O documento discute minorias sociais e os direitos dos povos indígenas no Brasil. Apresenta as características de minorias sociais e como elas são vulneráveis à opressão e discriminação. Também discute a questão fundiária indígena e os conflitos entre os interesses dos povos nativos e da agricultura e mineração em suas terras tradicionais.

1. MINORIAS
E DIREITOS
HUMANOS
Foto: “Menino Índio”
Marc Ferrez (1880)

2. MINORIAS SOCIAIS
Coletividades que são vítimas de processos
discriminatórios, perseguições e estigmatizações
derivadas de condições de desigualdades.
Minorias são verificadas em contextos nos quais
os grupos majoritários adotam práticas
discriminatórias em função de apreciações
negativas das características dos grupos
minoritários.

3. MINORIAS SOCIAIS
Características
1. Incapacidade de autoproteção
2. Demandam proteção especial do Estado
3. Vulnerabilidade social
4. Distanciamento do padrão hegemônico
5. Opressão social
6. Precária representação institucional

4. MINORIAS SOCIAIS
Alexis de Tocqueville (1805-1859): Contra a
“tirania da maioria”, defendeu a
determinação das minorias, que não devem
ser perseguidas pela condição minoritária
nem pela imposição dos parâmetros que são
majoritários.
"Mais que as ideias, são os interesses que
separam as pessoas"

5. MINORIAS SOCIAIS
“Temos o direito a ser iguais quando a diferença
nos inferioriza; temos o direito a ser diferentes
quando a igualdade nos descaracteriza”
Boaventura de Souza Santos
Jusrisfilósofo português

6. MINORIAS SOCIAIS
Constituição Federal
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela
união indissolúvel dos Estados e Municípios e do
Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de
Direito e tem como fundamentos:
I. a soberania;
II. a cidadania
III. a dignidade da pessoa humana;
IV. os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

7. MINORIAS SOCIAIS
Constituição Federal
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da
República Federativa do Brasil:
I. construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II. garantir o desenvolvimento nacional;
III. erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as
desigualdades sociais e regionais;
IV. promover o bem de todos, sem preconceitos de
origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras
formas de discriminação.

8. MINORIAS SOCIAIS
A QUESTÃO INDÍGENA
MAIS: 305 etnias e 275 línguas identificadas pela FUNAI
(Fundação Nacional do Índio)

9. MINORIAS SOCIAIS
A QUESTÃO INDÍGENA
Constituição Federal - Art. 231:
São reconhecidos aos índios sua
organização social, costumes,
línguas, crenças e tradições, e os
direitos originários sobre as
terras que tradicionalmente
ocupam, competindo à União
demarcá-las, proteger e fazer
respeitar todos os seus bens.

10. MINORIAS SOCIAIS
A QUESTÃO INDÍGENA
Terras indígenas: Motivação histórica para
conflitos, atualmente envolve diferentes
interesses entre a população nativa e
exploração econômica das terras
(agricultura, extrativismo, mineração, etc)

11. MINORIAS SOCIAIS
A QUESTÃO INDÍGENA
PEC 215: Proposta que passa do Executivo
para o Legislativo a condição de definir
demarcação de terras indígenas (proposta
apoiada pela chamada "Bancada
Ruralista")
Kátia Abreu (PMDB/TO)
Atual Ministra da Agricultura
e líder da Bancada Ruralista

12. MINORIAS SOCIAIS
A QUESTÃO INDÍGENA
Argumento ruralista: Atualmente 190
milhões de pessoas ocupam os 8,51 milhões
de km² do território brasileiro. Existem 517
reservas indígenas no país, ocupando uma
área de 1,07 milhões de km². O total da
população indígena é de 818 mil (0,44% da
população), ocupando 12,63% das terras
brasileiras.
Reservas indígenas abrigam
grande potencial econômico
inexplorado.

13. MINORIAS SOCIAIS
A QUESTÃO INDÍGENA
Argumento a favor das reservas indígenas:
Defesa contra constante invasão predatória e
especulativa de terras tradicionais dos
índios, além de títulos de propriedade
irregulares e violência serem empregados
contra os nativos. Defender as terras
indígenas é defender o legado históricos dos
povos originários do Brasil.
Não existe muita terra para poucos
índios, o problema é haver muita
terra para poucos fazendeiros.