O documento propõe eixos temáticos para políticas públicas do PSB relacionadas a: 1) segurança pública e direitos humanos; 2) regularização fundiária quilombola e comunidades tradicionais; 3) geração de emprego e renda para a população negra; 4) saúde da população negra; 5) educação e cultura. Os parlamentares do PSB são incentivados a apresentarem projetos e defenderem estas causas nas esferas municipal, estadual e federal.
Estratégias de Inclusão Laboral dos Grupos Jovens Menos FavorecidosAdilson P Motta Motta
O documento discute estratégias e programas do governo brasileiro para promover a inclusão de jovens menos favorecidos no mercado de trabalho, como programas de primeiro emprego para jovens quilombolas e de terreiros, e para melhorar a educação de jovens com baixa escolaridade, como o Programa Brasil Alfabetizado.
Este documento é uma carta compromisso assinada por um candidato a um cargo político municipal comprometendo-se a implementar políticas públicas de promoção da igualdade racial e valorização das culturas populares e tradicionais de origem afro-brasileira caso seja eleito. O documento lista diversas metas nessas áreas como a criação de conselhos, fundos e editais de fomento cultural, além de incentivos à educação, cultura e patrimônio histórico afro-brasileiro.
Este documento aprova o Plano Estadual de Educação de Pernambuco para os próximos 10 anos, definindo metas e estratégias para: (1) universalizar a educação infantil e o ensino fundamental de 9 anos; (2) garantir que 94,3% dos alunos concluam o ensino fundamental na idade apropriada. O plano prevê a ampliação de creches, pré-escolas e escolas, melhoria da qualidade do ensino e da formação de professores.
Conferência Regional LGBT da Baixada Santista e Vale do RibeiraDiversidadeSexualSP
O documento apresenta 14 eixos de propostas para políticas públicas voltadas à população LGBT na região da Baixada Santista e Vale do Ribeira, abrangendo temas como educação, cultura, saúde, segurança pública, direitos humanos e justiça.
Este documento apresenta uma proposta de agenda territorial integrada para alfabetização e educação de jovens e adultos no estado de Alagoas, com o objetivo de articular as ações de forma a racionalizar recursos e elevar a qualidade. A agenda promove a articulação entre demandas sociais e políticas públicas, estimula redes de cooperação e integração entre educação formal e não formal.
1) O documento relata sobre o I Workshop de Direitos Humanos da UFCG/CDSA, que discutiu temas como direitos fundamentais, cidadania e deficiência intelectual.
2) Também destaca a adesão de 41 municípios do Cariri Paraibano ao Sistema Nacional de Cultura, permitindo acesso a recursos e políticas culturais federais.
3) Por fim, apresenta as próximas atividades do grupo PET/CONEXÕES como curso de informática, exibições de filmes em escolas e produção de
Este plano de governo apresenta as propostas da candidatura de Júlio Pimenta e Tico para a Prefeitura Municipal de Ouro Preto nas áreas de administração pública, educação, saúde, desenvolvimento econômico, emprego e renda, meio ambiente e turismo, com foco em melhorar a qualidade e eficiência dos serviços públicos municipais e promover o desenvolvimento econômico.
Slade Estrutura De Funcionamento Da EducaçãOguestd2e6b04
O documento descreve a evolução histórica do financiamento da educação no Brasil desde o século XVI, as políticas públicas de financiamento atuais como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e a importância da participação das comunidades escolares na gestão democrática e aplicação dos recursos financeiros nas escolas.
Estratégias de Inclusão Laboral dos Grupos Jovens Menos FavorecidosAdilson P Motta Motta
O documento discute estratégias e programas do governo brasileiro para promover a inclusão de jovens menos favorecidos no mercado de trabalho, como programas de primeiro emprego para jovens quilombolas e de terreiros, e para melhorar a educação de jovens com baixa escolaridade, como o Programa Brasil Alfabetizado.
Este documento é uma carta compromisso assinada por um candidato a um cargo político municipal comprometendo-se a implementar políticas públicas de promoção da igualdade racial e valorização das culturas populares e tradicionais de origem afro-brasileira caso seja eleito. O documento lista diversas metas nessas áreas como a criação de conselhos, fundos e editais de fomento cultural, além de incentivos à educação, cultura e patrimônio histórico afro-brasileiro.
Este documento aprova o Plano Estadual de Educação de Pernambuco para os próximos 10 anos, definindo metas e estratégias para: (1) universalizar a educação infantil e o ensino fundamental de 9 anos; (2) garantir que 94,3% dos alunos concluam o ensino fundamental na idade apropriada. O plano prevê a ampliação de creches, pré-escolas e escolas, melhoria da qualidade do ensino e da formação de professores.
Conferência Regional LGBT da Baixada Santista e Vale do RibeiraDiversidadeSexualSP
O documento apresenta 14 eixos de propostas para políticas públicas voltadas à população LGBT na região da Baixada Santista e Vale do Ribeira, abrangendo temas como educação, cultura, saúde, segurança pública, direitos humanos e justiça.
Este documento apresenta uma proposta de agenda territorial integrada para alfabetização e educação de jovens e adultos no estado de Alagoas, com o objetivo de articular as ações de forma a racionalizar recursos e elevar a qualidade. A agenda promove a articulação entre demandas sociais e políticas públicas, estimula redes de cooperação e integração entre educação formal e não formal.
1) O documento relata sobre o I Workshop de Direitos Humanos da UFCG/CDSA, que discutiu temas como direitos fundamentais, cidadania e deficiência intelectual.
2) Também destaca a adesão de 41 municípios do Cariri Paraibano ao Sistema Nacional de Cultura, permitindo acesso a recursos e políticas culturais federais.
3) Por fim, apresenta as próximas atividades do grupo PET/CONEXÕES como curso de informática, exibições de filmes em escolas e produção de
Este plano de governo apresenta as propostas da candidatura de Júlio Pimenta e Tico para a Prefeitura Municipal de Ouro Preto nas áreas de administração pública, educação, saúde, desenvolvimento econômico, emprego e renda, meio ambiente e turismo, com foco em melhorar a qualidade e eficiência dos serviços públicos municipais e promover o desenvolvimento econômico.
Slade Estrutura De Funcionamento Da EducaçãOguestd2e6b04
O documento descreve a evolução histórica do financiamento da educação no Brasil desde o século XVI, as políticas públicas de financiamento atuais como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e a importância da participação das comunidades escolares na gestão democrática e aplicação dos recursos financeiros nas escolas.
Cambuí proposta de ação do Marquinho. 2012Hélio Araújo
O documento apresenta propostas de ação para a cidade de Cambuí-MG nas áreas de saúde, educação, cultura, esporte, lazer, política ambiental, nutrição e segurança. As propostas incluem melhorias na rede pública de saúde e educação, investimentos em cultura e esporte, programas de segurança alimentar e a criação de uma Guarda Civil Municipal.
O documento aprova o Plano Estadual de Educação de Santa Catarina para 2015-2024, estabelecendo metas e estratégias para a educação no estado. O plano busca universalizar a educação infantil e o ensino fundamental, melhorar a qualidade educacional, e promover a igualdade e a valorização dos professores.
Carta da IV Jornada Nacional do Jovem RuralDNA Digital
Resoluções dos minicursos, oficinas e Conferências Livres de Juventude realizadas durante a IV Jornada Nacional do Jovem Rural.
Mais: http://www.jovemrural.com.br
Este documento apresenta o Plano Municipal de Educação de Itaboraí, com foco na Educação Infantil. Ele descreve a situação atual da Educação Infantil no município, incluindo dados demográficos e de matrícula, e estabelece metas e estratégias para ampliar o acesso e melhorar a qualidade nos próximos anos, como construir novas escolas, ampliar vagas para crianças de 0 a 3 anos e qualificar os professores.
Prot. 2312 17 pl institui a política municipal de promoção da igualdade rac...Claudio Figueiredo
I. O documento propõe a instituição da Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial em Vila Velha, visando reduzir as desigualdades raciais mediante ações a longo, médio e curto prazo. II. Os objetivos específicos incluem garantir o respeito à dignidade humana, não-discriminação, reconhecimento da diversidade cultural e combate ao racismo. III. As ações propostas compreendem capacitação, políticas de saúde e educação antidiscriminatórias e a promoção do a
Proposta de (kaly)governo sýýo bento do trairi 2013 ( kaly)Rozinaldo Cardoso
Este documento apresenta as diretrizes de governo da candidata Prefeita Kaly e Vice Cassinha para o período de 2013 a 2016. O programa prioriza a saúde, educação, esporte, cultura, lazer e participação cidadã, com propostas como aprimorar a saúde da família, garantir vagas na educação, criar programas esportivos e culturais, e incentivar a participação da comunidade na gestão municipal.
Este documento apresenta as diretrizes de governo da candidata Prefeita Kaly e Vice Cassinha para o período de 2013 a 2016. O programa prioriza a saúde, educação, esporte, cultura, lazer e participação cidadã, com propostas como ampliar a rede de saúde familiar, melhorar a educação infantil e fundamental, e incentivar a participação da comunidade na gestão municipal.
O documento descreve a política de educação integral no Brasil, apresentando suas bases legais e conceituais, apostas, territórios e questões instigadas pelas experiências do Programa Mais Educação. O objetivo é ampliar os tempos, espaços e oportunidades educativas por meio da convergência de políticas públicas e da construção da intersetorialidade entre diferentes áreas.
Caderneta novo modelo_associaçao casa do oleirobersone
O documento apresenta a Associação Beneficente Casa do Oleiro (ABC DO O), descrevendo suas principais atividades e objetivos, como promover a igualdade, organização social, direitos humanos e qualidade de vida. Ele também resume o Projeto "Aprendendo com a ABC do O", que visa melhorar a educação de crianças em situação de risco através de atividades sócio-educativas, culturais e esportivas.
O documento descreve a política nacional de educação infantil no Brasil, definindo-a como a primeira etapa da educação básica oferecida em creches e pré-escolas. Ele também detalha estratégias prioritárias como a institucionalização da educação infantil e a consolidação de sua identidade, além de conceitos e programas implementados para fortalecê-la.
1) O documento descreve as propostas de um partido político para a cidade de Pau dos Ferros (RN) nas áreas de educação, assistência social, meio ambiente, agricultura, desenvolvimento social, planejamento, funcionalismo público, saúde, esporte e lazer.
2) As propostas incluem melhorias na educação, como parcerias com universidades e construção de laboratórios, ampliação de assistência social com programas para mulheres e idosos, e investimentos em saneamento, agricultura e geração de empregos
A conferência regional discutiu propostas para promover os direitos da população LGBT no Grande ABC. Foram eleitos 15 delegados para a conferência estadual e propostas em 4 eixos: políticas públicas, educação e cultura, segurança pública e marcos jurídicos. O objetivo é combater a discriminação e assegurar a cidadania da população LGBT.
O documento descreve a política de educação integral no Brasil, apresentando suas bases legais e conceituais, apostas, territórios e desafios. Resume referenciais para o debate sobre a implementação do programa Mais Educação e questões instigadas por experiências do programa.
Propostas da Conferência Territórial das Juventudes Rurais do Alto Sertão Pa...Wendell Oliveira
O documento apresenta propostas para uma conferência estadual divididas em 7 grupos de trabalho. As propostas incluem a criação de programas de formação para jovens camponeses, estímulo à participação juvenil em políticas públicas, e construção de espaços de convivência no campo. Também propõem investimentos em educação, cultura, esporte, saúde, meio ambiente e direitos para a juventude rural.
1. O documento lista 9 propostas do movimento negro da Bahia para promover a igualdade racial, como fortalecer a Secretaria de Promoção da Igualdade e criar novas políticas de educação, saúde, segurança pública e desenvolvimento econômico focadas na população negra.
2. Os militantes apoiam a reeleição de Wagner para governador da Bahia por sua luta contra a pobreza e desigualdades que afetam os negros, e por criar a primeira secretaria estadual de promoção da igualdade racial.
3. E
O documento discute a organização das Conferências Municipais, Estaduais e Nacionais de Educação no Brasil. Ele fornece informações sobre os objetivos, participantes, estrutura e temas das conferências, com foco na construção de um Sistema Nacional de Educação articulado.
Prot. 1347 15 pl 027-2015 - substitutivo - aprova o plano municipal de educ...Claudio Figueiredo
O documento aprova o Plano Municipal de Educação de Vila Velha para os próximos 10 anos, definindo diretrizes e metas como a erradicação do analfabetismo, a universalização do ensino e a melhoria da qualidade educacional. A execução do plano será monitorada por órgãos municipais e estaduais e contará com a colaboração entre os entes federados.
1. O documento fornece diretrizes para a implementação da Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas brasileiras.
2. Ele recomenda a criação de um Grupo de Trabalho para planejar a implementação da lei no nível municipal, discutir o tema, conhecer experiências de outras cidades e mapear recursos locais.
3. Também sugere etapas para a preparação, implementação e monitoramento das ações, como sensibilizar
Este documento estabelece diretrizes curriculares para incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas de Araçatuba, a fim de promover o respeito à diversidade étnico-racial e combater o racismo. As escolas devem abordar esses temas em todas as disciplinas e garantir recursos e formação de professores para sua implementação até dezembro de 2013.
III Conferência Municipal de Lésbicas,Gays,Bissexuais,Travestis e Transexuais...DiversidadeSexualSP
A III Conferência Municipal de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais discutiu propostas para as áreas de educação, trabalho, saúde, segurança pública, cultura, esporte e assistência social. As propostas incluíram capacitação de professores, campanhas de saúde, combate à discriminação no emprego e proteção da população LGBT. As propostas serão levadas à Conferência Municipal de Direitos Humanos.
O documento discute as leis e diretrizes atuais sobre educação de relações étnico-raciais no Brasil. Ele apresenta as principais leis, como a Lei 10.639/03 que torna obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira, e discute diretrizes nacionais sobre educação indígena e quilombola. O objetivo é promover a igualdade e justiça social por meio da educação sobre diversidade cultural e história dos povos originários.
Cambuí proposta de ação do Marquinho. 2012Hélio Araújo
O documento apresenta propostas de ação para a cidade de Cambuí-MG nas áreas de saúde, educação, cultura, esporte, lazer, política ambiental, nutrição e segurança. As propostas incluem melhorias na rede pública de saúde e educação, investimentos em cultura e esporte, programas de segurança alimentar e a criação de uma Guarda Civil Municipal.
O documento aprova o Plano Estadual de Educação de Santa Catarina para 2015-2024, estabelecendo metas e estratégias para a educação no estado. O plano busca universalizar a educação infantil e o ensino fundamental, melhorar a qualidade educacional, e promover a igualdade e a valorização dos professores.
Carta da IV Jornada Nacional do Jovem RuralDNA Digital
Resoluções dos minicursos, oficinas e Conferências Livres de Juventude realizadas durante a IV Jornada Nacional do Jovem Rural.
Mais: http://www.jovemrural.com.br
Este documento apresenta o Plano Municipal de Educação de Itaboraí, com foco na Educação Infantil. Ele descreve a situação atual da Educação Infantil no município, incluindo dados demográficos e de matrícula, e estabelece metas e estratégias para ampliar o acesso e melhorar a qualidade nos próximos anos, como construir novas escolas, ampliar vagas para crianças de 0 a 3 anos e qualificar os professores.
Prot. 2312 17 pl institui a política municipal de promoção da igualdade rac...Claudio Figueiredo
I. O documento propõe a instituição da Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial em Vila Velha, visando reduzir as desigualdades raciais mediante ações a longo, médio e curto prazo. II. Os objetivos específicos incluem garantir o respeito à dignidade humana, não-discriminação, reconhecimento da diversidade cultural e combate ao racismo. III. As ações propostas compreendem capacitação, políticas de saúde e educação antidiscriminatórias e a promoção do a
Proposta de (kaly)governo sýýo bento do trairi 2013 ( kaly)Rozinaldo Cardoso
Este documento apresenta as diretrizes de governo da candidata Prefeita Kaly e Vice Cassinha para o período de 2013 a 2016. O programa prioriza a saúde, educação, esporte, cultura, lazer e participação cidadã, com propostas como aprimorar a saúde da família, garantir vagas na educação, criar programas esportivos e culturais, e incentivar a participação da comunidade na gestão municipal.
Este documento apresenta as diretrizes de governo da candidata Prefeita Kaly e Vice Cassinha para o período de 2013 a 2016. O programa prioriza a saúde, educação, esporte, cultura, lazer e participação cidadã, com propostas como ampliar a rede de saúde familiar, melhorar a educação infantil e fundamental, e incentivar a participação da comunidade na gestão municipal.
O documento descreve a política de educação integral no Brasil, apresentando suas bases legais e conceituais, apostas, territórios e questões instigadas pelas experiências do Programa Mais Educação. O objetivo é ampliar os tempos, espaços e oportunidades educativas por meio da convergência de políticas públicas e da construção da intersetorialidade entre diferentes áreas.
Caderneta novo modelo_associaçao casa do oleirobersone
O documento apresenta a Associação Beneficente Casa do Oleiro (ABC DO O), descrevendo suas principais atividades e objetivos, como promover a igualdade, organização social, direitos humanos e qualidade de vida. Ele também resume o Projeto "Aprendendo com a ABC do O", que visa melhorar a educação de crianças em situação de risco através de atividades sócio-educativas, culturais e esportivas.
O documento descreve a política nacional de educação infantil no Brasil, definindo-a como a primeira etapa da educação básica oferecida em creches e pré-escolas. Ele também detalha estratégias prioritárias como a institucionalização da educação infantil e a consolidação de sua identidade, além de conceitos e programas implementados para fortalecê-la.
1) O documento descreve as propostas de um partido político para a cidade de Pau dos Ferros (RN) nas áreas de educação, assistência social, meio ambiente, agricultura, desenvolvimento social, planejamento, funcionalismo público, saúde, esporte e lazer.
2) As propostas incluem melhorias na educação, como parcerias com universidades e construção de laboratórios, ampliação de assistência social com programas para mulheres e idosos, e investimentos em saneamento, agricultura e geração de empregos
A conferência regional discutiu propostas para promover os direitos da população LGBT no Grande ABC. Foram eleitos 15 delegados para a conferência estadual e propostas em 4 eixos: políticas públicas, educação e cultura, segurança pública e marcos jurídicos. O objetivo é combater a discriminação e assegurar a cidadania da população LGBT.
O documento descreve a política de educação integral no Brasil, apresentando suas bases legais e conceituais, apostas, territórios e desafios. Resume referenciais para o debate sobre a implementação do programa Mais Educação e questões instigadas por experiências do programa.
Propostas da Conferência Territórial das Juventudes Rurais do Alto Sertão Pa...Wendell Oliveira
O documento apresenta propostas para uma conferência estadual divididas em 7 grupos de trabalho. As propostas incluem a criação de programas de formação para jovens camponeses, estímulo à participação juvenil em políticas públicas, e construção de espaços de convivência no campo. Também propõem investimentos em educação, cultura, esporte, saúde, meio ambiente e direitos para a juventude rural.
1. O documento lista 9 propostas do movimento negro da Bahia para promover a igualdade racial, como fortalecer a Secretaria de Promoção da Igualdade e criar novas políticas de educação, saúde, segurança pública e desenvolvimento econômico focadas na população negra.
2. Os militantes apoiam a reeleição de Wagner para governador da Bahia por sua luta contra a pobreza e desigualdades que afetam os negros, e por criar a primeira secretaria estadual de promoção da igualdade racial.
3. E
O documento discute a organização das Conferências Municipais, Estaduais e Nacionais de Educação no Brasil. Ele fornece informações sobre os objetivos, participantes, estrutura e temas das conferências, com foco na construção de um Sistema Nacional de Educação articulado.
Prot. 1347 15 pl 027-2015 - substitutivo - aprova o plano municipal de educ...Claudio Figueiredo
O documento aprova o Plano Municipal de Educação de Vila Velha para os próximos 10 anos, definindo diretrizes e metas como a erradicação do analfabetismo, a universalização do ensino e a melhoria da qualidade educacional. A execução do plano será monitorada por órgãos municipais e estaduais e contará com a colaboração entre os entes federados.
1. O documento fornece diretrizes para a implementação da Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas brasileiras.
2. Ele recomenda a criação de um Grupo de Trabalho para planejar a implementação da lei no nível municipal, discutir o tema, conhecer experiências de outras cidades e mapear recursos locais.
3. Também sugere etapas para a preparação, implementação e monitoramento das ações, como sensibilizar
Este documento estabelece diretrizes curriculares para incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas de Araçatuba, a fim de promover o respeito à diversidade étnico-racial e combater o racismo. As escolas devem abordar esses temas em todas as disciplinas e garantir recursos e formação de professores para sua implementação até dezembro de 2013.
III Conferência Municipal de Lésbicas,Gays,Bissexuais,Travestis e Transexuais...DiversidadeSexualSP
A III Conferência Municipal de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais discutiu propostas para as áreas de educação, trabalho, saúde, segurança pública, cultura, esporte e assistência social. As propostas incluíram capacitação de professores, campanhas de saúde, combate à discriminação no emprego e proteção da população LGBT. As propostas serão levadas à Conferência Municipal de Direitos Humanos.
O documento discute as leis e diretrizes atuais sobre educação de relações étnico-raciais no Brasil. Ele apresenta as principais leis, como a Lei 10.639/03 que torna obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira, e discute diretrizes nacionais sobre educação indígena e quilombola. O objetivo é promover a igualdade e justiça social por meio da educação sobre diversidade cultural e história dos povos originários.
1. O documento apresenta diretrizes curriculares nacionais para incluir o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas brasileiras.
2. Ele busca corrigir injustiças históricas e promover a igualdade racial, reconhecendo que negros tiveram dificuldades de acesso à educação no Brasil.
3. As diretrizes curriculares visam ensinar sobre a contribuição histórica dos negros e a cultura africana, combatendo o racismo na educação.
O documento apresenta o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Ele define as atribuições dos sistemas de ensino, conselhos de educação, instituições de ensino, grupos colegiados e níveis de ensino para a implementação das diretrizes. O plano também aborda a educação de jovens e adultos, educação escolar quilombola e metas de execução para
Historia E Cultura Afro Brasileiro Vera Neusa Lopesliteratoliberato
O documento discute a lei 10.639/03 que torna obrigatória a inclusão da história e cultura afro-brasileira no currículo escolar e a data de 20 de novembro como Dia da Consciência Negra no calendário escolar. Ele também descreve as responsabilidades dos sistemas municipais de ensino, secretarias municipais de educação e gestores municipais de educação para implementar a lei.
Assembleia do mov. negro documento da frente suprapartidariaSergiana Helmer
O documento apresenta o Plano Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (PLAESPIR) para o estado do Espírito Santo. O plano visa implementar políticas públicas para promover a igualdade racial por meio da criação de uma Secretaria Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, um Conselho Estadual e um Fórum de Promoção da Igualdade Racial. O plano se baseia na legislação internacional, nacional e estadual sobre direitos humanos e igualdade racial.
O documento discute a importância de se ensinar a história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas, conforme determinam as leis 10.639/03 e 11.645/08. Ele fornece diretrizes sobre como abordar o tema, promovendo o respeito à diversidade étnico-racial e combatendo o racismo.
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais culturaafro
O documento apresenta as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino destes temas no currículo escolar brasileiro de acordo com a lei 10.639/2003. O texto traz apresentações do Ministério da Educação e da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, destacando a importância de se combater o racismo e
Este decreto estabelece a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica no Brasil, definindo seus princípios, objetivos e mecanismos de implementação em colaboração entre a União, Estados e Municípios, principalmente por meio de fóruns estaduais e apoio à formação inicial e continuada de professores pelas instituições públicas de ensino superior.
Este documento apresenta o programa de governo de uma coligação política para as eleições municipais de 2012 em Camaragibe, Pernambuco. O programa propõe (1) uma administração pública eficiente e transparente, (2) melhorias na educação, saúde e assistência social, e (3) investimentos em infraestrutura, mobilidade, cultura e meio ambiente para promover o desenvolvimento econômico do município.
Instrução normativa n° 04 2011 - cultura afro-brasileira e indígenaelannialins
Este documento estabelece diretrizes para incluir o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nos currículos escolares do estado de Pernambuco, visando promover a igualdade étnico-racial e combater o racismo. As escolas devem contemplar esses temas em diferentes áreas do currículo e desenvolver atividades que valorizem a diversidade cultural e as contribuições dos negros e indígenas na história do Brasil.
O plano de governo propõe melhorias na administração pública municipal, como a transparência no uso de recursos e a valorização dos servidores públicos. Também prevê ações nas áreas sociais, como assistência à saúde e combate à pobreza, e no apoio à agricultura familiar e à geração de empregos. Além disso, defende a participação popular no orçamento e a promoção dos direitos humanos.
O plano de governo propõe melhorias na administração pública municipal, como a transparência no uso de recursos públicos e a valorização dos servidores. Também prevê a ampliação de políticas sociais nas áreas de saúde, educação, assistência social e geração de emprego, com foco em grupos vulneráveis como idosos e pessoas com deficiência. Além disso, busca estimular a participação popular no orçamento e planejamento das ações do governo.
Este documento apresenta as propostas aprovadas na 1a Conferência Estadual LGBT do Paraná realizada em 2008. Entre as propostas estão: criar redes de atenção à população LGBT em situação de violência; apoiar centros de referência em direitos humanos para LGBT; e inserir discussões sobre sexualidade e diversidade de gênero no currículo escolar público e privado.
Este documento apresenta diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas brasileiras. A lei 10.639/2003 torna obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira nos ensinos fundamental e médio. As diretrizes buscam promover a consciência da diversidade étnico-racial brasileira e o combate ao racismo por meio da educação.
O documento descreve o Plano Nacional de Educação (PNE) e sua meta 19 sobre a gestão democrática nas escolas. A meta estabeleceu prazo de 2 anos para regulamentar a participação da comunidade escolar na elaboração do projeto político-pedagógico e na administração das escolas públicas. O texto analisa o cumprimento parcial da meta, com avanços na legislação e programas, mas ainda desafios na autonomia pedagógica e financeira das escolas.
Semelhante a Propostas de plano de governo da nsb (20)
Resultado eleitoral psb es 2012 (comparativo)Sergiana Helmer
1. O documento fornece estatísticas sobre as eleições municipais de 2004, 2008 e 2012 no Espírito Santo para vereadores e prefeitos, incluindo número de candidatos, eleitos e votos para cada partido político como o PSB.
2. Nas eleições de 2012, o PSB elegeu 91 vereadores e 22 prefeitos, recebendo 206.545 e 396.256 votos respectivamente.
3. O PSB também elegeu 15, 12 e 10 vices-prefeitos em 2004, 2008 e 2012 respectivamente.
O documento convoca membros do Partido Socialista Brasileiro para um seminário nacional de planejamento estratégico que ocorrerá de 1 a 4 de março de 2012 em Brasília. O evento incluirá debates sobre a conjuntura atual e perspectivas futuras da organização, além de planejamento estratégico e reuniões. Todas as despesas, exceto transporte local, serão cobradas pelo partido.
Este documento descreve uma seleção de bolsas para estudos de pós-graduação na Alemanha oferecidas pela Fundação Konrad Adenauer. Os interessados devem enviar sua documentação até 11 de março de 2012. As bolsas são destinadas a estudantes brasileiros com bom desempenho acadêmico, engajamento social, até 30 anos e conhecimento básico de alemão. Os benefícios incluem bolsa mensal, passagem aérea, seguro saúde e auxílio para livros.
O evento "Mulheres Negras e a Ocupação de Espaços de Empoderamento na Sociedade" será realizado pela Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras em 25 de janeiro na Casa de Cultura Mário Quintana, com painelistas como Luiza Bairros e Epsy Campbell Barr, para discutir o empoderamento de mulheres negras.
1. A autora discute as definições de racismo, preconceito e etnocentrismo, apontando ambiguidades conceptuais. 2. O racismo é definido como uma teoria sem base científica da superioridade de certas raças humanas, mas também como atitudes e opiniões concordantes com essa teoria. 3. São insuficientes para dar conta dos "novos" racismos, mais sutis, em sociedades democráticas.
O documento é uma carta escrita no ano de 2070, descrevendo como a escassez de água levou o mundo a uma catástrofe ambiental. A população sofre com doenças e falta de emprego, enquanto a água se tornou um bem valioso cobiçado. O autor se sente culpado por pertencer à geração que destruiu o meio ambiente sem prestar atenção aos avisos, deixando seus filhos enfrentarem as consequências.
O documento convida para o XII Congresso Nacional Ordinário do Partido Socialista Brasileiro em Brasília de 1 a 3 de dezembro de 2011, com encontros e debates com delegações estrangeiras no dia 1, almoço para as delegações internacionais no dia 2 e plenária do congresso no dia 3.
O documento discute a relação entre raça e justiça criminal no Brasil. Ele explora como o racismo científico historicamente justificou a dominação sobre negros e como as polícias ainda selecionam desproporcionalmente jovens negros como suspeitos. Estudos mostram que negros têm taxas de homicídio muito maiores e enfrentam mais violência policial e desigualdades no sistema de justiça criminal. O documento também discute como ex-detentos negros enfrentam barreiras para reintegração devido ao preconceito
Teses apresentadas nos congressos nacionais da nsbSergiana Helmer
1) O documento discute as desigualdades raciais no Brasil com base em indicadores socioeconômicos como renda, educação e emprego.
2) Propõe que o PSB apoie politicamente e financeiramente a organização do movimento negro socialista dentro do partido para combater a discriminação racial.
3) Sugere a criação de uma coordenação provisória do movimento negro socialista para consolidar a participação negra no PSB.
Resoluções da secretária nacional da negritude socialita brasileira do psb ap...Sergiana Helmer
1) O documento apresenta resoluções aprovadas pela Secretaria Nacional da Negritude Socialista Brasileira do PSB em 2008 sobre posicionamentos do partido em relação a pautas raciais e a lista de membros da Secretaria entre 2008-2011.
2) Inclui links sobre temas raciais como cultura afro-brasileira, direitos humanos, reforma agrária e centros de pesquisa afro-brasileiros em universidades brasileiras.
3) Fornece informações sobre resoluções do PSB sobre pautas raciais e lista membros e coord
Regimento interno dos segmentos sociais do psbSergiana Helmer
Este documento estabelece as diretrizes para a organização interna dos segmentos sociais representados no Partido Socialista Brasileiro (PSB), incluindo a Juventude Socialista Brasileira, sindicatos, movimentos populares, entre outros. Define seus objetivos de representar as propostas do partido e organizar a militância nos movimentos, além de estruturar suas instâncias de deliberação e critérios para participação nos diretórios do PSB.
O documento discute a necessidade de reafirmar o Movimento Negro Socialista dentro do Partido Socialista Brasileiro (PSB). O autor argumenta que é importante definir as identidades, objetivos e contribuições do movimento para evitar ser invisibilizado e ter seus direitos diminuídos. Também defende a manutenção da Secretaria Nacional do Movimento Negro Socialista na executiva do partido.
1) O documento defende cotas eleitorais para candidatos afrodescendentes de pelo menos 20% para aumentar a participação política desta população.
2) Defende também a reorganização da Secretaria Nacional da Negritude Socialista Brasileira do PSB e outras propostas para fortalecer a representação do segmento negro no partido.
3) Apresenta estas propostas para serem debatidas no III Congresso Nacional do Movimento Negro do PSB.
Pela superação da discriminação e do racismo e a garantia das ações afirmativ...Sergiana Helmer
O documento discute a importância da 1a e 2a Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial no Brasil para refletir sobre as políticas de promoção da igualdade racial e combate ao racismo no país. Defende as ações afirmativas como as cotas raciais e o reconhecimento de territórios quilombolas e argumenta que esses programas promoveram a inclusão dos negros sem gerar conflitos raciais.
O documento discute as análises e objetivos da Secretaria Nacional do Movimento Negro Socialista, incluindo o apoio a políticas de cotas raciais e educação pública, e lista a executiva nacional e coordenadores regionais do movimento.
Estatuto da igualdade racial e as lutas do movimento social negro brasileiroSergiana Helmer
O documento descreve a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial no Brasil em 2009, após 10 anos de tramitação. Apesar de avanços, o texto final sofreu alterações com a remoção de cotas raciais e do artigo sobre o significado histórico. O Estatuto estabelece políticas para promover a igualdade racial em áreas como educação, cultura, terra, trabalho e religião.
Este documento apresenta os objetivos e compromissos da Secretaria Nacional da Negritude Socialista Brasileira do Partido Socialista Brasileiro (PSB). A Secretaria busca organizar a militância do PSB em torno de questões raciais e contribuir para o debate sobre políticas públicas antirracistas. Seus objetivos incluem construir igualdade racial no Estado e sociedade brasileira e garantir a representação política de negros no poder.
O documento contém modelos de documentos para o desligamento de um filiado de um partido político, como ofícios, editais de convocação, atas de reuniões e congressos partidários. Inclui termos de abertura e encerramento de livros, listas de presença, termo de anuência e livros de reuniões.
Normas e procedimentos para constituir coordenações municípais da nsbSergiana Helmer
Este documento fornece instruções sobre como organizar coordenações municipais da NSB em três situações: 1) onde já existe o PSB com mandatos vencidos, 2) onde a NSB não está organizada formalmente, e 3) para organizar congressos municipais. Detalha os passos, documentos necessários e composição das coordenações municipais.
Normas e procedimentos para constituir coordenações municípais da nsb
Propostas de plano de governo da nsb
1. PROPOSTAS DE PLANO DE GOVERNO DA NSB
Eixos Temáticos
1. Políticas Públicas de Segurança/ Direitos humanos
Que os membros do PSB no exercício de seus mandatos como parlamentares
nas esferas municipais, estaduais e federal, subsidiados pela NSB:
1.1- encaminhem projetos voltados para o estabelecimento de políticas de
formação nos cursos preparatórios da academia de polícia: militares e civis e
nos cursos de formação para juízes de direito, defensores e promotores
públicos, com o objetivo de sensibilizá-los de modo que estes venham a adotar
um tratamento humanitário em relação ao povo negro, alterando assim
substancialmente a qualidade das abordagens. (seguir o modelo de políticas
públicas do Estado de Pernambuco, para a redução da violência contra a
mulher).
1.2 – proponham e incentivem a capacitação e formação de conselheiros
municipais nas áreas de segurança pública; educação e de jovens e
adolescentes, sem omitir o componente étnico-racial que perpassa tais áreas.
1.3 – formulem projetos visando a implementação e instalação das delegacias
especializadas de combate ao racismo.
1.4 – formulem projetos visando a inserção de conteúdos relacionados às
questões étnico-raciais, nos cursos de formação dos seguranças privados e
particulares.
1.5 – apresentem projetos voltados para a política preventiva no combate a
violência ao jovem e adolescente, sem omitir o componente étnico-racial que
perpassa tal área.
2. 1.6 – assumam publicamente a defesa dos direitos estabelecidos por lei aos
negros e negras a fim de garanti-los.
1.7 - promovam ações para a garantia da implementação de Políticas Públicas
direcionadas para a formação de agentes das Delegacias da Mulher,
Conselhos municipais da mulher e outros para um tratamento humanitário em
relação às questões de gênero sem prescindir das especificidades alusivas a
mulher negra.
1.8 - envidem esforços buscando a implementação da disciplina história das
matrizes africanas na academia das polícias militar e civil
1.9 - assumam compromisso com o processo de formação de agentes
penitenciários sobre a importância, o conhecimento e a prática dos direitos
humanos na sociedade brasileira.
1.10 – apresentem projetos voltados para a formação dos delegados de polícia,
visando o tratamento de conteúdos alusivos ao racismo a fim de que a
abordagem policial e a aplicação da lei não sejam contaminadas por
estereótipos que estigmatizam a pessoa negra.
2. Políticas de Regularização fundiária quilombola/ comunidades
tradicionais
Que os parlamentares do PSB vinculados às esferas municipais, estaduais e
federal, em parceria com a NSB:
2.1- apresentem projetos a fim de que sejam viabilizados mapeamentos
municipais, estaduais e nacional de todos os terreiros (candomblé e umbanda)
no Brasil
2.2 - desenvolvam ações que venham a fortalecer a agricultura familiar nas
comunidades quilombolas, oferecendo formação sobre o agronegócio, a
utilização de insumos agrícolas de forma adequada e a utilização dos recursos
hídricos naturais para uma sociedade sustentável.
3. 2.3 - apresentem projetos de políticas públicas que oportunizem o resgate e o
reconhecimento da cultura e das práticas do cotidiano das comunidades
quilombolas (festas, elementos religiosos, culinária entre outros) e promoção
da educação quilombola
2.4 - proponham ações jurídicas que possibilitem a fiscalização dos recursos
financeiros da merenda escolar das comunidades quilombolas.
2.5 - exijam um maior comprometimento e determinação dos governos
(estadual e municipal) junto ao INCRA no sentido de agilizar, reconhecer e
legalizar as comunidades quilombolas no Brasil.
2.6 – se incumbam de trabalhar pela criação de organismos próprios em todos
os níveis no governo para garantir e incentivar as políticas de ação afirmativas
nas comunidades negras urbanas e rurais
2.7 - promovam ações a fim de que seja garantido o cumprimento do plano
nacional em favor da liberdade religiosa, quando da sua promulgação.
2.8 – desenvolvam projetos que tenham como meta incentivos ao povo negro
em suas respectivas comunidades, para que essas reconheçam suas
trajetórias comuns enquanto segmento afro-brasileiro; ex: atividades educativas
baseada em trocas de experiências e saberes entre lideranças de tais
comunidades e ativistas da NSB, com o comprometimento de gabinetes das
Câmaras Municipais, Câmaras Estaduais, Câmara
Federal e Senado, vinculados ao partido.
3. Políticas de geração de emprego e renda para a população negra
Que os parlamentares do PSB vinculados às esferas municipais, estaduais e
federal, subsidiados pela NSB:
4. 3.1 - envidem esforços no sentido de garantirem recursos no Plano de Trabalho
da União, Estados e Municípios, para o desenvolvimento do terceiro setor
destacando as demandas da população Negra.
3.2 - invistam na criação de cursos para formar e capacitar profissionalmente a
população negra, levando em conta as demandas regionais locais, com a
finalidade de inclusão no mercado, visando à geração de renda formal.
Trabalhar a empregabilidade.
3.3 - firmem parcerias com as agências de trabalho, a exemplo do Governo do
Estado de Pernambuco, através do Programa O Negro no Mercado de
trabalho, junto ao IPEA.
3.4 – apresentem projetos visando criar mecanismos de geração de emprego e
renda direcionados às comunidades carentes cujas populações são
constituídas majoritariamente por indivíduos negros.
3.5 – apresentem projetos voltados para a implantação de linha de crédito
almejando financiamento e fomento às iniciativas de jovens empreendedores e
empresários negros e negras, bem como às cooperativas de trabalhadoras e
trabalhadores negros autônomos.
3.6 – se empenhem no sentido de garantir tratamento isonômico e
remunerações iguais para funções equivalentes entre os trabalhadores,
levando-se em consideração as diferenças de gêneros e raça.
4. Políticas de saúde da população Negra
Que os parlamentares do PSB, vinculados às esferas municipais, estaduais e
federal, no uso de suas atribuições e em parceria com a NSB:
4.1 - envidem esforços para incluir nas diretrizes estratégicas dos planos de
governo, (União, Estado e Municípios) uma política nacional de saúde integral
da população negra, garantindo a sua implementação;
5. 4.2 - se incumbam de desenvolver campanha educativa pró-saúde da
população negra extensiva à população em geral, visando a melhoria da
qualidade de vida do povo brasileiro;
4.3 – defendam a implementação efetiva do atendimento específico à saúde da
mulher negra.
4.4- defendam a efetivação nos estados e municípios da triagem neo-natal, no
que concerne à segunda fase, através do teste de eletroforese, tomando como
referência o exemplo do programa “Mãe-Coruja” desenvolvido pelo governo do
Estado de Pernambuco.
Observações: Em face da existência do Plano de Política Nacional de Saúde
Integral da População Negra/Ministério da Saúde, nos limitamos a apontar
aquelas questões que não se encontram contempladas no mesmo.
5. Educação e Cultura.
Que os parlamentares do PSB vinculados às esferas municipais, estaduais e
federal, no uso de suas atribuições e subsidiados pela a NSB:
5.1- desenvolvam cursos de formação para artistas populares ligados às
tradições de matrizes africanas a fim de que estes aprendam a lidar com a
estrutura burocrática do Estado, a exemplo dos editais do MinC que
disponibilizam recursos financeiros anualmente para entidades culturais. (ex:
capacitação para aprender sobre cadastramento e acompanhamento do
SINCOVE).
5.2 – estimulem a criação de pólos de cultura focados nas tradições de
matrizes africanas.
5.3 - dêem prioridade em seus projetos na área da educação para escolas e
universidades públicas, gratuitas e de qualidade;
6. 5.4 - defendam projetos que priorizem a escola em tempo integral;
5.5 - apóiem às prefeituras, na medida em que as articulações políticas forem
possíveis, para que estas invistam na criação e aumento do número de
Creches;
5.6 - garantam o diálogo entre as autoridades das escolas nas comunidades e
os demais membros dos bairros, gerando assim, comprometimento, respeito e
relação de cuidados da comunidade local com a escola e, conseqüentemente,
diminuição da violência;
5.7 - se empenhem para garantir a implementação efetiva da lei (10.639/03) na
educação básica.
5.8 - busquem a realização de parcerias com o Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística, bem como outras instituições afins, visando a utilização dos
dados sobre desigualdades raciais na educação produzidos por tais
instituições.
5.9 - invistam na realização de cursos de qualificação docente nas instituições
de ensino superior, priorizando as licenciaturas, com o intuito de desenvolver
os conteúdos alusivos aos artigos 26 A e 78 da LDB, bem como àqueles
referentes à Lei Federal 10.639/ 03.
5.10 - sejam intransigentes na defesa da aplicação rigorosa do valor
orçamentário fixado na Constituição da República Federativa do Brasil (Art.
212) para educação, visando a criação de condições necessárias no sentido de
ir além dos limites estabelecidos constitucionalmente;
5.11 - assumam publicamente responsabilidades para a garantia da criação
e/ou manutenção da política de cotas étnico-raciais nas universidades
estaduais e federais, embasados pelos dados estatísticos acerca da exclusão
racial no ensino superior. (IPEA, IBGE, FGV, entre outras instituições).
7. Pontos específicos para implementação das diretrizes curriculares
nacionais para educação das relações étnico-raciais e da lei 10.639/03.
Hoje a realidade no Brasil está relacionada à não implementação das diretrizes
curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e do plano
nacional de implementação da lei 10.639/03, entre outros fatores, por falta de
capacitação dos docentes graduados nas licenciaturas para lidarem com tais
conteúdos. Assim sendo, a NSB propõe ao PSB:
A criação de núcleos de estudo curriculares das relações étnico-raciais e do
plano nacional de implementação da lei 10.639/03 da história do
afrodescendente na formação dos estados e do Brasil, nas secretarias de
educação e similares, rompendo a lógica tradicional de diminuição da
importância histórica da população negra na formação do país.
A constituição de convênios com instituições públicas de ensino superior
visando a capacitação na educação das relações étnico-raciais para docentes,
discentes e técnicos de tais instituições.
A exigência dos governos municipais, estaduais e federais, para que estes
estabeleçam como critério de admissão dos professores prioritariamente nas
disciplinas de história, literatura, arte-educação, sociologia e filosofia, curso
e/ou capacitação em relações étnico-raciais, embasados no plano nacional de
implementação da lei 10.639/03.
A defesa do direito à diferença no que concerne às escolas localizadas nas
áreas quilombolas, comunidades-terreiras e aldeias indígenas. Garantia das
manifestações culturais e religiosas locais de modo que estas não sejam
excluídas dos projetos políticos pedagógicos das instituições de ensino que
lidam com estas realidades.
A assunção de compromisso público na perspectiva de pressionar os
Conselhos estaduais e municipais e conselhos de gestão escolar para que
estes aprovem e regulamentem os currículos das escolas de ensino
fundamental e médio, a fim de adequá-los à educação das relações étnico-
raciais.
8. Reiteramos que é imprescindível que haja o compromisso político dos
candidatos a governo do PSB nos seus respectivos Estados no que
concerne a defesa do plano nacional de implementação das diretrizes
curriculares nacionais para educação das relações étnico-raciais e para o
ensino de história e cultura afro-brasileira e africana
Considerações finais
A fim de que cumpramos com todas as demandas supracitadas é mister
capacitar não apenas os membros da NSB, como também as demais fileiras do
Partido Socialista Brasileiro de modo que aprendamos, como partido, a
articularmos todas as categorias que servem como pretexto para a exclusão
social. Necessitamos abolir a classe como categoria exclusiva ou como aquela
que se sobreponha às demais. São antigas as noções de esquerda que se
apóiam na idéia de que todos os fenômenos estão sobre determinados pelo
econômico. Marxistas comprometidos com as questões culturais como
Raymond Williams e Stuart Hall (New Left Review), puseram à prova com
muita habilidade tais argumentações.
A classe dissociada das categorias étnico-raciais e de gênero, entre outras de
fundamental relevância, se transforma em um dogma. Isto precisa ser
superado, até porque esta discussão já está posta há mais de quarenta anos
quando o movimento denominado de contra-cultura estabeleceu
questionamentos imprescindíveis para a compreensão da “sociedade de
classe”. Insistimos que não é somente a classe que exerce um papel, como
fator estruturantes da nossa sociedade, mas também o racismo e a misógina.
Nesse sentido, não existe problema pós-revolucionário. As tensões de agora
precisam ser tratadas no presente de forma simultânea, jamais postergadas, na
vã esperança de que, alguns temas, por se tratarem de “assuntos menores”,
podem aguardar os desdobramentos “mais importantes”.
Portanto, à guisa de conclusão conclamamos todo o PSB, a se debruçar sobre
a questão étnico-racial. Que o partido compreenda que o compromisso de
combate ao racismo é um dever da instituição e não algo restrito à NSB. Esta
discussão não pode e não deve ser guetizada. Nesta sutura a NSB assume o
9. papel de um catalisador a estimular o debate interno ao partido. Estamos
cientes de que este processo que representa uma mudança radical de ponto de
vista não se dará sem discussões e até sem mesmos embates políticos tensos.
Até porque não acreditamos que quaisquer partidos sejam isentos de
contradições internas. Enfim, que aprendamos a lidar com as nossas
contradições pela saúde do partido e pela atitude responsável em defesa de
um socialismo democrático.
Profº. Mcs. Domingos Barbosa (Dumas) – Educador, Filósofo e Membro da NSB/ES