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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL EFD - PIS/COFINS
Obrigação Principal  Emissão de Documento Fiscal Escrituração Contábil ( Livro Diário ) Escrituração Fiscal Entrega de Declarações Prestação de Informações ao Fisco Obrigação   Tributária Pagamento de tributo Pagamento de penalidade pecuniária Obrigação Acessória
Emissão de Documento Fiscal:  (Nota Fiscal, Cupom Fiscal, CT, etc.) Escrituração Contábil:  ( ECD ) Escrituração Fiscal:  (EFD, FCONT, EFD-PIS_COFINS) Entrega de Declarações:  (DCTF, DIPJ, DACON) Prestação de Informações ao Fisco:  (SVA, Arquivos Digitais) Obrigação   Tributária Obrigação Acessória
O SPED é instrumento que unifica as atividades de  recepção ,  validação ,  armazenamento  e  autenticação  de  livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal  dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único, computadorizado, de informações. Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007 Sistema Público de Escrituração Digital
SPED Altera a  FORMA  do cumprimento das obrigações acessórias
Objetivos : Promover a integração dos fiscos,  mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes,  com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores  Tornar mais célere o exame dos elementos da escrituração por parte do Fisco
Escrituração Fiscal Digital  EFD - PIS/COFINS Arquivo digital composto por blocos de registros referentes a: Documentos Fiscais   (compra e venda de mercadorias e serviços)  e  Demais Operações  (outras receitas, custos e despesas)  sujeitos à apuração das contribuições sociais e dos créditos ; Apuração dos Créditos , por origem, natureza e receitas vinculadas; Apuração das Contribuições Sociais , nos diversos regimes tributários (não-cumulativo, cumulativo, monofásico, substituição tributária) Controle dos Saldos de Créditos , para utilização futura, mediante desconto, compensação ou ressarcimento.
CONFIGURAÇÃO INICIAL : SPED NF-e SPED Contábil SPED Fiscal (ICMS/IPI)
CONFIGURAÇÃO ANOS 2011 / 2012 : SPED NF-e SPED Contábil SPED Fiscal (EFD - ICMS/IPI) SPED Contábil SPED Fiscal (FCONT – I. RENDA) SPED Fiscal (EFD - PIS/COFINS) [2011/2012] SPED Fiscal (EFD - SOCIAL) [2012]
EFD – PIS/COFINS  CRONOGRAMA DE ENTREGA:  ABRIL / 2011 JANEIRO / 2012 JANEIRO / 2012 JULHO / 2011 Até 07 de junho de 2011 PJ LUCRO REAL  (Acompanhamento Diferenciado em 2010) Até 08 de setembro de 2011 PJ LUCRO REAL (Demais Pessoas Jurídicas) Até 05 de março de 2012 PJ FINANCEIRAS E EQUIPARADAS Até 05 de março de 2012 PJ LUCRO PRESUMIDO/ARBITRADO PERIODO DE APURAÇÃO OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA: INSTRUÇÃO  NORMATIVA  RFB  1.085/2010
EFD – PIS/COFINS ETAPAS DE DESENVOLVIMENTO:  JULHO / 2010 NOV / DEZ / 201O NOV / 2010 Publicação do Layout Versão 1.0.0 (ADE COFIS 031/2010) Disponibilização do Guia Prático da Escrituração Homologação do Programa Validador e Assinador - PVA Publicação do Layout Final (ADE COFIS 034/2010 e 037/2010) JAN /2011 FEV / 2011 Disponibilização do PVA no site da RFB JUN / 2011 Prazo Entrega da EFD  (PJ sujeita a Acompanhamento Tributário Diferenciado)
OPERAÇÕES COM INCIDËNCIA DE  CONTRIBUIÇÃO OU CRÉDITO: COMPRA E REVENDA DE MERCADORIAS (Comércio)  COMPRA DE INSUMOS E VENDA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (Industria)   PRESTAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DEMAIS RECEITAS AUFERIDAS   DEMAIS OPERAÇÕES COM DIREITO A CRÉDITO: ENERGIA ELÉTRICA ARRENDAMENTO MERCANTIL ALUGUÉIS DEPRECIAÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO ARMAZENAGEM E FRETES NAS OPERAÇÕES DE VENDAS
CRÉDITOS INFORMADOS NO  DACON TRATAMENTO DOS CRÉDITOS APURADOS:  MODELO ATUAL FISCALIZAÇÃO/PERDCOMP  > ARQUIVO DIGITAL  (IN SRF 86/2001) NOTAS FISCAIS CREDITO VALIDADO CREDITO NÃO VALIDADO LANÇAMENTOS CONTÁBEIS DESCONTO  (CONTRIBUIÇÃO) COMPENSAÇÃO RESSARCIMENTO MULTA DE 75%  (Lei nº 9.430 /96, art. 44) MULTA DE 50%  (Lei nº 9.430 /96, art. 74) MULTA DE 50%   (Lei nº 9.430 /96, art. 74)
CRÉDITOS INFORMADOS NO DACON PVA – EFD PIS/COFINS MODELO ATUAL PROJETO SPED  Arquivo para Fiscalização/ SCC NF AQUISIÇÕES CUSTOS DESPESAS NF AQUISIÇÕES CUSTOS DESPESAS CREDITO VALIDADO CREDITO VALIDADO CREDITO NÃO VALIDADO x
DOCUMENTOS DA ESCRITURACAO
BLOCOS DA ESCRITURAÇÃO DIGITAL PIS /Pasep e Cofins
EFD-PIS/COFINS: PVA x Tabelas  PVA CFOP   CST   Tipos de Créditos   Tipos de Contribuições   Base de Cálculo do Crédito   Produtos Monofásicos   Cadastros:   Estabelecimentos Clientes Fornecedores Itens  Créditos da Agroindustria   Produtos com ST   Operações com Suspensão   Produtos com Alíquota 0   Operações com Isenção   Operações Sem Incidência
Escrituração Fiscal Digital  EFD-PIS/COFINS
EFD-PIS/Cofins – Escrituração das Vendas com NF-e :
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EFD - PIS/Cofins Escrituração das Aquisições:
CRÉDITOS: Correlação DACON x EFD
Características: Perfil de apresentação Arquivo em formato texto Arquivo com organização hierárquica Envio mensal Escrituração na visão da empresa, com dados por estabelecimento
 
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EFD PIS/COFINS: Importação de Dados  EMPRESA PVA - EFD PIS/COFINS Registros CNPJ 0002 Registros  CNPJ 0001 Registros CNPJ 0005 Registros  CNPJ 0009 Registros CNPJ 0010 Registros  CNPJ 0011 Registros  CNPJ 0015 Registros  CNPJ 0021 Arquivo Digital Único
Perfil de apresentação Arquivo em formato texto Arquivo com organização hierárquica Envio mensal Escrituração na visão da empresa, com dados por estabelecimento Características:
Regra Geral:   Prazo para envio do arquivo de cada período de apuração mensal: - Até o quinto dia útil do segundo mês subseqüente. (Mesmo prazo para transmissão do Dacon e da DCTF) Exemplos: EFD-PIS/COFINS PA =  Abril/2011 07/06/2011 EFD-PIS/COFINS PA =  Maio/2011 07/07/2011 EFD-PIS/COFINS PA =  Julho/2011 07/09/2011 EFD-PIS/COFINS PA =  Dezembro/2011 07/02/2012 EFD-PIS/COFINS PA =  Janeiro/2012 07/03/2012 EFD-PIS/COFINS PA =  Fevereiro/2012   07/04/2012
Perfil de apresentação Arquivo em formato texto Arquivo com organização hierárquica Envio mensal Escrituração na visão da empresa, com dados por estabelecimento Características:
Sped Fiscal (ICMS/IPI): Perfil A:  Mais detalhado Perfil B:  Menos detalhado Sped Fiscal (PIS/COFNS): Perfil Único:  Pessoas Jurídicas Sujeitas ao Regimes Não Cumulativo e/ou Cumulativo
PA = ABRIL/2011 :  9.700 Empresas   (PJ sujeitas a Acompanhamento Tributário Diferenciado pela RFB) PA = JULHO/2011 :  178.000 Empresas   (PJ sujeitas ao Regime Não Cumulativo – Lucro Real) PA = JANEIRO/2012 :  1.378.000 Empresas   (PJ sujeitas ao Regime Cumulativo – Lucro Presumido/Arbitrado Previsão de Contribuintes alcançados  pela EFD-PIS/Cofins:
Modelo Operacional da EFD - PIS/Cofins Geração do arquivo em formato texto pelo contribuinte (empresa), dentro do leiaute definido pela RFB Validação de consistência de leiaute e assinatura digital pelo PVA Envio do arquivo por intermédio do Receitanet e emissão do recibo
Procuração Eletrônica Leiaute Banco de Dados . Importar . Validar . Assinar . Visualizar . Transmitir Representante Legal Programa Java Arquivo Texto Recepção Validação . Arquivo Original . Banco de Dados . Download Periodicidade: MENSAL   Contribuinte  RFB   SPED   Quadro   Esquemático Internet (ReceitaNet)
Certificação Digital Assinatura Digital - garantia de autenticidade, de integridade e de validade jurídica da EFD-PIS/Cofins O arquivo assinado digitalmente tem validade jurídica para todos os fins, nos termos dispostos na MP-2200-2/2001
Poderão assinar a EFD-PIS/Cofins: e-CNPJ que contenha a mesma base do CNPJ da Pessoa Jurídica e-CPF do representante legal da empresa no cadastro CNPJ Pessoa Física ou Pessoa Jurídica com procuração eletrônica cadastrada no site da RFB Certificação Digital
O contribuinte deverá conservar pelo menos uma cópia do arquivo da escrituração pelo prazo decadencial ou para o reconhecimento de direitos creditórios. Prazo mínimo de 5 anos Todos os documentos contábeis e fiscais relacionados com a EFD-PIS/Cofins deverão ser conservados pelo prazo previsto para comprovar os valores escriturados. Guarda das informações
Novo arquivo com todas as informações relativas à EFD Registro 0000: Tipo de Escrituração - 1 Arquivos com finalidade de retificação da EFD original, podem ser enviados até 30 de junho de 2012 Retificação da EFD
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Prazo : Até o ultimo dia útil do mês de  JUNHO  do  ANO CALENDÁRIO SUBSEQUENTE  ao do período de referência da escrituração Retificação da EFD  -  PIS/COFINS
Novo arquivo com todas as informações relativas à EFD Registro 0000: Tipo de Escrituração – 1 Arquivos com finalidade de retificação da EFD original, substituem integralmente a EFD retificada Retificação da EFD
Leiaute Disciplinado nos Atos Declaratórios Executivo Cofis/RFB nº 31, 34 e 37, de 2010 Guia Prático da EFD - orientações sobre a geração dos dados concernentes à EFD O leiaute da EFD está organizado em blocos de informações dispostos por tipos de documentos e detalhados por registros
Disciplinado nos ADE Cofis/RFB nº 31, 34 e 37, de 2010 Guia Prático da EFD-PIS/Cofins - orientações sobre a geração dos dados concernentes à Escrituração O leiaute da EFD está organizado em blocos de informações dispostos por tipos de documentos e detalhados por registros Leiaute
http://www.receita.fazenda.gov.br/sped
Guia Prático
Disciplinado no Ato COTEPE 9/2008 Guia Prático da EFD - orientações sobre a geração dos dados concernentes à EFD O leiaute da EFD está organizado em blocos de informações dispostos por tipos de documentos e detalhados por registros Leiaute
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Após o Bloco 0, inicial, a ordem de apresentação dos demais blocos é a seqüência constante na Tabela de Blocos  A apresentação de todos os blocos é obrigatória e o respectivo registro de abertura indicará a presença ou a ausência de dados informados  Registros dispensados – Identificados como “OC” nas Tabelas dos Blocos constante no leiaute da EFD-PIS/Cofins Leiaute
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Programa Validador e Assinador - PVA Os dados são escriturados com base: na  importação de arquivo  “txt” elaborado pelo contribuinte; na  edição de dados  (digitação) pelo contribuinte no próprio PVA
 
 
Download no site da receita Federal do Brasil Validação de consistência de leiaute Verificação de autenticidade da assinatura digital Envio do arquivo  Programa Validador e Assinador - PVA
 
Validação de consistência de leiaute Assina e verificação a autenticidade da assinatura Envio do arquivo  Programa Validador e Assinador - PVA
EFD-PIS/Cofins – Diagrama da escrituração: Importar Arquivo da Escrituração Verifica Inconsistências da EFD Editar Registros da Escrituração Gerar Arquivo para Transmissão Assinatura Digital do Arquivo Transmissão do Arquivo Emissão do Recibo de Transmissão
PIS/COFINS:  Modelo Atual  ESCRITURAÇÃO DIGITAL PIS/COFINS   Detalhamentos de todas operações: Documentos de Receitas Documentos de Despesas Documentos de Aquisição de Bens e Serviços EMPRESA DEMONSTRAÇÃO DE TODAS AS OPERAÇÕES PRATICADAS NO MÊS VALIDA E/OU APURA OS CRÉDITOS  VALIDA E/OU APURA AS CONTRIBUIÇÕES DESCONTO AUTOMÁTICO DOS CRÉDITOS DEMONSTRA A CONTRIBUIÇÃO DEVIDA DEMONSTRA O SALDO DE CRÉDITOS PARA APROVEITAMENTO EM PERIODOS FUTUROS SPED
EFD-PIS/Cofins – Escrituração das Vendas:
EFD-PIS/Cofins – Escrituração das Vendas: Item Açucar - NCM 1701.11.00 C180 Rec. Bruta Mensal R$ 20.000.000,00 C185 C185 C185 C185 CST 01 06 08 08 CFOP 5101 5101 5101 7101 BASE DE CÁLCULO R$ 10.000.000,00 R$ 560.000,00 R$ 6.440.000,00 R$ 3.000.000,00 ALÍQUOTA 7,6% 0 - - COFINS R$ 760.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
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EFD PIS/COFINS – VALIDAÇÃO DE DADOS  Registro C170
CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS
EFD PIS/COFINS – VALIDAÇÃO DE DADOS  Registro C170
Na hipótese de  créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins  de que tratam os arts. 27 a 29 e 42, o pedido de ressarcimento e a declaração de compensação somente serão recepcionados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) após  prévia apresentação de arquivo digital de todos os estabelecimentos da pessoa jurídica , com os documentos fiscais de entradas e saídas relativos ao período de apuração do crédito, conforme previsto na Instrução Normativa SRF Nº 86, de 2001, e especificado nos itens "4.3 Documentos Fiscais" e "4.10 Arquivos complementares PIS/COFINS", do Anexo Único do Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 15, de 2001. Art. 65 da IN RFB nº 900, de 2008 BLOCOS DA ESCRITURAÇÃO DIGITAL  PIS /Pasep e Cofins
Art. 6º A apresentação dos livros digitais, nos termos desta Instrução Normativa, supre, em relação aos arquivos correspondentes, a exigência contida na  Instrução Normativa SRF nº 86, de 22 de outubro de 2001 . Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.052/2010 –  INSTITUI A EFD-PIS/CONFINS
BLOCOS DA ESCRITURAÇÃO DIGITAL  PIS /Pasep e Cofins Será aplicada  multa isolada de 50%  (cinquenta por cento) sobre o  valor do crédito objeto de pedido de ressarcimento indeferido ou indevido . O percentual da multa será de 100% (cem por cento) na hipótese de ressarcimento obtido com falsidade no pedido apresentado pelo sujeito passivo. Aplica-se a multa acima  prevista, também, sobre o valor do crédito objeto de  declaração de compensação não homologada , salvo no caso de falsidade da declaração apresentada pelo sujeito passivo."  Art. 62 da Lei nº 12.249, de 2010
SPED: Decreto nº 6.022 / 2007 MP nº 2.200-2 / 2001 EFD – PIS/COFINS: IN RFB nº 1.052 / 2010 IN RFB nº 1.085 / 2010 ADE Cofis/RFB nº 31, 34 e 37, de 2010.   Legislação
ReceitanetBX Sistema capaz de transmitir arquivos da base da Receita Federal diretamente para contribuintes  Download no site da Receita Federal Permite o download da EFD do próprio contribuinte enviada ao ambiente nacional
 
 
Obrigada Pela Atenção! Secretaria Receita Federal do Brasil

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Escrituração Fiscal Digital EFD - PIS/COFINS

  • 1. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL EFD - PIS/COFINS
  • 2. Obrigação Principal Emissão de Documento Fiscal Escrituração Contábil ( Livro Diário ) Escrituração Fiscal Entrega de Declarações Prestação de Informações ao Fisco Obrigação Tributária Pagamento de tributo Pagamento de penalidade pecuniária Obrigação Acessória
  • 3. Emissão de Documento Fiscal: (Nota Fiscal, Cupom Fiscal, CT, etc.) Escrituração Contábil: ( ECD ) Escrituração Fiscal: (EFD, FCONT, EFD-PIS_COFINS) Entrega de Declarações: (DCTF, DIPJ, DACON) Prestação de Informações ao Fisco: (SVA, Arquivos Digitais) Obrigação Tributária Obrigação Acessória
  • 4. O SPED é instrumento que unifica as atividades de recepção , validação , armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único, computadorizado, de informações. Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007 Sistema Público de Escrituração Digital
  • 5. SPED Altera a FORMA do cumprimento das obrigações acessórias
  • 6. Objetivos : Promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores Tornar mais célere o exame dos elementos da escrituração por parte do Fisco
  • 7. Escrituração Fiscal Digital EFD - PIS/COFINS Arquivo digital composto por blocos de registros referentes a: Documentos Fiscais (compra e venda de mercadorias e serviços) e Demais Operações (outras receitas, custos e despesas) sujeitos à apuração das contribuições sociais e dos créditos ; Apuração dos Créditos , por origem, natureza e receitas vinculadas; Apuração das Contribuições Sociais , nos diversos regimes tributários (não-cumulativo, cumulativo, monofásico, substituição tributária) Controle dos Saldos de Créditos , para utilização futura, mediante desconto, compensação ou ressarcimento.
  • 8. CONFIGURAÇÃO INICIAL : SPED NF-e SPED Contábil SPED Fiscal (ICMS/IPI)
  • 9. CONFIGURAÇÃO ANOS 2011 / 2012 : SPED NF-e SPED Contábil SPED Fiscal (EFD - ICMS/IPI) SPED Contábil SPED Fiscal (FCONT – I. RENDA) SPED Fiscal (EFD - PIS/COFINS) [2011/2012] SPED Fiscal (EFD - SOCIAL) [2012]
  • 10. EFD – PIS/COFINS CRONOGRAMA DE ENTREGA: ABRIL / 2011 JANEIRO / 2012 JANEIRO / 2012 JULHO / 2011 Até 07 de junho de 2011 PJ LUCRO REAL (Acompanhamento Diferenciado em 2010) Até 08 de setembro de 2011 PJ LUCRO REAL (Demais Pessoas Jurídicas) Até 05 de março de 2012 PJ FINANCEIRAS E EQUIPARADAS Até 05 de março de 2012 PJ LUCRO PRESUMIDO/ARBITRADO PERIODO DE APURAÇÃO OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA: INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB 1.085/2010
  • 11. EFD – PIS/COFINS ETAPAS DE DESENVOLVIMENTO: JULHO / 2010 NOV / DEZ / 201O NOV / 2010 Publicação do Layout Versão 1.0.0 (ADE COFIS 031/2010) Disponibilização do Guia Prático da Escrituração Homologação do Programa Validador e Assinador - PVA Publicação do Layout Final (ADE COFIS 034/2010 e 037/2010) JAN /2011 FEV / 2011 Disponibilização do PVA no site da RFB JUN / 2011 Prazo Entrega da EFD (PJ sujeita a Acompanhamento Tributário Diferenciado)
  • 12. OPERAÇÕES COM INCIDËNCIA DE CONTRIBUIÇÃO OU CRÉDITO: COMPRA E REVENDA DE MERCADORIAS (Comércio) COMPRA DE INSUMOS E VENDA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (Industria) PRESTAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DEMAIS RECEITAS AUFERIDAS DEMAIS OPERAÇÕES COM DIREITO A CRÉDITO: ENERGIA ELÉTRICA ARRENDAMENTO MERCANTIL ALUGUÉIS DEPRECIAÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO ARMAZENAGEM E FRETES NAS OPERAÇÕES DE VENDAS
  • 13. CRÉDITOS INFORMADOS NO DACON TRATAMENTO DOS CRÉDITOS APURADOS: MODELO ATUAL FISCALIZAÇÃO/PERDCOMP > ARQUIVO DIGITAL (IN SRF 86/2001) NOTAS FISCAIS CREDITO VALIDADO CREDITO NÃO VALIDADO LANÇAMENTOS CONTÁBEIS DESCONTO (CONTRIBUIÇÃO) COMPENSAÇÃO RESSARCIMENTO MULTA DE 75% (Lei nº 9.430 /96, art. 44) MULTA DE 50% (Lei nº 9.430 /96, art. 74) MULTA DE 50% (Lei nº 9.430 /96, art. 74)
  • 14. CRÉDITOS INFORMADOS NO DACON PVA – EFD PIS/COFINS MODELO ATUAL PROJETO SPED Arquivo para Fiscalização/ SCC NF AQUISIÇÕES CUSTOS DESPESAS NF AQUISIÇÕES CUSTOS DESPESAS CREDITO VALIDADO CREDITO VALIDADO CREDITO NÃO VALIDADO x
  • 16. BLOCOS DA ESCRITURAÇÃO DIGITAL PIS /Pasep e Cofins
  • 17. EFD-PIS/COFINS: PVA x Tabelas PVA CFOP CST Tipos de Créditos Tipos de Contribuições Base de Cálculo do Crédito Produtos Monofásicos Cadastros: Estabelecimentos Clientes Fornecedores Itens Créditos da Agroindustria Produtos com ST Operações com Suspensão Produtos com Alíquota 0 Operações com Isenção Operações Sem Incidência
  • 19. EFD-PIS/Cofins – Escrituração das Vendas com NF-e :
  • 20. EFD-PIS/Cofins – Escrituração das Vendas com NF-e :
  • 21. EFD - PIS/Cofins Escrituração das Aquisições:
  • 23. Características: Perfil de apresentação Arquivo em formato texto Arquivo com organização hierárquica Envio mensal Escrituração na visão da empresa, com dados por estabelecimento
  • 24.  
  • 25. Perfil de apresentação Arquivo em formato texto Arquivo com organização hierárquica Envio mensal Escrituração na visão da empresa, com dados por estabelecimento Características:
  • 26.  
  • 27. Perfil de apresentação Arquivo em formato texto Arquivo com organização hierárquica Envio mensal Escrituração na visão da empresa, com dados por estabelecimento Características:
  • 28. EFD PIS/COFINS: Importação de Dados EMPRESA PVA - EFD PIS/COFINS Registros CNPJ 0002 Registros CNPJ 0001 Registros CNPJ 0005 Registros CNPJ 0009 Registros CNPJ 0010 Registros CNPJ 0011 Registros CNPJ 0015 Registros CNPJ 0021 Arquivo Digital Único
  • 29. Perfil de apresentação Arquivo em formato texto Arquivo com organização hierárquica Envio mensal Escrituração na visão da empresa, com dados por estabelecimento Características:
  • 30. Regra Geral: Prazo para envio do arquivo de cada período de apuração mensal: - Até o quinto dia útil do segundo mês subseqüente. (Mesmo prazo para transmissão do Dacon e da DCTF) Exemplos: EFD-PIS/COFINS PA = Abril/2011 07/06/2011 EFD-PIS/COFINS PA = Maio/2011 07/07/2011 EFD-PIS/COFINS PA = Julho/2011 07/09/2011 EFD-PIS/COFINS PA = Dezembro/2011 07/02/2012 EFD-PIS/COFINS PA = Janeiro/2012 07/03/2012 EFD-PIS/COFINS PA = Fevereiro/2012 07/04/2012
  • 31. Perfil de apresentação Arquivo em formato texto Arquivo com organização hierárquica Envio mensal Escrituração na visão da empresa, com dados por estabelecimento Características:
  • 32. Sped Fiscal (ICMS/IPI): Perfil A: Mais detalhado Perfil B: Menos detalhado Sped Fiscal (PIS/COFNS): Perfil Único: Pessoas Jurídicas Sujeitas ao Regimes Não Cumulativo e/ou Cumulativo
  • 33. PA = ABRIL/2011 : 9.700 Empresas (PJ sujeitas a Acompanhamento Tributário Diferenciado pela RFB) PA = JULHO/2011 : 178.000 Empresas (PJ sujeitas ao Regime Não Cumulativo – Lucro Real) PA = JANEIRO/2012 : 1.378.000 Empresas (PJ sujeitas ao Regime Cumulativo – Lucro Presumido/Arbitrado Previsão de Contribuintes alcançados pela EFD-PIS/Cofins:
  • 34. Modelo Operacional da EFD - PIS/Cofins Geração do arquivo em formato texto pelo contribuinte (empresa), dentro do leiaute definido pela RFB Validação de consistência de leiaute e assinatura digital pelo PVA Envio do arquivo por intermédio do Receitanet e emissão do recibo
  • 35. Procuração Eletrônica Leiaute Banco de Dados . Importar . Validar . Assinar . Visualizar . Transmitir Representante Legal Programa Java Arquivo Texto Recepção Validação . Arquivo Original . Banco de Dados . Download Periodicidade: MENSAL Contribuinte RFB SPED Quadro Esquemático Internet (ReceitaNet)
  • 36. Certificação Digital Assinatura Digital - garantia de autenticidade, de integridade e de validade jurídica da EFD-PIS/Cofins O arquivo assinado digitalmente tem validade jurídica para todos os fins, nos termos dispostos na MP-2200-2/2001
  • 37. Poderão assinar a EFD-PIS/Cofins: e-CNPJ que contenha a mesma base do CNPJ da Pessoa Jurídica e-CPF do representante legal da empresa no cadastro CNPJ Pessoa Física ou Pessoa Jurídica com procuração eletrônica cadastrada no site da RFB Certificação Digital
  • 38. O contribuinte deverá conservar pelo menos uma cópia do arquivo da escrituração pelo prazo decadencial ou para o reconhecimento de direitos creditórios. Prazo mínimo de 5 anos Todos os documentos contábeis e fiscais relacionados com a EFD-PIS/Cofins deverão ser conservados pelo prazo previsto para comprovar os valores escriturados. Guarda das informações
  • 39. Novo arquivo com todas as informações relativas à EFD Registro 0000: Tipo de Escrituração - 1 Arquivos com finalidade de retificação da EFD original, podem ser enviados até 30 de junho de 2012 Retificação da EFD
  • 40. Novo arquivo com todas as informações relativas à EFD Registro 0000: Tipo de Escrituração - 1 Arquivos com finalidade de retificação da EFD original, podem ser enviados até 30 de junho de 2012 Retificação da EFD
  • 41. Prazo : Até o ultimo dia útil do mês de JUNHO do ANO CALENDÁRIO SUBSEQUENTE ao do período de referência da escrituração Retificação da EFD - PIS/COFINS
  • 42. Novo arquivo com todas as informações relativas à EFD Registro 0000: Tipo de Escrituração – 1 Arquivos com finalidade de retificação da EFD original, substituem integralmente a EFD retificada Retificação da EFD
  • 43. Leiaute Disciplinado nos Atos Declaratórios Executivo Cofis/RFB nº 31, 34 e 37, de 2010 Guia Prático da EFD - orientações sobre a geração dos dados concernentes à EFD O leiaute da EFD está organizado em blocos de informações dispostos por tipos de documentos e detalhados por registros
  • 44. Disciplinado nos ADE Cofis/RFB nº 31, 34 e 37, de 2010 Guia Prático da EFD-PIS/Cofins - orientações sobre a geração dos dados concernentes à Escrituração O leiaute da EFD está organizado em blocos de informações dispostos por tipos de documentos e detalhados por registros Leiaute
  • 47. Disciplinado no Ato COTEPE 9/2008 Guia Prático da EFD - orientações sobre a geração dos dados concernentes à EFD O leiaute da EFD está organizado em blocos de informações dispostos por tipos de documentos e detalhados por registros Leiaute
  • 49. Após o Bloco 0, inicial, a ordem de apresentação dos demais blocos é a seqüência constante na Tabela de Blocos A apresentação de todos os blocos é obrigatória e o respectivo registro de abertura indicará a presença ou a ausência de dados informados Registros dispensados – Identificados como “OC” nas Tabelas dos Blocos constante no leiaute da EFD-PIS/Cofins Leiaute
  • 50. Após o Bloco 0, inicial, a ordem de apresentação dos demais blocos é a seqüência constante na Tabela de Blocos A apresentação de todos os blocos é obrigatória e o respectivo registro de abertura indicará a presença ou a ausência de dados informados Registros dispensados - Identificados como “OC” nas Tabelas dos Blocos constante no leiaute da EFD-PIS/Cofins Leiaute
  • 51. Após o Bloco 0, inicial, a ordem de apresentação dos demais blocos é a seqüência constante na Tabela de Blocos A apresentação de todos os blocos é obrigatória e o respectivo registro de abertura indicará a presença ou a ausência de dados informados Registros dispensados - Identificados como “OC” nas Tabelas dos Blocos constante no leiaute da EFD-PIS/Cofins Leiaute
  • 52. Programa Validador e Assinador - PVA Os dados são escriturados com base: na importação de arquivo “txt” elaborado pelo contribuinte; na edição de dados (digitação) pelo contribuinte no próprio PVA
  • 53.  
  • 54.  
  • 55. Download no site da receita Federal do Brasil Validação de consistência de leiaute Verificação de autenticidade da assinatura digital Envio do arquivo Programa Validador e Assinador - PVA
  • 56.  
  • 57. Validação de consistência de leiaute Assina e verificação a autenticidade da assinatura Envio do arquivo Programa Validador e Assinador - PVA
  • 58. EFD-PIS/Cofins – Diagrama da escrituração: Importar Arquivo da Escrituração Verifica Inconsistências da EFD Editar Registros da Escrituração Gerar Arquivo para Transmissão Assinatura Digital do Arquivo Transmissão do Arquivo Emissão do Recibo de Transmissão
  • 59. PIS/COFINS: Modelo Atual ESCRITURAÇÃO DIGITAL PIS/COFINS Detalhamentos de todas operações: Documentos de Receitas Documentos de Despesas Documentos de Aquisição de Bens e Serviços EMPRESA DEMONSTRAÇÃO DE TODAS AS OPERAÇÕES PRATICADAS NO MÊS VALIDA E/OU APURA OS CRÉDITOS VALIDA E/OU APURA AS CONTRIBUIÇÕES DESCONTO AUTOMÁTICO DOS CRÉDITOS DEMONSTRA A CONTRIBUIÇÃO DEVIDA DEMONSTRA O SALDO DE CRÉDITOS PARA APROVEITAMENTO EM PERIODOS FUTUROS SPED
  • 61. EFD-PIS/Cofins – Escrituração das Vendas: Item Açucar - NCM 1701.11.00 C180 Rec. Bruta Mensal R$ 20.000.000,00 C185 C185 C185 C185 CST 01 06 08 08 CFOP 5101 5101 5101 7101 BASE DE CÁLCULO R$ 10.000.000,00 R$ 560.000,00 R$ 6.440.000,00 R$ 3.000.000,00 ALÍQUOTA 7,6% 0 - - COFINS R$ 760.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
  • 63. EFD PIS/COFINS – VALIDAÇÃO DE DADOS Registro C170
  • 65. EFD PIS/COFINS – VALIDAÇÃO DE DADOS Registro C170
  • 66. Na hipótese de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins de que tratam os arts. 27 a 29 e 42, o pedido de ressarcimento e a declaração de compensação somente serão recepcionados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) após prévia apresentação de arquivo digital de todos os estabelecimentos da pessoa jurídica , com os documentos fiscais de entradas e saídas relativos ao período de apuração do crédito, conforme previsto na Instrução Normativa SRF Nº 86, de 2001, e especificado nos itens "4.3 Documentos Fiscais" e "4.10 Arquivos complementares PIS/COFINS", do Anexo Único do Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 15, de 2001. Art. 65 da IN RFB nº 900, de 2008 BLOCOS DA ESCRITURAÇÃO DIGITAL PIS /Pasep e Cofins
  • 67. Art. 6º A apresentação dos livros digitais, nos termos desta Instrução Normativa, supre, em relação aos arquivos correspondentes, a exigência contida na Instrução Normativa SRF nº 86, de 22 de outubro de 2001 . Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.052/2010 – INSTITUI A EFD-PIS/CONFINS
  • 68. BLOCOS DA ESCRITURAÇÃO DIGITAL PIS /Pasep e Cofins Será aplicada multa isolada de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor do crédito objeto de pedido de ressarcimento indeferido ou indevido . O percentual da multa será de 100% (cem por cento) na hipótese de ressarcimento obtido com falsidade no pedido apresentado pelo sujeito passivo. Aplica-se a multa acima prevista, também, sobre o valor do crédito objeto de declaração de compensação não homologada , salvo no caso de falsidade da declaração apresentada pelo sujeito passivo." Art. 62 da Lei nº 12.249, de 2010
  • 69. SPED: Decreto nº 6.022 / 2007 MP nº 2.200-2 / 2001 EFD – PIS/COFINS: IN RFB nº 1.052 / 2010 IN RFB nº 1.085 / 2010 ADE Cofis/RFB nº 31, 34 e 37, de 2010.   Legislação
  • 70. ReceitanetBX Sistema capaz de transmitir arquivos da base da Receita Federal diretamente para contribuintes Download no site da Receita Federal Permite o download da EFD do próprio contribuinte enviada ao ambiente nacional
  • 71.  
  • 72.  
  • 73. Obrigada Pela Atenção! Secretaria Receita Federal do Brasil

Notas do Editor

  1. A Cofis dentro da estrutura da Sufis.
  2. A Cofis dentro da estrutura da Sufis.
  3. A Cofis dentro da estrutura da Sufis.
  4. A Cofis dentro da estrutura da Sufis.
  5. A Cofis dentro da estrutura da Sufis.
  6. A Cofis dentro da estrutura da Sufis.
  7. A Cofis dentro da estrutura da Sufis.