1) O documento trata de decretos e portarias da prefeitura de Mesquita, Rio de Janeiro, que reorganizam funções administrativas e exoneram servidores públicos. 2) Um decreto transfere a Coordenadoria Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência para outra secretaria e transforma cargos sem aumento de despesas. 3) As portarias exoneram servidores que pediram demissão e concedem licenças premiadas a professores.

1. Atos Oficiais4 | Sábado, 23/09/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mesquita
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1531 DE 22 DE SETEMBRO DE 2014
Dispõe sobre reorganização de funções e a transformação de
cargos para a da nova estrutura do Poder Executivo do Município
de Mesquita
CONSIDERANDO que o Poder Executivo pode
dispor através de Decreto sobre a organização e funcionamento
da Administração Pública, quando não implica em aumento de
despesas, conforme o disposto no art. 94, inciso IV da Lei Orgânica
do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de dar maior
dinamismo as ações prioritárias do Governo;
CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar os
recursos humanos, materiais e financeiros, através da centralização
das atividades, evitando a duplicidade de pessoal e infraestrutura;
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica A estrutura da Coordenadoria Municipal dos Direitos
das Pessoas com Deficiência ( CORDEF) transferida da Secretaria
Municipal de mobilização Social e Direitos Humanos( SEMOSDH)
para a Secretaria Municipal de Defesa das pessoas com Deficiência
e dos idosos( SEMDPDI) com seus cargos e comissão.
I – Coordenador da CORDEF;
II – Subcoordenador da CORDEF; e
III – Gerente de Apoio Administrativo da CORDEF.
Art. 2º Ficam transformados sem aumento de despeça,
na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Defesa
das pessoas com Deficiência e dos Idosos (SEMDPDI) os cargos
constantes do anexo único.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Despesas e
Planejamento e a Secretaria Municipal de Administração tomarão
as providências legais para a implementação das alterações no
âmbito de suas respectivas competências.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.
Mesquita, RJ, 22 de setembro de 2014.
ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
ANEXO UNICO
CARGOS TRANSFORMADOS CARGO RESULTANTE DE
TRANSFORMAÇÃO
CARGO SIMBOLO CARGO SIMBOLO
Coordenador da CORDEF AS Coordenador da
SEMDPDI
AS
Subcoordenador da CORDEF CC1 Subcoordenador
da SEMDPDI
CC1
Gerente de apoio administrati-
vo da CORDEF
CC1 Gerente de apoio
administrativo
da SEMDPDI
CC1
PORTARIA Nº 599/2014
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso das
atribuições legais, RESOLVE:
Exonerar a pedido a servidora estatutária URSULA RAFAELA
DE ALCANTARA PINTO, matrícula n° 13/007.302-4, do cargo
de ORIENTADOR EDUCACIONAL, lotada na C. M. CARMEM
MONTES PAIXÃO - SEMED, conforme solicitado através do Pro-
cesso Administrativo n° 09/10276/14, a contar de 01/09/2014.
Mesquita, RJ, 22 de setembro de 2014
ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
PORTARIA Nº 600/2014
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso das
atribuições legais, RESOLVE:
Exonerar a pedido a servidora estatutária FLÁVIA CRISTINA
SILVA BATISTA, matrícula n° 13/007.597-3, do cargo de ORIEN-
TADOR EDUCACIONAL, lotada na E. M. ERNESTO CHE GUE-
VARA - SEMED, conforme solicitado através do Processo Admi-
nistrativo n° 09/10160/14, a contar da publicação.
Mesquita, RJ, 22 de setembro de 2014
ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
PORTARIA Nº 601/2014
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso das
atribuições legais, RESOLVE:
Exonerar a pedido a servidora estatutária VERONICA DE FÁTI-
MA DA SILVA, matrícula n° 13/007.596-5, do cargo de ORIEN-
TADOR EDUCACIONAL, lotada na E. M. PROF. MÁRCIO
CAULINO - SEMED, conforme solicitado através do Processo
Administrativo n° 09/10161/14, a contar da publicação.
Mesquita, RJ, 22 de setembro de 2014
ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
PORTARIA Nº 602/2014
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso das
atribuições legais, RESOLVE:
Exonerar a pedido a servidora estatutária SELMA APARECIDA
CARDOSO, matrícula n° 13/007.607-4, do cargo de PROFESSOR
II- EDUCAÇÃO ESPECIAL, lotada na E. M. ERNESTO CHE
GUEVARA - SEMED, conforme solicitado através do Processo
Administrativo n° 09/10390/14, a contar da publicação.
Mesquita, RJ, 22 de setembro de 2014
ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
PORTARIA Nº 603/2014
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso das
atribuições legais, RESOLVE:
Exonerar a pedido o servidor estatutário VITO CLAUDIO DA
COSTA FURIATI, matrícula n° 13/006.980-9, do cargo de PRO-
FESSOR I- ED. FÍSICA, lotado na E. M. MACHADO DE ASSIS
- SEMED, conforme solicitado através do Processo Administrativo
n° 09/10355/14, a contar da publicação.
Mesquita, RJ, 22 de setembro de 2014
ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
PORTARIA Nº 604/2014.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso das
atribuições legais, CONCEDE:
Licença prêmio para a servidora MARIA DA PENHA PIVANTI
URIZACARI, matrícula n° 10.682.469, cargo de PROFESSOR
CLASSE II- NÍVEL II, lotada na E. M. DR. DEOCLÉCIO DIAS
MACHADO FILHO- SEMED, pelo período de 15/03/2015 à
14/02/2016, conforme solicitado através do Processo Administra-
tivo n° 02/2184/14.
Mesquita, RJ, 22 de setembro de 2014.
ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
PORTARIA Nº 605/2014.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso das
atribuições legais, CONCEDE:
Licença prêmio para a servidora HELIENE AMARO DA SILVA,
matrícula n° 10.678.158-6, cargo de PROFESSOR CLASSE II-
NÍVEL II, lotada na E. M. PRESIDENTE CASTELO BRANCO-
SEMED, pelo período de 01/10/2014 à 28/02/2016, conforme soli-
citado através do Processo Administrativo n° 05/6763/14.
Mesquita, RJ, 22 de setembro de 2014.
ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
PORTARIA Nº 606/2014.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso das
atribuições legais, CONCEDE:
Licença prêmio para a servidora MARIA FATIMA DE CASTRO,
matrícula n° 10.682.332-7, cargo de PROFESSOR CLASSE II-
NÍVEL II, lotada na E. M. DR. DEOCLÉCIO DIAS M. FILHO-
SEMED, pelo período de 08/04/2015 à 07/03/2016, conforme soli-
citado através do Processo Administrativo n° 03/3427/14.
Mesquita, RJ, 22 de setembro de 2014.
ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
PORTARIA Nº 607/2014.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso das
atribuições legais, CONCEDE:
Licença prêmio para a servidora SIRLENE FELIZARDO DA
COSTA SILVA, matrícula n° 10.682.566-4, cargo de PROFES-
SOR CLASSE II- NÍVEL II, lotada na E. M. ROTARIANO AR-
THUR SILVA- SEMED, pelo período de 20/03/2015 à 19/05/2016,
conforme solicitado através do Processo Administrativo n°
08/9149/14.
Mesquita, RJ, 22 de setembro de 2014.
ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
ERRATA
PORTARIAS SEMED Nº 023/2014 e Nº 024/2014
PUBLICADAS EM 06/09/2014
Onde se lê:
PATRÍCIA BARRETO PEREIRA, MATRÍCULA 13/007.103-0
Leia-se:
PATRÍCIA BARRETO PEREIRA, MATRÍCULA 10/006.814-4
Mesquita, RJ, 22 de setembro de 2014.
ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ORDEM DE INÍCIO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no
uso das atribuições legais, Autoriza o INSTITUTO BRASILEI-
RO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - IBAM, a iniciar os
serviços técnicos especializados para a “CAPACITAÇÃO PARA
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA”, objeto da Dispensa de
Licitação n° 23/2013, Processo Administrativo nº 10/11990/13, a
partir desta data.
Mesquita, RJ, 08 de abril de 2014.
EVANDRO DA COSTA PINTO
Secretário Municipal de Administração