O documento descreve a estrutura do Estado brasileiro, definindo seus elementos como governo, instituições políticas, sistema jurídico, uso da força, território e povo. Detalha as formas de governo como monarquia, república e parlamentarismo, e conceitos como democracia direta e representativa. Apresenta a divisão dos poderes executivo, legislativo e judiciário aos níveis nacional e estadual, com suas respectivas sedes.