Conselhos estaduais e municipais e conselhos de gestão escolar para que
estes aprovem e regulamentem os currículos das escolas de ensino
fundamental e médio, a fim de adequá-los à educação das relações étnico-
raciais.

Reiteramos que é imprescindível que haja o compromisso político dos
candidatos a governo do PSB nos seus respectivos Estados no que
concerne a defesa do plano nacional de implementação das diretrizes
curriculares nacionais para educação das relações étnico-raciais e para o
ensino de história e cultura afro-brasileira e africana

Considerações finais

A fim de que cumpramos com todas as demandas supracitadas é mister
capacitar não apenas os membros da NSB, como também as demais fileiras do
Partido Socialista Brasileiro de modo que aprendamos, como partido, a
articularmos todas as categorias que servem como pretexto para a exclusão
social. Necessitamos abolir a classe como categoria exclusiva ou como aquela
que se sobreponha às demais. São antigas as noções de esquerda que se
apóiam na idéia de que todos os fenômenos estão sobre determinados pelo
econômico. Marxistas comprometidos com as questões culturais como
Raymond Williams e Stuart Hall (New Left Review), puseram à prova com
muita habilidade tais argumentações.

A classe dissociada das categorias étnico-raciais e de gênero, entre outras de
fundamental relevância, se transforma em um dogma. Isto precisa ser
superado, até porque esta discussão já está posta há mais de quarenta anos
quando o movimento denominado de contra-cultura estabeleceu
questionamentos imprescindíveis para a compreensão da “sociedade de
classe”. Insistimos que não é somente a classe que exerce um papel, como
fator estruturantes da nossa sociedade, mas também o racismo e a misógina.
Nesse sentido, não existe problema pós-revolucionário. As tensões de agora
precisam ser tratadas no presente de forma simultânea, jamais postergadas, na
vã esperança de que, alguns temas, por se tratarem de “assuntos menores”,
podem aguardar os desdobramentos “mais importantes”.

Portanto, à guisa de conclusão conclamamos todo o PSB, a se debruçar sobre
a questão étnico-racial. Que o partido compreenda que o compromisso de
combate ao racismo é um dever da instituição e não algo restrito à NSB. Esta
discussão não pode e não deve ser guetizada. Nesta sutura a NSB assume o

papel de um catalisador a estimular o debate interno ao partido. Estamos
cientes de que este processo que representa uma mudança radical de ponto de
vista não se dará sem discussões e até sem mesmos embates políticos tensos.
Até porque não acreditamos que quaisquer partidos sejam isentos de
contradições internas. Enfim, que aprendamos a lidar com as nossas
contradições pela saúde do partido e pela atitude responsável em defesa de
um socialismo democrático.

Profº. Mcs. Domingos Barbosa (Dumas) – Educador, Filósofo e Membro da NSB/ES

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