Equipamento de alta precisão para medição de crioscopia (ponto de congelamento) do leite e para identificação de fraudes com água adicionada.
http://pzltecnologia.com.br/laticinios/crioscopio-eletronico-pzl-7000/
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Processo Tributário Administrativo - 4ª ed. | IOB e-StoreIOB News
Processo Tributário Administrativo – 4ª edição 2010
A obra apresenta elementos relevantes para o entendimento e a boa aplicação dos lindes estatuídos no Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. Essa norma trata do processo administrativo, de determinação e exigência dos créditos tributários da União e o de consulta sobre a aplicação da legislação tributária federal.
O objetivo do autor, com larga experiência, foi o de reforçar o aprendizado daqueles que militam na área, interagindo com os servidores públicos que atendem ao decreto.
De forma clara e aprofundada, o livro oferece uma didática simples, com abrangência voltada também para professores, alunos e candidatos a concursos públicos, pois os conceitos fundamentais (Direito Tributário, Administrativo e Constitucional) estão todos contidos no presente trabalho.
Dentre os temas tratados, podemos citar a Lei nº 9.784/1999, o Poder Judiciário e o controle do ato administrativo, o advogado e o contador no processo administrativo, provas, ônus, arrolamento de bens, medida cautelar fiscal e o Processo Administrativo Fiscal comentado por artigo, dentre tantos outros assuntos. Contém ainda a legislação correlata, doutrina e jurisprudência atualizadas.
Nesta 3ª edição, além da fusão dos fiscos, assunto importantíssimo para o perfeito entendimento das circunstâncias atuais, o autor discute outros assuntos novos, dentre os quais o e-processo (processo eletrônico ou digital), a retirada do mundo jurídico do depósito obrigatório e arrolamento de bens como condição para interpor o recurso voluntário endereçado para os conselhos de contribuintes, o princípio da celeridade processual, novidade legislativa e doutrinária, dentre outros.
Autor: Hamilton Fernando Castardo
ISBN: 978-85-379-0625-5
4ª Edição / 2010 / 624 Páginas
Valor: R$ 90,00
http://www.iobstore.com.br/ch/prod/218920/processo-tributario-administrativo-%E2%80%93-4-edicao-2010-%28livros%29.aspx
Este livro tem o objetivo de ajudar os contabilistas e gestores de empresas em geral a utilizar o Excel como uma ferramenta para suas análises financeiras e contábeis. Em linguagem simples e didática, o autor demonstra como a Contabilidade, por meio da otimização deste programa, pode se transformar em um instrumento eficaz de apoio administrativo e financeiro na administração dos negócios. Para tornar a obra completa também são tratados nessa obra teorias e procedimentos contábeis, e assim, o leitor terá condições de entender como aplicar as ferramentas do Excel no dia a dia contábil.
Esta obra, visa atender às necessidades dos empregadores, pessoa física ou jurídica, na elaboração dos cálculos das verbas trabalhistas devidas aos seus empregados, tanto na vigência do contrato de trabalho como por ocasião da rescisão contratual. Analisa de forma simples os direitos trabalhistas dos empregados, quando devem ser pagos, quais verbas integram ou não a remuneração etc. Contém vários exemplos, elaborados passo a passo, tais como: o direito dos empregados às férias quando há afastamento em virtude de salário-maternidade, auxílio-doença e faltas ao trabalho, justificadas ou não, em quais situações é devido o pagamento do repouso semanal remunerado, o reflexo dos adicionais salariais nas verbas trabalhistas (horas extras, adicional noturno, de periculosidade etc).
O CIEMG – Centro Industrial e Empresarial de MG e a Pactum Consultoria Empresarial promoveram curso em 17 de junho de 2015 sobre “Classificação Fiscal de Mercadorias”. O objetivo do curso foi orientar os participantes sobre a correta utilização da NCM no dia a dia das empresas, suas implicações no SPED e NF-e e entender a aplicação das regras de Classificação Fiscal e os processos de consulta junto à Receita Federal do Brasil.
Processo Tributário Administrativo - 4ª ed. | IOB e-StoreIOB News
Processo Tributário Administrativo – 4ª edição 2010
A obra apresenta elementos relevantes para o entendimento e a boa aplicação dos lindes estatuídos no Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. Essa norma trata do processo administrativo, de determinação e exigência dos créditos tributários da União e o de consulta sobre a aplicação da legislação tributária federal.
O objetivo do autor, com larga experiência, foi o de reforçar o aprendizado daqueles que militam na área, interagindo com os servidores públicos que atendem ao decreto.
De forma clara e aprofundada, o livro oferece uma didática simples, com abrangência voltada também para professores, alunos e candidatos a concursos públicos, pois os conceitos fundamentais (Direito Tributário, Administrativo e Constitucional) estão todos contidos no presente trabalho.
Dentre os temas tratados, podemos citar a Lei nº 9.784/1999, o Poder Judiciário e o controle do ato administrativo, o advogado e o contador no processo administrativo, provas, ônus, arrolamento de bens, medida cautelar fiscal e o Processo Administrativo Fiscal comentado por artigo, dentre tantos outros assuntos. Contém ainda a legislação correlata, doutrina e jurisprudência atualizadas.
Nesta 3ª edição, além da fusão dos fiscos, assunto importantíssimo para o perfeito entendimento das circunstâncias atuais, o autor discute outros assuntos novos, dentre os quais o e-processo (processo eletrônico ou digital), a retirada do mundo jurídico do depósito obrigatório e arrolamento de bens como condição para interpor o recurso voluntário endereçado para os conselhos de contribuintes, o princípio da celeridade processual, novidade legislativa e doutrinária, dentre outros.
Autor: Hamilton Fernando Castardo
ISBN: 978-85-379-0625-5
4ª Edição / 2010 / 624 Páginas
Valor: R$ 90,00
http://www.iobstore.com.br/ch/prod/218920/processo-tributario-administrativo-%E2%80%93-4-edicao-2010-%28livros%29.aspx
Este livro tem o objetivo de ajudar os contabilistas e gestores de empresas em geral a utilizar o Excel como uma ferramenta para suas análises financeiras e contábeis. Em linguagem simples e didática, o autor demonstra como a Contabilidade, por meio da otimização deste programa, pode se transformar em um instrumento eficaz de apoio administrativo e financeiro na administração dos negócios. Para tornar a obra completa também são tratados nessa obra teorias e procedimentos contábeis, e assim, o leitor terá condições de entender como aplicar as ferramentas do Excel no dia a dia contábil.
Esta obra, visa atender às necessidades dos empregadores, pessoa física ou jurídica, na elaboração dos cálculos das verbas trabalhistas devidas aos seus empregados, tanto na vigência do contrato de trabalho como por ocasião da rescisão contratual. Analisa de forma simples os direitos trabalhistas dos empregados, quando devem ser pagos, quais verbas integram ou não a remuneração etc. Contém vários exemplos, elaborados passo a passo, tais como: o direito dos empregados às férias quando há afastamento em virtude de salário-maternidade, auxílio-doença e faltas ao trabalho, justificadas ou não, em quais situações é devido o pagamento do repouso semanal remunerado, o reflexo dos adicionais salariais nas verbas trabalhistas (horas extras, adicional noturno, de periculosidade etc).
O CIEMG – Centro Industrial e Empresarial de MG e a Pactum Consultoria Empresarial promoveram curso em 17 de junho de 2015 sobre “Classificação Fiscal de Mercadorias”. O objetivo do curso foi orientar os participantes sobre a correta utilização da NCM no dia a dia das empresas, suas implicações no SPED e NF-e e entender a aplicação das regras de Classificação Fiscal e os processos de consulta junto à Receita Federal do Brasil.
O Fisco federal tem evoluído muito nos aspectos de recepção e cruzamento das informações relativas às obrigações acessórias prestadas pelos contribuintes. Tudo isto por meio da tecnologia, fazendo com que as informações cheguem on-line nos repositórios tributários.
Para saber mais acesse:
http://www.iobstore.com.br/iob-guia-pratico-da-ecf-1189.aspx/p?p=LIV21344
Essa obra é fruto do trabalho dos professores e alunos da Pós-graduação em Direito Aduaneiro com o objetivo de suprir as lacunas existentes na doutrina sobre o tema.
O objetivo é contribuir para aclarar esse campo do Direito que ainda se encontra obscuro, que sofre com a falta de segurança jurídica nas relações e que é fundamental na rotina do Comércio Exterior (matéria de interesse estratégico para qualquer país que pretenda permanecer competitivo no cenário internacional).
Para saber mais acesse:
http://www.iobstore.com.br/coletanea-de-direito-aduaneiro-1213.aspx/p?p=LIV21343
Iniciar no Departamento de Escrita Fiscal das empresas ou nos escritórios contábeis é um grande desafio. Isso porque, por experiência própria, geralmente, o profissional ainda não conhece a área ou não possui conhecimento técnico em relação aos procedimentos a serem realizados.
Para saber mais acesse:
http://www.iobstore.com.br/desenvolvimento-de-analista-fiscal-icms-ipi-iss-pis-pasep-cofins-irpjcsll-1212.aspx/p?p=LIV21342
Enciclopédia de Lançamentos Contábeis - 5ª ediçãoIOB News
O livro Enciclopédia de Lançamentos Contábeis demonstra de maneira simples e objetiva a forma de contabilização dos fatos contábeis que ocorrem em diversas operações das empresas, sejam elas, industriais, mercantis ou prestadoras de serviços.
Para saber mais acesse:
http://www.iobstore.com.br/enciclopedia-de-lancamentos-contabeis-5-edicao-1161.aspx/p?p=LIV21335
Logística Empresarial - Aspectos Teóricos e TributáriosIOB News
A logística empresarial atualmente é o coração das grandes empresas, pois armazenar as mercadorias, estabelece a forma que será realizada a distribuição até a chegada ao consumidor final, bem como a forma com que os itens são adquiridos dos fornecedores.
Para saber mais acesse:
http://www.iobstore.com.br/logistica-empresarial-aspectos-teoricos-e-tributarios-1162.aspx/p?p=LIV21336
A contabilidade vem passando por mudanças de conceitos e paradigmas desde 2008 ao adotar as normas do IFRS como padrão no Brasil e reguladas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) com aprovação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Para saber mais acesse:
http://www.iobstore.com.br/contabilidade-fiscal-2-edicao-1163.aspx/p?p=LIV21337
SPED – Sistema Público de Escrituração Digital – 8ª ediçãoIOB News
Esta obra, única no mercado, apresenta com riqueza de detalhes cada uma das vertentes deste sistema: SPED Fiscal (EFD); SPED Contábil (ECD), SPED ECF, EFD-Contribuições e NF-e (Nota Fiscal Eletrônica).
Para mais informações acesse:
http://www.iobstore.com.br/sped-8-edicao-1165.aspx/p?p=LIV21339
O Guia Prático abrange aspectos teóricos e práticos contendo capítulo específico com exemplos e visualização de telas da EFD em especial os Blocos H e K. O objetivo é de servir como apoio a todos os contribuintes, que se vêem novamente obrigados a adaptar suas rotinas. O bloco K estabelece uma nova cultura ao empresariado brasileiro, que para evitar penalidades administrativas deverá a partir de 2016 estabelecer uma sistemática de custo mais realista e aprimorar seus controles internos.
A obra aborda de forma prática o objetiva a Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) e na emissão da NF-e, com exemplos de DANFE e das principais operações que encontramos na escrituração dos documentos fiscais de uma indústria, desta maneira conseguiremos exemplificar as principais dificuldades enfrentadas pelas empresas no seu dia a dia.
Auditoria trabalhista com ênfase no eSocialIOB News
Com o advento do eSocial, a Auditoria Trabalhista passa a ser ainda mais estratégica e informativa, apontando inconsistências, e recomendando melhorias, permitindo assim, a preparação da empresa para o ingresso de maneira adequada no novo programa. Nesta obra tem por objetivo auxiliar a todos aqueles que direta, ou indiretamente estejam envolvidos no projeto implantação do eSocial nas empresas.
Retenção de impostos e Contribuições - Manual PráticoIOB News
O Livro esclarece de forma simples e objetiva (auxiliando o dia a dia dos profissionais), quando e quem deve efetuar o desconto, o recolhimento e a compensação das obrigações fiscais e tributárias (IR fonte, INSS, ISS, PIS/PASEP, COFINS, CSLL), bem como, os demais cuidados operacionais a serem observados na retenção na fonte desses tributos.
Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias na Contratação de Serviços – 9ª ediçãoIOB News
Na contratação de empresas prestadoras de serviços, mediante cessão de mão de obra ou empreitada, a empresa contratante se vê obrigada, por expressa disposição legal, a efetuar a retenção previdenciária sobre o valor dos serviços prestados, quando estes estiverem sujeitos a esta retenção.
A retenção previdenciária não constitui retenção da contribuição previdenciária em si, mas sim uma tentativa de evitar a evasão das contribuições relativamente às empresas prestadoras de serviço, as quais, normalmente têm alta rotatividade de mão de obra, o que dificulta a fiscalização. Dessa forma, ao reter o valor correspondente ao percentual, geralmente de 11%, sobre o valor da mão de obra, fica resguardado o recolhimento da contribuição previdenciária devida, pois a empresa que sofreu a retenção deverá compensar o valor retido quando do recolhimento das contribuições previdenciárias efetivamente devidas.
Holding – Aspectos Contábeis, Societários e Tributários – 2ª EdiçãoIOB News
Este livro foi desenvolvido com o objetivo de ser um guia para as Holdings, contendo de forma clara, simples e didática os procedimentos tributários, societários e contábeis. A expressão “Holding” advém do verbo inglês “to hold” que significa “controlar”. A Holding é uma sociedade que, geralmente, visa participar do capital de outras sociedades, mediante a detenção de quotas ou ações, de uma forma que possa controlá-las, sendo este o domínio de uma sociedade sobre a outra. Logo, não reflete um tipo societário, como é o caso das sociedades empresariais e simples, tendo como característica, a propriedade de ações ou quotas que lhe assegura o poder de controle de outra ou de outras sociedades.
Perícia Contábil em Matéria Financeira – 4º EdiçãoIOB News
Nesta obra o estudioso dos temas financeiros submetidos às decisões e sentenças do Poder Judiciário encontrará, praticamente, todos os casos objeto de prova técnica pericial contábil, financeira e econômica relacionados com contratos bancários tais como: cheque especial, desconto de recebíveis, cartão de crédito, caderneta de poupança, leasing, factoring, sistema financeiro da habitação e outras modalidades de financiamento e empréstimo, tanto para pessoas físicas como jurídicas. Apesar de não cuidar, este livro, de Matemática Financeira, pois não foi este o escopo, aborda o cálculo de juros e de atualização monetária na exata medida que interessa a quem milita na perícia judicial e extrajudicial.
Matemática Financeira – Com o uso da HP 12CIOB News
A finalidade principal deste livro é auxiliar os inúmeros profissionais que são estudantes universitários, profissionais do mercado de capitais, gerentes de instituições financeiras, executivos financeiros de empresas e profissionais que não pertencem à área financeira e, portanto, não estão acostumados a trabalhar com todos esses conceitos financeiros de mercado.
O autor também concentrou esforços no sentido de transmitir conhecimentos. Tendo a preocupação com a didática, a forma objetiva com que trata as diversas situações e a preocupação com a atualização das informações, permitindo assim um aprendizado passo a passo dos conceitos financeiros e uso da Calculadora Financeira HP12c.
IOB Guia Prático do eSocial – Orientações Gerais e Principais EventosIOB News
O eSocial visa unificar todos os dados dos trabalhadores, ou seja, tudo o que acontecer na sua vida laboral desde o momento da contratação até a rescisão contratual. Portanto, constituem informações a serem enviadas via eSocial, entre outras, o registro de empregados, a concessão de férias, o 13º salário, o pagamento de remunerações e demais verbas não integrantes desta, os afastamentos do trabalho, os acidentes sofridos, o recolhimento de contribuições previdenciárias, os depósitos fundiários, os exames médicos etc.
Sped - Sistema Público de Escrituração Fiscal Digital - 7ª ediçãoIOB News
Esta obra, única no mercado, apresenta com riqueza de detalhes cada uma das vertentes deste sistema: SPED Fiscal (EFD); SPED Contábil (ECD), SPED ECF, EFD-Contribuições e NF-e (Nota Fiscal Eletrônica).
O livro explica como os contribuintes devem se adequar a essa obrigação. Traz exemplos práticos da escrituração, leiautes do sistema, perguntas e respostas e legislação básica que disciplina o novo sistema. Trata-se de uma obra fundamental para o trabalho diário de contadores e advogados, além de supervisores e analistas que militam na área fiscal.
Sped - Sistema Público de Escrituração Fiscal Digital - 7ª edição
Classificação Fiscal de Mercadorias na Prática - IOB e-Store
1.
2. SUMÁRIO
Siglas e Abreviaturas ......................................................................... 11
Apresentação ..................................................................................... 13
1. Breve Histórico.............................................................................. 15
1.1. Contexto Internacional ............................................................. 16
1.2. Contexto das Américas o qual o Brasil faz parte....................... 19
1.3. Contexto Brasil até a NCM........................................................ 22
2. Nomenclaturas de Mercadorias, suas Estruturas e Utilidades ...... 25
2.1. NCCA........................................................................................ 26
2.1.1. Estrutura da Nomenclatura........................................... 26
2.1.2. Estrutura do código NCCA........................................... 28
2.1.3. Utilidade da NCCA ....................................................... 28
2.2. Sistema Harmonizado (SH)....................................................... 29
2.2.1. Estrutura da Nomenclatura........................................... 29
2.2.2. Estrutura do Código SH ................................................ 34
2.2.3. Os Textos das Posições e Subposições do SH................ 35
2.2.4. As Notas do SH (Seção, Capítulo e Subposição)........... 36
2.2.5. As Notas Explicativas do SH (NESH)............................ 42
2.2.6. Utilidade do SH ............................................................. 48
2.3. Nomenclatura Comum do Mercosul......................................... 48
2.3.1. Estrutura da Nomenclatura........................................... 49
2.3.2. Estrutura do Código NCM............................................ 49
2.3.3. Textos do Código NCM................................................. 50
3. 8 Classificação Fiscal de Mercadorias na Prática
2.3.4. Notas Complementares da NCM................................... 51
2.3.5. Utilidade da NCM ......................................................... 51
3.3.5.1. Adição da Declaração de Importação .............. 51
2.3.5.2. Tributação na Importação................................ 55
2.3.5.3. Controle do Valor Aduaneiro e Dados Estatís-
ticos na Importação......................................... 59
2.3.5.4. Tributação das Operações Domésticas com
Mercadorias ..................................................... 60
2.3.5.5. Substituição Tributária do ICMS ..................... 61
2.3.5.6. Registro de Exportação.................................... 64
2.3.5.7. Acordos Comerciais: Qualificação e Certifica-
ção de Origem ................................................. 65
2.3.5.8. Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) 68
2.3.5.9. Recolhimento do INSS .................................... 72
2.4. Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração 72
2.4.1. Estrutura da Nomenclatura........................................... 72
2.4.2. Estrutura do Código Naladi .......................................... 73
2.4.3. Textos do Código Naladi............................................... 73
2.4.4. Utilidade da Naladi........................................................ 74
2.4.4.1. Adição da Declaração de Importação .............. 74
3.4.4.2. Acordos Comerciais: Qualificação e Certifica-
ção de Origem ................................................. 74
2.4.4.3. Registo de Exportação..................................... 76
3. Identificação da Classificação Fiscal e Descrição de Mercadorias 77
3.1. Aplicação das Regras de Classificação de Mercadorias ............. 77
3.1.1. Regras Gerais Interpretativas (RGI) para Classificar a
Posição SH (quatro primeiros dígitos) .......................... 78
3.1.1.1. Regra Geral Interpretativa (RGI) 1.................. 79
3.1.1.2. Regra Geral Interpretativa (RGI) 2.................. 81
3.1.1.3. Regra Geral Interpretativa (RGI) 3.................. 84
3.1.1.4. Regra Geral Interpretativa (RGI) 4.................. 91
3.1.1.5. Regra Geral Interpretativa (RGI) 5.................. 93
3.1.2. Regras para Classificar a Subposição SH (quinto e sexto
dígitos) .......................................................................... 96
3.1.3. Regras para Classificar o Sétimo e Oitavo Dígitos (NCM
e Naladi)........................................................................ 98
3.1.4. Regra para Classificar o Ex de IPI (RGC/TIPI) ............. 99
3.1.5. Definição da Descrição da Mercadoria .......................... 102
4. Sumário 9
3.2. Pesquisa de Entendimentos Válidos Oficialmente para o Brasil 104
3.3. Pesquisa de Entendimentos na Legislação de Outros Países e
Regiões ...................................................................................... 108
3.4. Critérios Destacáveis do SH (Combinação de Máquinas, Uso
principal e Uso Geral)............................................................... 108
3.4.1. Máquinas com Funções Múltiplas e Combinação de
Máquinas....................................................................... 109
3.4.2. Critério do Uso Exclusivo ou Principal......................... 111
3.4.3. Critério do Uso Geral.................................................... 112
4. Consequências por Erro de Classificação Fiscal e Descrição da
Mercadoria......................................................................................... 115
5. Roteiro Prático para Classificar Mercadorias na NCM.................. 119
6. Boas Práticas para Criação e Manutenção de Nomenclatura e
Descrição de Mercadorias.................................................................. 125
6.1. Momento para Definição da Nomenclatura e descrição............ 127
6.2. Código do Part Number............................................................. 128
6.3. Informações Necessárias ........................................................... 129
6.4. Perfil do Responsável pela Atividade ........................................ 130
6.5. Momento para Atualizar a Nomenclatura e a Descrição........... 132
6.6. Comentários Finais ................................................................... 132
7. Consulta sobre Classificação Fiscal de Mercadorias..................... 135
Apêndices.......................................................................................... 139
Apêndice A - Lista dos países, territórios, uniões aduaneiras e eco-
nômicas que utilizam o SH........................................................ 139
Apêndice B - Sumário do SH, conforme Resolução Camex nº 94/2011 142
Apêndice C - Regras Gerais para Interpretação (RGI) do SH e suas
Notas Explicativas..................................................................... 148
Apêndice D - Regras Gerais Complementares (RGC) do Mercosul e
da TIPI....................................................................................... 160
Apêndice E - Convenção Internacional sobre o SH .......................... 160
Apêndice F - Protocolo de Emenda à Convenção Internacional so-
bre o SH..................................................................................... 171
Apêndice G - Modelo de Petição da Consulta sobre a Classificação
Fiscal de Mercadorias................................................................ 173
Bibliografia........................................................................................ 177
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