SlideShare uma empresa Scribd logo
SPED NA PRÁTICA
José Augusto Picão
JOSÉ AUGUSTO PICÃO
Contador e Administrador de
Empresas, com ênfase em
Administração Tributária;
Pós-Graduado em Contabilidade,
Auditoria e Legislação Tributária;
Especialista pelo I.B.P.T.;
Professor Universitário e Palestrante
em Cursos Livres;
Sócio Diretor da JAPConsultoria.
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 3
Decreto nº 6.022 - 22/01/07Decreto nº 6.022 - 22/01/07
EvoluçãoEvolução
Institui o Sistema Público de Escrituração
Digital - S P E D
Objetivo:
Promover a atuação integrada dos fiscos,
mediante a padronização e racionalização das
informações e o acesso compartilhado à
escrituração digital de contribuintes por pessoas
legalmente autorizadas.
Institui o Sistema Público de Escrituração
Digital - S P E D
Objetivo:
Promover a atuação integrada dos fiscos,
mediante a padronização e racionalização das
informações e o acesso compartilhado à
escrituração digital de contribuintes por pessoas
legalmente autorizadas.
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 4
Decreto nº 6.022 - 22/01/07Decreto nº 6.022 - 22/01/07
EvoluçãoEvolução
2003 2004 2005 2006 20072003 2004 2005 2006 2007
O Sistema Público de Escrituração Digital –
SPED, é um instrumento que unifica as atividades
de recepção, validação, armazenamento e
autenticação de livros e documentos que integram
a escrituração comercial e fiscal dos empresários e
das sociedades empresárias, mediante fluxo único,
computadorizado, de informações. (art. 2º)
O Sistema Público de Escrituração Digital –
SPED, é um instrumento que unifica as atividades
de recepção, validação, armazenamento e
autenticação de livros e documentos que integram
a escrituração comercial e fiscal dos empresários e
das sociedades empresárias, mediante fluxo único,
computadorizado, de informações. (art. 2º)
E as
Sociedades
Simples?
NOVAS REGRAS
SOCIETÁRIAS
NOVO CÓDIGO CIVIL
Lei nº. 10.406/2002
5
CONCEITOS
(Mudanças)
Comerciante x Empresário
Empresas:
Sociedade Comercial x
Sociedade Empresária (Junta)
Sociedade Civil x
Sociedade Simples (Cartório)
6
SOCIEDADES SIMPLES
• Definição Legal:
• Organização que tenha como objeto social o
exercício de profissão intelectual, de natureza
científica, literária ou artística, ainda que com
o concurso de auxiliares e colaboradores
(Prestadores de Serviços).
• (Serviços Personalísticos)
7
SOCIEDADE EMPRESÁRIA
• DEFINIÇÃO LEGAL:
EMPRESAS QUE TEM COMO OBJETO SOCIAL A
ATIVIDADE ECONÔMICA ORGANIZADA PARA A
PRODUÇÃO OU CIRCULAÇÃO DE BENS OU DE
SERVIÇOS.
8
SOCIEDADE EMPRESÁRIA
• Sociedade em Nome Coletivo
• Sociedade em Comandita por Ações
• Sociedade Limitada
• Sociedade por Ações
• Sociedade em Comandita Simples.
9
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 10
Decreto nº 6.022 - 22/01/07Decreto nº 6.022 - 22/01/07
EvoluçãoEvolução
Os livros e documentos serão emitidos em forma
eletrônica, observado o disposto na Medida
Provisória nº. 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.
MP 2.200 - Instituí a Infra-Estrutura de Chaves Públicas
Brasileira - ICP-Brasil, para garantir a autenticidade, a
integridade e a validade jurídica de documentos em forma
eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações
habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a
realização de transações eletrônicas seguras.
Os livros e documentos serão emitidos em forma
eletrônica, observado o disposto na Medida
Provisória nº. 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.
MP 2.200 - Instituí a Infra-Estrutura de Chaves Públicas
Brasileira - ICP-Brasil, para garantir a autenticidade, a
integridade e a validade jurídica de documentos em forma
eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações
habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a
realização de transações eletrônicas seguras.
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 11
Decreto nº 6.022 - 22/01/07Decreto nº 6.022 - 22/01/07
EvoluçãoEvolução
2003 2004 2005 2006 20072003 2004 2005 2006 2007
O SPED não dispensa o empresário e a
sociedade empresária de manter sob sua
guarda e responsabilidade os livros e
documentos na forma e prazos previstos na
legislação aplicável.
O SPED não dispensa o empresário e a
sociedade empresária de manter sob sua
guarda e responsabilidade os livros e
documentos na forma e prazos previstos na
legislação aplicável.
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 12
Decreto nº 6.022 - 22/01/07Decreto nº 6.022 - 22/01/07
EvoluçãoEvolução
2003 2004 2005 2006 20072003 2004 2005 2006 2007
O Sistema Público de Escrituração Digital
não muda a legislação existente.
Modifica a forma (papel x eletrônico).
O Sistema Público de Escrituração Digital
não muda a legislação existente.
Modifica a forma (papel x eletrônico).
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 13
EvoluçãoEvolução
O Sped manterá, ainda, funcionalidades de uso
exclusivo dos órgãos de registro para as atividades de
autenticação de livros mercantis.
O acesso às informações armazenadas no Sped deverá
ser compartilhado com seus usuários, no limite de suas
respectivas competências e sem prejuízo da observância à
legislação referente aos sigilos comercial, fiscal e bancário.
O Sped manterá, ainda, funcionalidades de uso
exclusivo dos órgãos de registro para as atividades de
autenticação de livros mercantis.
O acesso às informações armazenadas no Sped deverá
ser compartilhado com seus usuários, no limite de suas
respectivas competências e sem prejuízo da observância à
legislação referente aos sigilos comercial, fiscal e bancário.
Decreto nº 6022/2007
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 14
Decreto nº 6022/2007
EvoluçãoEvolução
com relação ao sigilo
Sigilo Comercial – Direito que tem o comerciante de não ter
devassado o conteúdo dos seus livros comerciais.
Sigilo Fiscal – É vedada a divulgação, por parte da Fazenda
Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão
do ofício (IN RFB 580/2001)
Sigilo Bancário – Obrigação que têm as instituições
financeiras de não revelar fatos da C/C de seus depositantes,
salvo perante investigações de autoridades governamentais
ou fazendárias.
com relação ao sigilo
Sigilo Comercial – Direito que tem o comerciante de não ter
devassado o conteúdo dos seus livros comerciais.
Sigilo Fiscal – É vedada a divulgação, por parte da Fazenda
Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão
do ofício (IN RFB 580/2001)
Sigilo Bancário – Obrigação que têm as instituições
financeiras de não revelar fatos da C/C de seus depositantes,
salvo perante investigações de autoridades governamentais
ou fazendárias.
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 15
PremissasPremissas
Básica Integração Padronização CompartilhamentoBásica Integração Padronização Compartilhamento
Validar juridicamente o documento
eletrônico como documento oficial para
todos os fins;
Utilizar a Certificação Digital padrão ICP
Brasil (MP 2200-2/2001);
Validar juridicamente o documento
eletrônico como documento oficial para
todos os fins;
Utilizar a Certificação Digital padrão ICP
Brasil (MP 2200-2/2001);
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 16
PremissasPremissas
Básica Integração Padronização CompartilhamentoBásica Integração Padronização Compartilhamento
Promover a atuação
integrada dos fiscos federal,
estaduais e municipais e dos
órgãos fiscalizadores.
Promover a atuação
integrada dos fiscos federal,
estaduais e municipais e dos
órgãos fiscalizadores.
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 17
PremissasPremissas
Básica Integração Padronização CompartilhamentoBásica Integração Padronização Compartilhamento
Eliminar a redundância de informações
por meio da padronização, uniformização e
racionalização das obrigações acessórias;
Uniformizar as informações prestadas
pelo contribuinte às diversas unidades
federadas;
Reduzir os custos das empresas com a
racionalização e simplificação das
obrigações acessórias:
Eliminar a redundância de informações
por meio da padronização, uniformização e
racionalização das obrigações acessórias;
Uniformizar as informações prestadas
pelo contribuinte às diversas unidades
federadas;
Reduzir os custos das empresas com a
racionalização e simplificação das
obrigações acessórias:
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 18
PremissasPremissas
Básica Integração Padronização CompartilhamentoBásica Integração Padronização Compartilhamento
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS:
Declarações de Pessoas Jurídicas:
Dacon – Demonstrativo de Apuração de
Contribuições Sociais;
DBF – Declaração de Benefícios Sociais;
Dcide – Declaração Cide-Combustíveis;
DCP – Demonstrativo de Crédito
Presumido;
DCRE – Demonstrativo do Coeficiente de
Redução do Imposto de Importação;
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS:
Declarações de Pessoas Jurídicas:
Dacon – Demonstrativo de Apuração de
Contribuições Sociais;
DBF – Declaração de Benefícios Sociais;
Dcide – Declaração Cide-Combustíveis;
DCP – Demonstrativo de Crédito
Presumido;
DCRE – Demonstrativo do Coeficiente de
Redução do Imposto de Importação;
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 19
PremissasPremissas
Básica Integração Padronização CompartilhamentoBásica Integração Padronização Compartilhamento
Declarações de Pessoas Jurídicas...
DCTF – Declaração de Débitos e Créditos
Tributários Federais;
DE – Demonstrativo de Exportação;
DECRED - Declaração de Operações com
Cartões de Crédito;
DICNR – Declaração de Impostos e
Contribuições Não Retenção;
DIF - Bebidas; - DIF – Cigarros;
DIF – Papel Imune;
Declarações de Pessoas Jurídicas...
DCTF – Declaração de Débitos e Créditos
Tributários Federais;
DE – Demonstrativo de Exportação;
DECRED - Declaração de Operações com
Cartões de Crédito;
DICNR – Declaração de Impostos e
Contribuições Não Retenção;
DIF - Bebidas; - DIF – Cigarros;
DIF – Papel Imune;
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 20
PremissasPremissas
Básica Integração Padronização CompartilhamentoBásica Integração Padronização Compartilhamento
Declarações de Pessoas Jurídicas...
DIMOB – Declaração de Informações
sobre Atividades Imobiliárias;
DIPI – Declaração do IPI - Bebidas;
DIPJ - Declaração de Informações
Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica
(inclusive Imunes e Isentas);
DIRF – Declaração do Imposto de Renda
Retido na Fonte;
DITR – Declaração do Imposto sobre a
Propriedade Territorial Rural;
Declarações de Pessoas Jurídicas...
DIMOB – Declaração de Informações
sobre Atividades Imobiliárias;
DIPI – Declaração do IPI - Bebidas;
DIPJ - Declaração de Informações
Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica
(inclusive Imunes e Isentas);
DIRF – Declaração do Imposto de Renda
Retido na Fonte;
DITR – Declaração do Imposto sobre a
Propriedade Territorial Rural;
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 21
PremissasPremissas
Básica Integração Padronização CompartilhamentoBásica Integração Padronização Compartilhamento
Declarações de Pessoas Jurídicas...
DNF – Demonstrativo de Notas Fiscais;
DOI – Declaração de Operações
Imobiliárias;
DPREV - Declaração sobre a Opção de
Tributação de Planos Previdenciários;
DSPJ – Declaração Simplificada da
Pessoa Jurídica (optante pelo Simples);
DSTA – Declaração de Substituição
Tributária do Setor Automotivo;
Declarações de Pessoas Jurídicas...
DNF – Demonstrativo de Notas Fiscais;
DOI – Declaração de Operações
Imobiliárias;
DPREV - Declaração sobre a Opção de
Tributação de Planos Previdenciários;
DSPJ – Declaração Simplificada da
Pessoa Jurídica (optante pelo Simples);
DSTA – Declaração de Substituição
Tributária do Setor Automotivo;
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 22
PremissasPremissas
Básica Integração Padronização CompartilhamentoBásica Integração Padronização Compartilhamento
Declarações de Pessoas Jurídicas...
GEPIF/SEFIP – Guia de Recolhimento do
FGTS e Informações à Previdência Social;
PER/DCOMP – Pedido Eletrônico de
Restituição ou Ressarcimento e da
Declaração de Compensação;
SINCO – Sistema Integrado de Coleta;
ZFM – Declaração – Siscomex Internação.
Declarações de Pessoas Jurídicas...
GEPIF/SEFIP – Guia de Recolhimento do
FGTS e Informações à Previdência Social;
PER/DCOMP – Pedido Eletrônico de
Restituição ou Ressarcimento e da
Declaração de Compensação;
SINCO – Sistema Integrado de Coleta;
ZFM – Declaração – Siscomex Internação.
Ufa !!!!!!!
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 23
PremissasPremissas
Básica Integração Padronização CompartilhamentoBásica Integração Padronização Compartilhamento
Base de dados única e compartilhada;
Acesso compartilhado à escrituração
digital de contribuintes por órgãos ou
entidades legalmente autorizadas.
com isso...
Base de dados única e compartilhada;
Acesso compartilhado à escrituração
digital de contribuintes por órgãos ou
entidades legalmente autorizadas.
com isso...
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 24
PremissasPremissas
Básica Integração Padronização CompartilhamentoBásica Integração Padronização Compartilhamento
USUÁRIOS SPED
Receita Federal do Brasil;
As Administrações Tributárias dos
Estados, DF e Municípios;
Órgãos e Entidades da Administração
Pública Federal Direta e Indireta (que
tenham atribuição legal de regulação,
normatização, controle e fiscalização das
empresas);
USUÁRIOS SPED
Receita Federal do Brasil;
As Administrações Tributárias dos
Estados, DF e Municípios;
Órgãos e Entidades da Administração
Pública Federal Direta e Indireta (que
tenham atribuição legal de regulação,
normatização, controle e fiscalização das
empresas);
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 25
PremissasPremissas
Básica Integração Padronização CompartilhamentoBásica Integração Padronização Compartilhamento
USUÁRIOS SPED
Caberá a cada usuário mediante sua
competência estabelecer obrigatoriedade,
periodicidade e prazos de apresentação dos
livros e documentos do SPED;
A vigência dos atos expedidos deverão
ser concomitantes com a disponibilização
do Sped.
USUÁRIOS SPED
Caberá a cada usuário mediante sua
competência estabelecer obrigatoriedade,
periodicidade e prazos de apresentação dos
livros e documentos do SPED;
A vigência dos atos expedidos deverão
ser concomitantes com a disponibilização
do Sped.
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 26
PremissasPremissas
Básica Integração Padronização CompartilhamentoBásica Integração Padronização Compartilhamento
A ADMINISTRAÇÃO DO SPED
Caberá a RFB a sua administração;
Na administração caberá ainda a
participação de representantes indicados por
seus usuários; (Como no Simples Nacional)
Pode a RFB solicitar participação:
- Representantes de Empresários;
-Entidades de âmbito nacional
representativas do setor contábil.
A ADMINISTRAÇÃO DO SPED
Caberá a RFB a sua administração;
Na administração caberá ainda a
participação de representantes indicados por
seus usuários; (Como no Simples Nacional)
Pode a RFB solicitar participação:
- Representantes de Empresários;
-Entidades de âmbito nacional
representativas do setor contábil.
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 27
BenefíciosBenefícios
Reduzir os custos com a dispensa de
emissão e armazenamento de documentos
em papel;
Possibilitar a melhoria e o aperfeiçoamento
dos processos internos de faturamento e
logística operacional;
Eliminar a possibilidade de erros de
escrituração no registro de NF-e de Entradas e
Saídas de mercadorias.
Reduzir os custos com a dispensa de
emissão e armazenamento de documentos
em papel;
Possibilitar a melhoria e o aperfeiçoamento
dos processos internos de faturamento e
logística operacional;
Eliminar a possibilidade de erros de
escrituração no registro de NF-e de Entradas e
Saídas de mercadorias.
Contribuintes Fisco SociedadeContribuintes Fisco Sociedade
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 28
BenefíciosBenefícios
Melhoria na qualidade da informação com o
conseqüente aperfeiçoamento dos processos de
controle fiscal;
Aperfeiçoamento do combate à sonegação;
Maior integração entre os fiscos e melhor
controle administrativo;
Reduzir o envolvimento involuntário em
práticas fraudulentas.
Melhoria na qualidade da informação com o
conseqüente aperfeiçoamento dos processos de
controle fiscal;
Aperfeiçoamento do combate à sonegação;
Maior integração entre os fiscos e melhor
controle administrativo;
Reduzir o envolvimento involuntário em
práticas fraudulentas.
Contribuintes Fisco SociedadeContribuintes Fisco Sociedade
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 29
BenefíciosBenefícios
Redução do tempo despendido com a
presença de auditores fiscais nas instalações
das empresas;
Simplificação e agilização dos
procedimentos sujeitos ao controle da
administração tributária (comércio exterior,
regimes especiais, trânsito entre unidades da
federação).
Redução do tempo despendido com a
presença de auditores fiscais nas instalações
das empresas;
Simplificação e agilização dos
procedimentos sujeitos ao controle da
administração tributária (comércio exterior,
regimes especiais, trânsito entre unidades da
federação).
Contribuintes Fisco SociedadeContribuintes Fisco Sociedade
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 30
BenefíciosBenefícios
Torna-se mais rápida a identificação de
ilícitos tributários:
Com a recepção dos lançamentos contábeis e
fiscais da empresa e com o acesso facilitado
de informações, será natural a construção, por
parte de cada órgão parceiro do projeto, de
aplicações que façam cruzamentos entre as
declarações e informações entregues pelos
contribuintes e sua contabilidade.
Torna-se mais rápida a identificação de
ilícitos tributários:
Com a recepção dos lançamentos contábeis e
fiscais da empresa e com o acesso facilitado
de informações, será natural a construção, por
parte de cada órgão parceiro do projeto, de
aplicações que façam cruzamentos entre as
declarações e informações entregues pelos
contribuintes e sua contabilidade.
Contribuintes Fisco SociedadeContribuintes Fisco Sociedade
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 31
BenefíciosBenefícios
Redução do Custo Brasil;
Incentivo ao uso de relacionamentos
eletrônicos entre empresas (B2B);
Utilização de padrões abertos
(WebServices, Internet);
Preservação do meio ambiente pela
redução de consumo de papel.
Redução do Custo Brasil;
Incentivo ao uso de relacionamentos
eletrônicos entre empresas (B2B);
Utilização de padrões abertos
(WebServices, Internet);
Preservação do meio ambiente pela
redução de consumo de papel.
Contribuintes Fisco SociedadeContribuintes Fisco Sociedade
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 32
AbrangênciaAbrangência
Contábil Fiscal NF-e CT-eContábil Fiscal NF-e CT-e
Escrituração Contábil Digital (ECD)
Escrituração Financeira ????????
Central de Balanços
Escrituração Fiscal Digital (EFD)
Livro de Apuração do Lucro Real (e-Lalur)
Livro das Contribuições (EFD-Pis e Cofins)
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)
Integração de Sistemas
Escrituração Contábil Digital (ECD)
Escrituração Financeira ????????
Central de Balanços
Escrituração Fiscal Digital (EFD)
Livro de Apuração do Lucro Real (e-Lalur)
Livro das Contribuições (EFD-Pis e Cofins)
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)
Integração de Sistemas
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 33
Diário e Razão
Balancetes Diários e Balanços
Diário com Escrituração Resumida
Diário Auxiliar
Razão Auxiliar
Diário e Razão
Balancetes Diários e Balanços
Diário com Escrituração Resumida
Diário Auxiliar
Razão Auxiliar
Livros AbrangidosLivros Abrangidos
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
AbrangênciaAbrangência
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e
34
Como era...
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
AbrangênciaAbrangência
ESCRITURAÇÃO
CONTÁBIL
MANUAL
SISTEMAS
SINCO
FISCALIZAÇÃO
DIPJ
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e
35
Como é hoje...
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
AbrangênciaAbrangência
ESCRITURAÇÃO
CONTÁBIL
PARAMETRIZADA
SISTEMAS SPED
DIPJ
???
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 36
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
AbrangênciaAbrangência
ATOS NORMATIVOS DA ECDATOS NORMATIVOS DA ECD
PORTARIA RFB 11.211/07
IN RFB 787/07
IN RFB 825/07
IN RFB 848/08
ADE COFIS 36/07 e 20/09
IN DNRC 107/08
IN RFB 926/09
Como é hoje,
então...
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 37
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
AbrangênciaAbrangência
Instrução Normativa RFB nº 787 -
19/11/07
Instrução Normativa RFB nº 787 -
19/11/07
Institui a Escrituração Contábil Digital - E C D
Objetivo:
Transmissão de dados dos Livros Diário, Razão,
Livros Auxiliares, Livros Balancetes Diários, Balanços
e fichas de lançamento comprobatórios dos
assentamentos neles transcritos, para fins fiscais e
previdenciários.
Institui a Escrituração Contábil Digital - E C D
Objetivo:
Transmissão de dados dos Livros Diário, Razão,
Livros Auxiliares, Livros Balancetes Diários, Balanços
e fichas de lançamento comprobatórios dos
assentamentos neles transcritos, para fins fiscais e
previdenciários.
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 38
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
AbrangênciaAbrangência
Estão obrigados a Escrituração Contábil Digital:
A partir de janeiro de 2008:
Somente Sociedades Empresárias sujeitas ao
acompanhamento econômico tributário diferenciado
e sujeitas à tributação pelo Lucro Real.
A partir de janeiro de 2009:
Somente Sociedades Empresárias sujeitas à
tributação pelo Lucro Real.
Opcional às demais Sociedades Empresárias.
Estão obrigados a Escrituração Contábil Digital:
A partir de janeiro de 2008:
Somente Sociedades Empresárias sujeitas ao
acompanhamento econômico tributário diferenciado
e sujeitas à tributação pelo Lucro Real.
A partir de janeiro de 2009:
Somente Sociedades Empresárias sujeitas à
tributação pelo Lucro Real.
Opcional às demais Sociedades Empresárias.
OBRIGATORIEDADE DA ECD
E as Empresárias?
Sol.Consulta 03/2010 da
8ª. Região Fiscal
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 39
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
AbrangênciaAbrangência
A NÃO APRESENTAÇÃO DOS ARQUIVOS NOS
PRAZOS ESTIPULADOS, ACARRETARÁ MULTA DE R$
5.000,00 POR MÊS-CALENDÁRIO OU FRAÇÃO. (ADE
CODAC 86, 03/11/09 – Código Darf da multa 1438)
A APRESENTAÇÃO DOS LIVROS DIGITAIS SUPRE
A EXIGÊNCIA DA I.N. SRF Nº. 86/2001 E DA I.N.
MPS/SRP Nº. 12/2006.
A NÃO APRESENTAÇÃO DOS ARQUIVOS NOS
PRAZOS ESTIPULADOS, ACARRETARÁ MULTA DE R$
5.000,00 POR MÊS-CALENDÁRIO OU FRAÇÃO. (ADE
CODAC 86, 03/11/09 – Código Darf da multa 1438)
A APRESENTAÇÃO DOS LIVROS DIGITAIS SUPRE
A EXIGÊNCIA DA I.N. SRF Nº. 86/2001 E DA I.N.
MPS/SRP Nº. 12/2006.
OBRIGATORIEDADE DA ECD
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 40
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
AbrangênciaAbrangência
A ECD será transmitida anualmente ao SPED
até o último dia útil da mês de junho do ano
seguinte ao ano-calendário a que se refira a
escrituração.
Para casos especiais o prazo será o último
dia útil do mês subseqüente ao evento .
A ECD será transmitida anualmente ao SPED
até o último dia útil da mês de junho do ano
seguinte ao ano-calendário a que se refira a
escrituração.
Para casos especiais o prazo será o último
dia útil do mês subseqüente ao evento .
PERIODICIDADE DE TRANSMISSÃO DA ECD
Receitanet SPED
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 41
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
AbrangênciaAbrangência
OS LIVROS CONTÁBEIS DIGITAIS DEVERÃO SER
ASSINADOS DIGITALMENTE, UTILIZANDO-SE DE
CERTIFICADO DE SEGURANÇA MÍNIMA TIPO A3.
A ECD DEVERÁ SER SUBMETIDA AO PVA COM AS
SEGUINTES FUNCIONALIDADES:
a) Validação do arquivo digital da escrituração;
b) Assinatura digital;
c) Visualização da escrituração;
d) Transmissão para o Sped;
e) Consulta à situação da escrituração.
OS LIVROS CONTÁBEIS DIGITAIS DEVERÃO SER
ASSINADOS DIGITALMENTE, UTILIZANDO-SE DE
CERTIFICADO DE SEGURANÇA MÍNIMA TIPO A3.
A ECD DEVERÁ SER SUBMETIDA AO PVA COM AS
SEGUINTES FUNCIONALIDADES:
a) Validação do arquivo digital da escrituração;
b) Assinatura digital;
c) Visualização da escrituração;
d) Transmissão para o Sped;
e) Consulta à situação da escrituração.
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 42
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
AbrangênciaAbrangência
LEIAUTE DA ECD
LIMITE/TAMANHO DO LIVRO CONTÁBIL:
Regra Geral o livro é mensal.
Pode conter mais de um mês se não ultrapassar 1 GB.
Ou seja, sendo de um único mês, não existe limite de
tamanho.
(Estima-se que em 1GB possam ser inseridos até 1.100.000
registros da ECD.).
Nº. DE ORDEM NOS TERMOS DE ABERTURA E DE
ENCERRAMENTO:
A numeração é seqüêncial, independente de sua forma.
Portanto, se o último livro (no papel) era 30, o primeiro
digital será 31.
LEIAUTE DA ECD
LIMITE/TAMANHO DO LIVRO CONTÁBIL:
Regra Geral o livro é mensal.
Pode conter mais de um mês se não ultrapassar 1 GB.
Ou seja, sendo de um único mês, não existe limite de
tamanho.
(Estima-se que em 1GB possam ser inseridos até 1.100.000
registros da ECD.).
Nº. DE ORDEM NOS TERMOS DE ABERTURA E DE
ENCERRAMENTO:
A numeração é seqüêncial, independente de sua forma.
Portanto, se o último livro (no papel) era 30, o primeiro
digital será 31.
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 43
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
AbrangênciaAbrangência
A partir do seu sistema de contabilidade, a
empresa gera o arquivo digital no formato
específico.
Assinatura digital Tipo A3 (empresário e
contabilista, pelo e-CPF)
Geração e assinatura de Requerimento
para autenticação na Junta Comercial
A partir do seu sistema de contabilidade, a
empresa gera o arquivo digital no formato
específico.
Assinatura digital Tipo A3 (empresário e
contabilista, pelo e-CPF)
Geração e assinatura de Requerimento
para autenticação na Junta Comercial
Funcionalidade PVA
(I.N. 848/08)
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 44
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 45
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 46
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 47
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
AbrangênciaAbrangência
Verificar na Junta Comercial de sua
jurisdição como fazer o pagamento do preço
para autenticação.
Recebido o preço, a Junta Comercial
analisará o requerimento e o Livro Digital.
A análise poderá gerar três situações,
todas elas com o termo próprio:
- Autenticação do livro;
- Indeferimento;
- Sob exigência.
Verificar na Junta Comercial de sua
jurisdição como fazer o pagamento do preço
para autenticação.
Recebido o preço, a Junta Comercial
analisará o requerimento e o Livro Digital.
A análise poderá gerar três situações,
todas elas com o termo próprio:
- Autenticação do livro;
- Indeferimento;
- Sob exigência.
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 48
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 49
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 50
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
AbrangênciaAbrangência
Para verificar o andamento dos
trabalhos, utilize a funcionalidade
“Consulta Situação” do PVA. Os termos
lavrados pela Junta Comercial, inclusive o
de Autenticação, serão transmitidos
automaticamente à empresa durante a
consulta.
Para verificar o andamento dos
trabalhos, utilize a funcionalidade
“Consulta Situação” do PVA. Os termos
lavrados pela Junta Comercial, inclusive o
de Autenticação, serão transmitidos
automaticamente à empresa durante a
consulta.
(Abrindo um parênteses)
• Quebrando Paradigmas...
• Terminal Service...
• Programas Completos (Financeiros,
estoques)...
• Servidores: mais que um...
• Consultoria substituindo atividades manuais...
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 51
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 52
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
AbrangênciaAbrangência
Estabelecer I.N. que disponha sobre a
obrigatoriedade da emissão de livros e
documentos contábeis da ECD por outros
contribuintes; (Art. 45 - Lei 8981/95 –
Projeto de Lei 04774/2009)
Estabelecer norma que defina os perfis de
Controle de Acesso (Ver Serviços no site
do Sped);
Propor a eliminação das demais
obrigações acessórias em decorrência da
introdução da ECD.
Estabelecer I.N. que disponha sobre a
obrigatoriedade da emissão de livros e
documentos contábeis da ECD por outros
contribuintes; (Art. 45 - Lei 8981/95 –
Projeto de Lei 04774/2009)
Estabelecer norma que defina os perfis de
Controle de Acesso (Ver Serviços no site
do Sped);
Propor a eliminação das demais
obrigações acessórias em decorrência da
introdução da ECD.
Próximas Etapas
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 53
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
AbrangênciaAbrangência
Lei nº. 8.218/91 (art. 11):
As pessoas jurídicas que utilizarem sistemas de
processamento eletrônico de dados para
registrar negócios e atividades econômicas ou
financeiras, escriturar livros ou elaborar
documentos de natureza contábil ou fiscal, ficam
obrigadas a manter, à disposição da Secretaria
da Receita Federal, os respectivos arquivos
digitais e sistemas, pelo prazo decadencial
previsto na legislação tributária.
Lei nº. 8.218/91 (art. 11):
As pessoas jurídicas que utilizarem sistemas de
processamento eletrônico de dados para
registrar negócios e atividades econômicas ou
financeiras, escriturar livros ou elaborar
documentos de natureza contábil ou fiscal, ficam
obrigadas a manter, à disposição da Secretaria
da Receita Federal, os respectivos arquivos
digitais e sistemas, pelo prazo decadencial
previsto na legislação tributária.
Só relembrando...
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 54
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
AbrangênciaAbrangência
I.N. 86/01 – Prazo de 20 dias para a apresentação,
na forma do leiaute da Receita Federal do Brasil:
Art. 2º As pessoas jurídicas especificadas no art.
1º, quando intimadas pelos Auditores-Fiscais da
Receita Federal, apresentarão, no prazo de vinte
dias, os arquivos digitais e sistemas contendo
informações relativas aos seus negócios e
atividades econômicas ou financeiras.
I.N. 86/01 – Prazo de 20 dias para a apresentação,
na forma do leiaute da Receita Federal do Brasil:
Art. 2º As pessoas jurídicas especificadas no art.
1º, quando intimadas pelos Auditores-Fiscais da
Receita Federal, apresentarão, no prazo de vinte
dias, os arquivos digitais e sistemas contendo
informações relativas aos seus negócios e
atividades econômicas ou financeiras.
Só relembrando...
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 55
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
AbrangênciaAbrangência
I.N. 86/01...
ADE – COFIS – Nº 25, de 07/06/2010 :
Altera o Anexo Único de que trata a IN 86/2001
(ADE Cofis nº 15/2001)
I.N. 86/01...
ADE – COFIS – Nº 25, de 07/06/2010 :
Altera o Anexo Único de que trata a IN 86/2001
(ADE Cofis nº 15/2001)
As informações deverão ser apresentadas em arquivos
padronizados, no que se refere a:
I – registros contábeis;
II – fornecedores e clientes;
III - documentos fiscais;
IV - comércio exterior;
V - controle de estoque e registro de inventário;
VI - relação insumo/produto;
VII - controle patrimonial;
VIII - folha de pagamento.
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 56
AbrangênciaAbrangência
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
Livros AbrangidosLivros Abrangidos
Registro de Entradas
Registro de Saídas
Registro de Apuração ICMS
Registro de Apuração do IPI
Registro de Inventário
CIAP – modelos “C” ou “D” (a partir
de Janeiro/2011)
Registro de Entradas
Registro de Saídas
Registro de Apuração ICMS
Registro de Apuração do IPI
Registro de Inventário
CIAP – modelos “C” ou “D” (a partir
de Janeiro/2011)
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 57
AbrangênciaAbrangência
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
Convênio ICMS nº 143/2006 - 15/12/06
Institui a Escrituração Fiscal Digital (EFD)
Convênio ICMS nº 131/2006 - 20/12/06
Altera os prazos do Convênio ICMS nº 54/2005, de
forma a ficar compatível com o Convênio ICMS nº
143/2006
(Convênio 54/2005 alterou o convênio ICMS nº
57/95 que dispõe sobre a emissão de documentos
fiscais e da escrituração dos livros fiscais por
processamento de dados).
Convênio ICMS nº 143/2006 - 15/12/06
Institui a Escrituração Fiscal Digital (EFD)
Convênio ICMS nº 131/2006 - 20/12/06
Altera os prazos do Convênio ICMS nº 54/2005, de
forma a ficar compatível com o Convênio ICMS nº
143/2006
(Convênio 54/2005 alterou o convênio ICMS nº
57/95 que dispõe sobre a emissão de documentos
fiscais e da escrituração dos livros fiscais por
processamento de dados).
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 58
AbrangênciaAbrangência
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
Convênio ICMS nº 143 de 15/12/2006
Institui a EFD: conjunto de escrituração de
documentos fiscais e de outras informações
de interesse dos fiscos das unidades
federadas e da RFB, bem como, no registro
de apuração de impostos referentes às
operações e prestações praticadas pelo
contribuinte (Cláusula primeira).
Convênio ICMS nº 143 de 15/12/2006
Institui a EFD: conjunto de escrituração de
documentos fiscais e de outras informações
de interesse dos fiscos das unidades
federadas e da RFB, bem como, no registro
de apuração de impostos referentes às
operações e prestações praticadas pelo
contribuinte (Cláusula primeira).
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 59
AbrangênciaAbrangência
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
Convênio ICMS nº 143 de 15/12/2006
Assinatura Digital da EFD
De acordo com as Normas ICP-Brasil, pelo
contribuinte, por seu representante legal ou por
quem a legislação indicar (Cláusula segunda).
Convênio ICMS nº 143 de 15/12/2006
Assinatura Digital da EFD
De acordo com as Normas ICP-Brasil, pelo
contribuinte, por seu representante legal ou por
quem a legislação indicar (Cláusula segunda).
O arquivo será obrigatoriamente submetido ao
programa disponibilizado pelos fiscos das unidades
federadas e fisco federal, para validação de
conteúdo, assinatura digital e transmissão – (PVA
Fiscal) – Ato Cotepe ICMS 09/2008.
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 60
AbrangênciaAbrangência
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
Convênio ICMS nº 143 de 15/12/2006
A EFD é de uso obrigatório para os
contribuintes ICMS ou do IPI.
Os fiscos poderão desobrigar alguns
contribuintes da EFD.
Convênio ICMS nº 143 de 15/12/2006
A EFD é de uso obrigatório para os
contribuintes ICMS ou do IPI.
Os fiscos poderão desobrigar alguns
contribuintes da EFD.
Inclusive Pessoas Físicas
(Produtores Rurais)
ME/EPP – Simples
Nacional - desobrigadas
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 61
AbrangênciaAbrangência
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
Convênio ICMS nº 143 de 15/12/2006
O contribuinte obrigado à EFD, a critério da
unidade federada, fica dispensado das
obrigações de entrega dos arquivos
estabelecidos pelo Convênio ICMS 57/95.
Convênio ICMS nº 143 de 15/12/2006
O contribuinte obrigado à EFD, a critério da
unidade federada, fica dispensado das
obrigações de entrega dos arquivos
estabelecidos pelo Convênio ICMS 57/95.
SINTEGRAe a GIA
– ICMS ?
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 62
AbrangênciaAbrangência
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
Convênio ICMS nº 143 de 15/12/2006
Cláusula quinta O contribuinte deverá manter
EFD distinta para cada estabelecimento.
Cláusula sexta O arquivo digital conterá as
informações dos períodos de apuração do
imposto e será gerado e mantido dentro do
prazo estabelecido pela legislação de cada UF e
RFB.
Convênio ICMS nº 143 de 15/12/2006
Cláusula quinta O contribuinte deverá manter
EFD distinta para cada estabelecimento.
Cláusula sexta O arquivo digital conterá as
informações dos períodos de apuração do
imposto e será gerado e mantido dentro do
prazo estabelecido pela legislação de cada UF e
RFB.
mensal
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 63
AbrangênciaAbrangência
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
Ato Cotepe/ICMS nº 09 de 18/04/2008
(Com alteração pelo Ato Cotepe/ICMS 29 de
17/07/09 – DOU de 20/07/09)
Definiu os documentos fiscais, as especificações
técnicas do leiaute do arquivo digital da EFD, que
conterá informações fiscais, bem como, quaisquer
outras informações que venham a repercutir na
apuração, pagamento ou cobrança de tributos de
competência dos entes conveniados.
Ato Cotepe/ICMS nº 09 de 18/04/2008
(Com alteração pelo Ato Cotepe/ICMS 29 de
17/07/09 – DOU de 20/07/09)
Definiu os documentos fiscais, as especificações
técnicas do leiaute do arquivo digital da EFD, que
conterá informações fiscais, bem como, quaisquer
outras informações que venham a repercutir na
apuração, pagamento ou cobrança de tributos de
competência dos entes conveniados.
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 64
AbrangênciaAbrangência
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
Ato Cotepe/ICMS nº 09 de 18/04/2008
Dados técnicos do arquivo:
As operações e os lançamentos constantes no
arquivo serão identificados através de códigos
associados a tabelas externas oficiais
previamente publicadas (CFOP, CST), a
tabelas, a tabelas intrínsecas ao campo do
registro informado e a tabelas elaboradas
pelo contribuinte (Código de Participante,
Código de Itens/Produtos, Tabela de Códigos
de Informações Adicionais, Tabela de
Natureza da operação, etc.)
Ato Cotepe/ICMS nº 09 de 18/04/2008
Dados técnicos do arquivo:
As operações e os lançamentos constantes no
arquivo serão identificados através de códigos
associados a tabelas externas oficiais
previamente publicadas (CFOP, CST), a
tabelas, a tabelas intrínsecas ao campo do
registro informado e a tabelas elaboradas
pelo contribuinte (Código de Participante,
Código de Itens/Produtos, Tabela de Códigos
de Informações Adicionais, Tabela de
Natureza da operação, etc.)
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 65
AbrangênciaAbrangência
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
CERTIFICADO DIGITALCERTIFICADO DIGITAL
O arquivo digital será assinado por meio de certificado
digital, tipo A1 ou tipo A3.
Poderão assinar a EFD:
1. o e-PJ ou e-CNPJ que contenha a mesma base do CNPJ (8
primeiros caracteres) do estabelecimento;
2. o e-PF ou e-CPF do seu representante legal da empresa no
cadastro CNPJ.
3. a pessoa jurídica ou pessoa física com procuração
eletrônica cadastrada no site da RFB.
O arquivo digital será assinado por meio de certificado
digital, tipo A1 ou tipo A3.
Poderão assinar a EFD:
1. o e-PJ ou e-CNPJ que contenha a mesma base do CNPJ (8
primeiros caracteres) do estabelecimento;
2. o e-PF ou e-CPF do seu representante legal da empresa no
cadastro CNPJ.
3. a pessoa jurídica ou pessoa física com procuração
eletrônica cadastrada no site da RFB.
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 66
AbrangênciaAbrangência
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
Disposições Complementares:
Ajuste Sinief nº 02, de 03/04/2009
Disposições Complementares:
Ajuste Sinief nº 02, de 03/04/2009
O arquivo digital da EFD será gerado pelo
contribuinte de acordo com as especificações do
leiaute definido em Ato COTEPE e conterá a
totalidade das informações econômico-fiscais e
contábeis correspondentes ao período
compreendido entre o primeiro e o último dia do
mês;
O arquivo digital da EFD será gerado pelo
contribuinte de acordo com as especificações do
leiaute definido em Ato COTEPE e conterá a
totalidade das informações econômico-fiscais e
contábeis correspondentes ao período
compreendido entre o primeiro e o último dia do
mês;
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 67
AbrangênciaAbrangência
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
Disposições Complementares:
Ajuste Sinief nº 02, de 03/04/2009
Disposições Complementares:
Ajuste Sinief nº 02, de 03/04/2009
As informações compreendem:
I - as relativas às entradas e saídas de
mercadorias bem como aos serviços
prestados e tomados, incluindo a descrição
dos itens de mercadorias, produtos e
serviços;
As informações compreendem:
I - as relativas às entradas e saídas de
mercadorias bem como aos serviços
prestados e tomados, incluindo a descrição
dos itens de mercadorias, produtos e
serviços;
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 68
AbrangênciaAbrangência
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
Disposições Complementares:
Ajuste Sinief nº 02, de 03/04/2009
Disposições Complementares:
Ajuste Sinief nº 02, de 03/04/2009
II - as relativas a quantidade, descrição e valores
de mercadorias, matérias-primas, produtos
intermediários, materiais de embalagem, produtos
manufaturados e produtos em fabricação, em
posse ou pertencentes ao estabelecimento do
contribuinte declarante, ou fora do
estabelecimento e em poder de terceiros;
II - as relativas a quantidade, descrição e valores
de mercadorias, matérias-primas, produtos
intermediários, materiais de embalagem, produtos
manufaturados e produtos em fabricação, em
posse ou pertencentes ao estabelecimento do
contribuinte declarante, ou fora do
estabelecimento e em poder de terceiros;
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 69
AbrangênciaAbrangência
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
Disposições Complementares:
Ajuste Sinief nº 02, de 03/04/2009
Disposições Complementares:
Ajuste Sinief nº 02, de 03/04/2009
III - qualquer informação que repercuta no
inventário físico e contábil, na apuração, no
pagamento ou na cobrança de tributos de
competência dos entes conveniados ou
outras de interesse das administrações
tributárias.
III - qualquer informação que repercuta no
inventário físico e contábil, na apuração, no
pagamento ou na cobrança de tributos de
competência dos entes conveniados ou
outras de interesse das administrações
tributárias.
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 70
AbrangênciaAbrangência
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
Disposições Complementares:
Ajuste Sinief nº 02, de 03/04/2009
Disposições Complementares:
Ajuste Sinief nº 02, de 03/04/2009
Qualquer situação de exceção na
tributação do ICMS ou IPI, tais como
isenção, imunidade, não-incidência,
diferimento ou suspensão do
recolhimento, também deverá ser
informada no arquivo digital, indicando-se
o respectivo dispositivo legal.
Qualquer situação de exceção na
tributação do ICMS ou IPI, tais como
isenção, imunidade, não-incidência,
diferimento ou suspensão do
recolhimento, também deverá ser
informada no arquivo digital, indicando-se
o respectivo dispositivo legal.
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 71
AbrangênciaAbrangência
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
Disposições Complementares:
Ajuste Sinief nº 02, de 03/04/2009
Disposições Complementares:
Ajuste Sinief nº 02, de 03/04/2009
O arquivo digital da EFD deverá ser
enviado até o quinto dia do mês
subseqüente ao encerramento do mês da
apuração.
Parágrafo único. A administração
tributária da unidade federada poderá
alterar o prazo aqui previsto.
O arquivo digital da EFD deverá ser
enviado até o quinto dia do mês
subseqüente ao encerramento do mês da
apuração.
Parágrafo único. A administração
tributária da unidade federada poderá
alterar o prazo aqui previsto.
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 72
AbrangênciaAbrangência
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
Disposições Complementares:
Ajuste Sinief nº 02, de 03/04/2009
Disposições Complementares:
Ajuste Sinief nº 02, de 03/04/2009
A recepção do arquivo digital da EFD
será centralizada no ambiente nacional
do SPED, administrado pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil.
A recepção do arquivo digital da EFD
será centralizada no ambiente nacional
do SPED, administrado pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil.
Receitanet
-SPED-
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 73
AbrangênciaAbrangência
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
Empresas ParticipantesEmpresas Participantes
Protocolo ICMS nº 77, de 18/09/2008 e Atos
Cotepe-ICMS 46/2008, 01/2009 e 19/2009:
25 Estados já relacionaram as empresas
obrigadas a partir de 01/01/2009;
No total em torno de 30.000 estabelecimentos;
Empresas do Estado de Pernambuco e do
Distrito Federal não foram alcançados ainda pelo
Protocolo e Atos Cotepe;
Aproximadamente 3.400 estabelecimentos no
Estado de São Paulo.
Protocolo ICMS nº 77, de 18/09/2008 e Atos
Cotepe-ICMS 46/2008, 01/2009 e 19/2009:
25 Estados já relacionaram as empresas
obrigadas a partir de 01/01/2009;
No total em torno de 30.000 estabelecimentos;
Empresas do Estado de Pernambuco e do
Distrito Federal não foram alcançados ainda pelo
Protocolo e Atos Cotepe;
Aproximadamente 3.400 estabelecimentos no
Estado de São Paulo.
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 74
AbrangênciaAbrangência
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
Novas DisposiçõesNovas Disposições
A adoção da E.F.D. supre a elaboração,
registro e autenticação de livros para
registro de inventário e registro de
entradas, bem como da exigência dos
arquivos magnéticos previstos na I.N. SRF
86/2001 e I.N. MPS/SRP 12/2006.
A adoção da E.F.D. supre a elaboração,
registro e autenticação de livros para
registro de inventário e registro de
entradas, bem como da exigência dos
arquivos magnéticos previstos na I.N. SRF
86/2001 e I.N. MPS/SRP 12/2006.
de março de 2009
I. N. nº. 926, de 11
de março de 2009
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 75
AbrangênciaAbrangência
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
Novas Disposições no Estado de S.Paulo:Novas Disposições no Estado de S.Paulo:
Disciplina os procedimentos a serem
adotados para fins de Escrituração Fiscal
Digital – EFD pelos contribuintes do ICMS.
Disciplina os procedimentos a serem
adotados para fins de Escrituração Fiscal
Digital – EFD pelos contribuintes do ICMS.
PORT. CAT nº. 147, de
27 de julho de 2009
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 76
AbrangênciaAbrangência
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
Obrigatoriedade pelos contribuintes
relacionados no Protocolo ICMS;
Opção de adoção por outros contribuintes
(em caráter irretratável);
Escrituração com a totalidade das
informações econômicos-fiscais e contábeis
(descrição dos itens de mercadorias...)
Obrigatoriedade pelos contribuintes
relacionados no Protocolo ICMS;
Opção de adoção por outros contribuintes
(em caráter irretratável);
Escrituração com a totalidade das
informações econômicos-fiscais e contábeis
(descrição dos itens de mercadorias...)
de 2009
PORT. CAT nº. 147, de 27 de julho
de 2009
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 77
AbrangênciaAbrangência
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
Prazo de Entrega: Até o dia 25 do mês
subseqüente ao período a que se refere
(art. 10);
Retificação da EFC (art. 15): até 60 dias
independentemente de autorização...
Prazo de Entrega: Até o dia 25 do mês
subseqüente ao período a que se refere
(art. 10);
Retificação da EFC (art. 15): até 60 dias
independentemente de autorização...
de 2009
PORT. CAT nº. 147, de 27 de julho
de 2009
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 78
AbrangênciaAbrangência
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
Outros Estados - obrigatoriedade para 2010:Outros Estados - obrigatoriedade para 2010:
MG: + de 2.300 estabelecimentos - Portaria SAIF nº 4, de
23.09.2009;
MS: + de 800 estabelecimentos – Resoluções 2.212/09 e
2.227, de 11.09.2009;
MT: Todos os estabelecimentos obrigados a NF-e desde
01/09/09 além dos credenciados até 01/09/09;
RN: + de 600 estabelecimentos - Portaria 054/09;
SC: Demais contribuintes do ICMS – Decr. 1.766/2008.
MG: + de 2.300 estabelecimentos - Portaria SAIF nº 4, de
23.09.2009;
MS: + de 800 estabelecimentos – Resoluções 2.212/09 e
2.227, de 11.09.2009;
MT: Todos os estabelecimentos obrigados a NF-e desde
01/09/09 além dos credenciados até 01/09/09;
RN: + de 600 estabelecimentos - Portaria 054/09;
SC: Demais contribuintes do ICMS – Decr. 1.766/2008.
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 79
AbrangênciaAbrangência
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
ConceitoConceito
É um documento emitido e armazenado
eletronicamente, de existência apenas digital,
com o intuito de documentar uma operação de
circulação de mercadorias ou prestação de
serviços ocorrida entre as partes, cuja
validade jurídica é garantida pela assinatura
digital do emitente e recepção, pelo fisco,
antes da ocorrência do Fato Gerador.
É um documento emitido e armazenado
eletronicamente, de existência apenas digital,
com o intuito de documentar uma operação de
circulação de mercadorias ou prestação de
serviços ocorrida entre as partes, cuja
validade jurídica é garantida pela assinatura
digital do emitente e recepção, pelo fisco,
antes da ocorrência do Fato Gerador.
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 80
AbrangênciaAbrangência
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
LegislaçãoLegislação
Com relação ao Ajuste SINIEF 11/08, traz
como destaque as seguintes alterações:
Estabelece as diretrizes para a implantação
do processo de confirmação do recebimento
de mercadorias pelo destinatário;
Torna clara a obrigatoriedade do emitente da
NF-e disponibilizar o arquivo XML da NF-e
para o destinatário;
Com relação ao Ajuste SINIEF 11/08, traz
como destaque as seguintes alterações:
Estabelece as diretrizes para a implantação
do processo de confirmação do recebimento
de mercadorias pelo destinatário;
Torna clara a obrigatoriedade do emitente da
NF-e disponibilizar o arquivo XML da NF-e
para o destinatário;
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 81
AbrangênciaAbrangência
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
Portaria CAT nº. 162, de 29/12/2008, Port. Cat 90/09,
173/09, 208/09, 04/2010, 34/2010 e 50/2010:
- Do Credenciamento e do Descredenciamento;
- Da Obrigatoriedade da emissão da NF-e;
- Da NF-e e do Documento Auxiliar da NF-e (DANFE);
- Da Consulta à NF-e;
- Do Cancelamento de NF-e e da inutilização de nº de NF-e;
- Da carta de Correção Eletrônica – CC-e;
- Da ocorrência de Problemas técnicos;
- Das obrigações do Destinatário da NF-e;
- Da escrituração, guarda e armazenamento.
Portaria CAT nº. 162, de 29/12/2008, Port. Cat 90/09,
173/09, 208/09, 04/2010, 34/2010 e 50/2010:
- Do Credenciamento e do Descredenciamento;
- Da Obrigatoriedade da emissão da NF-e;
- Da NF-e e do Documento Auxiliar da NF-e (DANFE);
- Da Consulta à NF-e;
- Do Cancelamento de NF-e e da inutilização de nº de NF-e;
- Da carta de Correção Eletrônica – CC-e;
- Da ocorrência de Problemas técnicos;
- Das obrigações do Destinatário da NF-e;
- Da escrituração, guarda e armazenamento.
Atividades
obrigadas a
emitir a NF-e
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 82
AbrangênciaAbrangência
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
Novas Atividades: Protocolo ICMS nº 42, de
03/07/09 (DOU 15/07/2009)
Estabelece a obrigatoriedade de utilização da
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) prevista no Ajuste
SINIEF 07/05, em substituição à Nota Fiscal,
modelo 1 ou 1-A, para os contribuintes
enquadrados nos códigos da Classificação
Nacional de Atividades Econômicas – CNAE
descritos no Anexo Único, a partir da data
indicada no referido anexo.
Novas Atividades: Protocolo ICMS nº 42, de
03/07/09 (DOU 15/07/2009)
Estabelece a obrigatoriedade de utilização da
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) prevista no Ajuste
SINIEF 07/05, em substituição à Nota Fiscal,
modelo 1 ou 1-A, para os contribuintes
enquadrados nos códigos da Classificação
Nacional de Atividades Econômicas – CNAE
descritos no Anexo Único, a partir da data
indicada no referido anexo.
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 83
AbrangênciaAbrangência
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
Novas Atividades: Protocolo ICMS nº 42, de
03/07/09 (DOU 15/07/2009)
Para fins do disposto neste protocolo, deve-se
considerar o código da CNAE principal do
contribuinte, bem como os secundários, conforme
conste ou, por exercer a atividade, deva constar em
seus atos constitutivos ou em seus cadastros, junto
ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)
da Receita Federal do Brasil (RFB) e no cadastro
de contribuinte do ICMS de cada unidade federada.
Novas Atividades: Protocolo ICMS nº 42, de
03/07/09 (DOU 15/07/2009)
Para fins do disposto neste protocolo, deve-se
considerar o código da CNAE principal do
contribuinte, bem como os secundários, conforme
conste ou, por exercer a atividade, deva constar em
seus atos constitutivos ou em seus cadastros, junto
ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)
da Receita Federal do Brasil (RFB) e no cadastro
de contribuinte do ICMS de cada unidade federada.
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 84
AbrangênciaAbrangência
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
Novas Atividades: Protocolo ICMS nº 42, de
03/07/09 (DOU 15/07/2009)
Ficam obrigados a emitir NF-e, a partir de Dez/10,
os contribuintes que, independentemente da
atividade econômica exercida, realizem operações
destinadas a:
I – Administração Pública direta ou indireta,
inclusive empresa pública e sociedade de
economia mista, de qualquer dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios;
Novas Atividades: Protocolo ICMS nº 42, de
03/07/09 (DOU 15/07/2009)
Ficam obrigados a emitir NF-e, a partir de Dez/10,
os contribuintes que, independentemente da
atividade econômica exercida, realizem operações
destinadas a:
I – Administração Pública direta ou indireta,
inclusive empresa pública e sociedade de
economia mista, de qualquer dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios;
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 85
AbrangênciaAbrangência
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
• II – destinatário localizado em unidade da
Federação diferente daquela do emitente, exceto, a
critério de cada UF, se o contribuinte emitente for
enquadrado exclusivamente nos códigos da CNAE
relativos às atividades de varejo.
Parágrafo único. Caso o contribuinte não se
enquadre em outra hipótese de obrigatoriedade de
emissão da NF-e, a obrigatoriedade de seu uso em
substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1A, ficará restrita
às operações dirigidas aos destinatários previstos nesta
cláusula.
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 86
AbrangênciaAbrangência
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
Ficam as unidades da Federação autorizadas
a instituir, a partir de 01/01/2010, a obrigatoriedade
de emissão da NF-e, em substituição a N. F.-
modelo 1 ou 1-A, para os contribuintes
enquadrados nos códigos das divisões 01, 02 e 03
da Classificação Nacional de Atividades
Econômicas – CNAE, relativos a atividades
agropecuárias.
(Goiás implantou a NF-e Avulsa para os
Produtores de Goiânia e a partir de maio/2010 para
todos os produtores do Estado.)
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 87
AbrangênciaAbrangência
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
Atenção:
Decisão Normativa CAT 17, de 24/11/09
ICMS – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) –
Obrigatoriedade de emissão – Compete ao
contribuinte verificar se as atividades que desenvolve
estão ou não relacionadas nos Anexos I e II da Portaria
CAT-162/2008
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 88
Construção ColetivaConstrução Coletiva
NF-e empresas participantes no Estado de SPNF-e empresas participantes no Estado de SP
Órgãos e Instituições Empresas Outras EntidadesÓrgãos e Instituições Empresas Outras Entidades
Até
15/07/10:
162.610
empresas
em produção
Até
15/07/10:
162.610
empresas
em produção
= 189.302
estabelecimentos
403.322.934
Notas Fiscais
emitidas
= 189.302
estabelecimentos
403.322.934
Notas Fiscais
emitidas
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 89
Construção ColetivaConstrução Coletiva
NF-eNF-e
Órgãos e Instituições Empresas Outras EntidadesÓrgãos e Instituições Empresas Outras Entidades
Nosso modelo
tem como base
o Chile, mas nós
somos
vanguarda
Nosso modelo
tem como base
o Chile, mas nós
somos
vanguarda
Inglaterra
Portugal (IN 68)
Espanha
México
Colômbia
(Faturacion Eletronica)
Inglaterra
Portugal (IN 68)
Espanha
México
Colômbia
(Faturacion Eletronica)
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 90
AbrangênciaAbrangência
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
A cada operação, o vendedor
deverá solicitar autorização
de uso da NF-e à Sefaz
Recepção antes da
ocorrência do Fato Gerador
A cada operação, o vendedor
deverá solicitar autorização
de uso da NF-e à Sefaz
Recepção antes da
ocorrência do Fato Gerador
Envia
NF-e
VendedorVendedor CompradorComprador
Secretaria FazendaSecretaria Fazenda
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 91
AbrangênciaAbrangência
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
A Sefaz procederá a
validação da NF-e recebida
A Sefaz procederá a
validação da NF-e recebida
Envia
NF-e
Validação Recepção:
• Assinatura Digital
• Esquema XML
• Numeração
• Emitente Autorizado
Validação Recepção:
• Assinatura Digital
• Esquema XML
• Numeração
• Emitente Autorizado
Validação
VendedorVendedor CompradorComprador
Secretaria FazendaSecretaria Fazenda
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 92
AbrangênciaAbrangência
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
Se a análise for positiva,
autorizará o uso de NF-e
Se a análise for positiva,
autorizará o uso de NF-e
Validação Recepção:
• Assinatura Digital
• Esquema XML
• Numeração
• Emitente Autorizado
Validação Recepção:
• Assinatura Digital
• Esquema XML
• Numeração
• Emitente Autorizado
Validação
VendedorVendedor CompradorComprador
Secretaria FazendaSecretaria Fazenda
Envia
NFE Devolve
Autorização
de Uso NF-e
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 93
AbrangênciaAbrangência
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
Retransmitirá a NF-e para a
Sefaz de Destino e para a
Receita Federal
Retransmitirá a NF-e para a
Sefaz de Destino e para a
Receita Federal
Retransmite NF-e
Secretaria FazendaSecretaria Fazenda
Envia
NFE Devolve
Autorização
de Uso NF-e
Sefaz de Destino
e Receita Federal
Sefaz de Destino
e Receita Federal
VendedorVendedor CompradorComprador
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 94
AbrangênciaAbrangência
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
Secretaria FazendaSecretaria Fazenda
Autorizado o uso da NF-e
naquela operação, o DANFE
acompanhará o trânsito da
mercadoria
Autorizado o uso da NF-e
naquela operação, o DANFE
acompanhará o trânsito da
mercadoria
Envia
NFE Devolve
Autorização
de Uso NF-e
Trânsito Autorizado - DANFE
Sefaz de Destino
e Receita Federal
Sefaz de Destino
e Receita Federal
VendedorVendedor CompradorComprador
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 95
AbrangênciaAbrangência
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
Secretaria FazendaSecretaria Fazenda
Sítio da NF-eSítio da NF-e
O destinatário poderá verificar a
existência e a validade da NF-e
por meio de consulta à Internet,
utilizando-se da chave de
acesso
O destinatário poderá verificar a
existência e a validade da NF-e
por meio de consulta à Internet,
utilizando-se da chave de
acesso
VendedorVendedor CompradorComprador
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 96
AbrangênciaAbrangência
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
FiscoFisco
Com as informações, a
Fiscalização poderá efetuar
pós-validação dos dados e
proceder os procedimentos
necessários
Com as informações, a
Fiscalização poderá efetuar
pós-validação dos dados e
proceder os procedimentos
necessários
Pós - Validação:
• Coerência das Informações
• Cruzamento de Dados
Pós - Validação:
• Coerência das Informações
• Cruzamento de Dados
FiscalizaçãoFiscalização
VendedorVendedor CompradorComprador
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 97
AbrangênciaAbrangência
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
Aspectos ImportantesAspectos Importantes
O emitente e o destinatário deverão manter em
arquivo digital as NF-e´s pelo prazo estabelecido na
legislação tributária para a guarda dos documentos
fiscais. Quando solicitado, deverão apresentar os
arquivos digitais à administração tributária.
Caso o destinatário (comprador) não tenha
condições de receber o arquivo digital, deverá
armazenar o DANFE pelo prazo decadencial.
O emitente e o destinatário deverão manter em
arquivo digital as NF-e´s pelo prazo estabelecido na
legislação tributária para a guarda dos documentos
fiscais. Quando solicitado, deverão apresentar os
arquivos digitais à administração tributária.
Caso o destinatário (comprador) não tenha
condições de receber o arquivo digital, deverá
armazenar o DANFE pelo prazo decadencial.
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 98
AbrangênciaAbrangência
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
Aspectos ImportantesAspectos Importantes
O destinatário sempre deverá
verificar a validade e autenticidade da
NF-e e a existência de Autorização de
Uso da NF-e, tenha ele recebido o
arquivo digital da NF-e ou o DANFE
acompanhando a mercadoria.
.
O destinatário sempre deverá
verificar a validade e autenticidade da
NF-e e a existência de Autorização de
Uso da NF-e, tenha ele recebido o
arquivo digital da NF-e ou o DANFE
acompanhando a mercadoria.
.
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 99
AbrangênciaAbrangência
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
Aspectos ImportantesAspectos Importantes
AJUSTE SINIEF 12, DE 25/09/09 (DOU
29/09/09)
Alterou o § 7º da Cláusula Sétima do Ajuste SINIEF
07/05 para estabelecer a obrigatoriedade de
encaminhar ou disponibilizar download do arquivo
da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização
de Uso ao destinatário, imediatamente após o
recebimento da autorização de uso da NF-e.
AJUSTE SINIEF 12, DE 25/09/09 (DOU
29/09/09)
Alterou o § 7º da Cláusula Sétima do Ajuste SINIEF
07/05 para estabelecer a obrigatoriedade de
encaminhar ou disponibilizar download do arquivo
da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização
de Uso ao destinatário, imediatamente após o
recebimento da autorização de uso da NF-e.
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 100
AbrangênciaAbrangência
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
Aspectos ImportantesAspectos Importantes
A obrigatoriedade da emissão da NF-e se
aplica a todas as operações efetuadas em todos
os estabelecimentos dos contribuintes intimados,
ficando vedada a emissão de Nota Fiscal, modelo
1 ou 1-A.
A obrigatoriedade da emissão da NF-e se
aplica a todas as operações efetuadas em todos
os estabelecimentos dos contribuintes intimados,
ficando vedada a emissão de Nota Fiscal, modelo
1 ou 1-A.
INCLUSIVE
ME E EPP
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 101
AbrangênciaAbrangência
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
CUIDADOS E ATENÇÃO
Na NF-e temos um aumento de
informações para sua emissão.
Na emissão da NF-e deve-se indicar a
tributação de cada ítem, conforme a
Situação Tributária do ICMS, IPI, PIS e
COFINS.
CUIDADOS E ATENÇÃO
Na NF-e temos um aumento de
informações para sua emissão.
Na emissão da NF-e deve-se indicar a
tributação de cada ítem, conforme a
Situação Tributária do ICMS, IPI, PIS e
COFINS.
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 102
AbrangênciaAbrangência
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
Códigos de Situação Tributária (CST) ICMS:
Tabela A (Origem) e Tabela B (Tributação)
Códigos de Situação Tributária (CST) do IPI:
Códigos para Entradas tributadas e não
tributadas; idem para saídas
Códigos de Situação Tributária (CST) PIS e
COFINS:
Tributadas, isentas: modalidades
cumulativas e não cumulativas.
Códigos de Situação Tributária (CST) ICMS:
Tabela A (Origem) e Tabela B (Tributação)
Códigos de Situação Tributária (CST) do IPI:
Códigos para Entradas tributadas e não
tributadas; idem para saídas
Códigos de Situação Tributária (CST) PIS e
COFINS:
Tributadas, isentas: modalidades
cumulativas e não cumulativas.
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 103
AbrangênciaAbrangência
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
Próximas EtapasPróximas Etapas
Implementada a obrigatoriedade de
emissão da NF-e para outros segmentos
(Protocolo ICMS 42/09 e Protocolo
ICMS 082/10):
Geradores de Energia Elétrica;
Representantes Comerciais;
Atividades de rádio, Tv, etc;
Agências de Publicidade...
Implementada a obrigatoriedade de
emissão da NF-e para outros segmentos
(Protocolo ICMS 42/09 e Protocolo
ICMS 082/10):
Geradores de Energia Elétrica;
Representantes Comerciais;
Atividades de rádio, Tv, etc;
Agências de Publicidade...
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 104
AbrangênciaAbrangência
Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-eConhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e
ConceitoConceito
É um documento emitido e armazenado
eletronicamente, de existência apenas digital,
com o intuito de documentar uma operação da
prestação de serviços de transportes de
mercadorias em geral ocorrida entre as partes,
cuja validade jurídica é garantida pela
assinatura digital do emitente e recepção, pelo
fisco, antes da ocorrência do Fato Gerador.
É um documento emitido e armazenado
eletronicamente, de existência apenas digital,
com o intuito de documentar uma operação da
prestação de serviços de transportes de
mercadorias em geral ocorrida entre as partes,
cuja validade jurídica é garantida pela
assinatura digital do emitente e recepção, pelo
fisco, antes da ocorrência do Fato Gerador.
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 105
AbrangênciaAbrangência
Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-eConhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e
LegislaçãoLegislação
AJUSTE SINIEF’s CONFAZ Nº. 9, DE 25/10/2007, Nº
04, DE 03/04/2009 e 13, DE 25/09/2009
Protocolos ICMS a serem editados:
Protocolo ICMS 149/09 – (Sefaz Virtual RGS utilizada
por outros Estados).
Ato COTEPE editado: 08/2008 e 30/2009, que traz as
especificações técnicas.
Manual do CT-e:
http://www.fazenda.sp.gov.br/cte/
AJUSTE SINIEF’s CONFAZ Nº. 9, DE 25/10/2007, Nº
04, DE 03/04/2009 e 13, DE 25/09/2009
Protocolos ICMS a serem editados:
Protocolo ICMS 149/09 – (Sefaz Virtual RGS utilizada
por outros Estados).
Ato COTEPE editado: 08/2008 e 30/2009, que traz as
especificações técnicas.
Manual do CT-e:
http://www.fazenda.sp.gov.br/cte/
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 106
AbrangênciaAbrangência
Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-eConhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e
AJ. SINIEF CONFAZ Nº. 9/07, 4/09 e 13:AJ. SINIEF CONFAZ Nº. 9/07, 4/09 e 13:
O CT-e será emitido em substituição aos seguintes
documentos:
I - Conhecimento de Transporte Rodoviário de
Cargas, modelo 8;
II - Conhecimento de Transporte Aquaviário de
Cargas, modelo 9;
III - Conhecimento Aéreo, modelo 10;
IV - Conhecimento de Transporte Ferroviário de
Cargas, modelo 11;
V - Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário
de Cargas, modelo 27;
VI - Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7,
quando utilizada em transporte de cargas.
O CT-e será emitido em substituição aos seguintes
documentos:
I - Conhecimento de Transporte Rodoviário de
Cargas, modelo 8;
II - Conhecimento de Transporte Aquaviário de
Cargas, modelo 9;
III - Conhecimento Aéreo, modelo 10;
IV - Conhecimento de Transporte Ferroviário de
Cargas, modelo 11;
V - Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário
de Cargas, modelo 27;
VI - Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7,
quando utilizada em transporte de cargas.
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 107
AbrangênciaAbrangência
Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-eConhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e
AJ. SINIEF CONFAZ Nº. 9, DE 25/10/2007AJ. SINIEF CONFAZ Nº. 9, DE 25/10/2007
Fica instituído o Documento Auxiliar do CT-e
- DACTE, conforme leiaute estabelecido em
Ato COTEPE, para acompanhar a carga
durante o transporte ou para facilitar a
consulta do CT-e, prevista na cláusula
décima oitava deste Ajuste Sinief.
Fica instituído o Documento Auxiliar do CT-e
- DACTE, conforme leiaute estabelecido em
Ato COTEPE, para acompanhar a carga
durante o transporte ou para facilitar a
consulta do CT-e, prevista na cláusula
décima oitava deste Ajuste Sinief.
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 108
AbrangênciaAbrangência
Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-eConhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e
AJ. SINIEF CONFAZ Nº. 9, DE 25/10/2007AJ. SINIEF CONFAZ Nº. 9, DE 25/10/2007
O transportador e o tomador do serviço
de transporte deverão manter em arquivo
digital os CT-e pelo prazo estabelecido na
legislação tributária para a guarda dos
documentos fiscais, devendo ser
apresentados à administração tributária,
quando solicitado.
O transportador e o tomador do serviço
de transporte deverão manter em arquivo
digital os CT-e pelo prazo estabelecido na
legislação tributária para a guarda dos
documentos fiscais, devendo ser
apresentados à administração tributária,
quando solicitado.
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 109
Empresas ParticipantesEmpresas Participantes
Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-eConhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e
Fase testes:Fase testes:
DHL LOGISTICS (BRAZIL) Ltda.
DISPLAN ENCOMENDAS URGENTES LTDA
EMPRESA DE TRANSPORTE ATLAS LTDA
EXPRESSO ARAÇATUBA TRANSPORTES E LOGÍSTICA
LTDA
EXPRESSO JUNDIAÍ SÃO PAULO LTDA
EXPRESSO MERCÚRIO S/A
FERROBAN - Ferrovias Bandeirantes S.A.
DHL LOGISTICS (BRAZIL) Ltda.
DISPLAN ENCOMENDAS URGENTES LTDA
EMPRESA DE TRANSPORTE ATLAS LTDA
EXPRESSO ARAÇATUBA TRANSPORTES E LOGÍSTICA
LTDA
EXPRESSO JUNDIAÍ SÃO PAULO LTDA
EXPRESSO MERCÚRIO S/A
FERROBAN - Ferrovias Bandeirantes S.A.
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 110
Empresas ParticipantesEmpresas Participantes
Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-eConhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e
Fase testes:Fase testes:
PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO
RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA
RODOVIÁRIO LÍDER LTDA
SADIA S/A
SARATOGA ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA
TAM
TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA
TRANSPORTADORA GAMPER LTDA
PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO
RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA
RODOVIÁRIO LÍDER LTDA
SADIA S/A
SARATOGA ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA
TAM
TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA
TRANSPORTADORA GAMPER LTDA
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 111
Empresas ParticipantesEmpresas Participantes
Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-eConhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e
Fase de Produção:
No Estado de S. Paulo:
– início em 03/04/09, com as empresas pilotos.
- Portaria CAT nº 55, de 19/03/2009:
- Dispõe sobre a emissão do Conhecimento de
Transporte Eletrônico - CT-e e do Documento
Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico -
DACTE e dá outras providências.
Fase de Produção:
No Estado de S. Paulo:
– início em 03/04/09, com as empresas pilotos.
- Portaria CAT nº 55, de 19/03/2009:
- Dispõe sobre a emissão do Conhecimento de
Transporte Eletrônico - CT-e e do Documento
Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico -
DACTE e dá outras providências.
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 112
Empresas ParticipantesEmpresas Participantes
Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-eConhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e
Fase de Produção:
No Estado de S. Paulo (Até 15/07/2010):
– Total de CT-e emitidos: 2.891.789
Credenciadas em S.P. (35 transportadoras):
- Andorinha Transportadora;
- Rodonaves;
- Rodoviário Lider.
Fase de Produção:
No Estado de S. Paulo (Até 15/07/2010):
– Total de CT-e emitidos: 2.891.789
Credenciadas em S.P. (35 transportadoras):
- Andorinha Transportadora;
- Rodonaves;
- Rodoviário Lider.
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 113
Empresas ParticipantesEmpresas Participantes
Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-eConhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e
SOFTWARE EMISSOR CT-e
Passos para a emissão de um CT-e:
(em breve)
Versão para Emissão de CT-e com validade
jurídica (Em Desenvolvimento)
Versão de testes (Em Desenvolvimento)
SOFTWARE EMISSOR CT-e
Passos para a emissão de um CT-e:
(em breve)
Versão para Emissão de CT-e com validade
jurídica (Em Desenvolvimento)
Versão de testes (Em Desenvolvimento)
17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 114
ReferênciasReferências
ECD - EFC - NF-e - CT-eECD - EFC - NF-e - CT-e
SPED
www1.receita.fazenda.gov.br/Sped;
NF-e
www.nfe.fazenda.gov.br
www.fazenda.sp.gov.br/nfe
CT-e
www.cte.fazenda.gov.br
www.fazenda.sp.gov.br/cte
SPED
www1.receita.fazenda.gov.br/Sped;
NF-e
www.nfe.fazenda.gov.br
www.fazenda.sp.gov.br/nfe
CT-e
www.cte.fazenda.gov.br
www.fazenda.sp.gov.br/cte
S P E D
NA PRÁTICA
MUITO OBRIGADO!!!
picao@japconsultoria.com.br
www.japconsultoria.com.br

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Apresentação sped
Apresentação spedApresentação sped
Apresentação sped
Hebert Lopes
 
TOTVS Gestão Contábil – SPED Contábil
TOTVS Gestão Contábil – SPED ContábilTOTVS Gestão Contábil – SPED Contábil
TOTVS Gestão Contábil – SPED Contábil
TOTVS Connect
 
SPED: APRESENTAÇÃO SPED FISCAL ICMS/IPI SEFAZ MG
SPED: APRESENTAÇÃO SPED FISCAL ICMS/IPI SEFAZ MGSPED: APRESENTAÇÃO SPED FISCAL ICMS/IPI SEFAZ MG
SPED: APRESENTAÇÃO SPED FISCAL ICMS/IPI SEFAZ MG
Professor Edgar Madruga
 
Uma visão abrangente e direta sobre o SPED
Uma visão abrangente e direta sobre o SPEDUma visão abrangente e direta sobre o SPED
Uma visão abrangente e direta sobre o SPED
Eliton Luiz de Assis
 
SPED ECD 2017
SPED ECD 2017SPED ECD 2017
SPED ECD 2017
Renata Santana Santos
 
Palestra sobre SPED para AMIS - Associação Mineira de Supermercados
Palestra sobre SPED para AMIS - Associação Mineira de SupermercadosPalestra sobre SPED para AMIS - Associação Mineira de Supermercados
Palestra sobre SPED para AMIS - Associação Mineira de Supermercados
Roberto Dias Duarte
 
Novidades tributárias para 2017 e 2018
Novidades tributárias para 2017 e 2018Novidades tributárias para 2017 e 2018
Novidades tributárias para 2017 e 2018
Renata Santana Santos
 
SPED - EFD-Contribuições - Novo Guia Prático 1.15
SPED - EFD-Contribuições - Novo Guia Prático 1.15SPED - EFD-Contribuições - Novo Guia Prático 1.15
SPED - EFD-Contribuições - Novo Guia Prático 1.15
Jose Adriano Pinto
 
PALESTRA OS IMPACTOS DO SPED NO FÓRUM EMPRESARIAL
PALESTRA OS IMPACTOS DO SPED NO FÓRUM EMPRESARIALPALESTRA OS IMPACTOS DO SPED NO FÓRUM EMPRESARIAL
PALESTRA OS IMPACTOS DO SPED NO FÓRUM EMPRESARIAL
Professor Edgar Madruga
 
Palestra sped fiscal
Palestra sped fiscalPalestra sped fiscal
Palestra sped fiscal
Danilo Ferreira
 
Você está preparado para o REINF?
Você está preparado para o REINF?Você está preparado para o REINF?
Você está preparado para o REINF?
Gabriela Bornhausen Branco
 
NFE Nota Fiscal Eletronica - SPED
NFE Nota Fiscal Eletronica - SPEDNFE Nota Fiscal Eletronica - SPED
NFE Nota Fiscal Eletronica - SPED
Professor Edgar Madruga
 
O Papel do Contador na éra do SPED
O Papel do Contador na éra do SPEDO Papel do Contador na éra do SPED
O Papel do Contador na éra do SPED
Ricardo Satin, MSc, ITIL, CSM, PMP
 
EDGAR MADRUGA FORUM SPED
EDGAR MADRUGA FORUM SPEDEDGAR MADRUGA FORUM SPED
EDGAR MADRUGA FORUM SPED
Professor Edgar Madruga
 
10 Anos de SPED: e agora?
10 Anos de SPED: e agora?10 Anos de SPED: e agora?
10 Anos de SPED: e agora?
Decision It
 
Apresentação eSocial 2.0 e EFD- Reinf: Retenções e Informações_Clovis Belbute...
Apresentação eSocial 2.0 e EFD- Reinf: Retenções e Informações_Clovis Belbute...Apresentação eSocial 2.0 e EFD- Reinf: Retenções e Informações_Clovis Belbute...
Apresentação eSocial 2.0 e EFD- Reinf: Retenções e Informações_Clovis Belbute...
Tania Gurgel
 
Palestra sobre EFD ICMS/IPI - SEFA/PA
Palestra sobre EFD ICMS/IPI - SEFA/PAPalestra sobre EFD ICMS/IPI - SEFA/PA
Palestra sobre EFD ICMS/IPI - SEFA/PA
Roberto Dias Duarte
 
SPED - Uma Visão Geral (Projeto de Pesquisa)
SPED - Uma Visão Geral (Projeto de Pesquisa)SPED - Uma Visão Geral (Projeto de Pesquisa)
SPED - Uma Visão Geral (Projeto de Pesquisa)
Rikson Carvalho
 
Pacote do governo
Pacote do governoPacote do governo
Pacote do governo
Renata Santana Santos
 
EFD-REINF: Você está preparado para essa obrigatoriedade?
EFD-REINF: Você está preparado para essa obrigatoriedade?EFD-REINF: Você está preparado para essa obrigatoriedade?
EFD-REINF: Você está preparado para essa obrigatoriedade?
Gabriela Bornhausen Branco
 

Mais procurados (20)

Apresentação sped
Apresentação spedApresentação sped
Apresentação sped
 
TOTVS Gestão Contábil – SPED Contábil
TOTVS Gestão Contábil – SPED ContábilTOTVS Gestão Contábil – SPED Contábil
TOTVS Gestão Contábil – SPED Contábil
 
SPED: APRESENTAÇÃO SPED FISCAL ICMS/IPI SEFAZ MG
SPED: APRESENTAÇÃO SPED FISCAL ICMS/IPI SEFAZ MGSPED: APRESENTAÇÃO SPED FISCAL ICMS/IPI SEFAZ MG
SPED: APRESENTAÇÃO SPED FISCAL ICMS/IPI SEFAZ MG
 
Uma visão abrangente e direta sobre o SPED
Uma visão abrangente e direta sobre o SPEDUma visão abrangente e direta sobre o SPED
Uma visão abrangente e direta sobre o SPED
 
SPED ECD 2017
SPED ECD 2017SPED ECD 2017
SPED ECD 2017
 
Palestra sobre SPED para AMIS - Associação Mineira de Supermercados
Palestra sobre SPED para AMIS - Associação Mineira de SupermercadosPalestra sobre SPED para AMIS - Associação Mineira de Supermercados
Palestra sobre SPED para AMIS - Associação Mineira de Supermercados
 
Novidades tributárias para 2017 e 2018
Novidades tributárias para 2017 e 2018Novidades tributárias para 2017 e 2018
Novidades tributárias para 2017 e 2018
 
SPED - EFD-Contribuições - Novo Guia Prático 1.15
SPED - EFD-Contribuições - Novo Guia Prático 1.15SPED - EFD-Contribuições - Novo Guia Prático 1.15
SPED - EFD-Contribuições - Novo Guia Prático 1.15
 
PALESTRA OS IMPACTOS DO SPED NO FÓRUM EMPRESARIAL
PALESTRA OS IMPACTOS DO SPED NO FÓRUM EMPRESARIALPALESTRA OS IMPACTOS DO SPED NO FÓRUM EMPRESARIAL
PALESTRA OS IMPACTOS DO SPED NO FÓRUM EMPRESARIAL
 
Palestra sped fiscal
Palestra sped fiscalPalestra sped fiscal
Palestra sped fiscal
 
Você está preparado para o REINF?
Você está preparado para o REINF?Você está preparado para o REINF?
Você está preparado para o REINF?
 
NFE Nota Fiscal Eletronica - SPED
NFE Nota Fiscal Eletronica - SPEDNFE Nota Fiscal Eletronica - SPED
NFE Nota Fiscal Eletronica - SPED
 
O Papel do Contador na éra do SPED
O Papel do Contador na éra do SPEDO Papel do Contador na éra do SPED
O Papel do Contador na éra do SPED
 
EDGAR MADRUGA FORUM SPED
EDGAR MADRUGA FORUM SPEDEDGAR MADRUGA FORUM SPED
EDGAR MADRUGA FORUM SPED
 
10 Anos de SPED: e agora?
10 Anos de SPED: e agora?10 Anos de SPED: e agora?
10 Anos de SPED: e agora?
 
Apresentação eSocial 2.0 e EFD- Reinf: Retenções e Informações_Clovis Belbute...
Apresentação eSocial 2.0 e EFD- Reinf: Retenções e Informações_Clovis Belbute...Apresentação eSocial 2.0 e EFD- Reinf: Retenções e Informações_Clovis Belbute...
Apresentação eSocial 2.0 e EFD- Reinf: Retenções e Informações_Clovis Belbute...
 
Palestra sobre EFD ICMS/IPI - SEFA/PA
Palestra sobre EFD ICMS/IPI - SEFA/PAPalestra sobre EFD ICMS/IPI - SEFA/PA
Palestra sobre EFD ICMS/IPI - SEFA/PA
 
SPED - Uma Visão Geral (Projeto de Pesquisa)
SPED - Uma Visão Geral (Projeto de Pesquisa)SPED - Uma Visão Geral (Projeto de Pesquisa)
SPED - Uma Visão Geral (Projeto de Pesquisa)
 
Pacote do governo
Pacote do governoPacote do governo
Pacote do governo
 
EFD-REINF: Você está preparado para essa obrigatoriedade?
EFD-REINF: Você está preparado para essa obrigatoriedade?EFD-REINF: Você está preparado para essa obrigatoriedade?
EFD-REINF: Você está preparado para essa obrigatoriedade?
 

Destaque

Manual de autenticação dos livros digitais formatando versão 2
Manual de autenticação dos livros digitais formatando   versão 2Manual de autenticação dos livros digitais formatando   versão 2
Manual de autenticação dos livros digitais formatando versão 2
Roberto Dias Duarte
 
Sped contábil
Sped contábilSped contábil
Sped contábil
brazuk
 
Fórum SPED Porto Alegre 2014: A Visão da RFB sobre o eSocial (Daniel Belmiro ...
Fórum SPED Porto Alegre 2014: A Visão da RFB sobre o eSocial (Daniel Belmiro ...Fórum SPED Porto Alegre 2014: A Visão da RFB sobre o eSocial (Daniel Belmiro ...
Fórum SPED Porto Alegre 2014: A Visão da RFB sobre o eSocial (Daniel Belmiro ...
decision-it
 
Walter Cappelleti
Walter CappelletiWalter Cappelleti
Walter Cappelleti
Roberto Dias Duarte
 
SPED CONTÁBIL - ECD | GUIA PRÁTICO v1
SPED CONTÁBIL - ECD | GUIA PRÁTICO v1SPED CONTÁBIL - ECD | GUIA PRÁTICO v1
SPED CONTÁBIL - ECD | GUIA PRÁTICO v1
Professor Edgar Madruga
 
Modulo iii
Modulo iiiModulo iii
Modulo iii
Thiago Oliveira
 
ECF: O novo Livro Contábil, Fiscal e Societário do SPED
ECF: O novo Livro Contábil, Fiscal e Societário do SPEDECF: O novo Livro Contábil, Fiscal e Societário do SPED
ECF: O novo Livro Contábil, Fiscal e Societário do SPED
decision-it
 
SPED Contábil, Fiscal, Contribuições e a eSocial - Conhecendo as Obrigações ...
SPED Contábil, Fiscal, Contribuições e a eSocial - Conhecendo as Obrigações ...SPED Contábil, Fiscal, Contribuições e a eSocial - Conhecendo as Obrigações ...
SPED Contábil, Fiscal, Contribuições e a eSocial - Conhecendo as Obrigações ...
FERNANDO SAMPAIO
 
Manual de curso de sped 24 09 12
Manual  de curso de sped 24 09 12Manual  de curso de sped 24 09 12
Manual de curso de sped 24 09 12
CONSUARES ASSESSORIA EMPRESARIAL
 
Declarações de Maio/2015
Declarações de Maio/2015Declarações de Maio/2015
Declarações de Maio/2015
Cesar Ventura
 
Apresentação SPED da Delloite
Apresentação SPED da DelloiteApresentação SPED da Delloite
Apresentação SPED da Delloite
Roberto Dias Duarte
 
5a Pesquisa IOB SPED
5a Pesquisa IOB SPED5a Pesquisa IOB SPED
5a Pesquisa IOB SPED
Roberto Dias Duarte
 
Novas perspectivas para sua carreira (WS - UVV)
Novas perspectivas para sua carreira (WS - UVV)Novas perspectivas para sua carreira (WS - UVV)
Novas perspectivas para sua carreira (WS - UVV)
Fábio Nogueira, PhD
 
Apostila planejamento de negocios
Apostila  planejamento de negociosApostila  planejamento de negocios
Apostila planejamento de negocios
Silvina Ramal
 
CURSO DE SPED FISCAL EM EAD
CURSO DE SPED FISCAL EM EADCURSO DE SPED FISCAL EM EAD
CURSO DE SPED FISCAL EM EAD
Professor Edgar Madruga
 
Palestra | Pontos Estratégicos para Elaboração e Execução do Planejamento Tri...
Palestra | Pontos Estratégicos para Elaboração e Execução do Planejamento Tri...Palestra | Pontos Estratégicos para Elaboração e Execução do Planejamento Tri...
Palestra | Pontos Estratégicos para Elaboração e Execução do Planejamento Tri...
Pactum Consultoria Empresarial
 
Empreendedorismo 11 - Plano Operacional
Empreendedorismo 11 - Plano OperacionalEmpreendedorismo 11 - Plano Operacional
Empreendedorismo 11 - Plano Operacional
Fábio Nogueira, PhD
 
Questões Polêmicas de PIS e COFINS e seus reflexos na EFD-Contribuições
Questões Polêmicas de PIS e COFINS e seus reflexos na EFD-ContribuiçõesQuestões Polêmicas de PIS e COFINS e seus reflexos na EFD-Contribuições
Questões Polêmicas de PIS e COFINS e seus reflexos na EFD-Contribuições
Fabio Rodrigues de Oliveira
 
A Importância do Planejamento Financeiro para Micro e Pequenas Empresas.
A Importância do Planejamento Financeiro para Micro e Pequenas Empresas.A Importância do Planejamento Financeiro para Micro e Pequenas Empresas.
A Importância do Planejamento Financeiro para Micro e Pequenas Empresas.
Conselho Regional de Administração de São Paulo
 
Planejamento Operacional
Planejamento OperacionalPlanejamento Operacional
Planejamento Operacional
Lau Yamazaki
 

Destaque (20)

Manual de autenticação dos livros digitais formatando versão 2
Manual de autenticação dos livros digitais formatando   versão 2Manual de autenticação dos livros digitais formatando   versão 2
Manual de autenticação dos livros digitais formatando versão 2
 
Sped contábil
Sped contábilSped contábil
Sped contábil
 
Fórum SPED Porto Alegre 2014: A Visão da RFB sobre o eSocial (Daniel Belmiro ...
Fórum SPED Porto Alegre 2014: A Visão da RFB sobre o eSocial (Daniel Belmiro ...Fórum SPED Porto Alegre 2014: A Visão da RFB sobre o eSocial (Daniel Belmiro ...
Fórum SPED Porto Alegre 2014: A Visão da RFB sobre o eSocial (Daniel Belmiro ...
 
Walter Cappelleti
Walter CappelletiWalter Cappelleti
Walter Cappelleti
 
SPED CONTÁBIL - ECD | GUIA PRÁTICO v1
SPED CONTÁBIL - ECD | GUIA PRÁTICO v1SPED CONTÁBIL - ECD | GUIA PRÁTICO v1
SPED CONTÁBIL - ECD | GUIA PRÁTICO v1
 
Modulo iii
Modulo iiiModulo iii
Modulo iii
 
ECF: O novo Livro Contábil, Fiscal e Societário do SPED
ECF: O novo Livro Contábil, Fiscal e Societário do SPEDECF: O novo Livro Contábil, Fiscal e Societário do SPED
ECF: O novo Livro Contábil, Fiscal e Societário do SPED
 
SPED Contábil, Fiscal, Contribuições e a eSocial - Conhecendo as Obrigações ...
SPED Contábil, Fiscal, Contribuições e a eSocial - Conhecendo as Obrigações ...SPED Contábil, Fiscal, Contribuições e a eSocial - Conhecendo as Obrigações ...
SPED Contábil, Fiscal, Contribuições e a eSocial - Conhecendo as Obrigações ...
 
Manual de curso de sped 24 09 12
Manual  de curso de sped 24 09 12Manual  de curso de sped 24 09 12
Manual de curso de sped 24 09 12
 
Declarações de Maio/2015
Declarações de Maio/2015Declarações de Maio/2015
Declarações de Maio/2015
 
Apresentação SPED da Delloite
Apresentação SPED da DelloiteApresentação SPED da Delloite
Apresentação SPED da Delloite
 
5a Pesquisa IOB SPED
5a Pesquisa IOB SPED5a Pesquisa IOB SPED
5a Pesquisa IOB SPED
 
Novas perspectivas para sua carreira (WS - UVV)
Novas perspectivas para sua carreira (WS - UVV)Novas perspectivas para sua carreira (WS - UVV)
Novas perspectivas para sua carreira (WS - UVV)
 
Apostila planejamento de negocios
Apostila  planejamento de negociosApostila  planejamento de negocios
Apostila planejamento de negocios
 
CURSO DE SPED FISCAL EM EAD
CURSO DE SPED FISCAL EM EADCURSO DE SPED FISCAL EM EAD
CURSO DE SPED FISCAL EM EAD
 
Palestra | Pontos Estratégicos para Elaboração e Execução do Planejamento Tri...
Palestra | Pontos Estratégicos para Elaboração e Execução do Planejamento Tri...Palestra | Pontos Estratégicos para Elaboração e Execução do Planejamento Tri...
Palestra | Pontos Estratégicos para Elaboração e Execução do Planejamento Tri...
 
Empreendedorismo 11 - Plano Operacional
Empreendedorismo 11 - Plano OperacionalEmpreendedorismo 11 - Plano Operacional
Empreendedorismo 11 - Plano Operacional
 
Questões Polêmicas de PIS e COFINS e seus reflexos na EFD-Contribuições
Questões Polêmicas de PIS e COFINS e seus reflexos na EFD-ContribuiçõesQuestões Polêmicas de PIS e COFINS e seus reflexos na EFD-Contribuições
Questões Polêmicas de PIS e COFINS e seus reflexos na EFD-Contribuições
 
A Importância do Planejamento Financeiro para Micro e Pequenas Empresas.
A Importância do Planejamento Financeiro para Micro e Pequenas Empresas.A Importância do Planejamento Financeiro para Micro e Pequenas Empresas.
A Importância do Planejamento Financeiro para Micro e Pequenas Empresas.
 
Planejamento Operacional
Planejamento OperacionalPlanejamento Operacional
Planejamento Operacional
 

Semelhante a SPED na Prática - José Augusto Picão

Apresentação SPED Contábil
Apresentação SPED ContábilApresentação SPED Contábil
Apresentação SPED Contábil
Roberto Dias Duarte
 
Apresentação sobre SPED Fiscal
Apresentação sobre SPED FiscalApresentação sobre SPED Fiscal
Apresentação sobre SPED Fiscal
Roberto Dias Duarte
 
Sped28maio2007
Sped28maio2007Sped28maio2007
Sped28maio2007
Ediane Oliveira
 
Sped28maio2007
Sped28maio2007Sped28maio2007
Sped28maio2007
Ediane Oliveira
 
SPED: APRESENTAÇÃO SPED FISCAL ICMS/IPI SEFAZ PA
SPED: APRESENTAÇÃO SPED FISCAL ICMS/IPI SEFAZ PASPED: APRESENTAÇÃO SPED FISCAL ICMS/IPI SEFAZ PA
SPED: APRESENTAÇÃO SPED FISCAL ICMS/IPI SEFAZ PA
Professor Edgar Madruga
 
Escrituração Fiscal Digital EFD - PIS/COFINS
Escrituração Fiscal DigitalEFD - PIS/COFINSEscrituração Fiscal DigitalEFD - PIS/COFINS
Escrituração Fiscal Digital EFD - PIS/COFINS
Ligia SL
 
SEF/MG: SPED FISCAL
SEF/MG: SPED FISCALSEF/MG: SPED FISCAL
SEF/MG: SPED FISCAL
Roberto Dias Duarte
 
Novidades e Avanços do SPED - Clóvis Belbute Peres
Novidades e Avanços do SPED - Clóvis Belbute PeresNovidades e Avanços do SPED - Clóvis Belbute Peres
Novidades e Avanços do SPED - Clóvis Belbute Peres
decision-it
 
ApresentaçãO Sped 2009 2
ApresentaçãO Sped 2009 2ApresentaçãO Sped 2009 2
ApresentaçãO Sped 2009 2
Jorge Campos
 
Palestraspedfiscalicmsipivisão360º
Palestraspedfiscalicmsipivisão360ºPalestraspedfiscalicmsipivisão360º
Palestraspedfiscalicmsipivisão360º
Danilo Ferreira
 
Práticas Financeiras e Contábeis Aulas 11 e 12
Práticas Financeiras e Contábeis Aulas 11 e 12Práticas Financeiras e Contábeis Aulas 11 e 12
Práticas Financeiras e Contábeis Aulas 11 e 12
Wandick Rocha de Aquino
 
Sped fiscal icms_ipi
Sped fiscal icms_ipiSped fiscal icms_ipi
Sped fiscal icms_ipi
Edson Carlos Alves
 
A Influência da Tecnologia na Gestão das OSCs - Nivaldo Cleto
A Influência da Tecnologia na Gestão das OSCs - Nivaldo CletoA Influência da Tecnologia na Gestão das OSCs - Nivaldo Cleto
A Influência da Tecnologia na Gestão das OSCs - Nivaldo Cleto
APF6
 
Importância da contabilidade na transparência das fundações
Importância da contabilidade na transparência das fundaçõesImportância da contabilidade na transparência das fundações
Importância da contabilidade na transparência das fundações
apfbr
 
Apresentação sobre EFD PIS/COFINS - RFB
Apresentação sobre EFD PIS/COFINS - RFBApresentação sobre EFD PIS/COFINS - RFB
Apresentação sobre EFD PIS/COFINS - RFB
Roberto Dias Duarte
 
Cartilha SPED Fiscal ICMS/IPI - SEFAZ-AM
Cartilha SPED Fiscal ICMS/IPI - SEFAZ-AMCartilha SPED Fiscal ICMS/IPI - SEFAZ-AM
Cartilha SPED Fiscal ICMS/IPI - SEFAZ-AM
Professor Edgar Madruga
 
SPED - Os Desafios dos Novos Paradigmas Fiscais
SPED - Os Desafios dos Novos Paradigmas FiscaisSPED - Os Desafios dos Novos Paradigmas Fiscais
SPED - Os Desafios dos Novos Paradigmas Fiscais
Marcelo Ribeiro
 
Palestra de Mauro Nerguni sobre SPED em Maringá
Palestra de Mauro Nerguni sobre SPED em MaringáPalestra de Mauro Nerguni sobre SPED em Maringá
Palestra de Mauro Nerguni sobre SPED em Maringá
Decision IT
 
EFD ICMS/IPI - Bloco K
EFD ICMS/IPI - Bloco KEFD ICMS/IPI - Bloco K
EFD ICMS/IPI - Bloco K
Edgar Gonçalves
 
E fopag
E fopagE fopag

Semelhante a SPED na Prática - José Augusto Picão (20)

Apresentação SPED Contábil
Apresentação SPED ContábilApresentação SPED Contábil
Apresentação SPED Contábil
 
Apresentação sobre SPED Fiscal
Apresentação sobre SPED FiscalApresentação sobre SPED Fiscal
Apresentação sobre SPED Fiscal
 
Sped28maio2007
Sped28maio2007Sped28maio2007
Sped28maio2007
 
Sped28maio2007
Sped28maio2007Sped28maio2007
Sped28maio2007
 
SPED: APRESENTAÇÃO SPED FISCAL ICMS/IPI SEFAZ PA
SPED: APRESENTAÇÃO SPED FISCAL ICMS/IPI SEFAZ PASPED: APRESENTAÇÃO SPED FISCAL ICMS/IPI SEFAZ PA
SPED: APRESENTAÇÃO SPED FISCAL ICMS/IPI SEFAZ PA
 
Escrituração Fiscal Digital EFD - PIS/COFINS
Escrituração Fiscal DigitalEFD - PIS/COFINSEscrituração Fiscal DigitalEFD - PIS/COFINS
Escrituração Fiscal Digital EFD - PIS/COFINS
 
SEF/MG: SPED FISCAL
SEF/MG: SPED FISCALSEF/MG: SPED FISCAL
SEF/MG: SPED FISCAL
 
Novidades e Avanços do SPED - Clóvis Belbute Peres
Novidades e Avanços do SPED - Clóvis Belbute PeresNovidades e Avanços do SPED - Clóvis Belbute Peres
Novidades e Avanços do SPED - Clóvis Belbute Peres
 
ApresentaçãO Sped 2009 2
ApresentaçãO Sped 2009 2ApresentaçãO Sped 2009 2
ApresentaçãO Sped 2009 2
 
Palestraspedfiscalicmsipivisão360º
Palestraspedfiscalicmsipivisão360ºPalestraspedfiscalicmsipivisão360º
Palestraspedfiscalicmsipivisão360º
 
Práticas Financeiras e Contábeis Aulas 11 e 12
Práticas Financeiras e Contábeis Aulas 11 e 12Práticas Financeiras e Contábeis Aulas 11 e 12
Práticas Financeiras e Contábeis Aulas 11 e 12
 
Sped fiscal icms_ipi
Sped fiscal icms_ipiSped fiscal icms_ipi
Sped fiscal icms_ipi
 
A Influência da Tecnologia na Gestão das OSCs - Nivaldo Cleto
A Influência da Tecnologia na Gestão das OSCs - Nivaldo CletoA Influência da Tecnologia na Gestão das OSCs - Nivaldo Cleto
A Influência da Tecnologia na Gestão das OSCs - Nivaldo Cleto
 
Importância da contabilidade na transparência das fundações
Importância da contabilidade na transparência das fundaçõesImportância da contabilidade na transparência das fundações
Importância da contabilidade na transparência das fundações
 
Apresentação sobre EFD PIS/COFINS - RFB
Apresentação sobre EFD PIS/COFINS - RFBApresentação sobre EFD PIS/COFINS - RFB
Apresentação sobre EFD PIS/COFINS - RFB
 
Cartilha SPED Fiscal ICMS/IPI - SEFAZ-AM
Cartilha SPED Fiscal ICMS/IPI - SEFAZ-AMCartilha SPED Fiscal ICMS/IPI - SEFAZ-AM
Cartilha SPED Fiscal ICMS/IPI - SEFAZ-AM
 
SPED - Os Desafios dos Novos Paradigmas Fiscais
SPED - Os Desafios dos Novos Paradigmas FiscaisSPED - Os Desafios dos Novos Paradigmas Fiscais
SPED - Os Desafios dos Novos Paradigmas Fiscais
 
Palestra de Mauro Nerguni sobre SPED em Maringá
Palestra de Mauro Nerguni sobre SPED em MaringáPalestra de Mauro Nerguni sobre SPED em Maringá
Palestra de Mauro Nerguni sobre SPED em Maringá
 
EFD ICMS/IPI - Bloco K
EFD ICMS/IPI - Bloco KEFD ICMS/IPI - Bloco K
EFD ICMS/IPI - Bloco K
 
E fopag
E fopagE fopag
E fopag
 

Último

se38_layout_erro_xxxxxxxxxxxxxxxxxx.docx
se38_layout_erro_xxxxxxxxxxxxxxxxxx.docxse38_layout_erro_xxxxxxxxxxxxxxxxxx.docx
se38_layout_erro_xxxxxxxxxxxxxxxxxx.docx
ronaldos10
 
Subindo uma aplicação WordPress em docker na AWS
Subindo uma aplicação WordPress em docker na AWSSubindo uma aplicação WordPress em docker na AWS
Subindo uma aplicação WordPress em docker na AWS
Ismael Ash
 
Segurança da Informação - Onde estou e para onde eu vou.pptx
Segurança da Informação - Onde estou e para onde eu vou.pptxSegurança da Informação - Onde estou e para onde eu vou.pptx
Segurança da Informação - Onde estou e para onde eu vou.pptx
Divina Vitorino
 
ExpoGestão 2024 - Desvendando um mundo em ebulição
ExpoGestão 2024 - Desvendando um mundo em ebuliçãoExpoGestão 2024 - Desvendando um mundo em ebulição
ExpoGestão 2024 - Desvendando um mundo em ebulição
ExpoGestão
 
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL + COMPUTAÇÃO QUÂNTICA = MAIOR REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA D...
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL + COMPUTAÇÃO QUÂNTICA = MAIOR REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA D...INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL + COMPUTAÇÃO QUÂNTICA = MAIOR REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA D...
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL + COMPUTAÇÃO QUÂNTICA = MAIOR REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA D...
Faga1939
 
Ferramentas que irão te ajudar a entrar no mundo de DevOps/CLoud
Ferramentas que irão te ajudar a entrar no mundo de   DevOps/CLoudFerramentas que irão te ajudar a entrar no mundo de   DevOps/CLoud
Ferramentas que irão te ajudar a entrar no mundo de DevOps/CLoud
Ismael Ash
 
Eletiva_O-mundo-conectado-Ensino-Médio.docx.pdf
Eletiva_O-mundo-conectado-Ensino-Médio.docx.pdfEletiva_O-mundo-conectado-Ensino-Médio.docx.pdf
Eletiva_O-mundo-conectado-Ensino-Médio.docx.pdf
barbosajucy47
 

Último (7)

se38_layout_erro_xxxxxxxxxxxxxxxxxx.docx
se38_layout_erro_xxxxxxxxxxxxxxxxxx.docxse38_layout_erro_xxxxxxxxxxxxxxxxxx.docx
se38_layout_erro_xxxxxxxxxxxxxxxxxx.docx
 
Subindo uma aplicação WordPress em docker na AWS
Subindo uma aplicação WordPress em docker na AWSSubindo uma aplicação WordPress em docker na AWS
Subindo uma aplicação WordPress em docker na AWS
 
Segurança da Informação - Onde estou e para onde eu vou.pptx
Segurança da Informação - Onde estou e para onde eu vou.pptxSegurança da Informação - Onde estou e para onde eu vou.pptx
Segurança da Informação - Onde estou e para onde eu vou.pptx
 
ExpoGestão 2024 - Desvendando um mundo em ebulição
ExpoGestão 2024 - Desvendando um mundo em ebuliçãoExpoGestão 2024 - Desvendando um mundo em ebulição
ExpoGestão 2024 - Desvendando um mundo em ebulição
 
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL + COMPUTAÇÃO QUÂNTICA = MAIOR REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA D...
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL + COMPUTAÇÃO QUÂNTICA = MAIOR REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA D...INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL + COMPUTAÇÃO QUÂNTICA = MAIOR REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA D...
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL + COMPUTAÇÃO QUÂNTICA = MAIOR REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA D...
 
Ferramentas que irão te ajudar a entrar no mundo de DevOps/CLoud
Ferramentas que irão te ajudar a entrar no mundo de   DevOps/CLoudFerramentas que irão te ajudar a entrar no mundo de   DevOps/CLoud
Ferramentas que irão te ajudar a entrar no mundo de DevOps/CLoud
 
Eletiva_O-mundo-conectado-Ensino-Médio.docx.pdf
Eletiva_O-mundo-conectado-Ensino-Médio.docx.pdfEletiva_O-mundo-conectado-Ensino-Médio.docx.pdf
Eletiva_O-mundo-conectado-Ensino-Médio.docx.pdf
 

SPED na Prática - José Augusto Picão

  • 1. SPED NA PRÁTICA José Augusto Picão
  • 2. JOSÉ AUGUSTO PICÃO Contador e Administrador de Empresas, com ênfase em Administração Tributária; Pós-Graduado em Contabilidade, Auditoria e Legislação Tributária; Especialista pelo I.B.P.T.; Professor Universitário e Palestrante em Cursos Livres; Sócio Diretor da JAPConsultoria.
  • 3. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 3 Decreto nº 6.022 - 22/01/07Decreto nº 6.022 - 22/01/07 EvoluçãoEvolução Institui o Sistema Público de Escrituração Digital - S P E D Objetivo: Promover a atuação integrada dos fiscos, mediante a padronização e racionalização das informações e o acesso compartilhado à escrituração digital de contribuintes por pessoas legalmente autorizadas. Institui o Sistema Público de Escrituração Digital - S P E D Objetivo: Promover a atuação integrada dos fiscos, mediante a padronização e racionalização das informações e o acesso compartilhado à escrituração digital de contribuintes por pessoas legalmente autorizadas.
  • 4. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 4 Decreto nº 6.022 - 22/01/07Decreto nº 6.022 - 22/01/07 EvoluçãoEvolução 2003 2004 2005 2006 20072003 2004 2005 2006 2007 O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, é um instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único, computadorizado, de informações. (art. 2º) O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, é um instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único, computadorizado, de informações. (art. 2º) E as Sociedades Simples?
  • 5. NOVAS REGRAS SOCIETÁRIAS NOVO CÓDIGO CIVIL Lei nº. 10.406/2002 5
  • 6. CONCEITOS (Mudanças) Comerciante x Empresário Empresas: Sociedade Comercial x Sociedade Empresária (Junta) Sociedade Civil x Sociedade Simples (Cartório) 6
  • 7. SOCIEDADES SIMPLES • Definição Legal: • Organização que tenha como objeto social o exercício de profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que com o concurso de auxiliares e colaboradores (Prestadores de Serviços). • (Serviços Personalísticos) 7
  • 8. SOCIEDADE EMPRESÁRIA • DEFINIÇÃO LEGAL: EMPRESAS QUE TEM COMO OBJETO SOCIAL A ATIVIDADE ECONÔMICA ORGANIZADA PARA A PRODUÇÃO OU CIRCULAÇÃO DE BENS OU DE SERVIÇOS. 8
  • 9. SOCIEDADE EMPRESÁRIA • Sociedade em Nome Coletivo • Sociedade em Comandita por Ações • Sociedade Limitada • Sociedade por Ações • Sociedade em Comandita Simples. 9
  • 10. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 10 Decreto nº 6.022 - 22/01/07Decreto nº 6.022 - 22/01/07 EvoluçãoEvolução Os livros e documentos serão emitidos em forma eletrônica, observado o disposto na Medida Provisória nº. 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. MP 2.200 - Instituí a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras. Os livros e documentos serão emitidos em forma eletrônica, observado o disposto na Medida Provisória nº. 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. MP 2.200 - Instituí a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.
  • 11. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 11 Decreto nº 6.022 - 22/01/07Decreto nº 6.022 - 22/01/07 EvoluçãoEvolução 2003 2004 2005 2006 20072003 2004 2005 2006 2007 O SPED não dispensa o empresário e a sociedade empresária de manter sob sua guarda e responsabilidade os livros e documentos na forma e prazos previstos na legislação aplicável. O SPED não dispensa o empresário e a sociedade empresária de manter sob sua guarda e responsabilidade os livros e documentos na forma e prazos previstos na legislação aplicável.
  • 12. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 12 Decreto nº 6.022 - 22/01/07Decreto nº 6.022 - 22/01/07 EvoluçãoEvolução 2003 2004 2005 2006 20072003 2004 2005 2006 2007 O Sistema Público de Escrituração Digital não muda a legislação existente. Modifica a forma (papel x eletrônico). O Sistema Público de Escrituração Digital não muda a legislação existente. Modifica a forma (papel x eletrônico).
  • 13. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 13 EvoluçãoEvolução O Sped manterá, ainda, funcionalidades de uso exclusivo dos órgãos de registro para as atividades de autenticação de livros mercantis. O acesso às informações armazenadas no Sped deverá ser compartilhado com seus usuários, no limite de suas respectivas competências e sem prejuízo da observância à legislação referente aos sigilos comercial, fiscal e bancário. O Sped manterá, ainda, funcionalidades de uso exclusivo dos órgãos de registro para as atividades de autenticação de livros mercantis. O acesso às informações armazenadas no Sped deverá ser compartilhado com seus usuários, no limite de suas respectivas competências e sem prejuízo da observância à legislação referente aos sigilos comercial, fiscal e bancário. Decreto nº 6022/2007
  • 14. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 14 Decreto nº 6022/2007 EvoluçãoEvolução com relação ao sigilo Sigilo Comercial – Direito que tem o comerciante de não ter devassado o conteúdo dos seus livros comerciais. Sigilo Fiscal – É vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício (IN RFB 580/2001) Sigilo Bancário – Obrigação que têm as instituições financeiras de não revelar fatos da C/C de seus depositantes, salvo perante investigações de autoridades governamentais ou fazendárias. com relação ao sigilo Sigilo Comercial – Direito que tem o comerciante de não ter devassado o conteúdo dos seus livros comerciais. Sigilo Fiscal – É vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício (IN RFB 580/2001) Sigilo Bancário – Obrigação que têm as instituições financeiras de não revelar fatos da C/C de seus depositantes, salvo perante investigações de autoridades governamentais ou fazendárias.
  • 15. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 15 PremissasPremissas Básica Integração Padronização CompartilhamentoBásica Integração Padronização Compartilhamento Validar juridicamente o documento eletrônico como documento oficial para todos os fins; Utilizar a Certificação Digital padrão ICP Brasil (MP 2200-2/2001); Validar juridicamente o documento eletrônico como documento oficial para todos os fins; Utilizar a Certificação Digital padrão ICP Brasil (MP 2200-2/2001);
  • 16. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 16 PremissasPremissas Básica Integração Padronização CompartilhamentoBásica Integração Padronização Compartilhamento Promover a atuação integrada dos fiscos federal, estaduais e municipais e dos órgãos fiscalizadores. Promover a atuação integrada dos fiscos federal, estaduais e municipais e dos órgãos fiscalizadores.
  • 17. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 17 PremissasPremissas Básica Integração Padronização CompartilhamentoBásica Integração Padronização Compartilhamento Eliminar a redundância de informações por meio da padronização, uniformização e racionalização das obrigações acessórias; Uniformizar as informações prestadas pelo contribuinte às diversas unidades federadas; Reduzir os custos das empresas com a racionalização e simplificação das obrigações acessórias: Eliminar a redundância de informações por meio da padronização, uniformização e racionalização das obrigações acessórias; Uniformizar as informações prestadas pelo contribuinte às diversas unidades federadas; Reduzir os custos das empresas com a racionalização e simplificação das obrigações acessórias:
  • 18. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 18 PremissasPremissas Básica Integração Padronização CompartilhamentoBásica Integração Padronização Compartilhamento OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS: Declarações de Pessoas Jurídicas: Dacon – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais; DBF – Declaração de Benefícios Sociais; Dcide – Declaração Cide-Combustíveis; DCP – Demonstrativo de Crédito Presumido; DCRE – Demonstrativo do Coeficiente de Redução do Imposto de Importação; OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS: Declarações de Pessoas Jurídicas: Dacon – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais; DBF – Declaração de Benefícios Sociais; Dcide – Declaração Cide-Combustíveis; DCP – Demonstrativo de Crédito Presumido; DCRE – Demonstrativo do Coeficiente de Redução do Imposto de Importação;
  • 19. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 19 PremissasPremissas Básica Integração Padronização CompartilhamentoBásica Integração Padronização Compartilhamento Declarações de Pessoas Jurídicas... DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais; DE – Demonstrativo de Exportação; DECRED - Declaração de Operações com Cartões de Crédito; DICNR – Declaração de Impostos e Contribuições Não Retenção; DIF - Bebidas; - DIF – Cigarros; DIF – Papel Imune; Declarações de Pessoas Jurídicas... DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais; DE – Demonstrativo de Exportação; DECRED - Declaração de Operações com Cartões de Crédito; DICNR – Declaração de Impostos e Contribuições Não Retenção; DIF - Bebidas; - DIF – Cigarros; DIF – Papel Imune;
  • 20. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 20 PremissasPremissas Básica Integração Padronização CompartilhamentoBásica Integração Padronização Compartilhamento Declarações de Pessoas Jurídicas... DIMOB – Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias; DIPI – Declaração do IPI - Bebidas; DIPJ - Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (inclusive Imunes e Isentas); DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte; DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural; Declarações de Pessoas Jurídicas... DIMOB – Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias; DIPI – Declaração do IPI - Bebidas; DIPJ - Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (inclusive Imunes e Isentas); DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte; DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural;
  • 21. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 21 PremissasPremissas Básica Integração Padronização CompartilhamentoBásica Integração Padronização Compartilhamento Declarações de Pessoas Jurídicas... DNF – Demonstrativo de Notas Fiscais; DOI – Declaração de Operações Imobiliárias; DPREV - Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários; DSPJ – Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (optante pelo Simples); DSTA – Declaração de Substituição Tributária do Setor Automotivo; Declarações de Pessoas Jurídicas... DNF – Demonstrativo de Notas Fiscais; DOI – Declaração de Operações Imobiliárias; DPREV - Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários; DSPJ – Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (optante pelo Simples); DSTA – Declaração de Substituição Tributária do Setor Automotivo;
  • 22. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 22 PremissasPremissas Básica Integração Padronização CompartilhamentoBásica Integração Padronização Compartilhamento Declarações de Pessoas Jurídicas... GEPIF/SEFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social; PER/DCOMP – Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação; SINCO – Sistema Integrado de Coleta; ZFM – Declaração – Siscomex Internação. Declarações de Pessoas Jurídicas... GEPIF/SEFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social; PER/DCOMP – Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação; SINCO – Sistema Integrado de Coleta; ZFM – Declaração – Siscomex Internação. Ufa !!!!!!!
  • 23. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 23 PremissasPremissas Básica Integração Padronização CompartilhamentoBásica Integração Padronização Compartilhamento Base de dados única e compartilhada; Acesso compartilhado à escrituração digital de contribuintes por órgãos ou entidades legalmente autorizadas. com isso... Base de dados única e compartilhada; Acesso compartilhado à escrituração digital de contribuintes por órgãos ou entidades legalmente autorizadas. com isso...
  • 24. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 24 PremissasPremissas Básica Integração Padronização CompartilhamentoBásica Integração Padronização Compartilhamento USUÁRIOS SPED Receita Federal do Brasil; As Administrações Tributárias dos Estados, DF e Municípios; Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal Direta e Indireta (que tenham atribuição legal de regulação, normatização, controle e fiscalização das empresas); USUÁRIOS SPED Receita Federal do Brasil; As Administrações Tributárias dos Estados, DF e Municípios; Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal Direta e Indireta (que tenham atribuição legal de regulação, normatização, controle e fiscalização das empresas);
  • 25. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 25 PremissasPremissas Básica Integração Padronização CompartilhamentoBásica Integração Padronização Compartilhamento USUÁRIOS SPED Caberá a cada usuário mediante sua competência estabelecer obrigatoriedade, periodicidade e prazos de apresentação dos livros e documentos do SPED; A vigência dos atos expedidos deverão ser concomitantes com a disponibilização do Sped. USUÁRIOS SPED Caberá a cada usuário mediante sua competência estabelecer obrigatoriedade, periodicidade e prazos de apresentação dos livros e documentos do SPED; A vigência dos atos expedidos deverão ser concomitantes com a disponibilização do Sped.
  • 26. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 26 PremissasPremissas Básica Integração Padronização CompartilhamentoBásica Integração Padronização Compartilhamento A ADMINISTRAÇÃO DO SPED Caberá a RFB a sua administração; Na administração caberá ainda a participação de representantes indicados por seus usuários; (Como no Simples Nacional) Pode a RFB solicitar participação: - Representantes de Empresários; -Entidades de âmbito nacional representativas do setor contábil. A ADMINISTRAÇÃO DO SPED Caberá a RFB a sua administração; Na administração caberá ainda a participação de representantes indicados por seus usuários; (Como no Simples Nacional) Pode a RFB solicitar participação: - Representantes de Empresários; -Entidades de âmbito nacional representativas do setor contábil.
  • 27. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 27 BenefíciosBenefícios Reduzir os custos com a dispensa de emissão e armazenamento de documentos em papel; Possibilitar a melhoria e o aperfeiçoamento dos processos internos de faturamento e logística operacional; Eliminar a possibilidade de erros de escrituração no registro de NF-e de Entradas e Saídas de mercadorias. Reduzir os custos com a dispensa de emissão e armazenamento de documentos em papel; Possibilitar a melhoria e o aperfeiçoamento dos processos internos de faturamento e logística operacional; Eliminar a possibilidade de erros de escrituração no registro de NF-e de Entradas e Saídas de mercadorias. Contribuintes Fisco SociedadeContribuintes Fisco Sociedade
  • 28. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 28 BenefíciosBenefícios Melhoria na qualidade da informação com o conseqüente aperfeiçoamento dos processos de controle fiscal; Aperfeiçoamento do combate à sonegação; Maior integração entre os fiscos e melhor controle administrativo; Reduzir o envolvimento involuntário em práticas fraudulentas. Melhoria na qualidade da informação com o conseqüente aperfeiçoamento dos processos de controle fiscal; Aperfeiçoamento do combate à sonegação; Maior integração entre os fiscos e melhor controle administrativo; Reduzir o envolvimento involuntário em práticas fraudulentas. Contribuintes Fisco SociedadeContribuintes Fisco Sociedade
  • 29. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 29 BenefíciosBenefícios Redução do tempo despendido com a presença de auditores fiscais nas instalações das empresas; Simplificação e agilização dos procedimentos sujeitos ao controle da administração tributária (comércio exterior, regimes especiais, trânsito entre unidades da federação). Redução do tempo despendido com a presença de auditores fiscais nas instalações das empresas; Simplificação e agilização dos procedimentos sujeitos ao controle da administração tributária (comércio exterior, regimes especiais, trânsito entre unidades da federação). Contribuintes Fisco SociedadeContribuintes Fisco Sociedade
  • 30. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 30 BenefíciosBenefícios Torna-se mais rápida a identificação de ilícitos tributários: Com a recepção dos lançamentos contábeis e fiscais da empresa e com o acesso facilitado de informações, será natural a construção, por parte de cada órgão parceiro do projeto, de aplicações que façam cruzamentos entre as declarações e informações entregues pelos contribuintes e sua contabilidade. Torna-se mais rápida a identificação de ilícitos tributários: Com a recepção dos lançamentos contábeis e fiscais da empresa e com o acesso facilitado de informações, será natural a construção, por parte de cada órgão parceiro do projeto, de aplicações que façam cruzamentos entre as declarações e informações entregues pelos contribuintes e sua contabilidade. Contribuintes Fisco SociedadeContribuintes Fisco Sociedade
  • 31. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 31 BenefíciosBenefícios Redução do Custo Brasil; Incentivo ao uso de relacionamentos eletrônicos entre empresas (B2B); Utilização de padrões abertos (WebServices, Internet); Preservação do meio ambiente pela redução de consumo de papel. Redução do Custo Brasil; Incentivo ao uso de relacionamentos eletrônicos entre empresas (B2B); Utilização de padrões abertos (WebServices, Internet); Preservação do meio ambiente pela redução de consumo de papel. Contribuintes Fisco SociedadeContribuintes Fisco Sociedade
  • 32. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 32 AbrangênciaAbrangência Contábil Fiscal NF-e CT-eContábil Fiscal NF-e CT-e Escrituração Contábil Digital (ECD) Escrituração Financeira ???????? Central de Balanços Escrituração Fiscal Digital (EFD) Livro de Apuração do Lucro Real (e-Lalur) Livro das Contribuições (EFD-Pis e Cofins) Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) Integração de Sistemas Escrituração Contábil Digital (ECD) Escrituração Financeira ???????? Central de Balanços Escrituração Fiscal Digital (EFD) Livro de Apuração do Lucro Real (e-Lalur) Livro das Contribuições (EFD-Pis e Cofins) Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) Integração de Sistemas
  • 33. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 33 Diário e Razão Balancetes Diários e Balanços Diário com Escrituração Resumida Diário Auxiliar Razão Auxiliar Diário e Razão Balancetes Diários e Balanços Diário com Escrituração Resumida Diário Auxiliar Razão Auxiliar Livros AbrangidosLivros Abrangidos Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e AbrangênciaAbrangência
  • 34. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 34 Como era... Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e AbrangênciaAbrangência ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL MANUAL SISTEMAS SINCO FISCALIZAÇÃO DIPJ
  • 35. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 35 Como é hoje... Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e AbrangênciaAbrangência ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL PARAMETRIZADA SISTEMAS SPED DIPJ ???
  • 36. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 36 Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e AbrangênciaAbrangência ATOS NORMATIVOS DA ECDATOS NORMATIVOS DA ECD PORTARIA RFB 11.211/07 IN RFB 787/07 IN RFB 825/07 IN RFB 848/08 ADE COFIS 36/07 e 20/09 IN DNRC 107/08 IN RFB 926/09 Como é hoje, então...
  • 37. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 37 Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e AbrangênciaAbrangência Instrução Normativa RFB nº 787 - 19/11/07 Instrução Normativa RFB nº 787 - 19/11/07 Institui a Escrituração Contábil Digital - E C D Objetivo: Transmissão de dados dos Livros Diário, Razão, Livros Auxiliares, Livros Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórios dos assentamentos neles transcritos, para fins fiscais e previdenciários. Institui a Escrituração Contábil Digital - E C D Objetivo: Transmissão de dados dos Livros Diário, Razão, Livros Auxiliares, Livros Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórios dos assentamentos neles transcritos, para fins fiscais e previdenciários.
  • 38. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 38 Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e AbrangênciaAbrangência Estão obrigados a Escrituração Contábil Digital: A partir de janeiro de 2008: Somente Sociedades Empresárias sujeitas ao acompanhamento econômico tributário diferenciado e sujeitas à tributação pelo Lucro Real. A partir de janeiro de 2009: Somente Sociedades Empresárias sujeitas à tributação pelo Lucro Real. Opcional às demais Sociedades Empresárias. Estão obrigados a Escrituração Contábil Digital: A partir de janeiro de 2008: Somente Sociedades Empresárias sujeitas ao acompanhamento econômico tributário diferenciado e sujeitas à tributação pelo Lucro Real. A partir de janeiro de 2009: Somente Sociedades Empresárias sujeitas à tributação pelo Lucro Real. Opcional às demais Sociedades Empresárias. OBRIGATORIEDADE DA ECD E as Empresárias? Sol.Consulta 03/2010 da 8ª. Região Fiscal
  • 39. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 39 Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e AbrangênciaAbrangência A NÃO APRESENTAÇÃO DOS ARQUIVOS NOS PRAZOS ESTIPULADOS, ACARRETARÁ MULTA DE R$ 5.000,00 POR MÊS-CALENDÁRIO OU FRAÇÃO. (ADE CODAC 86, 03/11/09 – Código Darf da multa 1438) A APRESENTAÇÃO DOS LIVROS DIGITAIS SUPRE A EXIGÊNCIA DA I.N. SRF Nº. 86/2001 E DA I.N. MPS/SRP Nº. 12/2006. A NÃO APRESENTAÇÃO DOS ARQUIVOS NOS PRAZOS ESTIPULADOS, ACARRETARÁ MULTA DE R$ 5.000,00 POR MÊS-CALENDÁRIO OU FRAÇÃO. (ADE CODAC 86, 03/11/09 – Código Darf da multa 1438) A APRESENTAÇÃO DOS LIVROS DIGITAIS SUPRE A EXIGÊNCIA DA I.N. SRF Nº. 86/2001 E DA I.N. MPS/SRP Nº. 12/2006. OBRIGATORIEDADE DA ECD
  • 40. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 40 Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e AbrangênciaAbrangência A ECD será transmitida anualmente ao SPED até o último dia útil da mês de junho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração. Para casos especiais o prazo será o último dia útil do mês subseqüente ao evento . A ECD será transmitida anualmente ao SPED até o último dia útil da mês de junho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração. Para casos especiais o prazo será o último dia útil do mês subseqüente ao evento . PERIODICIDADE DE TRANSMISSÃO DA ECD Receitanet SPED
  • 41. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 41 Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e AbrangênciaAbrangência OS LIVROS CONTÁBEIS DIGITAIS DEVERÃO SER ASSINADOS DIGITALMENTE, UTILIZANDO-SE DE CERTIFICADO DE SEGURANÇA MÍNIMA TIPO A3. A ECD DEVERÁ SER SUBMETIDA AO PVA COM AS SEGUINTES FUNCIONALIDADES: a) Validação do arquivo digital da escrituração; b) Assinatura digital; c) Visualização da escrituração; d) Transmissão para o Sped; e) Consulta à situação da escrituração. OS LIVROS CONTÁBEIS DIGITAIS DEVERÃO SER ASSINADOS DIGITALMENTE, UTILIZANDO-SE DE CERTIFICADO DE SEGURANÇA MÍNIMA TIPO A3. A ECD DEVERÁ SER SUBMETIDA AO PVA COM AS SEGUINTES FUNCIONALIDADES: a) Validação do arquivo digital da escrituração; b) Assinatura digital; c) Visualização da escrituração; d) Transmissão para o Sped; e) Consulta à situação da escrituração.
  • 42. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 42 Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e AbrangênciaAbrangência LEIAUTE DA ECD LIMITE/TAMANHO DO LIVRO CONTÁBIL: Regra Geral o livro é mensal. Pode conter mais de um mês se não ultrapassar 1 GB. Ou seja, sendo de um único mês, não existe limite de tamanho. (Estima-se que em 1GB possam ser inseridos até 1.100.000 registros da ECD.). Nº. DE ORDEM NOS TERMOS DE ABERTURA E DE ENCERRAMENTO: A numeração é seqüêncial, independente de sua forma. Portanto, se o último livro (no papel) era 30, o primeiro digital será 31. LEIAUTE DA ECD LIMITE/TAMANHO DO LIVRO CONTÁBIL: Regra Geral o livro é mensal. Pode conter mais de um mês se não ultrapassar 1 GB. Ou seja, sendo de um único mês, não existe limite de tamanho. (Estima-se que em 1GB possam ser inseridos até 1.100.000 registros da ECD.). Nº. DE ORDEM NOS TERMOS DE ABERTURA E DE ENCERRAMENTO: A numeração é seqüêncial, independente de sua forma. Portanto, se o último livro (no papel) era 30, o primeiro digital será 31.
  • 43. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 43 Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e AbrangênciaAbrangência A partir do seu sistema de contabilidade, a empresa gera o arquivo digital no formato específico. Assinatura digital Tipo A3 (empresário e contabilista, pelo e-CPF) Geração e assinatura de Requerimento para autenticação na Junta Comercial A partir do seu sistema de contabilidade, a empresa gera o arquivo digital no formato específico. Assinatura digital Tipo A3 (empresário e contabilista, pelo e-CPF) Geração e assinatura de Requerimento para autenticação na Junta Comercial Funcionalidade PVA (I.N. 848/08)
  • 44. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 44
  • 45. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 45
  • 46. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 46
  • 47. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 47 Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e AbrangênciaAbrangência Verificar na Junta Comercial de sua jurisdição como fazer o pagamento do preço para autenticação. Recebido o preço, a Junta Comercial analisará o requerimento e o Livro Digital. A análise poderá gerar três situações, todas elas com o termo próprio: - Autenticação do livro; - Indeferimento; - Sob exigência. Verificar na Junta Comercial de sua jurisdição como fazer o pagamento do preço para autenticação. Recebido o preço, a Junta Comercial analisará o requerimento e o Livro Digital. A análise poderá gerar três situações, todas elas com o termo próprio: - Autenticação do livro; - Indeferimento; - Sob exigência.
  • 48. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 48
  • 49. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 49
  • 50. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 50 Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e AbrangênciaAbrangência Para verificar o andamento dos trabalhos, utilize a funcionalidade “Consulta Situação” do PVA. Os termos lavrados pela Junta Comercial, inclusive o de Autenticação, serão transmitidos automaticamente à empresa durante a consulta. Para verificar o andamento dos trabalhos, utilize a funcionalidade “Consulta Situação” do PVA. Os termos lavrados pela Junta Comercial, inclusive o de Autenticação, serão transmitidos automaticamente à empresa durante a consulta.
  • 51. (Abrindo um parênteses) • Quebrando Paradigmas... • Terminal Service... • Programas Completos (Financeiros, estoques)... • Servidores: mais que um... • Consultoria substituindo atividades manuais... 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 51
  • 52. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 52 Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e AbrangênciaAbrangência Estabelecer I.N. que disponha sobre a obrigatoriedade da emissão de livros e documentos contábeis da ECD por outros contribuintes; (Art. 45 - Lei 8981/95 – Projeto de Lei 04774/2009) Estabelecer norma que defina os perfis de Controle de Acesso (Ver Serviços no site do Sped); Propor a eliminação das demais obrigações acessórias em decorrência da introdução da ECD. Estabelecer I.N. que disponha sobre a obrigatoriedade da emissão de livros e documentos contábeis da ECD por outros contribuintes; (Art. 45 - Lei 8981/95 – Projeto de Lei 04774/2009) Estabelecer norma que defina os perfis de Controle de Acesso (Ver Serviços no site do Sped); Propor a eliminação das demais obrigações acessórias em decorrência da introdução da ECD. Próximas Etapas
  • 53. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 53 Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e AbrangênciaAbrangência Lei nº. 8.218/91 (art. 11): As pessoas jurídicas que utilizarem sistemas de processamento eletrônico de dados para registrar negócios e atividades econômicas ou financeiras, escriturar livros ou elaborar documentos de natureza contábil ou fiscal, ficam obrigadas a manter, à disposição da Secretaria da Receita Federal, os respectivos arquivos digitais e sistemas, pelo prazo decadencial previsto na legislação tributária. Lei nº. 8.218/91 (art. 11): As pessoas jurídicas que utilizarem sistemas de processamento eletrônico de dados para registrar negócios e atividades econômicas ou financeiras, escriturar livros ou elaborar documentos de natureza contábil ou fiscal, ficam obrigadas a manter, à disposição da Secretaria da Receita Federal, os respectivos arquivos digitais e sistemas, pelo prazo decadencial previsto na legislação tributária. Só relembrando...
  • 54. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 54 Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e AbrangênciaAbrangência I.N. 86/01 – Prazo de 20 dias para a apresentação, na forma do leiaute da Receita Federal do Brasil: Art. 2º As pessoas jurídicas especificadas no art. 1º, quando intimadas pelos Auditores-Fiscais da Receita Federal, apresentarão, no prazo de vinte dias, os arquivos digitais e sistemas contendo informações relativas aos seus negócios e atividades econômicas ou financeiras. I.N. 86/01 – Prazo de 20 dias para a apresentação, na forma do leiaute da Receita Federal do Brasil: Art. 2º As pessoas jurídicas especificadas no art. 1º, quando intimadas pelos Auditores-Fiscais da Receita Federal, apresentarão, no prazo de vinte dias, os arquivos digitais e sistemas contendo informações relativas aos seus negócios e atividades econômicas ou financeiras. Só relembrando...
  • 55. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 55 Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e AbrangênciaAbrangência I.N. 86/01... ADE – COFIS – Nº 25, de 07/06/2010 : Altera o Anexo Único de que trata a IN 86/2001 (ADE Cofis nº 15/2001) I.N. 86/01... ADE – COFIS – Nº 25, de 07/06/2010 : Altera o Anexo Único de que trata a IN 86/2001 (ADE Cofis nº 15/2001) As informações deverão ser apresentadas em arquivos padronizados, no que se refere a: I – registros contábeis; II – fornecedores e clientes; III - documentos fiscais; IV - comércio exterior; V - controle de estoque e registro de inventário; VI - relação insumo/produto; VII - controle patrimonial; VIII - folha de pagamento.
  • 56. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 56 AbrangênciaAbrangência Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e Livros AbrangidosLivros Abrangidos Registro de Entradas Registro de Saídas Registro de Apuração ICMS Registro de Apuração do IPI Registro de Inventário CIAP – modelos “C” ou “D” (a partir de Janeiro/2011) Registro de Entradas Registro de Saídas Registro de Apuração ICMS Registro de Apuração do IPI Registro de Inventário CIAP – modelos “C” ou “D” (a partir de Janeiro/2011)
  • 57. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 57 AbrangênciaAbrangência Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e Convênio ICMS nº 143/2006 - 15/12/06 Institui a Escrituração Fiscal Digital (EFD) Convênio ICMS nº 131/2006 - 20/12/06 Altera os prazos do Convênio ICMS nº 54/2005, de forma a ficar compatível com o Convênio ICMS nº 143/2006 (Convênio 54/2005 alterou o convênio ICMS nº 57/95 que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e da escrituração dos livros fiscais por processamento de dados). Convênio ICMS nº 143/2006 - 15/12/06 Institui a Escrituração Fiscal Digital (EFD) Convênio ICMS nº 131/2006 - 20/12/06 Altera os prazos do Convênio ICMS nº 54/2005, de forma a ficar compatível com o Convênio ICMS nº 143/2006 (Convênio 54/2005 alterou o convênio ICMS nº 57/95 que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e da escrituração dos livros fiscais por processamento de dados).
  • 58. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 58 AbrangênciaAbrangência Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e Convênio ICMS nº 143 de 15/12/2006 Institui a EFD: conjunto de escrituração de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da RFB, bem como, no registro de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte (Cláusula primeira). Convênio ICMS nº 143 de 15/12/2006 Institui a EFD: conjunto de escrituração de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da RFB, bem como, no registro de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte (Cláusula primeira).
  • 59. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 59 AbrangênciaAbrangência Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e Convênio ICMS nº 143 de 15/12/2006 Assinatura Digital da EFD De acordo com as Normas ICP-Brasil, pelo contribuinte, por seu representante legal ou por quem a legislação indicar (Cláusula segunda). Convênio ICMS nº 143 de 15/12/2006 Assinatura Digital da EFD De acordo com as Normas ICP-Brasil, pelo contribuinte, por seu representante legal ou por quem a legislação indicar (Cláusula segunda). O arquivo será obrigatoriamente submetido ao programa disponibilizado pelos fiscos das unidades federadas e fisco federal, para validação de conteúdo, assinatura digital e transmissão – (PVA Fiscal) – Ato Cotepe ICMS 09/2008.
  • 60. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 60 AbrangênciaAbrangência Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e Convênio ICMS nº 143 de 15/12/2006 A EFD é de uso obrigatório para os contribuintes ICMS ou do IPI. Os fiscos poderão desobrigar alguns contribuintes da EFD. Convênio ICMS nº 143 de 15/12/2006 A EFD é de uso obrigatório para os contribuintes ICMS ou do IPI. Os fiscos poderão desobrigar alguns contribuintes da EFD. Inclusive Pessoas Físicas (Produtores Rurais) ME/EPP – Simples Nacional - desobrigadas
  • 61. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 61 AbrangênciaAbrangência Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e Convênio ICMS nº 143 de 15/12/2006 O contribuinte obrigado à EFD, a critério da unidade federada, fica dispensado das obrigações de entrega dos arquivos estabelecidos pelo Convênio ICMS 57/95. Convênio ICMS nº 143 de 15/12/2006 O contribuinte obrigado à EFD, a critério da unidade federada, fica dispensado das obrigações de entrega dos arquivos estabelecidos pelo Convênio ICMS 57/95. SINTEGRAe a GIA – ICMS ?
  • 62. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 62 AbrangênciaAbrangência Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e Convênio ICMS nº 143 de 15/12/2006 Cláusula quinta O contribuinte deverá manter EFD distinta para cada estabelecimento. Cláusula sexta O arquivo digital conterá as informações dos períodos de apuração do imposto e será gerado e mantido dentro do prazo estabelecido pela legislação de cada UF e RFB. Convênio ICMS nº 143 de 15/12/2006 Cláusula quinta O contribuinte deverá manter EFD distinta para cada estabelecimento. Cláusula sexta O arquivo digital conterá as informações dos períodos de apuração do imposto e será gerado e mantido dentro do prazo estabelecido pela legislação de cada UF e RFB. mensal
  • 63. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 63 AbrangênciaAbrangência Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e Ato Cotepe/ICMS nº 09 de 18/04/2008 (Com alteração pelo Ato Cotepe/ICMS 29 de 17/07/09 – DOU de 20/07/09) Definiu os documentos fiscais, as especificações técnicas do leiaute do arquivo digital da EFD, que conterá informações fiscais, bem como, quaisquer outras informações que venham a repercutir na apuração, pagamento ou cobrança de tributos de competência dos entes conveniados. Ato Cotepe/ICMS nº 09 de 18/04/2008 (Com alteração pelo Ato Cotepe/ICMS 29 de 17/07/09 – DOU de 20/07/09) Definiu os documentos fiscais, as especificações técnicas do leiaute do arquivo digital da EFD, que conterá informações fiscais, bem como, quaisquer outras informações que venham a repercutir na apuração, pagamento ou cobrança de tributos de competência dos entes conveniados.
  • 64. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 64 AbrangênciaAbrangência Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e Ato Cotepe/ICMS nº 09 de 18/04/2008 Dados técnicos do arquivo: As operações e os lançamentos constantes no arquivo serão identificados através de códigos associados a tabelas externas oficiais previamente publicadas (CFOP, CST), a tabelas, a tabelas intrínsecas ao campo do registro informado e a tabelas elaboradas pelo contribuinte (Código de Participante, Código de Itens/Produtos, Tabela de Códigos de Informações Adicionais, Tabela de Natureza da operação, etc.) Ato Cotepe/ICMS nº 09 de 18/04/2008 Dados técnicos do arquivo: As operações e os lançamentos constantes no arquivo serão identificados através de códigos associados a tabelas externas oficiais previamente publicadas (CFOP, CST), a tabelas, a tabelas intrínsecas ao campo do registro informado e a tabelas elaboradas pelo contribuinte (Código de Participante, Código de Itens/Produtos, Tabela de Códigos de Informações Adicionais, Tabela de Natureza da operação, etc.)
  • 65. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 65 AbrangênciaAbrangência Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e CERTIFICADO DIGITALCERTIFICADO DIGITAL O arquivo digital será assinado por meio de certificado digital, tipo A1 ou tipo A3. Poderão assinar a EFD: 1. o e-PJ ou e-CNPJ que contenha a mesma base do CNPJ (8 primeiros caracteres) do estabelecimento; 2. o e-PF ou e-CPF do seu representante legal da empresa no cadastro CNPJ. 3. a pessoa jurídica ou pessoa física com procuração eletrônica cadastrada no site da RFB. O arquivo digital será assinado por meio de certificado digital, tipo A1 ou tipo A3. Poderão assinar a EFD: 1. o e-PJ ou e-CNPJ que contenha a mesma base do CNPJ (8 primeiros caracteres) do estabelecimento; 2. o e-PF ou e-CPF do seu representante legal da empresa no cadastro CNPJ. 3. a pessoa jurídica ou pessoa física com procuração eletrônica cadastrada no site da RFB.
  • 66. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 66 AbrangênciaAbrangência Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e Disposições Complementares: Ajuste Sinief nº 02, de 03/04/2009 Disposições Complementares: Ajuste Sinief nº 02, de 03/04/2009 O arquivo digital da EFD será gerado pelo contribuinte de acordo com as especificações do leiaute definido em Ato COTEPE e conterá a totalidade das informações econômico-fiscais e contábeis correspondentes ao período compreendido entre o primeiro e o último dia do mês; O arquivo digital da EFD será gerado pelo contribuinte de acordo com as especificações do leiaute definido em Ato COTEPE e conterá a totalidade das informações econômico-fiscais e contábeis correspondentes ao período compreendido entre o primeiro e o último dia do mês;
  • 67. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 67 AbrangênciaAbrangência Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e Disposições Complementares: Ajuste Sinief nº 02, de 03/04/2009 Disposições Complementares: Ajuste Sinief nº 02, de 03/04/2009 As informações compreendem: I - as relativas às entradas e saídas de mercadorias bem como aos serviços prestados e tomados, incluindo a descrição dos itens de mercadorias, produtos e serviços; As informações compreendem: I - as relativas às entradas e saídas de mercadorias bem como aos serviços prestados e tomados, incluindo a descrição dos itens de mercadorias, produtos e serviços;
  • 68. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 68 AbrangênciaAbrangência Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e Disposições Complementares: Ajuste Sinief nº 02, de 03/04/2009 Disposições Complementares: Ajuste Sinief nº 02, de 03/04/2009 II - as relativas a quantidade, descrição e valores de mercadorias, matérias-primas, produtos intermediários, materiais de embalagem, produtos manufaturados e produtos em fabricação, em posse ou pertencentes ao estabelecimento do contribuinte declarante, ou fora do estabelecimento e em poder de terceiros; II - as relativas a quantidade, descrição e valores de mercadorias, matérias-primas, produtos intermediários, materiais de embalagem, produtos manufaturados e produtos em fabricação, em posse ou pertencentes ao estabelecimento do contribuinte declarante, ou fora do estabelecimento e em poder de terceiros;
  • 69. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 69 AbrangênciaAbrangência Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e Disposições Complementares: Ajuste Sinief nº 02, de 03/04/2009 Disposições Complementares: Ajuste Sinief nº 02, de 03/04/2009 III - qualquer informação que repercuta no inventário físico e contábil, na apuração, no pagamento ou na cobrança de tributos de competência dos entes conveniados ou outras de interesse das administrações tributárias. III - qualquer informação que repercuta no inventário físico e contábil, na apuração, no pagamento ou na cobrança de tributos de competência dos entes conveniados ou outras de interesse das administrações tributárias.
  • 70. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 70 AbrangênciaAbrangência Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e Disposições Complementares: Ajuste Sinief nº 02, de 03/04/2009 Disposições Complementares: Ajuste Sinief nº 02, de 03/04/2009 Qualquer situação de exceção na tributação do ICMS ou IPI, tais como isenção, imunidade, não-incidência, diferimento ou suspensão do recolhimento, também deverá ser informada no arquivo digital, indicando-se o respectivo dispositivo legal. Qualquer situação de exceção na tributação do ICMS ou IPI, tais como isenção, imunidade, não-incidência, diferimento ou suspensão do recolhimento, também deverá ser informada no arquivo digital, indicando-se o respectivo dispositivo legal.
  • 71. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 71 AbrangênciaAbrangência Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e Disposições Complementares: Ajuste Sinief nº 02, de 03/04/2009 Disposições Complementares: Ajuste Sinief nº 02, de 03/04/2009 O arquivo digital da EFD deverá ser enviado até o quinto dia do mês subseqüente ao encerramento do mês da apuração. Parágrafo único. A administração tributária da unidade federada poderá alterar o prazo aqui previsto. O arquivo digital da EFD deverá ser enviado até o quinto dia do mês subseqüente ao encerramento do mês da apuração. Parágrafo único. A administração tributária da unidade federada poderá alterar o prazo aqui previsto.
  • 72. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 72 AbrangênciaAbrangência Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e Disposições Complementares: Ajuste Sinief nº 02, de 03/04/2009 Disposições Complementares: Ajuste Sinief nº 02, de 03/04/2009 A recepção do arquivo digital da EFD será centralizada no ambiente nacional do SPED, administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. A recepção do arquivo digital da EFD será centralizada no ambiente nacional do SPED, administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Receitanet -SPED-
  • 73. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 73 AbrangênciaAbrangência Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e Empresas ParticipantesEmpresas Participantes Protocolo ICMS nº 77, de 18/09/2008 e Atos Cotepe-ICMS 46/2008, 01/2009 e 19/2009: 25 Estados já relacionaram as empresas obrigadas a partir de 01/01/2009; No total em torno de 30.000 estabelecimentos; Empresas do Estado de Pernambuco e do Distrito Federal não foram alcançados ainda pelo Protocolo e Atos Cotepe; Aproximadamente 3.400 estabelecimentos no Estado de São Paulo. Protocolo ICMS nº 77, de 18/09/2008 e Atos Cotepe-ICMS 46/2008, 01/2009 e 19/2009: 25 Estados já relacionaram as empresas obrigadas a partir de 01/01/2009; No total em torno de 30.000 estabelecimentos; Empresas do Estado de Pernambuco e do Distrito Federal não foram alcançados ainda pelo Protocolo e Atos Cotepe; Aproximadamente 3.400 estabelecimentos no Estado de São Paulo.
  • 74. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 74 AbrangênciaAbrangência Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e Novas DisposiçõesNovas Disposições A adoção da E.F.D. supre a elaboração, registro e autenticação de livros para registro de inventário e registro de entradas, bem como da exigência dos arquivos magnéticos previstos na I.N. SRF 86/2001 e I.N. MPS/SRP 12/2006. A adoção da E.F.D. supre a elaboração, registro e autenticação de livros para registro de inventário e registro de entradas, bem como da exigência dos arquivos magnéticos previstos na I.N. SRF 86/2001 e I.N. MPS/SRP 12/2006. de março de 2009 I. N. nº. 926, de 11 de março de 2009
  • 75. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 75 AbrangênciaAbrangência Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e Novas Disposições no Estado de S.Paulo:Novas Disposições no Estado de S.Paulo: Disciplina os procedimentos a serem adotados para fins de Escrituração Fiscal Digital – EFD pelos contribuintes do ICMS. Disciplina os procedimentos a serem adotados para fins de Escrituração Fiscal Digital – EFD pelos contribuintes do ICMS. PORT. CAT nº. 147, de 27 de julho de 2009
  • 76. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 76 AbrangênciaAbrangência Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e Obrigatoriedade pelos contribuintes relacionados no Protocolo ICMS; Opção de adoção por outros contribuintes (em caráter irretratável); Escrituração com a totalidade das informações econômicos-fiscais e contábeis (descrição dos itens de mercadorias...) Obrigatoriedade pelos contribuintes relacionados no Protocolo ICMS; Opção de adoção por outros contribuintes (em caráter irretratável); Escrituração com a totalidade das informações econômicos-fiscais e contábeis (descrição dos itens de mercadorias...) de 2009 PORT. CAT nº. 147, de 27 de julho de 2009
  • 77. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 77 AbrangênciaAbrangência Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e Prazo de Entrega: Até o dia 25 do mês subseqüente ao período a que se refere (art. 10); Retificação da EFC (art. 15): até 60 dias independentemente de autorização... Prazo de Entrega: Até o dia 25 do mês subseqüente ao período a que se refere (art. 10); Retificação da EFC (art. 15): até 60 dias independentemente de autorização... de 2009 PORT. CAT nº. 147, de 27 de julho de 2009
  • 78. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 78 AbrangênciaAbrangência Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e Outros Estados - obrigatoriedade para 2010:Outros Estados - obrigatoriedade para 2010: MG: + de 2.300 estabelecimentos - Portaria SAIF nº 4, de 23.09.2009; MS: + de 800 estabelecimentos – Resoluções 2.212/09 e 2.227, de 11.09.2009; MT: Todos os estabelecimentos obrigados a NF-e desde 01/09/09 além dos credenciados até 01/09/09; RN: + de 600 estabelecimentos - Portaria 054/09; SC: Demais contribuintes do ICMS – Decr. 1.766/2008. MG: + de 2.300 estabelecimentos - Portaria SAIF nº 4, de 23.09.2009; MS: + de 800 estabelecimentos – Resoluções 2.212/09 e 2.227, de 11.09.2009; MT: Todos os estabelecimentos obrigados a NF-e desde 01/09/09 além dos credenciados até 01/09/09; RN: + de 600 estabelecimentos - Portaria 054/09; SC: Demais contribuintes do ICMS – Decr. 1.766/2008.
  • 79. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 79 AbrangênciaAbrangência Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e ConceitoConceito É um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços ocorrida entre as partes, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e recepção, pelo fisco, antes da ocorrência do Fato Gerador. É um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços ocorrida entre as partes, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e recepção, pelo fisco, antes da ocorrência do Fato Gerador.
  • 80. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 80 AbrangênciaAbrangência Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e LegislaçãoLegislação Com relação ao Ajuste SINIEF 11/08, traz como destaque as seguintes alterações: Estabelece as diretrizes para a implantação do processo de confirmação do recebimento de mercadorias pelo destinatário; Torna clara a obrigatoriedade do emitente da NF-e disponibilizar o arquivo XML da NF-e para o destinatário; Com relação ao Ajuste SINIEF 11/08, traz como destaque as seguintes alterações: Estabelece as diretrizes para a implantação do processo de confirmação do recebimento de mercadorias pelo destinatário; Torna clara a obrigatoriedade do emitente da NF-e disponibilizar o arquivo XML da NF-e para o destinatário;
  • 81. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 81 AbrangênciaAbrangência Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e Portaria CAT nº. 162, de 29/12/2008, Port. Cat 90/09, 173/09, 208/09, 04/2010, 34/2010 e 50/2010: - Do Credenciamento e do Descredenciamento; - Da Obrigatoriedade da emissão da NF-e; - Da NF-e e do Documento Auxiliar da NF-e (DANFE); - Da Consulta à NF-e; - Do Cancelamento de NF-e e da inutilização de nº de NF-e; - Da carta de Correção Eletrônica – CC-e; - Da ocorrência de Problemas técnicos; - Das obrigações do Destinatário da NF-e; - Da escrituração, guarda e armazenamento. Portaria CAT nº. 162, de 29/12/2008, Port. Cat 90/09, 173/09, 208/09, 04/2010, 34/2010 e 50/2010: - Do Credenciamento e do Descredenciamento; - Da Obrigatoriedade da emissão da NF-e; - Da NF-e e do Documento Auxiliar da NF-e (DANFE); - Da Consulta à NF-e; - Do Cancelamento de NF-e e da inutilização de nº de NF-e; - Da carta de Correção Eletrônica – CC-e; - Da ocorrência de Problemas técnicos; - Das obrigações do Destinatário da NF-e; - Da escrituração, guarda e armazenamento. Atividades obrigadas a emitir a NF-e
  • 82. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 82 AbrangênciaAbrangência Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e Novas Atividades: Protocolo ICMS nº 42, de 03/07/09 (DOU 15/07/2009) Estabelece a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) prevista no Ajuste SINIEF 07/05, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, para os contribuintes enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE descritos no Anexo Único, a partir da data indicada no referido anexo. Novas Atividades: Protocolo ICMS nº 42, de 03/07/09 (DOU 15/07/2009) Estabelece a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) prevista no Ajuste SINIEF 07/05, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, para os contribuintes enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE descritos no Anexo Único, a partir da data indicada no referido anexo.
  • 83. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 83 AbrangênciaAbrangência Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e Novas Atividades: Protocolo ICMS nº 42, de 03/07/09 (DOU 15/07/2009) Para fins do disposto neste protocolo, deve-se considerar o código da CNAE principal do contribuinte, bem como os secundários, conforme conste ou, por exercer a atividade, deva constar em seus atos constitutivos ou em seus cadastros, junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Receita Federal do Brasil (RFB) e no cadastro de contribuinte do ICMS de cada unidade federada. Novas Atividades: Protocolo ICMS nº 42, de 03/07/09 (DOU 15/07/2009) Para fins do disposto neste protocolo, deve-se considerar o código da CNAE principal do contribuinte, bem como os secundários, conforme conste ou, por exercer a atividade, deva constar em seus atos constitutivos ou em seus cadastros, junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Receita Federal do Brasil (RFB) e no cadastro de contribuinte do ICMS de cada unidade federada.
  • 84. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 84 AbrangênciaAbrangência Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e Novas Atividades: Protocolo ICMS nº 42, de 03/07/09 (DOU 15/07/2009) Ficam obrigados a emitir NF-e, a partir de Dez/10, os contribuintes que, independentemente da atividade econômica exercida, realizem operações destinadas a: I – Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; Novas Atividades: Protocolo ICMS nº 42, de 03/07/09 (DOU 15/07/2009) Ficam obrigados a emitir NF-e, a partir de Dez/10, os contribuintes que, independentemente da atividade econômica exercida, realizem operações destinadas a: I – Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
  • 85. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 85 AbrangênciaAbrangência Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e • II – destinatário localizado em unidade da Federação diferente daquela do emitente, exceto, a critério de cada UF, se o contribuinte emitente for enquadrado exclusivamente nos códigos da CNAE relativos às atividades de varejo. Parágrafo único. Caso o contribuinte não se enquadre em outra hipótese de obrigatoriedade de emissão da NF-e, a obrigatoriedade de seu uso em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1A, ficará restrita às operações dirigidas aos destinatários previstos nesta cláusula.
  • 86. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 86 AbrangênciaAbrangência Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e Ficam as unidades da Federação autorizadas a instituir, a partir de 01/01/2010, a obrigatoriedade de emissão da NF-e, em substituição a N. F.- modelo 1 ou 1-A, para os contribuintes enquadrados nos códigos das divisões 01, 02 e 03 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, relativos a atividades agropecuárias. (Goiás implantou a NF-e Avulsa para os Produtores de Goiânia e a partir de maio/2010 para todos os produtores do Estado.)
  • 87. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 87 AbrangênciaAbrangência Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e Atenção: Decisão Normativa CAT 17, de 24/11/09 ICMS – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Obrigatoriedade de emissão – Compete ao contribuinte verificar se as atividades que desenvolve estão ou não relacionadas nos Anexos I e II da Portaria CAT-162/2008
  • 88. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 88 Construção ColetivaConstrução Coletiva NF-e empresas participantes no Estado de SPNF-e empresas participantes no Estado de SP Órgãos e Instituições Empresas Outras EntidadesÓrgãos e Instituições Empresas Outras Entidades Até 15/07/10: 162.610 empresas em produção Até 15/07/10: 162.610 empresas em produção = 189.302 estabelecimentos 403.322.934 Notas Fiscais emitidas = 189.302 estabelecimentos 403.322.934 Notas Fiscais emitidas
  • 89. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 89 Construção ColetivaConstrução Coletiva NF-eNF-e Órgãos e Instituições Empresas Outras EntidadesÓrgãos e Instituições Empresas Outras Entidades Nosso modelo tem como base o Chile, mas nós somos vanguarda Nosso modelo tem como base o Chile, mas nós somos vanguarda Inglaterra Portugal (IN 68) Espanha México Colômbia (Faturacion Eletronica) Inglaterra Portugal (IN 68) Espanha México Colômbia (Faturacion Eletronica)
  • 90. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 90 AbrangênciaAbrangência Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e A cada operação, o vendedor deverá solicitar autorização de uso da NF-e à Sefaz Recepção antes da ocorrência do Fato Gerador A cada operação, o vendedor deverá solicitar autorização de uso da NF-e à Sefaz Recepção antes da ocorrência do Fato Gerador Envia NF-e VendedorVendedor CompradorComprador Secretaria FazendaSecretaria Fazenda
  • 91. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 91 AbrangênciaAbrangência Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e A Sefaz procederá a validação da NF-e recebida A Sefaz procederá a validação da NF-e recebida Envia NF-e Validação Recepção: • Assinatura Digital • Esquema XML • Numeração • Emitente Autorizado Validação Recepção: • Assinatura Digital • Esquema XML • Numeração • Emitente Autorizado Validação VendedorVendedor CompradorComprador Secretaria FazendaSecretaria Fazenda
  • 92. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 92 AbrangênciaAbrangência Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e Se a análise for positiva, autorizará o uso de NF-e Se a análise for positiva, autorizará o uso de NF-e Validação Recepção: • Assinatura Digital • Esquema XML • Numeração • Emitente Autorizado Validação Recepção: • Assinatura Digital • Esquema XML • Numeração • Emitente Autorizado Validação VendedorVendedor CompradorComprador Secretaria FazendaSecretaria Fazenda Envia NFE Devolve Autorização de Uso NF-e
  • 93. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 93 AbrangênciaAbrangência Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e Retransmitirá a NF-e para a Sefaz de Destino e para a Receita Federal Retransmitirá a NF-e para a Sefaz de Destino e para a Receita Federal Retransmite NF-e Secretaria FazendaSecretaria Fazenda Envia NFE Devolve Autorização de Uso NF-e Sefaz de Destino e Receita Federal Sefaz de Destino e Receita Federal VendedorVendedor CompradorComprador
  • 94. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 94 AbrangênciaAbrangência Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e Secretaria FazendaSecretaria Fazenda Autorizado o uso da NF-e naquela operação, o DANFE acompanhará o trânsito da mercadoria Autorizado o uso da NF-e naquela operação, o DANFE acompanhará o trânsito da mercadoria Envia NFE Devolve Autorização de Uso NF-e Trânsito Autorizado - DANFE Sefaz de Destino e Receita Federal Sefaz de Destino e Receita Federal VendedorVendedor CompradorComprador
  • 95. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 95 AbrangênciaAbrangência Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e Secretaria FazendaSecretaria Fazenda Sítio da NF-eSítio da NF-e O destinatário poderá verificar a existência e a validade da NF-e por meio de consulta à Internet, utilizando-se da chave de acesso O destinatário poderá verificar a existência e a validade da NF-e por meio de consulta à Internet, utilizando-se da chave de acesso VendedorVendedor CompradorComprador
  • 96. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 96 AbrangênciaAbrangência Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e FiscoFisco Com as informações, a Fiscalização poderá efetuar pós-validação dos dados e proceder os procedimentos necessários Com as informações, a Fiscalização poderá efetuar pós-validação dos dados e proceder os procedimentos necessários Pós - Validação: • Coerência das Informações • Cruzamento de Dados Pós - Validação: • Coerência das Informações • Cruzamento de Dados FiscalizaçãoFiscalização VendedorVendedor CompradorComprador
  • 97. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 97 AbrangênciaAbrangência Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e Aspectos ImportantesAspectos Importantes O emitente e o destinatário deverão manter em arquivo digital as NF-e´s pelo prazo estabelecido na legislação tributária para a guarda dos documentos fiscais. Quando solicitado, deverão apresentar os arquivos digitais à administração tributária. Caso o destinatário (comprador) não tenha condições de receber o arquivo digital, deverá armazenar o DANFE pelo prazo decadencial. O emitente e o destinatário deverão manter em arquivo digital as NF-e´s pelo prazo estabelecido na legislação tributária para a guarda dos documentos fiscais. Quando solicitado, deverão apresentar os arquivos digitais à administração tributária. Caso o destinatário (comprador) não tenha condições de receber o arquivo digital, deverá armazenar o DANFE pelo prazo decadencial.
  • 98. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 98 AbrangênciaAbrangência Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e Aspectos ImportantesAspectos Importantes O destinatário sempre deverá verificar a validade e autenticidade da NF-e e a existência de Autorização de Uso da NF-e, tenha ele recebido o arquivo digital da NF-e ou o DANFE acompanhando a mercadoria. . O destinatário sempre deverá verificar a validade e autenticidade da NF-e e a existência de Autorização de Uso da NF-e, tenha ele recebido o arquivo digital da NF-e ou o DANFE acompanhando a mercadoria. .
  • 99. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 99 AbrangênciaAbrangência Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e Aspectos ImportantesAspectos Importantes AJUSTE SINIEF 12, DE 25/09/09 (DOU 29/09/09) Alterou o § 7º da Cláusula Sétima do Ajuste SINIEF 07/05 para estabelecer a obrigatoriedade de encaminhar ou disponibilizar download do arquivo da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso ao destinatário, imediatamente após o recebimento da autorização de uso da NF-e. AJUSTE SINIEF 12, DE 25/09/09 (DOU 29/09/09) Alterou o § 7º da Cláusula Sétima do Ajuste SINIEF 07/05 para estabelecer a obrigatoriedade de encaminhar ou disponibilizar download do arquivo da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso ao destinatário, imediatamente após o recebimento da autorização de uso da NF-e.
  • 100. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 100 AbrangênciaAbrangência Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e Aspectos ImportantesAspectos Importantes A obrigatoriedade da emissão da NF-e se aplica a todas as operações efetuadas em todos os estabelecimentos dos contribuintes intimados, ficando vedada a emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A. A obrigatoriedade da emissão da NF-e se aplica a todas as operações efetuadas em todos os estabelecimentos dos contribuintes intimados, ficando vedada a emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A. INCLUSIVE ME E EPP
  • 101. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 101 AbrangênciaAbrangência Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e CUIDADOS E ATENÇÃO Na NF-e temos um aumento de informações para sua emissão. Na emissão da NF-e deve-se indicar a tributação de cada ítem, conforme a Situação Tributária do ICMS, IPI, PIS e COFINS. CUIDADOS E ATENÇÃO Na NF-e temos um aumento de informações para sua emissão. Na emissão da NF-e deve-se indicar a tributação de cada ítem, conforme a Situação Tributária do ICMS, IPI, PIS e COFINS.
  • 102. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 102 AbrangênciaAbrangência Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e Códigos de Situação Tributária (CST) ICMS: Tabela A (Origem) e Tabela B (Tributação) Códigos de Situação Tributária (CST) do IPI: Códigos para Entradas tributadas e não tributadas; idem para saídas Códigos de Situação Tributária (CST) PIS e COFINS: Tributadas, isentas: modalidades cumulativas e não cumulativas. Códigos de Situação Tributária (CST) ICMS: Tabela A (Origem) e Tabela B (Tributação) Códigos de Situação Tributária (CST) do IPI: Códigos para Entradas tributadas e não tributadas; idem para saídas Códigos de Situação Tributária (CST) PIS e COFINS: Tributadas, isentas: modalidades cumulativas e não cumulativas.
  • 103. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 103 AbrangênciaAbrangência Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e Próximas EtapasPróximas Etapas Implementada a obrigatoriedade de emissão da NF-e para outros segmentos (Protocolo ICMS 42/09 e Protocolo ICMS 082/10): Geradores de Energia Elétrica; Representantes Comerciais; Atividades de rádio, Tv, etc; Agências de Publicidade... Implementada a obrigatoriedade de emissão da NF-e para outros segmentos (Protocolo ICMS 42/09 e Protocolo ICMS 082/10): Geradores de Energia Elétrica; Representantes Comerciais; Atividades de rádio, Tv, etc; Agências de Publicidade...
  • 104. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 104 AbrangênciaAbrangência Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-eConhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e ConceitoConceito É um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar uma operação da prestação de serviços de transportes de mercadorias em geral ocorrida entre as partes, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e recepção, pelo fisco, antes da ocorrência do Fato Gerador. É um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar uma operação da prestação de serviços de transportes de mercadorias em geral ocorrida entre as partes, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e recepção, pelo fisco, antes da ocorrência do Fato Gerador.
  • 105. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 105 AbrangênciaAbrangência Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-eConhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e LegislaçãoLegislação AJUSTE SINIEF’s CONFAZ Nº. 9, DE 25/10/2007, Nº 04, DE 03/04/2009 e 13, DE 25/09/2009 Protocolos ICMS a serem editados: Protocolo ICMS 149/09 – (Sefaz Virtual RGS utilizada por outros Estados). Ato COTEPE editado: 08/2008 e 30/2009, que traz as especificações técnicas. Manual do CT-e: http://www.fazenda.sp.gov.br/cte/ AJUSTE SINIEF’s CONFAZ Nº. 9, DE 25/10/2007, Nº 04, DE 03/04/2009 e 13, DE 25/09/2009 Protocolos ICMS a serem editados: Protocolo ICMS 149/09 – (Sefaz Virtual RGS utilizada por outros Estados). Ato COTEPE editado: 08/2008 e 30/2009, que traz as especificações técnicas. Manual do CT-e: http://www.fazenda.sp.gov.br/cte/
  • 106. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 106 AbrangênciaAbrangência Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-eConhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e AJ. SINIEF CONFAZ Nº. 9/07, 4/09 e 13:AJ. SINIEF CONFAZ Nº. 9/07, 4/09 e 13: O CT-e será emitido em substituição aos seguintes documentos: I - Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8; II - Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9; III - Conhecimento Aéreo, modelo 10; IV - Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11; V - Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 27; VI - Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, quando utilizada em transporte de cargas. O CT-e será emitido em substituição aos seguintes documentos: I - Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8; II - Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9; III - Conhecimento Aéreo, modelo 10; IV - Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11; V - Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 27; VI - Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, quando utilizada em transporte de cargas.
  • 107. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 107 AbrangênciaAbrangência Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-eConhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e AJ. SINIEF CONFAZ Nº. 9, DE 25/10/2007AJ. SINIEF CONFAZ Nº. 9, DE 25/10/2007 Fica instituído o Documento Auxiliar do CT-e - DACTE, conforme leiaute estabelecido em Ato COTEPE, para acompanhar a carga durante o transporte ou para facilitar a consulta do CT-e, prevista na cláusula décima oitava deste Ajuste Sinief. Fica instituído o Documento Auxiliar do CT-e - DACTE, conforme leiaute estabelecido em Ato COTEPE, para acompanhar a carga durante o transporte ou para facilitar a consulta do CT-e, prevista na cláusula décima oitava deste Ajuste Sinief.
  • 108. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 108 AbrangênciaAbrangência Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-eConhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e AJ. SINIEF CONFAZ Nº. 9, DE 25/10/2007AJ. SINIEF CONFAZ Nº. 9, DE 25/10/2007 O transportador e o tomador do serviço de transporte deverão manter em arquivo digital os CT-e pelo prazo estabelecido na legislação tributária para a guarda dos documentos fiscais, devendo ser apresentados à administração tributária, quando solicitado. O transportador e o tomador do serviço de transporte deverão manter em arquivo digital os CT-e pelo prazo estabelecido na legislação tributária para a guarda dos documentos fiscais, devendo ser apresentados à administração tributária, quando solicitado.
  • 109. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 109 Empresas ParticipantesEmpresas Participantes Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-eConhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e Fase testes:Fase testes: DHL LOGISTICS (BRAZIL) Ltda. DISPLAN ENCOMENDAS URGENTES LTDA EMPRESA DE TRANSPORTE ATLAS LTDA EXPRESSO ARAÇATUBA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA EXPRESSO JUNDIAÍ SÃO PAULO LTDA EXPRESSO MERCÚRIO S/A FERROBAN - Ferrovias Bandeirantes S.A. DHL LOGISTICS (BRAZIL) Ltda. DISPLAN ENCOMENDAS URGENTES LTDA EMPRESA DE TRANSPORTE ATLAS LTDA EXPRESSO ARAÇATUBA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA EXPRESSO JUNDIAÍ SÃO PAULO LTDA EXPRESSO MERCÚRIO S/A FERROBAN - Ferrovias Bandeirantes S.A.
  • 110. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 110 Empresas ParticipantesEmpresas Participantes Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-eConhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e Fase testes:Fase testes: PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA RODOVIÁRIO LÍDER LTDA SADIA S/A SARATOGA ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA TAM TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA TRANSPORTADORA GAMPER LTDA PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA RODOVIÁRIO LÍDER LTDA SADIA S/A SARATOGA ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA TAM TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA TRANSPORTADORA GAMPER LTDA
  • 111. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 111 Empresas ParticipantesEmpresas Participantes Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-eConhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e Fase de Produção: No Estado de S. Paulo: – início em 03/04/09, com as empresas pilotos. - Portaria CAT nº 55, de 19/03/2009: - Dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE e dá outras providências. Fase de Produção: No Estado de S. Paulo: – início em 03/04/09, com as empresas pilotos. - Portaria CAT nº 55, de 19/03/2009: - Dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE e dá outras providências.
  • 112. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 112 Empresas ParticipantesEmpresas Participantes Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-eConhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e Fase de Produção: No Estado de S. Paulo (Até 15/07/2010): – Total de CT-e emitidos: 2.891.789 Credenciadas em S.P. (35 transportadoras): - Andorinha Transportadora; - Rodonaves; - Rodoviário Lider. Fase de Produção: No Estado de S. Paulo (Até 15/07/2010): – Total de CT-e emitidos: 2.891.789 Credenciadas em S.P. (35 transportadoras): - Andorinha Transportadora; - Rodonaves; - Rodoviário Lider.
  • 113. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 113 Empresas ParticipantesEmpresas Participantes Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-eConhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e SOFTWARE EMISSOR CT-e Passos para a emissão de um CT-e: (em breve) Versão para Emissão de CT-e com validade jurídica (Em Desenvolvimento) Versão de testes (Em Desenvolvimento) SOFTWARE EMISSOR CT-e Passos para a emissão de um CT-e: (em breve) Versão para Emissão de CT-e com validade jurídica (Em Desenvolvimento) Versão de testes (Em Desenvolvimento)
  • 114. 17/11/2010 SPED (ECD; EFD) - NF-e - CT-e 114 ReferênciasReferências ECD - EFC - NF-e - CT-eECD - EFC - NF-e - CT-e SPED www1.receita.fazenda.gov.br/Sped; NF-e www.nfe.fazenda.gov.br www.fazenda.sp.gov.br/nfe CT-e www.cte.fazenda.gov.br www.fazenda.sp.gov.br/cte SPED www1.receita.fazenda.gov.br/Sped; NF-e www.nfe.fazenda.gov.br www.fazenda.sp.gov.br/nfe CT-e www.cte.fazenda.gov.br www.fazenda.sp.gov.br/cte
  • 115. S P E D NA PRÁTICA MUITO OBRIGADO!!! picao@japconsultoria.com.br www.japconsultoria.com.br