O documento descreve a Escrituração Fiscal Digital (EFD) para PIS/COFINS no Brasil, incluindo sua obrigatoriedade, cronograma de entrega, blocos de registros e leiaute, validação e assinatura digital.
Principais Alterações do Guia Prático – versão 1.15 – Março de 2014
1. Registro 0035 – Identificação de Sociedade em Conta de Participação - SCP: Complemento das
instruções de preenchimento do campo 02, referente ao código numérico de identificação de SCP.
2. Registro C175 - Registro Analítico do Documento (NFC-e, código 65): Instruções gerais de
preenchimento do registro C175, a ser disponibilizado na futura versão 2.08 do PVA.
3. Registro C180 - Consolidação de Notas Fiscais Eletrônicas Emitidas pela Pessoa Jurídica (Código
55) – Operações de Vendas: Instruções gerais de preenchimento do registro, para a escrituração das
receitas auferidas por NFC-e, enquanto não disponibilizada a futura versão 2.08 do PVA.
4. Registro I100 – Consolidação das Operações do Período: Complemento das instruções de
preenchimento do campo 10, ressaltando a validação da alíquota de 4% para a Cofins, exclusivamente para
as receitas com CST = 01.
Principais Alterações do Guia Prático – versão 1.15 – Março de 2014
1. Registro 0035 – Identificação de Sociedade em Conta de Participação - SCP: Complemento das
instruções de preenchimento do campo 02, referente ao código numérico de identificação de SCP.
2. Registro C175 - Registro Analítico do Documento (NFC-e, código 65): Instruções gerais de
preenchimento do registro C175, a ser disponibilizado na futura versão 2.08 do PVA.
3. Registro C180 - Consolidação de Notas Fiscais Eletrônicas Emitidas pela Pessoa Jurídica (Código
55) – Operações de Vendas: Instruções gerais de preenchimento do registro, para a escrituração das
receitas auferidas por NFC-e, enquanto não disponibilizada a futura versão 2.08 do PVA.
4. Registro I100 – Consolidação das Operações do Período: Complemento das instruções de
preenchimento do campo 10, ressaltando a validação da alíquota de 4% para a Cofins, exclusivamente para
as receitas com CST = 01.
apresentação realizada pelo coordenador nacional do Sped Fiscal no evento de lançamento do Sped em Fortaleza e que dá o tom para 2010.
Fonte: Jorge Campos
SPED - Os Desafios dos Novos Paradigmas FiscaisMarcelo Ribeiro
Entenda os impactos para sua empresa. Conheça a solução para Nota Fiscal Eletrônica e SPED, 100% integrada ao Proget for Windows e Microsoft Dynamics ERP, sistemas integrados de gestão que une ERP e CRM. Apresentaremos a Legislação e demonstraremos como funciona na prática. A solução de Nota Fiscal Eletrônica e SPED homologada pela PRO MICRO garantirá a sua empresa que todos os trâmites fiscais exigidos por lei sejam atendidos, bem como proporcionará benefícios adicionais, tais como: eliminação de papel, melhoria nos processos de controle, rapidez no acesso às informações, entre outros.
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Fonte: Jorge Campos
SPED - Os Desafios dos Novos Paradigmas FiscaisMarcelo Ribeiro
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Apresentação 3º Fórum SPED | Jonathan Oliveira : Contribuições Sociais sobre ...decision-it
O Supervisor Nacional da EFD-Contribuições, Jonathan Oliveira, falou sobre o panorama das Contribuições incidentes sobre a Receita para 2015 e 2016. Sob o enfoque interpretativo da Receita Federal do Brasil, focalizará questões críticas quanto à legislação e à fiscalização de PIS, COFINS e CPRB.
Novidades e Avanços do SPED - Clóvis Belbute Peresdecision-it
Apresentação “Novidades e Avanços no SPED” realizada por Clovis Belbute Peres (Coordenador nacional do SPED), durante o II Fórum Nacional do SPED, em São Paulo, no dia 8 de Agosto de 2014.
*Material do Clóvis gentilmente disponibilizado por Clóvis Belbute Peres.
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A entrega do SPED FISCAL é obrigatória e mensal.
Descumprir com esta exigência do órgão controlador pode resultar na aplicação de multas e sanções. Atualmente o cumprimento das obrigações assessórias conta com sistemas modernos, que facilitam o processo de geração dos dados a serem declarados e garantem a sua validade jurídica do formato digital.
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A Escrituração Contábil Digital é parte integrante do SPED e trouxe a substituição da escrituração em papel transmitida via arquivo digital. Ela torna adequada a contabilidade da sua empresa frente às novas regras do Fisco, do CPC - Comitê de Pronunciamentos Contábeis e do IFRS - International Financial Reporting Standards, para a geração consistente do arquivo da ECD – SPED Contábil, que servirá de apoio para a geração do arquivo digital da ECF.
Livro de conscientização acerca do autismo, através de uma experiência pessoal.
O autismo não limita as pessoas. Mas o preconceito sim, ele limita a forma com que as vemos e o que achamos que elas são capazes. - Letícia Butterfield.
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livro em pdf para professores da educação de jovens e adultos dos anos iniciais ( alfabetização e 1º ano)- material excelente para quem trabalha com turmas de eja. Material para quem dar aula na educação de jovens e adultos . excelente material para professores
proposta curricular para educação de jovens e adultos- Língua portuguesa- anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano). Planejamento de unidades letivas para professores da EJA da disciplina língua portuguesa- pode ser trabalhado nos dois segmentos - proposta para trabalhar com alunos da EJA com a disciplina língua portuguesa.Sugestão de proposta curricular da disciplina português para turmas de educação de jovens e adultos - ensino fundamental. A proposta curricular da EJa lingua portuguesa traz sugestões para professores dos anos finais (6º ao 9º ano), sabendo que essa modalidade deve ser trabalhada com metodologias diversificadas para que o aluno não desista de estudar.
Sequência Didática - Cordel para Ensino Fundamental ILetras Mágicas
Sequência didática para trabalhar o gênero literário CORDEL, a sugestão traz o trabalho com verbos, mas pode ser adequado com base a sua realidade, retirar dos textos palavras que iniciam com R ou pintar as palavras dissílabas ...
Caderno de Resumos XVIII ENPFil UFU, IX EPGFil UFU E VII EPFEM.pdfenpfilosofiaufu
Caderno de Resumos XVIII Encontro de Pesquisa em Filosofia da UFU, IX Encontro de Pós-Graduação em Filosofia da UFU e VII Encontro de Pesquisa em Filosofia no Ensino Médio
Projeto de articulação curricular:
"aLeR+ o Ambiente - Os animais são nossos amigos" - Seleção de poemas da obra «Bicho em perigo», de Maria Teresa Maia Gonzalez
Atividade - Letra da música "Tem Que Sorrir" - Jorge e MateusMary Alvarenga
A música 'Tem Que Sorrir', da dupla sertaneja Jorge & Mateus, é um apelo à reflexão sobre a simplicidade e a importância dos sentimentos positivos na vida. A letra transmite uma mensagem de superação, esperança e otimismo. Ela destaca a importância de enfrentar as adversidades da vida com um sorriso no rosto, mesmo quando a jornada é difícil.
10. EFD – PIS/COFINS CRONOGRAMA DE ENTREGA: ABRIL / 2011 JANEIRO / 2012 JANEIRO / 2012 JULHO / 2011 Até 07 de junho de 2011 PJ LUCRO REAL (Acompanhamento Diferenciado em 2010) Até 08 de setembro de 2011 PJ LUCRO REAL (Demais Pessoas Jurídicas) Até 05 de março de 2012 PJ FINANCEIRAS E EQUIPARADAS Até 05 de março de 2012 PJ LUCRO PRESUMIDO/ARBITRADO PERIODO DE APURAÇÃO OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA: INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB 1.085/2010
11. EFD – PIS/COFINS ETAPAS DE DESENVOLVIMENTO: JULHO / 2010 NOV / DEZ / 201O NOV / 2010 Publicação do Layout Versão 1.0.0 (ADE COFIS 031/2010) Disponibilização do Guia Prático da Escrituração Homologação do Programa Validador e Assinador - PVA Publicação do Layout Final (ADE COFIS 034/2010 e 037/2010) JAN /2011 FEV / 2011 Disponibilização do PVA no site da RFB JUN / 2011 Prazo Entrega da EFD (PJ sujeita a Acompanhamento Tributário Diferenciado)
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14. CRÉDITOS INFORMADOS NO DACON PVA – EFD PIS/COFINS MODELO ATUAL PROJETO SPED Arquivo para Fiscalização/ SCC NF AQUISIÇÕES CUSTOS DESPESAS NF AQUISIÇÕES CUSTOS DESPESAS CREDITO VALIDADO CREDITO VALIDADO CREDITO NÃO VALIDADO x
17. EFD-PIS/COFINS: PVA x Tabelas PVA CFOP CST Tipos de Créditos Tipos de Contribuições Base de Cálculo do Crédito Produtos Monofásicos Cadastros: Estabelecimentos Clientes Fornecedores Itens Créditos da Agroindustria Produtos com ST Operações com Suspensão Produtos com Alíquota 0 Operações com Isenção Operações Sem Incidência
28. EFD PIS/COFINS: Importação de Dados EMPRESA PVA - EFD PIS/COFINS Registros CNPJ 0002 Registros CNPJ 0001 Registros CNPJ 0005 Registros CNPJ 0009 Registros CNPJ 0010 Registros CNPJ 0011 Registros CNPJ 0015 Registros CNPJ 0021 Arquivo Digital Único
29.
30. Regra Geral: Prazo para envio do arquivo de cada período de apuração mensal: - Até o quinto dia útil do segundo mês subseqüente. (Mesmo prazo para transmissão do Dacon e da DCTF) Exemplos: EFD-PIS/COFINS PA = Abril/2011 07/06/2011 EFD-PIS/COFINS PA = Maio/2011 07/07/2011 EFD-PIS/COFINS PA = Julho/2011 07/09/2011 EFD-PIS/COFINS PA = Dezembro/2011 07/02/2012 EFD-PIS/COFINS PA = Janeiro/2012 07/03/2012 EFD-PIS/COFINS PA = Fevereiro/2012 07/04/2012
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33.
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35. Procuração Eletrônica Leiaute Banco de Dados . Importar . Validar . Assinar . Visualizar . Transmitir Representante Legal Programa Java Arquivo Texto Recepção Validação . Arquivo Original . Banco de Dados . Download Periodicidade: MENSAL Contribuinte RFB SPED Quadro Esquemático Internet (ReceitaNet)
58. EFD-PIS/Cofins – Diagrama da escrituração: Importar Arquivo da Escrituração Verifica Inconsistências da EFD Editar Registros da Escrituração Gerar Arquivo para Transmissão Assinatura Digital do Arquivo Transmissão do Arquivo Emissão do Recibo de Transmissão
66. Na hipótese de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins de que tratam os arts. 27 a 29 e 42, o pedido de ressarcimento e a declaração de compensação somente serão recepcionados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) após prévia apresentação de arquivo digital de todos os estabelecimentos da pessoa jurídica , com os documentos fiscais de entradas e saídas relativos ao período de apuração do crédito, conforme previsto na Instrução Normativa SRF Nº 86, de 2001, e especificado nos itens "4.3 Documentos Fiscais" e "4.10 Arquivos complementares PIS/COFINS", do Anexo Único do Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 15, de 2001. Art. 65 da IN RFB nº 900, de 2008 BLOCOS DA ESCRITURAÇÃO DIGITAL PIS /Pasep e Cofins
67. Art. 6º A apresentação dos livros digitais, nos termos desta Instrução Normativa, supre, em relação aos arquivos correspondentes, a exigência contida na Instrução Normativa SRF nº 86, de 22 de outubro de 2001 . Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.052/2010 – INSTITUI A EFD-PIS/CONFINS
68. BLOCOS DA ESCRITURAÇÃO DIGITAL PIS /Pasep e Cofins Será aplicada multa isolada de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor do crédito objeto de pedido de ressarcimento indeferido ou indevido . O percentual da multa será de 100% (cem por cento) na hipótese de ressarcimento obtido com falsidade no pedido apresentado pelo sujeito passivo. Aplica-se a multa acima prevista, também, sobre o valor do crédito objeto de declaração de compensação não homologada , salvo no caso de falsidade da declaração apresentada pelo sujeito passivo." Art. 62 da Lei nº 12.249, de 2010