O documento contém informações sobre três tomadas de preço realizadas pela Prefeitura Municipal de Duas Barras para contratação de empresas de fornecimento de alimentos, materiais de limpeza e didáticos para escolas municipais, assim como combustíveis para veículos do município. Também apresenta a nomeação de um novo secretário municipal de transportes em Duas Barras.
O documento apresenta informações sobre a Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro, incluindo sua diretoria para o período de 2009-2010. Também traz decretos e portarias de nomeação de cargos em comissão nas prefeituras de Aperibé, Duas Barras e Mesquita, assim como avisos de licitação da prefeitura de Mendes.
O documento apresenta informações sobre a Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro, incluindo sua diretoria para 2009-2010. Também contém decretos e portarias da Prefeitura Municipal de Duas Barras nomeando pessoas para cargos em secretarias e departamentos municipais.
O documento lista uma série de portarias nomeando pessoas para cargos em diferentes departamentos da prefeitura de Duas Barras no Rio de Janeiro. As portarias nomeiam indivíduos como assessor de assuntos políticos, chefe de departamentos administrativos de distritos, coordenador da defesa civil e guarda municipal, entre outros cargos.
1) O documento apresenta informações sobre a Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ), incluindo sua diretoria para o período 2009-2010, e sobre o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.
2) A Prefeitura Municipal de Aperibé notifica sobre a liberação de recursos constitucionais pelo Governo Federal.
3) O Prefeito de Engenheiro Paulo de Frontin nomeia várias pessoas para cargos na administração municipal.
O documento trata de um termo aditivo que prorroga por 3 meses o contrato de prestação de serviços de destinação final dos resíduos sólidos do município de Duas Barras com a empresa MTR Madalena Transporte de Resíduos Urbanos Ltda. Também concede licença prêmio a alguns funcionários municipais e nomeia um chefe de divisão administrativa.
1) O documento apresenta uma lista de portarias nomeando e exonerando funcionários públicos de cargos em comissão na Prefeitura Municipal de Aperibé no Estado do Rio de Janeiro.
2) As portarias fazem nomeações para cargos como chefe de seção, diretor, assistente de ouvidoria e concedem licença sem vencimentos a um servidor.
3) Uma portaria torna sem efeito outras portarias anteriores de nomeações com efeitos retroativos a janeiro de 2013.
O documento nomeia vários servidores para cargos em comissão na prefeitura de Aperibé no Rio de Janeiro, como secretários municipais e chefes de departamentos, com efeito retroativo a janeiro de 2013.
O documento apresenta informações sobre nomeações e designações de cargos em prefeituras municipais do estado do Rio de Janeiro, incluindo Aperibé e Duas Barras. É nomeado um secretário parlamentar em Aperibé e vários cargos em Duas Barras, como chefe do departamento de pessoal, secretário distrital e chefe da divisão de protocolo.
O documento apresenta informações sobre a Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro, incluindo sua diretoria para o período de 2009-2010. Também traz decretos e portarias de nomeação de cargos em comissão nas prefeituras de Aperibé, Duas Barras e Mesquita, assim como avisos de licitação da prefeitura de Mendes.
O documento apresenta informações sobre a Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro, incluindo sua diretoria para 2009-2010. Também contém decretos e portarias da Prefeitura Municipal de Duas Barras nomeando pessoas para cargos em secretarias e departamentos municipais.
O documento lista uma série de portarias nomeando pessoas para cargos em diferentes departamentos da prefeitura de Duas Barras no Rio de Janeiro. As portarias nomeiam indivíduos como assessor de assuntos políticos, chefe de departamentos administrativos de distritos, coordenador da defesa civil e guarda municipal, entre outros cargos.
1) O documento apresenta informações sobre a Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ), incluindo sua diretoria para o período 2009-2010, e sobre o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.
2) A Prefeitura Municipal de Aperibé notifica sobre a liberação de recursos constitucionais pelo Governo Federal.
3) O Prefeito de Engenheiro Paulo de Frontin nomeia várias pessoas para cargos na administração municipal.
O documento trata de um termo aditivo que prorroga por 3 meses o contrato de prestação de serviços de destinação final dos resíduos sólidos do município de Duas Barras com a empresa MTR Madalena Transporte de Resíduos Urbanos Ltda. Também concede licença prêmio a alguns funcionários municipais e nomeia um chefe de divisão administrativa.
1) O documento apresenta uma lista de portarias nomeando e exonerando funcionários públicos de cargos em comissão na Prefeitura Municipal de Aperibé no Estado do Rio de Janeiro.
2) As portarias fazem nomeações para cargos como chefe de seção, diretor, assistente de ouvidoria e concedem licença sem vencimentos a um servidor.
3) Uma portaria torna sem efeito outras portarias anteriores de nomeações com efeitos retroativos a janeiro de 2013.
O documento nomeia vários servidores para cargos em comissão na prefeitura de Aperibé no Rio de Janeiro, como secretários municipais e chefes de departamentos, com efeito retroativo a janeiro de 2013.
O documento apresenta informações sobre nomeações e designações de cargos em prefeituras municipais do estado do Rio de Janeiro, incluindo Aperibé e Duas Barras. É nomeado um secretário parlamentar em Aperibé e vários cargos em Duas Barras, como chefe do departamento de pessoal, secretário distrital e chefe da divisão de protocolo.
O documento lista uma série de portarias nomeando pessoas para cargos em comissão em diversas secretarias municipais de Aperibé-RJ, com efeitos retroativos a 01/01/2013.
1) O documento apresenta informações sobre a Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro e nomeações de cargos em comissão na Câmara Municipal de Aperibé e no Instituto de Previdência de Duas Barras.
2) Foi sancionada uma lei que concede subvenção de R$90.000,00 para a Liga de Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Aperibé.
3) Foram nomeados assessores técnicos para secretarias municipais de Engenheiro Paulo de Front
Este documento contém várias portarias nomeando servidores para cargos em comissão em diversas secretarias municipais de Aperibé-RJ, com efeitos retroativos a janeiro de 2013.
O documento descreve:
1) A assinatura de um termo aditivo entre o município de Ribeirão e o Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana para implementar programas de limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos;
2) A nomeação de João Batista de Moura como Procurador Geral do Município de Cabo de Santo Agostinho;
3) A nomeação de José Sebastião de Melo como Secretário Municipal de Educação de Cabo de S
Diário Oficial de 23 de janeiro de 2013 com várias nomeações, calendário de pagamentos dos servidores, novos presidentes de comissões. ARQUIVE AI. IMPORTANTE DOCUMENTO
Este documento contém informações sobre assuntos municipais de várias cidades do estado do Rio de Janeiro, incluindo a nomeação de diretores da Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro, concessão de licenças prêmio a servidores de Duas Barras, designação de comissão de licitação na mesma cidade, e deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Engenheiro Paulo de Frontin.
O documento resume contratos e termos aditivos firmados pela Câmara Municipal de Caxambu em janeiro de 2013, incluindo contratos para serviços de internet, manutenção de equipamentos, consultoria em informática, distribuição de jornais, gravação de spots de rádio e criação de blog e perfil no Facebook.
1) O documento pede a reabertura de um processo contra o vereador Edvaldo Nascimento dos Santos por supostos atos de improbidade administrativa enquanto presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Itagi entre 2011-2012, como superfaturamento em compras e desvio de bens públicos.
2) São listados 5 fatos a serem investigados, incluindo diferenças entre valores de compras e cotações posteriores, além de indícios de desvio de um notebook.
3) O requerente pede a instauração de
O documento relata sobre:
1) Comerciantes se unem contra feiras itinerantes que prejudicam o comércio local em Santa Catarina
2) Bairro de Araranguá recebe ordem de serviço para pavimentação de ruas
3) Pavilhão do Arroz em Meleiro passa por reforma para receber eventos com mais segurança
Doc 17396024 Decisão Segunda Instância Apelação Proc 0000315-02.2010.8.26.0059douglasvelasques
O documento descreve uma ação civil por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público contra autoridades municipais de Bananal por contratações ilegais sem concurso público. A sentença julgou parcialmente procedente a ação, condenando alguns réus ao ressarcimento de danos e à perda de direitos políticos.
Atas da Câmara Municipal de Lima Duarte - 2008ademirnogueira
1) A ata da reunião anterior foi aprovada. Foi discutida a não renovação do contrato com uma rádio local, com a maioria votando contra a renovação.
2) Foram lidos ofícios e correspondências recebidas pelo legislativo municipal e discutidos assuntos como convênios, obras públicas e melhorias para a cidade.
3) Projetos de lei e indicações de vereadores foram enviados às comissões e aprovados, tratando de temas como subvenções e créditos orçamentários.
1) O documento trata de um recurso impugnando o edital de um pregão para contratação de serviços de transporte escolar.
2) A impugnação foi considerada intempestiva e sem mérito, sendo rejeitada.
3) Foi confirmada a legalidade das exigências do edital, como a propriedade de parte da frota e a visita técnica ao local.
O documento discute três principais assuntos: 1) A inauguração de um novo estaleiro pela Wilson Sons em Guarujá que trará 600 novos empregos; 2) A campanha de vacinação contra a gripe no município no sábado; 3) Uma reunião sobre as eleições para o Conselho Tutelar em Guarujá e Vicente de Carvalho que ocorrerá em 26 de maio.
O documento descreve decretos e portarias da Prefeitura Municipal de Mesquita que transformam cargos públicos e nomeiam pessoas para cargos em comissão. Há também a ratificação de uma despesa para publicação em jornais oficiais e a instauração de comissões para apurar prestações de contas.
Este documento contém informações sobre:
1) A diretoria da Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro para 2009-2010.
2) Dois aditivos de prazo a contratos da Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin.
3) Um aviso de licitação da Prefeitura Municipal de Mendes para contratação de serviços para o carnaval de 2013.
1) O SESC irá inaugurar um serviço odontológico gratuito em Santo Antônio de Pádua em 21 de fevereiro de 2019, oferecendo tratamentos básicos e atividades educativas.
2) A prefeitura de Miracema se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados para solicitar apoio para projetos de saúde e para sair do cadastro de dívidas municipais.
3) Um artigo histórico descreve a construção da igreja matriz de Santo Antônio de
O documento descreve um contrato de locação de vagas de garagem entre a Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua e a Imobiliária Brumado Ltda. O contrato prevê a locação de 3 vagas por R$5.040 ao longo de 12 meses para estacionamento de veículos da Câmara Municipal. O pagamento será mensal mediante recibo e o contrato poderá ser renovado por acordo mútuo.
Denuncia gaeco nelson grancieri20111214 16585871 (1)Edson Joel
1) Nelson Virgílio Grancieri, ex-chefe de gabinete da prefeitura de Marília, é acusado de corrupção por exigir propinas de uma empresa em troca do pagamento de contratos firmados com a prefeitura.
2) André Felizario Jacinto, assessor da prefeitura, também é acusado de participar do esquema de corrupção.
3) Emerson Santos Silveira, Lourival Simões e Paulo Hilário Júnior são acusados de prestar falso testemunho para proteger Nelson Granc
1) O documento apresenta informações sobre a Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro, incluindo a diretoria para 2009-2010 e o conselho fiscal.
2) É convocado um candidato aprovado em concurso público municipal para realizar exames admissionais.
3) São nomeados secretários e diretores para cargos em prefeituras municipais de Aperibé e Duas Barras.
O documento apresenta informações sobre a Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro, incluindo sua diretoria para 2009-2010. Também traz decretos da Prefeitura Municipal de Aperibé sobre atualização da Unidade Fiscal do Município e da Planta de Valores Genéricos, além de um edital de convocação de aprovados em concurso público.
1. A primeira sessão ordinária de 2013 da Câmara Municipal de Manicoré, AM, elegeu as comissões permanentes e indicou o vereador Uca Galdino para a Comissão de Gestão do Programa Municipal de Apoio ao Estudante de Nível Superior.
2. Foram aprovadas indicações do vereador Denilto Silva dos Santos para reformas de escolas e limpeza de ruas no município.
3. A sessão encerrou após discussões sobre atualização de leis de nomeação de ruas e encaminhamento das comissões permanentes
(1) A ata da 37a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré resume os principais pontos discutidos na reunião, incluindo a aprovação da ata anterior, expedientes recebidos e enviados, e pronunciamentos dos vereadores Luzinei e Roberval sobre segurança pública e assuntos municipais. (2) Os vereadores votaram uma indicação e um requerimento sobre segurança pública apresentados por Luzinei. (3) A sessão foi encerrada pelo presidente Manuel Sebastião após as considerações finais.
O documento lista uma série de portarias nomeando pessoas para cargos em comissão em diversas secretarias municipais de Aperibé-RJ, com efeitos retroativos a 01/01/2013.
1) O documento apresenta informações sobre a Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro e nomeações de cargos em comissão na Câmara Municipal de Aperibé e no Instituto de Previdência de Duas Barras.
2) Foi sancionada uma lei que concede subvenção de R$90.000,00 para a Liga de Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Aperibé.
3) Foram nomeados assessores técnicos para secretarias municipais de Engenheiro Paulo de Front
Este documento contém várias portarias nomeando servidores para cargos em comissão em diversas secretarias municipais de Aperibé-RJ, com efeitos retroativos a janeiro de 2013.
O documento descreve:
1) A assinatura de um termo aditivo entre o município de Ribeirão e o Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana para implementar programas de limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos;
2) A nomeação de João Batista de Moura como Procurador Geral do Município de Cabo de Santo Agostinho;
3) A nomeação de José Sebastião de Melo como Secretário Municipal de Educação de Cabo de S
Diário Oficial de 23 de janeiro de 2013 com várias nomeações, calendário de pagamentos dos servidores, novos presidentes de comissões. ARQUIVE AI. IMPORTANTE DOCUMENTO
Este documento contém informações sobre assuntos municipais de várias cidades do estado do Rio de Janeiro, incluindo a nomeação de diretores da Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro, concessão de licenças prêmio a servidores de Duas Barras, designação de comissão de licitação na mesma cidade, e deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Engenheiro Paulo de Frontin.
O documento resume contratos e termos aditivos firmados pela Câmara Municipal de Caxambu em janeiro de 2013, incluindo contratos para serviços de internet, manutenção de equipamentos, consultoria em informática, distribuição de jornais, gravação de spots de rádio e criação de blog e perfil no Facebook.
1) O documento pede a reabertura de um processo contra o vereador Edvaldo Nascimento dos Santos por supostos atos de improbidade administrativa enquanto presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Itagi entre 2011-2012, como superfaturamento em compras e desvio de bens públicos.
2) São listados 5 fatos a serem investigados, incluindo diferenças entre valores de compras e cotações posteriores, além de indícios de desvio de um notebook.
3) O requerente pede a instauração de
O documento relata sobre:
1) Comerciantes se unem contra feiras itinerantes que prejudicam o comércio local em Santa Catarina
2) Bairro de Araranguá recebe ordem de serviço para pavimentação de ruas
3) Pavilhão do Arroz em Meleiro passa por reforma para receber eventos com mais segurança
Doc 17396024 Decisão Segunda Instância Apelação Proc 0000315-02.2010.8.26.0059douglasvelasques
O documento descreve uma ação civil por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público contra autoridades municipais de Bananal por contratações ilegais sem concurso público. A sentença julgou parcialmente procedente a ação, condenando alguns réus ao ressarcimento de danos e à perda de direitos políticos.
Atas da Câmara Municipal de Lima Duarte - 2008ademirnogueira
1) A ata da reunião anterior foi aprovada. Foi discutida a não renovação do contrato com uma rádio local, com a maioria votando contra a renovação.
2) Foram lidos ofícios e correspondências recebidas pelo legislativo municipal e discutidos assuntos como convênios, obras públicas e melhorias para a cidade.
3) Projetos de lei e indicações de vereadores foram enviados às comissões e aprovados, tratando de temas como subvenções e créditos orçamentários.
1) O documento trata de um recurso impugnando o edital de um pregão para contratação de serviços de transporte escolar.
2) A impugnação foi considerada intempestiva e sem mérito, sendo rejeitada.
3) Foi confirmada a legalidade das exigências do edital, como a propriedade de parte da frota e a visita técnica ao local.
O documento discute três principais assuntos: 1) A inauguração de um novo estaleiro pela Wilson Sons em Guarujá que trará 600 novos empregos; 2) A campanha de vacinação contra a gripe no município no sábado; 3) Uma reunião sobre as eleições para o Conselho Tutelar em Guarujá e Vicente de Carvalho que ocorrerá em 26 de maio.
O documento descreve decretos e portarias da Prefeitura Municipal de Mesquita que transformam cargos públicos e nomeiam pessoas para cargos em comissão. Há também a ratificação de uma despesa para publicação em jornais oficiais e a instauração de comissões para apurar prestações de contas.
Este documento contém informações sobre:
1) A diretoria da Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro para 2009-2010.
2) Dois aditivos de prazo a contratos da Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin.
3) Um aviso de licitação da Prefeitura Municipal de Mendes para contratação de serviços para o carnaval de 2013.
1) O SESC irá inaugurar um serviço odontológico gratuito em Santo Antônio de Pádua em 21 de fevereiro de 2019, oferecendo tratamentos básicos e atividades educativas.
2) A prefeitura de Miracema se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados para solicitar apoio para projetos de saúde e para sair do cadastro de dívidas municipais.
3) Um artigo histórico descreve a construção da igreja matriz de Santo Antônio de
O documento descreve um contrato de locação de vagas de garagem entre a Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua e a Imobiliária Brumado Ltda. O contrato prevê a locação de 3 vagas por R$5.040 ao longo de 12 meses para estacionamento de veículos da Câmara Municipal. O pagamento será mensal mediante recibo e o contrato poderá ser renovado por acordo mútuo.
Denuncia gaeco nelson grancieri20111214 16585871 (1)Edson Joel
1) Nelson Virgílio Grancieri, ex-chefe de gabinete da prefeitura de Marília, é acusado de corrupção por exigir propinas de uma empresa em troca do pagamento de contratos firmados com a prefeitura.
2) André Felizario Jacinto, assessor da prefeitura, também é acusado de participar do esquema de corrupção.
3) Emerson Santos Silveira, Lourival Simões e Paulo Hilário Júnior são acusados de prestar falso testemunho para proteger Nelson Granc
1) O documento apresenta informações sobre a Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro, incluindo a diretoria para 2009-2010 e o conselho fiscal.
2) É convocado um candidato aprovado em concurso público municipal para realizar exames admissionais.
3) São nomeados secretários e diretores para cargos em prefeituras municipais de Aperibé e Duas Barras.
O documento apresenta informações sobre a Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro, incluindo sua diretoria para 2009-2010. Também traz decretos da Prefeitura Municipal de Aperibé sobre atualização da Unidade Fiscal do Município e da Planta de Valores Genéricos, além de um edital de convocação de aprovados em concurso público.
1. A primeira sessão ordinária de 2013 da Câmara Municipal de Manicoré, AM, elegeu as comissões permanentes e indicou o vereador Uca Galdino para a Comissão de Gestão do Programa Municipal de Apoio ao Estudante de Nível Superior.
2. Foram aprovadas indicações do vereador Denilto Silva dos Santos para reformas de escolas e limpeza de ruas no município.
3. A sessão encerrou após discussões sobre atualização de leis de nomeação de ruas e encaminhamento das comissões permanentes
(1) A ata da 37a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré resume os principais pontos discutidos na reunião, incluindo a aprovação da ata anterior, expedientes recebidos e enviados, e pronunciamentos dos vereadores Luzinei e Roberval sobre segurança pública e assuntos municipais. (2) Os vereadores votaram uma indicação e um requerimento sobre segurança pública apresentados por Luzinei. (3) A sessão foi encerrada pelo presidente Manuel Sebastião após as considerações finais.
1. O documento lista uma série de portarias nomeando pessoas para cargos em divisões e departamentos da prefeitura de Duas Barras, principalmente na Secretaria Municipal de Saúde.
2. A Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro publica o Diário Oficial dos Municípios.
3. O prefeito de Duas Barras nomeia várias pessoas para cargos como Divisão de Enfermagem, Coordenador Médico e Divisão Administrativa.
A ata da 43a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré resumiu:
1) A abertura da sessão pelo presidente e aprovação da ata anterior com adendo.
2) A leitura de ofícios recebidos e expedidos, incluindo solicitações de espaço, convites e liberação de recursos financeiros.
3) A fala do vereador Roberval Neves sobre a importância do legislativo no desenvolvimento municipal e as ações tomadas sobre problemas como telefonia e atendimento bancário, além de an
O documento contém atos oficiais da prefeitura de Tanguá no estado do Rio de Janeiro, incluindo editais de licitação, homologações de contratos, designações de fiscais e avisos sobre exumações no cemitério público.
O documento contém várias portarias e decretos emitidos pela prefeitura de Ribeirão Preto. Uma portaria prorroga o prazo para conclusão de trabalhos de apuração de fatos. Outra concede férias a um funcionário da Guarda Civil Municipal. Um decreto libera gestantes de comparecerem ao trabalho nas secretarias de educação, saúde e assistência social devido à pandemia de H1N1.
A portaria exonera vários servidores comissionados da prefeitura de Itiruçu listados em anexo, revogando portarias anteriores que os nomearam. A exoneração visa adequar os gastos com pessoal aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
1) A ata resume a 20a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Manicoré de 2013.
2) Durante a sessão, foram lidos e aprovados expedientes recebidos e enviados e indicações e requerimentos de vereadores.
3) Os principais itens da ordem do dia discutidos foram o Projeto de Lei no 004/2013, que institui o Programa Renda Cidadã no município.
- O documento anuncia a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para cargos de auxiliar de serviços gerais, merendeira e professor de séries iniciais na prefeitura de Ilhéus, Bahia.
Decreto 37391 2013 - ii conferência pg 2 (1)Yasmin Thayná
O documento descreve várias resoluções e decretos municipais do Rio de Janeiro, incluindo:
1) O cancelamento de seis linhas de ônibus da região;
2) A designação e dispensa de funcionários de confiança na Companhia Municipal de Limpeza Urbana;
3) A instauração de uma sindicância para apurar irregularidades.
O documento relata as nomeações e ordenadores de despesas do poder executivo municipal de Crateús-CE. Também inclui portarias da secretaria de educação concedendo licença a um funcionário e do conselho municipal de educação relatando reunião e mudanças na diretoria. Por fim, decreto estabelece taxa de ocupação de espaços públicos e auxílio transporte/alimentação para servidores.
O documento apresenta informações sobre a Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro, incluindo a diretoria para 2009-2010. Também contém resoluções e portarias da Câmara Municipal de Aperibé, nomeando secretários parlamentares e atualizando valores fiscais.
O documento contém vários avisos de licitação e editais de pregão eletrônico de secretarias municipais de Curitiba, incluindo a SMAB, SMDS, SMELJ, SMMA e SMS. As licitações incluem a aquisição de mudas de hortaliças, protetores para pneus de caminhão, serviços de sepultamento e exumação de corpos e materiais médico-hospitalares.
Tce e termo de ajuste passagem molhada da baixa grande-paracuru-ceFrancisco Luz
O documento trata de três portarias emitidas pela Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará. A primeira concede prazo adicional para dois candidatos tomarem posse como agentes penitenciários. A segunda aprova convênio entre a secretaria e empresa municipal para capacitação de detentos.
1) Resumo da 16a Sessão Ordinária de 2013 da Câmara Municipal de Manicoré.
2) Foram lidos e aprovados atas anteriores e recebidos ofícios e expedidos respostas.
3) Vereadores fizeram indicações, requerimentos e defesas sobre vetos a projetos de lei.
1) Resumo da 16a Sessão Ordinária de 2013 da Câmara Municipal de Manicoré.
2) Foram lidos documentos, expedidos ofícios e apresentadas indicações sobre melhorias em escolas e infraestrutura.
3) Os vereadores discutiram vetos a leis municipais e cobraram o governo estadual sobre promessas de investimentos.
A 14a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jeriquara ocorreu em 16 de setembro de 2013 e discutiu projetos de lei e requerimentos sobre títulos honoríficos, patrimônio legislativo, plano plurianual, subvenção social, locação de imóvel, compra de retroescavadeira, implantação de centro odontológico e nomeação de professores. Todos os itens da ordem do dia foram aprovados por unanimidade.
O documento contém atos oficiais da prefeitura de Mesquita no Rio de Janeiro, incluindo portarias exonerando funcionários públicos, comunicados sobre audiências públicas, editais de conselhos municipais e atas de reuniões.
O documento relata atos oficiais da prefeitura de Mesquita no Rio de Janeiro, incluindo portarias exonerando funcionários públicos, comunicados sobre audiências públicas, atas de reuniões de conselhos municipais e editais.
O decreto abre um crédito adicional suplementar de R$650.000,00 para a Secretaria Municipal de Educação para manutenção, ampliação e reforma de unidades escolares. Os recursos vêm da anulação de outra dotação orçamentária. O extrato adita um contrato de locação municipal por mais 24 meses. A portaria designa profissionais para integrar o Grupo Condutor Municipal do programa Rede Cegonha.
I. O prefeito de Mesquita delegou poderes de ordenador de despesas da Secretaria Municipal de Saúde ao Secretário e Subsecretário de Saúde.
II. Foram substituídos membros de uma comissão de sindicância e nomeado candidato aprovado para exames médicos para cargo de Procurador Municipal.
III. Dois procuradores municipais foram promovidos a classes superiores e instaurados inquéritos administrativos contra dois servidores por abandono de cargo.
Este decreto transfere a Coordenadoria Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CORDEF) da Secretaria Municipal de Mobilização Social e Direitos Humanos para a Secretaria Municipal de Defesa das Pessoas com Deficiência e dos Idosos, com o objetivo de racionalizar recursos e evitar duplicidade de pessoal e infraestrutura. Além disso, aprova o estágio probatório de vários servidores municipais em diferentes secretarias.
1) O documento trata de decretos e portarias da prefeitura de Mesquita, Rio de Janeiro, que reorganizam funções administrativas e exoneram servidores públicos.
2) Um decreto transfere a Coordenadoria Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência para outra secretaria e transforma cargos sem aumento de despesas.
3) As portarias exoneram servidores que pediram demissão e concedem licenças premiadas a professores.
O documento descreve leis e atos oficiais da Prefeitura Municipal de Mesquita no Rio de Janeiro. Uma lei altera um artigo anterior sobre créditos adicionais e suplementares. Um termo aditivo prorroga um contrato administrativo e revisa valores. Uma pauta lista processos a serem julgados pelo Conselho de Contribuintes sobre recursos de ofício e prescrição de débitos.
O documento decreta a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 593.000,00 para a Secretaria Municipal de Governo através da anulação de dotações orçamentárias de outras secretarias. Além disso, convoca uma audiência pública sobre prestação de contas financeiras da prefeitura.
O documento apresenta vários atos oficiais do município de Mesquita no Rio de Janeiro, incluindo uma lei que autoriza a prefeitura a firmar contrato para construção de um terminal rodoviário, um decreto que abre crédito orçamentário e uma resolução sobre elaboração de plano de atendimento socioeducativo.
O documento descreve as normas para a eleição de representantes da sociedade civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mesquita no Rio de Janeiro. Serão eleitos seis representantes e seus respectivos suplentes através de votação em 06 de dezembro. O processo inclui inscrição de candidatos, análise da comissão eleitoral, possíveis impugnações e recursos.
Este documento contém três atos oficiais da prefeitura de Mesquita no Rio de Janeiro. O primeiro instaura um processo administrativo disciplinar contra um médico por não cumprir leis municipais. O segundo autoriza uma empresa a iniciar serviços de levantamento aerofotogramétrico e revisão cadastral. O terceiro é um relatório orçamentário do município para o terceiro bimestre de 2014.
Este documento contém quatro decretos municipais de Mesquita, Rio de Janeiro. Os decretos abrem créditos adicionais suplementares para várias secretarias municipais, totalizando R$2,5 milhões, provenientes de fontes como convênios e anulação parcial de programas. Além disso, prorroga um contrato de locação municipal.
Este documento contém várias portarias e decretos da Prefeitura Municipal de Mesquita no Rio de Janeiro, incluindo exonerações de cargos, aposentadorias de funcionários, contratações de empresas e a constituição de comissões.
Este documento contém informações sobre:
1) A organização da montagem de barracas para a festa da cidade de Mesquita, incluindo o cadastramento, sorteio e critérios para as barracas.
2) A substituição de um membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
3) A convocação para reunião ordinária deste conselho.
Este documento contém várias portarias e atos oficiais da Prefeitura Municipal de Mesquita no Rio de Janeiro. Uma portaria encerra a licença de uma professora e determina seu retorno ao trabalho em 1o de setembro. Outra exonera o chefe de uma unidade básica de saúde. Há também um termo aditivo prorrogando um contrato administrativo por mais 510 dias e acrescentando itens e quantidades. Uma portaria designa um servidor para assumir temporariamente o departamento de materiais durante as férias
O documento descreve vários decretos e portarias da Prefeitura Municipal de Mesquita. Um decreto abre crédito suplementar de R$6,4 milhões para despesas com pessoal terceirizado. Duas portarias estabelecem uma Comissão de Farmácia Terapêutica e definem que as ações de saúde do trabalhador ficarão sob a vigilância em saúde da Secretaria Municipal de Saúde.
Este documento nomeia vários indivíduos para cargos em comissão em diferentes secretarias municipais de Mesquita, Rio de Janeiro. Além disso, cita servidores públicos para comparecerem a uma comissão de inquérito administrativo e estabelece normas para prescrição e dispensação de medicamentos no sistema municipal de saúde de acordo com a lista de medicamentos essenciais do município.
Este documento contém várias leis e decretos municipais de Mesquita, Rio de Janeiro. As leis alteram disposições sobre adicionais de insalubridade e periculosidade para servidores públicos, gratificação para fiscais de tributos, e regulamentam o Fundo Municipal de Assistência Social. Os decretos tratam de transformação de cargos públicos e regulamentação do Fundo Municipal de Assistência Social.
Este documento convoca representantes da sociedade civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mesquita no período de 2014-2017. A lista contém sete entidades candidatas e uma indeferida, com instruções sobre como entrar com recurso contra o indeferimento.
O documento trata de três decretos municipais de Mesquita, Rio de Janeiro. O primeiro decreto abre um crédito adicional suplementar de R$ 1,072 milhão para a Secretaria Municipal de Educação. Os outros decretos convocam licitações para compra de materiais e serviços para as Secretarias Municipais de Assistência Social e Saúde.
1. Rio de Janeiro , 16 de Janeiro de 2013 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO IV | Nº 0834
www.diariomunicipal.com.br/aemerj 1
Expediente:
Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro - AEMERJ
Diretoria 2009/2010
Presidente: Vicente de Paula de Souza Guedes -Valença
Vice-presidente: Artur Messias da Silveira - Mesquita
Secretário Geral: Affonso Henriques M. Alves da Cruz - Bom Jardim
Conselho Fiscal
Presidente: Laerte Calil de Freitas - Areal
1ª Vice Presidente: Maria das Graças F. Motta - Bom Jesus do Itabapoana
2º Vice Presidente: Cláudio Mannarino - Comendador Levy Gasparian
Secretária Executiva
Dilma Lira
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro é uma
solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
TOMADA DE PREÇO 001/12, CONTRATAÇÃO EMPRESA
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E GÁS DE COZINHA PARA
REDE MUN. ENSINO
##ATO TOMADA DE PREÇO Nº001/ 2013
##TEX Contratação de empresa especializada para o fornecimento de
gêneros alimentícios e gás de cozinha para a confecção de merenda
escolar para atender os alunos da Rede Municipal de Ensino deste
Município para o dia 30/01/2013, às 9hs e 30min, estimativa de R$
642.257,76, prédio administrativo da Prefeitura de Duas Barras, Pça.
Gov. Portela, nº07, Duas Barras, tel:022 – 25341212, ramal 215.
Retirada do Edital: o Edital e seus anexos encontra-se-à a disposição
dos interessados para consulta e/ou retirada, mediante entrega de 02
resma de papel A4, a partir de 16/01/2013, das 9hs e 30min às 17hs no
prédio administrativo da Prefeitura de Duas Barras, à Pça. Gov.
Portela, 07 – Duas Barras – RJ.
##DAT Duas Barras (RJ), 14 de janeiro de 2013
##ASS João Paulo de Souza Silveira Pacheco
##CAR Presidente da Comissão de Licitação.
Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:A3D9F0AC
GABINETE DO PREFEITO
TOMADA DE PREÇO 002/13, CONTRATAÇÃO EMPRESA
FORNECIMENTO MATERIAIS DE LIMPEZA E CONSUMO
PARA REDE MUN. ENSINO
##ATO TOMADA DE PREÇO Nº002/ 2013
##TEX Contratação de empresa especializada para o fornecimento de
materiais de limpeza e consumo para serem utilizados na manutenção
das Escolas Municipais deste Município para o dia 30/01/2013, às
13hs e 30min, estimativa de R$ 85.058,90, prédio administrativo da
Prefeitura de Duas Barras, Pça. Gov. Portela, nº07, Duas Barras,
tel:022 – 25341212, ramal 215. Retirada do Edital: o Edital e seus
anexos encontra-se-à a disposição dos interessados para consulta e/ou
retirada, mediante entrega de 02 resma de papel A4, a partir de
16/01/2013, das 9hs e 30min às 17hs no prédio administrativo da
Prefeitura de Duas Barras, à Pça. Gov. Portela, 07 – Duas Barras – RJ.
##DAT Duas Barras (RJ), 14 de janeiro de 2013
##ASS João Paulo de Souza Silveira Pacheco
##CAR Presidente da Comissão de Licitação.
Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:DC597BA0
GABINETE DO PREFEITO
TOMADA DE PREÇO 003-13, CONTRATAÇÃO EMPRESA
FORNECIMENTO MATERIAIS DIDÁTICOS PARA REDE
MUN. ENSINO
##ATO TOMADA DE PREÇO Nº003/ 2013
##TEX Contratação de empresa especializada para o fornecimento de
materiais didáticos para atendimento as Escolas Municipais deste
Município para o dia 30/01/2013, às 15hs e 30min, estimativa de R$
228.915,50, prédio administrativo da Prefeitura de Duas Barras, Pça.
Gov. Portela, nº07, Duas Barras, tel:022 – 25341212, ramal 215.
Retirada do Edital: o Edital e seus anexos encontra-se-à a disposição
dos interessados para consulta e/ou retirada, mediante entrega de 02
resma de papel A4, a partir de 16/01/2013, das 9hs e 30min às 17hs no
prédio administrativo da Prefeitura de Duas Barras, à Pça. Gov.
Portela, 07 – Duas Barras – RJ.
##DAT Duas Barras (RJ), 14 de janeiro de 2013
##ASS João Paulo de Souza Silveira Pacheco
##CAR Presidente da Comissão de Licitação.
Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:7590CC2C
GABINETE DO PREFEITO
TOMADA DE PREÇO 004-13, CONTRATAÇÃO EMPRESA
FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA FROTA DE
VEÍCULOS DO MUNICÍPIO
##ATO TOMADA DE PREÇO Nº004/ 2013
##TEX Contratação de empresa para o fornecimento de combustíveis
(óleo diesel e gasolina), para abastecimento da frota de veículo desse
Município para o dia 01/02/2.013, às 10hs, estimativa de R$
608.250,00, prédio administrativo da Prefeitura de Duas Barras, Pça.
Gov. Portela, nº07, Duas Barras, tel:022 – 25341212, ramal 215.
Retirada do Edital: o Edital e seus anexos encontra-se-à a disposição
dos interessados para consulta e/ou retirada, mediante entrega de 02
resma de papel A4, a partir de 17/01/2013, das 9hs e 30min às 17hs no
prédio administrativo da Prefeitura de Duas Barras, à Pça. Gov.
Portela, 07 – Duas Barras – RJ.
##DAT Duas Barras (RJ), 14 de janeiro de 2013
##ASS JOÃO PAULO DE SOUZA SILVEIRA PACHECO
##CAR Presidente da Comissão de Licitação.
Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:BD316A72
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 030-13, NOMEIA FREDERICO TURQUE
THURLER, SECRETÁRIO MUN. DE TRANSPORTES
PORTARIA nº 030 , de 11 de janeiro de 2.013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, no uso de suas
atribuições legais em consonância com a Lei Municipal nº948-08,
R E S O L V E
Nomear, Frederico Turque Thurler para exercer em comissão, o
cargo de Secretário Municipal de Transporte do Município de Duas
Barras.
2. Rio de Janeiro , 16 de Janeiro de 2013 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO IV | Nº 0834
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Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
contados a partir de 02 de janeiro de 2013.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Duas Barras, 11 de janeiro de 2013.
DR. ALEX RODRIGUES LEITÃO
Prefeito
Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:521FBABE
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE
FRONTIN
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 090/2013
O Prefeito Municipal de Engº Paulo de Frontin, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
NOMEAR Diego Sarubi Dias, para exercer em primeira ocupação o
cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS 03 (três), nível 02 (dois), na
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, em vaga criada
pela Lei Municipal nº. 1109/2013, com eficácia a partir de 07 de
janeiro de 2013.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Engº Paulo de Frontin, 07 de janeiro de 2013.
MARCO AURÉLIO SÁ P. SALGADO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leonardo Siqueira Castro da Silva
Código Identificador:BECF86C2
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 091/2013
O Prefeito Municipal de Engº Paulo de Frontin, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
NOMEAR Rodolfo Velloso Bento, para exercer em primeira
ocupação o cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS 03 (três), nível
01 (um), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, em
vaga criada pela Lei Municipal nº. 1109/2013, com eficácia a partir de
07 de janeiro de 2013.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Engº Paulo de Frontin, 07 de janeiro de 2013.
MARCO AURÉLIO SÁ P. SALGADO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leonardo Siqueira Castro da Silva
Código Identificador:79C9481B
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 092/2013
O Prefeito Municipal de Engº Paulo de Frontin, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
NOMEAR Letícia Carregal Cardoso, para exercer em primeira
ocupação o cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS 04 (quatro), na
Secretaria Municipal de Educação, em vaga criada pela Lei Municipal
nº. 1109/2013, com eficácia a partir de 07 de janeiro de 2013.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Engº Paulo de Frontin, 07 de janeiro de 2013.
MARCO AURÉLIO SÁ P. SALGADO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leonardo Siqueira Castro da Silva
Código Identificador:8720BFC7
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 093/2013
O Prefeito Municipal de Engº Paulo de Frontin, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
NOMEAR Jorge Luiz Feijó, para exercer em primeira ocupação o
cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS 03 (três), nível 02 (dois), na
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, em vaga criada
pela Lei Municipal nº. 1109/2013, com eficácia a partir de 07 de
janeiro de 2013.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Engº Paulo de Frontin, 07 de janeiro de 2013.
MARCO AURÉLIO SÁ P. SALGADO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leonardo Siqueira Castro da Silva
Código Identificador:CE3BF599
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 094/2013
O Prefeito Municipal de Engº Paulo de Frontin, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
NOMEAR Vera Lúcia Bordallo, para exercer em primeira ocupação o
cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS 04 (quatro), no Gabinete do
Prefeito, em vaga criada pela Lei Municipal nº. 1109/2013, com
eficácia a partir de 07 de janeiro de 2013.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Engº Paulo de Frontin, 07 de janeiro de 2013.
MARCO AURÉLIO SÁ P. SALGADO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leonardo Siqueira Castro da Silva
Código Identificador:D906AAC3
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 010 DE 11 DE JANEIRO DE 2013.
REINALDO MEDEIROS MACEDO, Prefeito Municipal de
Mendes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, adequar os novos valores do Anexo II da
respectiva Lei 542/93 de 03 de março de 1993.
CONSIDERANDO, o equilíbrio financeiro dos servidores atingidos
pelo Anexo II - Janeiro -1997.
3. Rio de Janeiro , 16 de Janeiro de 2013 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO IV | Nº 0834
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CONSIDERANDO, a atualização monetária dos valores da Unidade
fiscal de 2013.
DECRETA:
Art. 1°. Fica adequado ao valor o Anexo II, conforme sua tabela
abaixo a seguir:
UFM - JANEIRO - 2013 – R$ 2,49.
ESPÉCIE
DENTRO DOS LIMITES DO
ESTADO
FORA DOS LIMITES DO ESTADO
DIÁRIA DE
ALIMENTAÇÃ
O E POUSADA
DIÁRIA DE
ALIMENTAÇÃ
O
DIÁRIA DE
ALIMENTAÇÃ
O E POUSADA
DIÁRIA DE
ALIMENTAÇÃ
O
SECRETÁRIOS R$ 199,44 R$ 39,88 R$ 239,33 R$ 79,77
ASSESSORES
R$ 179,50 R$ 39,88 R$ 239,33 R$ 79,77
FUNÇÕES
GRATIFICAÇÕE
S E DEMAIS
SERVIDORES
R$ 119,64 R$ 19,94 R$ 139,58 R$ 59,83
ANEXO ΙΙ
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
todavia, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2013,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes-RJ, 11 de janeiro de 2013.
REINALDO MEDEIROS MACEDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eva Maria do Val Teixeira
Código Identificador:1CB0093B
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 035 DE 11 DE JANEIRO DE 2013.
REINALDO MEDEIROS MACEDO, Prefeito Municipal de
Mendes (RJ), usando de suas atribuições que lhe confere a
legislação em vigor,
CONSIDERANDO, aos termos do artigo 53, inciso XIII, da Lei
Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, aos termos da Lei 1.344 de 30 de janeiro de
2009, que alterou dispositivos das Leis nº. 857/2001, que normatiza o
Organograma Administrativo;
CONSIDERANDO, finalmente, a adequação legal dos diversos
setores e Órgãos Públicos.
CONSIDERANDO o Processo nº 293/2013, da Secretaria Municipal
de Serviços Públicos.
RESOLVE:
Art.1° - EXONERAR, a pedido, o Sr. Sebastião Alves dos Santos, do
cargo comissionado, do Setor de Manutenção e Reparos, da
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇO PÚBLICO.
Art.2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2013.
Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se.
Mendes, 11 de janeiro de 2013.
REINALDO MEDEIROS MACEDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eva Maria do Val Teixeira
Código Identificador:F79AF236
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 036 DE 11 DE JANEIRO DE 2013.
REINALDO MEDEIROS MACEDO, Prefeito Municipal de
Mendes (RJ), usando de suas atribuições que lhe confere a
legislação em vigor,
CONSIDERANDO, aos termos do artigo 53, inciso XIII, da Lei
Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, aos termos da Lei 1.344 de 30 de janeiro de
2009, que alterou dispositivos das Leis nº. 857/2001, que normatiza o
Organograma Administrativo;
CONSIDERANDO, finalmente, a adequação legal dos diversos
setores e Órgãos Públicos;
CONSIDERANDO o Processo nº 294/2013, da Secretaria Municipal
de Serviços Públicos.
RESOLVE:
Art.1° - NOMEAR, a Srª. JACIARA LIMA DE FREITAS, do
cargo comissionado, do SETOR DE MANUTENÇÃO E
REPAROS, da Secretaria Municipal de Serviço Público.
Art.2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2013.
Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se.
Mendes, 11 de janeiro de 2013.
REINALDO MEDEIROS MACEDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eva Maria do Val Teixeira
Código Identificador:CA8942F1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 034/2013.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso das
atribuições legais,RESOLVE:
Exonerar a pedido o servidor estatutário MAURÍCIO DA COSTA
AZEVEDO, matrícula n° 13/006.973-6, cargo Agente
Administrativo, lotado no Gabinete do Secretário, da Secretaria
Municipal de Urbanismo, conforme solicitado através do Processo
Administrativo n° 01/0007/13, a contar desta data
Mesquita, RJ, 15 de janeiro de 2013
ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
Publicado por:
Reinaldo dos Santos
Código Identificador:178E9B70
GABINETE DO PREFEITO
PROCON
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 0001/2012
. Considerando estes termos tratar-se de Decisão Administrativa, para
aplicação de Sanções, para que esta Concessionária prestasse
esclarecimentos sobre o inicio da cobrança de tarifa de Esgoto no
Município de Mesquita. Considerando, ainda, informa a Requerente
tomou conhecimento por meio desta Reclamação, formuladas por
alguns moradores deste Município, sem a devida comunicação aos
consumidores, ou mesmo demonstração de que o respectivo serviço de
esgoto estaria sendo efetivamente prestado. Considerando, ainda, que
informa a Reclamada que, muitos moradores de Mesquita já foram
beneficiados pelas redes assentadas, conforme documento que ora
junta nestes autos. Considerando, ainda, que informa a Reclamada em
observância do Princípio da Boa-Fé, o qual menciona não ter ocorrido
qualquer ilegalidade ou abusividade. Informa que foram devidamente
Excluídas da tarifa de esgoto, Faturas emitidas aos consumidores deste
Município, a contar da Medição 10/12, mencionando, ainda, a efetiva
Devolução/Compensação dos valores efetivamente pagos, á título de
tarifa de esgoto. Verificando os respectivos documentos junto aos
autos, notadamente às fls. 52/71, verifica-se que a Reclamada cumpriu
com sua obrigação, no que tange ao procedimento inerente ao
respectivo processo ora mencionado, para aqueles consumidores que
tiveram suas contas tarifadas em cobranças. Não obstante junta, ainda,
a Reclamada, documentos relativos às Plantas, notadamente às fls.
50/51, em que pese um breve apanhado, nota-se a presença de áreas
afim de execuções dos serviços. Considerando as declarações
firmadas pela Reclamada, notadamente no que tange ao cumprimento
da referida obrigação, o qual apresentou os documentos junto aos
4. Rio de Janeiro , 16 de Janeiro de 2013 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO IV | Nº 0834
www.diariomunicipal.com.br/aemerj 4
autos, que se confere a suspensão das multas ora aplicadas, a primeira
de R$ 500,000,00 (quinhentos mil reais) e a segunda de R$ 25.000,00
(vinte e cinco mil reais). Caso, ainda, houver a referida inscrição na
Dívida Ativa, seja a mesma suspensa.
ISTO POSTO. O Signatário do presente, com os poderes que lhe são
conferidos pela Lei Federal n. 8078/90 – do Código de Defesas do
Consumidor (regulamentada pelo Dec. 2181/97) - Lei Municipal
553/09 - (regulamentada pelo Decreto 784/09), Notifique-se a
COMPAHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (CEDAE),
através de Publicação do inteiro teor desta decisão no Diário
Eletrônico Municipal, e envio da cópia para ciência da presente
Decisão, que se confere a suspensão das multas ora aplicada. Caso,
ainda, houver a referida inscrição na Dívida Ativa, seja a mesma
suspensa.
Mesquita, 15 de janeiro do ano de 2013.
JOSÉ ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA.
Diretor-presidente
Publicado por:
Reinaldo dos Santos
Código Identificador:5C0102FC
GABINETE DO PREFEITO
PROCON
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 0002/2013.
DECISÃO.
Trata-se de decisão Administrativa para aplicação de sanções, em
razão do não atendimento à notificação expedida por este órgão de
defesa do consumidor a empresa LOJAS COMPETIÇÃO, decorrente
da instrução do processo administrativo tombado sob o n. 0641/2012,
visando a compra de uma mercadoria, notadamente um sofá, que
estava apresentado em um Encarte. Noticiando, ainda, que a referida
mercadoria havia às condições de 10 (dez) vezes de R$ 149,99 (cento
e quarenta e nove reais noventa e nove centavos); Que após a
Reclamante receber o referido carnê, ficou surpresa com a quantidade
de parcela estabelecida pela Reclamada, no qual firmou em 24 (vinte e
quatro) meses de R$ 117,00 (cento e dezessete reais). Inconformada
com a cobrança requereu a Reclamante imediatamente o cancelamento
da compra, pois os valores não correspondiam ao anteriormente
contratado.. Documentos juntos aos autos às fl. 03/09. Notificação
inicial expedida em 20 de agosto do ano de 2012, devidamente
recebida pela notificada em 24 de agosto do ano de 2012, com prazo
de 10 (dez) dias para atendimento à referida Notificação, Fls. 10/11.
Documentos juntos aos Autos, pela Reclamante, não havendo resposta
da Reclamada até a presente data, esta do dia 22 de outubro 2012,
conforme fl. 12. Designada a referida audiência para o dia 09 de
janeiro do ano de 2013, às 10:30, com as devidas aplicações das
sanções legais. Fl. 13.Notificação inicial expedida em 01 de novembro
do ano de 2012, devidamente recebida pela notificada em 12 de
novembro do ano de 2012, devidamente recebida, fl. 14.
Compulsando os autos, verifica-se que a empresa não atendeu a
notificação deste órgão (fl 10), até a presente data, bem como não se
fez presente na referida audiência ora designada. É o relatório passo a
decidir: O PROCON MESQUITA, é um órgão municipal criado pela
Lei n. 553/2009, regulamentada pelo Decreto n. 784/2009, para atuar
em defesa dos consumidores, dando cumprimento o que estabelece a
Lei Federal n. 8078/90 – Código de Defesa do Consumidor e o
Decreto Federal n. 2.181/97. O Órgão tomou conhecimento que a
LOJAS COMPETIÇÃO, iniciou cobrança de contrato divorciado do
requerido pela Reclamada, qual seja, tecendo valores diversos do
contratado.
Diante da falta de qualquer comunicação à Reclamante do inicio da
cobrança da referida, o PROCON MESQUITA, notificou a LOJAS
COMPETIÇÃO, para demonstrar, por via documental, a sua
ilegalidade, bem como, a efetiva ratificar a prestação dos serviços,
haja vista, tratar-se de direito básico do consumidor a informação clara
dos serviços que são colocados à sua disposição (art. 6º , III do CDC).
A notificação inicial foi entregue pessoalmente a Natália Campos, o
qual opôs a data de 24/08/201, e passando recibo em sua cópia, com
prazo para resposta de 10 (dez) dias, não apresentando a Reclamada
qualquer resposta.
Segunda notificação para informação da data de audiência foi entregue
pessoalmente a Elisangela Gomes de Moura, o qual opôs a data de
12/11/2012, e passando recibo em sua cópia, não comparecendo à
audiência realizada, apesar da ciências das aplicações das penas
Administrativas cabíveis.
Decorridos os prazos estipulados sem a devida resposta, bem pela
ausência da Reclamada na audiência designada, conforme ficou
atestado nos referidos autos, restou caracterizada a
DESOBEDIÊNCIA A ESTE ÓRGÃO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR.
A infração por ato de desobediência está capitulada no parágrafo 4º do
art. 55 do CDC c/c parágrafo 2º do art. 33, do Decreto n. 2181/97.
Diante disso, considerando a abusividade cometida pela LOJAS
COMPETIÇÃO, na cobrança abusiva em desconformidade com a
pactuada pela Reclamante, sem a devida comunicação e comprovação
de sua legalidade, haja vista, que caberia a este comprovar a
legalidade da referida cobrança, aplico as seguintes sanções.
A) Fica neste ato declarado que a Reclamada não se desincumbiu em
demonstrar se as referidas cobranças referente às prestações por ela
declarada, estavam em acordo com o que foi celebrou com a
Reclamante.
B) Fica neste ato determinado para que a Reclamada proceda o
referido Cancelamento da Compra, especificada nos Autos, pelo prazo
de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00
(cem reais por dia), a partir de sua ciencia.
C) Aplicar a referida multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por ato
de desobediência configurado pelo não atendimento das notificações
do órgão.
ISTO POSTO.
Notifique-se a empresa LOJAS COMPETIÇÃO, através de
Publicação do inteiro teor desta decisão no Diário Eletrônico
Municipal, e envio da cópia para ciência da presente Decisão
Administrativa, que resultou na aplicação de multa fixada em R$
5.000,00 (cinco mil reais), com base no art. 56, I, do CDC, que deverá
ser recolhida, em favor do PROCON-MESQUITA, diretamente na
conta n. 8238-4 – Banco do Brasil – Agência Mesquita – RJ 4689-2,
ou através de Guia de Recolhimento que deverá ser retirada na
Secretaria Municipal de Fazenda. Ciente que, caso queira, poderá
apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias. Não sendo recolhido o
valor da Multa em 30 (trinta) dias, inscreva-se o débito em Dívida
Ativa.
Mesquita, 15 de janeiro do ano de 2013.
JOSÉ ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA.
Diretor-presidente.
Publicado por:
Reinaldo dos Santos
Código Identificador:55BC65DF
GABINETE DO PREFEITO
PROCON
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 0003/2013.
DECISÃO.
Trata-se de decisão Administrativa para aplicação de sanções, em
razão do não atendimento à notificação expedida por este órgão de
defesa do consumidor a empresa WHIRIPOOL S/A, com endereço a
Rua Olympia Semeraro, n. 675 – Jardim Santa Emilia – São Paulo –
SP – CEP: 04183.001, decorrente da instrução do processo
administrativo tombado sob o n. 0665/12, visando a compra de uma
mercadoria, notadamente um Fogão Consul 6 Bocas Facilite
CF676AB, no valor de R$ 934,32 (novecentos e trinta e quatro reais e
trinta e dois centavos – Nota Fiscal 166015, que o referido produto
apresentou defeito no dia 10/04/2012, o qual foi apresentado para
assistência técnica Ordem de Serviço n. 7000106098, que deveria ser
trocada algumas peças. Esclarece que até a data de 24 de outubro do
ano de 2012, o referido produto ainda encontra-se com os mesmos
defeitos, não tendo sido solucionado, o qual requereu pela troca do
produto. Relato resumido notadamente a fl. 03. Pela troca do produto,
com base no art. 18, inciso I do parágrafo 1º do CDC. Documentos
juntos aos autos às fl. 04/12. Notificação inicial expedida e,
devidamente recebida pela notificada em 12 de novembro do ano de
2012, com prazo de 10 (dez) dias para atendimento à referida
Notificação, Fls. 14. Documentos juntos aos Autos, pela Reclamante,
5. Rio de Janeiro , 16 de Janeiro de 2013 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO IV | Nº 0834
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não havendo resposta da Reclamada até a presente data, esta do dia 22
de outubro 2012, conforme fl. 12. Designada a referida audiência para
o dia 09 de janeiro do ano de 2013, às 16:00, com as devidas
aplicações das sanções legais. Fl. 14.É o relatório passo a decidir: O
PROCON MESQUITA, é um órgão municipal criado pela Lei n.
553/2009, regulamentada pelo Decreto n. 784/2009, para atuar em
defesa dos consumidores, dando cumprimento o que estabelece a Lei
Federal n. 8078/90 – Código de Defesa do Consumidor e o Decreto
Federal n. 2.181/97. O Órgão tomou conhecimento que a
WHIRIPOOL S/A, com endereço já mencionado, vendeu uma
mercadoria, notadamente um Fogão Consul 6 Bocas Facilite
CF676AB, no valor de R$ 934,32 (novecentos e trinta e quatro reais e
trinta e dois centavos – Nota Fiscal 166015, para o Reclamante, tendo
o mesmo apresentado defeito no dia 10/04/2012, o qual foi
apresentado para assistência técnica Ordem de Serviço n.
7000106098, que deveria ser trocada algumas peças. Esclarece que até
a data de 24 de outubro do ano de 2012, o referido produto ainda
encontra-se com os mesmos defeitos, não tendo sido solucionado, o
qual requereu pela troca do produto.
Considerando que em resposta da Reclamada, notadamente à fl. 16,
apenas se manifestou no sentido de propor uma nova avaliação do
produto pelo serviço autorizado, sem contudo, formalizar o referido
procedimento, ao qual desejou o Reclamante observado art. o art. 18,
inciso I do parágrafo 1º do CDC.
Decorridos os prazos estipulados sem a devida resposta, bem como
pela ausência da Reclamada na audiência designada, conforme ficou
atestado nos referidos autos, restou caracterizada a
DESOBEDIÊNCIA A ESTE ÓRGÃO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR.
A infração por ato de desobediência está capitulada no parágrafo 4º do
art. 55 do CDC c/c parágrafo 2º do art. 33, do Decreto n. 2181/97.
Diante disso, considerando a abusividade cometida pela WHIRIPOOL
S/A, com endereço a Rua Olympia Semeraro, n. 675 – Jardim Santa
Emilia – São Paulo – SP – CEP: 04183.001, sem a devida
comunicação e comprovação de sua legalidade, haja vista, que caberia
a este comprovar à prestação dos serviços legais, aplico as seguintes
sanções.
A) Fica neste ato declarado que a Reclamada não se desincumbiu em
demonstrar que realizou ou pelo menos procedeu pela verificação do
problema existente na referida mercadoria, deixando o Reclamante em
completo desconforto já que o mesmo pagou pelo preço e não teve
como usufruir.
B) Fica neste ato determinado para que a Reclamada proceda o
referido serviço no bem, especificada nos Autos, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem
reais por dia), a partir de sua ciência.
C) Aplicar a referida multa de R$ 9.343,20 (nove mil trezentos e
quarenta e três reais e vinte centavos), por ato de desobediência
configurado pelo não atendimento à notificação do presente órgão.
ISTO POSTO.
Notifique-se a empresa WHIRIPOOL S/A, com endereço a Rua
Olympia Semeraro, n. 675 – Jardim Santa Emilia – São Paulo – SP –
CEP: 04183.001, através de Publicação do inteiro teor desta decisão
no Diário Eletrônico Municipal, e envio da cópia para ciência da
presente Decisão Administrativa, que resultou na aplicação de multa
fixada em R$ 9.343,20 (novel mil trezentos e quarenta e três reais e
vinte centavos), com base no art. 56, I, do CDC, que deverá ser
recolhida, em favor do PROCON-MESQUITA, diretamente na conta
n. 8238-4 – Banco do Brasil – Agência Mesquita – RJ 4689-2, ou
através de Guia de Recolhimento que deverá ser retirada na Secretaria
Municipal de Fazenda. Ciente que, caso queira, poderá apresentar
recurso no prazo de 10 (dez) dias. Não sendo recolhido o valor da
Multa em 30 (trinta) dias, inscreva-se o débito em Dívida Ativa.
Mesquita, 15 de janeiro do ano de 2013.
JOSÉ ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA
Diretor-presidente.
Publicado por:
Reinaldo dos Santos
Código Identificador:8A5C214A
GABINETE DO PREFEITO
PROCON
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 0004/2013.
DECISÃO.
Trata-se de decisão Administrativa para aplicação de sanções, em
razão do não atendimento à notificação expedida por este órgão de
defesa do consumidor a empresa BANCO ITAÚ S/A, decorrente da
instrução do processo administrativo tombado sob o n. 0664/2012,
visando o pagamento de multas efetuadas pelo Reclamante,
notadamente a de n. B43260314. No valor de R$ 191,54 (cento e
noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos), pagamento este
efetuado junto a Reclamada, no dia 27/08/2012, para que fosse
procedida a respectiva vistoria do automóvel do Reclamante.
Mencionou, ainda, o Reclamante que não fazia constar o referido
pagamento, alegando, a Reclamada que havia repassado o pagamento
para o Banco Bradesco (relato fl. 02). Inconformado, alegando, ainda,
que pelos motivos acima mencionados não havia conseguido realizar a
referida vistoria do seu veículo. Documentos juntos aos autos às fl.
04/10. Notificação inicial expedida em 25 de outubro do ano de 2012,
devidamente recebida pela notificada em 08 de novembro do ano de
2012, com prazo de 10 (dez) dias para atendimento à referida
Notificação, Fls. 11/12. Esclarecimentos da Reclamada, notadamente
às fls. 13/15, sem contudo, apresentar qualquer documento pertinente
ao pagamento realizado pelo Reclamante, tendo em vista, que
conforme documento junto ao referido procedimento, à fl. 10,
demonstra o efetivo pagamento. Documentos juntos aos Autos, pelo
Reclamante, não concordando com a resposta da Reclamada, pois já
havia o mesmo procedido pelo pagamento. Doc. fl. 16. Designada a
referida audiência para o dia 09 de janeiro do ano de 2013, às 15:30,
com as devidas aplicações das sanções legais. Fl. 18. Compulsando os
autos, verifica-se que a empresa, ora Reclamada não compareceu à
audiência ora determinada, conforme doc. fl. 22, insurgindo-se apenas
em enviar documentos justificado o relato anterior, documento estes
iguais ao contido às fls. 13/15, sem contudo, apresentar qualquer
documento pertinente ao pagamento realizado pelo Reclamante, tendo
em vista, que conforme documento junto ao referido procedimento, à
fl. 10, demonstra o efetivo pagamento efetivado. É o relatório passo a
decidir: O PROCON MESQUITA, é um órgão municipal criado pela
Lei n. 553/2009, regulamentada pelo Decreto n. 784/2009, para atuar
em defesa dos consumidores, dando cumprimento o que estabelece a
Lei Federal n. 8078/90 – Código de Defesa do Consumidor e o
Decreto Federal n. 2.181/97. O Órgão tomou conhecimento em razão
do não atendimento à notificação expedida por este órgão de defesa do
consumidor a empresa BANCO ITAÚ S/A, decorrente da instrução do
processo administrativo tombado sob o n. 0664/2012, visando o
pagamento de multas efetuadas pelo Reclamante, notadamente a de n.
B43260314. No valor de R$ 191,54 (cento e noventa e um reais e
cinquenta e quatro centavos), pagamento este efetuado junto a
Reclamada, no dia 27/08/2012, para que fosse procedida a respectiva
vistoria do automóvel do Reclamante. Mencionou, ainda, o
Reclamante que não fazia constar o referido pagamento, alegando, a
Reclamada que havia repassado o pagamento para o Banco Bradesco
(relato fl. 02). PROCON MESQUITA, notificou a Reclamada (Banco
Itaú S/A, para demonstrar, por via documental, a sua legalidade, bem
como, a efetiva ratificar a prestação dos serviços, haja vista, tratar-se
de direito básico do consumidor a informação clara dos serviços que
são colocados à sua disposição (art. 6º , III do CDC). A notificação
inicial foi entregue pessoalmente a Paulo Roberto de Lima, o qual
opôs a data de 08/11/2012, e passando recibo em sua cópia, com prazo
para resposta de 10 (dez) dias, não apresentando a Reclamada
qualquer resposta, aplicar-se-ia às sanções legais. Compulsando os
autos, verifica-se que a empresa, ora Reclamada não compareceu à
audiência ora determinada, conforme doc. fl. 22, insurgindo-se apenas
em enviar documentos justificado o relato anterior, documento estes
iguais ao contido às fls. 13/15, sem contudo, apresentar qualquer
documento pertinente ao pagamento realizado pelo Reclamante, tendo
em vista, que conforme documento junto ao referido procedimento, à
fl. 10, demonstra o efetivo pagamento efetivado. Decorridos os prazos
estipulados sem a devida resposta, bem pela ausência da Reclamada
na audiência designada, conforme ficou atestado nos referidos autos,
restou caracterizada a DESOBEDIÊNCIA A ESTE ÓRGÃO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR.
A infração por ato de desobediência está capitulada no parágrafo 4º do
art. 55 do CDC c/c parágrafo 2º do art. 33, do Decreto n. 2181/97.
Diante disso, considerando a abusividade cometida pela Reclamada
(Banco Itaú), sem contudo, apresentar qualquer documento pertinente
6. Rio de Janeiro , 16 de Janeiro de 2013 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO IV | Nº 0834
www.diariomunicipal.com.br/aemerj 6
ao pagamento realizado pelo Reclamante, tendo em vista, que
conforme documento junto ao referido procedimento, à fl. 10,
demonstra o efetivo pagamento efetivado, aplico as seguintes sanções.
A) Fica neste ato declarado que a Reclamada não se desincumbiu em
demonstrar, bem como trazer aos autos, qualquer documento que
ratificasse o repasse por ela feito ao Banco Bradesco, referente ao
pagamento efetuado pelo Reclamante, junto aquela instituição
financeira, conforme alega.
B) Fica neste ato determinado para que a Reclamada proceda a
respectiva devolução ao Reclamante do valor de R$ 191,54 (cento e
noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos) pelo prazo de 24
(vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem
reais por dia), a partir de sua ciência.
C) Aplicar a referida multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por ato
de desobediência configurado pelo não atendimento da notificação
deste respectivo órgão.
ISTO POSTO.
Notifique-se a empresa BANCO ITAÚ S/A, com endereço a Avenida
Engenho A. Pereira, n. 707 – Parque Sabaquara – SP – CEP: 04309-
010, através de Publicação do inteiro teor desta decisão no Diário
Eletrônico Municipal, e envio da cópia para ciência da presente
Decisão Administrativa, que resultou na aplicação de multa fixada em
R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com base no art. 56, I, do CDC, que
deverá ser recolhida, em favor do PROCON-MESQUITA,
diretamente na conta n. 8238-4 – Banco do Brasil – Agência Mesquita
– RJ 4689-2, ou através de Guia de Recolhimento que deverá ser
retirada na Secretaria Municipal de Fazenda. Ciente que, caso queira,
poderá apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias. Não sendo
recolhido o valor da Multa em 30 (trinta) dias, inscreva-se o débito em
Dívida Ativa.
Mesquita, 15 de janeiro do ano de 2013.
JOSÉ ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA
Diretor-presidente.
Publicado por:
Reinaldo dos Santos
Código Identificador:5F301252
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 035/2013.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso das
atribuições legais,RESOLVE:
Tornar sem efeito a nomeação de Joaquim de Souza Filho para
ocupação do cargo em comissão de GERENTE DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA – CC-1, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos, conforme portaria nº 019/2013 publicado em 11 de janeiro
de 2013.
Tornar sem efeito a nomeação de Flávio Augusto Pereira de Mello
para ocupação do cargo em comissão de DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO E AGRICULTURA –
AS, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, conforme portaria
nº 002/2013 publicado em 08 de janeiro de 2013.
Tornar sem efeito a nomeação de Silvia Renata Lopes Vieira
Sodré para ocupação do cargo em comissão de DIRETOR
ADJUNTO DE ESCOLA – DAE, da Secretaria Municipal de
Educação, conforme portaria nº 011/2013 publicado em 10 de janeiro
de 2013.
Tornar sem efeito a nomeação de Cátia Silva de Lima para
ocupação do cargo em comissão de DIRETOR DE ESCOLA – DE,
da Secretaria Municipal de Educação, conforme portaria nº
011/2013 publicado em 10 de janeiro de 2013.
Tornar sem efeito a nomeação de Suzana Machado da Silva para
ocupação do cargo em comissão de DIRETOR DE ESCOLA – DE,
da Secretaria Municipal de Educação, conforme portaria nº
011/2013 publicado em 10 de janeiro de 2013.
Mesquita, RJ, 15 de janeiro de 2013
ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
Publicado por:
Reinaldo dos Santos
Código Identificador:E73F6C57
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 036/2013.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso das
atribuições legais,RESOLVE:
EXONERAR os servidores ocupantes dos cargos em comissão
relacionados no anexo, a contar de 01 de janeiro de 2013.
Mesquita, RJ, 15 de janeiro de 2013
ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
ANEXO
PORTARIA Nº 036/2013
NOME CARGO SÍMBOLO SECRETARIA
CLAUDIO LEITE PAURA
GERENTE DA DIVISÃO
DE TRANSPORTE
CC-1
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
SAÚDE
JULIANO NEVES DE
PAULA E SOUZA
GERENTE DE ESTUDOS
E PROJETOS
CC-1
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
TRÂNSITO E
TRANSPORTE
ALEX CANTO DE
OLIVEIRA
GERENTE DA DIVISÃO
DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA E
CONTROLE DE
ZOONOZES
CC-1
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
SAÚDE
GUTEMBERG
EVANGELISTA DA SILVA
JUNIOR
GERENTE DE SUPORTE
TECNOLÓGICO
CC1
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
FAZENDA E
PLANEJAMENTO
IRACEMA FERNANDES DE
SOUZA
GERENTE DA DIVISÃO
DE ORÇAMENTO
CC-1
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
SAÚDE
Publicado por:
Reinaldo dos Santos
Código Identificador:C5CDC44C
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 037/2013.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso das
atribuições legais,RESOLVE:
NOMEAR os servidores para ocupar os cargos em comissão
relacionados no anexo, a contar de 01 de janeiro de 2013
Mesquita, RJ, 15 de janeiro de 2013
ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
ANEXO
PORTARIA Nº 037/2013
NOME CARGO SÍMBOLO SECRETARIA
BRUNA DOS SANTOS
BEIRUTH
GERENTE DE RELAÇÕES
PÚBLICAS
CC-1
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
COMUNICAÇÃO
SOCIAL
WELLINGTON
CANDIDO DA SILVA
CHEFE DA OUVIDORIA CC-1
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
COMUNICAÇÃO
SOCIAL
CARLOS VINICIUS
BATISTA TAVARES
MARINS
DIRETOR DE IMPRENSA AS
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
COMUNICAÇÃO
SOCIAL
MARISA BEATRIZ DA
SILVA ROCHA
DIRETOR DE GESTÃO
AMBIENTAL E RESÍDUOS
SÓLIDOS
AS
SECRETARIA
MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE
DANIELE VIEIRA
FERREIRA
GERENTE DE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL
CC-1
SECRETARIA
MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE
VALÉRIA TAVEIRA DA
SILVA
GERENTE DE DIVISÃO DE
APOIO ADMINISTRATIVO
CC-1
SECRETARIA
MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE
MAURÍCIO DE
OLIVEIRA
DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE
APOIO ADMINISTRATIVO
AS
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
URBANISMO
DAVID MACIEL DA
FONSECA
CHEFE DE
DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS
CC-3
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
7. Rio de Janeiro , 16 de Janeiro de 2013 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO IV | Nº 0834
www.diariomunicipal.com.br/aemerj 7
Publicado por:
Reinaldo dos Santos
Código Identificador:D83E3487
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 038/2013.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso das
atribuições legais, RESOLVE:
Nomear RENATO DUPONT SCHMELING, para exercer o cargo
em comissão de Diretor do Departamento de Turismo, símbolo AS, da
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, a contar de 14 de
janeiro de 2013.
Mesquita, RJ, 15 de janeiro de 2013
ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
Publicado por:
Reinaldo dos Santos
Código Identificador:A87BE616
GABINETE DO PREFEITO
ERRATA
PORTARIA Nº 011/2013, PUBLICADA EM 10/01/2013.
Onde se lê:
Carla Odete de Souza Diretor Adjunto de Escola DAE Secretaria Municipal de
Educação
Leia-se:
Carla Odete de Souza da
Silva
Diretor Adjunto de Escola DAE Secretaria Municipal de
Educação
Mesquita, RJ, 15 de janeiro de 2013
ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
Publicado por:
Reinaldo dos Santos
Código Identificador:4AA60BBD
GABINETE DO PREFEITO
ERRATA
PORTARIA Nº 002/2013, PUBLICADA EM 08/01/2013.
Onde se lê:
José Carlos Ferreira de
Carvalho
Gerente da APA Mesquita CC-1 Secretaria Municipal de
Meio Ambiente
Leia-se:
José Carlos Ferreira de
Carvalho
Diretor do Departamento de
Conservação e Agricultura
CC-1 Secretaria Municipal de
Meio Ambiente
Mesquita, RJ, 15 de janeiro de 2013
ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
Publicado por:
Reinaldo dos Santos
Código Identificador:07F55B0B
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.206 DE 15 DE JANEIRO DE 2013
DELEGA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
DESPESAS E PLANEJAMENTO A
COMPETÊNCIA PARA ORDENAR DESPESAS
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso de suas
atribuições constitucionais e legais,
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam delegadas ao Secretário Municipal de Despesas e
Planejamento, no âmbito de suas atribuições, as competências para
ordenar a despesa pública e emitir a ordem de pagamento de que
tratam os artigos 62 e 64 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de
1964.
§ 1º – A delegação mencionada no caput deste artigo compreende,
sem exclusão de outros atos correlatos:
I - a ordenação de despesas e pagamentos; e
II - a realização de todas as consultas e movimentações financeiras
pertinentes.
§ 2º – O Secretário Municipal de Despesas e Planejamento poderá, por
meio de portaria a ser publicada na imprensa oficial, subdelegar, total
ou parcialmente, as atividades de que tratam o caput e o § 1º deste
artigo.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2013,
revogando as disposições em contrário.
Mesquita, RJ, 15 de janeiro de 2013.
ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
Publicado por:
Reinaldo dos Santos
Código Identificador:C1AB8BA6