O documento apresenta uma aula sobre escrita fiscal ministrada pelo professor Rafael Brandão. Ele define escrita fiscal como os documentos criados pelo poder executivo que os contribuintes devem manter para comprovar operações e receitas, mesmo que não tributadas. Também resume brevemente a história dos tributos no Brasil desde a colônia e conceitua os principais tipos de tributos.

1. Prof. Rafael Brandão
Aula 1

2. Escrita Fiscal
Definindo . . .
 Escrita Fiscal é o conjunto de documentos
criados e instituídos pelo poder Executivo,
que todo sujeito passivo de obrigação
tributária deve manter, com a finalidade
de comprovar as operações e receitas
decorrentes de serviços prestados ou
tomados, ainda que estes serviços não
sejam tributados.
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3. Escrita Fiscal
Breve histórico do tributo no Brasil
Durante os tempos de Colônia, tempo em
que o Brasil era subordinado a Portugal,
tínhamos 3 impostos:
-Quinto: quinta parte da produção de ouro;
-Direitos Régios: imposto de importação;
-Dízimo Real: imposto sobre os produtos
agrícolas e o trabalho do lavrador.
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4. Escrita Fiscal
Com a independência do Brasil e a criação
das províncias houve certa desordem
onde, produtos eram tributados tanto pela
União quanto pelas províncias gerando
abusos.
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5. Escrita Fiscal
Com a República, a C.C de 1891,
discriminou a competência de cada nível
do poder quanto aos tributos.
A C.F de 1946 coloca o Congresso Nacional
como único órgão competente à legislar
sobre o sistema financeiro.
Por fim em 1965 surgiu o Código Tributário
Nacional (CTN) que organizou o “sistema
tributário” do Brasil.
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6. Escrita Fiscal
Conceito de Tributo
Tributo é toda prestação pecuniária (em
dinheiro) compulsória (obrigatória), em
moeda ou cujo valor nela se possa
exprimir, que não seja constituída por
sanção de ato ilícito.
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7. Escrita Fiscal
Os tributos são divididos em
espécies.
- Impostos
- Taxa
- Contribuição de Melhoria
- Contribuição Social
- Empréstimos Compulsórios
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8. Escrita Fiscal
Portanto:
Tributo não é Imposto, mas
imposto é uma espécie de
tributo.
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9. Escrita Fiscal
Imposto
Tributo cuja obrigação tem por fato gerador
uma situação independente de qualquer
atividade estatal específica relativa ao
sujeito passivo.
Ex.
Imposto Direto: IRRF
Imposto Indireto: IPI, ICMS
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10. Escrita Fiscal
Taxa
Tributo cobrado referente à atividade da
administração pública que regula as
atividades relativas à higiene, segurança,
ordem, costumes, etc. ou a utilização
efetiva ou potencial de serviço público
específico e divisível, prestado ao
contribuinte ou posto à sua disposição.
Ex. iluminação pública, esgoto, coleta de lixo.
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11. Escrita Fiscal
Contribuição de Melhoria
Tributo cobrado para fazer face ao custo
de obras pública, de que decorram
benefícios a proprietários ou detentores
de domínio útil de imóveis.
Ex.
Asfalto, praças, etc.
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12. Escrita Fiscal
Contribuição social
São contribuições do empregador, da
empresa que incide sobre a folha de
salários e demais rendimentos do
trabalho pago à pessoa física que lhe
preste serviço.
Ex. PIS, COFINS,
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13. Escrita Fiscal
Empréstimos Compulsórios
São decretados privativamente pela União e
só podem ser instituídos por lei
complementar para atender despesas
extraordinárias, decorrentes de calamidade
pública, guerra externa ou sua iminência,
ou, no caso de investimento público de
caráter urgente e de relevante interesse
nacional.
Ex. Plano Collor
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14. Escrita Fiscal
Repartição dos Imposto na Federação
 Imposto de importação e imposto de
exportação;
Impostos Federais
 Imposto sobre renda e proventos de
qualquer natureza;
 Imposto sobre produtos industrializados;
 Imposto sobre operações de crédito,
câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou
valores mobiliários;
 Imposto sobre propriedade territorial rural;
 Imposto sobre grandes fortunas
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15. Escrita Fiscal
 Imposto sobre transmissão causa mortis
Impostos Estaduais
e doação, de quaisquer bens ou
direitos;
 Imposto sobre operações relativas à
circulação de mercadorias e sobre
prestações de serviços de transporte
interestadual e intermunicipal e de
comunicação;
 Imposto sobre propriedade de veículos
automotores.
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16. Escrita Fiscal
Impostos Municipais
 Impostos sobre a propriedade predial e
territorial urbana;
 Impostos sobre a transmissão "inter
vivos", a qualquer título, por ato
oneroso, de bens imóveis;
 Imposto sobre serviço de qualquer
natureza.
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17. Rafael Brandão
Técnico em Gestão e Negócios,
gestor de Recursos Humanos
especialista em Pedagogia
Empresarial. Atuo na Educação
Profissional desde 2008, atualmente
docente no Centro de Educação
Profissional de Anápolis, CEPA e
Instrutor autônomo no SENAC
Anápolis, além de consultor em
Educação Corporativa.
rs.brandao@hotmail.com
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